O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Mão Santa, Srªs e Srs. Senadores, Srªs e Srs telespectadores da TV Senado, ouvintes da rádio Senado, neste final de ano, como mostram as televisões, os jornais, todos aqueles que procuram viajar internamente, no Brasil, ou para outros destinos estão enfrentando, nos nossos aeroportos, as maiores agruras, os maiores sofrimentos, porque, de um lado, a infraestrutura é precária de nossos aeroportos e, de outro lado, o duopólio, exercido por apenas duas companhias aéreas que dominam as linhas aéreas no Brasil, provoca uma situação de sofrimento a todos aqueles que desejam fazer alguma viagem, seja para férias, seja para visitar as famílias, seja, enfim, para que destino seja.

            Poderíamos começar a análise desse problema usando quatro palavras: descaso, arrogância, prepotência e escárnio. Eu poderia avançar pelo dicionário afora, ir de “a” a “z”, e não teria a menor dificuldade para definir o modo de atuação das principais empresas aéreas brasileiras. Apenas delas, não! Para ser justo, é preciso também lembrar os órgãos governamentais que respondem - pelo menos, em tese, deveriam responder - pela fiscalização da aviação civil em nosso País; órgãos, a exemplo da toda-poderosa Anac, que, por omissão ou por cumplicidade, tornam-se corresponsáveis pelo verdadeiro desatino que, já há algum tempo, caracteriza esse setor tão estratégico para o Brasil.

            Aproximam-se as festas de fim de ano, acompanhadas das tradicionais férias escolares de verão, e eis que os problemas, já velhos conhecidos de outros natais, voltam a se manifestar com a costumeira desfaçatez. Haja paciência!

            Como operam nossas empresas aéreas? Praticamente sem contestação, aumentam as tarifas quando bem entendem e da forma que entendem, dando ao Brasil, infelizmente, o campeonato mundial de preços estratosféricos das passagens! O que dizer de suas promoções, bem como da diferenciação de classes de tarifas? Na ânsia desenfreada pelo lucro fácil, reservam pouquíssimos assentos para os preços promocionais, de modo a contemplar um número bem pequeno de felizardos compradores.

            Um verdadeiro exercício de paciência está à espera do incauto consumidor que sonha adquirir um bilhete a preços menos extorsivos. Esses estão quase sempre esgotados, em uma espécie de jogo de cartas marcadas. Misteriosamente, porém, à medida que as tarifas se elevam - e, em alguns casos, elevam-se a patamares verdadeiramente inverossímeis! -, os lugares vagos se multiplicam, à espreita de alguém que, por uma mera estultice ou máxima precisão, os adquira.

            Quando se pensa em conforto dentro das aeronaves, aí mesmo é que desaparece qualquer vestígio de respeito ao passageiro. A distância entre uma fileira e outra de poltronas é tão exígua que não permite a alguém viajar sem que se sinta, literalmente, de mãos e pés atados. Em viagens um pouco mais longas, como, por exemplo, daqui de Brasília até Boa Vista, capital do meu Estado - só até Manaus são 2h30 de voo, com 1h de espera no aeroporto para embarque e desembarque de passageiros na escala que se faz, e mais uma hora de voo até Boa Vista; temos, portanto, 4h30 dentro do avião -, o passageiro de estatura levemente superior à mediana sentir-se-á condenado a uma espécie de tortura física e moral.

            O desrespeito não para por aí, Sr. Presidente. São incalculáveis as vezes em que tais empresas vendem passagens em quantidade acima do permitido, isto é, vendem mais do que a capacidade de acomodar o infeliz comprador. Essa prática, abusiva e humilhante, continua a ser praticada, ainda que peremptoriamente negada pelas empresas. Esse problema, adicionado a outros mais, torna-se particularmente insuportável em épocas de grande demanda por transporte aéreo, como ocorre em todo período de festas natalinas, de férias escolares ou de feriados prolongados.

            O pior, o mais revoltante é que a relação entre empresas e consumidores é, intrinsecamente, desigual e injusta. Inexiste a noção de equilíbrio. Assim, se o passageiro por qualquer motivo, até mesmo o mais compreensível e justificável, não comparecer no momento do embarque, pagará multa e “taxa de emissão” de um novo bilhete. Quando ocorre o inverso, ou seja, quando as empresas falham e descumprem o acertado com o consumidor, a rigor não pagam multas, e a indenização devida ao infeliz comprador, quando se dá, é irrisória.

            Não me preocupo apenas, Sr. Presidente, com a proximidade de grandes eventos internacionais, como as Olimpíadas e a Copa do Mundo de Futebol, os quais, necessariamente, requerem, além de aeroportos de grande porte e modernizados, empresas aéreas aptas a bem desempenhar suas funções. Aflijo-me, em primeiro lugar, com o descaso com que essas empresas nos tratam, brasileiros comuns, em nosso cotidiano. Isso não pode continuar!

            Espero que a Presidente Dilma possa elencar, como ponto prioritário no seu Governo, a questão da infraestrutura do País. Estou falando aqui de aeroportos, de aviação, mas isso também se repete na navegação, isto é, nos portos, se repete nas estradas e, pior ainda, nas ferrovias e hidrovias.

            De que vale o crescimento econômico? De que adianta o País colocar-se entre as mais sólidas economias mundiais, se o elementar direito de fazer uso de viagens aéreas quase é sonegado aos seus habitantes, tão precárias são as condições em que o serviço é prestado?

            Que fique aqui registrado, portanto, meu posicionamento em relação à forma como se dá a prestação de serviços da aviação comercial brasileira. Uma sucessão de descalabros a aviltar a mais fundamental concepção de cidadania. Mais ainda: repudio o modo pelo qual o Estado, isto é, o Governo atua no setor. Em verdade, o sentido de agência reguladora que presidiu a criação da Anac há muito se perdeu. Da incúria de uma à irresponsabilidade de outra, ambas as partes acabam por penalizar, injusta e inaceitavelmente, o consumidor brasileiro.

            Chega! Basta! Não é mais possível conviver com uma situação assim. Os brasileiros, que em número crescente fazem uso do transporte aéreo, merecem respeito! É disto que se trata: respeito! E é para isso que vim hoje a esta tribuna exigir.

            Quero, aqui, Senador Mão Santa, comentar mais um descaso; eu fico sem entender mesmo por que tanto descaso. Fizemos uma, dentre outras, audiência pública, inclusive com a presença da Presidente da Anac, discutindo a questão da aviação regional. Essa questão já vem se arrastando há oito anos pelo menos, porque há um projeto meu - havia um outro - aprovado, depois desse outro que foi arquivado, regulando o transporte aéreo regional, incentivando a aviação regional, de forma que a Embraer passe a vender os seus aviões que vende para o exterior aqui, no mercado interno, para que as nossas empresas regionais possam operar.

            Tenho falado aqui do absurdo que é a nossa malha aeroviária, porque se alguém, por exemplo, quer vir de Porto Alegre para Londrina, no Paraná do Senador Alvaro Dias, tem que vir a São Paulo e, depois, pegar um avião de volta para Londrina. Lá, do seu Piauí, eu tenho notícias de que as coisas ainda são piores. Por exemplo, de Teresina para algumas capitais do Nordeste, tem que vir a Brasília para voltar para outra capital do Nordeste. Quer dizer, é realmente um descaso. Enquanto isso nós, temos empresas regionais como a TAF, que é Táxi Aéreo Fortaleza; temos a Rico, lá no Amazonas; a Meta, em Roraima; temos a Azul...

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - A Taba.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - A Taba, e tantas outras que poderiam realmente fazer esse trabalho de aviação regional nas diversas regiões do País. No entanto, não há interesse - a palavra é essa -, não há interesse do Governo em fomentar a avião regional. Parece que num conluio com as grandes empresas nacionais. E não se avança no sentido de permitir que empresas internacionais também possam operar no território nacional.

            O que não pode é ficar este caos. Não há justificativa para que tenhamos um País do tamanho do nosso, um País continental, com uma aviação precária, com uma infraestrutura de aeroportos mais precária ainda. E o que é pior: faz-se uma propaganda enorme de turismo interno quando não dispomos sequer... Até admiro a propaganda do Ministério do Turismo para incentivar o brasileiro a conhecer o Brasil, mas aí pergunto: “Como? Com esse preço? Com essa qualidade de transporte aéreo e com essa infraestrutura que temos?!” É pedir muito do brasileiro, pagar mais caro por um voo interno do que por um voo para os Estados Unidos ou para a Europa, por exemplo. Muitas vezes é muito mais caro para alguém que more no Sul ou no Sudeste viajar para conhecer a Amazônia do que ir para qualquer lugar dos Estados Unidos ou da Europa.

            Então, nós temos que mudar essa realidade. E espero que a Presidente Dilma dê ênfase a essa questão. Tenho certeza de que são muitos os problemas que a esperam, porque se deu ênfase a muita coisa, mas se deixou a infraestrutura, a saúde, a educação, a segurança em estado calamitoso. Portanto, ela tem pela frente um desafio enorme, que é o de enfrentar esses problemas crônicos que não foram resolvidos durante os oito anos do Governo Lula. Mas tenho fé, porque tive oportunidade de conviver, em algumas vezes, com ela, quando era Ministra de Minas e Energia, e observar as ideias que ela tem a respeito do desenvolvimento do Brasil.

            Confio e estarei aqui para apoiá-la dentro do que for necessário, para que realmente mude este Brasil no sentido de que nós possamos ter um custo Brasil, até nessa questão da aviação, melhor, mais barato e mais acessível a todos brasileiros.

            Muito obrigado, Senador.

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