O SR. CÉSAR BORGES (PR - BA. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho a essa tribuna no dia de hoje para realizar um balanço da minha atuação parlamentar nesta Casa. Este balanço também é uma forma de prestar contas ao povo da Bahia do mandato que me foi conferido.

            Desta forma inicio este pronunciamento, primeiro ressaltando a importância dessa Tribuna, que sem dúvida, tem o poder de alcançar milhões de brasileiros e também ser objeto de repercussão junto aos diversos canais da mídia, seja os jornais, televisão, rádio ou a mídia eletrônica.

            Pois bem Sr. Presidente, com este pronunciamento, já são 416 ao longo do meu mandato. E qual o foco principal, o núcleo primordial, o interesse final destes pronunciamentos? Posso resumi-los em poucas palavras: a Bahia, o bem estar e o interesse do povo baiano. Esse tem sido o norte e preocupação essencial dos meus discursos.

            Abordei e cobrei das autoridades públicas as soluções para os problemas da violência, na saúde pública, na infraestrutura urbana e econômica, no desemprego, nas relações de equilíbrio entre meio ambiente e crescimento econômico da Bahia.

            A minha ação não ficou apenas nos pronunciamentos, que são importantes, necessários, mas por si só, não são suficientes. Nesse sentido, fui mais além do âmbito do Legislativo e atuei junto ao governo federal, particularmente nos diversos ministérios setoriais, no Judiciário, no Tribunal de Contas da União para que os entraves que assolam o desenvolvimento social e econômico da Bahia possam ser superados.

            Quanto à minha atividade legislativa, tenho alguns números para apresentar. Foram 80 projetos de Lei de minha autoria (incluindo as propostas de emenda à constituição e projetos de resolução). Sete deles se transformaram em Leis. Sem dúvida, uma conquista, porque sabemos o quanto é difícil, moroso e penoso o processo de tramitação legislativa.

            Dentre esses projetos, destaco o que dá prioridade a idosos e portadores de deficiência prioridade no andamento de processos administrativos e judiciais (Lei 12.008 de 2009), o que regulamenta o uso das Forças Armadas para a segurança pública (Lei Complementar 117 de 2004) e o que agiliza a partilha e o divórcio consensual em cartório (Lei 11.441 de 2007).

            Além disso, existem ainda 17 projetos de leis que foram aprovados no Senado e estão na Câmara dos Deputados. Dentre estes, menciono o projeto (PLS 194/2009) que abate no imposto de renda do empregador que paga para sua doméstica um plano de saúde e o que garante aos aposentados a redução para 60 anos da idade de isenção no Imposto de Renda, fazendo o limite coincidir com o Estatuto do Idoso (PLS 187/2004).

            Um outro projeto, o PLS 347/2004, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para aumentar a licença de empregados em caso de morte de cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou dependente, atualmente de dois dias, para cinco dias (PLS 374/2004).

            No tocante às relatorias, foram 387 matérias distribuídas para a minha responsabilidade. Sempre procurei relatar as matérias de forma criteriosa, buscando respeitar os aspectos técnicos e a constitucionalidade dos projetos de Leis, conciliar os interesses da sociedade e do governo, e sempre que possível promovendo os aprimoramentos necessários.

            Entre as matérias relatadas, enfatizo a Política Nacional dos Resíduos Sólidos (Lei 12.305), que estabelece os princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes para uma gestão integrada dos resíduos sólidos no País de forma a fomentar um conjunto de ações, que envolve todos os entes da Federação, produtores, distribuidores e consumidores, com vistas a dar soluções ambientalmente sustentáveis, gerar oportunidades econômicas e garantir a reinserção social dos catadores.

            Sr. Presidente, depois de mais de 20 anos de tramitação, dos quais 19 na Câmara, em cerca de 3 meses conseguimos aprovar um parecer em três comissões e no Plenário do Senado, de forma a obter a sanção presidencial em agosto deste ano.

            Também destaco a minha contribuição como relator do Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288, de 2010) que se destina “a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica”.

            Outra matéria de suma importância para o País, que também contou com minha participação é o Marco Regulatório do Saneamento Básico (Lei 11.445, de 2007). Essa Lei busca garantir a universalização do acesso ao abastecimento de água e dos serviços de esgotamento sanitário.

            Na linha de defesa dos interesses da Bahia, fui relator da medida provisória 471 de 2009, que se transformou na Lei 12.218 de 2010. Essa Medida Provisória prorrogou os incentivos federais e possibilitará que a montadora Ford invista R$ 4 bilhões até 2015, sendo que R$ 2,5 bilhões serão aplicados diretamente na fábrica instalada na Bahia.

            Serão criados mais de 1.000 empregos diretos e 10 mil indiretos no Estado, gerando um novo salto quantitativo e qualitativo na economia baiana com ampliação da produção de 250 mil para 300 mil veículos e tornando a fábrica de Camaçari referência internacional no desenvolvimento de engenharia automotiva.

            Também fiz uma defesa firme dos empregos e do setor produtivo da Bahia e do Nordeste, quando relatei a medida provisória 450, que foi convertida na Lei 11.943, de 2009. Adicionei um dispositivo que prorrogou até 2015 os contratos de fornecimento de energia elétrica entre as empresas eletro-intensivas da região Nordeste e a Chesf.

            Essas empresas possuem um peso econômico extremamente significativo na nossa Região e algumas estavam ameaçando fechar suas portas, caso não se solucionasse o problema do fornecimento de energia elétrica.

            Essas empresas contribuem com mais de 7% do PIB do Nordeste e em determinadas cidades chegam a representar 80% do PIB local. Elas respondem por 25% das exportações de toda Região, e pagam R$ 2,4 bilhões anuais em impostos, o que significa mais de um quarto de tudo que a indústria nordestina recolhe aos cofres públicos. Geram ainda 9.000 empregos diretos e 35.000 indiretos.

            Também tenho que citar a minha luta em defesa da produção e da renda gerados pela lavoura cacaueira baiana. Consegui incluir na Medida Provisória 472 artigos que garantiram descontos de até 30 por cento nas dívidas dos produtores, proporcionando um fôlego para que a região cacaueira na Bahia possa retomar sua produção, que já esteve próxima a 400 mil toneladas ao ano e que atualmente situa-se entre 100 a 150 mil toneladas. Esses artigos foram sancionados, em sua maioria, na Lei 12.249 de 2010.

            E hoje foi votado no Plenário desta Casa o Projeto de Lei de Conversão 14 de 2010, oriundo da MP 500, cuja a relatoria ad-hoc coube a mim. Neste PLV foram acrescentados pela Câmara os dispositivos restantes que permitirão a ampliação dos prazos para renegociação e liquidação das dívidas dos cacauicultores, dado que os descontos conseguimos inserir na Lei 12.249. Assim, demos um passo importante no sentido de equacionar de uma vez por todas com o endividamento que aflige os produtores de cacau da Bahia.

            Portanto, Sr. Presidente, esse é um balanço da minha atuação parlamentar, que sempre se pautou pelo zelo e pela responsabilidade e principalmente pelo compromisso inexorável em favor dos interesses da Bahia e do povo baiano.

            Era o que eu tinha a dizer.

            Muito Obrigado.