Discurso durante a 216ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Balanço dos quatro anos no exercício do mandato de Senador pelo Distrito Federal, registrando a luta de S. Exª em defesa das micro e pequenas empresas.

Autor
Adelmir Santana (DEM - Democratas/DF)
Nome completo: Adelmir Santana
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ATUAÇÃO PARLAMENTAR.:
  • Balanço dos quatro anos no exercício do mandato de Senador pelo Distrito Federal, registrando a luta de S. Exª em defesa das micro e pequenas empresas.
Aparteantes
Antonio Carlos Júnior, Efraim Morais, Heráclito Fortes, Marco Maciel, Mozarildo Cavalcanti, Mão Santa, Papaléo Paes, Roberto Cavalcanti.
Publicação
Publicação no DSF de 22/12/2010 - Página 60382
Assunto
Outros > ATUAÇÃO PARLAMENTAR.
Indexação
  • QUALIDADE, LIDER, CLASSE EMPRESARIAL, SUPLENTE, SENADOR, REGISTRO, INICIO, MANDATO, RENUNCIA, TITULAR, VICE-GOVERNADOR, DISTRITO FEDERAL (DF), BALANÇO, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, ENGAJAMENTO, REDUÇÃO, TRIBUTAÇÃO, APLICAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO, LEI GERAL, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, FAVORECIMENTO, DESENVOLVIMENTO NACIONAL, INCENTIVO, INICIATIVA PRIVADA, TRABALHADOR AUTONOMO, SAIDA, ECONOMIA INFORMAL, DEBATE, MERCADO, CARTÃO DE CREDITO, DIREITOS, CONSUMIDOR, MELHORIA, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, BRASILEIROS, COBRANÇA, GOVERNO, INVESTIMENTO, EDUCAÇÃO, SAUDE, SUPLANTAÇÃO, SUBDESENVOLVIMENTO.
  • ELOGIO, BRASILIA (DF), DISTRITO FEDERAL (DF), DEFESA, PRIORIDADE, DESENVOLVIMENTO, ENTORNO, APRESENTAÇÃO, DESPEDIDA, MANDATO PARLAMENTAR.

                          SENADO FEDERAL SF -

            SECRETARIA-GERAL DA MESA

            SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


            O SR. ADELMIR SANTANA (DEM - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vem-me à mente quando, em 1º de janeiro de 2007 - esta Casa estava em recesso -, tomávamos posse como Senadores. Talvez em razão de, naquela oportunidade, presidirmos o Sebrae Nacional, a Federação do Comércio, o Sesc, o Senac e o Instituto Fecomércio e termos uma longa vida representativa na cidade e no País, estas galerias estavam lotadas, este plenário estava cheio, com a presença do Governador, do Vice-Governador e de outros Senadores que tomavam posse naquele mesmo dia em razão de renúncias de alguns Senadores que foram candidatos a Governador, a Vice-Governador - foi o meu caso, pois, aqui, assumi em razão da renúncia do Vice-Governador, que assumia naquela oportunidade. Então, vem-me à mente aquele momento, e, hoje, venho aqui, meus caros colegas, com os quais tive a honra e o prazer de conviver nesses últimos quatro anos, exatamente para fazer minhas despedidas desta Casa.

            Nas Comissões, nas sessões do plenário, nas reuniões políticas, tivemos essa convivência nos últimos quatro anos, nos bons e nos maus momentos, nas vitórias e também nas derrotas. Foram quatro anos de aprendizado, trabalhando ao lado de mulheres e de homens que fazem a história do Brasil, a história contemporânea deste País. Foram quatro anos que valeram mais para mim do que doutorado em Política, em Economia, em Relações Internacionais. Foram sessenta proposições aqui apresentadas por mim, 144 relatorias de matérias diversas, além de muitos pronunciamentos, apartes, direção da Casa, presidência da Mesa.

            Orgulho-me de representar nesta Casa a Capital da República, o Distrito Federal, e de aqui defender as aspirações e os anseios do povo de Brasília, cidade que adotei aos 18 anos de idade. V. Exªs podem imaginar minha emoção ao aqui ocupar uma cadeira ao lado de ex-Presidentes da República, de ex-Governadores, de ex-Ministros de Estado, de ex-Prefeitos, de ex-Deputados e de Senadores de muitos mandatos.

            Meu mandato chega ao fim, tendo eu, felizmente, a certeza de que, nesses quatro anos, cumpri com meu dever e de que, ao longo de quatro anos, soube honrar o mandato que me foi outorgado.

            Sabem V. Exªs minha origem: sou fruto do empreendedorismo, bandeira que assumi e defendo com a convicção de que os empreendedores, os micro e pequenos empresários são a força motriz do desenvolvimento nacional. Aqui, nesses quatro anos, fui um defensor intransigente dos micro e pequenos empresários, sem, no entanto, deixar de defender os interesses gerais do Distrito Federal. Já ao assumir o mandato em 2007, participei da criação da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa no Congresso Nacional, sendo, naquela oportunidade, escolhido como seu Vice-Presidente.

            Mais de 92% das empresas no Brasil são constituídas por micro e pequenos empresários, responsáveis pela geração de mais de 60% dos empregos formais. Vejam V. Exªs a importância desse segmento: as micro e pequenas empresas geram 60% dos empregos no Brasil e representam 30% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.

            Em 2006, a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas foi aprovada neste Congresso, entrando em vigor no ano seguinte. Foi uma revolução que reduziu tributos e diminuiu a burocracia, os maiores inimigos do empreendedorismo. E aí, diga-se de passagem, fazem-se cumprir os preceitos constitucionais da Constituição de 1988, que manda tratar de forma diferenciada os pequenos empresários, tanto do ponto de vista tributário, fiscal, como do ponto de vista burocrático.

            Em 2007, pouco mais de um milhão de empresas pertenciam ao antigo Simples Nacional. Hoje, são 4,5 milhões de empresas no Super Simples. E olhem que aquela conquista não era o que esperávamos, mas foi o possível, porque nem todos os segmentos econômicos podem fazer a opção pelo Super Simples.

            Concedo o aparte ao Senador Roberto, ilustre representante do Estado da Paraíba.

            O Sr. Roberto Cavalcanti (Bloco/PRB - PB) - Agradeço ao Senador Adelmir Santana, meu colega. É meu colega não somente de Senado Federal; eu diria que é meu colega empreendedor, meu colega empresário. No fundo, no âmago, no DNA de V. Exª, está o empreendedorismo, razão pela qual V. Exª, em vários e vários pronunciamentos ao longo desses rápidos quatro anos, defendeu as micro e pequenas empresas de forma consciente, técnica e brilhante. Então, na verdade, se eu tivesse de traçar um perfil do Senador Adelmir Santana, eu diria que esse perfil estaria basicamente embasado no empreendedorismo, na consciência do empreendedorismo, no valor que é o empreendedorismo para a formação do verdadeiro DNA do empresariado. Muitas vezes, grandes organizações - no Brasil, há diversos exemplos -, grandes empresários nasceram, na verdade, da pequena empresa, da microempresa. Diversas cidades no País se agigantam em função exatamente das micro e pequenas empresas. Na Paraíba, há o exemplo pujante de Campina Grande, que é uma cidade que cultua esse empreendedorismo, diferentemente de outras cidades que, na verdade, se baseiam mais no emprego puro e simples, não no trabalho efetivamente gerado pelo empreendedorismo. V. Exª também foi parceiro de grandes causas. V. Exª foi nosso parceiro - talvez, eu pudesse dizer que eu fui parceiro de V. Exª - no tocante aos cartões de crédito. Nós dois fizemos, desta tribuna, uma trincheira em favor do consumidor brasileiro em diversas nuanças. E houve vitórias, talvez não vitórias ainda consagradas, como seria a de, mais à frente, existir a regulamentação dos cartões de crédito. Mas houve o partilhamento das máquinas, tema defendido por nós, e a melhoria em determinados controles no tocante às operadoras de cartão de crédito no Brasil. Então, na verdade, nessa nossa convivência política, aprendi muito. Nessa nossa convivência política, V. Exª foi um amigo empresário. Eu já o conhecia da Confederação Nacional do Comércio, indiretamente, por V. Exª ter sido o Presidente do Conselho do Sebrae e ser conhecido nacionalmente em função de cargos exercidos nesses níveis. Mas, na verdade, fui um pouco aprendiz deste talentoso político e empresário Adelmir Santana. Sem dúvida, o Senado Federal, na tribuna, no plenário e nas Comissões, necessitará de parlamentares com o foco de visão de V. Exª, com a experiência empresarial de V. Exª, até para dar equilíbrio no tratamento de alguns temas que são decididos em diversas áreas do Senado Federal. Para tratar desses temas, é preciso experiência empresarial, como tem V. Exª. Parabenizo-o! Guardarei esta amizade, aguardarei V. Exª na Paraíba e o visitarei com frequência em Brasília. Parabéns pela atuação!

            O SR. ADELMIR SANTANA (DEM - DF) - Senador Roberto Cavalcanti, obrigado pelo aparte de V. Exª.

            Quanto à ponderação que V. Exª fez sobre esse reconhecimento nacional, eu não diria tanto, mas isso valeu, inclusive, para que eu recebesse do seu Estado o título de Cidadão Paraibano, que guardo com muito prazer e com muito fervor. Sou também cidadão paraibano, por escolha da Casa Legislativa daquele Estado. Portanto, tenho um apreço muito especial por V. Exª e por todo o povo paraibano. Agradeço a V. Exª o aparte.

            Concedo um aparte ao Senador Mozarildo.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Adelmir, quero cumprimentar V. Exª pelo trabalho que fez aqui nesses quatro anos como Senador, um trabalho competente, diligente. E não foi o trabalho de um só tema: V. Exª deu ênfase, logicamente, às questões que envolviam tanto o empresariado quanto o consumidor, mas também se debruçou sobre vários outros temas. Mostrou, realmente, uma capacidade de trabalho característica do empreendedor, com diligência e competência. V. Exª soube fazer aqui, entre seus colegas, muita amizade e granjeou o respeito de todos. Portanto, quero lhe dizer o que tenho dito a quase todos que se têm despedido daqui: V. Exª está deixando um mandato, mas não deixe a política! V. Exª pode até não precisar da política, mas a boa política precisa de pessoas sérias e honestas como V. Exª. Portanto, meu abraço e um até breve!

            O SR. ADELMIR SANTANA (DEM - DF) - Muito obrigado, Senador Mozarildo. Fico muito feliz com as observações de V. Exª. No decorrer da minha despedida, vou falar de algumas atuações que tivemos no Congresso e que vão ao encontro dessas suas ponderações.

            Senador Efraim Morais, ouço V. Exª.

            O Sr. Efraim Morais (DEM - PB) - Senador Adelmir, primeiro, expresso minha alegria de ter convivido com V. Exª nesta Casa. V. Exª foi um professor, foi um professor, sim, pela tranquilidade, pela experiência e, acima de tudo, pela dedicação que mostrou nesses quatro anos nesta Casa, em defesa da nossa Capital, em defesa do Distrito Federal e de melhores dias e momentos para o nosso Brasil. Realmente, V. Exª exerceu, com muita dignidade, o papel de oposição, mas de uma oposição construtiva, sempre em busca do melhor para o Brasil e para o Distrito Federal. Não me refiro somente à convivência no plenário e nas Comissões, mas também à convivência partidária. V. Exª viveu, na condição de companheiro democrata, uma das maiores crises do Distrito Federal, mas se manteve alheio, fora de toda essa situação. V. Exª foi o ponto de equilíbrio do nosso Partido no Senado Federal e no Distrito Federal. Por isso, quero dizer a V. Exª que o Distrito Federal perde muito com sua ausência nesta Casa. V. Exª fez a boa política, fez uma política para que o Distrito Federal pudesse ter hoje outra imagem junto à opinião pública. Sei que V. Exª é um homem bem sucedido como empresário e que toda a sua trajetória é feita de grandes vitórias, mas ainda acredito que esta Casa ou a Câmara dos Deputados poderá tê-lo de volta, e, assim, ganhará o Congresso, ganhará o Distrito Federal e ganhará o Brasil. Por este momento já passaram muitos grandes políticos, e ainda passarão vários políticos. Daqui a pouco, estarei no lugar de V. Exª: estou inscrito para também me despedir desta Casa. Mas tenho certeza, acima de tudo, de que cumprimos nossa missão, principalmente a missão de oposição, porque não fizemos oposição ao Brasil, fizemos oposição a um governo. Governo sem oposição não pode ser democrático. Parabéns a V. Exª! Tenha a certeza de que, quando forem buscar os Anais desta Casa, verificarão que são muitos os seguidores de V. Exª. Parabéns pelo brilhante trabalho que fez como representante do Distrito Federal!

            O SR. ADELMIR SANTANA (DEM - DF) - Senador Efraim, muito obrigado pelas palavras elogiosas. Quero dizer que o senhor é que foi meu professor nesta Casa: nossa convivência partidária e parlamentar só me enriqueceu nesses anos em que estivemos juntos, tanto aqui como no seio do Partido.

            Mas eu dizia, Srªs e Srs. Senadores, que a aprovação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, o Super Simples, representou um avanço: os empreendedores passaram a ter benefícios e facilidades que se reverteram em benefício do País e do povo brasileiro.

            Há pouco, fui relator de um dos projetos de autoria do Senador Gurgacz que altera dispositivo da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Espero que se dê prosseguimento a esse projeto que V. Exª apresentou, pois há sempre uma melhoria.

            Eu diria que é uma revolução que se mantém. Participei do aprimoramento da Lei Geral, relatando-a por duas vezes, por ocasião das duas alterações nela feitas, em 2008 e em 2009. Nessa última revisão, em 2009, foi criada a figura do Empreendedor Individual, que é objeto do seu projeto, o projeto de alteração dos seus respectivos valores. Trabalhadores que ganham a vida por conta própria, com seus empreendimentos individuais, agora, não só podem fazer parte do mercado formal, como também passam a ter direito aos benefícios previdenciários. O Empreendedor Individual trouxe dignidade para esses trabalhadores.

            Contribuí também, em meu mandato, para o debate sobre o mercado de cartões de crédito e sobre os direitos dos consumidores, fato que meu colega acaba de enfocar em seu aparte.

            Os cartões de crédito representam uma extraordinária revolução nos meios de pagamento, não apenas no País, mas em todo o mundo. Entretanto, algumas questões graves emergem do relacionamento das empresas do setor com os empresários e com os consumidores, o que exigiu nossa atenção. Uma dessas questões são as elevadas taxas cobradas pelas operadoras de cartões, taxas que estão entre as mais altas do mundo. Sobre esse tema, apresentei quatro projetos de lei em 2007, um deles visando à defesa dos consumidores que não usam cartões de crédito, permitindo a fixação de preço diferenciado na venda de bens ou na prestação de serviços pagos com cartão de crédito em relação ao preço à vista. Defender a homogeneidade de pagamento, independentemente da forma como é efetuado, significa, exatamente, cobrar do não usuário um serviço que não lhe foi prestado. Pior do que isso: significa onerar precisamente o consumidor desprovido de cartão de crédito, que tem normalmente menor poder aquisitivo e que mais precisa da proteção das autoridades.

            O mercado de cartões é hoje um segmento nebuloso, sobre o qual a fiscalização e a regulamentação são bastante frágeis. A falta de regulamentação específica no Brasil, o que não ocorre em vários países, provoca inúmeras distorções, que devem ser corrigidas. Com esse propósito, apresentei um projeto que define o Banco Central como órgão regulador e fiscalizador do setor. Nada mais lógico do que essa instituição ter poderes para controlar e definir melhor as regras para o funcionamento de um segmento que envolve diretamente bancos e instituições financeiras diversas.

            Parece-nos que, em alguma medida, é necessária uma intervenção do Estado para equilibrar as relações na indústria de cartões, como fazem alguns países.

            Apresentei projeto que acabava com o monopólio dos credenciadores. Notem bem: no Brasil, apesar de termos mais de trinta bandeiras de cartão de crédito, havia um monopólio de empresas que faziam o credenciamento. Mais de 95% se restringiam a duas empresas apenas.

            Outro projeto de minha autoria visava a unificar as máquinas, para que o mesmo equipamento servisse a todas as bandeiras de crédito, como ocorre em outros países. As pequenas lojas tinham de usar várias maquininhas, todas elas gerando aluguel para os detentores das marcas e onerando, naturalmente, os preços dos produtos. Essa prática já mudou. Agora, com a mesma máquina, é possível operar com todas as bandeiras de cartões. E já não existe mais o monopólio das credenciadoras. Tudo isso traz economia e comodidade para empresários e consumidores.

            Quero reafirmar que considero o cartão uma maravilhosa ferramenta do progresso e uma relevante inovação dos meios de pagamento. Em nenhum momento, eu me coloquei ou me coloco contra o uso de cartões de crédito e débito, porque não podemos desconhecer seus benefícios. Mas o que não pode é ficar um setor dessa envergadura, dessa dimensão, sem uma legislação que o regulamente. Por isso, minha luta incessante nesse tema.

            E é bom que se diga, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que também me posicionei, durante esses quatro anos, como um defensor de uma ferramenta importante: a formação profissional.

            Eu ainda queria dizer que esses quatro projetos que apresentei sobre cartões de crédito, todos eles estavam entrelaçados, tinham uma razão: regulamentar o setor que se diz hoje autorregulamentável.

            Concedo um aparte ao Senador Papaléo Paes.

            O Sr. Papaléo Paes (PSDB - AP) - Senador Adelmir Santana, primeiro, quero registrar aqui a convivência que tive com V. Exª nesta Casa, e isso é questão particular. Quanto ao seu trabalho, quero reconhecer em V. Exª um homem inteligente, de bons propósitos. No momento em que faz seu pronunciamento, V. Exª está indicando seu trabalho com suas proposituras legislativas. Realmente, V. Exª só trouxe a esta Casa sua experiência de bom empresário e de grande empreendedor e, logicamente, sua experiência de cidadão. Quero lhe agradecer a boa convivência com V. Exª e dizer que tenho de V. Exª a melhor imagem possível de pessoa e de homem público. Quero dizer também que V. Exª prestou um grande serviço a esta Casa, principalmente por ser um homem firme, um homem de palavra, nunca hesitando nas suas decisões, mantendo seu voto, sua decisão, sua coerência nos momentos mais difíceis por que passamos nesta Casa como oposição, mas jamais se negando a acompanhar sua consciência. Por isso, Senador Adelmir Santana, quero dizer que o tenho como amigo e que V. Exª vai continuar tendo sucesso na sua vida, porque Deus sempre o acompanhou e o acompanhará. Parabéns a V. Exª, que é mais um grande Senador que esta Casa perde! Muito obrigado.

            O SR. ADELMIR SANTANA (DEM - DF) - Senador Papaléo Paes, agradeço o aparte de V. Exª e quero lhe dizer que a convivência que tivemos foi efetivamente salutar e de grande valia para mim. V. Exª sempre demonstra um apreço muito especial por todos os seus colegas e é um homem muito afável, muito alegre, sempre numa alegria que contagiava todos nós. Mesmo nos momentos difíceis, sempre com palavras de incentivo e de alegria. É marcante essa sua posição no plenário, nas comissões, sempre com uma palavra de incentivo e de alegria permanente.

            Antes de conceder um aparte ao meu amigo Senador Mão Santa, dizia que, além dos cartões de crédito, nesses quatro anos, também me posicionei como um defensor ferrenho na formação profissional. Há mais de 60 anos, o Sistema S assumiu funções que seriam apenas de governo, uma lacuna na questão da formação profissional, para propiciar aos jovens e adultos a realização pessoal e profissional com os cursos profissionalizantes.

            É importante que haja a compreensão de que a formação técnica é fundamental para a participação no mercado de trabalho. É importante que se caminhe nessa direção, porque sabemos que o mercado é exigente na formação técnica das pessoas de que necessita. Vagas disponíveis muitas vezes não são ocupadas porque as pessoas não preenchem os pré-requisitos para ocupá-las.

            Defendi, em meu mandato, não apenas a instalação de mais escolas técnicas, mas a implantação de cursos que, efetivamente, estejam relacionados com a vocação econômica e o desenvolvimento de cada região do País.

            Concedo um aparte ao meu amigo, Senador piauiense, Mão Santa.

            O Sr. Mão Santa (PSC - PI) - Antes, porém, um “pela ordem” aqui: para pedir ao Dr. José Roberto para dar uma explicação ao Heráclito sobre aquilo de ontem, quando quis entregar um documento. Senador, a sua imagem, a nossa imagem é muito ligada ao rio Parnaíba. Ainda hoje se discute se V. Exª é maranhense ou piauiense. É uma briga por esse filho ilustre. Vi o povo de Uruçuí lhe outorgar o título municipal, a Assembleia Legislativa do Piauí... Mas como é no rio e V. Exª entrou na história pela sua vida, vem-me à mente outro grande homem que foi o Júlio César, que, diante de um rio, o Rubicão... Ele lançou... alea jacta est, a sorte está lançada... atravessou o Rubicão... Então, você atravessou aquele rio Parnaíba. Depois de sua luta, ele disse “vim, vi e venci”. V. Exª pode repetir isso. V. Exª atravessou um mar vermelho de confusão na política do Distrito Federal. O homem é o homem e suas circunstâncias... sofreu... V. Exª foi prejudicado diante daquele quadro, não é? Mas V. Exª fez nascer, pelo seu nome e pelo que V. Exª representava, que nem tudo estava perdido, que existiam homens de bem, não é? Isso deu uma acalmia na política legislativa, e escolheram um governador. Então, V. Exª foi vítima dessas circunstâncias, mas chamou a atenção e deu esta esperança de que há homens bons e realizadores na política, e V. Exª os representa. Então, as minhas palavras, primeiro, são para agradecer a Deus por esse convívio que tive de quatro anos, que é como um curso ginasial. V. Exª é aquele... E Deus ainda foi melhor quando botou você lá dentro do Piauí ou perto do Piauí. V. Exª entrou no coração de todos nós, piauienses. Aqui estamos, eu e o Heráclito, e falamos em nome de todo o Estado.

            O SR. ADELMIR SANTANA (DEM - DF) - Senador Mão Santa, V. Exª colocou bem: o que nos separa, Piauí e Maranhão, é apenas o rio Parnaíba. De registro, sou da cidade de Nova Iorque, no Maranhão; de coração, sou de Uruçuí no Piauí, cidade que me deu título de cidadão daquele Município. O Estado, também através da Assembleia Legislativa, me deu o título de cidadão piauiense. Isso só me engrandece. Citei aqui a questão do título paraibano e do título piauiense. Também tenho o título de Brasília, de Goiás. Tudo isso são coisas que engrandecem a participação política de pessoas como eu.

            Então, eu dizia que, além dessas questões de cartões de crédito, microempresário, empreendedor individual, lei geral, defendi ainda aqui, Srs. Senadores, e sistematicamente, a redução da carga tributária. Esse foi, inclusive, o tema central da minha campanha, agora, nas últimas eleições.

            Nosso sistema tributário impede o crescimento dos pequenos empreendedores, entre outros males, é claro! É imprescindível a redução da carga tributária em nosso País. Um dos principais problemas do sistema tributário brasileiro é a carga tributária elevada, injusta e desproporcional aos serviços públicos ofertados à população. Essa carga tributária, segundo estudo recente, chegou, em 2006, a 35,21% do PIB; cresceu, entre 1997 e 2006, dez pontos percentuais. E agora, como disse, estudos recentes indicam que já estamos atingindo ou superando - não é, Senador Antonio Carlos? - 38% do PIB.

            É preciso, pois, estabelecer um mecanismo institucional de controle do crescimento dessa carga tributária asfixiante, que limita o desenvolvimento do País, bem como definir um órgão técnico e representativo apto a realizar o acompanhamento da evolução da carga tributária e a elaborar sugestões para sua redução. O resultado dessa avaliação, por sua vez, seria encaminhado ao Poder Legislativo e a cada Unidade Federativa para auxiliar suas deliberações. Apresentei um projeto que prevê esse tipo de controle pelo Congresso Nacional.

            Concedo um aparte ao Senador Antonio Carlos Júnior.

            O Sr. Antonio Carlos Júnior (DEM - BA) - Senador Adelmir Santana, a convivência com V. Exª, aqui no Senado Federal, foi extremamente gratificante para mim porque somos empresários e acabamos entrando na política e exercendo mandatos. Nossa afinidade vem um pouco daí porque temos, digamos, maneiras de pensar bastante próximas. E foi com muita satisfação que eu pude, no meu principal trabalho na Casa, o trabalho legislativo de relatoria, unificar vários projetos referentes ao sistema financeiro: autonomia do Banco Central, atualização da Lei nº 4.595 e um projeto de V. Exª que passava para o Banco Central o controle das operações de cartão de crédito. Exatamente o que V. Exª dizia, eu vinha acompanhando no carro, a falta de regulamentação do setor trouxe muitas distorções que tardiamente o Banco Central reconheceu e realmente buscou uma saída para algumas delas, inclusive projetos também que V. Exª apresentou, mas ainda os cartões de crédito não estão controlados pelo Banco Central. Eu espero que o projeto que hoje está nas mãos do Senador Francisco Dornelles, para ser colocado em votação na CAE e posteriormente no plenário, venha a ser aprovado, porque aí teremos não só a autonomia do Banco Central e a atualização do sistema financeiro, como também a regulamentação dos cartões de crédito, o que V. Exª também colocou. E V. Exª nesta área trabalhou muito e até se antecipou a coisas que agora, tardiamente, o Banco Central resolveu fazer, que foi desregulamentar e acabar com os monopólios dos cartões de crédito, o que só vai favorecer as operações de cartão aos comerciantes do Brasil inteiro. Então, sou testemunha desse trabalho de V. Exª. Acompanhei o seu trabalho legislativo e parabenizo V. Exª pela conduta nesta Casa sempre de forma honesta, correta, defendendo seus pontos de vista e apresentando um trabalho legislativo extremamente importante. Parabenizo V. Exª, dizendo que aqui nós construímos uma amizade que vai ficar, que vai perdurar por muito tempo.

            O SR. ADELMIR SANTANA (DEM - DF) - Senador Antonio Carlos, agradeço o aparte de V. Exª. Quero dizer que a convivência com V. Exª tem realmente algumas confluências. Eu diria que a grande maioria dos nossos pensamentos é confluente. Realmente trabalhamos aqui, sob a liderança em alguns momentos de V. Exª, e tivemos essa convivência que só nos engrandece. Agradeço o aparte de V. Exª e estou certo de que construímos uma amizade que haverá de ultrapassar os limites desta Casa, os limites do Distrito Federal e, quem sabe, até os limites da Bahia!

            Srs. Senadores, eu dizia sobre carga tributária. De acordo com uma pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), o trabalhador paga, por ano, o equivalente a cinco meses de trabalho em impostos e tributos - aí incluindo as taxas. Ou seja, o contribuinte trabalha, em média, Sr. Presidente, 157 dias por ano só para pagar tributos. A conta que pagamos é tão elevada que eu digo que pagamos tributos desde a hora em que acordamos até a hora em que dormimos. Isso porque todos os produtos e serviços que compramos ou consumimos têm, em seus preços finais, várias alíquotas ali inclusas. São os chamados custos invisíveis, que muitas vezes o consumidor comum nem sabe que está pagando.

            Diante dessa realidade de elevada carga tributária, o que nós brasileiros deveríamos esperar era o retorno desses recursos pagos ao Estado em forma de serviços de qualidade nas áreas da educação, da saúde, do transporte e também da previdência social.

            Ora, se temos uma carga tributária equivalente ou superior à de países de Primeiro Mundo, o correto seria que tivéssemos também serviços públicos de Primeiro Mundo. Mas, infelizmente, estamos muito longe disso. Além de pagarmos impostos excessivos e não recebermos serviços públicos de qualidade, temos de pagar os mesmos serviços na rede particular. Gastamos muito com escola particular, com segurança particular, com planos de saúde, com previdência privada, despesas que consomem uma parcela significativa da renda da classe média brasileira.

            O Brasil só deixará o nível de subdesenvolvimento quando os governantes investirem de verdade nas áreas de educação e de saúde. O contribuinte merece esse respeito e esse compromisso, porque o preço pago por esses serviços é alto demais para que a destinação dos recursos continue sendo feita de forma irresponsável e prejudicial aos brasileiros.

            Por isso, em meu mandato, também tratei de falhas na educação, na saúde e no acesso de pessoas de baixa renda a medicamentos, de estrutura inadequada para o atendimento da saúde mental, de obras, de problemas de trânsito, de serviços públicos, de violência e de prostituição infantil.

            Sr. Presidente e caros Colegas, tantas vezes falei de Brasília, esta cidade em que escolhi viver.

            O mar de oportunidades que a cidade proporcionou a milhares de brasileiros, que vieram como eu vim dos mais longínquos rincões do País, transformou-se em riqueza material, social e cultural.

            Brasília possui níveis de qualidade de vida similares aos de países desenvolvidos da Europa. Nossa renda per capita é a maior do País. O uso de computadores pela nossa juventude é superior ao das principais capitais brasileiras. Possuímos o terceiro aeroporto brasileiro em movimento de passageiros e aeronaves. Hospedamos os representantes dos países que mantêm relações diplomáticas com o Brasil. Aqui, motoristas e pedestres respeitam a faixa de trânsito.

            No entanto, temos cidades que não possuem sequer redes de esgoto. Temos analfabetos, pessoas que vivem na miséria, um sistema de saúde que nos envergonha, deficiências crônicas no transporte coletivo. A desigualdade na distribuição de renda assume aspectos dramáticos em nossa Capital federal.

            O Sr. Marco Maciel (DEM - PE) - Nobre Senador, V. Exª me permite um aparte?

            O SR. ADELMIR SANTANA (DEM - DF) - Permito o aparte do Senador Marco Maciel com muita honra!

            O Sr. Marco Maciel (DEM - PE. Com revisão do aparteante.) - Senador Adelmir Santana, desejo, ao aparteá-lo, expressar o sentimento que é meu, mas penso que de toda a Casa, pelo belo trabalho que V. Exª cumpriu no exercício das funções de Senador do Distrito Federal, da Capital do Brasil, Brasília. V. Exª é, a um só tempo, um empresário bem sucedido e uma pessoa de grande intuição política; conhece os problemas de Brasília, sabe como resolvê-los e, mais do que isso, tem uma formação que o credencia à vida pública. Em toda a duração do mandato que exerceu no Senado, com competência, entusiasmo e assiduidade, V.Exª deixou textos importantes que vão constar dos Anais da Casa. V.Exª servirá de exemplo àqueles que o sucederão e a memória nacional que está expressa nos Anais documenta o que V. Exª vem fazendo em favor de Brasília e de seu povo. Por isso, gostaria de cumprimentá-lo pelo excelente trabalho que realizou e desejar votos de êxito em sua vida pública. V. Exª demonstrou, recém chegado - embora não tenha exercido nenhum mandato anterior -, competência, espírito público, habilidade, o que o credenciou ao reconhecimento de todos os colegas. Por isso, com meus cumprimentos, expresso a V. Exª votos de continuado êxito em sua atividade política e continue a amar Brasília, a terra que optou para viver e morar, dando sua contribuição ao desenvolvimento do Distrito Federal, da Capital da República, e ao desenvolvimento do País. Meus cumprimentos a V. Exª, portanto.

            O SR. ADELMIR SANTANA (DEM - DF) - Senador Marco Maciel... Presidente Marco Maciel, no início de meu discurso eu dizia exatamente do aprendizado que tive na convivência com os Srs. Senadores - ex-Presidentes, ex-Ministros, ex-Governadores -, homens que deram a mim, eu diria, uma formação muito maior do que a dos bancos acadêmicos, de qualquer curso de política, economia, relações internacionais. E incluo o nome de V. Exª entre esses professores, pela convivência que tivemos aqui no Senado, a convivência partidária... Aprendi muito com V. Exª, que faz parte desses professores que, no início, citei em meu discurso. Agradeço o aparte, que só engrandece meu pronunciamento e minhas despedidas.

            Concedo um aparte do Senador Heráclito Fortes.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Meu caro Senador Adelmir Santana, eu não poderia deixar de aparteá-lo neste momento em que V. Exª anuncia sua despedida desta Casa. Eu, que tive o privilégio de conviver com V. Exª, militando no mesmo partido, vivendo as angústias e as alegrias decorrentes da atividade política, pude ver seu empenho e dedicação, de maneira muito especial, com relação à Capital Federal. Nós tivemos a oportunidade de exercer os nossos mandatos em atividades nas Comissões, e eu tive esse privilégio de acompanhá-lo em uma viagem que fizemos à Ásia, onde vimos o lado pobre e o lado rico, o lado miserável da Ásia e os Tigres Asiáticos. E fizemos uma viagem que marcou a nossa passagem pela Comissão de Relações Exteriores, porque, diferentemente de práticas antigas, nós deixamos de lado o Circuito Elizabeth Arden e fomos buscar, realmente, a integração do Brasil com os países amigos, através daquilo que chamamos de democracia parlamentar, e V. Exª foi um companheiro presente, um companheiro curioso para saber, exatamente, como trabalhar no sentido da aproximação dos povos. V. Exª vai deixar, aqui, uma lacuna muito grande, e, de uma maneira muito especial, como uma voz do Distrito Federal; um homem que, versado nas questões empresariais, foi uma voz sempre ativa, defendendo a sua classe, defendendo a sua categoria e que, acima de tudo, enobreceu esta Casa. Eu acompanhei, aqui, a dúvida cruel de Mão Santa em saber se V. Exª é do Piauí ou do Maranhão. Como eu sei que ninguém desenterra o umbigo de onde foi colocado nessa época, nessa etapa da vida, eu peço a V. Exª: seja dos dois! O Piauí agradece. Muito obrigado.

            O SR. ADELMIR SANTANA (DEM - DF) - Senador Heráclito Fortes, agradeço-lhe o aparte. Realmente, a nossa convivência foi extremamente afetuosa nessas viagens. Tivemos, também, a viagem aos Estados Unidos, nas eleições primárias, em que visitamos vários Estados americanos e convivemos com os candidatos à presidência da república, e só aprendi, também, com V. Exª. Quero agradecer por essa convivência e o aparte que V. Exª fez ao meu discurso.

            Eu falava das várias atuações em defesa do Distrito Federal. Tratei de todos esses temas em busca de soluções para melhorar a vida dos brasilienses.

            Aqui também falei, inúmeras vezes, sobre a necessidade de desenvolvermos as cidades do Entorno do Distrito Federal. Apresentei uma proposta de emenda à Constituição para criar regiões metropolitanas, envolvendo mais de um Estado ou Unidade da Federação, o que possibilitaria a existência da região metropolitana de Brasília. Apresentei o projeto pensando na integração entre o Distrito Federal e o Entorno e na facilidade de implementar políticas públicas na região. Isso permitirá a criação, por exemplo, de um sistema de transporte coletivo único, com tarifas mais baixas. A criação dessa região metropolitana traria mais benefícios e menos custos, não apenas para o sistema de transportes, mas para áreas como telefonia, rede de água e esgoto, energia elétrica, entre outros.

            Brasília já formou a sua primeira geração de brasilienses. Gente que nasceu e cresceu aqui; gente que aprendeu a viver suas distâncias, seu clima intenso de chuvas e de seca; que ama o seu céu infinito, o pôr do sol magnífico, a diversidade de árvores e plantas, a vegetação do Cerrado. Essa geração já é mais da metade da população brasiliense.

            Nós queremos continuar vivendo em uma cidade que nos proporcione qualidade de vida, uma cidade que promova o desenvolvimento de seus habitantes e também dos Municípios limítrofes. Brasília ainda tem 185 mil pessoas procurando oportunidade de emprego.

            É interessante notar que o precário desenvolvimento econômico dos Municípios do Entorno tem impacto negativo não somente para a sua população, mas transfere problemas, em escala até exponencial, para o Distrito Federal, que recebe milhares de pessoas procurando emprego.

            Estimo que o Distrito Federal possa, de fato, colaborar para o desenvolvimento do Entorno e fomentar ações empreendedoras e produtivas, de forma a erradicar a pobreza e promover o desenvolvimento sustentável, com equilíbrio e paz social.

            Ainda na despedida do Senador Marconi Perillo, que vai assumir mais uma vez o governo de Goiás, aparteamos o seu pronunciamento e chamamos atenção para a necessidade da integração dos Municípios goianos do Entorno com o Distrito Federal, porque precisamos, efetivamente, desenvolver essa região com equilíbrio e paz social.

            Meus três filhos são todos brasilienses. Quis o destino que eu pudesse ver esta cidade crescer e, mais do que isso, que eu pudesse aqui trabalhar, construir família, com minha esposa Maria José, e ajudar Brasília a se desenvolver, ajudar a construir esta história que tanto nos orgulha contar.

            Vivemos, no último ano, uma crise política sem precedentes em nossa cidade. V. Exªs conhecem a gravidade do que houve e a dimensão dos prejuízos causados não só a Brasília, mas ao Brasil. Mas estamos sabendo superar essa crise e confiamos que nossas instituições são fortes e consolidadas o suficiente para que os culpados sejam punidos e os fatos que nos envergonharam jamais se repitam.

            Brasília mostra que é maior do que a crise e que seu povo mantém a dignidade e a altivez dos que construíram esta cidade, tendo à frente o grande Presidente Juscelino Kubitschek.

            Meus caros amigos, colegas Senadores, termino o meu mandato. Deixo a vida parlamentar, mas não deixo a política. A política é, para mim, a mais nobre das atividades humanas, desde que a serviço do povo e na defesa de ideais que permaneçam, a despeito das dificuldades e dos reveses.

            Como eu disse em meu discurso de posse e na frase que estampa a parede de entrada de meu gabinete, política com P maiúsculo é, ao lado do amor e da fé, uma das maiores forças transformadoras da realidade. E política se faz com entendimento, diálogo e bons combates.

            Sempre fui, portanto, aqui no Congresso Nacional, um soldado a serviço dos interesses de Brasília e do País. Não abandonarei a atividade política em defesa das ideias e das bandeiras pelas quais luto há muitos anos.

            Continuo na política, com a alegria e a paixão dos que travam o bom combate e quero, sinceramente, agradecer à população do Distrito Federal, que, apesar de não me eleger como Deputado Federal, consagrou-me com uma expressiva votação na última eleição.

            Continuo no exercício das minhas atividades na Confederação Nacional do Comércio, na Federação do Comércio de Bens e Serviços de Brasília, no Sesc, no Senac e no Sebrae.

            Muito obrigado, Presidente. Muito obrigado, colegas Senadores e Senadoras. Muito obrigado aos que comigo trabalharam diretamente e a todos os servidores do Senado Federal, que honram esta Casa e são imprescindíveis ao exercício do nosso mandato.

            Concedo um aparte ao Senador Tião Viana.

            O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Senador Adelmir Santana, apenas quero expressar minha homenagem a V. Exª, um militante da causa da formação profissional brasileira, do sistema de reunião entre o setor privado, organizado por meio de sua estrutura funcional, as políticas públicas e os Governos, para que possamos estar ao lado de um processo de desenvolvimento e fortalecimento da vida nacional. V. Exª é um grande companheiro, um grande amigo do debate nacional, um grande defensor do setor produtivo brasileiro. A minha homenagem e o meu elevado respeito a V. Exª.

            O SR. ADELMIR SANTANA (DEM - DF) - Muito obrigado, Senador Tião Viana. Agradeço o aparte de V. Exª e tenho certeza de que ainda haveremos de nos encontrar nesses rincões brasileiros.

            Eu agradeci, aqui, à população de Brasília, aos colaboradores que comigo conviveram nesses quatro anos, a todos os servidores do Senado, mas permitam-me, também, agradecer à minha esposa e à minha família, aos meus parentes, aos meus irmãos, a todos que me acompanham nessa caminhada, que sempre foram solidários comigo em todos os momentos.

            Meu mandato termina. Minha luta, não. Desço da mais alta tribuna deste País, mas, como disse uma das maiores expressões desta Casa, o Senador Daniel Krieger, desço de pé e agradecido a todos os meus companheiros por terem me ajudado no cumprimento desta missão e deste mandato.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Era o que eu tinha a dizer.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 22/12/2010 - Página 60382