O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu quero primeiro agradecer ao Senador Antonio Carlos Valadares a gentileza de permutar comigo. Logo em seguida, ele poderá, portanto, usar da palavra.

            E, falando logo depois do Senador Eduardo Suplicy, quero dizer que espero, dentro da democracia, que o resultado seja exatamente o oposto: que o candidato José Serra seja eleito Presidente do Brasil, dentro da perspectiva importante de consolidação da economia brasileira e das melhorias que o Brasil começou a partir do Plano Real. Ali, sim, nós tivemos uma modificação da realidade brasileira, e não é correto apropriar-se dos feitos que vêm de vários governos, esforços de vários partidos.

            Eu quero ainda registrar a minha total solidariedade ao nosso colega, Senador Marconi Perillo, que ontem recebeu injustamente da parte do Presidente da República uma série de acusações, de palavras que não são corretas que um Presidente use em relação a um Senador, candidato favorito para o Governo de Goiás.

            Da mesma maneira, eu quero lembrar aqui que, quando Lula foi eleito em 2002, uma das primeiras providências que ele tomou foi agradecer e registrar que o Presidente Fernando Henrique tinha sido isento na eleição, não tinha interferido na eleição. Ele poderia muito bem copiar o Presidente Fernando Henrique, ser isento também nesse processo e não fazer o que está fazendo, uma interferência que não combina com a tradição brasileira.

            Não se trata de uma eleição em que se deva dividir o Brasil em dois lados. Da parte do PSDB, nós nunca tivemos uma postura radical. Pelo contrário, somos cobrados até de que fazemos uma oposição que é uma oposição calma, média, moderada. É, na verdade, uma oposição moderna. Não é uma oposição raivosa.

            Quem parte sempre para o radicalismo, toma o primeiro partido nessa linha, infelizmente, é o Partido dos Trabalhadores, que tem tomado essa iniciativa em vários momentos, que tem radicalizado, como foi o caso do próprio debate, em que quem começou de forma agressiva foi a própria candidata, cabendo a José Serra fazer a reação.

            E quero aqui ainda, também, neste pronunciamento, manifestar a minha satisfação com o ato que tivemos em Belo Horizonte na última quinta-feira, em que o ex-Governador Aécio Neves, eleito Senador juntamente com o Governador Anastasia, com representantes de todos os partidos aliados do PSDB. Recebemos José Serra de uma maneira entusiasmada, com a presença de centenas de Prefeitos de toda Minas Gerais, de todos os partidos, de todas as regiões.

            A campanha mudou de patamar, e nós vemos que aquele mesmo entusiasmo que levou Anastasia ao Governo de Minas numa grande virada também começa a se manifestar agora nas eleições presidenciais.

            Aécio Neves está totalmente envolvido nessa disputa, assim como estamos todos nós seus companheiros de partido, nós que lutamos há muito tempo para que o Brasil tenha um governo moderno, um governo que não seja de um lado, que não seja de uma facção, que não seja de um partido, um governo que seja de todos os brasileiros, não um governo que seja de uma região. Precisamos ter um governo que entenda a realidade de todos aqueles necessitados do País. Assim, nós poderemos ter avanços significativos, como tivemos até hoje.

            Os avanços que tivemos são, volto a dizer, fruto de uma série de providências. Nós tivemos, num primeiro momento, a redemocratização do País com Tancredo Neves, em 1985, e é sempre bom lembrar que o PT esteve contra, votou contra Tancredo Neves; expulsou até seus Deputados que foram favoráveis à eleição de Tancredo naquele momento crucial da retomada da democracia brasileira. Mais à frente, o PT se recusou a assinar a Constituinte, que é a nova lei brasileira, que foi tão discutida aqui; depois mais à frente, foi contra o Plano Real e, se não fosse o Plano Real, não existiria Bolsa Família. Nós só temos hoje a possibilidade de ter uma realidade de prosperidade que o Brasil tem porque estão se colhendo os frutos do que foi plantado no passado.

            Portanto, isso precisa ser repetido à exaustão, para que o brasileiro dê um voto de racionalidade, um voto da razão, um voto das pessoas que analisam o que é melhor para o País.

            Quero, portanto, nessas rápidas palavras, trazer aqui essas informações sobre essa grande manifestação que ocorreu em Belo Horizonte, na última quinta-feira, a favor da candidatura de José Serra a Presidente da República, minha total solidariedade ao nosso colega Marconi Perillo...

            O Sr. Antonio Carlos Júnior (DEM - BA) - Senador Azeredo, V. Exª me permite um aparte?

            O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - Ouço, com prazer, o Senador Antonio Carlos Magalhães Júnior.

            O Sr. Antonio Carlos Júnior (DEM - BA) - Eu queria dizer que, inclusive, meu pronunciamento foi também no sentido do de V. Exª hoje, mostrando que as coisas não começaram em 2003, nem nunca existiram antes na história deste País. É uma sequência que vem desde a época da redemocratização, do Governo que seria de Tancredo e que, depois, foi de Sarney, até agora. Foram muitas conquistas obtidas, principalmente aquelas de controlar a inflação. A maior vitória do País, de todos os tempos, desde sua independência, foi o controle da inflação. Portanto, foi uma vitória imensa e que possibilitou tudo o que está acontecendo hoje. Minha linha de raciocínio e de pronunciamento é exatamente a mesma de V. Exª. Também voltaria aqui a reiterar minha solidariedade ao nosso colega Marconi Perillo, pelas agressões verbais que sofreu do Presidente Lula, e também protestar contra a violência. Quando fiz meu pronunciamento, a informação era que houve agressão verbal ao candidato Serra, mas, na verdade, depois ficou claro que foi agressão física, ou seja, um grupo do CITSaúde, inclusive, tomou um rolo de adesivos do PSDB e agrediu o presidenciável Serra na cabeça. Ele, felizmente, não sofreu nenhuma consequência grave, mas é um absurdo o comportamento dos militantes do PT, um comportamento agressivo, um comportamento absurdo. Não é o tom de campanha que queremos, nem do Presidente Lula, que está dando mau exemplo agredindo um colega nosso, nem também da militância do PT, que está fazendo agressões chegando a atingir inclusive o próprio candidato nosso à Presidência, o candidato José Serra. Então, endosso também as palavras de V. Exª em solidariedade tanto ao candidato Serra quanto ao nosso colega Marconi Perillo.

            O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - Senador Antonio Carlos Júnior, agradeço seu aparte.

            O Sr. José Bezerra (DEM - RN) - Senador?

            O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - Só um instantinho.

            Senador Antonio Carlos Júnior, agradeço seu aparte e quero lhe dizer como a questão é irônica! Esses que agrediram o Serra hoje estavam com cartazes dizendo assim: “O pior Ministro da Saúde que o Brasil já teve”. É brincadeira! Todo mundo reconhece que ele foi o melhor Ministro da Saúde que o Brasil teve nos últimos tempos.

            Isso mostra a radicalização, que não está vindo de nós. Está vindo do outro lado.

            Senador José Bezerra, com muito prazer.

            O Sr. José Bezerra (DEM - RN) - Quero prestar também solidariedade e endossar as palavras de V. Exª. Anteriormente, quando o Senador Antonio Carlos Magalhães Júnior falou, já fiz um aparte nesse sentido. Quero dizer que esse clima de radicalização que está havendo na campanha é um exemplo de cima. Se o Presidente vai a todo o Estado denegrir o cidadão que é candidato, não dá um exemplo condigno à Nação como Presidente, como estadista, que ele deveria ser, os exemplos de violência vão se sucedendo. E isso vai criando um clima que pode ir para um lado muito perigoso, porque agora se passou da agressão verbal para a agressão física. Essa história de boas maneiras, como eu já disse aqui - o senhor não estava presente -, algum amigo do Presidente Lula deveria tentar matriculá-lo na Socila, antiga escola de boas maneiras, de como se comportar, que existia no Rio de Janeiro. Eram essas as palavras.

            O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - Obrigado.

            Quero ainda só lembrar...

            O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Senador Eduardo Azeredo, V. Exª me concede um aparte?

            O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - Sim, Senador Valadares. Eu já ia falar agora sobre um assunto de relações exteriores.

            O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Com referência a esse episódio...

            O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - Do Rio de Janeiro, da agressão.

            O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - ...ocorrido no Rio de Janeiro, uma agressão desnecessária a um candidato à Presidência da República, quero me solidarizar com V. Exª, com o seu partido. Sabemos das divergências que existem entre o PSB, que apoia Dilma, e o PSDB, que apoia o candidato Serra. Mas, de maneira nenhuma, essa divergência descamba para outro campo que não seja o da política. Por esse motivo, lastimo que isso tenha acontecido no Rio de Janeiro. Não é propósito nem objetivo da campanha presidencial de Dilma Rousseff provocar assuntos tão lamentáveis como esse, mesmo porque isso aí não ajuda nada. Só faz criar clima desnecessário de radicalismo que destoa do comportamento da nossa candidata. Nossa candidata faz uma campanha respeitosa; ela faz uma campanha dentro dos limites da convivência democrática, respeitando seu adversário. Existem as críticas, que são normais; existem os debates que, às vezes, são acalorados ou mais duros. Entretanto, de maneira nenhuma resvala para atitudes dessa ordem, que não condizem com a boa prática democrática. Por isso, quero, como Líder do PSB, lamentar esse acontecimento. Tenho certeza absoluta de que esse é o mesmo pensamento do Presidente Lula e é o mesmo pensamento da nossa candidata a Presidente, Dilma Rousseff, que tem uma boa convivência, sempre teve uma boa convivência com o ex-Governador de São Paulo José Serra. Lamento que isso tenha ocorrido e apresento a V. Exª, em nome do PSB, nossa solidariedade, e que fatos como esse não venham mais a acontecer, em nenhum momento, durante esta campanha.

            O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - Senador Antonio Carlos, é muito importante sua palavra, porque ela vem exatamente em nome de um partido, do PSB, e precisamos, exatamente, fazer uma campanha de alto nível.

            O Presidente da República fica dizendo que quer uma campanha de alto nível. Então, ele tem que começar pedindo aos seus companheiros que não façam dessa forma, ou mesmo, no caso específico de Goiás, que ele não dê o exemplo, pela maneira como ele agrediu verbalmente nosso colega Marconi Perillo.

            Senador Suplicy.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Eduardo Azeredo, ainda há pouco, justamente, expressei a importância de haver um comportamento civilizado, sereno, por parte de todos aqueles que participam dessa campanha eleitoral. Tem havido provocações que, muitas vezes, passam da conta. Eu, por exemplo, fui comunicado por meu filho André Suplicy que um advogado estava enviando para ele, muito provavelmente tendo obtido a lista de e-mails da OAB, que, no ano passado, resolveu liberar para todos os que eram candidatos a lista completa de advogados do Brasil, e, com isso, algumas pessoas passaram a utilizá-la. Isso foi feito para algumas chapas inscritas para a direção da OAB. Informou-me o Presidente da OAB que houve chapas que se inscreveram só para obter aquela lista. Pois bem, um advogado passou a enviar uma série de mensagens de campanha eleitoral. Algumas com notícias verdadeiras e outras inteiramente falsas, como, por exemplo, a que pude detectar. Até, ontem, transmiti ao Frei Betto, até porque eu tinha lido o artigo de Frei Betto, da Folha de S. Paulo, que li da tribuna hoje, em que esse advogado dizia o seguinte: “Eis o artigo de Frei Betto, com as três razões para não votar em Dilma Rousseff”. Enviei ao advogado, tendo conhecimento daquele episódio, e aos Presidentes da OAB/SP e da OAB nacional, aquela comunicação feita, com um artigo apócrifo, ou seja, atribuindo-se a Frei Betto um artigo que não era dele. Para se ver que algumas pessoas estão realizando um abuso. Então, quero reiterar aqui minha recomendação para todos agirem de maneira civilizada e respeitosa. Eu gostaria de informar que, ainda hoje, aqui, no Hotel Nacional, também a candidata Dilma Rousseff foi objeto de protestos, não de maneira violenta, mas com um grupo do Greenpeace e outros que, com cartazes, pediram a ela que assinasse um documento pelo desflorestamento zero e para mais alguns termos. Alguns quiseram até dizer “fora, tucanos”, mas ela, então, de pronto, disse: “Não, deixe-os aí. Não há problema. Podem se expressar”. Mas, no que diz respeito à forma de chegar e dizer a ela “olha aqui, assina aqui”, ela disse: “Isso não é a melhor maneira de se proceder, porque um documento precisa ser analisado”.

            O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - Sim, evidentemente.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Aquilo lá era uma manifestação que, naqueles termos, provavelmente também o candidato José Serra não ia assinar sem melhor exame e estudo. Então, é preciso que, entre todos, haja o comportamento mais respeitoso. Com respeito às palavras do Presidente, é possível que tenha havido razões, no relacionamento entre o Presidente e o candidato a Governador, Senador Marconi Perillo, e que o Presidente tenha percebido que houve alguma ação que precisaria ser melhor esclarecida, para que ele, ali, falasse da maneira como falou. Acho que é importante que isso seja esclarecido, mas reitero a importância de todos os lados agirem com respeito para com o povo brasileiro, para com os seres humanos.

            O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - Isso é fundamental, Senador Suplicy.

            Aproveito a sua intervenção, que aborda a questão da Internet e dos e-mails, para falar exatamente deste ponto: a guerra que está acontecendo na Internet não consegue chegar aos autores. Sabe por quê? Porque o seu partido e o Governo que V. Exª apoia não deixam o projeto que nós aprovamos aqui, há dois anos, em julho de 2008, ser aprovado na Câmara. Essa é a realidade.

            O PT está reclamando, agora, da guerra na Internet, mas nós não conseguimos chegar aos autores da guerra na Internet porque o próprio PT não deixa aprovar um projeto que já foi aprovado, aqui, pelo Senado. Essa é a verdade, Senador Suplicy. Foi um projeto de que o Senador Mercadante foi Relator, junto comigo. Eu fui Relator em três Comissões e o Senador Mercadante o foi em outra. Aí, espalhou-se uma boataria de que o projeto seria contra os direitos individuais, de que o projeto seria a favor da censura. Uma coisa mentirosa. Não existe nada disso no projeto.

            O projeto é para tipificar os crimes, é para se poder chegar em quem abusar. Aí, veio essa verdadeira paranoia, essa confusão de querer dizer: “Não, isso é censura na Internet.” Não é censura na Internet, não. É para evitar o que V. Exª está colocando aí: a chamada guerra suja da Internet.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - É importante poder estudar bem isso e como compatibilizar a liberdade de expressão com a utilização da Internet. Então, quem sabe, à luz dessa experiência toda que está havendo, possa-se refletir melhor e se chegar a um entendimento, a um aperfeiçoamento da lei sobre a Internet.

            O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - Que sempre foi o nosso objetivo. O meu objetivo sempre foi este: respeitar a liberdade de expressão e respeitar a privacidade, mas dar condições à Justiça e à polícia de poder ir atrás de quem estiver usando a Internet para o mal. Lamentavelmente, me chamam de tudo, me chamam de censor, de tudo. É disso que eu sou acusado.

            Senador João Faustino, ouço-o com muito prazer.

            O Sr. João Faustino (PSDB - RN) - Senador Eduardo Azeredo, primeiro, eu gostaria de me solidarizar com o nosso candidato José Serra, que hoje, no Rio de Janeiro, foi alvo de agressões, inclusive físicas. Segundo, quero fazer um apelo, um apelo à Nação, um apelo aos dirigentes deste País.

            O nosso partido foi Governo e soube exercer o Governo com equilíbrio, com respeito às liberdades individuais, conduzindo o processo eleitoral da forma mais legítima e equilibrada, oferecendo ao País e à cidadania exemplos de democracia e de liberdade. Soubemos exercer o mandato presidencial pelas mãos, pela inteligência e pela competência do Presidente Fernando Henrique Cardoso, considerado, na época, o estadista, o chefe de Estado mais preparado do mundo. Soubemos e ensinamos isso. Hoje, nós estamos vivendo um processo eleitoral totalmente diferente daqueles presididos pelo PSDB. O radicalismo tomou conta das ruas. Parece que querem permanecer no poder não pela via da liberdade. A vitória com liberdade é a vitória legítima e a vitória pela violência, pela força, é uma vitória mitigada, uma vitória pequena, uma vitória insignificante. Eu queria dizer a V. Exª que nós repudiamos tudo isso que estamos presenciando de violência, de mentiras, de falsidades, nessa eleição. O processo eleitoral para representar o interesse democrático, a legitimidade democrática tem de ser um projeto que expresse liberdade, liberdade com equilíbrio, liberdade com responsabilidade, liberdade com a força da democracia que queremos neste País. Agradeço a V. Exª o aparte.

            O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - Eu que agradeço, Senador João Faustino. É exatamente esse caminho, o do Brasil para os brasileiros todos, não o do Brasil para alguns brasileiros ou para uma parte dos brasileiros. Esse é o caminho que nós queremos.

            Termino o meu pronunciamento, Sr. Presidente, só lembrando que na Comissão de Relações Exteriores, que tenho a honra de dirigir, hoje, tivemos uma reunião na parte da tarde. Dois Embaixadores foram aprovados: o Embaixador Ricardo André Vieira Diniz, que vai para Granada, e a Embaixadora Mitzi Gurgel Valente da Costa, que vai para a Embaixada de Omã. São duas novas embaixadas. Na verdade, Granada já começou no ano passado e os Embaixadores terão a primeira oportunidade como embaixadores.

            Então, nós conseguimos, nesta semana, que a Comissão tivesse funcionamento normal. Agora, aguardaremos a aprovação e votação aqui no plenário.

            Muito obrigado, Presidente.

            Mais uma vez, agradeço ao Senador Antonio Carlos Valadares. Desculpe-me se me estendi um pouco aqui, por conta dos apartes, inclusive o de V. Exª.

            Muito obrigado.

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