O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mão Santa, que assume a direção dos trabalhos neste momento, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, Srªs e Srs. Telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, hoje é a penúltima sessão desta sessão legislativa e também desta legislatura. Amanhã teremos a última sessão, assim como a possível votação do Orçamento para o ano que vem. Mas é importante, Senador Mão Santa, que, ao nos aproximarmos do recesso parlamentar, que é constitucional, ao já estar o Poder Judiciário em recesso, o que também é constitucional, nós possamos lembrar aqui coisas que não podem ser apagadas pela alegria do Natal - e espero que todos o tenham, todas as famílias brasileiras e notadamente as famílias do meu Estado -, também pela alegria do ano que se aproxima, que a gente possa deixar passar despercebido e até amenizar o chamamento da atenção para coisas que afligem a população.

            No meu caso, especialmente, eu tenho que aqui trazer, nesta penúltima sessão, uma retrospectiva, vamos dizer assim, do que ocorreu no meu Estado, nas recentes eleições passadas; uma eleição, Senador Mão Santa, que basta olhar os números para entender o quanto, de fato, houve de corrupção, de abuso do poder econômico, do poder político,

            isto é, da autoridade e da máquina do Governo naquelas eleições. Se nós olharmos, por exemplo, os resultados do primeiro turno, vamos ver que o atual Governador perdeu o primeiro turno para o seu adversário, o ex-Governador Neudo Campos, com a diferença de 5.680, faltando, portanto, algo em torno de um vírgula alguma coisa por cento para que o Neudo alcançasse os 50% mais um dos votos para ganhar no primeiro turno.

            Surpreendentemente, nesse meio tempo, é bom se frisar também que, no primeiro turno, tudo que foi possível ser feito de corrupção, de uso da máquina administrativa, do uso das secretarias de Governo, das instituições do Governo a favor da candidatura do Governador foi utilizado.

            Então, nós tivemos, Senador Mão Santa, no primeiro turno, um comparecimento de 86,2% do eleitorado e uma abstenção, portanto, de 13,98%. Já no segundo turno, que é quando a eleição mais se polariza - aliás, é quando se polariza de fato, quando a gente passa a ter só dois candidatos disputando o cargo de Governador -, o comparecimento caiu de 86% para 81,62%. Portanto, aumentou a abstenção em 4,40%. E o Governador, que foi eleito agora, ganhou com uma diferença de apenas 0,7% dos votos, isto é, com 1.759 votos.

            E aí o que nós vemos? O Tribunal entrou em recesso, o Governador foi diplomado, embora tenha a contestação já de uma ação interposta pelo Ministério Público Federal, baseada, Senador Mão Santa, em que o Estado tem uma rádio estatal, Rádio Roraima, que foi transformada em rádio de campanha - de manhã, de tarde, de noite -, durante todo o tempo fazendo campanha para o Governador nos sucessivos programas que aconteciam... Considerando que só essa atividade já poderia representar uma influência decisiva nesta diferença escassa de 1700 votos, o próprio Ministério Público Federal argumentou que essa utilização era capaz de provocar, sim, essa diferença, até porque, até noticiar que o candidato opositor ao Governador, que está aí, tinha sido condenado, foi noticiado. Quer dizer, notícias mentirosas, manipulação de dados, tudo foi feito.

            Além disso, existe uma relação imensa de crimes eleitorais praticados pelo Governador de toda a ordem: compra de votos... Recentemente o jornal Folha de S.Paulo mostrou, inclusive, um índio denunciando - aliás, com gravação - o aliciamento, a compra de votos feita em comunidades indígenas. Só aí, só aí, Senador Marco Maciel, já poderia ser tirada essa diferença de 1.700 votos. Aliás, 1700, não, porque, se fosse dado ao Governador, ao candidato Neudo Campos, 850 votos, já ganharia do seu opositor que estava no Governo. 

            Portanto, na verdade, bastava ter roubado, como de fato aconteceu, 900 votos para ter ganho a eleição, e ele roubou 1.750.

            Então, é preciso que essa situação seja, de fato, corrigida. E o Ministério Público já entrou com a primeira ação. O nosso candidato, o ex-Governador Neudo Campos, entrou com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral, em que, além do uso da Rádio Roraima, além do uso abusivo do órgão do Governo, também o Diário Oficial - Diário Oficial impresso - promoveu propaganda do Governador durante toda a campanha eleitoral, e todo funcionário público lê o Diário Oficial.

            Aí só essa parte., mas a parte do uso do dinheiro, da compra... Nós temos, inclusive, gravações dessa compra, Senador Mão Santa e Senador Marco Maciel, da compra da abstenção. Como era praticada? Chegava à casa do cidadão e dizia para a família - ele estava com a placa, vamos dizer, de propaganda do candidato Neudo Campos: “Olha, nós sabemos que vocês são Neudo. Nós pagamos tanto para vocês não irem votar. Depois vocês justificam o voto, não perdem nada, apenas me dão o título, documento de identidade, nós damos tanto e vocês não comparecem e pronto. Não precisam nem mudar de voto. Vocês continuam com a placa aqui na frente”.

            Isto é um negócio inusitado: comprar a abstenção do eleitor. Mas, paralelamente e com mais intensidade, comprar também o voto do eleitor, como foi feito nas comunidades indígenas.

            A Secretaria de Agricultura se transformou na Secretaria das mudas com o dinheiro dentro, mudas de plantas para os agricultores que estavam nas vicinais.

            Então, nós temos, como eu disse, uma relação imensa de crimes eleitorais praticados pelo Governador.

            Eu próprio entrei com dois pedidos de impeachment contra o Governador, um deles baseado no fato de que ele feriu a Constituição ao não repassar para o Poder Judiciário, para o Poder Legislativo, para o Ministério Público, para a Defensoria Pública o duodécimo, quer dizer, o dinheiro que tem que mandar a cada mês para esses Poderes, que ele reteve durante a campanha para poder ter caixa e poder e, então, praticar corrupção.

            A mesma coisa ele fez com o dinheiro do instituto de Previdência do Estado, isto é, pegou o dinheiro que o funcionário descontou para a sua aposentadoria, para a sua pensão, para a sua licença médica e reteve também na Secretaria da Fazenda. Também entrei com pedido de impeachment. E, por fim, ele não mandou o orçamento para o ano que vem no prazo constitucional previsto. Então, na verdade, o Governador usou e abusou do poder e cometeu inúmeros crimes.

            Eu não posso acreditar que não fique por isso mesmo, porque confio muito no Poder Judiciário, como confio no Ministério Público, como confio na Polícia Federal - que ela agilize os inquéritos que estão lá. Se não houver pessoal, que requisite pessoal para fazer essa diligência, porque não é possível. O povo não pode se decepcionar com a Polícia, com o Ministério Público e com a Justiça, quando todo o mundo viu, até aqueles que não queriam ver viram corrupção, os desmandos praticados por esse Governador para se reeleger.

            Então, quero fazer este registro: já há uma ação no Ministério Público Federal pedindo a cassação do diploma do Governador e outra ação também no TSE.

            Mas virão mais uma dezena de ações. O que nós não podemos aceitar é que fique por isso mesmo, quer dizer, o povo acredite. Não. Quem tem dinheiro, quem tem poder - como, aliás, disse o Governador para mim em julho de 2008 - faz, pinta e borda, e fica por isso mesmo. O Brasil não está mais nessa época e o Tribunal Superior Eleitoral já tem mostrado isso, porque já cassou alguns Governadores, inclusive no meu Estado, já cassou alguns Senadores, e não pode deixar um Governador que praticou o que praticou no meu Estado permanecer no mandato, porque esse mandato fui usurpado, esse mandato foi criminosamente conseguido. Portanto, não se pode premiar uma criminalidade generalizada como a que foi praticada no meu Estado.

            Eu espero, portanto, e faço este registro na penúltima sessão do Senado, que fique bem vivo na memória. No primeiro dia do retorno dos nossos trabalhos, eu também estarei aqui para ver como se houveram o Tribunal Regional Eleitoral e o Tribunal Superior Eleitoral, que voltam a funcionar no dia 6, como é que foram essas ações.

            Lógico, ninguém quer que se faça uma inquisição, que se atropele a Lei. Não. Vamos cumprir a Lei, mas vamos fazer justiça.

            Por isso, Senador Mão Santa, eu queria pedir a V. Exª que autorizasse a transcrição, como parte do meu pronunciamento, de algumas matérias publicadas nos jornais Folha de Boa Vista e Folha de S. Paulo, que dão conta de algumas falcatruas, algumas das muitas ações criminosas que esse Governador cometeu para poder conseguir um novo mandato.

            Muito obrigado.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

- “Neudo ajuíza ação no TSE contra Anchieta (Folha de Boa Vista)”

- “Índio que denunciou compra de voto diz que está sendo ameaçado (Folha de Boa Vista)”

- “Tucano sabia de compra de voto, diz Índio (Folha de S.Paulo)”

- “Roraima - Síntese das eleições de 2010 - Governador (Site do TER-RR)”

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