O SR. ANTONIO CARLOS JÚNIOR (DEM - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, por duas vezes, o destino me trouxe ao Senado Federal, dois infortúnios que me colocaram à prova.

            Em 2001, recebi a responsabilidade de assumir o mandato de Senador em substituição a meu pai, obrigado que foi a uma renúncia injusta e que se mostrou também ilegítima pela forma consagradora com que o povo baiano o trouxe de volta a esta Casa.

            Empresário e professor universitário, naquela ocasião minha meta passou a ser cumprir com honra e determinação aquele mandato, para isso seguindo os passos firmes de meu pai. O desafio foi grande, claro, mas a presença dele e seus conselhos foram como farol a iluminar meus caminhos como Senador.

            Foi um curto período encerrado em 2002, quando pude, então, me despedir de meus pares de fronte erguida, certo de que tinha cumprido com meu dever. Eu me despedia, e o Senador Antonio Carlos Magalhães retornava a esta Casa triunfante pelos braços do povo baiano.

            Passaram-se cinco anos, período em que assisti ao Senador lutar pelos seus ideais e pelos interesses do Brasil, do Nordeste e da sua Bahia querida com a fibra que todos aprendemos a conhecer e a respeitar.

            Em 2007, precisamente em 20 de julho, o destino foi, então, especialmente cruel comigo. Com a dor da perda de meu pai, retornei a esta Casa.

Desta vez, sem meu maior conselheiro, assumi esta cadeira de Senador da República com a determinação de quem sabe a responsabilidade que estaria prestes a receber, a responsabilidade de substituir quem jamais poderia ser substituído.

            Assim foi, senhores, que iniciei este mandato que agora, por decisão minha, está prestes a se encerrar.

            Não foi fácil, senhores, tomar a decisão de não me candidatar a um novo mandato. As pesquisas me eram favoráveis, e as pressões políticas para que aceitasse submeter meu nome vinham de todos os lados: dos correligionários estaduais, nacionais e de importantes líderes de partidos aliados.

            Posso asseverar que não foi fácil, Srs. Senadores.

            Além dessas pressões, claro, havia a minha própria percepção de que poderia colaborar ainda muito para com a Bahia, permanecendo aqui no Senado Federal.

            Contudo, ao final, prevaleceu a necessidade de reassumir minhas responsabilidades como empresário, naturalmente deixadas em segundo plano durante esse meu mandato, algo que eu previa acontecer, e, daí, o compromisso pessoal que firmei comigo mesmo, naquele agosto de 2007, de apenas bem cumprir, com dedicação, o mandato que fora confiado a meu pai.

            Assim iniciei este mandato, assim o estou concluindo.

            Sr. Presidente, seguindo o exemplo de Antonio Carlos Magalhães, fui incansável na defesa dos interesses da Bahia.

            Como opositor, mas principalmente como baiano, procurei alertar o governo de Jaques Wagner para a necessidade de melhorias na educação, saúde, segurança e infraestrutura - setores que considero fundamentais para o desenvolvimento humano e econômico do Estado e que se encontram em franco declínio nos últimos anos.

            No plenário, nas comissões e como líder, defendi todas as medidas que viessem beneficiar a Bahia.

            Conduzi a aprovação de empréstimos que somaram quase US$500 milhões a serem aplicados pelo governo baiano na gestão fiscal e no financiamento de projetos de combate à pobreza no interior do Estado.

            Apoiei medidas provisórias como, por exemplo - e principalmente -, a MP que prorrogou o incentivo fiscal às montadoras e fabricantes de veículos instalados nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

            Direcionei emendas parlamentares para atender a população e os Municípios mais carentes do Estado.

            Mantive-me atento à execução orçamentária dessas emendas para certificar-me de que chegariam ao seu destino.

            Em três anos, foram mais de R$20 milhões destinados a obras de infraestrutura, de revitalização do Pelourinho, de financiamentos de projetos nas áreas de saneamento, de pavimentação em cidades do interior.

            Apoiei projetos da prefeitura de Salvador, do governo do Estado e de respeitadas organizações não governamentais, como a Fundação Casa de Jorge Amado, o Museu Carlos Costa Pinto e iniciativas de assistência social e de saúde como a Apae a as Obras Sociais Irmã Dulce.

            Além de temas de interesse para a Bahia, procurei focar minha atividade parlamentar e legislativa em assuntos de caráter econômico e financeiro.

            Como membro das Comissões de Assuntos Econômicos, de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, de Serviços de Infraestrutura e da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, discuti e relatei os mais diversos assuntos, jamais me deixando eclipsar pelo sectarismo ou pelo fato de ser oposição.

            Quando julguei tratar-se de matéria a favor do Brasil, estive entre os primeiros a apoiá-la, pouco importando de quem fora a iniciativa. Quando, ao contrário, enxerguei prejuízos ao País ou à Bahia, não me constrangi em combatê-la com firmeza, mesmo sob o risco de desagradar alguns ou de enfrentar incompreensões.

            Nesses anos todos, tive a honra e a oportunidade de participar, ativamente, da discussão de temas importantíssimos, relatando grande parte deles nas comissões temáticas e neste plenário.

            Apresentei projetos importantes para o trabalhador, como o que prevê a obrigação de a empresa informar ao empregado, por meio do aviso prévio ou do recibo de rescisão contratual, o prazo para mover ação por seus direitos.

            Também é de minha autoria a proposta que estabelece o pagamento do salário-maternidade diretamente pela empresa às trabalhadoras, no caso de micro e pequenas empresas com dez ou menos empregados.

            Entre as matérias que apresentei ou relatei, de interesse direto dos consumidores brasileiros, cito o projeto do eminente Senador Almeida Lima, relatado inicialmente pelo Senador ACM e posteriormente por mim, que obrigou as empresas prestadoras de serviços continuados a fornecer um recibo anual dos pagamentos efetuados.

            Projetos por desinformação considerados controversos tiveram meu apoio ou foram por mim relatados, face aos claros benefícios que traziam à sociedade. Entre eles, por exemplo, a flexibilização do horário de transmissão da Voz do Brasil, recentemente aprovada, que dá novas opções às emissoras e aos ouvintes para que possam acompanhar esse importante e tradicional noticiário e também outros programas cuja audiência aconselhe uma rearrumação da grade de programação das emissoras.

            Fui relator de projetos versando sobre a autonomia do Banco Central, a modernização do Sistema Financeiro Nacional, a necessidade de uma nova regulamentação para a atividade de factoring.

            A fiscalização das empresas do setor de cartões de crédito, a manutenção e aperfeiçoamento da Lei de Responsabilidade Fiscal e um maior controle dos gastos públicos foram também objeto de projetos e pareceres meus.

            A formalização da autonomia do Banco Central, objeto principal de meu relatório, estou certo, será um avanço institucional importantíssimo na direção de um efetivo controle e manutenção de taxas de inflação que resultem em menores sacrifícios à sociedade - esse projeto, depois de ter passado pela CCJ, está agora na Comissão de Assuntos Econômicos, sob a responsabilidade do Senador Francisco Dornelles. Uma autonomia, enfim, que tenha por meta permanente a defesa da estabilidade de preços.

            Sobre o factoring, Srs. Senadores, posso afirmar, há muito o ordenamento jurídico brasileiro carece de uma disciplina precisa sobre o fomento mercantil, importante instrumento para o estímulo à atividade econômica, especialmente no auxílio às micro, pequenas e médias empresas.

            Não obstante a consolidação da atividade de factoring, ainda não existem normas específicas para discipliná-la, o que dificulta não só o funcionamento das empresas, mas também a sua fiscalização. Um efeito pernicioso da falta de regras é a frequente utilização do instrumento como fachada para a prática de atividades ilícitas, como agiotagem e lavagem de dinheiro. Por essas razões, dediquei-me à elaboração do substitutivo que, aprovado por esta Casa, aguarda votação na Câmara dos Deputados.

            Sr. Presidente, defensor intransigente de uma gestão pública com responsabilidade fiscal, sou a favor da adoção de toda medida que limite e que dê qualidade aos gastos públicos.

            Fiz parte do imenso contingente de Senadores que lutaram para que não fosse prorrogada, em 2007, a vigência da CPMF.

            O pacote do pré-sal foi outro bom exemplo de atuação a favor do Brasil, mesmo tendo sido, desta feita, derrotado.

            Na ocasião, relator de dois dos projetos, recomendei uma série de ajustes às medidas trazidas pelo Governo, alertando para as prováveis e danosas consequências que viriam caso aquelas proposições não fossem aperfeiçoadas ou até rejeitadas. Insisti para que o Senado Federal não se omitisse e levantei pontos que considerava graves. Não fomos ouvidos e, infelizmente, os acontecimentos começam a confirmar o que temíamos, haja vista as questões que hoje estão ainda pendentes em relação ao modelo adotado para o pré-sal.

            Srs. Senadores, no momento em que o País parece estar, finalmente, dando um basta ao crime organizado, posso dizer que colaborei bastante para a aprovação de matérias que virão ao encontro do fortalecimento do Estado na luta contra a criminalidade.

            Por exemplo: recentemente pudemos constatar a maneira distorcida como vem sendo utilizado o benefício legal da concessão de progressão de regime e de livramento condicional a que todo presidiário tem direito.

            Vimos isso em várias reportagens investigativas e, principalmente, durante as ações do Poder Público para a retomada de áreas do Rio de Janeiro há anos ocupadas por quadrilhas.

            Pois bem. É justamente do que trata um projeto da Senadora Maria do Carmo Alves, que tive a honra de relatar e que restabelece a necessidade de exame criminológico para a concessão de progressão de regime e de livramento condicional.

            Segundo minha proposta, a decisão sobre progressão de regime, livramento condicional, indulto e comutação de pena passará a ser precedida de parecer da Comissão Técnica de Classificação, do Ministério Público, além de exame criminológico quando a condenação houver sido pela prática de crime hediondo, ou a ele equiparado, ou cometido mediante violência, grave ameaça e no caso de reincidência.

            Faço parte da Comissão Especial, criada pela CCJ, presidida pelo Senador Demóstenes Torres, tendo como Relator o Senador Valter Pereira, do novo Código de Processo Civil, ficando sob minha responsabilidade a parte dos processos eletrônicos.

            Sr. Presidente, trouxe-me especial orgulho a proposta que fiz de prorrogação, por tempo indeterminado, do Fundo Constitucional de Combate à Pobreza, aprovada ontem, na Câmara dos Deputados, e agora segue para promulgação no Congresso Nacional. Foi uma proposta do Senador ACM que revolucionou as políticas sociais de transferência de renda, e eu, então, fiz a prorrogação por prazo indeterminado.

            Para que os cidadãos que nos assistem tenham noção da importância desse Fundo, sua prorrogação garantirá a manutenção de recursos orçamentários que beneficiarão, de forma direta, mais de 1 milhão e 600 mil famílias, contingente superior a 40% da população baiana.

            Sr. Presidente, creio que fiz muito. Se, de um lado, lamento não ter feito mais, de outro, tenho a certeza de que fiz o máximo possível. Tenho muito orgulho de ter exercido o cargo de Senador da República e de ter feito parte de uma instituição, de um Poder absolutamente imprescindível para a existência de um verdadeiro regime democrático.

            Por isso, tenho fé de que o Legislativo recuperará o seu prestígio e sua autonomia, fortemente abalados por imperfeições constitucionais que - espero - em um futuro próximo, sejam sanadas.

            Vou dar um aparte ao Senador Raimundo Colombo. (Pausa.)

            Senador Roberto Cavalcanti, por gentileza.

            O Sr. Roberto Cavalcanti (Bloco/PRB - PB) - Na verdade, fizemos um acordo de cavalheiros aqui de obedecer a ordem de intenção. Senador Antonio Carlos Magalhães Júnior, temos uma amizade que se aprofundou nessa nossa convivência durante estes dois últimos anos neste Senado Federal. Nós já nos conhecíamos como empresários, como familiares, dentro do respeito e da admiração que tinha pelo pai de V. Exª. Mas, na verdade, o aprofundamento dessa nossa convivência foi, para mim, extremamente enriquecedor. Eu sairei do Senado Federal deixando, entre as minhas marcas, ter aprofundado este nosso relacionamento pessoal. A responsabilidade que V. Exª teve em mãos é imensurável, é uma coisa que, na verdade, se eu me colocasse na situação em que V. Exª se encontrou, eu teria extrema dificuldade. Quem poderia imaginar alguém poder suceder ACM? Seu pai, como se sabe, é uma pessoa na qual nós todos, do Brasil, temos referência, e eu, em especial, tinha por ele profunda admiração. Por tudo. V. Exª sabe das inúmeras passagens que tive durante minha vida, no tocante a ter me aproximado do senhor seu pai. Agora, a responsabilidade que V. Exª teve, essa é imensurável, porque é substituir o insubstituível. Na verdade, ACM era insubstituível, mas V. Exª, com talento, com obstinação, com perseverança, com competência, deu o seu traço: transformou a imagem do senhor seu pai na continuidade e na perfeita continuidade do trabalho do senhor seu pai. Nós tínhamos várias afinidades: tínhamos a das nossas origens familiares, nós tínhamos do setor de comunicação, nós tínhamos nossa visão empresarial. Mas hoje, na verdade, eu lamento este próximo afastamento de V. Exª da tribuna e dos trabalhos das Comissões do Senado Federal, porque, aí sim, V. Exª também se tornou de difícil substituição. Eu diria que o insubstituível passou a ser um fato do passado, porque V. Exª conseguiu substituir o ACM que seria insubstituível. Mas o Senado Federal terá um compromisso muito forte de ter aqui representantes da altura de V. Exª, porque V. Exª, no tocante às relatorias, no tocante à autoria de projetos, e principalmente no tocante aos votos contra... Porque é muito fácil um Senador chegar aqui e votar sem saber nem o que está acontecendo: “sim, sim”. V. Exª inclusive implantou em várias Comissões, dentro do pragmatismo de V. Exª, o “sim”. V. Exª lia os relatórios nas reuniões e dizia, “Como vota o Senador tal?”, “Sim”. Não era nem “com o Relator”. Isso gerou marca registrada de V. Exª. Mas V. Exª soube também votar “não”, que é o mais difícil. E eu sou grato a V. Exª no dia de hoje, porque V. Exª reverteu um voto que estava contrário a um projeto nosso, um projeto que tecnicamente era perfeito, mas que o Relator entendeu de rejeitá-lo, mas V. Exª, com a sua liderança, com o seu voto, derrubou essa rejeição. V. Exª votou “não” à rejeição ao nosso projeto. Então, sou grato, parabenizo V. Exª pela firmeza. E essa característica de V. Exª votar o “não” é originária do DNA de V. Exª, porque Antonio Carlos Magalhães era o homem do “sim” e era o homem do “não”. Parabéns a V. Exª.

            O SR. ANTONIO CARLOS JÚNIOR (DEM - BA) - Agradeço, Senador Roberto Cavalcanti. Nós realmente desenvolvemos uma grande amizade aqui, temos afinidades, porque somos empresários e tivemos várias afinidades aqui. Pensamos de forma bastante semelhante.

            Mas eu gostaria de dizer que o Senador Antonio Carlos Magalhães efetivamente é insubstituível.

            Senador Raimundo Colombo.

            O Sr. Raimundo Colombo (DEM - SC) - Senador ACM Júnior, eu queria cumprimentar V. Exª. Acompanhei com atenção seu trabalho, sua dedicação, sua presença, sua postura e quero ressaltar exatamente o ser humano Antonio Carlos Magalhães Júnior. O senhor veio para cá com uma enorme responsabilidade de suceder um dos maiores líderes do nosso País: seu pai. O senhor o fez com uma humildade extraordinária, com uma acessibilidade impressionante. Amigo de todos, o senhor tem a simpatia de todos aqui e desenvolveu um trabalho de extrema qualidade, com grande dedicação, mostrando o ser humano que o senhor é, lendo, relendo, estudando. Nas reuniões de Liderança, o senhor tinha informações, o senhor tinha avaliado o conteúdo, o senhor tinha opinião com qualidade e se tornou uma referência para nós. O seu trabalho dignificou o Parlamento brasileiro. O seu exemplo de cidadão, de homem e de Líder aqui dentro se tornou uma referência para mim. Então, ao cumprimentá-lo pelo seu trabalho e reconhecê-lo, destacá-lo aqui, eu o faço com muita clareza e verdade, porque é exatamente assim que eu penso. Tornei-me um admirador; na convivência, tornei-me um amigo e desejo que agora o senhor, lá na Bahia, e eu, em Santa Catarina, possamos ter uma ponte de aproximação, para continuar essa nossa convivência aqui, agora em outros pontos, para que possamos crescer politicamente. E eu vou crescer muito na convivência com o senhor. É impressionante a admiração e o carinho que todos têm pela sua pessoa. E, além dessa qualidade humana, que é muito própria, que é sua e especial, eu gostaria de destacar, de forma muito clara, a qualidade do seu trabalho nas Comissões, na Liderança, no exercício aqui no Plenário, com bom-senso, com a voz calma, orientando a todos nós. Por isso, é o momento de dar-lhe os parabéns, de reconhecer o seu talento, os seus méritos e de destacar os valores pessoais do cidadão humano, acessível, amigo, disposto a ajudar todo mundo em todas as horas. Parabéns! O senhor se tornou para nós um grande líder e é uma referência especial para mim.

            O SR. ANTONIO CARLOS JÚNIOR (DEM - PI) - Eu agradeço, Governador Raimundo Colombo. V. Exª foi uma das grandes amizades que eu fiz na Casa e V. Exª tem uma trajetória política invejável; após ter sido Prefeito em Santa Catarina, rapidamente chegou ao Senado e depois ao Governo de Estado, com uma carreira brilhante, política, e essa amizade nossa será uma amizade de muitos e muitos anos.

            Senador Mozarildo Cavalcanti.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Antonio Carlos Júnior, eu tenho certeza de que o saudoso Senador ACM está feliz de ver a atuação de V. Exª aqui. Eu tenho certeza de que ele se sente bem substituído, porque V. Exª mostrou aqui as mesmas qualidades que ele tinha. Competente, atento, diligente e, sobretudo, combativo. Portanto, quero dar esse testemunho, dizer aqui que, realmente, V. Exª não era um político, de repente assumiu um mandato da importância que é assumir a vaga do seu pai, e se houve com muita competência e com muito cavalheirismo também. Portanto, eu acho que foi um mandato completo, e eu quero parabenizar V. Exª e dizer que é pena que V. Exª tenha decidido não continuar na vida pública, mas, embora sem mandato, eu quero lhe fazer um apelo: continue na política, porque a política precisa de homens sérios como V. Exª.

            O SR. ANTONIO CARLOS JÚNIOR (DEM - BA) - Senador Mozarildo, V. Exª é um dos amigos que herdei do meu pai. V. Exª era amigo do meu pai, e herdei essa amizade desde 2001.

            V. Exª é um político competente, um político também com posições firmes, porque V. Exª não cede às coisas erradas. V. Exª tem independência, tem altivez aqui, nesta Casa, e isso é muito importante. As suas palavras, os seus comentários são de extrema importância para mim e isso me engrandece.

            Agradeço muito as suas palavras.

            Senador Valter Pereira.

            O Sr. Valter Pereira (PMDB - MS) - Senador ACMJ, meu amigo, quero lhe dizer que V. Exª termina o seu mandato com muita dignidade. Eu não o conhecia pessoalmente quando V. Exª perdeu o seu pai e assumiu o seu lugar. Confesso que me despertou uma grande curiosidade, e dessa grande curiosidade brotou uma grande admiração. V. Exª tem qualidades que são muito marcantes no seu caráter. A coerência é uma delas. Esse é um atributo que vai ficando cada dia mais raro, e V. Exª tem sido coerente. V. Exª tem sido extremamente dedicado aos deveres que lhe são atribuídos. Agora mesmo, V. Exª participa da Comissão Especial encarregada da reforma do novo Código de Processo Civil e o seu desembaraço, o seu senso de equipe, o seu senso de racionalidade têm contribuído decisivamente. Quero dizer, com toda sinceridade, que V. Exª deixa esta Casa depois de ter dado uma extraordinária contribuição para o processo legislativo, para o exercício saudável da oposição, para uma atividade parlamentar fecunda, que só dignifica o seu mandato e a memória de seu antecessor. Parabéns a V. Exª.

            O SR. ANTONIO CARLOS JÚNIOR (DEM - BA) - Agradeço, Senador Valter Pereira. V. Exª também foi um parlamentar extremamente ativo nesta Casa, conhecedor profundo do Direito, sempre envolvido nas questões jurídicas e nas questões constitucionais, com uma participação legislativa muito importante.

            Nós fizemos, realmente, uma amizade por força exatamente dessa convergência que nós tínhamos, com um empenho máximo em relação ao mandato e um trabalho em que sempre V. Exª se destacou nas Comissões e no plenário.

            Agradeço a V. Exª.

            Senador Heráclito Fortes.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Senador ACM Júnior, quis o destino que, neste momento do aparte, eu estivesse ao lado do seu filho, o ACM Neto. Eu, que convivi com o ACM pai e convivo com os dois, vejo o quanto a Bahia é rica em produzir lideranças políticas. Isso sem falar no seu irmão, que marcou presença em larga escala nesta Casa do Congresso - refiro-me ao Luís Eduardo. V. Exª tem uma característica muito especial de fazer política, porque tem um estilo próprio, que não herdou de ninguém. Com esse seu jeito macio, conciliador, não recua dos seus objetivos, sempre defendendo os interesses da Bahia e do Brasil. Em duas ocasiões, V. Exª foi convocado para assumir o Senado, em dois momentos profundamente desagradáveis, em que tenho certeza de que V. Exª jamais gostaria de assumir. Mas cumpriu o dever. Cumpriu o dever de maneira brilhante e, agora, encerra essa sua segunda etapa como Senador da República. Tenho certeza de que a sua marca vai ressoar durante algum tempo nas comissões desta Casa e também no plenário. V. Exª tem uma atuação marcante nas comissões e tem uma atuação no plenário, onde exerceu, durante algum tempo, a Liderança do Partido, onde atuou como Vice-Líder, mas, acima de tudo, onde teve uma atuação destacada como um grande conciliador. Nos momentos difíceis de desagregação provocada pelas acirradas discussões no Parlamento, V. Exª era sempre procurado e sempre encontrava a solução do consenso, a solução do entendimento. Não tenho dúvida de que V. Exª vai fazer falta a esta Casa. V. Exª vai fazer falta ao Senado, mas V. Exª também vai fazer falta aos seus amigos, àqueles que têm o privilégio da convivência do dia a dia, pela maneira correta e, acima de tudo, educada com que trata os companheiros. Desejo a V. Exª, ao retomar as suas atividades privadas e a cátedra, que o faça com a consciência tranquila de que cumpriu o seu dever. O Brasil reconhece isso. Muito obrigado.

            O SR. ANTONIO CARLOS JÚNIOR (DEM - BA) - Agradeço, Senador Heráclito Fortes. Também herdei a amizade que V. Exª tinha com o meu pai e com o meu irmão. Tivemos sempre uma convivência muito boa, de amigos, de companheiros, de colegas. Essa convivência que tivemos com V. Exª foi bastante proveitosa, por sua lealdade, sua sinceridade, sua conduta.

            Senador Romero Jucá.

            O Sr. Romero Jucá (PMDB - RR) - Meu caro Senador ACM Júnior, eu quero também somar a minha voz à de todos que estão testemunhando o grande trabalho que V. Exª realizou. Eu quero dar este testemunho como Líder de um Governo de cuja base V. Exª não faz parte. Portanto, trabalha, milita na oposição, mas, em todos os momentos, tem dado contribuições inestimáveis ao País e ao trabalho desta Casa, com racionalidade, com equilíbrio, com um desempenho que ajuda a construir soluções e convergências. Eu gostaria de dar este testemunho porque quero dizer, com muita tranquilidade e muita lealdade: V. Exª vai fazer falta nesta Casa, nessa tribuna, como Vice-Líder dos Democratas, na Comissão de Constituição e Justiça, nas Comissões técnicas desta Casa, sempre com uma palavra abalizada, de equilíbrio, ajudando a construir soluções. Leve o nosso abraço, a nossa admiração, o meu respeito e a certeza de que, onde V. Exª estiver, vai estar defendendo a Bahia e o Brasil, como o fez aqui, no plenário desta Casa.

            O SR. ANTONIO CARLOS JÚNIOR (DEM - BA) - Agradeço, Senador Romero Jucá. Nossa convivência, aqui, é extremamente afim. Temos afinidades mesmo estando em lados opostos. Sempre conseguimos nos afinar e temos uma compreensão mútua muito grande. V. Exª foi também de grande valia para o exercício do meu mandato.

            Senador Alvaro Dias.

            O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador e amigo ACM Júnior, V. Exª teve uma atuação qualificada no Senado. São qualidades visíveis a determinação, a dedicação ao trabalho, a altivez e a ousadia. É evidente que V. Exª também concilia, como diz o Senador Romero Jucá, quando a conciliação é possível, mas jamais aceita fazer concessões desnecessárias. Isso é essencial para quem faz oposição no País. Certamente, é repetitivo, mas é bom registrar que V. Exª fará falta, sim. V. Exª foi uma surpresa extremamente positiva, um Senador com conteúdo, com qualidade, com competência técnica. Essas virtudes acrescentam ao Parlamento e, naturalmente, são indispensáveis. Nós vamos sentir a sua ausência como amigo e certamente o Brasil perde um colaborador, no Legislativo, que é essencial para os avanços que são fundamentais e são aspirações da sociedade brasileira. Que Deus o proteja sempre. Vá para a sua Bahia e seja lá muito feliz.

            O SR. ANTONIO CARLOS JÚNIOR (DEM - BA) - Senador Alvaro Dias, estivemos sempre juntos, aqui, na oposição, sempre dialogando para fazer o melhor pelo País. V. Exª também deu uma contribuição muito grande nesse sentido. Nós nos afinamos bem e sempre dialogamos para fazer o melhor. Essa contribuição, V. Exª deu para que fizéssemos um bom trabalho.

            Senador Alfredo Cotait.

            O Sr. Alfredo Cotait (DEM - SP) - Senador Antonio Carlos Magalhães Júnior, quero aproveitar para agradecer. Nesse meu curto período aqui, no Senado, o senhor foi a pessoa que me acolheu, me orientou; foi, na verdade, o meu principal Líder. A experiência que tive nesta Casa foi extraordinária. Acompanhei o seu trabalho nesse período, seus pronunciamentos, a forma como o senhor defende o seu Estado, a Bahia, como o senhor apresenta as questões brasileiras. Quero que o senhor saiba que aprendi muito consigo. Vou deixar também o Senado no fim desta Legislatura e quero que o senhor saiba que volto para o meu Estado, mas levo como referência do Senado Federal o Senador Antonio Carlos Magalhães Júnior. Senador, muito obrigado.

            O SR. ANTONIO CARLOS JÚNIOR (DEM - BA) - Senador Alfredo Cotait, agradeço por essa convivência curta que nós tivemos. Mas foi muito produtivo também para mim conviver com V. Exª e trocar ideias sobre alguns assuntos que nós temos em comum.

            Senador Eduardo Suplicy.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Antonio Carlos Júnior, quero cumprimentá-lo pelo desempenho aqui como Senador, a maneira como contribuiu, desde o falecimento de seu querido pai, Senador Antonio Carlos Magalhães, com quem sempre tive um diálogo muito construtivo. Da mesma maneira, com V. Exª. Tenho certeza de que o povo da Bahia deve estar grato pela maneira como V. Exª aqui se conduziu, inclusive de uma maneira muito equilibrada, de acordo com suas convicções, seja em seu pronunciamento de hoje, seja no pronunciamento de ontem, um longo pronunciamento, em que V. Exª sobretudo se dedicou à análise da economia durante o Governo do Presidente Lula. Fez questão de ressaltar como o Governo do Presidente Lula teria tido condições de um melhor desempenho do que o que ocorrera ao longo dos oito anos do Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, em função de proposições colocadas que alicerçaram um melhor ambiente econômico no Brasil, inclusive também a base para que pudesse haver o desenvolvimento de programas sociais que tiveram um êxito significativo. É fato que o desempenho da economia nesses oito anos foi bastante positivo, em que pese também ter havido crises internacionais muito fortes, como a que aconteceu de 2008 para 2009. E V. Exª salientou que muito foi possível em função daquilo que havia sido preparado, experimentado e realizado durante os oito anos do governo anterior. V. Exª, como membro da oposição, procurou ressaltar isso, mas reconheceu os pontos positivos que caracterizaram o Governo do Presidente Lula, e eu achei que isso foi muito bem posto. Quero colocar-me à disposição, como Senador por São Paulo, para continuar a dialogar com V. Exª sobre as coisas que sejam de interesse da Bahia, de São Paulo e do povo brasileiro. Meus cumprimentos!

            O SR. ANTONIO CARLOS JÚNIOR (DEM - BA) - Agradeço, Senador Suplicy. Mesmo estando em lados opostos, o diálogo sempre foi permanente, sempre foi construtivo e, nos assuntos econômicos ou mesmo nas questões políticas, sempre buscamos dialogar para encontrarmos soluções importantes, dentro do Senado, que significassem o melhor para o Brasil. Então, agradeço também a V. Exª.

            Senador Neuto De Conto.

            O Sr. Neuto De Conto (PMDB - SC) - Eminente Senador Antonio Carlos Magalhães Júnior, é gratificante termos convivido aqui, no Senado. Sinto-me gratificado por estar nesta Casa com V. Exª. Venho neste momento me somar a todas as manifestações já pronunciadas pelos eminentes Senadores, pares deste Parlamento, e dizer que a defesa de pontos de vista, quer seja contra, quer seja a favor do Governo, fundamenta-se na história de cada Estado, no desejo e nas soluções de nossos Estados. Isso faz com que se engrandeça, principalmente, a ação de V. Exª. Por isso, ao aplaudi-lo, ao homenageá-lo, quero cumprimentá-lo. Eu também, que vou deixar este Parlamento em janeiro, sinto-me sensibilizado, além de cumprimentá-lo por ter sido seu par nesta Casa.

            O SR. ANTONIO CARLOS JÚNIOR (DEM - BA) - Senador Neuto De Conto, eu agradeço. Nós tivemos também uma convivência muito profícua, sempre nos entendemos para buscar soluções importantes para a Casa. Eu também agradeço a amizade e o companheirismo de V. Exª.

            Senador César Borges.

            O Sr. César Borges (Bloco/PR - BA) - Senador Antonio Carlos Júnior, neste momento, sinto-me gratificado por poder saudá-lo, quando V. Exª, como tantos outros deste plenário, deste Parlamento, deste Senado, deixará esta Casa, assim como eu também, a partir do próximo ano. Quero dizer da minha admiração pelo trabalho que V. Exª realizou, sempre que pôde estar aqui nesta Casa, contribuindo, independentemente de posições políticas, se oposição, se governo. Não é essa a questão que conta, mas o que conta é o trabalho, é a dedicação, é a competência, e V. Exª demonstrou isso sobejamente. Essas seriam razões mais do que suficientes para estar aqui a elogiar V. Exª, a lhe desejar felicidades e a lhe agradecer, como baiano e brasileiro, pelo trabalho desenvolvido aqui, não só no plenário como em todas as Comissões, onde V. Exª sempre é muito presente, com análises objetivas, técnicas e corretas das questões que passam sob sua responsabilidade. Também quero, neste momento, homenageá-lo como herdeiro do Senador Antonio Carlos Magalhães, que foi o inspirador de muitos na Bahia e no Brasil, particularmente na Bahia, onde eu tive a honra de conviver, de aprender muito, de ser um liderado, de ser um amigo do Senador Antonio Carlos Magalhães. Amizade essa que eu faço questão de que continue dentro de mim, amizade por toda a família, por seus herdeiros, pela família de V. Exª, a senhora sua mãe, Dona Arlete Magalhães, sua esposa, seus filhos, enfim, esse reconhecimento do trabalho de uma família feito a favor da Bahia, na figura do Senador Antonio Carlos Magalhães, que aqui foi tão bem sucedido por V. Exª. Portanto, que Deus o preserve, assim como sua família, e nós continuaremos aí, sempre procurando servir bem e melhor à nossa querida Bahia! Parabéns! Muito obrigado.

            O SR. ANTONIO CARLOS JÚNIOR (DEM - BA) - Agradeço, Senador César Borges. Tenho dois pontos a ressaltar: o ponto da sua competência como Senador nesta Casa, indiscutível. Sempre presente nos momentos importantes, relatando projetos importantes, apresentando projetos importantes, com uma produção legislativa realmente invejável, V. Exª foi - e é - um grande Senador desta Casa, com desempenho realmente que agrada a todos, um desempenho, pode-se dizer, brilhante. Além disso, o outro lado: a amizade, amizade que construímos lá atrás, há muitos anos, entre o Senador Antonio Carlos e V. Exª, Luís Eduardo, eu, ACM Neto. Então, nós temos uma história de amizade de família muito grande, e essa amizade vai continuar para sempre.

            Agradeço a V. Exª.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Antonio Carlos...

            O SR. ANTONIO CARLOS JÚNIOR (DEM - BA) - Senador Paulo Paim.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Antonio Carlos Magalhães Júnior, permita-me que eu, rapidamente, faça uma saudação a V. Exª, primeiro, pelo seu companheirismo aqui em todos os temas e matérias que debatemos e votamos juntos, na ampla maioria. V. Exª, inclusive, diversas vezes, nas comissões relatou projetos de minha autoria e, eu diria, com 99% de parecer favorável. Eu queria, neste momento, só lembrar que sempre tive uma relação muito boa com Luiz Eduardo Magalhães, falecido, com Antonio Carlos Magalhães, Senador da Casa, também falecido, e tenho também com V. Exª. Mas nós falávamos hoje, ainda, que tive a alegria de participar daquela Comissão Especial, presidida por Antonio Carlos Magalhães, que criou o Fundo Nacional de Combate à Pobreza. E a segunda alegria foi ter votado com V. Exª, que tornou permanente, agora, o Fundo Nacional de Combate à Pobreza. Nem se V. Exª não tivesse feito nada, e fez muito, no período que esteve aqui, só pela aprovação dessa PEC, já é uma conquista enorme para todo o povo brasileiro. Parabéns a V. Exª.

            O SR. ANTONIO CARLOS JÚNIOR (DEM - BA) - Agradeço, Senador Paulo Paim. V. Exª, com sua sensibilidade para os assuntos sociais, é um ícone nesta Casa. É claro que nós sempre buscamos, na medida do possível, sempre estar juntos, e apoiamos sempre as suas intenções, que são sempre as melhores possíveis para as camadas mais carentes da população brasileira. Muito obrigado pela sua intervenção.

            Por isso, tenho fé de que o Poder Legislativo recuperará seu prestígio e sua autonomia, fortemente abalados por imperfeições constitucionais que, espero, em um futuro próximo, serão sanadas. Para citar apenas três: o atual processo de elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual, totalmente caduco, sem controle e sem fiscalização; a edição desenfreada de medidas provisórias sem o menor respeito aos ditames constitucionais que as regulam; e a completa desmoralização por que passa o instituto das Comissões Parlamentares de Inquérito, Senador Alvaro Dias.

            Srªs e Srs. Senadores, enquanto as leis orçamentárias não se modificarem, pouco valerão os esforços de mobilização dos órgãos do Executivo responsáveis pelas propostas encaminhadas ao Congresso Nacional e, também, o tempo despendido pelas lideranças partidárias em intermináveis negociações para conciliar os justos e legítimos pleitos de suas bancadas.

            Se nada for feito, senhores, o Poder Executivo continuará desprezando as decisões do Congresso e seguirá gastando e investindo à revelia o que tiver previsto a Lei Orçamentária anual que, por ser meramente autorizativa, permite uma execução financeira absolutamente discricionária, suscetível a barganhas políticas, a corrupção e sem vínculo com o que for planejado e proposto inicialmente pelo próprio Poder Executivo e aprovado pelo Poder Legislativo. Somente com a aprovação da proposta de Orçamento impositivo do Senador Antonio Carlos Magalhães, que está na Câmara, é que nós podemos resolver essa questão. O Poder Legislativo não pode, Sr. Presidente, adiar a discussão de um Orçamento impositivo.

            Assim como precisamos de Orçamento impositivo, Srs. Senadores, não podemos mais conviver com a perversa enxurrada de medidas provisórias a que temos assistido, a maioria delas sem apresentar o requisito exigido de urgência constitucional e versando sobre qualquer tipo de tema.

            Vejam este exemplo recentíssimo: a MP nº 451 saiu do Palácio do Planalto com 12 artigos. Antes de chegar ao plenário da Câmara já contava com 24 artigos. Essa MP, Srs. Senadores, foi editada para criar incentivos à exportação e financiamentos educativos, o que já aponta para a desnecessidade de ter vindo sob a forma de medida provisória. Mal chegando à Câmara, recebeu da relatora novos, digamos, objetivos: incentivos à construção de usinas nucleares privadas, mudanças no Código Civil, ampliação do prazo para deduções do Imposto de Renda de investimentos feitos em produções de cinema, alteração de regras para a utilização de precatórios etc. Virou mais um monstrengo a trancar a pauta daquela Casa.

            Quanto ao instrumento da Comissão Parlamentar de Inquérito, Srs. Senadores, urge sejam promovidas profundas alterações na sua regulação, medidas que resgatem a sua independência, disciplinando a influência do Poder Executivo sobre ela; que devolvam às minorias a democrática parcela de participação em seus trabalhos, sob pena de sepultarmos, definitivamente, esse importante instrumento de fiscalização de que dispõe o Congresso Nacional.

            Como disse, tenho fé que este cenário vai-se modificar. É por isso que desejo toda sorte aos Srs. Senadores. Desejo toda a sorte aos que permanecem nesta Casa e também aos que virão para a nova Legislatura - todos, sem exceção! - para que façam mais e melhor do que fizemos pelo Brasil. E não foi pouco o que fizemos.

            À Bahia, meu Estado querido e que procurei honrar todos os dias nesta Casa, desejo dias melhores e que seu povo hospitaleiro, trabalhador, famoso por sua diversidade cultural, possa voltar a viver momentos de crescimento econômico, de desenvolvimento social com mais emprego, mais saúde e menos violência.

            O povo baiano pode continuar contando comigo.

            Volto à vida empresarial, onde continuarei a trabalhar pela Bahia, a gerar empregos e a contribuir para o progresso do nosso Estado.

            Volto à vida acadêmica - que, na verdade, não cheguei a deixar de lado totalmente -, onde continuarei a colaborar na formação de bons administradores públicos e empresariais.

            Enfim, volto para a minha Salvador, feliz e com duas certezas: a primeira delas é que, como Senador, eu soube servir à Bahia; a segunda, é que o povo baiano terá sempre um ACM a lutar por ele.

            O Sr. Augusto Botelho (Sem Partido - RR) - Senador?

            O SR. ANTONIO CARLOS JÚNIOR (DEM - BA) - Permita-me, Sr. Presidente, aproveitar o momento para uma declaração que jamais fiz da tribuna.

            Permita-me uma referência especial, pessoal, emocionada, de reconhecimento pela atuação do Deputado ACM Neto, que está aqui, meu filho, que em seu segundo mandato, partindo para o terceiro, posso afirmar, tem honrado a melhor tradição de homens públicos baianos.

            Enche-nos de orgulho ver como ele trabalha, se empenha, luta, a favor da Bahia e do cidadão baiano, que, por sua, vez tem demonstrado seu agradecimento, proporcionando-lhe votações consagradoras.

            ACM Neto honra a história de seu avô ao herdar o seu amor pela Bahia e a disposição de, por ele, lutar incansavelmente.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, agradeço a cada um dos senhores. Agradeço a relação harmoniosa, produtiva e sempre a favor do Brasil que mantivemos. Dos senhores levo comigo os sentimentos da amizade e da gratidão.

            O Sr. Augusto Botelho (Sem Partido - RR) - Senador Antonio Carlos, depois V. Exª me concede um aparte?

            O SR. ANTONIO CARLOS JÚNIOR (DEM - BA) - Pois não, Senador Augusto Botelho.

            O Sr. Augusto Botelho (Sem Partido - RR) - Senador Antonio Carlos, eu gostaria só de fazer um aparte a V. Exª para dizer que me honrou muito trabalhar ao seu lado. E eu tenho certeza de que o seu pai, de onde se encontra, está dizendo as mesmas palavras que o senhor disse para seu filho e ele diria para o senhor, neste momento, com certeza. Aceite o meu abraço. Nós sempre trabalhamos aqui em trincheiras quase opostas, mas as nossas ideias sempre convergiram em favor dos mais fracos e dos menores.

            O SR. ANTONIO CARLOS JÚNIOR (DEM - BA) - Eu agradeço, Senador Augusto Botelho. A nossa amizade e a nossa convivência aqui é extremamente positiva.

            Agradeço ao meu Líder, Senador José Agripino. Meu Líder e, muito mais que isso, meu amigo. Com ele, aprendi a ser tolerante no trato e intransigente na defesa das ideias e dos ideais.

            O Senador Agripino, que, por suas palavras e ações, me concedeu incontáveis provas de apreço e de confiança, como quando apoiou o meu nome para sucedê-lo na Liderança do Democratas, enquanto esteve na liça eleitoral - e se licenciou -, mais uma vez vitoriosa, para alegria do Rio Grande do Norte e deste Senado Federal.

            Agradeço, também, ao Presidente José Sarney, um líder nato, um homem público a quem o Brasil e a democracia devem muito - um exemplo de cordialidade, de sensatez e descortino político e, para mim e minha família, acima de tudo, um grande e querido amigo.

            Agradeço ao corpo de funcionários do Senado Federal, a todos esses servidores sem os quais nenhum de nós, Senadores, conseguiríamos cumprir com as nossas obrigações.

            Agradeço, em particular, à minha fiel e diligente equipe, imprescindível que foi para que eu pudesse exercer com competência e eficiência o meu mandato.

            Agradeço à minha mãe, Dona Arlete, aos meus filhos, Renata e Neto, agradeço à minha esposa Rosário, todos fundamentais para que eu tivesse êxito nessa empreitada, me aconselhando, me apoiando e, durante todo este tempo, me dedicando o carinho indispensável para que eu pudesse administrar as minhas ausências semanais.

            Agradeço, acima de tudo, a Deus, por me sustentar, me inspirar e me dotar, a um só tempo, de humildade e sabedoria para procurar seguir o exemplo de dois homens que respeitei e amei como apenas um filho, um irmão, é capaz de fazer. A eles, meu querido pai e meu saudoso irmão, Luis Eduardo, levado desta vida tão cedo, agradeço na sincera esperança de tê-los representado à altura.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, foi um longo período, mas que estranhamente pareceu-me ter passado com rapidez. Faz-me lembrar uma frase de Dante Alighieri que trago comigo: ”O tempo passa e o homem não percebe.”

            Muito obrigado.