O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, serei rápido.

            Quero dizer da importância de nós lutarmos pela segurança pública do nosso País, sobretudo do meu Estado do Mato Grosso.

            A estrondosa audiência da produção cinematográfica “Tropa de Elite 2”, que bateu todos os recordes de bilheteria na salas de exibição do País, atesta o grande interesse do público brasileiro quando o tema apresentado é a violência urbana. Afinal, nossa comunidade tem sido a principal vitima desse verdadeiro flagelo que se abateu sobre a nossa Nação.

            E a criminalidade não é fenômeno exclusivo dos grandes centros. Basta dizer que o Município de Juruena, na região norte de Mato Grosso, com população estimada em nove mil habitantes, aparece no Mapa da Violência de 2010, encomendado pelo Ministério da Justiça, como a cidade mais violenta do Brasil.

            Recentes estudos do IBGE ainda apontam Mato Grosso como a quinta colocada entre as regiões mais violentas do País. Dados da Delegacia Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa registraram, este ano, 265 assassinatos somente na Grande Cuiabá até o dia 27 de outubro. Segundo especialistas, pelo menos 70% desses crimes têm relação direta com o tráfico de drogas, Senador Valter Pereira, grande estudioso do Direito, grande homem que atua nos fóruns criminais do País, sobretudo nos de seu Estado de Mato Grosso do Sul.

            Alarmados com os elevados índices de violência em Mato Grosso, integrantes do Ministério Público Estadual promoveram levantamento que encontrou um paralelo entre a ascensão da criminalidade e o número insuficiente de policiais para o efetivo combate aos infratores da lei.

            Segundo constatou esse grupo de promotores públicos, o déficit de investigadores de polícia de Mato Grosso ultrapassa a casa dos dois mil profissionais, enquanto há uma carência superior a duzentos delegados em toda a região. A Polícia Civil, entendem eles, trabalha com a capacidade operacional reduzida, comprometendo a própria natureza da ação repressiva ao crime.

            Os promotores recomendaram ao titular da pasta da Secretaria Estadual de Segurança Pública, em recente reunião, a contratação de, pelo menos, mais 2.300 agentes policiais, elevando o efetivo a quatro mil investigadores e a incorporação de mais duzentos delegados à nossa força de repressão.

            Além do combate direto ao crime, Senador Valter, a falta de compromisso nessa área cria outra situação igualmente alarmante: a morosidade da Justiça. Isto porque compete à Polícia Civil a elaboração de inquéritos que servirão de suporte para que a Justiça possa agir em defesa das leis e da sociedade.

            Em razão dessa deficiência de pessoal, a fase da investigação torna-se lenta e, com o passar do tempo, as evidências enfraquecem e as provas se perdem. Muitos casos ficam sem solução e a própria credibilidade da polícia fica comprometida. Isto tem contribuído para aumentar a sensação de impunidade em nosso meio.

            Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, se, de fato, existe uma correlação imediata entre o recrudescimento da criminalidade e o déficit dos agentes de segurança, como alertam os membros do Ministério Público, cabe ao Governo Estadual prover as condições necessárias para que a polícia aumente seu efetivo e promova uma ação determinada para coibir a violência em nossa região.

            Senador Valter, V. Exª conhece o Mato Grosso. Mesmo após a divisão, ainda ficamos com 902 mil quilômetros quadrados, com 101 cidades hoje criadas e em pleno crescimento populacional e econômico. Nesse caso, a segurança pública, como outras áreas, como saúde e educação, não têm acompanhado essa demanda de desenvolvimento.

            Por isso, é fundamental que o Governo Federal também se insira nesse processo, sobretudo quando se discute aqui no Congresso a PEC nº 300, que me parece que já não é do interesse do Governo Federal, mesmo a matéria já tendo passado na primeira votação na Câmara dos Deputados. Lamentavelmente, se não houver aportes de recursos também para os Estados a fim de promoverem investimentos na segurança pública, esse número que citei aqui - um número estrondoso, como bem disse - não vai diminuir muito, até pelo contrário. V. Exª conhece o nosso Estado, que tem setecentos quilômetros de fronteira seca com a Bolívia, o que, com certeza, aumenta o número de traficantes, o tráfico, a criminalidade e assim por diante.

            É impositivo que a administração mato-grossense convoque, de forma urgente, um concurso público para que haja a lotação dos postos necessários para o bom desempenho da repressão à violência.

            Pais de família e jovens não podem continuar tombando num campo sem honra, vítimas do crime, enquanto burocratas frios fazem e refazem cálculos em seus gabinetes, alegando que o Estado não dispõe de recursos para contratar e capacitar profissionais, investindo na segurança dos cidadãos. Vidas estão sendo desperdiçadas, mães choram a morte de seus filhos e crianças ficam órfãs.

            Imagino, Senador Valter, Senador Mozarildo e demais Senadores, que um Estado previsto para ser subsede da Copa do Mundo em 2014 sem aumento do efetivo, sem uma melhor logística urbana e sem bons hotéis é quase impossível.

            Precisamos alertar não só as autoridades estaduais, mas sobretudo as federais no sentido de promover com certeza o Estado de aparelhamento suficiente para conseguirmos realizar este grande evento que, sem sombra de dúvida, para Mato Grosso, será o evento da década ou do século: ser subsede da Copa do Mundo.

            Cedo um aparte ao Senador Valter Pereira.

            O Sr. Valter Pereira (PMDB - MS) - Senador Jayme Campos, quero felicitar V. Exª pela preocupação que tem revelado no exercício do seu mandato com a questão da segurança pública. Conheço de fato o Estado de Mato Grosso, onde tive oportunidade de exercer um mandato de Deputado Estadual na última legislatura que antecedeu a divisão do nosso Estado. Sei o quanto é vulnerável o seu Estado, o nosso Estado. A minha certidão de nascimento registra como naturalidade o Estado de Mato Grosso. No momento em que V. Exª sustenta que deve ser suprido o déficit de pessoal, especialmente de investigadores e delegados, sei que isso é fundamental. Sem gente, não há controle. É fundamental. E sem aparato de modernização, sem tecnologias e sem polícia científica para que se faça também a prevenção, se não houver uma investigação constante e metódica em cada Unidade da Federação, dificilmente vamos vencer a criminalidade. Enquanto o Estado não se preocupa com essa organização, os agrupamentos de delinquentes estão se mobilizando em organizações criminosas, organizações que têm estrutura, que têm armamento, que têm inteligência e atuam de forma sistematizada. Então, os Estados que quiserem efetivamente combater a violência têm de se valer da tecnologia. Aqui, V. Exª está abordando um assunto que é fundamental e que tem um lado muito perverso: o aumento indiscriminado da criminalidade. Mas há um lado bom. V. Exª mesmo se lembrou dessa película campeã de bilheteria, que está sendo exibida em todos os cinemas do nosso País, o “Tropa de Elite 2”, que mostra muita coisa que realmente quem está interessado na segurança pública precisa ver e conhecer. De qualquer forma, o palco é o Rio de Janeiro, que é inquestionavelmente a vitrine do nosso País dado o conceito que tem na comunidade internacional como o Estado turístico do Brasil, a maior atração turística do nosso País, infelizmente enveredou-se por uma criminalidade incomum, mas está encontrando soluções. O importante é que hoje, no Rio de Janeiro, está funcionando um grande laboratório de segurança pública em que temos de prestar atenção, porque, indiscutivelmente, dali podemos tirar grandes lições. A polícia científica está avançando lá, a tecnologia está avançando lá. E o enfrentamento da criminalidade está também ganhando terreno lá. Acho que o pronunciamento de V. Exª merece aplausos. E em todas as experiências que nós temos acompanhado e em todas aquelas que são bem sucedidas, temos que prestar atenção, porque é fundamental. Não se admite mais um Estado que não invista na prevenção. Não se admite mais um Estado que não invista na polícia científica. Não se admite mais um Estado que não se valha da tecnologia para enfrentar o crime.

            O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT) - Muito obrigado, Senador Valter Pereira. V. Exª tem toda a razão. O Rio está hoje lançando um programa modelo para o Brasil, que é a Polícia Pacificadora nas favelas. E parece que está começando a dar certo. Domingo, assistimos pelo Fantástico a uma matéria bastante interessante sobre a promoção social. A PM não só é vista como a polícia preventiva, repressiva, mas, sobretudo, uma policia social. Isso imagino que vai contribuir para diminuição da violência no Estado do Rio de Janeiro. Isso espero que também seja copiado em alguns Estados cuja criminalidade tenha as mesmas configurações de lá.

            Muito obrigado, Senador Valter.

            Os criminosos matam não apenas homens. Eles matam também nossa esperança.

            O Governador Silval Barbosa tem a obrigação moral de convocar o Ministério Público e as autoridades do setor de segurança de Mato Grosso para autorizar a imediata contratação de investigadores e delegados de polícia. Faço um apelo, desta tribuna, para que o Governador, que é um homem de bem - aqui tenho que reconhecer esse homem, Silval Barbosa, que, para mim, particularmente, é um homem de bem e que está com as melhores intenções -, assuma pessoalmente essa tarefa, garantindo tranquilidade e paz à nossa gente.

            Antes de concluir, gostaria de enaltecer, desta tribuna, o esforço dos Srs. Promotores de Justiça Reinaldo Rodrigues de Oliveira Filho, Fânia Helena de Amorim e Márcia Borges Campos Furlam, pelo brilhante trabalho e pela coragem de levar adiante discussão tão necessária para nossa sociedade.

            Afinal, quem acorda cedo para trabalhar quer apenas o direito de ver seus entes queridos protegidos.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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