O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta Serys Slhessarenko, Srª Senadora, Srs. Senadores, sob o Governo de Fernando Henrique Cardoso, foi criada, em junho de 1998, a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), subordinada ao gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. A ideia era coordenar as muitas ações antidrogas que se encontravam espalhadas por diversos órgãos governamentais.

            De acordo com o Decreto nº 5.912, de 27 de setembro de 2006, são competências da Senad: exercer a secretaria executiva do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad); articular e coordenar as atividades de prevenção do uso indevido, a atenção e a reinserção social de usuários e dependentes de drogas; propor a atualização da política nacional sobre drogas na esfera de sua competência e gerir o Fundo Nacional Antidrogas (Funad) e o Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas.

            Portanto, é altamente relevante e complexa a missão da Senad, sobretudo em um momento em que o País depara-se com uma situação a que já se convencionou chamar de a “epidemia do crack”. Com efeito, há pouco mais de 20 anos, foram identificados os primeiros sinais de disseminação dessa droga poderosa e altamente tóxica, um subproduto impuro da pasta de cocaína.

            Comercializada a preços vis, a droga alastrou-se assombrosamente nos últimos anos. Ultrapassou a fronteira geográfica dos grandes centros urbanos e chegou aos municípios do interior; extrapolou as diferenças sociais e atingiu as classes média e alta, afetando indiscriminadamente crianças, jovens, adultos e, independentemente de sexo, homens e mulheres.

            Em São Paulo, o primeiro Estado a defrontar-se com a epidemia, as autoridades policiais vêm aumentando continuamente o volume de apreensões de crack. Em 2008, por exemplo, foi atingido o significativo montante de 731 quilos. A situação não é diferente nos Estados e Municípios da região Norte. No meu Estado do Amapá, o consumo e o tráfico de crack tornaram-se um grave problema de segurança e saúde pública, com consequências nefastas para as famílias e a sociedade.

            A situação tem preocupado a mim e a vários dos meus colegas. Tenho me manifestado neste plenário e, também, ouvido pronunciamentos enfáticos sobre a questão, de autoria de vários Senadores e Senadoras.

            Com efeito, a presente epidemia, conquanto gere inúmeros problemas de variada ordem, como a desestruturação dos lares e o aumento das ocorrências policiais, mostra a sua face mais cruel na área da saúde. Os usuários e dependentes sofrem rápido e intenso abalo em suas condições físicas e psicológicas.

            A degradação moral fomenta a prostituição e o espalhamento das doenças sexualmente transmissíveis. Como se não bastasse, as gravidezes precoces, repetidas ou simplesmente não planejadas tornam-se a regra e não mais a exceção. Os serviços de saúde passam, portanto, a sofrer extremo estresse diante de uma demanda que não para de aumentar.

            Sem que se possa prescindir da atuação do Ministério da Justiça e da Polícia Federal, das ações preventivas no âmbito do Ministério da Educação, da coordenação e dos convênios firmados pela Senad, é indispensável dotar o Ministério da Saúde dos recursos necessários para debelar ou minimizar os efeitos da grave crise provocada pela epidemia do crack.

            O Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, calculou que o País precisa investir cerca de R$110 milhões em atendimento a usuários de crack. Estima, ainda, que haverá, em breve, um total de 2.500 leitos para dependentes químicos em hospitais gerais.

            A Senadora Patrícia Saboya afirmou em pronunciamento aqui nesta Casa, com precisão, que este é “um esforço significativo, mas insuficiente. Precisamos de clínicas especializadas com internação e acompanhamento, tanto médico quanto psiquiátrico, para as vítimas do crack”.

            Srª Senadoras e Srs. Senadores, a tragédia do crack precisa ser enfrentada a todo custo, no menor espaço de tempo possível. Milhares de vidas estão em jogo, pois a virulência da epidemia é avassaladora. Um levantamento da Universidade Estadual de Campinas, feito ainda em 2008, estimou que o percentual de infectados com o vírus da Aids, entre os usuários de crack, seja dez vezes maior do que a população em geral. Não custa, ainda, lembrar que a dependência química é uma enfermidade reconhecida pela Organização Mundial de Saúde.

            Para o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), não resta dúvida: “O avanço do crack no País e sua consequência para o Sistema Único de Saúde (SUS) são graves problemas de saúde pública”. Para o coordenador da área técnica de Saúde Mental, Álcool e Drogas do Ministério da Saúde, Dr. Pedro Gabriel Godinho Delgado, existem dificuldades para tratar o problema, embora o Ministério da Saúde tenha tomado medidas para combatê-lo. Como exemplo, mencionou a confecção, em meados de 2009, do Plano Emergencial de Ampliação do Acesso ao Tratamento e Prevenção em Álcool e outras Drogas.

            Srª Presidente, esse Plano visava alcançar, prioritariamente, crianças, adolescentes e jovens em situação de grave vulnerabilidade social nos 100 maiores Municípios brasileiros (aqueles com mais de 250 mil habitantes). Quatro eixos norteavam suas ações: ampliar o acesso; qualificar os profissionais; estimular a articulação intra e intersetorial; e, por fim, promover a saúde, os direitos e enfrentar o estigma.

            Durante o ano de 2009, o Plano alcançou alguns resultados, como a criação de novos Centros de Atenção Psicossocial. No entanto, muito resta por fazer. Vejam as Srªs e Srs. Senadores que a própria difusão geográfica da epidemia, à qual aludimos há pouco, evidencia problemas quanto ao foco do plano. É óbvio que as grandes cidades precisam ser contempladas, mas os pequenos Municípios não podem ser esquecidos.

            Como bem ressaltou o General Paulo Roberto Uchôa, titular da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas: “Os Municípios são as peças mais importantes na luta contra as drogas. Na verdade, as coisas acontecem lá. É onde o jovem mora, estuda, namora, trabalha e tem contato com a droga. Precisamos ter pessoas preparadas para lidar com o problema”.

            De forma providencial, o Governo alterou a chamada Lei Antidrogas, de 2006, de modo a reforçar o combate ao tráfico de entorpecentes nos Municípios brasileiros. Agora, as prefeituras também podem celebrar convênios com a União para prevenir o consumo de drogas e ajudar em programas de reinserção social de usuários e de dependentes.

            Trata-se de uma notícia alvissareira. O poder público não tem cumprido a contento sua tarefa relativa às políticas públicas antidrogas. Faltam ações na área da Justiça, Educação e Saúde. A Senad calcula que apenas 30% das instituições que oferecem atendimento a dependentes químicos no Brasil pertencem ao Governo. A estrutura é, sem sombra de dúvida, muito precária.

            Por isso, Srª Presidente, defendo o incremento dos recursos destinados ao combate à grave epidemia do crack, que vem abreviando e obscurecendo o futuro de toda uma geração de brasileiros. A hora é de concentrar esforços e salvar uma parcela considerável de nossos compatriotas, vítimas dessa insidiosa praga química.

            Muito obrigado, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores.

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