Autor
Acir Gurgacz (PDT - Partido Democrático Trabalhista/RO)
Data
10/12/2010
Casa
Senado Federal 
Tipo
Para discursar 

                          SENADO FEDERAL SF -

            SECRETARIA-GERAL DA MESA

            SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


            O SR. ACIR GURGACZ (PDT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Augusto Botelho, Srªs e Srs. Senadores - muito obrigado, Mão Santa, por ter trocado conosco a sua vez de usar esta tribuna -, quero encerrar esta semana com um breve balanço, citando três pontos que considerei importantes nestes últimos dias, e julgo ser necessário destacá-los para não caírem no esquecimento.

            Esses pontos são a divulgação do resultado do exame Pisa 2009, que traz importantes dados sobre a educação no Brasil e a educação no mundo; o segundo ponto é a forma como o Brasil vem tratando o problema da segurança pública, apenas alguns dias após a crise no Rio de Janeiro, quando as forças de segurança federais enfrentaram o narcotráfico; e a decisão do Banco do Brasil de negar financiamento para produtores de soja que estejam plantando em áreas desmatadas na Amazônia.

            Esses três temas são extremamente importantes, cada um com sua característica e sua contextualização nos dias atuais.

            Destaco, em primeiro lugar, a decisão noticiada pelo Banco do Brasil de cessar financiamento para produtores de soja que estejam fazendo plantio em áreas desmatadas na região amazônica.

            Inicialmente, a notícia caiu como uma bomba na minha região, mas, gradativamente, o fato foi sendo esclarecido, tornando-se conhecido o critério do veto: negar os financiamentos a quem está plantando em áreas que tenham sido desmatadas depois de julho de 2006, época em que foi firmado um pacto entre a indústria de óleos vegetais e exportadores de soja, ONGs e Ministério do Meio Ambiente para reduzir o desmatamento na região amazônica.

            Após essa medida, segundo divulgação do próprio Banco do Brasil, serão tomadas outras como: o Banco do Brasil também passará a exigir a regularidade ambiental nas propriedades rurais localizadas na Amazônia. Técnicos do banco avaliarão se os fazendeiros estão cumprindo com o Código Florestal. Além disso, o banco oferecerá uma linha de crédito específica para que esses proprietários recomponham suas áreas de reserva legal e de preservação permanente, como as margens de risos.

            Por isso, coloquei esta semana, ontem, Sr. Presidente, a importância de aprovar a reforma do Código Florestal, trazer o Código Florestal para a atualidade, para a realidade dos dias que vivemos, porque o atual Código Florestal foi feito há muitos anos, por pessoas que talvez não conhecessem bem o País como um todo. De lá para cá, o País cresceu, desenvolveu, e precisamos trazer para a realidade o Código Florestal Brasileiro, senão acontece o que está acontecendo: pequenos produtores e médios produtores, principalmente, estão impedidos de ter acesso a créditos rurais, para poder fazer o seu plantio, porque não estão de acordo com o Código Florestal atual. Então, é preciso - e faço aqui, mais uma vez, um apelo - que a Câmara Federal vote, o quanto antes, a reforma do Código Florestal Brasileiro.

            É muito significativo alertar que o anúncio da adesão do Banco do Brasil ao pacto da soja foi feito no mesmo dia em que o Governo divulgou a menor taxa de desmatamento na Amazônia nos últimos anos. Foram derrubados 6.451 km² de floresta, entre agosto de 2009 e julho de 2010. É a menor taxa da historia, Senador Augusto Botelho, é 14% abaixo dos valores registrados no mesmo período do ano anterior.

            Como venho afirmando aqui, no Plenário do Senado Federal, repetidas vezes, o desmatamento da Amazônia vem sendo controlado gradativamente. Os grandes produtores do agronegócio - eu me arriscaria a afirmar - têm reduzido bastante as suas ações de desmatamento para perto de zero na Amazônia. Em contrapartida, pequenos agricultores continuam sendo forçados, quase diariamente, a lançar mão da derrubada clandestina para obter o seu sustento. Isso, Sr. Presidente, é resultado de um círculo vicioso que começou com o Código Florestal vigente, que teria sido criado sob subserviência de interesses externos, sob a ótica míope de um ambientalista equivocado e que coloca tão somente o Brasil com a responsabilidade de ser o chamado “pulmão do mundo”. Esse círculo vicioso, meus amigos de Rondônia, que sabem muito bem do que estou falando, começou com o chamado do Governo Federal para ocupar a Amazônia, dentro do Programa Terra sem Homens para Homens sem Terras.

            O objetivo desse programa era tão somente colonizar a região amazônica, isolada do Brasil, aberta para qualquer aventureiro estrangeiro. Tal colonização precisaria ser, obviamente, sustentável, e o agronegócio era a saída mais indicada para o desenvolvimento econômico local. Essa é a verdade.

            O Governo Federal (ou nenhuma instituição privada) levou para a Amazônia uma infraestrutura para a instalação de indústrias não degradantes, para a implantação de um Vale do Silício ou qualquer outro tipo de indústria.

            A meta era desmatar e plantar, desmatar e criar gado. Em muitas áreas, nem era preciso desmatar, porque a Amazônia não tem cobertura vegetal arbórea em toda sua totalidade. Tem campos, também, assim como zonas de transição com o cerrado e outras florestas mais esparsas.

            Mas o Governo Federal determinou que os colonos desmatassem de 50% a 75% de suas propriedades, para que pudessem receber os registros definitivos de suas terras. Essa era a situação naquela época, naquele momento em que as pessoas foram para a região amazônica.

            Isso foi feito nos anos de 70 e 80, para, pouco mais de 10 anos depois, entrar em vigência um Código Florestal alienígena, que desconsiderava totalmente os vínculos legais anteriores, para criminalizar boa parte dos produtores rurais - na maioria, pequenos produtores rurais - em toda a Amazônia, principalmente no meu Estado de Rondônia.

            Por isso, olho com boa vontade, mas com desconfiança para a decisão recente do Banco do Brasil. Todos nós desejamos que o desmatamento termine e que seja substituído por uma prática de manejo sustentável, mas é inadmissível que essa medida desta semana seja a porta de entrada para expurgos piores, do que os que já estão acontecendo, há anos, na nossa região. Não são poucos os pequenos produtores que foram transformados em criminosos ambientais pelo Código Florestal vigente e que já se veem impossibilitados, há anos, de reivindicar financiamento e que, por isso, acabam vendo-se obrigados a desmatar, para vender o que lhes resta, que é a madeira.

            Dessa forma, fecha-se o círculo vicioso de que falei. Como acabar com isso? Exatamente, por causa dessa situação, propus o Projeto de Lei nº 144, de 2010, que legaliza a situação desses produtores rurais, Senador Augusto Botelho, para que eles não sejam punidos como o são hoje; para que não sejam tratados como criminosos que, na verdade, não são e nunca foram. Eles foram convocados para irem a Amazônia; foram convocados para irem a Rondônia, para ocuparem aquela região, que tinha, também, como lema “Vamos integrar para não entregar”.

            É preciso que fique claro, custe o que custar, que os esforços do ambientalismo internacional nada mais são do que os esforços da agroindústria estrangeira, que vê, no Brasil, uma concorrência difícil de enfrentar. Esses mesmos esforços, hoje em dia, vêm-se revelando também na intenção de ONGs estrangeiras de influenciar a criação de estudos para aumentar as áreas indígenas na Amazônia, como se essas populações estivessem aumentando e pudessem dispor de grandes faixas de terras férteis para realizar nada mais que um puro e simples extrativismo.

            É por esse motivo que solicito que a Proposta de Emenda à Constituição nº 38, de 1999 - que o Senador Mozarildo Cavalcanti colocou aqui, assim como o Senador Augusto Botelho de fazê-lo também -, de autoria do nobre Senador Mozarildo Cavalcanti, venha a ser avaliada e votada em caráter de urgência. Essa emenda precisa ser votada, para que o Congresso divida com o Executivo esta responsabilidade de criar reservas indígenas, de criar reservas florestais em nosso País. Essa PEC propõe retirar do Executivo a prerrogativa de demarcar sozinho as áreas de terras indígenas, trazendo para o Senado a possibilidade de fiscalizar e avaliar esse processo com competência privativa.

            Essa questão ambiental está recheada de meias verdades e grandes mentiras e requer uma avaliação séria e urgente. Fica aqui o meu registro, Senador Mão Santa, e a minha preocupação com essa vontade das ONGs de aumentar as áreas de florestas e as áreas indígenas, que já existem no Brasil suficientemente para dar proteção aos nossos índios, qualidade de vida, para que essas pessoas possam viver com tranquilidade e segurança.

            Os outros dois temas que me trazem aqui hoje, como uma balanço da semana, dizem respeito à educação e à segurança. Em primeiro lugar, julgo que a colocação do Brasil no Exame de Pisa 2009, em 53º entre 65 países, mesmo que tenha sido melhor do que o último lugar que obtivemos no exame de 2000, ainda está muito aquém de nossa posição dentro do cenário mundial.

            Também acredito que seria muito importante parabenizar Rondônia, meu Estado, por ter-se classificado em 11º lugar entre todos os Estados brasileiros, mas isso não esconde o fato de que estamos em 11º lugar entre os últimos países do mundo na classificação. Julgo necessário deixar de lado o otimismo no âmbito da educação e tratar o tema com a devida urgência que a situação requer. A posição do Brasil é vergonhosa.

            Precisamos rever imediatamente a forma com que estamos ensinando a Língua Portuguesa às nossas crianças, assim como a Matemática. Estamos falhando - e falhando muito. Exorto o Ministério da Educação a fazer o que for preciso, para reavaliar os nossos currículos, os nossos métodos...

            O Sr. Mão Santa (PSC - PI) - Senador Acir Gurgacz...

            O SR. ACIR GURGACZ (PDT - RO) - Pois não, Senador Mão Santa, com prazer.

            O Sr. Mão Santa (PSC - PI) - V. Exª é do PDT de Brizola, quer dizer, V. Exª merece todo o respeito porque está continuando o sonho de Brizola. Ninguém mais do que ele teve essa visão de educação. Primeiro, quando ele foi prefeito lá no Rio Grande do Sul, ele colocou escola, foi o que o fez ele deslanchar na política, foi o que o criou relativamente como prefeito e governador do Rio Grande do Sul. Ele começou aí essa visão de educação. Depois do exílio dele, aquela figura do Brizola ganhou o governo no Rio de Janeiro. Ele chegou às vésperas das eleições, anistiado, e já estava eleito. Sandra Cavalcanti e o Miro Teixeira: era um agredindo o outro, os dois. Ele chegou na última hora, anistiado, e ganhou. Mas levou logo o Darcy Ribeiro, fez a maior transformação de educação. O homem que tem visão da educação integral, igual e de qualidade para os pobres. E não havia essa zorra que havia no Rio de Janeiro, dos morros, porque ele colocou no lugar. Você passando pelo Rio de Janeiro, ele colocou nos lugares mais pobres, os Caics.

            O SR. ACIR GURGACZ (PDT - RO) - Os Cieps.

            O Sr. Mão Santa (PSC - PI) - Os Cieps. Depois o Collor plagiou e colocou... É, Cieps. Foi uma revolução extraordinária. Até o Sambódromo que ele fez, as arquibancadas acolhem salas de aula. E o Darcy Ribeiro, que seria do setor dele, não foi eleito, mas marcou depois como Senador, como um dos maiores evolucionistas. Mas V. Exª traz, e eu digo o seguinte: nós temos que entender que governo não é mais “L'État c'est moi”. Nós somos governo; são três poderes, a que chamo de instrumentos da democracia. Mas eu vi, e é difícil, é complicado nascer uma lei. Olha, fiz muitos partos. É muito mais fácil. O Augusto Botelho está ali. Se não fosse o ferro com que a gente puxa o menino, se não dá o fórceps... Aliás, nós, mais modernos, fazemos logo a cesariana, e nasce ligeiro. Nascer uma lei é complicado. Olha, demora. Vai para as Comissões, a de Constituição, Justiça e Cidadania, a de Educação, a de Assuntos Econômicos. É difícil! Depois, vem para cá, vai para a Câmara Baixa, onde há 513 cabeças. Vai para Comissões de novo, não sei o quê. Vi o Cristovam Buarque, que se igualou a Pedro Calmon, a João Calmon e a Darcy Ribeiro, defendendo a educação. Ele tentou fazer e fez a lei. Atentai bem à vergonha. Isso tudo se resume nisso. Ele fez a lei que dava um piso, que a professora no Brasil tinha de ganhar, no mínimo, R$960,00. Olha, vi ainda, na mesma tribuna, o Cristovam entusiasmado. Disse que da Bandeira deveria se retirar o “Ordem e Progresso” e que deveria ser “Educação e Progresso”. E a grande vitória: o piso. Quer dizer, ninguém deveria contratar uma professora por menos de R$960,00, o piso, o menor, o salário mínimo, não é Botelho? O Presidente da República - como sou justo, mereceu os aplausos - assinou. Porque ainda tem esse negócio de vetar ou não vetar.

            O SR. ACIR GURGACZ (PDT - RO) - Exatamente.

            O Sr. Mão Santa (PSC - PI) - E o Poder Judiciário, vivendo a maior das suas pequenezes, acatou uma liminar para prefeito e governador que não queriam ter gasto com professores. E hoje não vale a lei, a lei que nós fizemos, que nasceu com todas as contrações uterinas do Poder Legislativo, que respirou, que o Presidente da República aparou, assinou. Aí o Poder Judiciário... Imagine! Então, eu não acredito em País educado com as professoras ganhando... Então, paga-se quanto quiser a uma professora. Há prefeito pagando R$400,00, porque disse que dá só um turno, então, o salário é R$500,00; há prefeito pagando R$250,00, porque diz que era um salário mínimo e, como ela só dá um turno, dá a metade; há professora ganhando R$300,00, R$400,00, R$500,00 no Brasil. Eu não acredito em um país que vai sair... V. Exª, como discípulo de Leonel Brizola, com independência, mostra a realidade da educação do Brasil. Em uma classificação, nós estamos bem atrás. É humilhante! A gente sabia. Mas esse é o tratamento para a professora, e é o maior. Eu tenho a minha experiência. Eu fui prefeitinho, Acir Gurgacz, e, quando prefeitinho de Parnaíba, eu fui convidado para ir à Alemanha. E me impressionou. Isso foi em 1989, 1990. Lá, o meu anfitrião era o Professor Basedow, Diretor Químico da Merck Darmstadt, maior empresa química, tem livros de medicina e produtos farmacêuticos da Merck. Fiquei perplexo, porque em todo lugar onde ele chegava diziam: “Professor Basedow! Professor Basedow! Professor Basedow!” Se o trânsito estava obstruído, diziam: “Professor Basedow”, e aparecia um guarda de trânsito que dizia: “Deixem o professor passar”. Num restaurante em Frankfurt, aquele que fica rodando - pensei que estava bêbado, mas não era, não, o restaurante é que roda - você já foi lá? Pensei: que diabos é isso? -, ele sentava na melhor mesa. No teatro cheio, diziam: “Professor Basedow” e, quando eu via, estava na primeira fila. Tudo se resolvia para o professor Basedow. Eu disse a ele: “Vem cá, o senhor não é Diretor Químico da Merck, melhor empresa, que estava pagando tudo. Ele disse: “É, eu sou, mas, aqui na Alemanha, o título mais honroso é o de professor. Fui professor antes de ser da Merck, em Heidelberg, universidade da Alemanha, a primeira, onde Albert Einstein estudou. Você quer ir lá? Eu tenho que todo sábado dar uma aula para poder usar o nome de professor”. Ser chamado de professor era honroso. O dinheiro dele, Acir Gurgacz, não dava prestígio como o título de professor na Alemanha - reconhecimento. Fui lá e vi uma cidade antiga, velha e disse: que negócio é esse? - porque lá é tudo moderno. Sabe o que era? Ele disse: “Olha, a Alemanha sofreu duas guerras, mas o mundo não teve coragem de soltar uma bomba em Heidelberg, por ser a universidade mais antiga da Alemanha. Daqui saiu Albert Einstein”. Então, esse é o tratamento que dão aos professores. Os daqui ganham R$960,00. Eu pergunto: quanto ganha um homem da Justiça? E a professorinha...? Esse homem, Deus não o fez com 60, 70 estômagos e a professorinha com meio estômago, não é? Então, V. Exª, que vai continuar no Senado... Eu acredito na democracia, em que os Poderes sejam equipotentes. Mitterrand, ao morrer, deixou um livro que, vamos dizer, fortaleceu os contrapoderes. Então, isso tem que ser forte e nós o fizemos forte, e V. Exª, para frear os outros Poderes, no caso o Judiciário, e acabar com essa liminar, e que dê o justo. Aí, nós estaremos melhor. Atentai bem! Professor é a única classe - nós somos médicos, Augusto Botelho, orgulhosos, mas não se chama médico de mestre, não - a única classe que o mundo civilizado chama de mestre, igual a Cristo, é a dos professores. E no seu Brasil tem professora ganhando R$300,00, R$400,00. Tem. Vou lhe dizer porquê. Porque muitas dão só um turno e, aí, o prefeitinho, o governador: “Ah, só é um turno? O salário é R$530,00. Então, ela pode ganhar”. Você entendeu? Então, com esse salário ridículo, nós não vamos a lugar nenhum na educação. Está aí um artigo que o Cotait trouxe, Alfredo Cotait, o suplente do nosso santo Romeu Tuma, que foi para o céu. Ele colocou assim: Argentina - a Folha de S. Paulo - cinco, Brasil zero. Argentina tem cinco prêmios Nobel; nós não temos nenhum, porque falta educação, ciência, tecnologia e respeito. V. Exª traz à tona a memória de Brizola e com este pronunciamento é um legítimo líder desse seu partido, aqui presente.

            O SR. ACIR GURGACZ (PDT - RO) - Muito obrigado, Senador Mão Santa, realmente não dá para falar de educação no nosso País sem lembrar nosso saudoso Leonel Brizola, nosso saudoso companheiro e grande Líder Leonel Brizola.

            Também fui Prefeito em Ji-Paraná, Senador Mão Santa - V. Exª, caracteristicamente chama de “prefeitinho”. Também fui “prefeitinho”, com muito orgulho, na minha nobre cidade de Ji-Paraná. Lá, fizemos uma administração voltada ao ensino, com prioridade aos nossos professores, com prioridade ao ensino público. Fizemos uma gestão pautada na eficiência, na eficiência do ensino, na participação dos pais na formação dos seus filhos, através da escola, junto com a família. Essa integração é muito importante e depende muito dos prefeitos, depende dos secretários municipais, e aqui eu quero enaltecer o nome da minha ex-Secretária Municipal de Saúde, Mari Solange, que esteve por muitas reuniões junto com técnicos do Instituto Ayrton Senna, onde nos auxiliou naquela gestão primorosa, naquela gestão positiva do ensino público em Ji-Paraná. Com a Fundação Pitágoras e com a Fundação do Banco do Brasil, conseguimos dar a Ji-Paraná o início de uma grande mudança no ensino público daquela cidade para as nossas crianças.

            Se nós não cuidarmos das nossas crianças, dos nossos jovens - eles serão os futuros empresários, futuros senadores, futuros prefeitos, futuros profissionais -, se nós não cuidarmos dessa geração, com certeza o Brasil não será aquilo que nós esperamos, uma das maiores potências do mundo. É essa a expectativa que nós temos com relação ao ensino público.

            Portanto, temos avaliações constantes do Ideb, do Enem, da Provinha Brasil, do exame de Pisa, e a impressão que o povo tem, ao ver a continuada situação problemática do Brasil no setor, é de que o que está sendo feito é mais do que insuficiente. E o resultado disso vem na ponta do processo, com a chegada ao mercado de trabalho de uma mão de obra desqualificada, que hoje é uma das causas do desemprego no Brasil.

            Minha última comunicação, Sr. Presidente, também será breve, pois ela diz respeito a uma preocupação que começou no início da semana e aumentou agora, nesta sexta-feira. E essa preocupação é com a segurança pública.

            Passados alguns dias depois da crise que vimos no Rio de Janeiro, estamos vendo o assunto morrer rapidamente na mídia e nos centros de tomada de decisão. Parece que a tomada do Complexo do Alemão foi a solução, mas não foi!

            A sociedade organizada não deve deixar o assunto morrer, para ressurgir novamente no próximo distúrbio social, criminoso, com mais ônibus, carros incendiados e mais mortes em todo canto do País. Ou tomamos decisões a partir de já ou veremos a história de sempre se repetindo, se repetindo à exaustão, desgastando nossa sociedade, nossas cidades e nossas famílias.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, essa era a minha colocação para esta manhã de hoje. Muito obrigado, Sr. Presidente.


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