O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (PMDB - CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, representar o Estado do Ceará depois de uma eleição histórica, que mudou paradigmas e parâmetros da política do nosso Estado, é um enorme desafio. E o desafio é proporcional à nossa vontade de vê-lo superado. Promover o desenvolvimento do Estado e a justiça social para o povo cearense é uma tarefa enorme, mas possível de ser realizada.

            A responsabilidade de representar o Ceará nesta Casa me obriga a enfrentar os problemas na área social, na saúde, na segurança pública, na educação, no emprego, na habitação, na infraestrutura...

            Agora é hora de trabalharmos ainda mais pelo Ceará. Vamos cumprir todos os compromissos que assumimos em praça pública, durante a nossa campanha, como a solução para o problema de abastecimento de água no Estado do Ceará e encontrar uma saída para o drama dos pequenos e médios produtores rurais. Nós ajudamos a resolver uma etapa no período da renegociação das dívidas, mas agora precisamos avançar e solucionar de vez esse problema que aflige a todos os pequenos e médios agricultores cearenses.

            Temos de consolidar ainda, Sr. Presidente, projetos estruturantes que são fundamentais para o Ceará, como é o caso da siderúrgica e da refinaria de petróleo, ambas instaladas no Complexo do Pecém, no Estado do Ceará.

            Nós, juntos com o Governador Cid Gomes, conseguimos, com a participação do Governo Federal, avançar na área da educação e da formação profissional dos nossos jovens. Estamos agora levando inclusão digital a todos os Municípios cearenses, com a rede de fibras óticas, que está pronta para ser inaugurada e utilizada a partir do mês de março deste ano.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, indicado pelo nosso partido, o PMDB, para presidir um dos órgãos de maior responsabilidade nesta Casa, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, vamos votar todos os projetos importantes que lá se encontrem e os que chegarem. São temas de grandeza, como a reforma política, uma reforma verdadeira, uma reforma política profunda.

            Chegou o momento de repensarmos, em conjunto com a sociedade, um novo elenco de normas que proporcionem o aperfeiçoamento da legislação e o fortalecimento do sistema eleitoral e dos partidos políticos.

            Não é mais concebível que a vontade do eleitor não seja respeitada, com regras anacrônicas que mergulham a classe política num mar de descrédito. E esta preocupação é compartilhada por muitas lideranças de diferentes correntes políticas, ideológicas e partidárias. Foi o que registraram, na semana passada, em discursos, aqui no Parlamento, a Presidente Dilma Rousseff, o Presidente José Sarney, o Presidente Marco Maia e o Presidente do TSE, Ministro Ricardo Lewandowski.

            O Presidente do nosso partido e Vice-Presidente da República, o companheiro Michel Temer, tem sido um incansável defensor de uma reforma político-partidária.

            Srªs Senadoras, Srs. Senadores, Sr. Presidente, como conviver, por exemplo, com a eleição proporcional, em que o povo vota num candidato e quem se elege é outro? Onde toma posse quem tem pouco mais de duas centenas de votos, enquanto outros que tiveram centenas de milhares viram suplentes?

            Criado pelo chamado quociente eleitoral, esse cálculo distorce o sistema pelo fato de não cumprir um princípio básico da democracia, que é o da prevalência da maioria, respeitando sempre o direito da minoria. Por essa razão, Sr. Presidente, defendo o chamado voto majoritário para os Deputados Federais e Estaduais, ou seja, a eleição para esses cargos funcionaria como o sistema utilizado para o Senado ou para os Governos Federal, Estaduais e Municipais: quem tem mais votos absolutos vence as eleições. No Ceará, por exemplo, onde há 22 Deputados Federais, seriam eleitos os 22 candidatos mais votados, desde que filiados aos respectivos partidos políticos.

            Outro ponto que precisa ser enfrentado é o da fidelidade partidária, com regras firmes e claras do jogo político, em que não haja espaços para interpretações da lei e em que não se crie insegurança nem para os candidatos nem para o eleitorado. A fim de impedir a migração de legenda para legenda, o candidato que foi eleito deverá permanecer nesse mesmo partido por pelo menos três anos e meio. Apenas nos últimos seis meses do seu mandato, ele poderá, se quiser, realizar a migração para outra legenda.

            Uma questão que igualmente tem de ser enfrentada é a dos suplentes de Senadores.

            Por fim, outro tópico que considero fundamental é o de financiamento público das campanhas. Com o financiamento público de campanhas, todos terão igualdade de condições na disputa e prevalecerá o debate das ideias e das propostas apresentadas.

            As mudanças são tão polêmicas, Sr Presidente, e tão complexas que o Senado Federal e a Câmara dos Deputados já aprovaram várias propostas, mas nenhuma foi finalizada.

            Existe inclusive uma comissão de notáveis trabalhando para apresentar sugestões. Todas essas iniciativas são bem-vindas. Mas é preciso que o Parlamento seja o protagonista desse movimento.

            Hoje, o jornal Valor Econômico traz uma entrevista do Presidente José Sarney, que volta a defender a reforma política. Mas eu defendo a criação de uma comissão especial mista, que inclua Deputados e Senadores, para que a reforma político-partidária seja feita de forma conjunta, queimando etapas e construindo o consenso de maneira muito mais eficiente.

            Claro que há várias outras questões a serem enfrentadas, mas considero esses quatro pontos fundamentais para estabilizarmos as regras do jogo e trazemos de volta a credibilidade às nossas instituições.

            O Sr. Vital do Rego (PMDB - PB) - Senador Eunício, eu gostaria de pedir a V. Exª que, oportunamente...

            O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (PMDB - CE) - É com prazer que concedo um aparte a V. Exª, depois, ao nobre Senador Requião e, depois, ao nosso querido Senador Casildo Maldaner.

            O Sr. Vital do Rego (PMDB - PB) - Senador Eunício, que alegria poder dividir com V. Exª este espaço do Senado da República. Eu tive, igualmente, a satisfação de poder conviver, nos últimos quatro anos, com um homem que, ao chegar, encontrei como referência no meu partido, no nosso partido, o PMDB. V. Exª tem uma passagem muito bonita no PMDB, marcadamente como Líder partidário, como representante do Ceará. O Ceará fez muito bem em dar a V. Exª um degrau a mais na sua brilhante trajetória política. V. Exª vem carregado de esperanças e expectativas, seguindo um rosário de afirmações do nosso partido, esculpidas no nosso Regimento e nos nossos Estatutos, absolutamente palatáveis à vontade popular. Por isso que, ao chegar a este primeiro ano de mandato, já lhe é delegada uma missão das mais importantes: presidir a Comissão de Justiça do Senado Federal. Nessa Comissão, certamente tramitarão temas da mais alta relevância nacional. V. Exª abordou alguns, mas topicamente incluiu, com o tempo e no momento, não nas palavras apenas do nosso Presidente Sarney, mas de todos os Senadores, dando como preferencial a discussão da reforma política nesta Casa. Os tópicos, os elementos e as propostas que V. Exª trouxe, no seu breve, mas denso pronunciamento, mostram claramente o rumo que o PMDB quer adotar: o rumo das mudanças, sem radicalismo, sem intenções, com profundas discussões, tanto na Câmara quanto no Senado. Em nome do PMDB, tenho o orgulho e a satisfação de poder estar ao seu lado, tanto na Comissão de Constituição e Justiça quanto neste plenário, traduzindo as esperanças da Paraíba e do Ceará, com votos neste Parlamento.

            O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (PMDB - CE) - Muito obrigado, Senador Vital. Agradeço as palavras carinhosas de V. Exª e as incorporo, se V. Exª permitir, ao meu pronunciamento.

            Com a palavra o nobre Senador Roberto Requião, para um aparte.

            O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Senador Eunício, eu, pessoalmente, não acho que a reforma eleitoral seja a principal tese para o Brasil discutir neste momento. Mas, não sendo a principal, merece a nossa atenção também. Eu estava aqui pensando, enquanto V. Exª expunha sua tese no seu pronunciamento. E cheguei a uma conclusão, de que poderíamos ter um teto para cada candidatura: um teto para Deputado Federal, um teto para Deputado Estadual, em teto para Senador, um teto para Governador. E esse teto, estabelecido por algum mecanismo, em cada Estado do Brasil. Nós deveríamos tratar as doações, os aportes, como a Lei Rouanet, criando vantagens e incentivos, como a dedução no Imposto de Renda para doações. Se o teto, por exemplo, para o financiamento da campanha de um Senador fosse de R$500 mil... É evidente que será quase sempre mais do que isso, mas se fosse de R$500 mil, esse candidato a Senador poderia receber das empresas até R$500 mil. Mas a empresa teria o seu próprio limite, que excederia essa doação individual. Então, ela poderia transferir essa doação para outros candidatos. Seria uma espécie de Lei Rouanet no financiamento, e nós não estaríamos lançando diretamente mão de recursos públicos. Mas sempre remanesce o grande problema, Senador Eunício, que é o problema dos monopólios da comunicação. A diferenciação das possibilidades de cada candidato está muito mais no estrago que pode ser feito pela calúnia, pela difamação e pela injúria nos meios de comunicação monopolizados do que propriamente no dinheiro que o candidato possa gastar na sua campanha. Uma calúnia em rede nacional, da Globo, prejudica uma candidatura de forma fundamental. Não há dinheiro ou recurso público que equipare as candidaturas. Então, temos que pensar é no direito de resposta. Já fui Senador. E, quando Senador, o plenário do Senado aprovou uma proposta minha de resposta imediata às calúnias, injúrias e difamações nos órgãos que as fizessem. Foi aprovada por unanimidade na Comissão e no plenário do Senado e foi enterrada na Câmara Federal. Acho que podíamos retomar essa questão do direito de resposta e a questão da democratização da comunicação. Os grandes monopólios acabam dominando o País, assim como o mercado financeiro e o Banco Central independente acabam tornando absolutamente dispensável o Parlamento. Mais vale o poder de emitir moeda e de controlar os juros do que o poder do Presidente da República ou do Congresso Nacional. Estou tornando meus o raciocínio e a análise de um famoso presidente norte-americano, no período logo posterior à independência, quando o Chase Manhattan e o Citicorp criaram o Banco Central norte-americano, porque o tal do FED, o Federal Reserve, é tudo menos um banco do estado norte-americano; é um banco privado. E o Citicorp e o Chase Manhattan têm mais de 50% de suas ações. Então, estamos caminhando para isto: Banco Central independente, Banco Central privado. E daí, para que Congresso Nacional? Para que eleição? Para que eleição para Presidente da República? Então, eu acredito que esta questão da reforma eleitoral desborda o aspecto da própria reforma e passa a se referir ao aspecto da dominação da mídia e do mercado financeiro e à própria inutilidade do Congresso Nacional e das eleições no País.

            O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (PMDB - CE) - Agradeço a participação, sempre inteligente e brilhante, de V. Exª e concedo um aparte ao nobre Senador Casildo Maldaner.

            O Sr. Casildo Maldaner (PMDB - SC) - Quero cumprimentá-lo, Senador Eunício Oliveira, por sua estreia no Senado. Estreia no Congresso Nacional não é porque V. Exª vem da Câmara, já é experiente, como tem sido em outras lidas pelo País afora, inclusive como tesoureiro nacional do nosso partido. Mas, dentro das teses que V. Exª levanta para o debate aqui no Congresso Nacional, quero dizer que comungo com V. Exª tanto quanto ao fortalecimento dos partidos políticos - que se parasse essa negociação de nomes daqui e de lá, como se fosse negociação em prateleira de comércio, de bodega, que se evitasse isso, que se fortalecesse os partidos e, dentro deles, as ideias, os resultados - como em relação aos suplentes, inclusive o resultado, para não se vincular ou ficar solto. Lembro-me que, na eleição de Jânio Quadros, o vice que era mais alinhado a ele não se elegeu. Se não me engano, foi a época em que João Goulart se elegeu Vice-Presidente da República com Jânio Quadros, de tendências diferentes, mas, dos vices, o mais votado foi ele, embora não vinculado à linha de Jânio. Então, as teses de V. Exª, Senador Eunício Oliveira, são um debate forte: a reforma tributária, a reforma da descentralização... Então, além de cumprimentá-lo, eu só queria recordar que o Ceará vem, com V. Exª, com muita força. E nós, catarinenses, queremos comungar com V. Exª, até porque o Ceará, de tantas personalidades, desde o insigne Paes de Andrade... Quero dizer isto porque eu, à época em que Paes foi Presidente da nossa sigla, tive a honra de ser Tesoureiro da Executiva Nacional do nosso partido. À época, instalamos a Fundação Ulysses Guimarães para levar ao Brasil inteiro uma espécie de seminário de instrução política, de ciência política. V. Exª vem desse berço, vem do Ceará. Por isso, sem citar outras personalidades, quero cumprimentá-lo, Senador Eunício, e dizer que sei que, ao longo dessas caminhadas aqui, muitos debates haverão de acontecer em prol do Brasil. Meus cumprimentos, Senador.

            O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (PMDB - CE) - Agradeço e incorporo as palavras de V. Exª ao nosso pronunciamento e concedo um aparte ao nobre Senador Lindbergh Farias.

            O Sr. Lindbergh Farias (PT - RJ) - Eu também quero saudar V. Exª, que estreia hoje na tribuna do Senado já jogando um grande papel. V. Exª, além da grande votação que teve no Ceará, seu Estado natal, já no primeiro mandato no Senado, vai ocupar a mais importante de todas as Comissões desta Casa, a Comissão de Constituição e Justiça. Com certeza, V. Exª vai ser um dos mais importantes Senadores e já estreia na tribuna pautando, trazendo o debate da reforma política. Eu queria, sem me alongar, porque este momento é do senhor, sua estreia, dizer que considero fundamental este debate sobre a reforma política. No entanto, o caminho que muitos defendem hoje, o caminho do “distritão”, do voto majoritário para Deputado, tem seu lado positivo: você dá ao eleitor condições de colocar o que o eleitor prefere nas vagas na Câmara Federal. Mas tem problemas. Na minha opinião, o “distritão” enfraquece a lógica do partido, do voto nas ideias. O senhor falou em financiamento público. Eu não consigo casar financiamento público com esse voto majoritário, com o “distritão”. Por isso, acho que é necessário e fundamental que haja uma grande reforma política no nosso País, mas ainda acho que o voto em lista, com financiamento público, é o melhor caminho. É claro que também tem problemas. Podemos criar uma grande burocracia partidária? Podemos criar, sim, mas é só dessa forma que eu vejo a gente criar uma coerência no voto por partido alinhado a certas ideias. Quero saudar V. Exª e dizer que este debate está só iniciando. E V. Exª tem razão: se montarmos uma comissão mista do Congresso Nacional, vamos ter oportunidade de debater tudo isso e chegar a um consenso sobre esses rumos da reforma política. Parabéns a V. Exª por esse pronunciamento.

            O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (PMDB - CE) - Agradeço as palavras carinhosas de V. Exª e concedo um aparte ao nobre Senador Mozarildo Cavalcanti.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Eunício, coincidentemente, o meu pronunciamento de hoje, que, aliás, foi o primeiro da sessão, foi sobre a reforma política. Entendo que praticamente todos os Parlamentares, a mídia toda e grande parte dos brasileiros estão preocupados de cuidar do debate sobre essa reforma. Aliás, a cada nova eleição, esse debate volta à pauta, e, depois, com o passar do tempo, vai esmaecendo. Eu até tenho dito que temos que fazer essa reforma este ano, ou pelo menos parte dela, porque também pretender que se faça a reforma como um todo é um trabalho mais complicado. Mesmo assim, pode-se fazer de uma forma cronológica: algumas coisas se aplicam logo, outras coisas se aplicam para a próxima eleição geral ou depois dela. Essa é uma questão que pode ser debatida amplamente. Eu fico com receio quando leio, por exemplo, que o Senador Sarney vai criar uma comissão, V. Exª propõe uma comissão mista. No Brasil, diz-se que, quando não se quer fazer alguma coisa, nomeia-se uma comissão. Então, eu só me preocupo com isso, mas, na verdade, é bom que o debate seja sistematizado. Não adianta, por exemplo, eu apresentar as minhas ideias, V. Exª, que vai comandar uma comissão decisiva para essa reforma, a de Constituição e Justiça, apresentar as suas, pois é preciso, efetivamente, que todos nós possamos, em um curto espaço de tempo, sistematizar todas as propostas que já estão no Congresso, além de outras que ainda não estão, de forma que possamos sair dessa reforma com algo de prático já para as próximas eleições, de 2012, para Prefeito e Vereador, como também para a próxima eleição geral, em 2014. Portanto, acho que o tema é importante, embora eu tenha dito aqui e repito que não a considero a mais importante das reformas. Ao contrário do que muitos dizem, não considero que ela seja a mãe de todas as reformas. Acho que a mãe de todas as reformas deve ser, de fato, a reforma tributária, aquela que vai aliviar o bolso de quem paga imposto neste País. Mas esse tema é relevante para a democracia brasileira. Quero cumprimentar V. Exª, que, com a experiência que tem, traz o tema de maneira serena, objetiva, e dizer que espero que possamos avançar rapidamente contando com a sua presidência na CCJ.

            O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (PMDB - CE) - Agradeço, Senador Mozarildo Cavalcanti.

            É claro que, além deste tema que trazemos para debate, temas que desafiam temos muitos pela frente. São colocados vários temas igualmente ou até mais relevantes do que este: Temos, por exemplo, a ampliação do poder de compra dos salários e da renda dos trabalhadores brasileiros, o combate à criminalidade e o combate às drogas, a melhoria do sistema público de saúde, o acesso de todos aos meios de comunicação, como é o caso da Internet, o direito fundamental à moradia, o aperfeiçoamento e a ampliação dos programas sociais existentes. Enfim, uma extensa pauta que será decisiva para o desenvolvimento das regiões mais carentes do País, como é o caso do meu Nordeste.

            Temos também, Sr. Presidente, de aprovar uma reforma tributária para que, em um momento de crise ou de dificuldade, o País não tenha de fazê-la de afogadilho.

            A questão da desoneração da folha de pagamento, para que as empresas tenham condições de gerar mais emprego e renda para o trabalhador, é outro assunto que precisa ser resolvido nesta Casa.

            É uma emoção estar aqui. Para mim, é um momento de muita emoção ter assumido uma cadeira no Senado da República. É muito, muito grande a emoção que sinto neste momento.

            Quero aqui, desta tribuna, agradecer todo o apoio que recebi do povo do nosso Estado. Meu compromisso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é com cada cearense que confiou, que acreditou em nosso projeto. Estarei, cada vez mais, trabalhando para que tenhamos um Ceará melhor, um Ceará mais justo, mais fraterno e mais desenvolvido.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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