A SRª NÍURA DEMARCHI (PSDB - SC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srª Senadora, Srs. Senadores, é com grande alegria e com muita honra que represento o Estado de Santa Catarina num momento tão importante, em que o projeto catarinense foi vitorioso, numa aliança iniciada em 2002 no Estado, capitaneada na plenitude do direito constitucional, do direito de votar de todo o povo catarinense, de todo o povo que vota como dever de cidadão e que amplia seu exercício cívico individual em favor de toda a coletividade. Estamos falando do voto obrigatório, que poderia ser facultativo em determinado momento, quando o crescimento da representação, o crescimento da plenitude da democracia assim o exigisse. Mas, hoje, com o voto obrigatório, Santa Catarina demonstrou nas eleições, nas urnas do Estado, que caminha num processo evolutivo desde as eleições para o Governo do Estado de 2002. Houve o comando de Luiz Henrique da Silveira, do PMDB, com Leonel Pavan, do meu Partido, o PSDB, seguido do PPS, naquela ocasião, capitaneado pelo então Deputado Federal Fernando Coruja, e dos demais partidos que se aliaram naquele projeto, um projeto inovador de descentralização administrativa e política do Estado.

            A partir de 2006, novamente, congratula-se todo o povo catarinense com esse modelo, realmente quebrando todos os paradigmas administrativos do Estado de Santa Catarina, que foi avaliado positivamente não só por todo o povo catarinense, mas também pelo Democratas, Partido que passou a integrar, a partir de 2006, esse grande projeto político para Santa Catarina.

            Mais uma vez, renovou-se, naquela eleição, com o voto participativo de toda a população catarinense, um mandato reelegendo Luiz Henrique da Silveira, Leonel Pavan e Colombo, o grande Senador catarinense que, neste momento, congratula-se com todo o povo brasileiro, com todo o povo daquele Estado, por ter sido eleito Governador de Santa Catarina.

            Nosso Estado, que se compõe de várias etnias, da brava gente brasileira e de várias nações, é um Estado de legalidade, Sr. Presidente, que tem um amor muito grande pelo seu trabalho, pela preservação da ética e pela educação e um amor descomunal pela cultura. Santa Catarina é amante da cultura, é amante extremada da natureza. Tem amor ao esporte, porque lá se revelaram grandes esportistas deste País. É um Estado que preza as instituições democráticas e que tem como sagrada a licitude dos atos da administração pública. É um povo que não se coaduna com subterfúgios nem com atos espúrios.

            O povo, neste último dia 3 de outubro, deu a vitória a três grandes filhos catarinenses. Para a majoritária, foi eleito Raimundo Colombo, da nossa querida região serrana, do Município de Lages. Foi, por três vezes, Prefeito de Lages, Deputado Estadual e Senador da República e, hoje, é eleito representante daquele Estado, com muito orgulho, para exercer o seu mandato a partir do ano que vem. De todo modo também, o ex-Governador Luiz Henrique da Silveira, do PMDB, teve sua cadeira garantida fortemente no Senado Federal, por todo o povo catarinense. Esse homem fez sua trajetória política em Joinville, a maior cidade catarinense, de que muitas vezes foi Prefeito. Esse homem honra o Estado e o País pela representação de estadista que tem. Nosso amigo e querido Deputado Federal Paulo Bauer, essa figura política, jovem ainda, está dentro do meu Partido há pelo menos cinco anos. Esse Partido reservou-lhe o direito de ser Senador da República, e ele ocupará, honrosamente, a cadeira deixada pelo hoje Governador Leonel Pavan. Ele se juntará aqui com o Senador Luiz Henrique da Silveira. Paulo Bauer, com todo o seu entusiasmo, foi grande Deputado Federal e grande Secretário da Educação do nosso Estado. Ele está trazendo às cadeiras do Senado todo o seu dinamismo, toda a sua postura e ética e toda uma trajetória de ficha limpa no meio da política catarinense e também do Brasil.

            Quero cumprimentar os quarenta Deputados Estaduais eleitos e os nossos dezesseis Deputados Federais, que, certamente, farão sua representação à altura de todo o povo brasileiro no Congresso Nacional e também na Assembleia Legislativa do nosso Estado.

            Ressalto, Sr. Presidente, a importância desse voto e o povo, que exerceu, de fato, seu poder e que elegeu pela maioria. Do mesmo modo, saúdo o povo catarinense e os seus 4.538.981 eleitores, que foram às urnas catarinenses, e 52,72% escolheram Raimundo Colombo. Tenho a certeza, Sr. Presidente, de que essa vantagem, esse apoio maciço recebido nas urnas não se deu em detrimento, mas a favor do povo catarinense. Havia duas concorrentes também à altura do povo catarinense. Foram duas concorrentes honrosas a Deputada Federal Angela Amin e a Senadora catarinense Ideli Salvatti. Lá houve realmente um processo democrático, uma eleição limpa, fortemente imbuída dos debates e dos projetos para o povo catarinense.

            Tenho a certeza de que essa aliança, de que esses 52,72% dos votos válidos do meu Estado estarão com José Serra, assim como 45,78% dos votos no Estado foram para José Serra, o que lhe deu a grande possibilidade, junto com Marina Silva, de ir ao segundo turno.

            Certamente, vitoriosos estarão no segundo turno, porque perceptível, Sr. Presidente, foi a resposta das urnas: mais de 52% dos 130 milhões de brasileiros também querem um novo Governo. Ainda que a eleição tenha ido para o segundo turno, sabemos que 52% nessa grande maciça votação queriam uma nova proposta de Governo.

            Refiro-me ao exemplo de Santa Catarina, e não me posso furtar aqui de considerá-lo. A maioria trabalhadora deste País com carteira assinada, Senadora Marisa Serrano, encontra-se em Santa Catarina. A maioria tem sua carteira assinada, ou seja, a dignidade social, da qual o povo precisa. Em Santa Catarina, encontra-se, Sr. Presidente, uma organização social e política que se eleva pela postura de seus representantes, de seus empreendedores, tanto em pequenas empresas e em cooperativas rurais, como em gigantes exportadoras. E meu Município, Jaraguá do Sul, é um desses, e o nome de uma dessas empresas é Weg.

            Os avanços alcançados se devem ao poder de seu povo, às suas mentes evoluídas e ao contexto histórico de superação. Isso é o que se deseja a toda a Nação. Assim como Santa Catarina deve respeitar o legado de desenvolvimento econômico deixado pelo então Presidente Fernando Henrique Cardoso a todo o nosso País, da mesma forma, deve respeitar o legado do Presidente Lula por todo o seu trabalho no desenvolvimento social.

            Deverá haver, nesse segundo turno, sem sombra de dúvidas, a inflexão, palavra trazida pelo Senador eleito do Distrito Federal Cristovam Buarque. Deve haver a inflexão do equilíbrio econômico e social e da sustentabilidade, que terá a marca nacional de José Serra e da gigante Senadora Marina Silva, essa grande mulher brasileira. O mesmo desejo terá o Brasil, o mesmo desejo que se ouve em Santa Catarina. Com certeza, essa votação se repetirá, Senador Neuto De Conto, nosso Senador catarinense que retorna a esta Casa, com quem terei a alegria de dividir ainda os próximos dias que me restam aqui, já que depois o Senador Casildo Maldaner ocupará esta tribuna, neste Congresso Nacional.

            Quero aqui, Sr. Presidente, deixar este registro do voto catarinense, da força do povo catarinense e do reconhecimento e do acolhimento das coisas boas que existiram de ambos os lados deste País, nessa trajetória dos últimos dezesseis anos da República. Tenho a certeza de que, no próximo momento que virá, essa inflexão será realizada e que dois nomes estarão certamente juntos nessa eleição que abrimos: queremos, de todo o coração, que sejam vencedores o nosso então candidato a Presidente, José Serra, e também a candidata Marina Silva.

            Senador Neuto De Conto, ouço V. Exª.

            O Sr. Neuto De Conto (PMDB - SC) - Eminente Senadora Níura, cumprimento V. Exª por esse relato extraordinário que faz de Santa Catarina, das pessoas que dirigem aquele Estado e principalmente daqueles que lograram êxito conosco nas eleições majoritárias e proporcionais, dando maioria para o Governo de Santa Catarina na Assembleia, na Câmara dos Deputados e no Senado da República. Com a eleição do nosso companheiro Senador Raimundo Colombo, estamos elegendo Casildo Maldaner, que é seu primeiro suplente, para os próximos quatro anos. Esse Estado tem somente 1% do território nacional, mas é o quinto maior produtor de alimentos e o sétimo maior contribuinte do País. Esse Estado inspira poesia e tem alicerçadas no trabalho a força de sua gente e as grandes conquistas. Mas eleições não se ganham somente porque a sociedade quer. Eleições se ganham com trabalho. E o trabalho por meio da descentralização do Governo Luiz Henrique é que fez com que todas as cidades, todos os Municípios de Santa Catarina tivessem acesso asfáltico e com que todas as residências em Santa Catarina tivessem energia elétrica. Santa Catarina foi colocada à vista do mundo por suas potencialidades econômicas, sociais, políticas, culturais. Por isso, tenho a alegria de aparteá-la, nesse belo discurso que transmite a dimensão da qualidade da eminente Senadora que aqui representa os catarinenses. Mas eu queria tomar mais um minutinho do seu discurso.

            A SRª NÍURA DEMARCHI (PSDB - SC) - Pois não, Senador.

            O Sr. Neuto De Conto (PMDB - SC) - Quero fazer uma homenagem muito forte à mulher catarinense, por intermédio de V. Exª e também por intermédio da nossa querida Senadora Selma Elias, que me substituiu nesta Casa com bravura. Essa mulher de garra, essa mulher de guerra, essa mulher professora, na militância político-partidária no MDB e no PMDB, chegou a ser a Presidente do PMDB Mulher e chegou a liderar vários processos. Por todas as suas conquistas, ela fez parte da nossa chapa, para sermos vitoriosos juntamente com o Governador Leonel Pavan. Por isso, pela sua história de vida, pelo seu passado de lutas, pelas suas conquistas, realizadas principalmente na ideologia e na sua formação forte, é que quero aqui cumprimentá-la, saudá-la e dizer da alegria que tenho por esse período curto em que ela aqui esteve, mas no qual demonstrou à sua Imbituba, à nossa Santa Catarina e ao Brasil a força da mulher daquela terra. Por isso, quero aqui parabenizá-la, aplaudi-la e homenageá-la por tudo que fez de bom nesta Casa. E, igualmente, eu o faço em relação a V. Exª.

            A SRª NÍURA DEMARCHI (PSDB - SC) - Obrigada, Senador.

            Quero fazer aparte, então, no seu aparte, agradecendo-lhe e também deixando aqui meu registro da participação da Senadora Selma Elias. Essa Senadora engrandeceu, sem sombra de dúvida, o Senado Federal. Essa mulher é tão aguerrida quanto a nossa querida Anita Garibaldi, das proximidades da sua terra, da sua Imbituba. Essa mulher sempre levantou a bandeira, Senador Cristovam Buarque, da educação, assim como faz o senhor diante de todo o nosso País. A essa Senadora temos de agradecer por ter feito uma grande história dentro do PMDB catarinense, por ter agregado toda a personalidade feminina, esse gênero tão importante para a política. Dentro dela, há uma grande luz, uma luz de trabalho. A Senadora Selma Elias passou por aqui por um período de sessenta dias, mas, certamente, foi tão aguerrida quanto um Senador que permanece aqui durante oito anos. As marcas das pessoas realmente ficam. As pessoas deixam suas digitais, independentemente do breve momento ou do grande momento por que passam em suas vidas públicas. Selma Elias tem uma história de vida pública extraordinária. Aqui, ela conseguiu trazer a digital da sua personalidade, da sua ética, da sua formação e da sua defesa em prol de todo povo catarinense e em prol de todo o princípio da educação e da formação que ela sempre teve.

            Quero da mesmo forma, Senador Neuto De Conto, agradecer-lhe. Somos segundas suplentes. Selma Elias é segunda suplente. A partir do ano que vem, passo a ser primeira suplente, porque Casildo Maldaner, grande Senador Catarinense, será o titular. Muitas vezes, não há abertura e apoio no sentido de se abrirem as portas para essas pessoas que fazem parte de uma grande aliança como suplentes de Senadores ou de Deputados ou até como vices que, muitas vezes, compõem uma grande estrutura partidária, que trazem a vitória junto a um componente político, que trazem o seu processo político e também as questões programáticas dos seus partidos, mas dar-lhes a vez e a voz é extremamente importante.

            Então, quero agradecer-lhe por ter deixado também a Selma Elias fazer parte desse processo no Senado Federal. Da mesma forma, sempre agradecerei tanto ao Senador Raimundo Colombo quanto ao Senador Casildo Maldaner pela oportunidade que ainda estão me dando até o próximo dia 10 de novembro. Então, agradeço a V. Exª pela sua participação. E, aqui, comigo, nos próximos dias, obteremos grandes feitos em nome do nosso Estado.

            Senador Cristovam Buarque, com muita alegria, recebo seu aparte. Lembro-me de que, há algum tempo, o senhor estava preocupado com sua eleição, e tínhamos a certeza de que o senhor chegaria à vitória, porque o Brasil precisa do senhor.

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Muito obrigado, Senadora. Quero agradecer-lhe uma referência que a senhora fez ao meu nome durante seu discurso, mas quero agarrar a parte do discurso em que a senhora faz referência à eleição de domingo. Sinto que estamos bem sintonizados numa análise. Creio que, no domingo, uma imensa quantidade do eleitorado mostrou que quer a continuidade do que está aí, nesses últimos anos, com o Presidente Lula, pois 46% ou 48% dos votos - não me lembro bem - foram para a ex-Ministra Dilma.

            A SRª NÍURA DEMARCHI (PSDB - SC) - Foram 46% dos votos.

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Foram 46% dos votos. Mas uma parte considerável que votou na também ex-Ministra Marina quer mudança. Estamos entre alguns que votam pela continuidade e alguns que votam pela mudança. Somando, esses dois lados dão 70%. E essa mudança, para mim, é um recado muito importante que o povo deu, porque, há uma semana ou duas semanas, dava a impressão de que não haveria dois turnos, e o povo deu um recado. Essa mudança, a meu ver, tem dois componentes. De um lado, está o componente jovem que quer mudanças no sentido do avanço em direção a um desenvolvimento que respeite o meio ambiente, que a Marina Silva tem simbolizado; à universalização dos serviços sociais com qualidade, especialmente a educação e a saúde - ela se referiu a isso bastante; e a uma reforma política que traga uma maneira nova de fazer política. Não dá para continuar com eleições da maneira como fazemos, do ponto de vista partidário, do ponto de vista do financiamento, do ponto de vista do corporativismo dominando o processo eleitoral. São três reformas, portanto: uma é a reforma do modelo produtivo, para incorporar o meio ambiente; a outra reforma está no social, para fazer a universalização da educação e da saúde, pelo menos; e, em terceiro lugar, a reforma política. Esse é um grupo. Outro grupo é o daqueles que estão assustados com o risco de que os costumes avancem mais depressa do que a população pensa e deseja - eu diria de um caso específico, o aborto. Esse foi o recado dado, e imagino que os dois candidatos, na reta final, vão ter de levar em conta esse recado que a população deu por meio da Marina Silva. Lembro, um mês atrás, quando ela estava pensando em ser candidata - conversei com ela -, que ela disse que sentia um chamamento do País. Achei bonita a expressão: “Sinto um chamamento do País, para que eu faça um discurso no Brasil inteiro”. O chamamento surtiu um grande efeito, porque ela trouxe uma mensagem, ela seduziu uma parte considerável da população com sua mensagem. Espero que essa mensagem seja entendida, para que possamos, no final do mês, no dia 31 de outubro, votar, atendendo de fato à maioria da população brasileira, que deseja, por um lado, uma continuidade, mas, por outro lado, mudanças na estrutura, no modelo, no funcionamento da sociedade. Aproveito o discurso de V. Exª para fazer essa pequena divagação, essa digressão sobre o resultado eleitoral e sobre o papel importante que teve Marina Silva ao longo de todo esse tempo, para nos despertar, para nos alertar de que é preciso haver mudanças.

            A SRª NÍURA DEMARCHI (PSDB - SC) - Honra-me o aparte de V. Exª, Senador. E parabenizo-o mais uma vez. Estamos realmente conectados nesse mesmo ideal. Tenho a impressão de que esse chamamento de que disse Marina Silva foi o mesmo chamamento que o povo brasileiro transcendeu no momento de votar. O segundo turno foi realmente a resposta do povo brasileiro por outra dimensão. Tenho a certeza de que caminharemos e de que, juntos, todos nós vamos construir, acredito, esse novo momento político que o Brasil vai viver.

            Talvez, não seja o modelo reformista, Senador - muitas vezes, fala-se na questão reformista -, mas, sim, o aprofundamento da nossa democracia, o aprofundamento das relações da administração pública, da preservação das instituições democráticas, do desaparelhamento do Estado, que é fundamental, para que nossa instituição pública seja cada vez mais coerente em todas as suas esferas, em toda a sua prestação de serviços a favor, realmente, do povo brasileiro. Essa resposta da urna foi, de fato, um chamamento, como disse a Senadora Marina Silva, e tenho a certeza de que, dentro dessa concepção do projeto político também de José Serra, apresenta-se essa postura política da inovação. Agradeço-lhe seu aparte, Senador.

            Gostaria, Sr. Presidente, se o senhor me permitir, de fazer um posicionamento acerca de um projeto de lei complementar que estou apresentando no Senado Federal.

            O SR. PRESIDENTE (Roberto Cavalcanti. Bloco/PRB - PB) - Srª Senadora, acredito que a Senadora Marisa Serrano está desejando aparteá-la.

            A SRª NÍURA DEMARCHI (PSDB - SC) - Senadora, concedo-lhe o aparte com muita honra.

            A Srª Marisa Serrano (PSDB - MS) - Obrigada, Senadora Níura. Vamos falar, daqui a pouco, sobre a questão das eleições, como todos hoje estão se posicionando nesta Casa, mas, agora, eu queria falar de uma coisa diferente: eu queria dizer da alegria de tê-la aqui como Senadora, bem como a Senadora Selma, querida companheira de trabalho. Também quero dizer que, nessa eleição, não diminuiu o número de mulheres, de representantes femininas no Senado. Mais uma Senadora foi eleita. Agora, somos onze Senadoras e podemos chegar a doze, o que equivale dizer que, aos pouquinhos, estamos enfrentando mais a questão política no País, ficando com menos medo de chegar ao poder, de enfrentar situações, de enfrentar a política. Estou feliz também porque tenho a certeza de que V. Exª e a Senadora Selma vão estar sempre aqui a postos, acompanhando a gente, participando dos processos junto conosco. Não se esqueçam de vir participar aqui conosco, porque esta é a Casa que aprendeu a respeitar V. Exª e a Senadora Selma também. Quero aqui fazer um cumprimento às duas Senadoras, principalmente a V. Exª, que é do meu Partido. 

            Fiquei muito feliz em tê-la aqui conosco, em conhecê-la, saber do seu potencial e saber que a senhora vem lá de Jaraguá do Sul... Não é isso?

            A SRª NÍURA DEMARCHI (PSDB - SC) - Isso.

            A Srª Marisa Serrano (PSDB - MS) - ...a sua cidade, de que tem falado tanto aqui. Aprendi a conhecer Jaraguá do Sul através de V. Exª. Portanto, seja sempre bem-vinda, parabéns pelo desempenho e por ter elevado tanto o nome do seu Estado e do seu Município aqui, nesta Casa, e no País! Muito obrigada.

            A SRª NÍURA DEMARCHI (PSDB - SC) - Obrigada, Senadora. Fico muito feliz com o seu aparte e sei que V. Exª é um exemplo para o Brasil, um exemplo de mulher, uma grande legisladora. Mato Grosso do Sul, com certeza, e todo o seu povo ficam honrados com a sua presença aqui. Tenha certeza de que, até o próximo dia 10 de novembro, ainda estaremos juntas e participaremos de alguns debates aqui.

            Quero dizer que, realmente, quando falo de Jaraguá do Sul, eu falo com muito amor no coração - é minha terra - e dizer que, dentro do IDH, do Índice de Desenvolvimento Humano, que se apresentou hoje em todo o Brasil, de todas as cidades brasileiras, Jaraguá do Sul está em primeiro lugar no Estado de Santa Catarina, pela elevação que deu a toda a condição de evolução humana, digamos assim. Acho que não é Índice de Desenvolvimento Humano, acho que já é uma evolução humana, que nós devemos dar ao povo brasileiro. Eu gostaria de ver muitas cidades deste País como é Jaguará do Sul, onde o povo é extremamente organizado, a sociedade civil é organizada e realmente trata as questões públicas também com muita seriedade.

            Obrigada pelo aparte.

            Se o senhor me permitir, Sr. Presidente, eu gostaria só de fazer um breve relato de um projeto de lei do Senado, que eu estou apresentando, sobre orçamento impositivo. Gostaria também de deixar, nesses meus breves momentos, um posicionamento marcado no Senado Federal.

            O SR. PRESIDENTE (Roberto Cavalcanti. Bloco/PRB - PB) - V. Exª terá o tempo que se fizer necessário.

            A SRª NÍURA DEMARCHI (PSDB - SC) - Obrigada, Presidente.

            Trago ao conhecimento de V. Exªs a apresentação do Projeto de Lei Complementar que encaminhei, que altera a Lei Geral de Finanças hoje em vigor, a Lei nº 4.320, de 1964.

            Sabemos do laborioso trabalho desenvolvido pelos nobres Senadores Tasso Jereissati, Renato Casagrande e Raimundo Colombo, no sentido de apresentar projetos de uma nova Lei Geral de Finanças, também relatados pelo Senador Arthur Virgílio na Comissão de Constituição e Justiça, e, hoje, sob a relatoria do eminente Senador Francisco Dornelles na Comissão de Assuntos Econômicos. Mas pretendemos não nos furtar à oportunidade de colaborar no debate do progresso das finanças públicas no País, contribuindo com os aspectos que acreditamos mais críticos e relevantes, que podem ser aprovados no contexto de uma reforma na lei atual ou servir de subsídio para os relatores que se debruçam sobre a matéria.

            Temos por objetivo atacar dois problemas que atuam como verso e reverso da mesma moeda e que acabam gerando graves problemas na condução das finanças públicas e nas relações entre os Poderes Executivo e Legislativo. Falo da questão do equilíbrio dos orçamentos e da impositividade de sua execução.

            Vários projetos têm tramitado nas Casas do Congresso Nacional tendo por objetivo dar impositividade aos orçamentos. Porém, caso não ataquemos os principais problemas que envolvem os desequilíbrios orçamentários, não existe possibilidade de se tornar o orçamento realmente impositivo. Não há como impor a execução de um orçamento desequilibrado.

            Nosso projeto ataca, inicialmente, a principal fonte do desequilíbrio orçamentário da União, o crescente orçamento de restos a pagar.

            Nesse sentido, propusemos que os valores inscritos em restos a pagar que não sejam cobertos por disponibilidades financeiras efetivas devam concorrer com os créditos aprovados no ano seguinte. Isso tira o incentivo de uma rolagem quase indefinida dessas inscrições, que hoje superam as impressionantes cifras de R$82 bilhões e superam o orçamento de investimentos da Administração Direta e da Seguridade Social de um ano.

            Tratamos, também, de tornar as despesas aprovadas de caráter impositivo, respeitando a arrecadação prevista e a viabilidade técnica e ambiental dos projetos incluídos no orçamento, sendo o Poder Executivo obrigado a informar quando verificada a inviabilidade técnica ou ambiental ao Poder Legislativo e ao respectivo Tribunal de Contas, que julgarão e emitirão os pareceres, respectivamente, sobre as contas do Poder Executivo.

            É importante destacar que essa medida traz um novo patamar de relacionamento entre os dois Poderes e traz a responsabilidade do Poder Executivo pela efetivação do planejamento construído junto com o Poder Legislativo, acabando com a possibilidade de uso político da peça orçamentária para barganhas entre os Poderes.

            Instituímos, também, um banco de projetos que atrele o planejamento de longo prazo com a realidade do orçamento anual e que contenha projetos em que já tenham sido analisadas as questões técnicas e ambientais, o que facilita e racionaliza a possibilidade de emendamento da peça orçamentária anual por parte do Poder Legislativo.

            Por fim, por reconhecermos a necessidade de adaptação e mudança de cultura, estabelecemos um prazo de aplicação dos novos dispositivos de dois anos para a União, quatro anos para Estados e seis anos para os Municípios.

            Isso posto, Sr. Presidente, agradeço a atenção e peço o apoio de meus pares para a aprovação dessa importante legislação que oxalá terá o condão de modificar as relações financeiras e políticas na condução do Estado no Brasil.

            Sr. Presidente, gostaria de contar, inclusive, com a assinatura de V. Exª neste projeto de lei que encaminharei à Mesa e à Comissão.

            Obrigada, Sr. Presidente.

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