O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, há algum tempo, especialmente durante o ano passado inteiro, por diversas vezes, desta tribuna e onde foi possível me pronunciar, principalmente em alguns debates no decorrer da campanha eleitoral, por meio da Rede Bandeirantes de Televisão, propugnamos que se armava, pela irresponsabilidade administrativa, uma espécie de bomba-relógio de efeito retardado, que poderia explodir no colo do povo brasileiro se providências enérgicas não fossem adotada no início do novo Governo. E destacava, sobretudo, o crescimento avassalador da dívida pública bruta interna do País, não só a dívida oficialmente reconhecida pelo Governo, mas aquela à margem das estatísticas oficiais, que denominava dívida-fantasma, com a estratégia de se escamotear, através da mágica contábil, que evitava contabilizar as transferência internas do Tesouro Nacional para o BNDES, para a Petrobras, para a Eletrobras e para a Caixa Econômica Federal. Em relação ao BNDES foram R$600 bilhões não contabilizados como dívida pública. E ainda ontem, anteontem, no plenário do Senado Federal, debatemos, e a Casa aprovou a transferência de mais de R$90 bilhões do Tesouro Nacional para o BNDES.

            Falávamos na necessidade do ajuste fiscal rigoroso, e a candidata do PT não concordava. Afirmava que não havia necessidade disso. Na campanha eleitoral, o que se alardeava é que estávamos vivendo um momento mágico, sem precedentes na história deste País. Trabalhava-se o imaginário da população com a mistificação, com a mentira, com a desinformação, com a manipulação de números, para fazer com que a ficção pudesse derrotar a realidade. Os mágicos do marketing ficcional foram vitoriosos.

            Hoje, o discurso é outro. Não há mais momento mágico, o momento é de dificuldades. O Poder Executivo Federal anuncia cortes da ordem de R$50 bilhões, e os especialistas afirmam que são insuficientes, para que o País possa alcançar o superávit primário exigido. Aliás, só saberemos qual o valor desses cortes ao final do exercício, quando pudermos analisar a execução orçamentária. Só ao final do ano, saberemos quantos bilhões foram contingenciados e que setores foram prejudicados. Certamente, a população brasileira mais pobre, mais sofrida estará com seus objetivos de vida digna, de melhoria da qualidade seriamente comprometidos, porque está reduzida a capacidade de investimento produtivo do Estado brasileiro.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Sr. Presidente, é evidente que, neste curto tempo para um pronunciamento, é impossível descrever ponto por ponto o que ocorre com as finanças públicas do Brasil. Os gastos com pessoal, por exemplo, passaram de 4,4% para 4,7% do PIB entre 2008 e 2010, em dois anos, incorporando o crescimento robusto da economia no ano passado, garantindo apoio entusiasmado à candidatura do PT nas eleições.

            As despesas correntes cresceram de forma exorbitante, e, neste momento, quando o Governo anuncia cortes não demonstra coragem política para romper com este modelo que deteriora as finanças públicas e compromete o crescimento econômico com distribuição de renda.

            Não se fala em reforma administrativa. Os cortes não alcançarão a máquina, que engordou demais; o Estado se tornou obeso com a criação de tantos ministérios, diretorias, estatais, departamentos, coordenadorias, secretarias e cargos comissionados, com o paralelismo se impondo, com a superposição de ações visível, desperdício do dinheiro público, gastos supérfluos que poderiam ser evitados para melhorar a capacidade de investir produtivamente do Estado brasileiro.

            O crescimento econômico alardeado durante a campanha eleitoral como uma grande conquista do Governo do PT não alcançou os patamares que deveria alcançar em razão das potencialidades nacionais, especialmente se compararmos com o desempenho de países emergentes ou mesmo com o desempenho econômico de todos os países da América Latina.

            Certamente, nós estamos iniciando esse debate. A inflação está aí ameaçadoramente nos assustando. O ajuste fiscal anunciado é insuficiente. Estamos iniciando uma discussão que, certamente, ganhará intensidade, profundidade e conteúdo nos próximos dias e, da nossa parte, é o que pretendemos fazer. Nós não gostaríamos de ter que afirmar que a mudança do discurso agora, o anúncio dos cortes consagra a tese de que a ficção venceu a realidade e de que o estelionato eleitoral foi praticado no País.

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