O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Serei breve, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores. Ocupo a tribuna nesta sexta-feira - já há algum tempo não fazia - primeiro para fazer um apelo à Câmara Federal.

            Estamos retomando os trabalhos legislativos agora em fevereiro, e existe na Câmara Federal, tramitando numa comissão especial, o Projeto de Lei nº 1.610, de minha autoria, de 1996, projeto a que dei entrada assim que assumi o meu primeiro mandato e que trata da regulamentação dos artigos 176 e 231 da Constituição Federal, que regulamenta a mineração em terra indígena. Esse projeto, de minha autoria, para o qual trabalhei e construí alternativas, foi aprovado por unanimidade aqui no Senado, já tramitou em diversas comissões na Câmara dos Deputados e agora está na comissão especial presidida pelo Deputado Federal Edio Lopes, de Roraima. Um Deputado experiente, batalhador, compromissado com o resultado dessa comissão. Portanto, espero que esse projeto possa ser pautado e aprovado.

            Peço a transcrição do trabalho feito pela comissão, Sr. Presidente, dizendo que foram feitas algumas modificações, e nós aprovamos várias dessas modificações. Portanto, o projeto, quando votado e aprovado na Câmara, deverá retornar ao Senado, quando então trabalharemos para que seja votado rapidamente. Esse projeto é fundamental para o Brasil e para a Amazônia.

            E é sobre a Amazônia que quero fazer uma observação. Durante o Governo do Presidente Lula, conversei muito com S. Exª e defendi que o Governo Federal sistematizasse as suas ações, todas as ações: PAC, programas de investimento, ações da Funasa de desenvolvimento, questões da Suframa, tudo isso precisa ser sistematizado, para se formar um grande plano de desenvolvimento da Amazônia.

            Nós temos que construir a unidade da Amazônia no sentido da sua responsabilidade com o desenvolvimento sustentável. Essas ações que são feitas muitas vezes isoladamente terão, com certeza, o condão de, sendo sistematizadas e complementares, obterem um resultado ainda mais forte para o desenvolvimento da Amazônia.

            Então, com o Presidente Lula defendi o Plano de Desenvolvimento da Amazônia e à Presidenta Dilma vou levar novamente essa proposta, para termos condição de implantar esse Plano de Desenvolvimento da Amazônia em 60% do território nacional, que é o que a Amazônia representa, com 25 milhões de habitantes. E o projeto de mineração em terra indígena é uma vertente importante desse Plano de Desenvolvimento da Amazônia.

            Então, fica aqui o meu registro da importância desse Plano. Nós estamos preparando um documento para levar à Presidenta Dilma e tenho certeza de que Sua Excelência, assim como o Presidente Lula fez, vai priorizar as ações da nossa região.

            Por fim, Sr. Presidente, quero registrar, rapidamente, a responsabilidade, a coragem e a determinação da Presidenta Dilma quando, esta semana, fez o ajuste fiscal, fez o contingenciamento orçamentário que precisava ser feito. Governo que tem responsabilidade.

            E aqui vimos que alguma definições se misturaram. Não é porque o Governo fez um contingenciamento, não é por que o Governo fez um ato de responsabilidade fiscal que o País está mal. Não! O País está indo bem e vai melhor ainda com a responsabilidade fiscal, porque nós, no orçamento deste ano, ampliamos a receita tributária prevista para o Orçamento de 2011. E o que fez a Presidenta Dilma, aliás, como fez também o Presidente Lula em outras ocasiões? Contingenciou o orçamento, cortou no orçamento onde tinha que cortar, porque governo que tem responsabilidade só gasta aquilo que arrecada, e o Governo vai gastar aquilo que arrecadar. Enquanto não se configurar uma receita, o Governo tem que contingenciar mesmo, para que, efetivamente, não se gaste aquilo que não se pode pagar no futuro.

            Então, a Presidenta Dilma teve coragem e contingenciou. Tenho certeza de que o Bloco do Governo entendeu a ação, pois é importante responder, é importante conter a ação, é importante ter os números macroeconômicos sob controle e o Governo vai fazer todas as ações corajosas e necessárias para que o Brasil continue no trilho do desenvolvimento e da responsabilidade social.

            Concedo o aparte ao Senador Pedro Simon e, logo após, ao Senador Wellington Dias.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) - Só esclareço ao Plenário que outro dia não dei aparte nas comunicações parlamentares ou para quem era Líder, mas que segunda e sexta é mais livre.

            Então, está concedido o aparte.

            O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Senador Pedro Simon.

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Quero concordar inteiramente com V. Exª e dizer que estou assistindo com muita emoção ao início do Governo da Presidente Dilma. Votei na Ministra Marina no primeiro turno. Eu sabia que não tinha nenhuma chance. Eu tinha certeza de que ia para o segundo turno e votei com muita tranquilidade na Ministra Dilma. Como o MDB do Rio Grande do Sul optou pela outra candidatura, renunciei à Presidência no Rio Grande do Sul, que eu tinha há um longo período, para votar sem criar problema interno e abrir meu voto, como abri, para a Ministra Dilma. Tenho assistido com muita emoção ao trabalho de Sua Excelência. Falo com profunda sinceridade. Acho que ela está agindo com uma responsabilidade, com uma seriedade que a mim me emociona. São pequenas coisas, como fazer a primeira reunião do Ministério numa sexta-feira, às 5 horas da tarde, a gente sabendo que, às sextas-feiras, os Ministros geralmente iam para casa, cada um para o seu Estado. E ela já dizia: “olha, quero dizer que sexta-feira é dia de trabalho normal”. Ela dá uma determinação de que Ministro viajar de avião oficial é só a trabalho e que ela não considera trabalho ir para seu Estado na sexta-feira. A advertência que ela fez àquele Ministro da antiga Agência de Informações, que foi infeliz, a firmeza dela em dizer “é a última vez”... Com relação à questão da energia elétrica - sou muito sincero -, eu rezo para que a Ministra Dilma leve isso para valer. Quando ela diz que, ao lhe trazerem os nomes para ela indicar, ela quer saber a biografia, quer saber a história, quer saber quem é, pelo amor de Deus, ela está certíssima. Ela tem que saber quem é. E quando ela rejeitou - não vamos citar nomes - o Deputado do Rio envolvido naquele caso, nota mil para ela. Mostrou categoria, mostrou um estado de firmeza que realmente é importante. E quando ela demitiu dois funcionários porque fizeram o que não deveriam fazer, acho que aí, minha irmã Dilma, é o grande norte do seu governo. É o grande norte do governo dela. É claro que ninguém pode considerar réu um Ministro, alguém que comete um erro, que comete um equívoco. Ele pode ser até vítima. Agora, para ficar no Governo, tem que ser transparente. Na dúvida, sai, e pode até voltar depois. Se a Dilma fizer isso, se a Dilma entrar nessa linha de que o padrão é o da correção, nota dez para ela. O perigo da Dilma - vamos falar com toda a sinceridade - é, praticamente em todos os Partidos, o Partido não ter a preocupação que deveria ter. Eu tenho um projeto de lei, Senador - V. Exª sabe -, que diz que o partido, na hora da convenção, tem que ver a biografia do candidato. Não tem que esperar impugnar na Justiça Eleitoral. Não! Na hora da convenção, o candidato tem que apresentar a biografia dele, e eu posso impugnar a candidatura dele na convenção. Acho que a mesma coisa deveria ser feita - e o Partido deveria fazer - ao se indicar alguém para Presidente da República. Infelizmente, não é assim. Ela tem que agir. Na verdade, há coisas... Cá entre nós, vamos falar de coração. Um partido político brigar para ter o fundo de pensão da Petrobras ou do Banco do Brasil ou não sei do quê... Qual é o aspecto ideológico, político, do fundo de pensão? O fundo de pensão é muito importante porque é uma montanha de dinheiro, e eu, chefe do fundo de pensão, posso estar em condições até honestas, decentes, dignas... São quatro pessoas que se apresentam para eu aplicar o fundo, e eu, então, nas mesmas condições, escolho essa ou escolho aquela ou escolho aquela outra. Mas atrás disso pode haver atos diferentes. Então, acho que ela está indo, com toda sinceridade, muito bem. Noto já a malícia da imprensa querendo indispô-la com Lula e aí me lembro do que aconteceu com Sarney e Dr. Ulysses. No início, davam-se bem demais: Sarney grato ao Dr. Ulysses, que aceitou que o Sarney é que deveria assumir; Sarney fazendo mil e uma gentilezas para Ulysses. Davam-se como irmãos. Eu era Ministro e estava lá. Mas a imprensa foi gozando. Começou com as charges. Então, aparecia, numa charge, o Presidente Sarney falando, mas antes perguntando: “E aí, Dr. Ulysses, é isso? Está bom?” Isso deteriorou a relação. Agora, já estão querendo dizer. Não entendo em que o Governo da Dilma está sendo diferente do Governo Lula. Não entendo em que a Dilma não está sendo fiel ao carinho, à amizade e ao respeito de Lula. Mas estão querendo indispô-la. Quero dizer a V. Exª que, aqui, como Senador, pretendo dar força total. Em primeiro lugar, rezo pela saúde. Deus me perdoe, mas Dilma tem de ter muita saúde para governar até o fim de seu mandato. E, segundo, para que leve adiante o que está fazendo até agora. Sou totalmente favorável e muito simpático ao que ela faz. V. Exª, que é Líder de vários Governos, deve estar feliz, porque esse é um Governo de que - sinceramente, tenho até certa inveja de V. Exª - vale a pena ser Líder. Meus cumprimentos.

            O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Agradeço ao Senador Pedro Simon. Comungo com a opinião de V. Exª também sobre o início do Governo da Presidenta Dilma e sobre o encaminhamento que este Governo dará ao País. Não tenho dúvida de que será um grande Governo, que honrará todos os brasileiros.

            Com a palavra o Senador Wellington Dias.

            O Sr. Wellington Dias (PT - PI) - Nosso Líder, Senador Romero Jucá, é um prazer muito grande ouvi-lo, e saiba que contará aqui com o nosso modesto apoio, sempre presente na defesa desse projeto. Eu quero aqui dar um testemunho a V. Exª. Temos um Governo que é de continuidade, mas é um novo Governo. Creio que as medidas que estão sendo tomadas, as precauções que estão sendo tomadas levam em conta a realidade do Brasil no ambiente mundial em que vivemos hoje e, ao mesmo tempo, de um novo projeto. Tive o privilégio de conviver com o Governo do Presidente Lula com a então Ministra Dilma Rousseff e tenho a convicção de que, além de toda essa forma que nos encanta de aprender rápido também na área da política, temos hoje a possibilidade de conviver com a melhor gerente do Brasil, alguém com uma capacidade gerencial fantástica. Esse depoimento do nosso querido e respeitado Senador Pedro Simon, com toda a sua experiência, diz-nos isso. Então, vejam: creio que, quando fui Governador, tomei medidas duras no meu Estado, medidas duras. Ali, naquele primeiro momento, inclusive, não fui compreendido por uma parte da sociedade. E é esse ponto que quero dizer ao Governo da Presidente Dilma: aproveite esse primeiro momento do seu mandato para adequar a estrutura do País às necessidades do projeto, que é o principal. E vamos estar aqui defendendo esse projeto, eu acho que não só em relação a essa reorganização do Orçamento - a gente sabe que esta Casa também o levou acima das possibilidades do País - e também em relação ao salário mínimo, em relação a outras medidas corajosas. É a coragem dessa mulher que ressalto, que tenho muito orgulho de ver dirigindo o nosso País. Muito obrigado. 

            O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Eu agradeço ao Senador Wellington. Quem conhece a Presidenta Dilma sabe do seu caráter, da sua força e da sua firmeza em tomar as decisões que será preciso tomar.

            Tenho certeza de que o Governo vai honrar aquilo que todo brasileiro espera: firmeza, coerência e responsabilidade, principalmente para aqueles que precisam mais e que precisam de que o Governo funcione bem. E nós temos que ter equilíbrio, nós temos que ter responsabilidade fiscal, para que o Governo possa funcionar bem e atender a todos os brasileiros, mas, com prioridade, àqueles que precisam mais.

            Concedo o aparte ao Senador Cristovam, que já tinha pedido, Senador Lindbergh. Logo após, ao Senador Lindbergh.

            Com a palavra o Senador Cristovam.

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senador, no final, eu falo um pouco do corte de verbas. Mas antes quero dizer é que até aqui não falaram do ponto mais alto, para mim, do Governo Dilma Rousseff, que foi o pronunciamento dela, ontem à noite, em cadeia nacional. Esse é um pronunciamento revolucionário. Primeiro, porque é a primeira vez na história deste País que um Presidente fala em cadeia nacional não por causa de um fato econômico, não por causa de um fato político, mas em comemoração à volta às aulas para falar de educação. Isso nunca houve. Isso mostra uma inflexão na história deste País.

            Eu considero o discurso de ontem, o pronunciamento da Presidenta ontem algo histórico. A gente tem que olhar para a frente, imaginando que ela vai continuar nessa linha. Também acho que é histórico e revolucionário o slogan que vi atrás, no final do discurso dela. No lugar daquela frase, “O Brasil é um país de todos”, aparece “País rico é um país sem pobreza”. Essa frase repetida vai fazer uma revolução mental no Brasil, porque nós acostumamos a ouvir que o Brasil fica rico quando aumenta a produção de automóveis e não quando diminui o número de pobres nas ruas; quando aumenta o PIB, e não quando melhora a qualidade de vida. Até mesmo nesse debate do salário mínimo, que eu chamo de guerra dos quatro pães, entre o salário mínimo que o Governo propõe e um que as centrais sindicais propõem, aumentando quatro pães por dia para os trabalhadores, em vez de analisar que o fundamental é diminuir o tempo que se perde no ônibus para ir de casa para o trabalho, o tempo que se fica numa fila para ser atendido no hospital, a qualidade da educação. Considero que, pelo discurso de ontem da Presidenta Dilma, se for dada uma continuidade nos anos que ela tiver pela frente, ela poderá de fato fazer a transformação que o Brasil não fez ainda, porque o País tem avançado, mas não tem se transformado socialmente. Quanto aos cortes, eu não tenho dúvida de que é preciso fazê-los sim, porque, se venho, há algum tempo, aliás, criticando o aumento de gastos, não posso agora ficar contra os cortes. Seria uma incoerência. Duas coisas, entretanto, eu vejo. Uma é: onde cortar, o que merece um debate nesta Casa. Onde cortar? E aí eu me pergunto se nós não devemos dar o exemplo, cortando também nas verbas gastas pelo Congresso Nacional. Aí é que vai estar o problema. Eu não sou contra corte de verbas depois de um excesso de gastos. Mas, como fazer um corte de verbas, como votarmos isso em setores essenciais, aumentando o nosso salário? Aí, vai ter um constrangimento de ordem moral. O problema não é só aritmético. Pelo aritmético eu não tenho dúvida: tem que cortar. Aritmético; aritmético e financeiro. O problema começa na política: de onde tirar, e depois vai para o moral, como é que os que votam o corte de verbas aumentam os seus salários de Parlamentares, de Ministros, porque o Ministro que propõe o corte também teve o seu salário aumentado bastante, e no sistema judiciário, está-se dizendo que vai haver. Eu creio que não podemos chegar aqui e debater “corta ou não corta”, temos que debater onde cortar e darmos o exemplo, nós do Congresso também.

            O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Senador Cristovam, V. Exª tem razão, quando fala do pronunciamento da Presidenta Dilma, ontem, falando sobre a questão da educação. É a base da transformação deste País, tem que ser priorizada. E, portanto, todos nós concordamos com a análise de V. Exª. Ontem tive também a oportunidade de conversar com o Ministro Luiz Sérgio sobre o conceito ampliado de V. Exª sobre a questão do salário mínimo. O Governo está aberto e entende que as colocações feitas por V. Exª são importantes e precisam ser apropriadas e sistematizadas pelo Governo.

            É aquilo que eu falei da questão da Amazônia. O Governo tem muitas ações, hoje, na Amazônia. A Amazônia é 60% do território brasileiro, mas o Governo tem que sistematizar essas ações num plano de desenvolvimento da Amazônia, para que nós tenhamos efetivamente a complementaridade das ações. Quer dizer, as ações não podem ser estanques; elas têm que ser entrelaçadas, porque elas serão multiplicadoras de resultados se elas forem entrelaçadas.

            No mesmo ponto, V. Exª levanta isso para a questão social e a questão da contabilização da qualidade de vida relacionada ao salário mínimo, que é um fator importante. E eu quero dizer que concordei com as colocações de V. Exª, apesar de terem sido feitas rapidamente, no cafezinho, e falei com o Ministro Luiz Sérgio, que disse que estava entrando em contato com V. Exª para conversar sobre essa questão.

            Também registro que, na questão do corte, ontem mesmo o Senado, a Mesa do Senado se reuniu, Senador Paim, para definir cortes aqui no Senado. Então, na verdade, todos nós temos que dar o exemplo, mas esse exemplo foi feito de forma muito firme, comandado pela Presidenta Dilma.

            Concedo um aparte ao Senador Lindbergh.

            O Sr. Lindbergh Farias (PT - RJ) - É um prazer, Líder Romero Jucá, fazer um aparte a V. Exª, que lidera o Governo nesta Casa. Hoje, houve vários pronunciamentos aqui, falando de incoerência por parte do Governo sobre o que chamam de ajuste fiscal, porque eu não usaria este termo, ajuste fiscal, e alguns falando que o Presidente Lula tinha deixado as finanças públicas do nosso País em dificuldade. Eu quero, primeiro, aqui, Líder, defender o legado do Presidente Lula, o acerto da condição do Presidente Lula. Eu fiz uma comparação aqui, não para comparar entre o Governo Fernando Henrique e o Governo Lula, para mostrar uma situação completamente diferente da que nós temos no ano de 2011 com o que existia no ano de 2003. A economia cresceu este ano mais de 7%; foram quinze milhões de empregos com carteira assinada no País; quase trinta milhões de pessoas deixaram a miséria; a dívida líquida do setor público, que, em 2003, era 56,4%, hoje está 41,5%; o déficit nominal que era 5,24%, hoje está menos de 3. Agora, é preciso olhar o cenário internacional. Nós estamos enfrentando problema de câmbio; existe uma valorização excessiva do real, uma desvalorização do dólar e da moeda chinesa, e isso afeta alguns setores da nossa indústria. Nós temos um outro problema, que não é problema só nosso, é problema do mundo: uma inflação crescente no mundo inteiro, principalmente pela elevação dos preços das commodities, em especial dos alimentos. A Presidenta Dilma está entrando agora, é natural que existam certos ajustes, mas essa não é uma política típica de ajuste fiscal, não. Eu falo: se alguém tem alguma dúvida de que a Presidenta Dilma vai continuar a estratégia do Presidente Lula, estão enganados, estão enganados. É claro que tem que haver apertos, é um começo de Governo, tem que haver contingenciamentos; agora estou convencido - e vou fazer um pronunciamento mais tarde, Sr. Presidente - de que a estratégia é a mesma, é uma estratégia vitoriosa, que criou um grande mercado de massa neste País, como crédito para o povo, recuperação do salário mínimo, políticas de transferência de renda, investimentos públicos. Sobre investimentos públicos, nós aumentamos de 1,5, em 2003, gastos do Governo Federal e das estatais, para 3,4. Nós estamos com 19% do PIB de investimento. Eu estou falando tudo isso, Senador Romero Jucá, porque nós temos muita confiança no rumo estratégico da nossa Presidenta Dilma Rousseff. A Presidenta Dilma teve um papel central no Governo do nosso Presidente Lula, e nós sabemos que todos esses apertos que acontecem agora são necessários. É um começo de Governo, mas a estratégia vai ser a mesma traçada pelo nosso Presidente Lula. Muito obrigado.

            O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Senador Lindbergh, eu agradeço o aparte de V. Exª. Quero parabenizá-lo pelos projetos em que deu entrada ontem, que dizem respeito à questão da defesa civil, e dizer, para encerrar, que responsabilidade fiscal foi um eixo do Governo do Presidente Lula e é um eixo do Governo da Presidenta Dilma. Responsabilidade fiscal é algo que deve ser buscado permanentemente. Ajuste, contingenciamento é algo passageiro, mas este Governo vai ter responsabilidade fiscal como um norte, gastando sempre menos do que arrecada, fazendo superávit primário e fazendo com que as condições macroeconômicas permitam a continuidade da geração de empregos da forma como foi feita, do crescimento e, principalmente, da distribuição de renda neste País, que é uma marca fundamental.

            Sr. Presidente, eu agradeço a tolerância. Peço a transcrição do texto que falei sobre o projeto de mineração em terra indígena. E agradeço a V. Exª, mais uma vez, a condição.

            Obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ROMERO JUCÁ EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno)

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Matéria referida:

- Exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas.

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