Autor
Serys Slhessarenko (PT - Partido dos Trabalhadores/MT)
Data
12/11/2010
Casa
Senado Federal 
Tipo
Para discursar 

                          SENADO FEDERAL SF -

            SECRETARIA-GERAL DA MESA

            SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


            A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, senhores e senhoras que nos veem e que nos ouvem, mais uma vez vamos falar sobre essa riqueza com que o nosso País foi e está sendo abençoado, que o pré-sal.

            Vou tratar, senhores e senhoras, ainda que parcialmente, mais uma vez, do pré-sal, e mais especificamente do fundo social, matéria que tramita na Câmara dos Deputados e de cuja aprovação precisamos dar conta ainda este ano. Felizmente, li que este também é o pensamento do Presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Deputado Marco Maia, meu companheiro petista do Rio Grande do Sul, que neste dia 10, quinta-feira, afirmou que são duas as prioridades de votação no Congresso até o fim do ano. Uma delas é o Orçamento Geral da União para 2011 e a outra prioridade são os projetos que tratam do pré-sal. São duas matérias importantíssimas, e precisamos acelerar suas aprovações.

            O pré-sal, esse verdadeiro bilhete premiado, é o passaporte para um futuro promissor que queremos de mais prosperidade, principalmente para as futuras gerações do nosso País. Estamos, Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, diante de uma riqueza fantástica, que surpreendeu o restante do planeta. Vejam que os reservatórios brasileiros nesta camada estão a aproximadamente 7 mil metros de profundidade, em uma faixa que se estende por cerca de 800 quilômetros entre o Espírito Santo e Santa Catarina. É sobre essa riqueza que deveremos nos dedicar com muito afinco, a qual precisamos avaliar muito bem.

            Destaco, senhoras e senhores, alguns aspectos que considero os mais relevantes.

            Diante das descobertas do pré-sal, dentre os aspectos a serem avaliados pelo Estado brasileiro para formulação do novo marco regulatório estão a extensão do controle da produção que se deseja implantar e os meios necessários para se atingir os objetivos pretendidos com esse controle. No Brasil, o propósito de tal controle seria o de viabilizar o mais eficiente aproveitamento dos recursos energéticos nacionais, bem como o atendimento do interesse nacional no que se refere ao suprimento do mercado interno e preservação dos recursos estratégicos.

            Um outro aspecto é que precisamos nos preparar para o que virá como desafio, pois, no futuro, a depender dos volumes de petróleo que venham a ser disponibilizados para exportação, a formação e controle de preços poderão vir a fazer parte do propósito de controle da produção pelo Estado brasileiro.

            É certo que sobre essa matéria do pré-sal já caminhamos bem e, tenho a impressão, no caminho certo. Basta destacar que, dos quatro projetos que compõem o marco regulatório do pré-sal, dois já foram aprovados no Senado Federal e na Câmara (o da Capitalização e o que cria a empresa Pré-Sal Petróleo S.A.) e já viraram lei. Mas o que julgo mais importante, aquele que poderá lançar os benefícios dessa riqueza a toda a Nação brasileira e seu povo, ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados. É o do fundo social, aquele que define, dentre outros temas, o modelo de partilha.

            Acertadamente, nossa Presidenta eleita, Dilma Rousseff, assegurou, ainda durante a campanha, que os blocos de petróleo que estão na camada do pré-sal só serão licitados após aprovação pelo Congresso Nacional do modelo de partilha de produção. Penso, Sr. Presidente, que este é o caminho certo.

            Substituta do atual modelo de concessão, a proposta de partilha prevê que a União receberá parte do petróleo que for explorado ainda que a Petrobras seja a única operadora, tendo participação mínima de 30% nos consórcios que ganharem o direito de exploração dos campos.

            A Presidenta Dilma Rousseff entende - eu também entendo assim - que o mais importante projeto que compõe o pré-sal é o do modelo de partilha. E, convenhamos, nossa Presidenta tem toda autoridade para fazer essa defesa, pois como Ministra-Chefe da Casa Civil participou da elaboração de cada artigo das leis do pré-sal e, com mais dedicação ainda, do fundo social.

            O fundo social, senhores e senhoras, tem por objetivo a constituição de uma poupança pública de longo prazo, o oferecimento de fonte de recursos para o desenvolvimento social e regional, com a finalidade de evitar a chamada “doença holandesa” e a “maldição dos recursos”, ou seja, que o nosso petróleo seja uma riqueza de todos os brasileiros e brasileiras e que possa colocar nosso País com uma economia forte e sustentável, com distribuição de renda, boa educação, pleno emprego. É isso o que prevê o fundo social, construído por Dilma e Lula.

            O texto da lei demonstra essa preocupação de nosso Governo com a utilização do pré-sal para alavancar o desenvolvimento social de nosso País. Quero destacar aqui o art. 47, que cria o Fundo Social.

Art. 47. É criado o Fundo Social (FS), de natureza contábil e financeira, vinculado à Presidência da República, com a finalidade de constituir fonte de recursos para o desenvolvimento social e regional, na forma de programas e projetos nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento:

I - da educação;

II - da cultura;

III - do esporte;

IV - da saúde pública;

V - da previdência;

VI - da ciência e tecnologia;

VII - do meio ambiente;

VIII - de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. [item, aliás, sobre o qual discorri ontem, em discurso, nesta tribuna, de forma até bastante longa.]

§ 1º - Os programas e projetos de que trata o caput observarão o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e as respectivas dotações consignadas na Lei Orçamentária Anual (LOA).

§ 2º - Do total da receita auferida pelo Fundo de que trata o caput, 50% devem ser aplicados em programas direcionados ao desenvolvimento da educação pública básica e superior, sendo o mínimo de 80% destinado à educação básica e infantil.

            Senhoras e senhores, a educação, que sempre foi considerada uma área complicada, muitas vezes até esquecida, que recebe poucos recursos, recursos insuficientes, agora terá aportes vultosos, principalmente na educação básica, construindo a base para o fortalecimento do ensino superior.

            O pré-sal, como demonstra o art. 47, não significará apenas desenvolvimento econômico. Finalmente, o capital será colocado a favor do desenvolvimento social.

            Essa é a marca de um Governo com forte compromisso com o desenvolvimento social, com a nossa gente, com o povo brasileiro e que continuará a ter esse foco pelos próximos quatro anos, com certeza.

            Por conseguinte...

            O Sr. Leomar Quintanilha (PMDB - TO) - Senadora Serys, V. Exª poderia me conceder um aparte?

            A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Um aparte ao Senador Quintanilha.

            O Sr. Leomar Quintanilha (PMDB - TO) - Ouço com atenção o pronunciamento de V. Exª, que traz à tona um tema que tem requerido forte atenção de muitas instituições públicas brasileiras, de muitas instituições privadas, despertado o interesse da própria população e despertado o interesse desta Casa, do Congresso Nacional. Se o pré-sal é isso tudo que imaginamos ser, ou seja, um recurso natural imensurável, se o pré-sal é aquilo que todos esperamos dele, algo que vai ampliar sobremodo as receitas nacionais, e se o pré-sal vai produzir os efeitos que a população anseia, espera e necessita, que cada cidadão possa efetivamente usufruir dos benefícios que esse recurso natural tão forte e tão rico trará à Nação brasileira, porque nós sabemos que há outros países detentores de reservas imensas de petróleo e, no entanto, seu estágio de desenvolvimento é sofrível e a condição de vida da sua população também é de intensa penúria. O que esperamos - e isso tem promovido debates como o que V. Exª agora estimula - é que o povo brasileiro, através da sua representação mais legítima, que é o Congresso Nacional, possa efetivamente discutir, participar de como será não somente o prospectado, mas, sobretudo, como será utilizado esse recurso de modo que possa trazer um benefício maior ao anônimo, ao desempregado, ao operário, àquele que ainda luta ainda para conseguir construir sua casa, a casa própria para abrigar seus familiares. É de se esperar que seja, realmente, uma riqueza nacional, que possa produzir resultados nacionais, democráticos, com a participação de todos. Tenho segurança de que a discussão que V. Exª traz é importante, e esta Casa haverá de continuar discutindo de modo a buscar a melhor solução esperada pelo povo brasileiro.

            A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Obrigada, Senador Quintanilha. As referências que o senhor faz são realmente fundamentais. Como o senhor reforçou, e eu também já havia colocado de forma rápida, o importante dessa riqueza toda é que ela seja partilhada por todos os brasileiros, especialmente por aqueles mais despossuídos, que precisam de casa, de saneamento básico, de educação de qualidade, de saúde pública e tudo mais.

            Como eu mesma já falei aqui, e vou até repetir, o art. 47 do Fundo Social coloca com bastante clareza o porquê desse fundo. Mas, além da lei, como o senhor também colocou muito bem, é um papel nosso, e nós já aprovamos parte, como, por exemplo, a capitalização. Dois projetos foram aprovados, e temos ainda mais dois, especialmente com relação à importância que tem a aprovação do Fundo Social - e espero que isso aconteça ainda este ano. Mas esse artigo do Fundo Social traz em seu bojo a finalidade desse fundo, que é a de constituir fonte de recursos para o desenvolvimento social e regional na forma de programas e projetos nas áreas de combate à pobreza.

            Quer dizer, bem dentro da sua colocação, fazer com que a qualidade de vida dos brasileiros e brasileiras melhore, que haja casa, que haja trabalho, que haja distribuição de renda. E aí estão elencados todos aqueles aspectos que devem ser priorizados com esse recurso do Fundo: educação, cultura, esporte, saúde, previdência, ciência e tecnologia, meio ambiente e mitigação e adaptação às mudanças climáticas, especialmente na parte de educação. Quer dizer, do total da receita auferida pelo Fundo, 50% devem ir para educação, devem ser aplicados em programas direcionados ao desenvolvimento da educação pública básica e superior, sendo, no mínimo, 80% destinados à educação básica e infantil.

            Senador Quintanilha, Senador Mozarildo, que preside esta sessão, como políticos, estamos sempre ouvindo, fazendo discursos, falando, nos interessando, lutando e buscando no sentido de que a educação avance, a fim de preparar nossas crianças, nossos jovens e adultos. Eu diria que o estímulo que o Governo Lula vem dando à educação infantil, às creches de educação infantil, em termos de fazer com que nossas crianças, desde tenra idade, desde muito pequeninas, tenham esse apoio na sua formação, na sua condição de vida, é muito importante. Sabemos que os recursos são parcos. Por isso acreditamos que, com o Fundo Social advindo do pré-sal, essa questão realmente vai dar um salto de qualidade ímpar na vida dos brasileiros e brasileiras na história do Brasil.

            Inclusive, a nossa Presidenta Dilma Rousseff, em campanha, falou muito da criação de seis mil creches no Brasil. Alguns diziam: “Mas já existem muitas creches!”. Não existem não. São poucas as creches. E não só são poucas como a qualidade daquelas existentes precisa melhorar mais e mais. Precisa de pessoal bem preparado, com condições de trabalho, o preparo da própria creche, a estrutura dela como um todo, para receber nossas crianças, para que nossas crianças realmente sejam muito protegidas e bem cuidadas durante o tempo em que estiverem nas creches.

            Como 80% desses recursos irão para a educação básica, repito o aquilo que eu não me canso de falar: eu estou Senadora, mas sou professora. Vinte e seis anos em sala de aula em uma universidade federal - eu sempre fui professora em escola pública - é tempo de serviço. O processo de ensino/aprendizagem é um vai e volta: você ensina, mas você aprende o tempo inteiro também. Isso nos leva ao entendimento da importância da educação de qualidade.

            E o que é essa educação de qualidade de que falamos tanto? Educação, para ser de qualidade, precisa realmente de ter condições que vão do preparo de nossos profissionais, condições dignas de trabalho - aí entra a questão salarial e outras tantas -, democratização do processo das relações de poder dentro da educação, o que é muito importante também para o aprofundamento do processo democrático, e, principalmente, o que se está ensinando, como e para quê.

            Ensinar que um mais um são dois é importante, Senador Quintanilha. É importante sim. Mas a favor de quem e contra quem trabalham a soma, a multiplicação, a divisão e a subtração? Ou seja, é necessário fazer com que aqueles que estão na escola realmente sejam aprendizes para a transformação, não para a mesmice, não para a manutenção do que está colocado, do que está posto.

            Às vezes, o que está colocado, o que está posto é muito bom. Tudo bem, mas muitas vezes deixa muito a desejar, principalmente para os mais despossuídos da nossa sociedade. E, ao acontecer isso, é preciso que a nossa escola mostre àquele que está frequentando que ele precisa conhecer o que está no seu entorno, que ele precisa compreender o que está no seu entorno, porque só quem conhece e compreende é capaz de transformar. Se ele simplesmente for passando por aquilo ali como manutenção de um estado de coisas, não vai alterar muito a sua vida. Agora, se ele tiver realmente o entendimento de que pode ser um agente transformador daquilo, vai mudar. Mas para ser o agente transformador daquele contexto, ser alguém que contribui como agente transformador daquele contexto, ele precisa compreender aquele contexto e saber o papel que pode desempenhar para transformar, porque cada um de nós tem um papel, pode contribuir e deve contribuir para a transformação da sociedade, do processo democrático, da melhoria da qualidade de vida, da distribuição da renda, da conquista de trabalho, da conquista de melhores condições de vida.

            Por isso, alegra-me muito este momento em que estamos discutindo, pelo menos começando a discussão - já foi bastante acalorada em outros aspectos - do Fundo Social, que estará chegando, com certeza, nos próximos dias, aqui, ao Senado. Espero que saia logo da Câmara, para que possa ser aprovado ainda este ano.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.


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