O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Acir, que preside esta sessão, quero dizer que o meu tema de hoje nesta tribuna é a Amazônia, como, aliás, tem sido de maneira reiterada. Não poderia ser diferente. Sendo eu um Senador de Roraima - e, portanto, um Senador da parte mais extrema ao norte do Brasil e da Amazônia -, não poderia deixar de analisar mais um aspecto de problemas que têm a ver com a Amazônia.

            Quero me referir hoje no meu pronunciamento a uma matéria que foi publicada no jornal O Estado de S. Paulo em 15 de maio passado, que chama a atenção para uma situação da maior gravidade, que exige uma postura firme do Governo brasileiro. O interessante é que essa reportagem foi publicada em maio e tem muito a ver, Senador Acir, com o que acontece hoje no Rio de Janeiro, com essa verdadeira guerra no Estado - leia-se: Polícia Militar, Polícia Civil do Rio de Janeiro, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e, agora, para satisfação de todos os brasileiros, com a colaboração efetiva das Forças Armadas, porque eu ouvia aonde chegava muitos cidadãos e cidadãs perguntarem: “Por que as Forças Armadas não colaboram de maneira mais ostensiva nessa verdadeira guerra, que é realmente o narcotráfico?”

            Aqui, na matéria do jornal O Estado de S. Paulo, do dia 15 de maio, é mencionado um relatório produzido pela inteligência da Polícia Federal, datado de 28 de abril, segundo o qual a guerrilha colombiana, além de violar sistematicamente a fronteira do Brasil, realiza, dentro do território brasileiro, muitos dos seus negócios, principalmente o narcotráfico.

            Eu até lembrei aqui, num aparte ao Senador Simon, quando ele estava analisando essa guerra no Estado do Rio contra o narcotráfico, que o Senador Crivella está encabeçando o pedido de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, de uma CPI, para tratar das fronteiras brasileiras. Eu disse, então, que quero ser, depois do Senador Crivella, o primeiro subscritor dessa CPI, porque na Subcomissão Permanente da Amazônia, da qual sou Presidente, uma Subcomissão que pertence à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, nós estamos fazendo um trabalho de diagnóstico da realidade das nossas fronteiras, notadamente das fronteiras da Amazônia, mas também, mais para baixo, até mesmo chegando a Mato Grosso do Sul, ao Paraná etc. Nós devemos, realmente, ver que as nossas fronteiras são a grande porteira aberta para essas atividades.

            Pois bem, esse relatório da Polícia Federal contradiz frontalmente o discurso do Governo de que as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, as famigeradas Farc, não agem do lado brasileiro da fronteira.

            Aliás, a matéria do precioso diário estampa como título o seguinte: “Captura de guerrilheiro pela PF em Manaus revela base das Farc no Brasil”.

            Então, vejam bem, a história não é de hoje. Aliás, a história do narcotráfico no Rio de Janeiro tem pelo menos três décadas.

            A ação da Polícia Federal desmantelou uma base importante que funcionava perto de Manaus e prendeu, no dia 6 de maio, José Samuel Sanchez, apelidado de Tatareto (gago, em espanhol), e mais sete pessoas. Tatareto, de acordo com a Polícia Federal, integra a Comissão de Logística e Finanças da 1ª Frente das Farc, um dos mais importantes destacamentos da guerrilha colombiana.

            Em um sítio pertencente a esse homem, situado perto, repito, perto da cidade de Manaus, capital do Amazonas, foram encontrados equipamentos utilizados para a comunicação com as forças guerrilheiras da Colômbia. Os contatos aconteciam geralmente às 7, às 12 e às 17 horas, por meio de diálogos codificados.

            Os aparelhos de radiocomunicação ficavam escondidos dentro de um tonel e a antena estava cuidadosamente camuflada entre as copas de duas árvores.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, certamente esse integrante das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, que era um dos chefes da guerrilha, cujo apelido é Tatareto, não tinha apenas fixado residência em terras brasileiras. Ele é acusado de comandar uma importante rota de tráfico, utilizando rios da Amazônia - repito, rios da Amazônia - para fazer chegar a Manaus carregamentos de cocaína produzidos pelas Farc na selva colombiana. O posto montado perto de Manaus era uma base de distribuição da droga para outros Estados brasileiros e para o exterior.

            Vejam bem, o que nós temos repetido aqui com insistência: as fronteiras brasileiras, notadamente na Amazônia, que são nada mais nada menos que onze mil quilômetros de fronteira seca, isto é, que não tem nenhum obstáculo para se passar de um lado para o outro, às vezes, ainda tem a facilidade dos rios, como, por exemplo, da Colômbia para o Amazonas, ou qualquer outro país desses que tem produção de drogas.

            Parte do dinheiro da venda de drogas é usado para a aquisição de mantimentos, combustível e insumos para o processamento químico da coca pelas Farc. O restante é investido na compra de terrenos e barcos de pesca. Os colombianos chegam a estabelecer empresas para que as atividades ilegais não chamem a atenção das autoridades policiais e tributárias.

            As propriedades não são registradas em nome de José Samuel Sanchez, o Tatareto, mas em nome de Carlos Rodrigues Orosco, ou “Carlos Colombiano”, um provável testa-de-ferro, segundo o relatório da Polícia Federal. Uma das empresas que servem para acobertar as atividades ilegais é o Frigorífico Tefé Comércio e Navegação Ltda.

            Vejam bem, o esquema das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, Farc, já tem empresas brasileiras. E aqui está citado o Frigorífico Tefé Comércio e Navegação Ltda., lá no Amazonas.

            Esse frigorífico está registrado desde 1998, o que comprova que as operações do grupo já ultrapassaram uma década e servia para maquiar os carregamentos da droga, que era transportada desde a fronteira da Colômbia até Manaus sob camadas de peixe. O endereço do frigorífico, que consta na Junta Comercial do Amazonas, é um flutuante ancorado na orla de Tefé e está vinculado a um capital social de apenas R$80 mil.

            Vejam que um assunto desses, que, repito, foi publicado em maio, é do conhecimento das autoridades brasileiras, porque foi detectado pela Polícia Federal, num belíssimo trabalho. Mas que providência foi tomada? Nada, nenhuma providência, de fato, tem sido tomada contra o tráfico de drogas, de armas, o descaminho de minérios e de outros produtos da Amazônia, na extensa faixa de fronteira que nós possuímos.

            Há outros terrenos de propriedade dos traficantes sendo que um documento de posse de terreno em nome de Carlos Colombiano foi apreendido pela Polícia Federal no carro desse outro comparsa dele, que é o José Samuel Sanchez. O forte indício de que Carlos é testa de ferro é que, em conversas gravadas pela polícia, Carlos Sanchez, mais conhecido por Tatareto, afirma que é dono da propriedade.

            Não é segredo que as Farc têm atuado no território brasileiro. Pior que não é segredo, mas o Governo brasileiro não toma nenhuma providência! O Governo brasileiro até nega, nega que as Farc atuem no território brasileiro.

            A imprensa tem noticiado, com alguma insistência, fatos que demonstram que o Governo não se empenha em coibir sua ação danosa ao Brasil. E por quê? Por que será que o Governo brasileiro tem essa atitude de complacência com as Farc? Talvez por questão ideológica. Ao mesmo tempo, essas mesmas Farc alimentam o tráfico de drogas, de armas, para prejudicar os brasileiros e brasileiras, notadamente, como nós estamos assistindo agora, a população mais pobre que mora nos morros do Rio de Janeiro.

            No dia 16 de maio último, O Estado de S.Paulo destacava que o Governo brasileiro demonstra uma posição hesitante em relação às Farc, deixando em situação difícil os órgãos nacionais de segurança.

            Como ilustração do relacionamento censurável, para dizer o mínimo, existente entre o Governo brasileiro e os guerrilheiros, destaco um trecho da matéria:

Desde que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu o Palácio do Planalto, o tema Farc é tabu. Brasília resiste firmemente às pressões de Bogotá e de Washington e não admite a possibilidade de classificar a guerrilha colombiana como organização terrorista. Em troca, as Farc dão mostras de que confiam no governo brasileiro: em duas oportunidades, a guerrilha aceitou que aeronaves militares do Brasil acompanhassem a Cruz Vermelha em delicadas missões de resgate de reféns na selva.

            O jornal levanta, ao final da matéria denominada “Status da guerrilha junto ao governo cria dilema para agentes”, a hipótese de a simpatia do Governo - do Governo Lula - pelas Farc constituir a explicação para o fato de se ter demorado tanto a investigar a ação dos guerrilheiros em nosso território. Repito: já não é aqui tolerar ações das Farc na Colômbia, não; é tolerar ações das Farc no território brasileiro. E, aqui, em uma ação, repito, flagrada, documentada pela Polícia Federal em maio deste ano.

            Aliás, é de se estranhar o silêncio do Governo em relação aos guerrilheiros colombianos, pois, em 10 de março de 2008, o jornal O Globo já tinha chamado a atenção do público com uma matéria intitulada “PF na rota das Farc na selva”. Era noticiado, na ocasião, o início das operações da base Garateia, na confluência dos rios Içá e Solimões, com o objetivo de fechar uma das principais portas de escoamento de cocaína comercializada pelas Farc em território brasileiro.

            A instalação dessa base se tornara crucial, visto que, somente em uma operação realizada no ano de 2007, a Polícia Federal tinha apreendido quinhentos quilos de cocaína no rio Içá.

            A reportagem detalha que é difícil conter o tráfico, que se vale dos mais variados artifícios para o transporte da droga. A cocaína já foi descoberta dentro de alimentos - citei aqui que vinha para Manaus debaixo de camadas de peixe e em outros alimentos - como cebolas, mandiocas, abacaxis; em cortinas; em voadeiras |(um tipo de barco muito usado na Região Amazônica); e até em cordas de redes.

            Sr. Presidente, outra matéria, do dia 28 de abril, da Agência Estado, publicada na Internet, informa que rebeldes do EPP (Exército do Povo Paraguaio), usaram o território brasileiro para a realização de reuniões com as Farc e para esconder dinheiro conseguido por meio de sequestros realizados no Paraguai. Essa informação consta dos arquivos de computador de Raul Reys, um dos principais líderes das Farc, morto em 2008 num ataque do exército colombiano no Equador.

            Todos esses fatos demonstram à saciedade que as ações do governo brasileiro, quando acontecem, ainda se mostram tímidas, além de contradizer o discurso do governo de que as Farc não atuam em território brasileiro.

            Portanto, é a própria Polícia Federal que constatou. E, vou repetir, não foi agora, não; foi em maio deste ano, em abril e maio deste ano. Portanto, estou chamando a atenção desse problema agora, porque nós estamos vendo, à exaustão, o que está se passando no Rio de Janeiro, com essa verdadeira mobilização nacional para desmantelar o narcotráfico, que há décadas domina não só o território do Rio de Janeiro, mas o Brasil todo - e, notadamente, Senador Acir, a nossa Amazônia.

            Como se não bastasse, o governo colombiano pede ao Governo brasileiro que não permita que o País se torne refúgio das Farc. Esse pedido aconteceu depois da divulgação do relatório da Polícia Federal, em 28 de abril deste ano, no qual constam informações de que os guerrilheiros têm bases permanentes no Brasil. E aqui - ficou comprovado -, em Manaus, na capital do segundo maior Estado da Amazônia, que é o Amazonas.

            Sobre esse assunto, teria declarado o Ministro do Interior e da Justiça da Colômbia: “Nós, como sempre, pedimos aos governos de fronteiras que expulsem esses criminosos de seus territórios”. O Ministro acrescentou que pediu ao governo brasileiro que não permita que o nosso território seja um refúgio de narcoterroristas. Porque é isso que eles são, fazem terrorismo, usando como moeda a droga e, como mercadoria adicional, as armas de grosso calibre, moderníssimas, que vêm de outros países e que passam por aí.

            Como se pode ver, Srªs e Srs. Senadores, a situação está a exigir providências urgentes e efetivas. Sabemos que, se não cortarmos esse mal pela raiz, ele se alastrará, trazendo sérios danos à ordem pública na Amazônia brasileira e, por consequência, no País todo.

            Espero que o Governo, após tantas evidências, mude seu discurso e passe a atuar efetivamente na eliminação de qualquer possibilidade de ação do narcotráfico, das Farc ou de quem quer que seja no território da Amazônia.

            Por isso é que eu quero dizer que é importante fazer essa CPI. Espero que essa CPI, pelo menos, não seja obstruída pelo próximo governo da Presidente Dilma, porque não adianta fazer CPI - o Senador Marcelo Crivella, que é do Rio de Janeiro, está encabeçando essa CPI - se não houver intenção de apurar. Se não houver intenção de apurar, vamos instalar uma CPI e, aí, de repente, a maioria não dá quórum para aprovar nada, e a CPI fica desmoralizada na sua investigação.

            No entanto, quero dizer que é um dever de todo o Congresso Nacional... Aliás, não é só do Congresso Nacional. Está aí o exemplo do Rio. Quando há realmente a união, um verdadeiro mutirão entre o Governo Federal... Aí, inclusive, entendido também o Poder Judiciário estadual, que está colaborando, com ações rápidas, com decisões rápidas, para transferir traficantes para presídios de segurança máxima, para não conceder certas ações liminares e para conceder prisão de parentes desses traficantes.

            É preciso haver uma guerra nacional. E não há como fazer essa guerra se não formos em uma das principais causas, que é exatamente a facilidade de entrada dessas drogas e dessas armas pelas fronteiras escancaradas da Amazônia, que são extremamente despoliciadas. Mas, o que é pior, quando um órgão do Governo, mesmo que trabalhe em situação precária, como é a Polícia Federal... Eu tenho aqui que louvar inclusive o trabalho que fazem, porque têm pouco pessoal, pouco instrumento, pouco equipamento e, mesmo assim, conseguem fazer. Mas quando o conseguem, o que fazem, o que acontece depois? Não há o desdobramento, não há uma ação de governo para coibir isso.

            Eu quero também aqui dar notícia de uma nota triste que ocorreu esses dias:

Governo ignora assassínio de policiais federais.

Portais oficiais do governo e até o site da Polícia Federal ignoraram o assassinato, dia 17 [17 agora, agora!], e o sepultamento dos policiais federais Mário Lobo e Leonardo Matzunaga, por traficantes, no Amazonas [lá no Estado do Amazonas, dois policiais federais assassinados]. Nem sequer noticiam o estado de saúde do policial Charles Nascimento, ferido no confronto. A única manifestação do diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Correia, foi enviada apenas pelo e-mail institucional dos servidores. Já a Procuradoria da República (...) divulgou nota pública de pesar.

            Então, é um contrassenso: de um lado, a Polícia Federal heroicamente descobre, documenta, comprova a ação das Farc, de narcotraficantes no Estado do Amazonas, dentro, portanto, já do território nacional; por outro lado, a Polícia Federal, trabalhando com toda a escassez que tem, perde dois dos seus homens, e um outro está gravemente ferido, e não há, nem num caso, nem no outro, um posicionamento do Governo em favor dessa questão.

            Eu, inclusive, quero aqui, Senador Acir, registrar que o Sindicato dos Policiais Federais prestou uma homenagem aos policiais mortos no Amazonas, e há também a carta de uma mãe de um policial federal, justamente tratando desse lamentável assunto, que peço a V. Exª que sejam parte integrante do meu pronunciamento.

            Encerro, fazendo uma conclamação a todos, tanto do Poder Judiciário, como do Ministério Público, como do Poder Executivo, do Poder Legislativo, para que nós façamos uma grande operação, mais ou menos nos moldes da Operação Mãos Limpas, na Itália: vamos unir todos os Poderes da Nação, já que a população espera por isso; vamos aproveitar este momento de ataque ao narcotráfico no Rio de Janeiro para eliminar essa doença do Brasil, ou pelo menos evitar que ela funcione de maneira tão complacente, às vistas do Poder Público, sem que nada seja feito.

            Portanto, fica aqui o meu registro e quero repetir: se não houver interesse do Poder Executivo, com a colaboração dos demais Poderes, e uma mobilização ampla da sociedade, como está sendo feita agora no Rio de Janeiro, nós vamos passar para a história como coniventes.

            Nós, não, porque pelo menos eu estou aqui denunciando e pedindo providências, fazendo o que está ao meu alcance fazer, que é denunciar, cobrar providências, desdobrar-me como Presidente da Subcomissão Permanente da Amazônia e da Faixa de Fronteira e me oferecer para ocupar qualquer posição na CPI das Fronteiras do Brasil. Eu estou aí para isso mesmo, porque acho que a Amazônia não pode mais ser tratada desse modo.

            Aliás, o resto do Brasil está pagando um preço por tratar a Amazônia com descaso, por tratar 61% do território brasileiro como se fosse o quintal do País. Só que por esse quintal - para eles, não para nós, amazônidas - estão realmente entrando, só para dar o exemplo, o narcotráfico, o tráfico de armas, o descaminho, o contrabando de riquezas naturais da Amazônia para outros países. E, o que é pior, os amazônidas, os 25 milhões de brasileiros e brasileiras que lá vivem, estão vivendo como cidadãos de segunda categoria neste País.

            Portanto, fica aqui, Senador Acir Gurgacz, o meu registro, reiterando o pedido para transcrever aquelas duas matérias que citei.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

- Governo ignora assassínio de policiais federais;

- Carta de uma mãe de policial federal;

- Ato homenageia policiais mortos no Amazonas. DG não foi, nem mandou representantes;

- Fenapef promove ato público em frente ao DPF.

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