Discurso durante a 158ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Relato de visitas feitas por S.Exa. ao interior de Rondônia. Registro dos problemas enfrentados por pequenos e médios produtores rurais, instalados no Estado desde a década de 70, anunciando apresentará projeto de lei com o objetivo de proteger esses agricultores.

Autor
Acir Gurgacz (PDT - Partido Democrático Trabalhista/RO)
Nome completo: Acir Marcos Gurgacz
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ESPORTE. POLITICA DO MEIO AMBIENTE. POLITICA FUNDIARIA.:
  • Relato de visitas feitas por S.Exa. ao interior de Rondônia. Registro dos problemas enfrentados por pequenos e médios produtores rurais, instalados no Estado desde a década de 70, anunciando apresentará projeto de lei com o objetivo de proteger esses agricultores.
Aparteantes
João Faustino.
Publicação
Publicação no DSF de 22/09/2010 - Página 46039
Assunto
Outros > ESPORTE. POLITICA DO MEIO AMBIENTE. POLITICA FUNDIARIA.
Indexação
  • CUMPRIMENTO, ATLETA PROFISSIONAL, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, AUTOMOVEL, ELOGIO, VIDA PUBLICA, BRAVURA, REPRESENTAÇÃO, BRASIL.
  • REGISTRO, VIAGEM, INTERIOR, ESTADO DE RONDONIA (RO), APREENSÃO, SITUAÇÃO, AGRICULTOR, ESPECIFICAÇÃO, PEQUENO PRODUTOR RURAL, DIFICULDADE, OBTENÇÃO, APOIO, SETOR PUBLICO, INCENTIVO, PRODUÇÃO AGRICOLA, ALEGAÇÕES, DESRESPEITO, LEGISLAÇÃO, MEIO AMBIENTE, INJUSTIÇA, CONTRADIÇÃO, HISTORIA, PROGRAMA, COLONIZAÇÃO, REGIÃO AMAZONICA, PERIODO, REGIME MILITAR, ASSENTAMENTO RURAL, REGIÃO, OBRIGATORIEDADE, DESMATAMENTO, PROPRIEDADE RURAL.
  • JUSTIFICAÇÃO, PROJETO DE LEI, AUTORIA, ORADOR, CONCESSÃO, REGISTRO, TERRAS, AGRICULTOR, ESTADO DE RONDONIA (RO), FLEXIBILIDADE, LEGISLAÇÃO, MEIO AMBIENTE, CORREÇÃO, INJUSTIÇA, CIDADÃO, PRODUTOR, ACESSO, CREDITO AGRICOLA.

                          SENADO FEDERAL SF -

            SECRETARIA-GERAL DA MESA

            SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


            O SR. ACIR GURGACZ (PDT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, Selma Elias, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores que nos assistem pela TV Senado, esta é uma palavra nova para nós e da qual, com certeza, ouviremos muito falar daqui para frente: Presidenta. Esse é o meu desejo, também é o desejo de muitos brasileiros neste momento.

            Antes de abordar o assunto principal desta tarde, eu gostaria de dizer que tenho uma paixão muito grande pelo esporte no Brasil, não só pelo futebol, que costumo sempre acompanhar através do meu time, o Corinthians, como também tenho um carinho e uma paixão muito grande pelo automobilismo. O automobilismo produziu muitos heróis, muitos pilotos heróis brasileiros, como Emerson Fittipaldi, José Carlos Pace, Nelson Piquet, o saudoso Airton Senna, Rubens Barrichello, Felipe Massa.

            Quero falar hoje sobre um outro piloto que também podemos chamar de herói brasileiro; um piloto que, na sua juventude dos seus 70 anos, continua levando alegria àquelas pessoas que acompanham o automobilismo brasileiro. Foi campeão, em 1976, na Divisão 4, fez o seu próprio carro na Fórmula 2, participou da Stock Car, e hoje atua na Fórmula 3. No último domingo, ele esteve em Buenos Aires levando o bom nome brasileiro. Estando lá, participou da prova e ficou em 5º lugar; participou do podium naquela corrida maravilhosa. Quero cumprimentar o meu amigo, o meu colega e também um importante piloto brasileiro, como disse, igualando-o aos outros que citei há pouco, o meu amigo Pedro Muffato, que continua dando um show de volante nas pistas, como disse, na juventude dos seus 70 anos. Dá um show nas pistas e um show fora das pistas também.

            Meus cumprimentos a você, Pedro. Continue dando esse show para todos nós brasileiros, que temos orgulho desta modalidade que é o automobilismo, pelo qual temos uma paixão muito grande. Depois do futebol, o automobilismo é outra paixão nacional.

            Srª Presidente, estive em vários Municípios de Rondônia, neste final de semana, conversando com o Prefeito das cidades como Pimenta Bueno e Augusto Plaça. Estive também em Espigão d’Oeste com o Vereador Darci Kischiner. Lá encontrei o Sr. Roberto Felberg, aposentado. Diz ele que é assíduo telespectador da TV Senado. Espero que o Sr. Roberto esteja nos assistindo neste momento.

            Estivemos em Colorado do Oeste junto com Jaime Zolinger, o nosso companheiro Barba, que também me fez algumas reivindicações com relação às aposentadorias. Estamos tomando providências naquilo que vocês me colocaram.

            Estivemos também com Cipriano Cantuária Martins, morador da Linha 2 do Km 6,5, rumo ao rio Escondido. Ele também é um assíduo telespectador da TV Senado e me fez umas ponderações e algumas reclamações sobre a atuação de nossos Parlamentares do Governo. Enfim, vou falar em seguida sobre esse assunto, mas quero só mandar um abraço ao Sr. Cipriano.

            Estivemos com o Pastor José da Silva, Presidente do PDT de Colorado do Oeste.

            Estivemos com David Orneles dos Santos, que nos acompanhou a Cerejeiras, onde estivemos junto com Carlão e com o Prefeito Cléber Calisto; estivemos numa caminhada grande em Cerejeiras e também em Corumbiara, onde conversamos com o ex-Prefeito Souza sobre o que é importante para o nosso Estado, sobre o que precisamos e o que podemos fazer para melhorar, Srª Presidente, a vida dessas pessoas que moram no interior de Rondônia, no interior brasileiro, como queiram dizer, na Amazônia brasileira.

            Tenho visitado diversos Municípios no interior de Rondônia, conversado com pequenos produtores rurais, e essas conversas têm me deixado preocupado. Esses agricultores têm reclamado da situação em que vivem, da dificuldade de obter apoio governamental para produzir, para aumentar sua produção. Seria até mesmo um problema menor se essa situação se resumisse à dificuldade de conseguir apoio.

            Infelizmente não é apenas isso. Uma grande parcela dos pequenos e médios agricultores de Rondônia vêm sofrendo uma intensa perseguição, podemos dizer assim, sendo acusados injustamente de serem criminosos ambientais, de desrespeitar a legislação vigente em nosso País. Isso acontece, Srªs e Srs. Senadores, por um motivo que já explanei aqui e que estou tentando corrigir através de um projeto de lei de minha autoria.

            O motivo é que esses agricultores desmataram 75% de suas terras nos anos 70 e 80, Senador João Faustino, e hoje se encontram em discordância com a lei atual. Ou seja, eles são criminosos aos olhos da lei atual, que prevê desmatamento máximo de 20% para a Amazônia.

            Mas acontece, Srª Presidente, que o povo que foi para Rondônia, a chamado do próprio Governo Federal, dentro do programa “Terras sem homens para homens sem terras”, era obrigado por lei a desmatar 75% e 50% das terras ocupadas para obter o registro da sua propriedade.

            É como disse o produtor rural Francisco Ferreira, o Chico Padre, na semana passada. Ele dizia o seguinte: “Na época, a gente escutava pela Rádio Nacional do Amazonas, lá no mato, o governo convidando para pegar terra do governo na Amazônia, dizendo: ‘vamos integrar a Amazônia para não entregar a Amazônia’”. Disso o Sr. Chico Padre se lembra, assim como se lembra também, anos depois, de o Ibama chegando na casa dele e aplicando multas e mais multas por ter atendido o chamamento do Governo brasileiro, por ter atendido o chamamento para ocupar a Amazônia.

            A situação é grave, Srªs e Srs. Senadores. Os agricultores atendem a um chamado da própria Nação, deixam suas cidades onde nasceram, deixam suas famílias para trás, precisam enfrentar todas as dificuldades de começar do nada em meio à selva amazônica, e, alguns anos depois, vem uma lei mudar e transformá-los em criminosos.

            Com o meu projeto de lei, que visa manter a vigência da lei federal dos anos 70 e 80 para esses agricultores que tiveram que desmatar as suas terras, somente para quem esteve sob vigência daquelas leis, naquele momento, eu defendo a economia do meu Estado de Rondônia e, dessa forma, defendo a economia familiar de milhares de pessoas em Rondônia. Mas, muita gente não entende e acaba até por criticar essa minha ação, esse meu projeto.

            Essas pessoas que me criticam questionam se os agricultores de Rondônia que estão nessa situação não tiveram tempo ainda de se adequarem à nova lei. Eu respondo com a mesma pergunta: alguém gosta da ideia de ter que se adequar a um salário menor ou a um rendimento menor do que o habitual do dia a dia? Quem quer ver o seu salário cair, mesmo que tenha 10 anos para se adaptar a isso, se, na verdade, as despesas das famílias, com o crescimento dos filhos, tendem sempre a crescer, tendem sempre a aumentar? Elas nunca diminuem. Imaginem, então, a situação desses agricultores que foram para a Amazônia e tiveram que desmatar para obter o registro da posse das suas terras. Imaginem essas pessoas desenvolvendo agricultura nas áreas descobertas, investindo na produção ao longo de 20 anos. Imaginem esses agricultores adquirindo máquinas, tecnologias, contratando funcionários, alimentando outras famílias que não apenas as deles.

            Eu faço esta pergunta, então, a todas as famílias brasileiras que estão me vendo, agora, pela TV Senado: Como fazer com que essas pessoas parem de produzir? Que demitam, que abandonem 50% do que construíram porque a lei mudou? Eu repasso esta pergunta a cada um de vocês, porque eu não tenho a resposta, eu não sei como resolver essa questão.

            Eu não sei como dizer às famílias que largaram tudo e foram viver no meio da floresta, tendo malária, enfrentando a cada dia o mato invadindo as plantações, as doenças, os animais selvagens e a falta de infraestrutura que perdura até hoje; eu não sei como dizer para essas pessoas desistirem dos seus sonhos, e afirmo que é muito difícil dizer isso para o meu povo lá em Rondônia ou em toda a Amazônia, porque ninguém teve que dizer isso aos agricultores do Sudeste ou Sul do País, ninguém mandou reflorestar as cidades onde as pessoas hoje estão vivendo.

            É sobre isso que falo hoje, deixando claro um ponto muito importante em toda essa discussão. Se pegarmos hoje todas as áreas já degradadas em Rondônia, que já foram desmatadas nos anos 70, 80 e 90; se pegarmos as instituições estaduais, como a Sedam, os organismos federais como o Ibama, o meio ambiente, os bancos federais; se investirmos e dermos apoio a esses produtores rurais que hoje são considerados criminosos ambientais; se fizermos isso, então nós teremos uma revolução na produção de alimentos do Norte do Brasil.

            Não é preciso mais desmatar nada em Rondônia. Os campos naturais, as áreas já degradadas, com o apoio que aquele povo merece e não tem hoje, podem se transformar em terras de altíssimo rendimento na produção agrícola. Isso porque aquela terra é muito boa, e o povo que está lá tem uma vontade imensa de produzir e trabalhar. A terra é muito boa, e o Governo Federal já sabia disso nos anos 70 e 80, porque naquela época fez esse chamado, chamou a população do Sul do País para produzir na Amazônia. Se o Governo não soubesse que lá existiam terras boas, não teria chamado a população para lá, Senador João Faustino, para produzir.

            E hoje nós temos a satisfação e a alegria de dizer que a Região Norte do Brasil, que faz parte da Amazônia, produz e produz muito, mas pode produzir ainda mais, Srª Presidenta, se tivermos o apoio do Governo para essas famílias que estão hoje sem a legalização fundiária, precisando de documento para suas terras.

            Esta foi uma das principais reivindicações nessas minhas andanças pelo Estado de Rondônia, onde as pessoas pediam: arrumem o documento para nossas terras, nós precisamos ter acesso a programas federais, ter acesso a crédito rural dos bancos para podermos levar a tecnologia ao campo, aumentar a produção nas nossas áreas.

            Mas como posso fazer isso sem apoio, Srª Presidenta?

            Cito aqui as palavras do produtor rural José Ramalho de Lima, ouvido recentemente na região de Candeias, que fica próxima de Porto Velho, nossa capital. Ele disse o seguinte: “Aquele produtor que não tem máquina, como eu, por exemplo, e não está conseguindo comprar, porque a máquina é muito cara. Nós estamos sofrendo demais”.

            Isso é verdade, Srªs e Srs. Senadores. O Sr. Ramalho de Lima prossegue: “Eu sou um produtor pequeno, mas eu preciso de máquina; eu preciso plantar cana, eu preciso plantar mandioca, eu preciso fazer uma série de coisas. Preciso plantar, e não estou conseguindo”, ele diz. E ele está certo. Nós precisamos dar apoio a essas famílias.

            Assim como José Ramalho de Lima, milhares de pequenos produtores de Rondônia precisam ter acesso a incentivos e a financiamentos, e não conseguem, porque estão “fora da lei”.

            O Sr. João Faustino (PSDB - RN) - Permite-me um aparte?

            O SR. ACIR GURGACZ (PDT - RO) - Pois não, Senador João Faustino. É um prazer.

            O Sr. João Faustino (PSDB - RN) - É com prazer que escuto V. Exª defendendo os interesses da sua gente, do seu povo, principalmente dos agricultores que hoje enfrentam, em seu Estado, a grande dificuldade, o grande desafio, que é a legalização da terra. Não existe situação pior para o agricultor do que trabalhar na terra e não ter a certeza de que aquela terra é dele. Isso gera, indiscutivelmente, desânimo, desespero, preocupações. E V. Exª traz esse tema aqui para que receba a solidariedade dos seus companheiros do Senado. Eu diria que essa solidariedade é por inteiro. Todos nós, Senadores, temos obrigações para com temas dessa natureza, que afetam diretamente a vida do cidadão, principalmente do cidadão que produz, do cidadão que luta contra os desafios da natureza; que lutam plantando, colhendo e, às vezes, diante de incertezas climáticas, de dificuldades de crédito, com a falta de assistência técnica, enfim. Eu quero me congratular com V. Exª e dizer da nossa inteira solidariedade e do nosso total apoio à causa que V. Exª defende. Muito obrigado.

            O SR. ACIR CURGACZ (PDT - RO) - Muito obrigado, Senador João Faustino. E o senhor coloca muito bem que nós não podemos resolver os problemas climáticos, essa é uma questão da natureza. Mas podemos, sim, resolver a legalização fundiária. É uma obrigação de todos nós e precisamos avançar nessa questão.

            Mas dizia o meu amigo José Ramalho de Lima que milhares de pequenos produtores de Rondônia precisam ter acesso a incentivos, a financiamentos, e não conseguem porque estão “fora da lei”. O Governo do Estado, que está lá há oito anos, nem uma solução paliativa consegue implantar. Às vezes, paga horas/máquina para um ou para outro, mas é uma solução paliativa, não é uma solução definitiva. Muitas vezes, essas horas/máquina valem a pena apenas para quem comprou as máquinas e alugou para o Governo, o que é pior, porque as horas de uso são tão dispersas que nem funcionam para o nosso agricultor. Nós precisamos de soluções efetivas, de planejamento, de projetos de desenvolvimento para o Estado de Rondônia.

            Os produtores rurais de Rondônia não precisam de esmola. E não precisam mais de multas da Sedam ou de órgãos ambientais que poderiam muito ajudar o nosso agricultor. Não precisam dessa perseguição por causa de uma ideologia ambientalista importada de países que devastaram tudo que tinham. Países que hoje gastam bilhões de dólares subsidiando a agricultura deles para competir com a nossa produção e que, por isso, não querem mais que a nossa agroindústria cresça.

            O que os agricultores de Rondônia precisam é de justiça e de apoio. Precisam das instituições ambientais trabalhando em favor deles, e não do contrário. Precisam do apoio do Ibama, do apoio do Banco do Brasil, do apoio da Secretaria do Meio Ambiente, da Sedam, lá de Rondônia; e eles não precisam ser perseguidos por essas instituições. Se todos se juntarem e ajudarem o nosso produtor rural a produzir a terra que já está derrubada na Amazônia, nós aumentaremos muito a produção de alimentos naquele Estado, naquela região.

            Esta, Srª Presidente, é a minha grande batalha. É fazer com que o País perceba o valor do meu Estado de Rondônia. Fazer com que todos entendam que ninguém lá quer continuar desmatando. O que queremos é trabalhar e produzir sobre as áreas já degradadas, já desmatadas. Mas precisamos de apoio para isso.

            A grande maioria de nossos agricultores é formada por pequenos produtores, por unidades familiares. São essas pessoas que precisam ser auxiliadas pelo Estado para que continuem no campo e consigam tirar de lá não apenas o seu sustento, mas fazer aumentar a esperança no trabalho na área rural, aumentar a nossa produção de alimentos para impedir altas nos preços dos produtos que chegam às cidades. Como, por exemplo, o feijão, que teve uma alta de aproximadamente 30% nos últimos quinze dias no Brasil.

            Pensar assim, Srªs e Srs. Senadores, é pensar em uma cadeia de desenvolvimento sustentado para o País, com mais renda, mais respeito ao ser humano, respeito ao meio ambiente e maior qualidade de vida.

            Essa é a nossa luta lá em Rondônia, Srª Presidente. Nós queremos produzir. O povo que está lá quer produzir. Nós temos uma terra boa e temos um povo que quer produzir. E é nosso dever dar atenção e apoio a essas famílias que fazem o desenvolvimento, que fazem a riqueza do nosso Brasil.

            Muito obrigado, Srª Presidente. Muito obrigado, Srs. Senadores.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 22/09/2010 - Página 46039