Autor
Valter Pereira (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/MS)
Data
16/11/2010
Casa
Senado Federal 
Tipo
Para discursar 

                          SENADO FEDERAL SF -

            SECRETARIA-GERAL DA MESA

            SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


            O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, na semana passada, magistrados do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo exerceram a função judicante através de um papel pedagógico: a avaliação do grau de alfabetização de um eleitor muito especial. Se fosse chamado pelo nome de registro ou de batismo, poucos conheceriam Francisco Everardo Oliveira Silva, mas a alcunha de Tiririca é que fazia a diferença entre ele e os demais mortais, entre ele e os demais eleitores e candidatos.

            Humorista de grande projeção, Tiririca tornou-se um fenômeno eleitoral nas eleições do último 3 de outubro. Depois de conquistar mais de um milhão trezentos e cinquenta mil votos como candidato a Deputado Federal, as notícias sobre sua condição de analfabeto foram levadas a sério. Para agravar mais, sobreveio outra: a de que ele se valeu de uma declaração falsa, como se tivera sido escrita de próprio punho, atestando que sabia ler e escrever quando pediu o registro de sua candidatura.

            De fato, a condição de analfabeto cria uma restrição legal para disputar mandato eletivo e, sobretudo, para exercer a representação popular. Daí a exigência da Corte Eleitoral de São Paulo, que o submeteu a um ditado e a um teste de leitura. O Tribunal queria saber se ele era capaz de acertar pelo menos 30% da prova, bem como confirmar se a sua caligrafia estava crismada pela autenticidade do candidato no momento em que ele pedira o registro de sua candidatura. Na leitura de algumas chamadas de jornal e no ditado de dezoito palavras, acertou seis, conforme informação do Promotor Maurício Lopes.

            Com esse mínimo de acerto, o comediante teria alcançado a exigência da Justiça Eleitoral. Todavia, subsistiu a irresignação do Ministério Público Eleitoral, que prometeu requerer um segundo teste, desta feita com o foco principal na documentação, para saber se houve ou não uma falsificação, se houve ou não o uso de um documento falsificado para obter o registro de sua candidatura. No entanto, nada disso vai impedir que Tiririca seja diplomado. Resta dúvida se esse processo vai impedir a sua posse.

            No meu entendimento, Sr. Presidente, toda essa discussão deveria ter sido encerrada antes do registro da candidatura do humorista. Era aquele o momento para serem levadas a sério as irregularidades, que àquela época já eram divulgadas por todos os meios de comunicação. Não conheço as peças que instruíram o processo e, portanto, não sei se o Ministério Público ou algum partido político promovera a impugnação do registro naquele momento e por esses fundamentos. No entanto, se eles silenciaram naquela fase, perderam a oportunidade mais segura para evitar, no nascedouro, a consumação do fato eleitoral. E se formalizaram o seu inconformismo naquela época mas não lograram êxito no julgamento, em razão da morosidade do foro, a Justiça Eleitoral pecou. O fato é que, por maior que seja a sensibilidade do magistrado, sua avaliação não estará obedecendo a critérios pedagógicos que seguramente reprovariam o candidato. Afinal, em nenhuma escola deste País um aluno consegue ser aprovado com apenas 30% de acertos.

            Por outro lado, não é possível descartar a pressão que exerce sobre qualquer árbitro uma avalanche de votos como a que foi despejada na candidatura do Tiririca. Simplesmente não há como negar um julgamento benevolente diante de vontade tão expressiva do eleitorado. No entanto, é necessário refletir melhor sobre o papel que deve ser cumprido por todas as instituições que interagem no processo eleitoral, no sentido de evitar a degradação da representação popular. Em nome da democracia erigimos um ordenamento jurídico que confunde libertinagem com liberdade.

            Na lei eleitoral e na lei de organização partidária, o que se vê é isso. Nelas as condições de elegibilidade são excessivamente frouxas, da mesma forma que os requisitos para criação e funcionamento dos partidos políticos. O que aconteceu com o Tiririca é apenas o efeito da leniência legislativa ou do aprisionamento a paradigmas que precisam ser reexaminados.

            O direito de votar e o direito de ser votado, por exemplo, têm sido interpretados por muitos com a mesma ligação de irmãos siameses, que não podem ser apartados. É um juízo equivocado, porque o exercício da delegação popular exige capacidade, sim, para compreender o que se faz e distinguir o que se pode daquilo que é proibido. Atribuir poder decisório a quem não tem essa capacidade cognitiva é um risco a que o interesse público não pode estar submetido. Afinal, o interesse público é um dos bens essenciais da democracia. Nesse sentido, o mínimo que se pode exigir de quem se propõe representar o povo, seja no Legislativo ou no Executivo, é ser alfabetizado.

            Honra-me, Senador Mozarildo Cavalcanti.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Valter Pereira, V. Exª faz uma reflexão que reputo muito importante para a democracia brasileira. É verdade que, há poucos dias, também assisti, em uma rede de televisão a cabo, a um debate, dizendo que fatos semelhantes a esse haviam ocorrido em países desenvolvidos, como Estados Unidos e alguns outros países da Europa. Aqui, no Brasil, nós temos vários exemplos do voto de protesto. É pena que, além do aspecto que V. Exª analisa, que é a capacidade que tem a pessoa de exercer a função para a qual ele se candidatou - comprovadamente, parece que não tem -, mais sério ainda é que nem a vontade, de fato, de ser Deputado Federal ele tem. Ele não tem o desejo, de fato, de representar uma parcela da população de São Paulo que o elegeu e vir para cá, por exemplo, defender interesses legítimos. Ele apenas aproveitou, inclusive de maneira muito boa, a campanha para se promover do ponto de vista artístico. Ele ficou mais propalado ainda do que antes, quando apenas fazia seu trabalho artístico de comediante. É lamentável que um partido utilize esse mecanismo para angariar votos, explorando, por um lado, a revolta, o protesto do eleitor; por outro lado, a fama de um artista. É realmente lamentável! Acho que o partido presta um desserviço à democracia. Podia ser Tiririca ou outro parecido. Trata-se de um artifício que o partido usou para ter coeficiente partidário para eleger outros que de fato ele queria eleger e talvez não elegesse. Isso apequena a atividade política, apequena a atividade parlamentar. Nós já temos exemplos, aqui no Parlamento, de algumas figuras que se elegeram, passaram pelo mandato, e se V. Exª examinar vai encontrar que nenhum projeto foi apresentado, nenhuma tese foi defendida, nenhum posicionamento foi adotado. Então, usar, por exemplo, o mandato de Deputado Federal para se promover na sua atividade artística, ou outra, é lamentável, porque precisamos de Parlamentares que venham para cá, primeiro, conscientes do que é ser um deputado ou um senador; segundo, com vontade, de fato, de exercer o mandato em benefício daqueles que votaram nele e da população do Estado como um todo. Portanto, o pronunciamento de V. Exª merece uma reflexão profunda, inclusive de se aproveitar a reforma do Código Eleitoral que está em marcha para criarmos mecanismos que possam, vamos dizer assim, impor aos partidos determinadas barreiras, não só aquela de que se é analfabeto não pode; além dessa, outras barreiras que possam, de fato, melhorar a qualidade da política neste País.

            O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Agradeço o aparte de V. Exª.

            Realmente, o momento para evitar o maior apequenamento da representação popular é esse, quando se inicia a discussão do novo Código Eleitoral, de todo o ordenamento jurídico eleitoral.

            Honra-me, Senador Leomar Quintanilha.

            O Sr. Leomar Quintanilha (PMDB - TO) - Senador Valter Pereira, ouço com atenção as considerações que V. Exª faz a respeito desse fato inusitado, mas não singular. Fatos semelhantes já ocorreram em processos eleitorais anteriores. Independentemente da avaliação do ponto de vista legal da candidatura do humorista Tiririca, eleito Deputado, se a legislação permite que ele seja diplomado ou não, essa avaliação e essa discussão estão sendo travadas. E V. Exª traz as suas observações extremamente pertinentes. Mas cabe a nós, também, uma outra reflexão: se o Congresso Nacional é o espelho fidedigno da sociedade - e para aqui são conduzidos os representantes dos diversos segmentos econômicos e dos diversos extratos sociais, no Brasil - quem, efetivamente, o Deputado Tiririca estaria aqui a representar? A classe dos artistas, profissão que ele abraçou, com sucesso, que lhe deu notoriedade, que lhe facilitou o acesso às massas? Ou o sem-número de pessoas que, como ele, não tiveram a oportunidade de se qualificar, de se cuidar, de se preparar? Isso tudo mostra uma fragilidade enorme do sistema educacional brasileiro - em que temos avançado, sim, nós temos avançado -, mas ainda revela uma fragilidade enorme quando o Brasil, que caminha a passos seguros para ocupar um lugar de destaque no cenário internacional, como uma das mais poderosas nações do mundo, o Brasil tem imensas dificuldades em formar o seu cidadão. Ainda hoje, a dificuldade que você nota na estrutura, no sistema educacional - que a definição não é muito clara, pois há uma certa liberdade entre os federados -, de quem é afinal a responsabilidade de educar? Os Municípios podem fazê-lo, os Estados também. Mas é preciso que nós redefinamos isso melhor, porque a estrutura que o Estado tem é muito diferente da estrutura que a maioria dos Municípios têm. Há alguns Municípios muito ricos, mas a grande maioria dos Municípios brasileiros são muito pobres, pagam para os professores o mínimo do mínimo possível... Como nós vimos há poucos dias a imprensa, à larga, divulgando escolas, sobretudo no meio rural, funcionando em estruturas de palha, parede, cobertura, piso de chão batido, sem nenhuma instalação hidráulica, sanitária, elétrica, com as crianças satisfazendo suas necessidades fisiológicas no matinho no fundo da escola. Em uma outra escola funcionava, concomitantemente, um bar rural. Então, a estrutura educacional brasileira está a chamar, a gritar por providências urgentes que eu acredito deverão merecer um destaque maior, inclusive desta Casa, do Congresso Nacional, para que, conjuntamente com os demais entes federados, nós possamos encontrar uma estrutura que possa dar garantia, como recomenda, como está consagrada na Constituição: a garantia de acesso a uma educação de qualidade a todos os brasileiros.

            O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Agradeço o aparte de V. Exª, Senador Leomar.

            Realmente, é preciso que a educação seja encarada como uma prioridade de todos: do Estado, em oferecer e garantir, e do cidadão também, de entender que é preciso ter o conhecimento mínimo necessário para o seu próprio crescimento pessoal.

            Entendo que a lei exige o mínimo: que o eleitor seja alfabetizado para assumir qualquer função pública. Agora, na minha avaliação, a alfabetização não pode ser vista como o saber rabiscar palavras, mas escrevê-las. Não pode ser entendida como soletrar, mas ler e interpretar.

            Como pode o legislador, inteiramente analfabeto, formar o seu juízo sobre um projeto onde ele é instado a opinar? Como pode tomar uma decisão? Como pode votar, se ele não tem a mínima capacidade de interpretar e de formar o seu juízo? Como pode, Senador Leomar, um administrador, igualmente analfabeto, evitar uma transgressão, aparentemente legal, e só aparentemente legal, proposta por algum auxiliar, ou malandro, ou incompetente se lhe falta a mínima condição para compreender e para distinguir, sobretudo, o certo do errado?

            Veja o que aconteceu, Senador Leomar: no início de setembro deste ano, o meu Estado de Mato Grosso do Sul ganhou espaçosas manchetes da chamada grande imprensa e foi notícia nos mais importantes telejornais do País. Naquela ocasião, a Polícia Federal desbaratara um extenso esquema de corrupção na Prefeitura de Dourados, que é o mais importante Município do interior do Estado. Aproximadamente 30 pessoas foram presas, incluindo Prefeito, Vice-Prefeito, Primeira-Dama, secretários e nove de doze Vereadores.

            O Tribunal de Justiça foi compelido a decretar a intervenção na municipalidade para evitar a sua acefalia administrativa até a convocação de suplentes para suprir a lacuna aberta com a prisão dos titulares. A Câmara praticamente se dissolveu naquela ocasião.

            O que a imprensa brasileira não conseguiu descobrir foi a escancarada incapacidade administrativa do Prefeito Ari Artuzi, ditada por um desempenho cognitivo que não resiste a uma razoável perícia intelectual. Na verdade, qualquer observador atento que tivesse tido algum contato com ele não teria dificuldade alguma para constatar que o líder preso era um analfabeto funcional. Dotado de grande esperteza eleitoral, elegeu-se Vereador e Deputado Estadual antes de ser escolhido Chefe do Executivo.

            O fato é que, no escândalo de Dourados, houve uma fusão de deficiência cognitiva e má-fé. O resultado foi a submissão da municipalidade a uma legião de aproveitadores que promoveram a pilhagem do patrimônio público, só interrompida pela Polícia Federal por meio de uma operação chamada Uragano.

            É verdade, Sr. Presidente, que a escolaridade e o conhecimento não trazem garantia alguma de honestidade e de competência. Em todos os campos da atividade humana, não faltam exemplos de doutores delinquentes e de jejunos exemplares. Isso acontece também na avaliação da competência, da capacidade administrativa. Eu mesmo conheço muitos bons administradores que são iletrados até mesmo na iniciativa privada. No entanto, até para responsabilizar alguém pelo mal feito, é indispensável que ele saiba discernir o bem do mal, o que pode daquilo que não pode, daquilo que é proibido.

            Se a representação popular é a essência da democracia, isso é o mínimo que se pode exigir. Que o exemplo do Tiririca dê ensejo a uma grande discussão sobre o papel da representação popular e sobre os requisitos que devem ser exigidos de todos aqueles que se habilitam a receber essa delegação.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.


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