Autor
Acir Gurgacz (PDT - Partido Democrático Trabalhista/RO)
Data
15/12/2010
Casa
Senado Federal 
Tipo
Para discursar 

            O SR. ACIR GURGACZ (PDT - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no mesmo mês em que o Brasil divulgou informações a respeito de uma queda recorde no desmatamento da Amazônia e o lançamento de um fundo sobre o clima financiado pela indústria do petróleo, o mundo se reuniu em Cancun, no México, para a 16ª Conferência das Partes da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 16).

            A rodada de debates, que se estendeu de 29 de novembro a 10 de dezembro, trouxe, para muitos dos participantes, uma sensação de que pouco foi feito. Para outros, que tinham as mínimas expectativas, o encontro foi satisfatório. Essa opinião foi expressada em diversos veículos de imprensa, que destacaram dois pontos importantes do COP 16:

            - a incapacidade de colocar em discussão a emissão de gases poluentes pelos Estados Unidos da América e pela China;

            - a formação do chamado Fundo Verde, a ser gerenciado pelo Banco Mundial, que vai administrar a ajuda financeira dos países ricos às nações em desenvolvimento, saiu do papel e até 2020 serão doados US$100 bilhões;

            No entanto, até onde se sabe esse Fundo Verde guarda algumas dúvidas:

            - de onde virá esse dinheiro?

            - para quais finalidades serão utilizados esses recursos?

            De acordo com as tratativas desenvolvidas no COP 16, o Fundo servirá para a adaptação e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas nos locais mais vulneráveis do Planeta.

            Já tratamos aqui em outros pronunciamentos sobre o meio ambiente, ainda no primeiro semestre, da necessidade da criação desse Fundo, principalmente porque já ficou mais do que comprovado que as negociações dos resgates de crédito de carbono são, na verdade, tratativas extremamente complicadas e que não contemplam os pequenos e médios produtores do agronegócio, assim como pequenos proprietários de terra com cobertura vegetal.

            Tal fundo, dentro do meu ponto de vista, deve ser formado exatamente com recursos oriundos de países que tanto se negam a reduzir as suas emissões de gases poluentes quanto teimam em enxergar a necessidade de reflorestamento apenas em outros territórios que não os deles próprios.

            Ou seja, desde Copenhague a questão central da estratégia do ambientalismo internacional se resume em forçar uma estrutura de governança mundial assustadora e perigosíssima, visando atuar nos países em desenvolvimento sob o pretexto de evitar uma catástrofe climática causada pretensamente pelo homem. Ou seja, não se comprometem a reduzir emissões, mas se estruturam para intervir nos países pobres para que os mesmos reduzam... É ridículo, mas altamente perigoso!

            Voltando ao que considero justo, recolhido tal fundo, esses recursos deveriam servir para remunerar as perdas com a redução de produção causada pela aplicação de programas de preservação. Afinal de contas, tais programas postos em prática já representam, por si só, as medidas mitigadoras dos efeitos climáticos, assim como ações para a reversão do cenário atual de um suposto desequilíbrio climático resultante da ação humana. Esse fato, que faço questão de reiterar aqui como já falei em outras situações, ainda não tem comprovação científica efetiva.

            Fato esse que faço questão de reiterar aqui, como já falei em outras situações, ainda não tem comprovação científica efetiva. É senso comum que comprovação científica não advém tão somente da observação, mas da possibilidade de reprodução de um determinado fenômeno e da repetição de tal fenômeno, de acordo com uma série de condições estabelecidas.

            O País registrou este ano um desmatamento 47% menor do que o ocorrido no mesmo período do ano passado. Estamos controlando nossas emissões de gases poluentes. O Presidente Lula já afirmou a intenção de criar um fundo para a adaptação às mudanças climáticas e projetos de mitigação que serão bancados pelos lucros da indústria do petróleo. O mecanismo receberá cerca de R$300 milhões em 2011, mas este valor poderá ser maior nos próximos anos, uma vez que a expectativa é de que a produção petrolífera brasileira dobre na próxima década.

            Diante de tudo isso, diante de uma COP 16 em Cancún, é impossível não fazer o questionamento sobre o que os países ditos desenvolvidos querem mais para que comecem a apresentar, de fato, atitudes que tenham alguma associação lógica com a política ambientalista que eles pregam. Será que toda essa política se aplica apenas para nós, aqui no Brasil? Como disse a nossa Ministra do Meio Ambiente, Isabela Teixeira: “Onde estão as reduções de emissões? Onde está o compromisso formal dos Estados Unidos da América? Eles terão de fazer isso porque os países em desenvolvimento estão fazendo. Os Estados Unidos precisam ter uma posição mais ativa que aquela demonstrada pelo Congresso americano.”

            Eu digo, Srªs e Srs. Senadores, que não são apenas os Estados Unidos que devem repensar a sua posição dentro dessa política climática global. Fora do Brasil existem outras regiões, como a África, sendo desmatadas e degradadas sob a ação de empresas de outros continentes como a Europa e a Ásia. Mas essa possibilidade parece cada vez mais remota.

            Para reforçar a tendência de “desaquecimento”, a contundente derrota sofrida pelo Partido Democrata norte-americano nas eleições de novembro último sepulta definitivamente qualquer possibilidade de aprovação pelo congresso dos Estados Unidos da América de esquemas de limitação de emissões de carbono. Uma demonstração disso foi a decisão anunciada pela liberação do Partido Republicano, na Câmara dos Deputados, de encerrar as atividades do Comitê Seleto sobre Independência Energética e Aquecimento Global, criada em 2007, pelos Democratas.

            Com isso, as perspectivas do mercado de crédito de carbono nos Estados Unidos se tornam bastante restritas, como se depreende pelo encerramento desse tipo de negócio na Bolsa Climática de Chicago, que deverá ocorrer até o final do mês. Al Gore ganhou lá mais de US$1 bilhão aproveitando, nos últimos anos, um momento de ilusões que já não existem mais.

            Diante disso tudo, eu, como boa parte da população brasileira e quiçá mundial, fico com a impressão de que essa reunião em Cancun, assim como a de Copenhague, funcionam com dois pesos e duas medidas e tratam basicamente de manter o status quo econômico mundial.

            Ou seja, os países desenvolvidos e industrializados nada fazem para conter o seu desenvolvimento, mas exigem, por meio de ações indiretas, que os países em desenvolvimento sustem seu crescimento econômico em razão de justificativas ambientais.

            Por isso, sou levado a discordar do Presidente do México, Felipe Calderón, quando disse: “Hoje, com esta conferência, temos a oportunidade de começar a construir uma nova história em que o crescimento econômico, a luta contra a pobreza e a vida em harmonia com o meio ambiente estão ao nosso alcance”.

            Infelizmente, com todo o respeito, Exmo Sr. Presidente Felipe Calderón, não vejo a situação dessa forma. O acordo realizado em Cancún pede para que os países ricos cortem suas emissões de gases do efeito estufa, mas não os obriga a isso. Já as nações em desenvolvimento devem honrar suas metas de emissão definidas na COP 15 em Copenhague no ano passado.

            Sobre toda essa situação, hoje fui acometido por um questionamento que faço questão de compartilhar com meus colegas Senadores e com todo o Brasil:

            O ambientalismo internacional, representado por ONGs ou por nações, teima em estabelecer um patamar mínimo de florestas, de cobertura vegetal no planeta, para que a vida se torne sustentável. No entanto, alguém já parou para pensar em qual seria o patamar máximo de seres humanos sobre a face da terra para que a vida continue sustentável? E, a partir do momento em que se estabelecer tal patamar, o número máximo de pessoas no planeta, o que faremos?

            Ora, esse raciocínio é exatamente o outro lado da moeda que a política ambientalista internacional vem usando como argumento para defender seus pontos de vista. É o lado da moeda que teimam em esconder.

            Não existe fundamentação científica exata da demanda de florestas para sequestro de carbono. No entanto, existe a certeza de que a população do planeta aumenta a cada dia. E essas pessoas não apenas são afetadas pelo clima ou apenas respiram; essas pessoas também se alimentam.

            Por isso, quero encerrar este meu posicionamento citando uma das tantas frases que ouvi durante a cobertura jornalística da COP 16: “Diplomatas saem da COP 16 aliviados por não terem que explicar por que falharam mais uma vez na defesa das futuras gerações”.

            Sim. Estão sendo cometidas falhas não apenas com as futuras gerações, mas com as gerações atuais, que precisam de emprego, moradia e esperança no futuro. É preciso parar de pensar no meio ambiente como um elemento capaz de provocar alterações apenas no futuro.

            Mais uma vez, afirmamos a necessidade de o Brasil assumir a sua responsabilidade com o meio ambiente brasileiro, mas com base na nossa própria e extraordinária capacidade científica e tecnológica, com luz própria e com soberania nacional. Deveremos atingir o desmatamento ilegal zero a partir do nosso zoneamento ecológico econômico aperfeiçoado e atualizado. Devemos continuar preservando as áreas já enormes que temos protegidas por parques e reservas. Devemos prosseguir em nossas tecnologias de desenvolvimento sustentável para conservar a natureza do nosso País continente, porém, incluindo o ser humano e respeitando o nosso sagrado dever de combater a pobreza.

            O Sr. Gilberto Goellner (DEM - MT) - Senador, me permite um aparte?

            O SR. ACIR GURGACZ (PDT - RO) - Pois não, Senador Goellner.

            O Sr. Gilberto Goellner (DEM - MT) - Senador Gurgacz, tenho acompanhado a sua preocupação com o desmatamento da Amazônia legal, do seu Estado, nosso Mato Grosso, enfim, de todos os Estados. Mas não é esse o principal causador do aumento de gases do efeito estufa no mundo. Como o senhor citou, a grande questão hoje são os gases provenientes das emissões de veículos, o péssimo diesel que o Brasil possui, com partículas de enxofre em valor acima do permitido pela OMS. Preocupado com isso, eu idealizei um projeto que versa sobre a disciplina e a regulamentação de uma política nacional de serviços ambientais e ecossistemas. Veja bem, a indústria poderia ser mais competitiva no mundo, assim como a agricultura de outros países. O Brasil hoje exporta soja, assim como os Estados Unidos, para o mundo todo. É uma oleoginosa que tem proteína e serve para a ração animal.

Enfim, o Brasil exporta uma soja proveniente de fazendas que têm reserva legal e APP; os Estados Unidos não têm reserva legal nem APP (Áreas de Preservação Permanente nos córregos e nos rios). O Brasil não sabe vender isso aí. Então, esse projeto vai disciplinar, regulamentar o que são esses serviços ecossistêmicos, tanto da indústria, como da mineração, das hidrelétricas, das florestas, da agricultura, da pecuária, do uso do solo e das indústrias e serviços, para que qualquer aprimoramento de uma indústria na sua cadeia produtiva possa receber uma diferenciação. Para isso, esse fundo que V. Exª citou, que hoje os países ricos querem passar para os países em desenvolvimento, é uma das formas. Outra forma seria a orçamentária. O Brasil recebeu, parece-me da Noruega ou da Dinamarca, R$1 bilhão com essa finalidade. Pergunto: como foram aplicados esses recursos? Precisamos avaliar isso; precisamos fazer com que haja incentivo para quem promove uma modificação ambiental à altura. E, nesse sentido, peço o apoio ao nosso projeto. V. Exª estará aqui nos próximos anos, e quero lhe mostrar o projeto, fazer com que o projeto tenha adeptos e possa circular rapidamente, porque é uma política que envolve todos os ministérios. Hoje, o nosso País está deixando de captar esses recursos e premiar a indústria, considerando todas as poluições que existem no País, e também premiar quem atua corretamente no uso do solo. Nós podemos fazer disso um grande mercado e uma grande diferenciação econômica na produção de alimentos e produtos industrializados. Nesse sentido, a constituição desse fundo gerado por multas, por punições que o Ibama faz, que as secretarias ambientais fazem, e devem fazer, vai constituir então a forma de diferenciar, de premiar e de beneficiar. Para isso esses serviços ambientais terão que ser medidos, avaliados, inventariados e registrados, e daí ter-se-á um valor para cada item. Hoje, para se fazer alguma coisa no País, é preciso registrar esses serviços fora, nos Estados Unidos, por exemplo, na empresa Markit. Nós precisamos ter aqui o Ministério do Meio Ambiente concedendo esse benefício. É um banco de serviços ambientais. Eu peço, então, que o senhor realmente fique atento a esse projeto de serviços ambientais, pagamento por serviços ambientais e ecossistêmicos, que já está protocolado na CCT, está aguardando nomeação de relator para, depois, passar pela CCJ e ir, em fase terminativa, para a Comissão de Meio Ambiente. Era isso que eu gostaria de incorporar ao seu pronunciamento.

            O SR. ACIR GURGACZ (PDT - RO) - Muito obrigado, Senador Gilberto Goellner, pelo seu aparte. O seu projeto vem ao encontro do nosso pensamento; V. Exª pode ter certeza de que vamos estar, pari passu, cuidando desse projeto que é tão importante para o nosso País.

            Concedo um aparte ao nobre Senador Mozarildo Cavalcanti.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Acir, poucas vozes se levantam no Parlamento brasileiro, notadamente aqui no Senado, mas também na Câmara dos Deputados, para fazer uma análise desapaixonada, sem ideologia, dessa questão que é fundamental para o nosso País. O patrulhamento internacional e também interno com relação a essa questão de meio ambiente é muito parecido com o patrulhamento que se fazia algum tempo atrás, mais ou menos uma década, com relação às ONGs, que eram uma espécie de entidades sacrossantas. Ali só tinha gente boa, pessoas que só faziam o bem, que não recebiam dinheiro nenhum, era o voluntariado. Hoje, isso está desmoralizado, mostrando que as ONGs servem muito mais para pilantragem do que para filantropia. A mesma coisa com relação a essa questão do meio ambiente. Acho interessante, nós já chegamos ao cúmulo de que o nosso dinheiro, as nossas cédulas todas só têm bicho. De R$1,00 (um real) até R$100,00 (cem reais) só têm animal, como se aqui não existisse ser humano, como se nós não tivéssemos vultos históricos, não tivéssemos nada para registrar. Nenhum outro país tem esse tipo de tratamento com a sua própria moeda. Agora é essa questão do meio ambiente, quer dizer, o meio ambiente é mais importante do que o ser humano, e todo ser humano aqui no Brasil é vilão, é paranóico: desmata por desmatar, destrói o meio ambiente. Ainda mais agora, com esse modismo de aquecimento global, se neva num lugar, a culpa é do aquecimento global; se há seca em outro lugar, a culpa é do aquecimento global; se há diferença de temperatura em locais diferentes, a culpa é do aquecimento global. Então nós estamos numa camisa de força e num patrulhamento tão grande que eu quero louvar V. Exª por ter a coragem de abordar esse tema de maneira patriótica. Nós não precisamos de conselho nem de receita de nenhum desses países dito desenvolvidos, porque eles não tiveram nenhum cuidado com o meio ambiente. E o maior cinismo que eu acho é o seguinte: essa história do crédito de carbono. Quer dizer, eles vão continuar poluindo e aí pagam para nós não desenvolvermos. Nós vendemos esses créditos de carbono, recebemos o dinheiro, mas não podemos fazer nada. V. Exª até disse num pronunciamento anterior que, num documento dos fazendeiros dos Estados Unidos, tinha uma frase que dizia assim: “Fazendas aqui - isto é, lá nos Estados Unidos - e florestas lá - isto é, na Amazônia.” Então querem nos transformar, através desse patrulhamento, principalmente nós da Amazônia, V. Exª que é de um Estado da Amazônia como eu, em uma espécie de, eu não gosto deste termo santuário, não, de zoológico, onde tenha que se cultuar basicamente os animais, as plantas, como se as árvores não fossem seres que nascem, crescem, reproduzem e morrem. Está aqui o exemplo de São Paulo: as árvores plantadas lá, a grande maioria delas está doente, com cupins, fungos etc, e isso ocorre na Amazônia também. Então nós temos que desmistificar essa situação e ter a coragem de debater essa questão em bases científicas, e não de maneira ideológica ou por corda de pessoas que não têm interesse nos nossos interesses nacionais. Parabéns, portanto!

            O SR. ACIR GURGACZ (PDT - RO) - Muito obrigado, Senador Mozarildo Cavalcanti.

            Algumas questões: até agora não está comprovado que há aquecimento global, aliás, há uma controvérsia muito grande. E estudos mostram que não está havendo aquecimento global. Essa é uma das grandes discussões sobre o tema.

            Nós, brasileiros, somos os responsáveis pelo suposto aquecimento global, e dentro do Brasil os responsáveis somos nós, amazônidas, que estamos cuidando das nossas florestas, estamos lá protegendo as florestas e, na área em que é permitido plantar, estamos produzindo, estamos criando um superávit na balança comercial brasileira com a produção da Amazônia; se não fosse a produção da Amazônia, com certeza, não haveria superávit na balança comercial brasileira.

            Então, o Brasil faz a sua parte, cuida do seu meio ambiente, cuida da sua produção agrícola, e nós estamos pedindo o quê? Que os países desenvolvidos, que os países ricos que já fizeram o seu desmatamento, que não cuidaram do meio ambiente, façam a sua parte. Não queiram estancar aqui o crescimento e o desenvolvimento do nosso País, principalmente da Amazônia.

            Muito obrigado por seu aparte.

            Concedo um aparte ao Senador Roberto Cavalcanti.

            O Sr. Roberto Cavalcanti (Bloco/PRB - PB) - Caro nobre Senador Acir Gurgacz, acompanhava, com atenção, o pronunciamento de V. Exª e os apartes, todos eles - tanto o pronunciamento quanto os apartes de extrema precisão - merecedores de aplauso. V. Exª fala sobre um tema que preocupa a todos nós. Preocupa-nos o meio ambiente e preocupa-nos a vitimização brasileira no tocante ao grau de corresponsabilidade no aquecimento. Na verdade, foi bem dito aqui que se percorre o mundo, assiste-se à preocupação mundial, mas se assiste, na verdade, aos países usufruindo de suas riquezas econômicas com liberdade, e o Brasil tolhido, patrulhado, internacionalmente, no tocante a usufruir de suas riquezas que estão no solo do nosso País. Mas, tendo em vista que V. Exª será um dos patrulheiros que ficarão aqui, no Congresso Nacional, eu solicitaria de V. Exª e dos demais Senadores o patrulhamento no tocante ao PLS nº 656, de 2007, que tramita no Senado Federal, que visa a permitir que os carros de passeio utilizem a propulsão de óleo diesel, movida a óleo diesel. Na verdade, esse Projeto é de interesse de algumas montadoras. Ele vem atender aos anseios internacionais dessas montadoras e não aos anseios nacionais dessas montadoras. Fiz uma publicação, fruto de uma viagem que realizei ao Japão, acerca da propulsão de veículos automotores no Brasil, que distribuí a todos os colegas Senadores. Se V. Exª, por acaso, não recebeu, eu farei questão de enviar mais um exemplar. Ela, na verdade, prioriza e incentiva a propulsão de veículos através de formas propulsoras que não a dos hidrocarbonetos, ou, pelo menos, que a propulsão seja mista, elétrica ou mista, propulsão do motor à explosão e mais o motor elétrico, que são os híbridos. Então, eu gostaria que V. Exª, como os demais Senadores, prestasse atenção a esse tema. Eu deixarei esta Casa no final do mês de janeiro, mas me preocupa a continuidade desse trabalho, que é um trabalho que vem em defesa exatamente do meio ambiente, sem nenhum dano para o País. Pelo contrário, na hora que nós incentivarmos a propulsão de veículos pelos meios modernos, que não sejam os meios convencionais, muito menos o óleo diesel, nós estaremos, desta forma, positivamente contribuindo em favor do meio ambiente e não nos submetendo a patrulhamentos externos no tocante ao desempenho econômico do País. Parabenizo V. Exª pelo pronunciamento.

            O SR. ACIR GURGACZ (PDT - RO) - Muito obrigado, Senador Roberto Cavalcanti. V. Exª fará muita falta aqui nesta Casa, mas deixará um trabalho marcante, um trabalho importante para o nosso País, como esse projeto, que nós teremos o prazer de acompanhar e teremos também o prazer de dar a V. Exª notícias sobre como ele está e a sequência que está sendo dada a ele, Senador.

            Para concluir, Sr. Presidente, quero cumprimentar aqui a nossa Polícia Federal, porque, na semana passada ou retrasada, nós, aqui, cobramos uma atuação mais contundente da Polícia Federal e das Forças brasileiras no sentido de fiscalização das divisas do Brasil com relação aos contrabandos de armas nas fronteiras do Brasil.

            Hoje, a Polícia Federal fez uma operação chamada Príncipe da Beira, realizada em Rondônia, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul.

            A operação desarticula uma quadrilha de tráfico de armas e de drogas, que tinha negócios lícitos como fachada. Foram presas dez pessoas, apreendidos trezentos quilos de pasta base de cocaína, apreendidos sete veículos e armas. As informações são do jornal O Globo.

            No total, são cumpridos 24 mandados de prisão temporária, dos quais 22 em Rondônia e dois no Rio de Janeiro, além de quarenta mandados de busca domiciliar - 37 em Rondônia, dois no Rio de Janeiro e um no Mato Grosso do Sul.

            A investigação começou após apreensão de fuzis e grande quantidade de munição no Município de Primavera do Leste, no Mato Grosso, armamento que teria sido comprado na cidade de Ji-Paraná. A quadrilha, segundo a Polícia Federal, está baseada nas cidades de Costa Marques e Alvorada D'Oeste, em Rondônia, e tem ramificação em Guayaramerín, na Bolívia. Drogas e armas tinham como principais destinos Rio de Janeiro, Goiás e Ceará.

            A operação é feita em parceria com o Ministério Público Federal de Ji-Paraná. Participam 260 policiais, sendo 180 Policiais Federais, com o apoio do Grupo de Operações Especiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia, da Força Nacional de Segurança Pública e de Agentes Penitenciários Federais.

            É importante esse patrulhamento das nossas divisas brasileiras, divisas grandes, pois é por lá que entram essas armas e drogas no Brasil.

            Sr. Presidente, era isto que eu tinha para tratar na tarde de hoje.

            Muito obrigado pela sua compreensão.