O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ficarei exatamente nos dez minutos. V. Exª me avise para que eu não ultrapasse o tempo.

            Mas, Sr. Presidente, eu falei há poucos dias na tribuna sobre a realização, a partir de hoje, do 1º Congresso Mundial dos Aposentados. Participamos da abertura, hoje, pela manhã, junto com deputados e lideranças dos aposentados, onde estava presente, inclusive, o companheiro Warley Martins, que é o Presidente da Cobap e organizador do evento. Estavam deputados, como Cleber Verde, e também o Ministro Gabas, da previdência.

            Estavam também representados na abertura do evento, como é um congresso internacional, o representante do Congo, da Itália, da Colômbia, do Chile, dos Estados Unidos da América, da Espanha, da Bolívia, da Argentina, da França, do México, Uruguai, El Salvador, Curaçao, Alemanha e Equador.

            Estavam também os representantes das Confederações, como o Moacir, o Calixto, o José Augusto. Enfim, estavam lá parlamentares e lideranças de diversos Estados. 

            Sr. Presidente, participei da abertura, tentei mostrar a realidade do Brasil, falei do Estatuto do Idoso, que foi entregue a todos que participaram, uma obra cuja proposta original tive a alegria de ter apresentado - hoje é lei e contempla em torno de 30 milhões de brasileiros.

            Lá também, Sr. Presidente, aproveitamos aquele momento para refletir um pouco sobre a situação do idoso no Brasil e no mundo.

            Dizia eu lá e repito aqui - e vou fazer uma palestra naquele evento, hoje às 15 horas - que a tendência mundial é de cada vez mais as pessoas avançarem na idade. Será comum, num futuro próximo, olharmos para um homem e uma mulher com mais de cem anos de idade. Eu lembrava lá que o número de pessoas com mais de 70 anos avança a cada dia que passa, e a tendência é nós sermos rapidamente a maior força política do País e, por que não dizer, do mundo. As pessoas que quiserem se eleger para vereador, para prefeito, para deputado estadual, federal, senador, governador e presidente da república, com certeza, terão de cada vez mais ter um olhar para os aposentados e pensionistas.

            Falava eu lá que aqui no Brasil nós temos ainda o famigerado fator previdenciário, que nação nenhuma do mundo tem, que confisca praticamente a metade do salário do trabalhador no ato da sua aposentadoria.

            Falava eu que se pegarmos países como França, presente no evento, como Itália, como Reino Unido, como Chile, Espanha, Estados Unidos, vamos ver que eles contribuem, em média, menos que a metade - correspondente a empregado e empregador - do que nós contribuímos para a previdência. Nós contribuímos com mais de 30%. Se pegarmos a média, veremos que eles não contribuem com 15%, somando empregado e empregador.

            Então, é normal que nesses países eles tenham problemas de caixa com a previdência, mas no Brasil, não, até porque nós não contamos somente com a contribuição do empregado e do empregador; temos um percentual sobre o faturamento, temos um percentual sobre o lucro, sobre o PIS/PASEP, sobre jogos lotéricos, sobre Cofins, enfim, trata-se de uma série de outras rendas que estão asseguradas, inclusive, na Constituição.

            Falei eu lá, e repito aqui, que nesse momento estamos travando um debate outra vez no Brasil. Qual é o debate? É o reajuste do mínimo que contempla os 18 milhões de aposentados a partir de 1º de janeiro. As centrais sindicais, a Cobap e as confederações advogam que ele vá para R$580,00. De onde surgiram os R$580,00? Foi considerado o salário-mínimo atual e se aplicou em cima a inflação e o PIB de 2010. E lutamos para que se estenda para os aposentados e pensionistas, já a partir de 1º de janeiro, o mesmo percentual que for concedido ao valor do salário-mínimo. Estamos falando - lembro sempre aqui - do Regime Geral da Previdência, são aqueles que ganham no máximo, no máximo, no máximo, R$3,5 mil, mas ninguém ganha R$3,5 mil; todos ficam abaixo de R$3 mil. Não estou falando dos altos salários, que podem chegar a R$30 mil, Executivo, Legislativo e Judiciário, não têm a redução do fator e têm ainda a chamada paridade com aquele que está na ativa. E não estou a ninguém criticando, só quero que se tenha paridade para o Regime Geral pelo menos com o percentual que é concedido ao salário-mínimo.

            Falei também da dificuldade de aprovarmos projetos que gostaríamos de aprovar nesta Casa, como aquele que recompõe a perda dos aposentados em cinco anos.

            Quero ficar dentro do meu tempo, então, os meus últimos cinco minutos, vou dividir aqui com o Senador Mário Couto, com o qual sempre debatemos, fizemos vigília durante anos, para assegurar, pelo menos, o reajuste de 7,72% aos aposentados, que, felizmente, já está incorporado ao salário, como também avançamos na questão do salário-mínimo.

            Senador Mário Couto com a palavra.

            O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Senador Paulo Paim, V. Exª é um Senador incansável em defesa dos direitos do cidadão, principalmente daqueles que precisam da sua voz. Mas, veja bem, Senador Paulo Paim, sinceramente, eu acho que o aumento que incorporamos de 7,70% aos aposentados ainda é muito baixo. Precisamos lutar mais, Senador Paulo Paim, precisamos lutar mais para derrubar determinadas barreiras do Governo. Precisamos derrubar esta crença de que o Governo tenha dado o máximo que ele pôde dar. Vi nas campanhas políticas o candidato Serra, por exemplo, oferecendo 10% de aumento aos aposentados. Penso, Senador, em voltar à minha luta. Ainda há pouco no corredor do Senado, encontrei com o Presidente da Cobap e lhe disse que gostaria de conversar com ele. Eu vou voltar à minha defesa aos aposentados durante o período em que estiver aqui. Eu acho que o Governo deu muito pouco! Eu acho que tem aposentado que, somados em números reais, não chegou a incorporar R$10,00 no seu salário. Acho que houve até os que não chegaram a incorporar nem R$5,00. Nós precisamos levantar essa tese em reuniões e nós precisamos levantar a nossa voz, para que os aposentados realmente venham a viver com dignidade neste País. É isso o que penso, Senador. Quero neste momento aproveitar para dizer a V. Exª que penso em começar mais uma luta, para que a nova Presidenta deste País se conscientize de que aquele aumento foi um aumento pífio, pequeno, insignificante. E que ali nós achamos relativamente bom porque nós não tínhamos conseguido nada. E do nada nós saímos. Para quem saiu do nada, foi um avanço - digo eu, um pequeno avanço -, mas nós precisamos avançar mais. Quero deixar na tarde de hoje essa reflexão, para que V. Exª possa fazer e para que nós, juntos, possamos defender o interesse desses pobres coitados aposentados deste País.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Mário Couto, com certeza absoluta, nós quebramos um tabu, nós rompemos uma barreira, porque, infelizmente, nos últimos 20 anos, não se dava reajuste real para os aposentados - eu nem digo real, mas recuperar parte das perdas que sofreram. Nós, com vigília aqui, nós, Senadores, iniciamos aqui as vigílias e conseguimos fazer com que isso acontecesse. Com isso, nós vamos ter que intensificar o movimento agora, no mês de dezembro. Por quê? O salário-mínimo e o benefício dos aposentados são reajustados em 1º de janeiro. Está um debate dado aí na sociedade, de uma política permanente de recuperação dos benefícios dos aposentados, acompanhando o crescimento do salário mínimo, que seria a inflação mais o PIB.

            Eu quero assegurar meus últimos dois minutos ao Senador Mozarildo.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Paim, eu queria apenas louvar o pronunciamento de V. Exª, que, aliás, é uma constante em defesa de todas as minorias, mas especialmente daqueles aposentados que tanto deram contribuição à Nação. Concordo com essa visão que V. Exª colocou, de não olhar os aposentados como um peso da previdência, como se fossem realmente uma carga pesada - digamos -, e contemplar adequadamente aqueles que deram a sua vida e o seu trabalho à Nação nos diversos setores, seja público ou privado. Então, acho que a grande batalha é a eliminação desse fator previdenciário, entre outras conquistas que já foram obtidas, e também exigir, por exemplo, política de saúde adequada para o aposentado...

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Política de saúde é fundamental.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - ... principalmente a questão dos medicamentos, porque não adianta o aposentado ter a prescrição médica de um medicamento continuado e ele não poder comprar. Portanto, quero cumprimentar V. Exª e dizer que essa preocupação, que é uma constante sua, tem que ser de todo o Senado, aliás, de todo brasileiro.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito Obrigado, Senador Mozarildo. Já vou encerrar.

            Eu endosso suas palavras. Está aqui o Senador Tião Viana, autor da Emenda 29, que temos de fazer com que seja aprovada de forma definitiva, para que os Estados invistam 12% na saúde. E os Municípios e a União com suas responsabilidades...

            Eu termino, Senador Tião Viana, dizendo que estou cada vez mais convencido - depois dessa campanha pela qual passei e que, felizmente, teve resultado positivo, como a de V. Exª - de que a saúde hoje é a preocupação número um do povo brasileiro. Número um, saúde; número dois, educação e, número três, segurança. E V. Exª elegeu-se Governador porque soube caminhar nessa trilha de fortalecer mais o investimento na saúde.

            Sr. Presidente, encerro dentro do meu tempo, como havia prometido. V. Exª considere na íntegra, se possível, o meu pronunciamento, Senador Papaléo Paes, como se o tivesse feito, porque eu o comentei.

            Obrigado.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR PAULO PAIM

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            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, falei a poucos dias nesta tribuna sobre o 1º Congresso Mundial dos Aposentados que teve início hoje pela manhã, aqui, no Senado Federal.

            Já disse, na ocasião, da importância que esse Congresso tem, pois abrem-se novas perspectivas. Podemos, por exemplo, fazer um bom comparativo do sistema de previdência vigente em cada país.

            Sinto-me honrado, pois fui convidado a proferir palestra neste Encontro sobre Dificuldades na Aprovação de Leis e Projetos aos Idosos.

            Infelizmente tudo parece muito difícil para os idosos. Isso é uma pena, pois essa deveria ser uma das fases mais tranqüilas da vida. Os idosos deveriam ser poupados das tantas dificuldades que enfrentam.

            A verdade é que há diversos projetos de minha autoria que estão tramitando, alguns já há longo tempo, e que, uma vez aprovados, poderiam ajudar em muito os idosos. E assim como os meus há outros tantos, de outros Senadores e Senadoras aguardando votação.

            A tramitação de projetos é um processo que pode, de fato, alongar-se por demais. Um projeto passa por diversas Comissões até chegar ao Plenário.

            Ele depende também de quórum para votação e isso, às vezes, é um pouco complicado.

            Outras vezes um pedido de vistas ao processo também pode atrasar sua votação. Há que se considerar ainda, que somos vários Parlamentares e que cada um tem seu próprio modo de avaliar um projeto.

            Mas, o que acontece, é que os projetos podem, de fato, aguardar anos para serem aprovados.

            Por exemplo, estamos lutando pelo fim do fator previdenciário desde 2008. Todos sabemos que é uma indignidade para com os trabalhadores a aplicação do fator previdenciário sobre seus proventos. E, mesmo assim, essa votação arrasta-se por longo tempo.

            E não devemos esquecer que existe um veto a apreciar em relação a derrubada do fator, não é mesmo?

            Bem, outro projeto que poderia melhorar muito a vida dos nossos idosos é o PL 4434/2008 que recompõe o valor das aposentadorias.

            À bem da verdade apresentei esse projeto em 2003, era o PLS 58 que hoje tramita como PL 4434/2008. Esse projeto busca recuperar as perdas sofridas pelos aposentados em seus proventos.

            Vocês têm idéia do quanto a aprovação desse projeto pode melhorar a qualidade de vida dos nossos idosos?

            Apresentei também, em 2003, a PEC 24 que veda qualquer bloqueio ou contingenciamento das dotações orçamentárias da Seguridade Social, evitando assim que os recursos sejam destinados para outros fins. Com a retirada da DRU das Receitas da União da Seguridade Social o país terá mais de R$ 50 bilhões de reais para investir na Assistência Social, na Saúde e na Previdência.

            Outro projeto que apresentei em 2008 é o PLS 362 que estabelece que recursos recebidos pela União, a título de royalties pela exploração de petróleo na camada de pré-sal, serão destinados parcialmente à área de saúde, à previdência social e ao FUNDEB.

            É de 2004 e de minha autoria, o PLS 205 que prevê a substituição gradual da contribuição das empresas, hoje incidente sobre a folha salarial, por dispositivo que fixa como base contributiva sua receita bruta.

            Já o PLS 178/07, de minha autoria, dispõe sobre a gestão quadripartite da seguridade social, a cargo dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados. O presente projeto visa instituir o Conselho Nacional de Seguridade Social.

            Senhor Presidente, é de 2008 também e de minha autoria, o PLS 375 que permite, aos aposentados de baixa renda, a dedução das despesas com medicamentos da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física.

            Não preciso nem mencionar a diferença que isso pode fazer para os mais velhos. Medicamento na idade mais avançada não é luxo, é extrema necessidade.

            E assim como todos esses projetos que citei, existem outros, que podem fazer a diferença na vida de muita gente.

            O mundo não está se preparando para a realidade que temos a nossa frente. Quantas vezes já repetimos aqui que o número de idosos tem crescido sistematicamente?

            As dificuldades que a população idosa enfrenta eu já mencionei aqui vezes sem fim, mas parece que todos os fatos não adiantam de nada.

            Eu acho que as pessoas ainda não se deram conta de que, com o crescente aumento da população idosa, cresce também a maior força política do mundo.

            Certamente quem tem compromisso com os idosos há de avançar. Chegará um dia em que nenhum Presidente, Senador, Deputado, Governador, Prefeito ou Vereador conseguirá se eleger sem mostrar sua responsabilidade para com os idosos, aposentados, pensionistas ou não.

            Nós temos uma obrigação para com eles. Não estamos fazendo nenhum favor, não estamos sendo complacentes. Eu estou falando de justiça. Votar com urgência projetos que melhorem sua qualidade de vida, é obrigação dos Parlamentares.

            Quanto tempo lutamos para ver aprovado o Estatuto do Idoso? Ah, foi um longo caminho!

            E hoje ele é uma Lei que contempla essa camada da população com uma série de benefícios, mas que ainda não está sendo cumprida na sua integralidade.

            É preciso dizer que alguns setores da nossa sociedade são relutantes, pois muitas vezes o idoso, aposentado ou não, ainda se obriga a lançar mão de um advogado para fazer valer seus direitos que estão ali, prescritos na lei.

            Tudo isso que eu mencionei aqui eu sei que já foi ouvido falar largamente. Mas, não importa, eu vou seguir falando até que a situação mude, até que as coisas melhorem e a vida dos idosos seja mais tranqüila.

            Esse é meu compromisso. Dele não fujo, dele não abro mão.

            Muito obrigado!

            Era o que tinha a dizer.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I § 2º do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

- Folder do 1º congresso Mundial dos Aposentados.

- Lista de presença “1º Congresso Mundial dos Aposentados” - Palestrantes Internacionais.

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