O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na abertura do ano legislativo, a Presidente da República, Dilma Rousseff, veio pessoalmente ao Congresso Nacional e deixou claro, com a objetividade que a caracteriza, que o Brasil não pode mais postergar a reforma política.

            Considerada a “mãe de todas as reformas”, ninguém questiona a urgência da chamada reforma política. Todos nós reconhecemos que é preciso implementar mudanças nessa área. O tema não é novo e, mesmo assim, a reforma não saiu do terreno das boas intenções.

            Como de boas intenções, segundo dizem, o inferno está cheio, vamos falar de oportunidade.

            Nós, políticos, sabemos que aproveitar as boas oportunidades é fundamental na vida pública. Todos nós, nesta Casa, sabemos disso. Pois bem. Eis aqui a oportunidade de finalmente realizarmos a reforma político-partidária que a Nação tanto reclama. Há mais de cinco legislaturas se discute o assunto e não se avançou muito. Ora, a reforma política é, ao fim e ao cabo, o instrumento para combater a descrença da população nos institutos e instituições representativas da democracia.

            A fragilidade dos partidos políticos brasileiros já foi diagnosticada como o principal problema da vida política nacional. Nossa legislação sobre o tema tem conduzido as ações políticas ao enfraquecimento dos partidos e ao reforço da atuação individual.

            Ora, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, grande parte da descrença da população em relação à classe política nasce daí. O voto não se traduz em resultados concretos que melhorem a vida ou mudem o que os eleitores desejam ver transformado. E não é apenas isso. Ao votar, a população não está escolhendo um programa de ação que deseja ver cumprido. Por isso, a população não pode cobrá-lo de seus representantes no futuro.

            Mais ainda: tornam-se grandes as dificuldades de entendimento político para o objetivo maior de gestão da coisa pública. Prevalece o fisiologismo e não os consensos ou divergências sobre o que seja melhor para o País. Há sérios problemas a serem resolvidos: a influência do poder econômico nas eleições, o abuso do poder por parte de políticos que prometem uma coisa e fazem outra, ou não fazem nada.

            A revista Veja desta semana traz matéria extremamente didática a respeito das distorções que o sistema representativo brasileiro produz e sintetiza a angústia nacional quando afirma que “as regras do sistema representativo brasileiro resultam num Parlamento em que poucos eleitores se reconhecem”.

            Ora, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Constituição de 1988 promoveu a ruptura com o Estado de Exceção e abriu oportunidades equivalentes para todos, com o voto para os analfabetos e o voto opcional para os jovens de 16 anos e menores de 18 anos; deu autonomia aos partidos políticos para a definição de suas estruturas, organização e funcionamento; e ainda contemplou o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular, permitindo a participação da população mediante instrumentos democráticos diretos.

            Porém, é chegada a hora de tornar a política nacional menos personalista, reduzindo os efeitos nefastos dessa prática. Só assim seremos capazes de construir um país melhor e mais justo.

            A disciplina partidária, Sr. Presidente, é muito importante, e o estatuto do partido ou deliberações de convenções partidárias têm de ser obedecidos.

            Ora, se o partido se reúne, discute, e a maioria decide que determinada matéria de interesse nacional tenha uma determinada posição na defesa em plenário, desaguando na votação, não há por que os companheiros, os militantes, os representantes desse partidos serem contrários.

            O que observamos quanto às deliberações partidárias são as defecções. Há indisciplina, há desrespeito e não se pode fortalecer o partido como se deveria.

            É importante a instituição da fidelidade partidária, mas também é importante decidir sobre o sistema atual de listas abertas. Nesse sentido, os trabalhos da Comissão Especial do Senado recomendam a introdução do sistema distrital misto como o mais vantajoso.

            Mas ainda não há consenso. Há correntes de pensamento que apontam o sistema de listas fechadas como o melhor, pois o sistema de listas abertas só encontra similar na Finlândia e inibe o funcionamento das agremiações, pois, perante estas, o Parlamentar não possui compromissos duradouros. Voto distrital puro, lista fechada, voto distrital misto... Há caminhos que exigem opções. Discutamos, pois, a nossa fórmula, porque o importante, certamente, é sairmos do sistema atual.

            A reforma que se pretende deve fortalecer os partidos, tornando as agremiações mais ideológicas e mais comprometidas com programas que, por sua vez, precisam representar o compromisso do partido com o seu eleitorado.

            A escolha do eleitor aconteceria, então, em relação a programas que podem - e devem - ser cobrados depois. Com isso, os partidos se fortalecem e são efetivamente agentes do povo na busca de soluções para os seus problemas.

            Definitivamente, Sr. Presidente, não há como sedimentar consenso em torno de uma matéria desse calibre, em um ambiente político que se transforma a cada dia, sem regras claras, com brechas e mais brechas, para que os mal-intencionados se esquivem de seus compromissos com seus eleitores.

            Daí a necessidade de um esforço especial de nossa parte no sentido de discutir e de votar, para valer, os principais pontos da reforma política. Estaremos, dessa forma, fortalecendo nossa democracia, pavimentando o terreno para que as matérias que vierem a seguir sejam votadas com mais eficiência, e contribuindo para que o sistema político brasileiro seja aperfeiçoado cada vez mais.

            Sem promover a reforma das reformas, a mãe de todas as reformas, que é a Reforma Política, sem essa reestruturação, cai por terra o grande vigilante da democracia.

            Este é um país de grandes homens que servem em todos os Poderes. Não bastam as palavras e as ideias proferidas das tribunas, seja no Congresso Nacional, seja nas Assembleias Legislativas, seja nas câmaras mirins, seja nas praças públicas, se não houver respeito à classe política.

            Portanto, o País precisa, com urgência, levantar esta bandeira, a bandeira da reforma política. Daqui, da Tribuna, pedimos à Presidente Dilma Rousseff e ao Presidente José Sarney, Presidente do Congresso Nacional, que adentra o plenário desta Casa neste momento, que assumam o comando dessa macrocirurgia política. E tenho certeza de que, neste momento, as grandes reformas podem acontecer.

            Acredito na Presidenta Dilma pela sua disposição, pela sua competência técnica e pela sua vocação para o trabalho. Em seu gabinete, trabalha centrada em várias frentes. E eu acredito nisso. Com a experiência e a capacidade política e administrativa do Presidente José Sarney, o País precisa, com urgência, de que o Congresso entre nessa ampla discussão da reforma política e da reforma tributária. O País clama, e assim deveremos proceder respondendo.

            Presenciei o dia em que a Presidenta Dilma e o Presidente José Sarney - quando ela trouxe a Mensagem ao Congresso Nacional -, os dois grandes líderes, se comprometeram. Isso me animou. Já estamos há cinco legislaturas discutindo, depurando ideias e afunilando uma alternativa para que possamos implementar a reforma.

            Chegou a hora da prática, chegou a hora do parto, chegou a hora de resolver, chegou a hora de fazer.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.

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