Discurso durante a 200ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Relato da participação de S.Exa. no Seminário "Perspectivas para a Faixa de Fronteira", promovido pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

Autor
Mozarildo Cavalcanti (PTB - Partido Trabalhista Brasileiro/RR)
Nome completo: Francisco Mozarildo de Melo Cavalcanti
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
SEGURANÇA NACIONAL. POLITICA INDIGENISTA. POLITICA EXTERNA.:
  • Relato da participação de S.Exa. no Seminário "Perspectivas para a Faixa de Fronteira", promovido pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
Aparteantes
Augusto Botelho.
Publicação
Publicação no DSF de 08/12/2010 - Página 57071
Assunto
Outros > SEGURANÇA NACIONAL. POLITICA INDIGENISTA. POLITICA EXTERNA.
Indexação
  • REGISTRO, PARTICIPAÇÃO, SEMINARIO, GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, PROGRAMAÇÃO, DEBATE, FAIXA DE FRONTEIRA, IMPORTANCIA, PROTEÇÃO, FRONTEIRA, PREVENÇÃO, ENTRADA, DROGA, ARMAMENTO, REDUÇÃO, VIOLENCIA, ESPECIFICAÇÃO, SITUAÇÃO, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO (RJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ).
  • CRITICA, DESCUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO ESPECIAL, FRONTEIRA, ESPECIFICAÇÃO, INICIATIVA, EXECUTIVO, IRREGULARIDADE, DEMARCAÇÃO, RESERVA INDIGENA, AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, COMPROMETIMENTO, SOBERANIA NACIONAL, SEGURANÇA NACIONAL, DENUNCIA, INEFICACIA, POLITICA INDIGENISTA, PROMOÇÃO, EDUCAÇÃO, SAUDE, INCENTIVO, PRODUÇÃO, INDIO, COBRANÇA, JUSTIÇA, INDENIZAÇÃO, FAMILIA, VITIMA, DESAPROPRIAÇÃO, NECESSIDADE, MOBILIZAÇÃO, AÇÃO JUDICIAL, DANOS MORAIS, REIVINDICAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, RESSARCIMENTO, PERDA.
  • JUSTIFICAÇÃO, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, AUTORIA, ORADOR, DISPOSIÇÃO, OBRIGATORIEDADE, PARECER, SENADO, ANTERIORIDADE, HOMOLOGAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, DEMARCAÇÃO, FUNDAÇÃO NACIONAL DO INDIO (FUNAI), MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA), AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, RESERVA INDIGENA, CRITICA, LOBBY, ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL (ONG), ECOLOGISTA, IMPEDIMENTO, APROVAÇÃO, EFEITO, PARALISAÇÃO, TRAMITAÇÃO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA.
  • SOLICITAÇÃO, TRANSCRIÇÃO, ANAIS DO SENADO, ARTIGO DE IMPRENSA, JORNAL, FOLHA DE BOA VISTA, ESTADO DE RORAIMA (RR), REGISTRO, CRITICA, EMPRESARIO, REGIÃO, REFERENCIA, BUROCRACIA, COMERCIO, FRONTEIRA, JUSTIFICAÇÃO, ORADOR, NECESSIDADE, ENTRADA, PAIS ESTRANGEIRO, VENEZUELA, MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL), FAVORECIMENTO, BRASIL, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO, LOCAL.
  • COMENTARIO, APROVAÇÃO, SENADO, ANTERIORIDADE, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, AUTORIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO, USINA HIDROELETRICA, AREA, RESERVA INDIGENA, ESTADO DE RORAIMA (RR), IMPORTANCIA, INICIATIVA, EXTINÇÃO, DEPENDENCIA, ENERGIA ELETRICA, PAIS ESTRANGEIRO, VENEZUELA, EXPECTATIVA, APOIO, CANDIDATO ELEITO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, EFETIVAÇÃO, PROJETO, INDEPENDENCIA, LOBBY, INTERESSE, AMBITO INTERNACIONAL.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Heráclito Fortes, Srªs e Srs. Senadores presentes, telespectadoras e telespectadores da TV Senado, senhoras e senhores ouvintes da Rádio Senado, hoje, pela manhã, eu tive a honra de fazer uma exposição num seminário promovido pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, intitulado Perspectivas para a Faixa de Fronteira.

            Esse seminário, é bom que se frise, é de uma importância ímpar para o momento que nós vivemos. Se nós observarmos - e acho que todo brasileiro tem observado - o que se passa no Rio de Janeiro com relação à questão do narcotráfico e dos grupos armados que comandam esse lamentável comércio de drogas e de armas também, constataremos que a promoção desse seminário pelo Gabinete de Segurança Institucional é muito oportuna.

            Temos de analisar que o Brasil é um dos países que tem, talvez, a maior faixa de fronteira com outros países. Nós temos mais de 15 mil quilômetros - para ser exato, 15.700 quilômetros - de fronteiras com dez países, começando lá do Amapá, passando pelo Pará, Roraima, Amazonas e indo até o Rio Grande do Sul. A nossa faixa de fronteira, definida pela Constituição, vai da linha de fronteira com um outro país até 150 quilômetros para dentro do Brasil. Portanto, é uma faixa muito grande, que representa 27% do território nacional.

            Essa faixa, Senador Heráclito, é submetida a uma legislação especial, que, infelizmente, não é cumprida na íntegra, porque, nessa faixa, qualquer atividade tem de ser submetida à audiência do Conselho de Defesa Nacional. Infelizmente, isso não ocorre, e não ocorre em atos do próprio Poder Executivo federal, que está enchendo a faixa de fronteira e mesmo a linha de fronteira com reservas indígenas e unidades de conservação ambiental, confrontando com a premissa dessa faixa de fronteira, que é a defesa do território e da soberania nacional.

            A existência dessas unidades, sejam indígenas ou de conservação ambiental, prega exatamente o contrário da legislação da faixa de fronteira. Uma terra indígena e uma unidade de conservação não podem, por exemplo, ser habitadas por qualquer brasileiro e não pode ser desenvolvida ali nenhuma atividade econômica que possa produzir a vivificação, o povoamento dessas fronteiras.

            O Brasil talvez seja o único País no mundo que adota essa postura de demarcar, na linha de fronteira, reservas indígenas e unidades de conservação ambiental.

            Então, Sr. Presidente, esse seminário, que começou hoje, pela manhã, comandado que foi pelo Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General Jorge Armando Felix, teve a participação do Ministro-Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, o Deputado Alexandre Rocha Santos Padilha; do Ministro da Integração Nacional, João Reis Santana Filho; e do Consultor-Geral da União, Ronaldo Vieira.

            Hoje pela manhã, portanto, dois painéis foram abordados. O primeiro, sobre a Visão Jurídica da Faixa de Fronteira: o que há de legislação e o que é preciso fazer em termos de legislação com relação a essa faixa. Tivemos, então, a Drª Renata de Souza Furtado, Coordenadora de Assentimento Prévio da SGI, que falou sobre a faixa de fronteira, estudos realizados no âmbito do Conselho de Defesa Nacional - aliás, ela é do Conselho de Defesa Nacional - e Estudos sobre o Direito de Integração no Âmbito do Mercosul, palestra feita pela Ministra do Superior Tribunal Militar, Drª Maria Elizabeth Rocha.

            No segundo painel, tratou-se da Visão Política da Faixa de Fronteira. Tive a honra de ser um dos palestrantes, como Presidente da Subcomissão Permanente da Amazônia e da Faixa de Fronteira, bem como do Deputado Emanuel Fernandes, Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados.

            Agora à tarde, seguem-se mais dois painéis, sendo que o terceiro tem o título “Cenário jurídico da Faixa de Fronteira e Experiência em Integração Fronteiriça”. O último painel, que é o painel quatro, é “Fronteira e Realidades Regionais”, no qual serão palestrantes o Reitor da Universidade Federal de Roraima, que vai falar sobre o tema a Fronteira e a Atuação da Universidade Federal de Roraima, e, como segundo palestrante, o Reitor da Universidade Federal de Pelotas - vejam bem: um lá de Roraima, no extremo norte, e o outro, lá de Pelotas, no Rio Grande do Sul, no extremo sul -, que vai falar sobre a fronteira e a atuação da Universidade Federal de Pelotas. Ambos os reitores falarão de suas experiências, um lá do norte e o outro lá do sul. Por último, falará o Prof. Tito Carlos Machado de Oliveira, do Centro da Análise e Difusão do Espaço Fronteiriço, da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, sobre Geopolítica da Faixa de Fronteira e a Experiência do Mato Grosso do Sul.

            Vejam que são realidades muito diferentes, se olharmos o que é a fronteira norte e a fronteira sul. Do Norte ao Sul, temos uma imensa extensão. Basta dizer que, quando me referi aqui a reservas indígenas ou terras indígenas, temos 534 reservas indígenas no Brasil. Destas, 187 estão em faixa de fronteira. Lá no nosso Estado, Senador Augusto, são 32 reservas indígenas, que correspondem a quase 49% da área do nosso Estado, e apenas três delas não estão na faixa de fronteira.

            Não tenho nada contra os índios. Pelo contrário; aprendi, como médico, a olhar as questões primeiramente pelo prisma humano. Então, não adianta discutir fronteira se eu não souber como está o ser humano que ali vive. Não adianta discutir terra indígena se eu não souber como estão vivendo o índio e a índia, como seres humanos, porque a política indigenista do Brasil está restrita a demarcar terras. Não se tem preocupação alguma com a saúde, com a educação, com o fomento à produção, enfim, com qualquer tipo de efetivo investimento na pessoa do índio.

            Quanto à questão das unidades de conservação, o Brasil adotou uma estratégia de que proteger o meio ambiente é criar reservas, unidades de conservação e não ter condição de fiscalizá-las. Então, é um contrassenso. E eu tenho me batido nisso. Não tenho medo de discutir essas questões. Muita gente fica amedrontada, porque é um patrulhamento feito principalmente por ONGs, que são Organizações que deveriam ser Não Governamentais, mas que são, na verdade, Governamentais. Ou Governamentais de países estrangeiros, o que é pior. Basta ver onde ficam a sedes do WWF, do Greenpeace. Ficam onde? Em países da Europa. Estão eles defendendo os interesses dos brasileiros? É muito difícil de acreditar. Eu tenho dito, porque fui o Presidente da primeira CPI das ONGs que se realizou aqui no Senado - o Senador Heráclito está conduzindo a segunda -, e, naquela época, falar de ONG era quase um sacrilégio, porque elas eram tidas como organizações sacrossantas. Lá, nas ONGs, só tinha gente boa, gente de boa vontade, praticando um voluntariado sem receber nada em troca, lutando por causas nobres. Quem dera que assim fosse. Quem dera que assim fosse.

            Já na primeira CPI que eu presidi aqui no Senado, identificamos dez ONGs que cometeram ilícitos, na verdade, crimes de toda ordem. Todas, praticamente, embolsando dinheiro público.

            Quer dizer, de Não Governamentais, elas poderiam ser chamadas de neogovernamentais, porque passam a viver do dinheiro público, e o que é pior: algumas, Senador Heráclito - V. Exª sabe tão bem quanto eu, talvez até mais, porque está fazendo uma CPI agora -, têm recursos internacionais, se instalam no Brasil, pegam recursos nacionais para fazerem o quê? Nenhum controle sobre essas ONGs na imensidão da Amazônia e na faixa de fronteira. E nós propusemos, naquela altura, o mínimo, que era o estabelecimento de um cadastro para registrar essas ONGs, para saber de onde elas vêm, como que elas são constituídas, e o que elas fazem. Cadastrar? Não fazem. Agora, recentemente, o Ministério da Justiça adotou essa idéia. Mas nem as cadastra e muito menos as fiscaliza. Então, a nossa faixa de fronteira enorme fica aí entregue ao deus-dará. Por isso quero louvar a iniciativa do gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, até porque, recentemente vi uma declaração do Presidente Lula que, pela primeira vez, eu poderia fazer minhas as palavras dele, quando ele disse, Senador Heráclito, revoltado com a interferência de ONGs com relação a usina de Belo Monte, no Pará, que nenhum gringo podia dar lição para o Brasil de como tratar o meio ambiente ou como tratar os índios. É verdade. Mais do que verdade. O que foi feito nos Estados Unidos, Canadá, na Europa com o meio ambiente e com o índios? Não preciso dizer, todo mundo sabe. Aliás, o grande charme dos Estado Unidos eram os filmes de faroeste. Que faziam o quê? Uma exaltação ao extermínio nos índios naquelas guerras infindáveis. E aí são eles que vêm dizer para nós como é que nós devemos fazer? Nós somos miscigenados com índios e com negros. Eles se miscigenaram? Não. Como diz também o Presidente Lula: “São brancos de olhos azuis”.

            Então, na verdade, quero fazer este registro e, ao mesmo tempo, Senador Augusto, antes de conceder o aparte a V. Exª, dizer que, coincidentemente, hoje, no jornal Folha de Boa Vista, lá do nosso Estado, há uma matéria boa, no sentido de que oportuna, mas ruim, porque é triste para o nosso Estado: “Empresários [de Roraima] criticam burocracia na fronteira”. Foi um encontro com o embaixador da Venezuela no Brasil que foi a Roraima preparar um encontro do Presidente Lula com o Presidente Chávez em breve. E aí, como discutimos na Comissão de Relações Exteriores quando do ingresso da Venezuela no Mercosul, dissemos que o grande lobby, a grande propaganda que se fazia naquela época era dizer que o Brasil tinha um superávit comercial bilionário com a Venezuela: isto é, vendia mais que comprava da Venezuela. Mas, quais os Estados que vendem para a Venezuela? São Paulo e Minas Gerais. Roraima que está condenado ou presenteado por estar encravado na Venezuela paga o pato, porque até esse comércio pequeno, que tem uma pauta pequena ainda, porque o que Roraima exporta para a Venezuela é soja, milho e arroz, e nem sei se vai continuar exportando arroz, porque praticamente as áreas possíveis de produzir todas foram tomadas. E importa da Venezuela o quê? Calcário, NPK, cloreto de potássio, uréia e fósforo, praticamente fertilizantes. Isso é a pauta comercial.

            Agora, não falam, por exemplo, que a Zona Franca de Santa Helena de Uairén, na fronteira com o Brasil, é o lugar onde toda a sociedade de Boa Vista, que é a capital e que tem 65% da população, e mais os Municípios ao norte vão fazer a compra do rancho, todo mês. E que vão comprar de tudo, entre produtos eletrônicos etc.

            Com isso, a Venezuela ganha e o Brasil perde. Por quê? Porque nós não temos uma política. E a política de fronteira não tem que ter só o viés militar não. Tem que ter o viés diplomático, de fazer com esses países vizinhos acordos comerciais, culturais. Fazer com que, de fato, a filosofia do Mercosul seja implantada. Porque a nossa preocupação com os países vizinhos não tem que ser que eles possam invadir o território brasileiro. Muito mais preocupante é o desentendimento entre eles. Mas o mais preocupante é a produção de drogas e a entrada de armas por essas fronteiras. E a saída do Brasil, para eles, de minérios, de produtos da nossa biodiversidade, que são muito cobiçados pelos grandes esquemas internacionais.

            Por isso eu acho que esse seminário em tão boa hora é feito e eu quero louvá-lo.

            Mas quero ouvir agora o Senador Augusto Botelho, com muito prazer.

            O Sr. Augusto Botelho (S/Partido - RR) - Senador Mozarildo Cavalcanti, V. Exª puxa o assunto das áreas indígenas na linha de fronteira. Lá no nosso Estado, toda a área indígena é em cima de uma província mineral. Só foi reconhecer Raposa Serra do Sol e começaram a mexer naquele projeto de mineração de área indígena. Como V. Exª vai continuar aqui, vou fazer um apelo a V. Exª que defenda que quando aprovarem esse projeto o indígena tenha direito a um royalty sobre os minérios explorados na sua terra. Porque aí o que adianta, então? Temos que trabalhar como eles mesmos querem. Não falo dos ianomânis que ainda estão num estado primitivo e tudo, mas os que estão aculturados, sabem a nossa língua e querem melhorar a condição de vida deles. Mas os outros da Raposa Serra do Sol todos, praticamente 90%, querem luz elétrica, estradas asfaltadas, dentista, professor, escola. Então, temos que mudar a política indigenista para, quando fizerem uma área indígena, não fazerem o que fizeram no nosso Estado. Fazem a área e as pessoas que saem da área são abandonadas à sua própria sorte, com promessa de indenização, que não chega. E, às vezes, quando chega, é como aquela do Altemir, lá de Normandia, que levou oito anos. A fazendinha dele foi indenizada por R$3 mil depois de quase quinze anos. Então, tem que ser feita uma política que dê assistência às pessoas que saem e às pessoas que ficam. Pergunte aos indígenas da Raposa Serra do Sol se eles estão felizes, se foram cumpridas as promessas de melhoria da qualidade de vida, de recursos, para eles fazerem agricultura. Tinha gente dizendo “não, a Funai vai ajudá-los a plantar arroz irrigado na mesma área”. Vá ver o que fizeram lá. Não fizeram nada, a área está abandonada. Quando podia ter sido uma solução transferir as terras para os indígenas mas permitir que continuasse a exploração de arroz ou de qualquer cultura, desde que se pagasse para o índio um aluguel. Mas fizeram a solução insana. Acabaram com mais de 3 mil empregos no nosso Estado, quebraram a produção de arroz em quase 50 mil toneladas - eram 120 mil e hoje estamos produzindo entre 60 e 70 - e não fizeram nada. Já estão falando em fazer uma área indígena também para o lado de Mato Grosso. Vai ser a mesma história. Eles têm que se organizar para não deixar acontecer. O Ministro do Supremo disse que não se pode ampliar área indígena já demarcada. Lá em Mato Grosso querem fazer justamente isso. Ou Supremo não vale para essas questões? Então, eu gostaria de parabenizar V. Exª pelo pronunciamento.

            Sei que a palestra de hoje de manhã foi muito boa, porque V. Exª entende mesmo dessa questão, pois já está há muitos anos estudando isso e sofrendo com isso, também, como nós sofremos. Mas não vá deixar essa lei de mineração em terra indígena sair sem que o índio tenha algum direito. É um apelo que faço a V. Exª. Muito obrigado.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Senador Augusto Botelho, quero agradecer o aparte de V. Exª, que comigo lutou não só no que tange à Raposa Serra do Sol, mas a vários temas de interesse da nossa Amazônia, da nossa faixa de fronteira.

            Veja bem, Senador Augusto, agora a Câmara está discutindo um projeto, de autoria do Deputado Ibsen Pinheiro e do Deputado Aldo Rebelo, que propõe que essas demarcações passem pelo Congresso Nacional. Isto é, como é que o Governo Federal tira terra dos Estados e o Congresso não fala?

            Eu apresentei uma emenda constitucional em 1999, no primeiro ano do meu primeiro mandato, que era mais simples ainda, Senador Heráclito. Pedia apenas que as terras indígenas e as unidades de conservação que fossem identificadas, demarcadas, aliás, delimitadas pela Funai e pelo Ministério do Meio Ambiente passassem apenas pelo Senado. Por quê? Ora, o Senado é a Casa que representa os Estados, a Federação. Portanto, nós não estávamos aqui querendo acabar, não estamos, não queremos acabar com a função da Funai nem com a função do Ministério do Meio Ambiente de identificar terras indígenas e unidades de conservação. O que nós queremos é que os Estados tenham o direito, através da sua representação no Congresso Nacional, que é aqui no Senado, de dizer ok ou não ok. E aí, depois disso, o Presidente da República homologa a área.

            Então, acontece que essas ONGs e um grupo de ambientalistas e indigenistas, que de índios e meio ambiente não entendem no sentido de que não vivem com eles, fazem um lobby e, portanto, desde 1999 essa PEC está num vai e vem entre a Comissão de Constituição e Justiça, que já a aprovou, e o plenário. Depois de cinco sessões de discussão no 1º turno, voltou para a CCJ e lá está engavetada.

            V. Exª tem razão quando fala dos excluídos dessas reservas. As pessoas são tiradas de lá. No caso da Raposa Serra do Sol, foram cerca de 400 famílias. Mas o esquema ongueiro só disse que eram seis arrozeiros mais 400 famílias que estavam lá antes dos arrozeiros chegarem. Não falam dessas 400 famílias, que foram retiradas e estão jogadas na periferia de Boa Vista, sem uma indenização justa, sem reassentamento como manda a lei e sem assistência nenhuma.

            Então é até necessário que eles movam uma ação por danos morais contra a União, para que possam ser ressarcidos. Basta dizer que já foram escorraçados do lugar que os avós deles escolheram para viver. Além de serem expulsos das suas terras dentro do Brasil, coisa só vista na época do Stalin, na Rússia, eles saem e ainda são abandonados à própria sorte. É preciso realmente agir.

            Quanto à mineração, V. Exª tem razão, basta olhar o nosso Estado. O mapa das reservas minerais casa, se sobrepõe com tranquilidade e justeza às áreas indígenas, ou vice-versa, as áreas indígenas se sobrepõem ao mapa das reservas minerais.

            Então, na verdade, esse termo reserva parece até nos levar à seguinte conclusão: reserva para quem? É uma reserva estratégica para os ricos do mundo, os donos do mundo? É, com certeza. Outro absurdo: aprovamos aqui, depois da aprovação da Raposa Serra do Sol, um projeto de decreto legislativo que autoriza a construção de uma hidrelétrica na área da Raposa Serra do Sol, já que lá, em Roraima, vivemos à custa da energia que vem da Venezuela. É parecido com a situação do gás da Bolívia - a qualquer momento podemos ficar reféns da boa vontade do Presidente da Venezuela, seja ele quem for, o atual ou outro. Temos alternativa interna em Roraima para construir uma usina e não temos condições de construir porque esse esquema de pressão não deixa que isso ande.

            Espero que a Presidente Dilma, que quando era Ministra de Minas e Energia declarou claramente que ia retomar o projeto já feito com todos os estudos sobre essa questão da hidrelétrica de Cotingo, volte. E assim essa questão se repete de norte a sul nas nossas fronteiras terrestres.

            Espero que o Brasil agora dê mais valor às fronteiras, quando se constata a quantidade alarmante de drogas, nos dois lugares onde as Forças Armadas, a Polícia Federal, a Polícia Civil do Rio de Janeiro e a Polícia Militar constataram, a quantidade absurda de drogas e de armas de primeira geração que, com certeza, não foram produzidas lá nos morros do Rio de Janeiro e nem fabricadas no Brasil. Então, é preciso, para cortar esse suprimento, que possamos dar à nossa faixa de fronteira a atenção que ela merece, assim como à fronteira marítima também, altamente desguarnecida. Mas a terrestre é pior, porque estamos colados - colados - nos países que produzem droga e que servem de corredor para a entrada de armas modernas de grosso calibre que o tráfico tem e nossas Forças Armadas, em muitos casos, não têm.

            Então, quero deixar registrado aqui, Senador Heráclito, esse importante evento promovido pelo Gabinete de Segurança Institucional, que trata da faixa de fronteira, e dizer que tive muita honra, como Senador da Amazônia que nasceu na Amazônia e que preside a Subcomissão Permanente da Amazônia e da Faixa de Fronteira, da nossa Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, de ter colaborado com uma exposição sobre o tema.

            Peço, portanto, a V. Exª que autorize a transcrição dessas matérias a que aqui fiz referência.

            Muito obrigado.

 

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inseridos nos termos do inciso I e § 2°do art. 210 do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

- Programação do seminário “Perspectivas para a Faixa de Fronteira”;

- “Empresários criticam burocracia na fronteira” (Jornal Folha de Boa Vista de 07/12/2010).


Este texto não substitui o publicado no DSF de 08/12/2010 - Página 57071