O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador José Nery; Sr. Presidente do Conselho da Medalha, Senador Marco Maciel; Senhores homenageados; Srs. Senadores, inicialmente, em nome do meu Partido, PSDB, quero saudar essa primeira edição da entrega da Comenda de Direito Humanos Dom Hélder Câmara àqueles que se destacam na defesa dos direitos humanos.

            Nada mais adequado do que relembrarmos a figura tão emblemática de Dom Hélder. Todos nós, da geração que passou pelos bancos escolares e universitários no período do regime militar, nos lembramos bem da importância que Dom Hélder teve na defesa exatamente dos direitos humanos e da liberdade, em nosso País.

            Direitos Humanos se confundem com civilização. Nós temos, na evolução do mundo, todo um processo que foi levando a que, à medida em que os países vão atingindo determinado nível de civilização, também se veem forçados, obrigados até mesmo, alguns, a seguir os caminhos de respeito aos direitos das minorias, aos direitos dos mais pobres, aos direitos das pessoas como um todo, aos direitos humanos em si, como bem diz a palavra.

            Assim é que o Senado brasileiro, por meio da sua Comissão, tem procurado legislar, fiscalizar nesse sentido, ou seja, para que, no nosso País, os direitos humanos, os direitos dos pobres, os direitos das minorias, os direitos das mulheres sejam permanentemente observados.

            É evidente que muito precisa ser feito ainda. A nossa legislação é relativamente avançada, podemos dizer assim. Não temos uma legislação que seja ruim, o difícil é cumpri-la; o difícil é ter a execução correta.

            E aí eu quero me referir também aos defensores públicos, que são os advogados dos pobres. Normalmente há muitos programas vinculados que procuram defender os pobres em uma ou em outra área, mas se esquecem deste ponto fundamental que é o de o pobre não ter o direito à defesa quando necessita da advocacia. Assim é que a Defensoria tem um papel fundamental em todo o Brasil.

            Lembro-me bem de que, ainda no período em que fui Governador de Minas, pudemos colocar como uma meta de um defensor, pelo menos, em cada comarca. São 853 municípios mineiros; conseguimos atingir. Esse é um ponto importante na sua manutenção.

            Temos hoje, no Brasil, desafios enormes, ainda, nessa área da Defensoria, na área dos direitos de todos, especialmente das minorias.

            Participei ativamente da CPI, que se encerrou semana passada, que analisou a questão da pedofilia; e de outra CPI, anteriormente ainda, sobre os problemas que surgiram com a infância e a adolescência na mesma linha da exploração sexual de menores. Esse é um outro ponto em que o Brasil carece ainda muito de atuação, para que tenhamos respeitados especialmente as crianças e os adolescentes, para que não tenham que sofrer os constrangimentos, as violências que lamentavelmente sofrem hoje.

            Quero ainda lembrar a importância dos direitos humanos do ponto de vista internacional. Sou hoje Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado e vemos que, no mundo, os casos flagrantes de desrespeito aos direitos humanos são muito presentes. Esse é um ponto sobre o qual quero ainda registrar uma crítica ao Governo Federal. O Governo tem tido atenção com questões aqui dentro do País, mas internacionalmente o Governo brasileiro falha ao manter relação próxima com países que não respeitam os direitos humanos de forma alguma e que, pelo contrário, caminham numa escalada ditatorial, numa escalada que não leva a uma boa companhia para o Brasil.

            Assim é que nessa área nós nos aproximamos de países como Cuba, como o Irã, que não têm o que seria necessário do ponto de vista do espeito real aos direitos de cidadania, no que se concebe exatamente como civilização.

            Precisamos, portanto, fazer, neste momento de entrega da Comenda de Direitos Humanos, uma homenagem a todos aqueles que aqui comparecem e que são homenageados pelo trabalho que fazem em todo o Brasil, ao mesmo tempo, em que fazemos um alerta permanente, para que possamos colaborar, fiscalizar, aprimorar todo o processo legislativo, seja dentro do Pais, seja nas relações internacionais do Brasil, cuja relevância é cada vez maior. Já tem importância o que o Brasil diz; portanto, não podemos ter conivência com regimes que não primam pelos direitos humanos.

            Sr. Presidente, eu queria trazer a palavra do meu partido, a minha palavra pessoal de apoio, de respeito e de congratulações a todos esses bravos que lutam por um Brasil mais justo, um Brasil em que as pessoas tenham os mesmos direitos e que os mais pobres não fiquem à distância dos benefícios que a civilização traz.

            Muito obrigado, Presidente. (Palmas.)

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