Autor
Acir Gurgacz (PDT - Partido Democrático Trabalhista/RO)
Data
20/12/2010
Casa
Senado Federal 
Tipo
Para discursar 

                          SENADO FEDERAL SF -

            SECRETARIA-GERAL DA MESA

            SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


            O SR. ACIR GURGACZ (PDT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Boa-tarde, Sr. Presidente Mão Santa, Srªs e Srs. Senadores.

            Senador Antonio Carlos Júnior, desculpe-me pelo mal-entendido da vez, mas serei bem rápido para não atrasar o seu pronunciamento, que é sempre muito importante para todos nós do Senado e, principalmente, para os baianos que o estão aguardando.

            Quero falar da importância das reuniões que tivemos neste final de semana em Rondônia. Estivemos na cidade de Vilhena, juntamente com o Prefeito Municipal José Luiz Rover, o Zé Rover, e com o engenheiro José Ribamar de Oliveira, nosso companheiro do Dnit, que é o Superintendente de Rondônia e Acre, onde foi dada a ordem de serviço para uma obra importantíssima para a cidade de Vilhena, que é a construção da iluminação pública da BR-364 no Município, que fica dentro da cidade de Vilhena.

            Estiveram conosco o Presidente da Câmara, Vereador Carmozino; o Presidente da Associação Comercial e Industrial de Vilhena, Sr. José Ivanildo Araújo; demais Vereadores e demais empresários, inclusive o Sr. Ari Signor, do supermercado Pato Branco.

            Foi uma festa bastante grande e um dia importante não só para mim, mas principalmente para os colegas do PDT de Vilhena, que estavam reivindicando, junto com o Prefeito Municipal, José Rover, e com os Vereadores, essa obra há muito tempo. E conseguimos, juntamente com o Dnit, levar a ordem de serviço para iniciar essa obra tão importante.

            Estivemos, também, em Pimenta Bueno, com o inspetor Melquíades, da Polícia Rodoviária Federal, tratando de assuntos importantes daquele Município.

            Estivemos, também, em Ji-Paraná, com o Prefeito Mario Alves, de Machadinho D'Oeste, tratando de assunto importante daquela cidade; com o Vereador Lourival José Pereira, eleito Presidente da Câmara para o biênio 2011/2012; com o Presidente do PDT de Machadinho, Sr. Hamilton Monteiro; com o Presidente do PDT do 5º BEC, Sr. João Batista Fernandes; e com o empresário Roberto Sigoli.

            Estivemos, também, no encerramento do Pró-Jovem em Ji-Paraná, juntamente com o Prefeito, José de Abreu Bianco; com o Vice-Prefeito, José Otônio; com o Deputado Federal eleito Marcos Rogério; com o Superintendente Regional do Trabalho, Rodrigo Nogueira; com a Srª Nilce Casara, Presidente da Oasis; e também com a Secretária de Assistência Social, a Srª Sônia Reigota, que fez um grande trabalho à frente dessa Secretaria e com relação ao Pró-Jovem Trabalhador de Ji-Paraná.

            Mas venho aqui, hoje, Sr. Presidente, pedir o apoio dos meus colegas Senadores para a aprovação do Projeto de Lei nº 195, de 2010, que tem como objetivo fazer alterações nas regras de funcionamento do Sistema Microempreendedor Individual (MEI). Atualmente, para que seja possível o enquadramento ao MEI, o empreendedor deve ter um faturamento anual de, no máximo, R$36 mil e locar mão de obra de, no máximo, um funcionário por empresa.

            Tenho aqui estatísticas estimulantes do índice de adesões do MEI neste ano, de fevereiro até agora, que revelam um grande interesse dos empreendedores brasileiros em buscar a formalidade. Em todo o Brasil, eram 84 mil microempreendedores individuais registrados no início do ano, que se tornaram, até o último dia 15 de dezembro, praticamente 800 mil MEIs em todo o País. Isso representa, Srªs e Srs. Senadores, um crescimento de mais de 900%.

            Em meu Estado, Rondônia, em fevereiro, havia 254 MEIs. Hoje, são 7.416 microempreendedores individuais. Os dados são do Portal do Empreendedor. Se temos hoje cerca de 30 mil CNPJs em nosso Estado, imaginamos que haja algo entre 80 e 100 mil empresários na informalidade.

            Esse projeto, com certeza, vai mexer nesses números. Só em Rondônia, falamos em cerca de 250 mil pessoas entre os que estão na informalidade e os possíveis empregados que poderão ser contratados caso esse projeto seja aprovado.

            Em São Paulo, os números de microempreendedores individuais subiram de 24 mil para 160 mil microempreendedores no mesmo período, ou seja, neste ano de 2010, enquanto que, no Mato Grosso, subiram de apenas 730 para 15,6 mil.

            Em Minas Geais, a evolução não foi diferente, mostrando um salto de 14.530 microempreendedores individuais, em fevereiro, para 74 mil até o último dia 15. Em todo o Brasil esse crescimento se mostra assim, extremamente positivo.

            Isso mais do que prova o potencial desse sistema em ajudar o País a retirar da informalidade uma grande quantidade de trabalhadores ao mesmo tempo em que contribui com a geração de empregos. Foi por esse motivo que criamos o projeto que procura atender a uma reivindicação de microempreendedores de todo o Brasil. Ouvindo a categoria em Rondônia e em outros Estados, fizemos estudos que nos levaram a propor, com o projeto de lei em questão, a elevação do teto de R$36 mil de arrecadação anual para R$72 mil de arrecadação anual, para que o pequeno empreendedor possa cadastrar-se como MEI. Além disso, concebemos a autorização para que o mesmo possa contratar não apenas um, mas dois funcionários.

            Sr. Presidente, a meu ver, essa medida implementa ainda mais o potencial de formalização e de geração de empregos do cadastro do microempreendedor individual. Estudos preliminares do Sindicato da Micro e Pequena Empresa e Micro e Pequena Indústria, o Simpi, indicam que essas medidas previstas nesse projeto de lei devem contribuir para a geração de mais de um milhão de empregos em todo o nosso País.

            São esses indicativos, Srªs e Srs. Senadores, que acredito serem ao mesmo tempo fundamentais e suficientes para verificar a importância da aprovação desse projeto, em caráter de urgência. Trata-se de uma medida que é conciliadora, posto que trava uma espécie de “tratado de paz” entre a Receita Federal e o microempresariado; é uma medida incentivadora da economia, posto que coloca esse mesmo microempresário em contato com linhas de crédito às quais antes ele não teria acesso; é uma medida geradora de emprego e de receita. Tudo isso com indicadores de adesão na ordem de 900%, como mostramos aqui, mesmo com um teto de isenção de apenas R$36 mil. Imaginemos nós a quantidade de profissionais e empreendedores que serão retirados da informalidade, trazidos à cidadania com essa inovação na lei, que amplia de R$36 mil, Senadora Fátima, para R$72 mil o limite para que o micro e o pequeno empreendedor possam entrar para a formalidade.

            Concedo um aparte, com muito prazer, a V. Exª.

            A Srª Fátima Cleide (Bloco/PT - RO) - Senador Acir, apenas para parabenizá-lo por essa importante iniciativa, que beneficia os nossos micro e pequenos empreendedores. Na realidade, a urgência para esse projeto, V. Exª tem a minha total concordância, e na necessidade de o aprovarmos não apenas incentivar, mas para gerar ainda muito mais empregos do que os 15 milhões que foram gerados agora no Governo do Presidente Lula. Apenas quero parabenizar V. Exª e dizer que sou parceira na luta pela aprovação desse projeto. Tenho conversado bastante com o Pedro Teixeira, do nosso Estado, que é o Superintendente do Sebrae, e com o Leonardo, do Simpi, e é realmente um clamor muito grande, tanto do Sebrae quanto dos pequenos e microempreendedores, que nós possamos dar incentivos cada vez maiores para a geração de empregos e para a melhoria das suas atividades. Parabéns, Senador Acir! Com muita honra, eu faço esse aparte aqui a V. Exª, que é merecedor por conta deste projeto que V. Exª apresenta.

            O SR. ACIR GURGACZ (PDT - RO) - Muito obrigado, Senadora Fátima. Também a agradeço pela assinatura, em nome do PT, na semana passada, para que nós pudéssemos trazer à Mesa, que aprovou em caráter de urgência para ser votado. Agora, aguardamos uma posição do Governo para que autorize o nosso Senador e Líder do Governo, Romero Jucá, a fim de que a gente possa, esta semana, colocar em votação esta matéria tão importante para o desenvolvimento do País e, principalmente, para trazer para a formalidade muitas pessoas que hoje trabalham na informalidade, sem apoio, sem incentivo e também sem financiamento. Trazendo essas pessoas à formalidade, eu tenho certeza de que o Governo do Presidente Lula, que se encerra neste ano, iniciando o Governo da nossa Presidenta Dilma, vai trazer um benefício muito grande e vai elevar o número de empregados legalizados no nosso País.

            Acredito realmente que podemos fechar o ano com chave de ouro, um ano de trabalhos tranquilos e corretos nesta Casa, com a aprovação de mais esta lei que perfilará ao lado de outras grandes contribuições promovidas em 2010 pelo Senado Federal. Estaremos encerrando o ano com a sensação do dever cumprido e com a certeza de que teremos para 2011 uma nova jornada, uma trajetória que deverá ser marcada pela resolução de grandes questionamentos e problemas brasileiros, mas também de grandes realizações e conquistas.

            Precisamos olhar com carinho para a PEC nº 300, para fazer justiça aos policiais de todo o Brasil, que arriscam suas vidas na luta para manter a segurança da sociedade brasileira.

            Devemos votar com urgência o novo Código Florestal, relatado com maestria pelo nobre Deputado Aldo Rebelo, que gerou um código progressista, em consonância com a defesa do meio ambiente; um código brasileiro, com luz própria, que não se submete a interesses estranhos à nossa soberania, à nossa cultura e às nossas necessidades. Portanto, fica aqui o nosso pedido para que a Câmara vote essa reforma do Código Florestal o mais rápido possível, para que nós possamos também fazê-lo aqui no Senado.

            Temos que olhar com extrema atenção e urgência para uma necessária reforma tributária que, assim como a nossa proposta de alteração no MEI, venha desburocratizar a nossa economia, venha reduzir a carga de impostos e fomentar realmente o nosso desenvolvimento. O Brasil não tem mais condições de se manter patinando com uma iniciativa privada econômica atrelada a leis e regras obscuras, cerceadoras e não progressistas, que encarecem o chamado custo Brasil, deixando-nos à mercê de variações cambiais e políticas externas de outros países. É caro, é complicado e é desgastante hoje o papel do empreendedor da iniciativa privada no Brasil, e precisamos mudar isso, porque é a empresa privada o verdadeiro motor do nosso País, o setor que realmente gera riquezas e empregos, que desonera o Estado de tanto peso de políticas sociais e estruturais.

            Para que isso tudo possa ser feito a partir de 2011 e encontrar continuidade nos anos seguintes, nas próximas legislaturas, não podemos deixar longe de nossas vistas a necessidade premente de uma reforma política. O Senado Federal deve contribuir para uma moralização maior do nosso processo político, buscando fazer valer não apenas a Lei da Ficha Limpa, mas criando novas ferramentas que possam aumentar a lisura não apenas nas eleições, mas em toda atuação do representante do povo. Devemos isso, esse respeito, ao eleitor, a toda população brasileira. O financiamento público de campanha é um dos grandes objetivos que precisamos alcançar.

            De nossa parte, encaramos a chegada de 2011 com o compromisso de atuarmos em sintonia com o novo Governo que está começando, na pessoa do Governador Confúcio Moura, na pessoa do Vice-Governador Airton Gurgacz, sempre em prol de nosso Estado. Atuaremos diligentemente para contribuir com soluções nas áreas de educação, de saúde, de infraestrutura, tanto no alcance das leis quanto na atuação dentro da bancada rondoniense, na destinação de recursos para os 52 Municípios do Estado de Rondônia.

            É nosso compromisso fazer um trabalho ainda mais atuante do que fizemos ao longo deste ano, no qual contribuímos com recursos para a duplicação da BR-364 em Ji-Paraná, para as obras de iluminação pública na mesma rodovia, em Vilhena, com as obras na rodovia 429 e para a ponte do rio Madeira rumo a Humaitá, a ponte sobre o rio Mamoré, ligando Guayaramerín a Guajará-Mirim, Brasil e Bolívia. Nossa legislatura é transparente e prestamos conta efetivamente das emendas que fizemos para os Municípios de nosso Estado, e colocamo-nos à disposição para mostrar, a qualquer momento, a situação em que se encontram esses recursos, se em vias de disponibilização, se empenhados, se já direcionados. Procuramos atender o máximo de cidades que pudemos este ano, e a nossa intenção é fazer ainda mais em 2011, visando sempre as obras de infraestrutura, a saúde e, principalmente, a educação.

            Batalharemos para levar ao Estado programas como o Projovem Trabalhador a mais Municípios, a exemplo do belo trabalho realizado em Pimenta Bueno, Guajará-Mirim e Ji-Paraná, onde boa parte dos formandos concluiu o curso já foi absorvida pelo mercado de trabalho. São programas como esse desenvolvidos pelo Ministério do Trabalho e do Emprego.

            Para encerrar, colocamo-nos à disposição de toda a sociedade rondoniense, com nosso escritório de assessoria política na cidade de Ji-Paraná, assim como em meu gabinete, aqui em Brasília. Estamos prontos para o trabalho em benefício do nosso Estado a qualquer momento e em qualquer lugar.

            Peço, Sr. Presidente, para que todo o meu discurso seja registrado nos Anais da Casa, porque era um pouco longo.

 

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR ACIR GURGACZ.

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            O SR. ACIR GURGACZ (PDT - RO. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estamos chegando ao final de um ano de intenso trabalho político, um ano marcado por um processo eleitoral que mexeu com todo o Brasil e que ainda está provocando intensas discussões sobre o futuro da política no país. Foram eleições complexas não apenas por envolver a Presidência da República, governos de Estado e a renovação de dois terços desta casa, mas também porque foi a eleição que levantou a discussão da possibilidade ou não da votação de políticos chamados FICHAS SUJAS. Ainda não chegamos ao ponto ideal que queremos, mas acredito que realmente as eleições de 2010 ainda suscitarão discussões importantes que deverão culminar com a tão desejada Reforma Política.

            Uma reforma que nada mais seria se não um novo conjunto de regras para tornar ainda mais transparente, ética e eficiente a nossa democracia. Precisamos dessa reforma assim como a terra precisa da água para fertilizar-se e gerar frutos. Uma reforma que deixe o mais claro possível, tanto para o povo quanto para a classe política, o papel da representatividade popular, da missão atribuída pelo voto, dos pré-requisitos fundamentais para a desempenho dessa missão, e das regras para se chegar ao estágio de um cidadão poder assumir esse papel.

            Hoje, Sr. Presidente, essas regras não são claras, assim como os pré-requisitos infelizmente têm passado longe das verdadeiras necessidades para o bom desempenho do papel de representante do povo.

            Meus amigos de Rondônia e de todo o Brasil, tenho orgulho de estar aqui hoje nesta casa e poder parabenizar o seu presidente, o nobre senador José Sarney, o estadista José Sarney, por conduzir o Senado de forma sábia, imparcial e ilibada. Parabenizo também o nosso presidente pela forma atenta, prestativa e ágil com que sempre atendeu e atende cada senador deste parlamento. Devemos, nós, parlamentares, e a própria nação, muito a esse estadista que é o senador José Sarney, por contribuir em todo momento com essa Casa, na busca de soluções perenes para os problemas que assolam o Brasil.

            Parabenizo também todos os senadores pela participação nas grandes conquistas que foram realizadas nessa casa este ano. Poderíamos destacar, dentre tantas medidas, o trabalho no Código de Processo Civil, que deverá estabelecer novos padrões de celeridade para a Justiça Brasileira. Resultado de um trabalho intenso, de iniciativa brilhante do presidente desta casa, o nobre senador José Sarney, que contou com a relatoria diligente do excelentíssimo senador Valter Pereira. Tivemos a honra de pessoalmente podermos colaborar com os trabalhos do CPC, assumindo a sub-relatoria do setor de recursos, na qual nos esmeramos em buscar soluções junto à sociedade brasileira. Participamos de audiências promovidas pela própria comissão, em diversos Estados, assim como também promovemos reuniões independentes a fim de ouvir magistrados, estudantes e especialistas. Tivemos várias emendas de nossa autoria aprovadas dentro do CPC, todas resultantes dessas consultas que fizemos em vários pontos do Brasil.

            Temos a certeza de que o cômputo final do trabalho deverá contribuir para quebrar o círculo vicioso dos intermináveis recursos protelatórios, concedendo uma maior agilidade para a Justiça no País.

            Trabalhamos juntos, todos os integrantes da bancada rondoniense, na luta pela aprovação da PEC da Transposição e em seguida para a regulamentação da emenda. Ainda não chegamos ao resultado ideal, ao resultado que o servidor rondoniense tanto espera, mas garanto que a bancada não medirá esforços para, reunida, atingir as conquistas sonhadas por aquela categoria tão batalhadora. Gente que ajudou a construir o Estado numa época de grandes dificuldades.

            Destaco também, como nossa atuação parlamentar, a participação da troca do comando da nossa Força de Paz no Haiti, ocasião em que pude conferir in loco um trabalho espetacular que vem sendo desempenhado há anos por militares brasileiros. Uma atuação irrepreensível dos nossos homens e mulheres de farda que foram para uma terra distante auxiliar no esforço de pacificação de um estado de guerra civil, e que acabaram se confrontando com algo muito pior. Foi lá que vi como nossos militares estão preparados para lidar com uma catástrofe terrível que se abateu sobre aquele povo, no terrível terremoto que matou mais de 200 mil pessoas e deixou o país praticamente sem infraestrutura alguma. Nossos militares estão lá, trabalhando pela pacificação do país, trabalhando pela reconstrução e no salvamento de uma população atingida pela força da natureza e por epidemias. Tenho orgulho de, como parlamentar, ter tido a oportunidade de testemunhar esse trabalho espetacular e inspirador de nossas Forças Armadas.

            Srªs e Srs. Senadores, também tenho orgulho de relatar, nesse fechamento de um ano de trabalho, que praticamente coincide com o nosso primeiro ano de trabalho legislativo aqui nesta casa, que tivemos a oportunidade de apresentar um comportamento coerente com as nossas convicções.

            Poderia dizer mesmo que apresentamos aqui uma linha de trabalho totalmente condizente com aquela que apresentei em minha campanha e em toda a minha vida pública, como político ou como empresário. Essa linha, senhor presidente, se mostra bastante clara na nossa pauta de trabalho aqui no Senado: a nossa preocupação com a geração de empregos, com o desenvolvimento, com a resolução de problemas em prol do benefício coletivo. Sempre agi assim na minha vida como empresário, na iniciativa privada, e assim nos pautamos também aqui no Senado, por acreditar completamente na importância do desenvolvimento como o remédio que Rondônia precisa, que o Brasil precisa, para se curar de seus problemas mais crônicos.

            Dentro dessa visão, dessa fé nos resultados econômicos positivos como meio da sociedade encontrar o equilíbrio social tão almejado, é que desenvolvemos uma série de projetos e emendas ao longo do final de 2009 e durante todo o ano de 2010.

            APRESENTAMOS PROJETO DE LEI QUE TRANSFERE AO DOMÍNIO DOS ESTADOS DE RONDÔNIA, DE RORAIMA E DO AMAPÁ TERRAS PERTENCENTES À UNIÃO. As terras transferidas ao domínio dos Estados de Rondônia, de Roraima e do Amapá deverão ser preferencialmente utilizadas em atividades agrícolas diversificadas, de conservação ambiental e desenvolvimento sustentável, de assentamento, de colonização e de regularização fundiária.

            DESENVOLVEMOS PROJETO DE LEI QUE CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS, O IPI, NA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS, QUANDO ADQUIRIDOS POR AGRICULTORES FAMILIARES OU POR COOPERATIVAS AGRÍCOLAS. TENHO CERTEZA DE QUE ESTA MEDIDA SERVIRÁ DE GRANDE ESTÍMULO AOS PEQUENOS PRODUTORES.

            APRESENTAMOS NESTA CASA UMA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE PREVÊ A CRIAÇÃO DE UM PERCENTUAL MÍNIMO PARA APLICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS EM PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES. ESSE PERCENTUAL, DE 0,5% DO PRODUTO INTERNO BRUTO DO PAÍS, DEVERÁ SER DE FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA PARA PERMITIR QUE O BRASIL DÊ UMA VERDADEIRA GUINADA NO SETOR DE TRANSPORTES. ISSO PORQUE TERÁ A CONDIÇÃO DE DAR UM PASSO À FRENTE, ULTRAPASSANDO OS PROBLEMAS E PARTINDO PARA O PLANEJAMENTO DE UMA INFRAESTRUTURA DIMENSIONADA PARA O FUTURO, E NÃO COMO VIVEMOS HOJE, BUSCANDO SEMPRE REMENDAR AQUILO QUE NÃO ATENDE MAIS À NOSSA DEMANDA DE TRANSPORTES. ISSO SIGNIFICA CONFERIR MELHORIAS NOS NOSSOS PORTOS, AEROPORTOS, TODA A ESTRUTURA VIÁRIA, FERROVIÁRIA, PREVENDO O AUMENTO DO VOLUME DE TRÁFEGO, PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES DE ESCOAMENTO DE NOSSA PRODUÇÃO, TENDO EM VISTA O DESENVOLVIMENTO.

            APRESENTAMOS TAMBÉM PROJETO DE LEI ESTIPULANDO A ISENÇÃO DE IMPOSTO PARA A IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE COMPUTADORES PORTÁTEIS PARA LEITURA, OS CHAMADOS LIVROS ELETRÔNICOS, COMO O IPAD E O KINDLE. A IDEIA É AGILIZAR O PROCESSO DE EDUCAÇÃO E AQUISIÇÃO DE CONHECIMENTO, COLOCANDO O BRASIL EM PÉ DE IGUALDADE COM PAÍSES DESENVOLVIDOS NESTE SETOR.

            COM O INTUITO DE ESTIMULAR A INDÚSTRIA NA AMAZÔNICA, DESENVOLVEMOS PROJETO DE LEI COM O OBJETIVO DE CONCEDER A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS, O IPI, PARA PRODUTOS ELABORADOS NA AMAZÔNIA OCIDENTAL COM MATÉRIAS-PRIMAS DE ORIGEM REGIONAL. A REGIÃO AMAZÔNICA SOFRE CONCORRÊNCIA DESLEAL DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS DE OUTRAS REGIÕES QUE PARA LÁ SÃO LEVADOS COM ISENÇÃO DESSE MESMO IMPOSTO, O IPI, ENQUANTO O PRODUTOR LOCAL SOFRE COM INCIDÊNCIA PLENA DO TRIBUTO.

            DENTRE OUTROS PROJETOS QUE DESENVOLVEMOS, DESTACO COM GRANDE IMPORTÂNCIA O PROJETO DE LEI 144 DE 2010, QUE TEM COMO OBJETIVO REGULARIZAR A SITUAÇÃO DOS PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES AGROPECUÁRIOS QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO ILEGAL PERANTE O CÓDIGO FLORESTAL VIGENTE.

            ESSES PRODUTORES, SENHORAS E SENHORES SENADORES, SÃO PESSOAS QUE ATENDERAM AO CHAMADO DO GOVERNO FEDERAL E PARA RONDÔNIA FORAM DEPOIS DE LARGAR TUDO QUE TINHAM EM SUAS REGIÕES DE ORIGEM. PARA LÁ FORAM COM O INTUITO DE COLONIZAR O TERRITÓRIO, DENTRO DO LEMA DO GOVERNO QUE DIZIA QUE ERA PRECISO INTEGRAR PARA NÃO ENTREGAR.

            ESSAS PESSOAS CHEGARAM COM PRATICAMENTE NADA NAS MÃOS E ENCONTRARAM UMA MATA SELVAGEM PARA DESBRAVAR. LÁ RECEBERAM A ORDEM DO GOVERNO FEDERAL PARA DESMATAR E PRODUZIR. PRECISAVAM DESMATAR 75%, 50% DAS TERRAS PARA PODER RECEBER O REGISTRO DE POSSE DAS MESMAS. E ESSAS PESSOAS BATALHARAM DURO, SENHOR PRESIDENTE.

            ESSES PRODUTORES RURAIS SOFREM HÁ ANOS POR ESTAREM IRREGULARES PERANTE A LEI QUE VEIO DEPOIS, CONSIDERANDO ERRADO O QUE ELES HAVIAM FEITO, EM NOME DO GOVERNO FEDERAL. NOSSO PROJETO, SENHORAS E SENHORES SENADORES, VISA IMPEDIR UMA GRANDE INJUSTIÇA, QUE É FAZER COM QUE ESSAS PESSOAS TENHAM QUE REDUZIR SEU SUSTENTO, QUE TENHAM QUE DEMITIR PESSOAS E FREAR O DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO PARA REFLORESTAR O QUE ANTES TINHAM A OBRIGAÇÃO DE DESMATAR.

            JÁ TRATEI DO ASSUNTO VÁRIAS VEZES AQUI E FALAREI QUANTAS VEZES FOR PRECISO PARA DEIXAR CLARO QUE ESSE PROJETO NÃO ABRE A OPORTUNIDADE DE NOVOS DESMATAMENTOS. NADA DISSO! ESSA LEI, QUANDO FOR APROVADA, FARÁ APENAS JUSTIÇA LEGALIZANDO A SITUAÇÃO DAQUELAS PESSOAS. QUERO REGISTRAR QUE SOMOS CONTRA O DESMATAMENTO, MAS TAMBÉM SOMOS CONTRÁRIOS À LEI RETROAGINDO PARA PREJUDICAR GENTE DE BEM.

            Como fica bem claro, amigos de Rondônia e de todo o Brasil, nosso trabalho tem uma linha bastante definida ligada ao desenvolvimento. Mas não é um desenvolvimento apenas relacionado a números, a estatísticas. É um conjunto de propostas que visam ao crescimento do ser humano, pois é nas pessoas em que devemos fazer nossos maiores investimentos. Proponho sempre um desenvolvimento ligado à educação, à combinação do ser humano e o respeito ao meio ambiente e à sociedade como um todo.

            Dentro desse espírito, dessa filosofia de trabalho, é que solicito o apoio de meus colegas senadores para a aprovação do nosso projeto de lei 195 de 2010, que tem como objetivo fazer alterações nas regras de funcionamento do sistema Micro Empreendedor Individual (MEI). Atualmente, para que seja possível o enquadramento ao MEI, o empreendedor deve ter um faturamento anual de no máximo 36 MIL REAIS e locar a mão de obra de no máximo um funcionário.

            Sr. Presidente, tenho aqui estatísticas estimulantes do índice de adesões ao MEI neste ano, de fevereiro até agora, que revelam um grande interesse dos empreendedores brasileiros em buscar a formalidade. Em todo o Brasil eram 84.827 Micro Empreendedores Individuais registrados no início do ano, que tornaram-se, até o último dia 15 de dezembro, 779.088 MEIs. Isso, em todo o Brasil, senhoras e senhores senadores, representa um crescimento de mais de 900%.

            Em meu Estado, Rondônia, em fevereiro havia 254 MEIs registrados em fevereiro, e hoje são 7.416 Micro Empreendedores Individuais. Os dados são do Portal do Empreendedor.

            Se temos hoje cerca de 30.000 CNPJ's em nosso Estado imaginamos que tenha algo entre 80 a 100000 ( cem mil) empresários na informalidade.

            Esse projeto, com certeza vai mexer nestes números. Só em Rondônia falamos em cerca de 250.000 pessoas entre os que estão na informalidade e os possíveis empregados que poderão ser contratados caso esse projeto seja aprovado.

            Em São Paulo, os números de Micro Empreendedores Individuais subiram de 24.629 para 156.928 no mesmo período, enquanto no Mato Grosso subiram de apenas 730 para 15.682. Em Minas Gerais a evolução não foi diferente, mostrando um salto de 14.530 Micro Empreendedores Individuais em fevereiro para 73.996 até o último dia 15. Em todo o Brasil esse crescimento se mostra assim, extremamente positivo.

            Isso mais do que prova o potencial deste sistema em ajudar o país a retirar da informalidade uma grande quantidade de trabalhadores, ao mesmo tempo em que se contribui com a geração de empregos. Foi por esse motivo que criamos o projeto que procura atender a uma reivindicação de micro empreendedores de todo o Brasil. Ouvindo a categoria em Rondônia, e em outros Estados, fizemos estudos que nos levaram a propor, com o projeto de lei em questão, a elevação do teto de 36 MIL REAIS de arrecadação para 72 MIL REAIS de arrecadação anual, para que o pequeno empreendedor possa cadastrar-se como MEI. Além disso, concebemos a autorização para que o mesmo possa contratar não apenas um funcionário, mas dois.

            Sr. Presidente, a meu ver, essa medida implementa ainda mais o potencial de formalização e de geração de empregos do cadastro de Micro Empreendedor Individual. Estudos preliminares do Sindicato da Micro e Pequena Indústria, o Simpi, indicam que essas medidas previstas nesse projeto de lei devem contribuir para a geração de mais de um milhão de empregos no Brasil.

            São esses indicativos, senhoras e senhores senadores, que acredito serem ao mesmo tempo fundamentais e suficientes para verificar a importância da aprovação desse projeto, em caráter de urgência. Trata-se de uma medida que é conciliadora, posto que trava uma espécie de “tratado de paz” entre a Receita Federal e o microempresariado; é uma medida incentivadora da economia, posto que coloca esse mesmo microempresário em contato com linhas de crédito das quais antes ele não teria acesso; é uma medida geradora de emprego e de receita. Tudo isso com indicadores de adesão na ordem de 900%, como mostramos aqui, mesmo com um teto de isenção de apenas 36 MIL REAIS. Imaginemos nós a quantidade de profissionais e empreendedores que serão retirados da informalidade, trazidos à cidadania, com essa inovação na lei, senhoras e senhores senadores.

            Acredito realmente que podemos fechar o ano com chave de ouro, um ano de trabalhos tranqüilos e corretos nesta Casa, com a aprovação de mais esta Lei, que perfilará ao lado de outras grandes contribuições promovidas em 2010 pelo Senado Federal. Estaremos encerrando o ano com a sensação do dever cumprido e com a certeza de que teremos para 2011 uma nova jornada. Uma trajetória que deverá ser marcada pela resolução de grandes questionamentos e problemas brasileiros, mas também de grandes realizações e conquistas.

            Precisamos olhar com carinho para a PEC 300, para fazer justiça aos policiais de todo o Brasil, que arriscam suas vidas na luta para manter a segurança da sociedade brasileira.

            Devemos votar com urgência o novo Código Florestal, relatado com maestria pelo nobre deputado Aldo Rebelo, que gerou um código progressista, desenvolvimentista em consonância com a defesa do meio ambiente. Um código brasileiro, com luz própria, que não se submete a interesses estranhos à nossa soberania, à nossa cultura e às nossas necessidades.

            Temos que olhar com extremada atenção e urgência para uma necessária Reforma Tributária que, assim como a nossa proposta de alteração no MEI, venha desburocratizar a nossa economia, venha reduzir a carga de impostos e fomentar realmente o nosso desenvolvimento. O Brasil não tem mais condições de se manter patinando com uma iniciativa privada econômica atrelada a leis e regras obscuras, cerceadoras, não progressistas, que encarecem tanto o CUSTO BRASIL, deixando-nos à mercê de variações cambiais e políticas externas de outros países. É caro, é complicado e é desgastante hoje o papel do empreendedor, da iniciativa privada no Brasil, e precisamos mudar isso. Porque é a empresa privada o verdadeiro motor do Brasil, o setor que realmente gera riquezas e empregos, que desonera o Estado de tanto peso de políticas sociais e estruturais.

            Para que isso tudo possa ser feito a partir de 2011 e encontrar continuidade nos anos seguintes, nas próximas legislaturas, senhor presidente, senhoras e senhores senadores, não podemos deixar longe de nossas vistas a necessidade premente de uma Reforma Política. O Senado Federal deve contribuir para uma moralização maior de nosso processo político, buscando fazer valer não apenas a lei da Ficha Limpa, mas criando novas ferramentas que possam aumentar a lisura não apenas nas eleições, mas em toda a atuação do representante do povo. Devemos isso, esse respeito, ao eleitor, à toda a população brasileira.

            De nossa parte, meus amigos de Rondônia, encaramos a chegada de 2011 com o compromisso de atuarmos em sintonia com o novo governo que está começando, na pessoa do governador Confúcio Moura, sempre em prol de nosso Estado. Atuaremos diligentemente para contribuir com soluções nas áreas de educação, de saúde, de infraestrutura, tanto no alcance das leis quanto na atuação dentro da bancada rondoniense na destinação de recursos para os 52 municípios de nosso Estado.

            É nosso compromisso fazer um trabalho ainda mais atuante do que fizemos ao longo deste ano, no qual contribuímos com recursos para a duplicação da BR-364 em Ji-Paraná, para as obras da iluminação pública na mesma rodovia, no município de Vilhena, com as obras na rodovia 429 e para a ponte sobre o rio Madeira rumo a Humaitá, no Amazonas. Nossa legislatura é transparente e prestamos conta efetivamente das emendas que fizemos para os municípios de nosso Estado, e colocamo-nos à disposição para mostrar a qualquer momento a situação em que se encontram os recursos, se em vias de disponibilização, se empenhados, se já direcionados. Procuramos atender o máximo de cidades que pudemos este ano, e nossa intenção é fazer ainda mais em 2011, visando sempre as obras de infraestrutura, a saúde e a educação.

            Batalharemos para levar ao Estado programas como o Pro-Jovem Trabalhador, a mais municípios, a exemplo do belo trabalho que foi realizado em Pimenta Bueno e Guajará Mirim, onde boa parte dos formandos concluiu o curso já absorvida pelo mercado de trabalho. São programas como esse, desenvolvidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

            Para encerrar, colocamo-nos à disposição de toda a sociedade rondoniense, com nosso escritório de assessoria política na cidade de Ji-Paraná, assim como em meu gabinete, aqui em Brasília. Estamos prontos para o trabalho em benefício de nosso Estado a qualquer momento, em qualquer lugar.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, muito obrigado pela atenção.


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