Discurso durante a 165ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Elogio à atuação do TCU como órgão fiscalizador. Comentários sobre a recusa, pela direção da Petrobrás, de fornecimento de informações requisitadas pelo TCU. Defesa da adoção das eleições primárias no Brasil e elogio ao candidato José Serra pela sua presença no segundo turno das eleições presidenciais deste ano.

Autor
Alvaro Dias (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PR)
Nome completo: Alvaro Fernandes Dias
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL. ELEIÇÕES.:
  • Elogio à atuação do TCU como órgão fiscalizador. Comentários sobre a recusa, pela direção da Petrobrás, de fornecimento de informações requisitadas pelo TCU. Defesa da adoção das eleições primárias no Brasil e elogio ao candidato José Serra pela sua presença no segundo turno das eleições presidenciais deste ano.
Publicação
Publicação no DSF de 15/10/2010 - Página 47247
Assunto
Outros > ADMINISTRAÇÃO FEDERAL. ELEIÇÕES.
Indexação
  • LEITURA, TRECHO, RELATORIO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), DEMONSTRAÇÃO, IRREGULARIDADE, POSIÇÃO, PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), RECUSA, FORNECIMENTO, INFORMAÇÃO, CRITICA, ORADOR, DIRIGENTE, EMPRESA PUBLICA, ELOGIO, ATUAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, JUSTIFICAÇÃO, INVESTIGAÇÃO, EMPRESA ESTATAL, INSUCESSO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), DENUNCIA, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, ENTIDADE, PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, OBJETIVO, FAVORECIMENTO, CAMPANHA ELEITORAL, CANDIDATO, GOVERNO.
  • ANUNCIO, PRESIDENTE, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), POSSIBILIDADE, PROCESSO JUDICIAL, DIRIGENTE, PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), MOTIVO, DIFAMAÇÃO, CANDIDATO, OPOSIÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA.
  • COMEMORAÇÃO, RESULTADO, PRIMEIRO TURNO, ELEIÇÕES, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, COMENTARIO, DIVERGENCIA, PESQUISA, OPINIÃO PUBLICA, IMPORTANCIA, SEGUNDO TURNO, CONTRIBUIÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, CIDADÃO, JUSTIFICAÇÃO, CAPACIDADE, CANDIDATO, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), NECESSIDADE, REFORMA POLITICA, URGENCIA, REVISÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, OBJETIVO, APERFEIÇOAMENTO, CAMPANHA ELEITORAL, PROCESSO ELEITORAL, PREVENÇÃO, UTILIZAÇÃO, ESTADO, FAVORECIMENTO, CANDIDATURA, PROMOÇÃO, EQUIDADE, DISPUTA, QUALIDADE, DEBATE, PROPOSTA, GOVERNO.

                          SENADO FEDERAL SF -

            SECRETARIA-GERAL DA MESA

            SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Eu agradeço, Senador Suplicy, porque tenho viagem logo a seguir para a cidade de Londrina, onde amanhã estará José Serra, nosso candidato à Presidência da República. Devo lá estar, na minha cidade, para recepcioná-lo.

            Inicialmente, Sr. Presidente, Senadora Fátima Cleide, Srs. Senadores, trago o resultado de auditoria, realizada pelo Tribunal de Contas da União, por nossa solicitação, junto às entidades fechadas de previdência complementar, patrocinadas por empresas públicas, que aplicaram recursos na Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop). Uma auditoria sobre a regularidade das aplicações, ausência de prejuízo às entidades.

            Esse trabalho foi realizado rapidamente pelo Tribunal de Contas da União. Quero louvar a eficiência do nosso Tribunal de Contas, que tem realmente prestado um grande serviço ao País, fiscalizando, apesar da ausência de recursos humanos suficientes e de instrumentos necessários para uma boa fiscalização das ações do Poder Executivo; e sempre com uma ação de quem governa no sentido de limitar sua capacidade de fiscalizar. Mas tem sido exemplar a atuação do Tribunal de Contas da União, e queremos fazer justiça a esse desempenho.

            Nesse caso, ainda não analisamos o relatório, mas já podemos adiantar que, quanto à Petrobras, não houve possibilidade de auditoria por ausência de informações. A Petrobras se recusou a transferir ao Tribunal de Contas da União as informações necessárias para a realização da auditoria.

            Diz aqui o relatório do Ministro Campelo:

Quanto à Petrobras, os argumentos apresentados pela empresa para eximir-se de prestar as informações solicitadas não se coadunam com a legislação que rege a matéria e com a jurisprudência desta Corte.

            Portanto, a Petrobras argumentou que não poderia, que não tem esse dever de fornecer informações.

Nos termos do art. 25 da Lei Complementar nº 108/2001, as ações exercidas pelo órgão fiscalizador das entidades fechadas de previdência complementar, no caso a Previc, não eximem os patrocinadores da responsabilidade pela supervisão e fiscalização sistemática das atividades das suas respectivas entidades de previdência complementar.

Além disso, nos termos do parágrafo único do art. 63 da Lei Complementar nº 109/2001, os administradores dos patrocinadores são também responsáveis civilmente pelos danos ou prejuízos que causarem, por ação ou omissão, às suas respectivas entidades de previdência complementar.

Em consonância com o art. 3º da Lei Complementar nº 109/2001, a legislação procurou dotar os patrocinadores de instrumentos adequados para que possam exercer a devida supervisão e fiscalização sistemática sobre suas ações. Portanto, entendemos cabível alertar a Petrobras sobre a necessidade da realização da supervisão e fiscalização sistemática em sua Entidade Fechada de Previdência Complementar, bem como sobre a responsabilidade dos administradores da Petrobras pelos danos ou prejuízos que causarem, por ação ou omissão, à sua entidade de previdência complementar.

            Portanto, Sr. Presidente, mais uma vez, a Petrobras, eu diria não a empresa, mas a direção da Petrobras, os responsáveis pela gestão administrativa da empresa a transformam em verdadeira caixa-preta. Os segredos lá estão guardados a sete chaves. E por quê? Se é uma empresa pública, se é do povo brasileiro, se é a mais importante empresa nacional, por que guardar segredos numa verdadeira caixa-preta? Quais as razões que levam os administradores da Petrobras a se recusarem a fornecer informações ao Tribunal de Contas da União?

            Esse fato já foi denunciado quando da instalação da CPI da Petrobras; depois, de forma inusitada, dominada pela maioria governista, resultando na apresentação, por parte da oposição, de 18 representações ao Ministério Público Federal, sem aprofundamento das investigações, porque nos retiramos da CPI antes da sua conclusão, para não avalizarmos uma farsa em curso. Essa foi a razão da postura adotada pela oposição, retirando-se da CPI que requeremos e encaminhando ao Ministério Público, ao Procurador-Geral da República, 18 representações, que, certamente, deram início a inquéritos que estão em curso, em vários pontos do País, já que o Procurador-Geral da República remeteu aos procuradores regionais para a instauração dos inquéritos solicitados nas representações que a oposição protocolou junto ao Dr. Roberto Gurgel, Procurador-Geral da República.

            Quando ouvimos os depoimentos naquela CPI, representantes do Tribunal de Contas alegaram que a empresa se recusava a fornecer informações. Trata-se, portanto, de obstrução do trabalho fiscalizatório. O Tribunal de Contas teve sua função limitada pela ação dos dirigentes da empresa ao se recusarem a fornecer as informações requeridas pelo Tribunal de Contas.

            É bom dizer que esse é um procedimento deplorável dos que dirigem, hoje, a Petrobras. Ela foi aparelhada partidariamente, houve um loteamento da empresa entre integrantes da base de apoio do Governo Federal; a capacidade técnica da direção da empresa foi reduzida ou puxada para baixo, já que técnicos qualificados acabaram cedendo espaço a figuras oriundas do sindicalismo nacional ou dos partidos políticos que apoiam o Governo.

            Esta é uma realidade: o loteamento de uma empresa fundamental para o desenvolvimento do País e, por consequência desse aparelhamento, sua utilização como ferramenta política em nome de um projeto de poder com objetivos eleitoreiros.

            Ainda ontem, declarações do presidente da empresa nos autorizam a afirmar que é tratar-se de uma ferramenta política com objetivos eleitoreiros em nome de um projeto de poder.

            Hoje, o Presidente do PSDB, Senador Sérgio Guerra, anunciou a possibilidade, inclusive, de processar o Presidente da Petrobras, em razão das suas afirmativas irresponsáveis, veiculadas, ontem, pela imprensa nacional; afirmações que tiveram por objetivo colocar em dúvida o comportamento do candidato José Serra à Presidência da República.

            Sr. Presidente, teremos tempo para debater o processo eleitoral, mas, certamente, é hora de iniciarmos esse debate. Eu gostaria de dizer, desde já, que considero uma façanha a passagem do ex-Governador de São Paulo, José Serra, para o segundo turno das eleições deste ano. Ele venceu uma monumental máquina publicitária, ele superou o aparelhamento do Estado brasileiro, num confronto desigual, que começou na antevéspera, porque, já no período que antecedia a campanha eleitoral, o País era envolvido por uma propaganda indireta, massificadora, por uma publicidade subliminar do Governo, que tentava passar a ideia aos brasileiros que estamos vivendo no paraíso e que a continuidade desse momento mágico dependeria da eleição da indicada do Presidente Lula.

            Esse era o objetivo dessa publicidade subliminar e é bom dizer: a publicidade subliminar é mais poderosa do que a propaganda direta. Ela é assimilada pela população, que a recebe sem se aperceber estar-se influenciando por ela. É devastadora, quando inteligente. Utilizou-se de dinheiro público, através das empresas estatais e de todas as áreas da administração direta e, portanto, indireta também, para a publicidade oficial, com objetivos eleitorais.

            Aliás, é bom dizer que também empresas privadas participaram desse massacre publicitário em determinado momento. Nós não temos uma legislação no Brasil. Eu apenas quero dizer que, sim, algumas empresas privadas do sistema financeiro, inclusive a Vale, por exemplo, que foi estatal, que é privada... Em determinado momento, o Presidente Lula, até inteligentemente, criticou a direção da Vale. Depois, se reuniu com ela e, logo a seguir, houve uma publicidade intensa nos veículos de comunicação do País, sustentada, evidentemente, por esse objetivo.

            Naquele momento, fiz aqui, desta tribuna, um alerta. Caiu no vazio, até porque não tínhamos providências a adotar, uma vez que não existe legislação que regule esse tipo de publicidade. Aliás, não temos uma legislação para aquilo que chamamos, e a imprensa repetiu isso insistentemente, de pré-campanha eleitoral, porque se antecipou exageradamente a campanha eleitoral, no Brasil, por iniciativa do Presidente da República, que anunciou a sua candidata e com ela passou a percorrer o Brasil, em eventos, inclusive, oficiais.

            Não temos eleições primárias no nosso País e, por isso, não há uma legislação que anteceda, que oriente, que estabeleça normas para o período que antecede ao início do processo eleitoral. Aliás, sou defensor das eleições primárias, porque democratizam.

            O segundo turno é importante para a democracia e para o País, e estamos verificando isso, Senador Valter Pereira, agora. Como é importante o segundo turno para politizar, para conscientizar, promover o debate, estabelecer parâmetros visíveis de comparação entre um e outro, entre uns e outros, não é? Certamente, as eleições primárias caminhariam, também, na esteira da politização, evitando o cartorialismo partidário que impõem determinadas candidaturas e que existe no nosso País.

            Há Partidos organizados, especialmente em determinados Estados, que poucas pessoas comandam. Comandam-nos de cima para baixo, impondo. É uma espécie de coronelismo moderno, travestido de democracia partidária. Algumas pessoas determinam, impõem, lançam nomes, sem ouvir a sociedade. A população não participa de um momento fundamental do processo democrático, que é o da escolha dos candidatos majoritários.

            É por essa razão que, no debate da reforma política, não podemos deixar de considerar a alternativa da adoção das eleições primárias também no Brasil, para repetir esse espetáculo cívico-democrático a que o mundo assistiu quando da eleição de Barack Obama nos Estados Unidos.

            Muitas questões devem ser suscitadas do aprendizado dessa campanha eleitoral. Nós aprimoramos a legislação eleitoral, procuramos aprimorá-la, fizemos, aqui, uma minirreforma para reduzir os custos. E a indagação que faço: os custos foram reduzidos? Ao contrário, os orçamentos engordaram. Transferiram-se recursos que, antes, eram utilizados em showmício, em outdoor, em brindes, em camisetas, para produções caríssimas de televisão e rádio.

            É evidente que não me oponho a produções competentes, mas é preciso evitar que as candidaturas sejam apresentadas à sociedade sob o efeito de mágicas especiais, dos Spielbergs da produção cinematográfica, durante a campanha eleitoral, transformando candidaturas.

            Não seria a hora de debater se o horário eleitoral deve ser usado dessa forma ou se deve permitir maior autenticidade? Uma sugestão: os programas, na televisão, deveriam ser realizados ao vivo, com a presença do candidato no estúdio - ele, o seu talento e a sua competência, ou a ausência de talento e de competência -, para não enganar a população. Ou os horários eleitorais na TV não deveriam ser reduzidos e, substituindo esses horários, não deveria haver mais debates oficiais, sob a égide da Justiça Eleitoral, em rede nacional de rádio e televisão, em horário em que todos os brasileiros pudessem assistir? Em vez de um programa eleitoral diário com audiência limitada, teríamos, quem sabe, um ou dois debates semanais com audiência cheia, em rede nacional de TV.

            Obviamente, ninguém quer esconder candidatos: manteríamos as inserções nos horários normais da programação de rádio e TV no País, as inserções distribuídas na programação normal, como ocorre hoje, mas aquele horário em bloco, diário, seria substituído por debates que, certamente, possibilitariam uma melhor avaliação da população.

            O candidato José Serra cresce, no segundo turno, exatamente em função de ser a disputa, no segundo turno, diferente. No primeiro turno, há um exército. O aparelhamento tem um peso extraordinário. Há um exército de cabos eleitorais, organizados por milhares de candidatos a Deputados estaduais, federais; Senadores e Governadores. No segundo turno, esse exército sai de campo. É evidente que muitos querem ser sócios da vitória deste ou daquele e se apresentam, mas, na realidade, o trabalho pessoal é limitado no segundo turno: o espaço é da comunicação. É o encontro entre um e outro, é o enfrentamento direto, através do rádio, da televisão, da mídia de modo geral, de entrevistas. Essa é a campanha do segundo turno, que possibilita a prevalência, aí, sim, da qualidade: o candidato que tem melhor postura, tem melhor itinerário a apresentar, melhor biografia, que mostra ter maior experiência administrativa, positivamente comprovada, experiência política, através da disputa de vários pleitos eleitorais, mais ou menos experiência. Há possibilidade, com espaço maior, para a apresentação de suas propostas, oferecendo a oportunidade de avaliação do modelo de gestão que propõem, da visão estratégica de futuro que cada um possui. Ou seja, são parâmetros para uma melhor comparação e, obviamente, uma decisão de voto mais amadurecida. É por isso que sempre afirmamos que o segundo turno seria muito bom para o País, e seria muito bom para a democracia. E certamente a conclusão é que está sendo. São questões preliminares que trazemos a esta tribuna, mas certamente voltaremos a ela para prosseguirmos com esse debate.

            Acredito que a presença de José Serra no segundo turno se deve, sobretudo, ao seu talento, à sua competência, porque enfrentou uma máquina monumental de um Estado aparelhado, um verdadeiro exército de cabos eleitorais em ação, e quase que isolado - não isolado, porque teve os seus parceiros, o seu Partido, os aliados -, mas num confronto desigual, isto sim, um confronto desigual. E o que prevaleceu para que chegasse ao segundo turno foi, acima de tudo, a independência do eleitor do Brasil.

            Eu não focalizei aqui as pesquisas, o escândalo do resultado das pesquisas eleitorais. Serra enfrentou as pesquisas. Porque é perverso ver, diariamente, na televisão afirmar-se que não haverá segundo turno, e que Dilma vencerá já no primeiro turno. Isto é perverso. Isto é massacrante. Isto é demolidor. Pois bem. O eleitor deu um nó nas pesquisas de opinião pública e levou Serra para o segundo turno. Agora, que prevaleça o seu talento e a sua qualificação para ser Presidente do Brasil.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 15/10/2010 - Página 47247