Discurso durante a 187ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Lembrança do transcurso, hoje, dos 100 anos da Revolta da Chibata. Destaque para o programa Fantástico, da TV Globo, que apresentou ontem uma reportagem sobre casos de intolerância no País. Debate sobre a questão da desoneração da folha salarial, defendendo a aprovação do PLS 205/2004, de autoria de S.Exa. Análise do setor coureiro-calçadista, com registro de reivindicações formuladas em documento pela Associação Brasileira das Indústrias de Calçados - Abicalçados.

Autor
Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
Nome completo: Paulo Renato Paim
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
HOMENAGEM. DISCRIMINAÇÃO RACIAL. PREVIDENCIA SOCIAL. POLITICA INDUSTRIAL.:
  • Lembrança do transcurso, hoje, dos 100 anos da Revolta da Chibata. Destaque para o programa Fantástico, da TV Globo, que apresentou ontem uma reportagem sobre casos de intolerância no País. Debate sobre a questão da desoneração da folha salarial, defendendo a aprovação do PLS 205/2004, de autoria de S.Exa. Análise do setor coureiro-calçadista, com registro de reivindicações formuladas em documento pela Associação Brasileira das Indústrias de Calçados - Abicalçados.
Publicação
Publicação no DSF de 23/11/2010 - Página 51556
Assunto
Outros > HOMENAGEM. DISCRIMINAÇÃO RACIAL. PREVIDENCIA SOCIAL. POLITICA INDUSTRIAL.
Indexação
  • HOMENAGEM, CENTENARIO, REVOLTA, MARINHA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), LUTA, EXTINÇÃO, AGRESSÃO, GARANTIA, DIGNIDADE, MELHORIA, ALIMENTAÇÃO, IMPORTANCIA, LIDERANÇA, ESFORÇO, BRAVURA, MARINHEIRO, NEGRO, SAUDAÇÃO, APROVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, SANÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, PROPOSIÇÃO, INICIATIVA, MARINA SILVA, SENADOR, CONCESSÃO, ANISTIA, VULTO HISTORICO, JUSTIFICAÇÃO, PROJETO, ORADOR, INCLUSÃO, NOME, LIVRO, HONRAS, PATRIOTISMO, LEITURA, TRECHO, TEXTO, AUTOR, HISTORIADOR, UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UERJ).
  • COMENTARIO, MATERIA, EMISSORA, TELEVISÃO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), PROBLEMA, DISCRIMINAÇÃO, BRASIL, VITIMA, NEGRO, HOMOSSEXUAL, JUDAISMO, DESCOBERTA, MATERIAL, GRUPO, NAZISMO, EXISTENCIA, VIDEO, AMEAÇA, ORADOR, REGISTRO, AUSENCIA, INTIMIDAÇÃO, CONTINUAÇÃO, LUTA, COMBATE.
  • DEFESA, DEBATE, RETIRADA, ENCARGO, NATUREZA PREVIDENCIARIA, FOLHA DE PAGAMENTO, TRANSFERENCIA, INCIDENCIA, FATURAMENTO, JUSTIFICAÇÃO, PROJETO DE LEI, AUTORIA, ORADOR, PROGRESSIVIDADE, GARANTIA, JUSTIÇA, EMPRESA, SUPERIORIDADE, NUMERO, TRABALHADOR, INCENTIVO, CRIAÇÃO, EMPREGO, ELOGIO, INICIATIVA, DILMA ROUSSEFF, CANDIDATO ELEITO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, ATENÇÃO, AREA.
  • SOLIDARIEDADE, CLASSE PRODUTORA, COURO, CALÇADO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), REIVINDICAÇÃO, SOLUÇÃO, PROBLEMA, DUMPING, REGULAMENTAÇÃO, LEGISLAÇÃO, SETOR, REDUÇÃO, CARGA, TRIBUTOS, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS), CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), PROVIDENCIA, MANUTENÇÃO, IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO, MATERIA-PRIMA, OBJETIVO, AUMENTO, VALOR, AGREGAÇÃO, PRODUTO NACIONAL, INCENTIVO, EXPORTAÇÃO, DEFESA, REALIZAÇÃO, REFORMA TRIBUTARIA, REGISTRO, DOCUMENTO.
  • COMENTARIO, IMPORTANCIA, SETOR, PRODUÇÃO, CALÇADO, APRESENTAÇÃO, DADOS, FATURAMENTO, NECESSIDADE, AMPLIAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, LIBERDADE, COMERCIALIZAÇÃO, INVESTIMENTO, REFORÇO, EMPRESA NACIONAL.

                          SENADO FEDERAL SF -

            SECRETARIA-GERAL DA MESA

            SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Acir Gurgacz, Senador Alvaro Dias, Senador Mozarildo Cavalcanti, eu quero fazer alguns registros sobre temas que têm tudo a ver com este momento da história.

            Sr. Presidente, no dia 22 de novembro de 1910, há exatos 100 anos, cerca de 2,3 mil marinheiros deram início, a bordo dos navios Minas Gerais e São Paulo, na Baía da Guanabara, no Rio de Janeiro, a uma rebelião, na Marinha de Guerra do Brasil, que a história registrou como a Revolta da Chibata.

            O levante foi motivado pelas humilhações e castigos corporais, uma prática na época na Marinha. Os marinheiros que cometiam faltas leves eram presos na solitária por cinco dias, a pão e água; já as faltas graves eram punidas com, no mínimo, vinte e cinco chicotadas. Até que veio a revolta. A revolta estourou quando o marinheiro Marcelino Rodrigues foi castigado não com 25, mas com 250 chibatadas.

            Coube, então, a um gaúcho nascido lá em Encruzilhada do Sul, cidade de onde recebi o título de cidadão há uma semana. Sob o comando, então, do negro João Cândido Felisberto, iniciou-se a famosa Revolta da Chibata. O que eles queriam: instaurar justiça social e dignidade.

            Naquele momento, com repercussão intensa em toda a sociedade brasileira, encaminharam uma carta reivindicando o fim dos castigos físicos, melhorias na alimentação, anistia para todos os marinheiros que participaram da revolta. O Governo aceitou as exigências, mas, findado o levante, os marinheiros foram presos e muitos, assassinados.

            O líder João Cândido, que já vinha sendo chamado no mundo pelo título de Almirante Negro, foi expulso da Marinha, internado como louco no Hospital de Alienados, sendo solto dois anos depois. Morreu na miséria, em 1969, no Rio de Janeiro, aos 89 anos.

            João Candido e seus companheiros lutaram pela dignidade de suas vidas e foram vitimas de uma feroz perseguição. Aos poucos, a nossa História está fazendo justiça. O Congresso aprovou projeto da Senadora Marina Silva, de que tive a alegria de assumir a articulação, e o Presidente Lula sancionou a anistia post mortem a João Cândido.

            Esta Casa aprovou o projeto de minha autoria que insere o nome de João Cândido Felisberto no livro dos Heróis da Pátria, ao lado de Tiradentes, Zumbi dos Palmares, Sepé Tiaraju, D. Pedro I e outros. O projeto se encontra na Câmara dos Deputados.

            Termino este pequeno registro, mas importante, neste dia histórico, 22 de novembro, com as palavras do historiador e professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Marco Morel, que consta na publicação comemorativa de A Revolta da Chibata, de autoria do cearense José Edmar de Oliveira Morel:

Relembrar hoje João Cândido e a rebelião de marinheiros da qual ele se tornou símbolo significa compreender que seus gestos e palavras trazem à tona problemas ainda inquietantes para a sociedade brasileira [nos dias de hoje], como o racismo, a intolerância, a desigualdade social [e racial] e a violência.

            Sr. Presidente, lembrando os 100 anos da Revolta da Chibata exatamente no dia de hoje, 22 de novembro, falo também de intolerância. Eu que diversas vezes comento aqui da tribuna programas da imprensa, quero hoje dar um destaque especial ao programa Fantástico, da TV Globo, que apresentou ontem uma reportagem sobre o que existe por trás de tantos casos de intolerância no País.

            O programa, muito bem feito, mostrou pessoas agredidas nas ruas, assassinatos, agressões verbais, ameaças de morte, vídeos e fotos de grupos neonazistas. Tudo isso contra negros, homossexuais, travestis, pobres, nordestinos, judeus, palestinos, crianças, mulheres e idosos, entre outros, incluindo a intolerância religiosa.

            Confesso, Sr. Presidente, que fiquei perplexo ao ver que a minha imagem está num vídeo junto com a do Papa, a do Primeiro Ministro de Israel, a figura do já assassinado Martin Luther King, a do já falecido Yasser Arafat, Jimmy Carter, Bush Filho, entre outros.

            Quero dizer, Sr. Presidente, que, embora a minha imagem - escolhida, parece, a dedo aqui no Brasil - esteja junto à dessas lideranças, consideradas inimigas dos neonazistas intolerantes, sendo distribuídas pelos cinco continentes, eu reafirmo o que disse aqui na quinta-feira: esses grupos extremistas não nos intimidam; eu entendo que só aumenta a nossa responsabilidade de continuar sempre na linha de frente do combate a todo tipo de preconceito.

            Ressalto aqui, Sr. Presidente, a importância desse debate. Que consigamos, um dia, neste País, poder dizer que aqui o preconceito não existe. Isso ainda é um sonho, mas nós vamos persegui-lo.

            Sr. Presidente, aproveito ainda para fazer mais dois registros.

            Quero registrar, Senador Mozarildo, que veio à tona, novamente, o debate sobre a desoneração da folha salarial. Quero dizer que sou totalmente favorável, não vejo problema algum. Tanto que apresentei o Projeto nº 205, ainda em 2004, desonerando a folha de pagamento da contribuição previdenciária e transferindo-a, progressivamente, para o faturamento.

            Escrevi aqui, mas a síntese desse pronunciamento é exatamente o que eu estou dizendo.

            Por isso, vejo com alegria que o Governo está se debruçando sobre esse tema e que a futura Presidenta já eleita disse que uma das metas é desonerar a folha.

            Estou aqui com dados, com números. É só aprovar o PLS nº 205, de 2004, que diminui, ao longo do tempo, Senador Mozarildo, em até 20% os encargos da Previdência sobre a folha. Mas repito: não só reduzo; eu transfiro a arrecadação da Previdência para o faturamento. Com isso, com certeza, a Previdência vai arrecadar ainda mais, e quem mais emprega vai pagar menos sobre a folha.

            Sempre dou o seguinte exemplo: não é justo que uma empresa de calçados com 5 mil empregados na folha pague, sobre o total da folha, 20%, e um grande banco que tem 100 empregados, e lucra mais do que essa empresa, pague sobre 50 empregados. A outra, no caso, o outro empreendedor ou a outra empresa paga sobre o total da folha de cinco mil empregados. Naturalmente, essa empresa que tem cinco mil empregados cumpre a importância da responsabilidade social como fonte geradora de emprego.

            Por isso, com alegria, vejo que este debate, enfim, chega ao Executivo e deve chegar aqui, ao Congresso Nacional: desonerar a folha de pagamento. Repito: em vez de termos um índice altíssimo sobre a folha, vamos passar para o faturamento.

Então, aqueles que lucram muito e não empregam quase ninguém, esses vão ter que transferir parte do seu lucro para a Previdência. E aqueles que geram bastante emprego, esses, naturalmente, terão uma contribuição bem menor. Acho que é uma questão de justiça e responsabilidade social.

            Sr. Presidente, peço que V. Exª considere na íntegra este pronunciamento.

            Por fim, faço outro registro. Eu já abordei, aqui no plenário, inúmeros temas sobre a cadeia produtiva. Já falei do vinho, da uva e seus derivados, bem como das suas implicações na economia brasileira e na vida do nosso povo e de milhares de trabalhadores e trabalhadoras.

            Outro setor que também é fundamental para o desenvolvimento e a geração de empregos no País, em especial no Estado do Rio Grande, é o setor coureiro-calçadista. Portanto, este tema tem que ser aprofundado.

            A Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) entregou-me um documento com uma análise setorial e com algumas reivindicações que julgo serem justas e que passo a citar.

            Primeiro, com relação às fraudes, ao antidumping. O primeiro ponto levantado pela Abicalçados é com relação à triangulação das importações. Ou seja, após a implementação do direito antidumping nas importações de calçados da China, observou-se um forte crescimento da importação de calçados do Vietnã, da Malásia e da Indonésia, como forma de excluir o pagamento do antidumping, que é, no mínimo, 3,5 dólares por par de calçado.

            Segundo ponto: importação de cabedais e solados. A importação dessas partes e outras é uma forma que vem sendo utilizada para excluir a aplicação do direito antidumping.

            Nesse caso, o importador recebe o cabedal e o solado separados e apenas completa o produto com uma operação de colagem, e não paga o que deveria pagar da taxa antidumping.

            A ação necessária para coibir estas duas questões, o combate à triangulação das importações e à importação de cabedal e solado, é a regulamentação da Lei nº 9.019 por parte da Câmara de Comércio Exterior.

            Na avaliação da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados, com a regulamentação dessa lei, a solução para esses dois problemas estaria garantida. Portanto, ela tem de ser encaminhada.

            Reafirmo ainda, senhores e senhoras, que temos também a revisão do sistema PIS/Cofins. A alteração procedida na legislação do PIS/Cofins tinha como propósito a diminuição da carga tributária.

            No setor calçadista, devido a sua característica especial, do uso intensivo de mão de obra e da cadeia produtiva curta, ocorreu o inverso, com aumento de mais de 4 pontos percentuais na carga deste tributo.

            Neste caso, os empresários da área reivindicam uma forte ação junto ao Ministério da Fazenda para alterar o dispositivo citado, já que o tema foi amplamente debatido na esfera técnica.

            A cadeia produtiva também defende a manutenção do Imposto de Exportação sobre couros salgados, chamados Wet Blue, como forma de incentivar a exportação de couros acabados e semiacabados, o que nos garante o valor agregado.

            Sr. Presidente, há outras questões pontuais, como terceirização, desoneração das exportações, liquidação dos créditos tributários, jornada de trabalho, financiamento e desoneração de investimentos, entre outros.

            O documento reivindicatório da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados, quero que fique registrado aqui, é mais um passo para que a gente avance na linha de fortalecer aqueles que mais empregam.

            Sr. Presidente, quero ainda destacar algumas situações estruturais de fundamental importância para o setor. Por exemplo, a reforma tributária. Temos de avançar na reforma tributária: optar por uma maior tributação na ponta de consumo, reduzindo os custos com planejamento tributário e com fiscalização de tributos, também reduzindo, como eu dizia já em outro registro, os encargos sobre a folha de salários, como forma de incentivar o emprego. Como vemos aqui, os próprios empresários concordam: reduzir os encargos sobre a folha e transferir para o faturamento.

            Acordos internacionais. Nos últimos dez anos, o Brasil celebrou apenas um acordo de livre comércio, um acordo com Israel. Esse instrumento de incremento do comércio internacional é de larga aplicação em muitos países e representa forte estímulo à abertura de novos mercados para o empresariado nacional.

            Enfim, finalizo, lembrando que os calçados produzidos por nossas indústrias perdem competitividade nos mercados internacionais devido à combinação de diversos fatores, fatores cambiais e outros que aqui citei.

            Um dado interessante e assustador: nos últimos 18 meses, três temporadas, a perda de faturamento de calçados no mercado externo foi de US$700 milhões!.

            Sr. Presidente, em face dessas considerações, solicito que considere, na íntegra, todos os meus quatro pronunciamentos.

            V. Exª vai ver que todos eles vão na linha do combate às discriminações em todo sentido, inclusive não só em relação ao trabalhador, não só em relação àqueles que mais precisam, que são os mais pobres, mas também do empresariado nacional em relação ao dumping cometido por muitos setores que chegam aqui com seu produto a um preço aviltante, com mão de obra considerada lá fora praticamente escrava. Nós temos de caminhar na linha de fortalecer o empresariado nacional, que consequentemente está gerando emprego aqui dentro, gerando divisas para o nosso País, distribuindo renda e melhorando o salário dos nossos trabalhadores.

            Obrigado, mais uma vez, a V. Exª, Senador Mozarildo Cavalcanti, pois eu procurei ficar no tempo previsto, em torno de 20 minutos.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

 

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SEGUEM, NA ÍNTEGRA, DISCURSOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM:

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           O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no dia 22 de novembro de 1910 - há exatos cem anos - cerca de 2300 (dois mil e trezentos) marinheiros deram início, a bordo dos encouraçados Minas Gerais e São Paulo, na Baía da Guanabara, no Rio de Janeiro, a uma rebelião na Marinha de Guerra do Brasil que a História registrou como Revolta da Chibata.

           O levante foi motivado pelas humilhações e castigos corporais, uma prática da época na corporação. Os marinheiros que cometiam faltas leves eram presos na solitária por cinco dias, recebendo apenas pão e água. Já as faltas graves eram punidas com, no mínimo, 25 chicotadas.

           A revolta estourou quando o marinheiro Marcelino Rodrigues foi castigado com 250 chibatadas. Coube então a um gaúcho nascido em Encruzilhada do Sul o comando do movimento: o negro João Cândido Felisberto.

           Num plano superior eles queriam “instaurar justiça social e dignidade na sociedade brasileira de então”.

           Uma carta reivindicando o fim dos castigos físicos, melhorias na alimentação e anistia para todos os marinheiros que participaram da revolta foi redigida. O governo aceitou as exigências, mas, findado o levante, os marinheiros foram presos e muitos assassinados.

           O líder João Cândido, que já vinha sendo chamado pela imprensa de Almirante Negro, foi expulso da Marinha e internado como louco no Hospital de Alienados, sendo solto dois anos depois. Morreu na miséria, em 1969, no Rio de Janeiro, aos 89 anos.

           João Cândido e seus companheiros lutaram pela dignidade de suas vidas e foram vítimas de uma feroz perseguição. Aos poucos a nossa História está fazendo justiça. O Congresso aprovou projeto da senadora Marina Silva e o presidente Lula sancionou a anistia post mortem.

           Esta Casa já aprovou projeto de lei de nossa autoria que insere o nome de João Cândido Felisberto no livro dos Heróis da Pátria ao lado de Tiradentes, Zumbi dos Palmares, Sepé Tiarajú, Dom Pedro I e outros. Atualmente o projeto está na Câmara dos Deputados.

           Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, termino este pequeno registro com as palavras do historiador e professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Marco Morel, que consta na publicação comemorativa de “A Revolta da Chibata” de autoria do cearense José Edmar de Oliveira Morel:

Relembrar hoje João Cândido e a rebelião de marinheiros da qual ele se tornou símbolo significa compreender que seus gestos e palavras trazem à tona problemas ainda inquietantes para a sociedade brasileira, como o racismo, a intolerância, a desigualdade social e a violência.

           Era o que tinha a dizer.

 

           O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu já abordei aqui no plenário algumas questões sobre a cadeia produtiva do setor vitivinicultor e suas implicações na economia brasileira e na vida de milhares de trabalhadores e trabalhadoras.

           Outro setor que também é fundamental para o desenvolvimento e geração de empregos no país em especial no Estado do Rio Grande do Sul é o coureiro- calçadista. Portanto este é o tema do meu pronunciamento de hoje. 

           A Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (ABICALÇADOS) me entregou um documento com uma análise setorial e com algumas reivindicações que julgo serem justas e que passo a citar.

           Com relação às fraudes, ao anti-dumping. O primeiro ponto levantado pela ABICALÇADOS é com relação à triangulação das importações. Ou seja, após a implementação do direito anti-dumping nas importações de calçados da China observou-se forte crescimento das importações de calçados do Vietnam, Malásia e da Indonésia, como forma de excluir o pagamento do direito anti-dumping. Segundo ponto: Importação de cabedais e solados.

           A importação dessas partes é outra forma que vem sendo utilizada para excluir a aplicação do direito anti-dumping. Neste caso, o importador recebe o cabedal e o solado separados e apenas completa o produto com uma operação de colagem.

           A ação necessária para coibir estas duas questões, a triangulação das importações e a importação de cabedal e solado, é a regulamentação da Lei 9.019 por parte da Câmara de Comércio Exterior.

           Na avaliação da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados, com a regulamentação desta lei, a solução para esses dois problemas aqui citados, estará encaminhada.

           Srªs e Srs. Senadores, temos também a revisão do sistema do PIS/COFINS. A alteração procedida na legislação do PIS/COFINS tinha como propósito a diminuição da carga tributária no setor calçadista, devido a sua característica de uso intensivo de mão-de-obra e de cadeia produtiva curta, ocorreu o inverso, com aumento de mais de 4 pontos percentuais na carga deste tributo.

           Neste caso, a ABICALÇADOS reivindica uma forte ação junto ao Ministério da Fazenda para alterar o dispositivo citado, já que o tema foi amplamente debatido na esfera técnica.

           A cadeia produtiva também defende a manutenção do imposto sobre exportação de couros salgados e wet-blue, como forma de incentivar a exportação de couros acabados e semi-acabados, com maior valor agregado.

           Sr. Presidente, há outras questões pontuais como a terceirização, desoneração das exportações, liquidação dos créditos tributários, jornada de trabalho, financiamento e desoneração de investimentos, entre outros.

           O documento reivindicatório da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados eu quero que fique registrado aqui e passo uma cópia à mesa juntamente com este pronunciamento.

           Mas, Sr. Presidente, há algumas situações estruturais de fundamental importância para o setor. Vamos a elas:

           Reforma tributária. Optar por uma maior tributação na ponta de consumo, reduzindo os custos com planejamento tributário e com fiscalização de tributos. Também reduzindo os encargos sobre a folha de salários, como forma de incentivar o emprego.

           Acordos internacionais. Nos últimos dez anos o Brasil celebrou apenas um acordo de livre comércio, com Israel. Este instrumento de incremento do comércio internacional é de larga aplicação em muitos países e representa forte estímulo à abertura de novos mercados.

           Para finalizar, lembro que os calçados produzidos pela nossa indústria perdem competitividade nos mercados internacionais devido a combinação de vários fatores cambiais.

           Um dado interessante e assustador: nos últimos dezoito meses (três temporadas) a perda de faturamento de calçados no mercado externo foi de 700 milhões de dólares.

           Era o que tinha a dizer.

 

           O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria de falar um pouco sobre um assunto que vem sendo debatido, a desoneração da folha de pagamento das empresas.

           Existem uma série de iniciativas que vem sendo estudadas pelo governo federal para retomar as ações pontuais que vem fazendo com que a produtividade da nossa economia melhore e essa medida seria parte delas.

           O Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, informou que o objetivo do governo ao abrir essa discussão é reduzir o custo das empresas e ganhar uma arma na “guerra cambial”

           O ponto de partida da discussão vai ser a proposta do Governo Lula de reduzir a contribuição previdenciária de 20% para 14% do valor da remuneração, além de acabar com os 2,5% do salário educação.

           A Confederação Única dos Trabalhadores já afirmou que irá se mobilizar contra qualquer proposta que ameace a seguridade social do trabalhador.

           O Presidente da Força Sindical, Paulinho da Força, afirma que eles “são favoráveis a desonerar o que é imposto, não o que é direito”.

           A grande preocupação é de que a queda da contribuição não seja compensada com outros recursos para a Previdência.

           Sr. Presidente, apresentei, em 2004, o Projeto de Lei do Senado nº 205, que regulamenta o § 13 do art. 195 da Constituição Federal, introduzindo mecanismo que altera parcialmente a sistemática de financiamento da Seguridade Social.

           A mudança no financiamento da Seguridade Social proposta pelo PLS no 205/04 prevê a substituição gradual da contribuição das empresas, hoje incidente sobre a folha salarial, por dispositivo que fixa como base contributiva sua receita bruta. 

           No que diz respeito aos aspectos econômicos, é importante ressaltar que a iniciativa de substituição da folha salarial pela receita bruta como base contributiva para vias de financiamento da seguridade social é muito importante e será, sem dúvida, uma medida eficiente.

           Digo isso porque ela vem servir de contraponto à crescente informalização que tem caracterizado a economia brasileira, sobretudo nos últimos anos.  

           É simples, uma empresa X com 5000 funcionários tem um lucro de R$ 2 bilhões e ela tem uma folha bastante onerosa por conta do nº de empregados. Outra empresa tem 200 funcionários e aufere o mesmo lucro, no entanto seu imposto é menor porque ela é mais informatizada.

           Então, se modificarmos isso, quanto mais informatizada for uma empresa e se o seu lucro for muito alto, maior será o imposto que ela irá pagar.

           É na verdade uma questão de justiça social.

           Como está assinalado na própria justificação do PLS no 205/04, as contribuições sobre a folha salarial, além de afetarem a competitividade, criam uma dificuldade entre o custo do trabalhador para a empresa e o salário.

           O estímulo à informalidade e, por conseqüência, a toda uma série de desdobramentos negativos à organização econômica fica evidente na atual sistemática, onde a contribuição incide diretamente sobre o salário.

           O custo da contratação e da própria manutenção do emprego tem uma sobrecarga decorrente desta oneração.

           Srªs e Srs. Senadores, com o objetivo de dar início e efetividade a esta discussão, apresentei esse projeto de lei para análise do Congresso Nacional, onde inicialmente a alíquota de 20% (vinte por cento) é reduzida para 15% (quinze por cento), no caso da contribuição incidente sobre a folha de salários e substituída esta diferença por uma alíquota de 2,5% incidente sobre a receita bruta auferida pela empresa.

           Não são números definitivos, pois o debate em torno do tema, e o seu aprofundamento com informações prestadas pelo Poder Executivo, poderão indicar a necessidade de ajustes nestes parâmetros iniciais oferecidos. Foi mantida a alíquota de apenas 1% para o caso da empresas exportadoras.

           Essa proposta, caso implantada, permitiria, num período não muito longo, de acordo com a experiência observada, caminhar paulatinamente no rumo do aumento da contribuição sobre o faturamento, diminuindo proporcionalmente o encargo sobre a folha de salários.

           É importante observar que a alternativa de se tomar a receita bruta como base contributiva, ao reduzir a cunha fiscal sobre o salário, fortalece o vínculo empregatício formal e, por conseguinte, o próprio sistema de seguridade social.

           Em outras palavras, o faturamento ou a receita bruta como base contributiva do sistema de seguridade social faz com que este esteja muito mais preservado, na medida em que os custos associados diretamente à contratação e/ou à manutenção do empregado mantém-se em um patamar mais reduzido.

           Tendo em vista que a EC 42/03 prevê a hipótese da substituição da contribuição patronal por contribuição social incidente sobre receita ou faturamento, há claramente uma perspectiva de que a contribuição a ser criada não coincide exatamente com a COFINS, arrecadada e fiscalizada pela Secretaria da Receita Federal -SRF, com destinação não exclusiva para a Previdência Social, podendo, e devendo, ser arrecadada e fiscalizada pelo INSS, como medida de preservação das fontes de recursos da Previdência Social, e impedir que desvios e retenções de receitas comprometam o maior programa de redistribuição de renda do país e que virtuais “déficits” assim fabricados sejam pretexto para mudanças profundas no sistema previdenciário, com redução de garantias e avanço do setor privado.

           Essa proposta, Sr. Presidente, tem o apoio da CUT e da Força Sindical que já se manifestaram favoravelmente dizendo que em vez de tributar a folha de pagamento, esse imposto seja cobrado sobre o faturamento das empresas.

           O PLS 205/2004 está na Comissão de Assuntos Econômicos, com relatoria do Senador Eduardo Azeredo, pela aprovação.

           Creio, Sr. Presidente, que com essa proposta, temos uma forma segura de desonerar a folha, sem correr riscos de que a queda da contribuição não seja compensada com outros recursos para a Previdência.

           Era o que tinha a dizer.

 

           O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o programa Fantástico da TV Globo apresentou ontem uma reportagem sobre o que existe por trás de tantos casos de intolerância no país.

           Pessoas sendo agredidas nas ruas, assassinatos, agressões verbais, ameaças de morte, vídeos e fotos de grupo neonazistas.

           Tudo isso contra negros, homossexuais, travestis, pobres, nordestinos, judeus, palestinos, entre outros.

           Fiquei perplexo ao ver que a minha imagem está num vídeo junto com o Papa, o primeiro Ministro de Israel, Martin Luther King, Yasser Arafat, Jimmy Carter, entre outros. Quero dizer que a nossa imagem estava junto a essas lideranças e está sendo distribuída pelos cinco continentes como inimigos dos neonazistas intolerantes.

           Só quero deixar registrado que isso não nos intimida. Só aumenta a nossa responsabilidade de estar sempre na linha de frente no combate a todo tipo de preconceito.

           Ressalto a importância dos veículos de comunicação na abordagem e na luta contra esta triste situação que presenciamos praticamente todos os dias.

           Era o que tinha a dizer.


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