O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há muitos temas que vamos abordar este ano, aqui, no Congresso, neste Parlamento. Por exemplo, a reforma tributária, que é necessária ao País para diminuir a quantidade de impostos e reduzir a carga tributária brasileira; a reforma política, que já se faz necessária também, devido aos desencontros nas eleições, em que não há entendimento entre o Congresso brasileiro e o Tribunal Superior Eleitoral e os demais Tribunais Regionais Eleitorais; e tantas outras reformas que precisamos enfrentar.

            Mas vou falar aqui, hoje, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, do problema das nossas fronteiras, mais ou menos na linha em que a Senadora Gleisi Hoffmann iniciou seu pronunciamento, nesta tribuna.

            Começam a se acumular os indícios de que a negligência em relação às nossas fronteiras terrestres está alcançando níveis absurdamente perigosos.

            Algumas das mais graves questões de segurança pública em nossos centros urbanos, como, por exemplo, o comércio de drogas ilegais e o uso de armamento pesado por quadrilhas são consequências diretas da permeabilidade das nossas fronteiras.

            Como sou representante, nesta Casa, Sr. Presidente, de um Estado localizado na faixa de fronteira terrestre do País, essas questões têm uma relevância especial para mim. Rondônia é um dos onze Estados brasileiros que fazem divisa com nossos vizinhos sul-americanos, e essa condição demanda uma série de providências que, embora sejam de fundamental importância para a segurança nacional, não estão sendo tomadas no ritmo e na forma desejáveis.

            Um excelente diagnóstico sobre a fragilidade da zona de fronteira brasileira, do qual extraí a maioria dos dados que forneço a seguir, encontra-se na obra Fronteiras Abertas, elaborada por Rafael Godoi e Sérgio de Castro, com o apoio do Sindireceita - Sindicato Nacional da Carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil. Trata-se de um retrato atual e revelador dos problemas enfrentados pela Aduana brasileira nas 31 unidades de fronteira da Receita Federal do Brasil, distribuídas pelos 16 mil quilômetros da linha limítrofe que separa o País de seus dez vizinhos sul-americanos.

            Entre os principais problemas enfrentados pelas unidades de fronteira estão o déficit de servidores, a precariedade das condições de trabalho e a violência exercida por criminosos contra os servidores. Marcas de balas são comuns nas paredes dos prédios da Receita na fronteira, sobretudo nas Regiões Norte e Centro-Oeste.

            Para citarmos um exemplo, na Inspetoria de Bela Vista, no Mato Grosso do Sul, com efetivo de apenas dois servidores, não é feita qualquer fiscalização, e os motivos são óbvios: falta de pessoal, falta de equipamentos e falta de segurança para os fiscais. Caminhões, carros, motos e pedestres circulam livremente entre os lados brasileiros e paraguaio da fronteira.

            Na Região Norte, em mais de cinco mil quilômetros de fronteiras secas, a Receita conta com apenas oito unidades e 30 servidores. O número ideal de funcionário seria, no mínimo, três vezes maior do que esse. O controle da entrada e saída de pessoas e mercadorias no País é precário, especialmente se levarmos em conta que a Região Norte, infelizmente, tem algumas das principais portas de entrada de drogas, armas e munições no País. Faltam equipamentos de segurança aos funcionários da Receita, e as operações de fiscalização, quando ocorrem, precisam receber o apoio da Polícia Federal ou da Polícia Militar local.

            No meu Estado de Rondônia, que faz fronteira com a Bolívia, contamos com apenas uma unidade de inspetoria da Receita Federal, no Município de Guajará-Mirim. Aliás, o nosso Governador, nesta semana, na quinta-feira e na sexta-feira, esteve naquele Município realizando oficina de trabalho com todo o seu secretariado. Por ser um Município de fronteira, um tanto abandonado, com muitas dificuldades, é uma cidade que enfrenta muitos problemas, apesar de haver lá uma área de livre comércio, que ficou mais no papel do que na prática. Então, louvo a atitude do nosso Governador Confúcio Moura, do meu partido, de ter ido à cidade de Guajará-Mirim, com todo o seu secretariado, com o seu staff, para desenvolver lá planejamentos de trabalho para os próximos quatro anos. Lá são apenas nove funcionários, quando o ideal seria 28, entre auditores e analistas tributários.

            As instalações da inspetoria de Guajará-Mirím sofrem constantemente com as cheias do rio Mamoré. Os inúmeros portos clandestinos no lado de cá do rio dificultam a fiscalização dos comerciantes ilegais e contrabandistas que circulam entre o lado brasileiro e a cidade boliviana de Guayaramerin. E o movimento é alto: por ali, circulam mensalmente centenas de caminhões e mais de 25 mil viajantes. Guajará-Mirim, aliás, está numa das principais rotas de saída de veículos roubados no Brasil, que são trocados, no lado boliviano, por cocaína ou pasta à base de coca.

            Cito apenas aquela região, mas não é diferente a fronteira do Mato Grosso - com inúmeras cidades com fronteira seca - com a Bolívia; do Mato Grosso do Sul com a Bolívia e o Paraguai; e tantas outras fronteiras nessas mesmas condições.

            No Amapá, cidade do nosso querido Senador Gilvam Borges e também domicílio eleitoral do nosso Presidente do Congresso, Senador José Sarney, a inspetoria da Receita do Oiapoque conta com apenas um único funcionário, o qual, evidentemente, não é capaz de fiscalizar todo o intercâmbio ilegal que se dá entre o Brasil e a Guiana Francesa, principalmente o contrabando de ouro e a entrada no País de euros oriundos da província francesa. A construção da ponte internacional sobre o rio Oiapoque, Senador Gilvam Borges, que ligará os dois países, promete agravar ainda mais o problema, caso o efetivo da Receita naquele posto de fronteira não seja ampliado no curto prazo.

            Histórias semelhantes se repete, de Norte a Sul do País. No Rio Grande do Sul, por exemplo, Estado que conta com o maior número de postos de fiscalização de fronteira, são apenas onze, a escassez também é a regra.

            Apesar de a divisa entre o Estado e os territórios argentino e uruguaio ser toda demarcada por rios ao longo de mais de 1.700 quilômetros, a Receita Federal não conta com um único barco sequer para realizar ações de vigilância, repressão e fiscalização.

            Concedo um aparte, com muito prazer, ao nobre Senador Mozarildo Cavalcanti.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Valdir, quero dizer a V. Exª da minha satisfação ao ouvir que, em seu pronunciamento, V. Exª aborda um tema tão fundamental para o País como é a questão das nossas fronteiras, notadamente na Amazônia. Não é muito diferente na fronteira do Rio Grande do Sul, do Senador Paim. Mas, na Amazônia, a situação é gravíssima. V. Exª está frisando muito bem a precariedade da presença da Receita Federal nas fronteiras, porém, acrescentaria, da Polícia Federal, das Forças Armadas. A política de fronteira no Brasil está realmente muito ruim. Espero que alertas como o de V. Exª, como o que fiz alguns dias atrás, inclusive frisando que, como Presidente da Subcomissão Permanente da Amazônia e da Faixa de Fronteira, ligada à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, nós vínhamos fazendo um diagnóstico dessa situação. Acho que V. Exª está falando com muita propriedade sobre as questões de seu Estado, que não são muito diferentes do resto da Amazônia. No seu Estado, porque tem a facilidade rodoviária e até marítima com outros países. Mas no meu, por exemplo, o único contato que temos é uma estrada que vai para a Venezuela e outra que vai para a Guiana. Mas toda a fronteira é completamente desguarnecida, e até nesses pontos, tanto a Receita Federal quanto a Polícia Federal têm um contingente de pessoas muito pequeno, elas não têm condições. Por exemplo, lá na fronteira da Venezuela com o Brasil, às 10 horas da noite não tem mais nada, fecha-se a fronteira pela rodovia, mas pelas laterais entra e sai tudo. E pior, o Brasil perde, como diz V. Exª, com contrabando de minérios, com a biopirataria, que está constatada em toda a Amazônia, com a questão também da entrada de drogas e de armas. E aqui eu quero frisar e até pedir o apoio de V. Exª. O Senador Marcelo Crivella está dando entrada a um requerimento para criar uma CPI da fronteira. Por quê? Porque está acontecendo esse problema no Rio de Janeiro: drogas, armamentos, tudo entra pelas nossas fronteiras. Então eu espero, ao cumprimentar V. Exª pelo pronunciamento, que nós possamos não fazer uma CPI contra ninguém, mas uma CPI a favor do Brasil. Esta será uma CPI propositiva, que vai fazer um diagnóstico e indicar as medidas que temos de tomar. Portanto, parabéns. Quero dizer que nós, da Amazônia, temos um compromisso maior ainda com essa questão. E com a liderança de V. Exª no PMDB, somado a todos os outros partidos, tenho certeza de que vamos mudar essa realidade.

            O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Obrigado pelo aparte de V. Exª. Peço à Taquigrafia e à Mesa que incorporem o aparte ao nosso pronunciamento.

            E por falar em contrabando e tráfico de drogas, Senador Mozarildo, ontem mesmo, eu assisti a uma reportagem ampla no Jornal Nacional, da Rede Globo, dando conta de que até as drogas estão sendo motivo de pirataria, de falsificação, porque estão inserindo nas drogas substâncias muito mais letais e mais prejudiciais do que a própria droga. São mais de 80 tipos de substâncias que estão inserindo nas drogas. Um jovem que se inicia nas drogas pode morrer, pode ir a óbito em apenas cinco ou seis anos depois que começa o vício.

            Então, nós precisamos enfrentar esse problema com coragem, com determinação. O problema mais sério está nas fronteiras, porque é por ali que passam as drogas. Temos que guarnecer não só a fiscalização de outros produtos, o que é importante também, ou de pessoas, mas sobretudo a entrada de drogas no Brasil. É isso que faz com que o Rio de Janeiro, São Paulo e os grandes centros gastem milhões, bilhões de reais no combate às drogas, para salvar as nossas crianças, os nossos jovens.

            A comparação com outros países nesse quesito é humilhante para o Brasil - falo da guarnição das fronteiras, Sr. Presidente Paulo Paim. Enquanto nós mantemos 31 postos de controle aduaneiro ao longo de mais de 16 mil quilômetros de fronteira, apenas na fronteira entre o Chile e a Argentina existem 51 postos para cobrir apenas 5.140 quilômetros. Olhem a diferença. Até os nossos vizinhos sul-americanos protegem muito mais suas fronteiras do que o Brasil.

            Por aqui, o quadro geral é de instalações precárias, efetivo insuficiente e subequipado, estrutura inadequada para fiscalização de cargas e de pessoas e absoluta falta de estímulo e de segurança para os servidores que se sacrificam nesse trabalho, que normalmente é contínuo, exigente e extenuante.

            O efetivo de cerca de 600 analistas tributários e auditores fiscais distribuídos pelas 31 unidades aduaneiras de fronteiras é insuficiente para fazer frente às atribuições de fiscalizar, vigiar, reprimir e controlar a importação e a exportação de mercadorias, atividades que abarcam o combate à pirataria, ao contrabando e ao tráfico de drogas, armas e munições.

            O instrutivo estudo do Sindireceita não é uma manifestação isolada, infelizmente, e relatórios produzidos dentro do próprio Governo dão conta da gravidade dos problemas enfrentados pelos postos de fronteira e das consequências econômicas e sociais desse quadro para o Brasil.

            Como exemplo, menciono uma matéria publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo do dia 27 de dezembro do ano passado, intitulada “Estudo oficial alerta para abandono e vulnerabilidade das fronteiras do País”.

            A reportagem noticia que, num relatório de 140 páginas, o Grupo de Trabalho Interfederativo de Integração Fronteiriça, ligado ao Ministério da Integração Nacional, constatou a vulnerabilidade da fronteira ao contrabando e ao tráfico, além da carência de políticas públicas voltadas especificamente para os quase 600 Municípios da zona fronteiriça, que abrigam mais de 10 milhões de habitantes.

            É interessante notar, portanto, que a solução desse problema não se resume ao simples aumento do número de servidores e de postos de fronteira.

            Existe todo um contexto social que também deve ser levado em consideração. As populações dessas áreas, Sr. Presidente, têm necessidades e demandas bastante específicas em relação à saúde, ao transporte, à segurança, à educação.

            Faz-se necessária, assim, uma abordagem estratégica e multidisciplinar, por meio da qual seja possível integrar a atuação de várias instâncias do Poder Público nessas regiões. É importante aumentar o quadro de servidores e o número de postos da Receita, de unidades da Polícia Federal, de hospitais públicos; contudo, mais importante ainda é conseguir integrar essas entidades em prol de mais segurança para a população, mais controle da entrada e saída de bens e pessoas, maior eficácia no combate ao contrabando e ao crime organizado, ao tráfico de drogas e armamentos e à livre entrada no País de produtos pirateados.

            Fazemos um apelo, portanto, ao Governo Federal, à Presidente da República, Dilma Rousseff, ao Ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, e a todas as autoridades voltadas para essa área, para que demonstrem a vontade política necessária para enfrentar os graves problemas que afligem a fronteira terrestre do Brasil. Qualquer avanço nesse campo se converterá, imediatamente, em benefícios para a segurança de nossas cidades, o crescimento de nossa economia e a defesa de nossa soberania.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.

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