O SR. JOÃO DURVAL (PDT - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nós, do Partido Democrático Trabalhista, desde sempre concedemos especial atenção para a área da educação. Temos absolutamente claro que nada é mais relevante para viabilizar o pleno desenvolvimento do País do que a escolarização de nossas crianças e de nossos jovens. Sabemos ser esse um investimento imprescindível, pois dele depende diretamente o futuro da Nação. Por mais efetivo que seja o encaminhamento dado a todas as demais políticas públicas, não haverá progresso verdadeiro, não haverá desenvolvimento assentado em bases sólidas e duradouras enquanto não garantirmos amplo acesso a todos os níveis educacionais.

            Nosso compromisso com a bandeira da educação vai muito além da retórica, da mera afirmação de princípios. Ele se confirma na ação efetiva, no engajamento concreto, nas realizações ao longo de nossa história partidária. Foi assim desde o primeiro governo de Leonel Brizola, no Rio Grande do Sul, com a construção de milhares de salas de aula, e em seus dois governos no Rio de Janeiro, com a implantação dos Cieps. Foi assim no trabalho realizado ao longo de toda a sua vida por Darcy Ribeiro, esse gigante da educação brasileira. E continua sendo assim na batalha incansável de nosso preclaro colega, Senador Cristovam Buarque.

            Srªs e Srs. Senadores, o PDT sabe que a educação é fundamental para o progresso no seu conceito meramente econômico, de aumento da produção, de elevação da renda. Mas sabe que ela é ainda mais importante para o progresso na sua acepção de desenvolvimento humano, de bem-estar da população.

            A recente divulgação, pela Organização das Nações Unidas, do Relatório de Desenvolvimento Humano referente ao ano de 2010, veio, mais uma vez, confirmar o acerto de nossas postulações.

            Completam-se, agora, vinte anos da criação, pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, do Índice de Desenvolvimento Humano - IDH, adotado com o objetivo de medir a qualidade de vida das populações para além dos indicadores meramente econômicos. A utilização do IDH veio permitir uma aferição mais nítida, mais rigorosa do verdadeiro estágio de desenvolvimento de cada país, pois é óbvio que não se pode conhecer o padrão de bem-estar de que goza uma população a partir da simples divisão do Produto Interno Bruto pelo número de habitantes. Afinal, uma elevada renda per capita pode coexistir com brutais desigualdades, com impossibilidade de acesso, para vastas parcelas da população, a tudo aquilo que garante condições dignas de vida.

            Assim, o IDH leva em conta, além da renda, outras duas dimensões do desenvolvimento: a saúde e a educação. Para avaliar o acesso à saúde, são utilizados os dados relativos à expectativa de vida ao nascer.

            No que tange à educação, houve, nesse último relatório, mudança na metodologia. Anteriormente, eram analisadas a taxa de analfabetismo e a taxa de matrícula nos três níveis de ensino. Agora, esses indicadores foram substituídos pela escolaridade, aí consideradas a média de anos de estudo das pessoas com mais de 25 anos e a expectativa de anos de estudo para as crianças hoje matriculadas nas escolas, levando em conta fatores como repetência e evasão.

            Os indicadores educacionais anteriormente adotados foram abandonados por serem considerados menos significativos: a taxa de matrícula revela apenas se um indivíduo está ou não registrado numa escola; a taxa de analfabetismo, no caso dos países desenvolvidos, sempre se aproxima de 100%. A adoção dos novos parâmetros evidenciou que a quantidade de pessoas que sabem ler e de crianças matriculadas não se traduz, necessariamente, em qualidade do ensino, e fez o Brasil defrontar-se com o tamanho do desafio que tem a superar no campo da educação.

            Com efeito, Sr. Presidente, nosso País registrou um avanço significativo no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano. Nosso IDH elevou-se, no último ano, de 0,693 para 0,699 - no ano 2000, ele era apenas 0,649. Com isso, subimos quatro posições no ranking global de bem-estar dos povos em 2010, chegando ao 73º lugar entre 169 países, segundo o novo Relatório de Desenvolvimento Humano.

            Ocorre, contudo - e para isto chamo a atenção do colendo plenário -, que o nosso avanço nesse ranking só não foi maior por conta exatamente de nossos indicadores educacionais. Em outras palavras, os baixos níveis de escolaridade constituem o principal entrave ao desenvolvimento do País. São as deficiências de nosso sistema educacional que vêm impedindo uma melhoria mais rápida nos padrões de bem-estar de nossa população.

            Como se pode ver, todas as grandes lideranças pedetistas - Leonel Brizola, Darcy Ribeiro e Cristovam Buarque à sua frente - estiveram sempre cobertas de razão em seus libelos a favor da educação do nosso povo.

            É inegável que tivemos notáveis conquistas no Governo do Presidente Lula, com a abertura de muitas escolas técnicas e o crescimento do número de vagas no ensino superior. Importantíssima também foi a universalização do acesso à educação fundamental: de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, 97,6% das crianças de 6 a 14 anos estavam na escola no ano passado.

            O caminho que nos resta percorrer, entretanto, é longuíssimo. Segundo o Relatório de Desenvolvimento Humano divulgado pela ONU no início do mês, a média de anos de estudo dos brasileiros com mais de 25 anos de idade, de 7,2 anos, é a mesma verificada em Zimbábue, país que está na última colocação no ranking do IDH. Pelo critério do Pnud, o indicador ideal seria aquele registrado nos Estados Unidos no ano 2000, de 13,2 anos de estudo. Nosso progresso nesse indicador tem sido muito lento, com o acréscimo de um ano a cada década.

            Já os anos de escolaridade esperados para as crianças brasileiras que hoje estão ingressando nas salas de aula são apenas 13,8. O parâmetro considerado ideal para o desenvolvimento humano são os 20,6 anos registrados na Austrália em 2002.

            Esse indicador é gravemente prejudicado pelas nossas elevadas taxas de repetência, da ordem de 18,7%, e de evasão escolar, na casa dos 24,4%. No que se refere à repetência, basta dizer que 16% das crianças de nove anos de idade estão na série inadequada, sendo de impressionantes 40% esse índice entre os jovens de dezesseis anos. No ensino médio, que de fato não atende às expectativas dos jovens, são altíssimas as taxas de evasão. No ano passado, 14,8% dos adolescentes de 15 a 17 anos não frequentavam a escola, de acordo com a Síntese de Indicadores Sociais 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

            Em números absolutos, os jovens na faixa de 15 a 17 anos excluídos da educação superam 1,6 milhão. Já na faixa correspondente à educação infantil, de 4 a 5 anos de idade, o número dos que estão fora da escola é também muito grande, superando 1,5 milhão.

            As fragilidades do nosso sistema de ensino são gritantes. De acordo com a organização não governamental Todos pela Educação, tendo por base dados da Prova Brasil de 2008, só 25% daqueles alunos que chegam à 4ª série do ensino fundamental aprenderam Matemática nos níveis esperados, conforme padrão elaborado com base no desempenho, nessa disciplina, de alunos da Comunidade Europeia. Dos que chegam à 8ª série do mesmo nível de ensino, apenas 14%. E o percentual piora à medida que se avança na escolaridade: daqueles que chegam ao 3º ano do ensino médio, apenas 10% aprenderam Matemática nos níveis mínimos esperados.

            Como se pode ver, não há como discordar da conclusão constante no Relatório de Desenvolvimento Humano da ONU de que as deficiências educacionais continuam a representar uma grave barreira ao progresso do Brasil, sendo a mais grave privação imposta à nossa sociedade. Conforme os critérios do Pnud, são consideradas em situação de privação educacional aquelas pessoas que não completaram cinco anos de estudo e as crianças que estão fora das salas de aula. Para nossa população, a aplicação desses critérios significa que uma parcela de nada menos que 20,2% dos brasileiros sofrem alguma privação no âmbito da educação.

            Os sérios problemas ainda enfrentados pelo Brasil no campo da educação são revelados por um novo indicador criado pelo Pnud, o Índice de Pobreza Multidimensional (IPM), o qual inclui indivíduos que, além de não terem renda, não têm aceso à educação, ou à saúde, ou a condições de vida decentes, como água, luz e saneamento.

            No Brasil, aplicando-se o IPM, verifica-se que 8,5% da população vivem em pobreza aguda. Mas, segundo o economista do Pnud Flávio Comim, o elemento que mais pesa no cálculo do Brasil é a educação. Enquanto a falta de condições de vida decentes afeta 2,8% dos brasileiros e a falta de acesso à saúde prejudica 5,2% da nossa população, a privação na área educacional atinge os 20,2% de brasileiros antes mencionados.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, por uma infeliz coincidência, às vésperas da divulgação do Relatório de Desenvolvimento Humano da ONU, contendo esse quadro negativo da educação no Brasil, a Presidente eleita, Dilma Rousseff, havia dado declarações de que a educação não será uma de suas prioridades, pois, em sua opinião, estaria “muito bem encaminhada”.

            Como não poderia deixar de ser, as declarações da Presidente eleita provocaram reações de muitos especialistas na área, os quais, embora admitindo os avanços conquistados nos últimos anos, pedem ações planejadas para reduzir o analfabetismo - que ainda atinge mais de 14 milhões de brasileiros -, para aumentar a escolaridade e para ampliar os investimentos no setor para 7% do Produto Interno Bruto (PIB). De fato, não há dúvida de que são necessárias medidas com foco, continuadas e abrangentes, as quais dependem de firme decisão política.

            Nós, do PDT, continuamos convictos de que é passada a hora de a educação ganhar muito espaço nas discussões e, principalmente, mais investimentos. Precisamos avançar decididamente no sentido da universalização do ensino médio e do tempo integral nas escolas, velha bandeira do nosso partido.

            O Sr. Augusto Botelho (S/Partido - RR) - João Durval, V. Exª poderia me ceder um aparte?

            O SR. JOÃO DURVAL (PDT - BA) - Pois não.

            O Sr. Augusto Botelho (S/Partido - RR) - O discurso de V. Exª puxa um assunto que acho que é uma das coisas principais do nosso País. Muitos governantes dizem que têm compromisso - e, depois de eleitos, não estão cumprindo esse compromisso - com a educação. V. Exª cita o relatório do Pnud, e, recentemente, saiu um do Pisa, em que o Brasil está em 53º lugar entre 64 nações, que mede também a qualidade do ensino. Como V. Exª falou agora, que a educação é um símbolo do PDT, volto a lembrar o caso dos Cieps do Rio de Janeiro. Outro dia, vi um estudo que dizia que, se os Cieps tivessem sido mantidos - os Cieps foram escolas de tempo integral que o Brizola fez quando foi governador do Rio de Janeiro, e esse estudo eu vi no ano passado -, teriam passado cinco milhões de alunos pelas escolas de tempo integral, ou seja, teríamos formado cinco milhões de pessoas, de cidadãos, porque o tempo integral muda totalmente o aspecto da vida das pessoas, e, talvez, não estivesse havendo essa balbúrdia que está ocorrendo lá no Rio de Janeiro, essa confusão, esse avanço do tráfico de drogas, porque as pessoas teriam sido educadas, teriam tido oportunidade. V. Exª está chamando a atenção, agora, para as posições da Presidente eleita Dilma Roussef, em quem nutro esperança de que, realmente, dará valor à educação e à saúde neste País. Eu gostaria de parabenizar V. Exª, que está fazendo um discurso mostrando o caminho que tem que se seguir neste País para que se melhore a qualidade de vida das pessoas, para que a gente possa, realmente, ser, como Nação, a sétima ou a sexta economia do mundo. Mas não adianta produzir só riqueza, não. Temos que produzir bem-estar também. Então, as pessoas do País também têm que viver uma vida no padrão que temos, um padrão de desenvolvimento econômico. Ano que vem, provavelmente, seremos a sétima economia do mundo, em dinheiro; mas, em qualidade de vida e educação, estamos em 53º lugar, segundo o Pisa, que é um teste internacional, realizado para avaliar a educação de todos os países. E, se continuar do jeito que está a educação, o prestígio que dão para ela de investimento, só vamos atingir o nível que atingem agora os países mais adiantados em 2020 - o nível atual, porque, em 2020, eles vão estar em outro patamar. Parabéns a V. Exª por estar puxando um assunto atual, importante, que tem que ser discutido! A experiência de V. Exª é que lhe permite fazer um discurso desse padrão e dessa envergadura. Parabéns, Senador!

            O SR. JOÃO DURVAL (PDT - BA) - Muito obrigado pelo aparte, Senador Augusto Botelho. Concordo em gênero, número e grau com o seu pensamento, que é também o meu. A educação é a base de desenvolvimento de qualquer povo.

            É fundamental, outrossim, que a Presidente eleita cumpra sua promessa de investir 7% do PIB na área da educação. No primeiro Governo Lula, esse percentual girou próximo dos 4%. Mais recentemente, chegou a 5% - muito pouco. Consequentemente, para tornar sua promessa de 7% do PIB para a educação efetiva, a Presidente Dilma terá que acelerar os investimentos.

            O Sr. Paulo Paim, (Bloco PT - RS) - Senador João Durval, quero apartear V. Exª, mas posso esperar V. Exª concluir, se entender mais adequado.

            Posso fazer o aparte agora? V. Exª é quem manda!

            O SR. JOÃO DURVAL (PDT - BA) - Pois não.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Quero só cumprimentá-lo por trazer nesta sexta-feira um tema tão importante e que, sem sombra de dúvida, é marca do PDT. O Senador Botelho foi muito feliz. Eu me lembro, aqui, de Darcy Ribeiro e, naturalmente, de Brizola. E, como já foi falado, temos mesmo que caminhar, um dia, neste País, para as escolas de tempo integral.

            O SR. JOÃO DURVAL (PDT - BA) - Integral.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - O Senador Cristovam fala seguidamente aqui: só existe uma revolução que a gente pode fazer, que é a revolução via educação. Então, meus cumprimentos! V. Exª, como sempre, vai à tribuna tranquilo e traz temas que interessam, com certeza, a todo o povo brasileiro. Faço questão de fazer este aparte, cumprimentando V. Exª e cumprimentando a nossa querida Bahia também. Abraços.

            O SR. JOÃO DURVAL (PDT - BA) - Agradeço a V. Exª pelo aparte, e peço à Mesa que inclua no meu discurso esse aparte do Senador Paulo Paim e também o do Senador Augusto Botelho.

            A Conferência Nacional de Educação, realizada no corrente ano, produziu subsídios para a elaboração de um novo Plano Nacional de Educação. Infelizmente, contudo, o texto do novo plano não foi ainda enviado pelo Governo ao Congresso, o que cria o risco de que o primeiro ano do mandato da Presidente Dilma tenha início sem que o País disponha desse importante instrumento de planejamento. Tendo em vista a importância crucial de melhoramentos no nosso sistema educacional, deixo aqui meu apelo ao Chefe do Poder Executivo para que remeta, sem mais tardança, a proposta do novo Plano Nacional de Educação à apreciação deste Parlamento.

            Sr. Presidente, ao longo de séculos, parcelas significativas das elites deste País optaram, deliberadamente, por restringir as oportunidades de educação para nosso povo, por negar o acesso ao conhecimento para as classes trabalhadoras, fundadas na convicção de que é mais difícil explorar trabalhadores educados.

            Recente relatório da ONU apontou esse interesse de parcela de nossas elites em negar o conhecimento aos trabalhadores. De acordo com o documento da ONU, “um estudo de atitudes sobre educação entre elites brasileiras durante os anos 90 mostrou que as elites são frequentemente relutantes em ampliar as oportunidades de educação, pois trabalhadores educados seriam mais difíceis de gerenciar”.

            O Partido Democrático Trabalhista vem, há décadas, se opondo tenazmente a essa política cruel, que solapa o potencial de desenvolvimento da Nação. O Governo do Presidente Lula conseguiu assegurar alguns avanços importantes para a educação nacional.

            Ainda assim, nossas deficiências nesse setor continuam a representar o mais sérios obstáculo ao progresso do Brasil, como revela o mais novo Relatório de Desenvolvimento Humano da Organização das Nações Unidas.

            Está, agora, nas mãos da Presidente eleita, Dilma Rousseff, a oportunidade histórica de superar definitivamente essa terrível mazela de nosso País, investindo, com coragem e determinação, na qualificação de nosso sistema educacional, na formação de professores, na melhoria de sua remuneração, na incorporação das novas tecnologias de comunicação em nossas escolas.

            Tenho plena confiança de que a primeira mulher eleita Presidente do Brasil estará à altura desse portentoso desafio.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.

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