A SRª MARINOR BRITO (PSOL - PA. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Boa-tarde a todos e a todas.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no dia de ontem, 9 de fevereiro, o Ministro da Fazenda e a Ministra do Planejamento anunciaram o maior corte orçamentário dos últimos tempos. Serão cortados R$50 bilhões.

            Na entrevista coletiva, os dois Ministros afirmaram que os cortes são definitivos e que, mesmo que haja crescimento da arrecadação, o Governo não aumentará os seus gastos, aplicando qualquer saldo no aumento do superávit, no fortalecimento do fundo soberano ou fazendo desonerações tributárias. Também afirmaram que o PAC e os programas sociais não serão afetados.

            Num lampejo de sinceridade, o Ministro Mantega afirmou que a medida “vai doer, não vai ser sem dor”, disse ele. A pergunta que precisamos fazer urgente é a seguinte: em quem vai doer o corte orçamentário?

            É muito preocupante que, até o momento, esta Casa, que possui dever constitucional de fiscalizar o Executivo, só tenha conhecimento do que foi divulgado pela imprensa.

            Não foi publicado nenhum quadro, até agora, detalhado de que programas e ações serão afetados. Sem esse detalhamento, estamos dando crédito ao pronunciamento e abrindo mão da nossa autoridade e nossa obrigação fiscalizadora.

            Independentemente da divulgação do quadro detalhado, podemos apresentar algumas preocupações com essa medida. Em outros momentos, as preocupações foram explicitadas aqui - à época pela Senadora Heloísa Helena, depois pelo Senador José Nery, por alguns Parlamentares do Congresso Nacional - mas as repostas não vieram.

            A primeira preocupação é que entra ano sai ano os cortes orçamentários afetam o funcionamento das atividades de prestação de serviços públicos, mas não penalizam os credores da dívida pública - vou repetir: não penalizam os credores da dívida pública -, os que especulam com os papéis públicos. Ano passado foi repassado para esse seleto grupo nada menos que R$264 bilhões; repito, R$264 bilhões, isso sem contar os recursos utilizados para o refinanciamento da dívida. Somando tudo, foram esterilizados R$635 bilhões.

            Nesse seleto grupo, as medidas não vão doer. Tenho certeza disso. Para se ter uma ideia, o pagamento da dívida foi cinco vezes maior do que o orçamento executado pelo MEC, o Ministério da Educação e Cultura, que todos nós sabemos vive com os recursos aperreados. A educação, fragilizada de ponta a ponta do País, sobretudo nas regiões onde o desenvolvimento econômico, onde as políticas sociais não conseguem chegar. É em momentos como esses que ficam claras as prioridades do Governo. Isso nos desassossega de algum jeito.

            Recente pesquisa realizada pelo Ipea mostrou que cada R$1,00 gasto com a educação pública gera R$1,85 para o PIB, e o mesmo valor investido na saúde gera R$1,70. O mesmo estudo afirma que o gasto de R$1,00 com juros sobre a dívida pública gerará R$0,71 de PIB. Isso enfraquece a visão conservadora do Governo e da Oposição de direita sobre a necessidade de cortes nos gastos públicos. Queria que V. Exªs atentassem para isso.

            A segunda preocupação é que o Governo afirmou que vai cortar viagens, diárias e congelar a nomeação de concursados. Isso por acaso não afeta os programas sociais? - pergunto a V. Exªs. Quando se deixa de convocar professores concursados, não se está impedindo o atendimento de mais alunos nas universidades públicas, por exemplo? Quando se corta pela metade as viagens, não se está reduzindo dramaticamente a capacidade do Governo Federal de prestar assistência técnica nos Municípios na área de saúde, por exemplo? Quando se cortam diárias, não se está diminuindo o trabalho do Grupo Móvel, do Ministério do Trabalho, de combate ao trabalho escravo - que o Senador Nery tanto alertou esta Casa? Ou seja, é óbvio que, de alguma forma, os cortes anunciados vão afetar a área social. O que precisamos é da expansão dos serviços públicos e não diminuição. E essa preocupação está presente na Bancada do PSOL.

            Em terceiro lugar, para concluir, Excelência, fala-se do corte de 80% das emendas parlamentares. Isso é um acinte e uma chantagem para ter a fidelidade da Bancada de apoio. A prática nos últimos anos tem sido assim - isto no Brasil inteiro: os Parlamentares apresentam emendas para melhorar a vida do povo de seu Estado, seja para construir hospitais, escolas, estradas, o Governo corta o orçamento e, consequentemente, as emendas apresentadas. O Governo convida os Parlamentares para os novos projetos de seu interesse, por exemplo, como vai fazer agora com relação a este mísero salário mínimo de R$545,00 (quinhentos e quarenta e cinco reais). Aqueles que comprovarem sua fidelidade serão recompensados com a liberação de suas emendas. E a liberação será a conta-gotas, pois ainda virão mais projetos impopulares pela frente e exigirão votação da Bancada governista.

            Tenho certeza de que os milhões...

(Interrupção do som.)

            A SRª MARINOR BRITO (PSOL - PA) - ...de brasileiros que elegeram a primeira Presidente mulher não o fizeram para que os programas sociais fossem afetados, pelo contrário.

            É esse o papel que o povo brasileiro espera que seja cumprido por seus legítimos representantes? Acho que não. Eu não fui eleita para isso. A Bancada do PSOL apresentou por meio das candidaturas do Senador Randolfe Rodrigues, no Senado, e do Deputado Chico Alencar, na Câmara, um programa de resgate da independência do Legislativo. Tenho fé que o caminho escolhido pela maioria dos Parlamentares não será o de manter a rotina de dependência, não se conformando em viver com os pires na mão perante o Executivo, nem se satisfazendo com algumas migalhas.

            Está na hora de exigir mais e fiscalizar mais. Repito: está na hora de exigir mais e fiscalizar mais. Quero o apoio dos senhores e das senhoras para convocar, na Comissão de Assuntos Econômicos, que infelizmente ainda não foi instituída...

(Interrupção do som.)

            A SRª MARINOR BRITO (PSOL - PA) - ...a Srª Ministra do Planejamento para que explique de onde sairão os recursos que compõem o corte de R$50 bilhões e para esclarecer qual o critério que será utilizado para selecionar as emendas parlamentares que comporão os 20% salvos da tesoura governamental.

            Era isso o que tinha a dizer a V. Exªs. Espero contar com o apoio dos Srs. Senadores e das Srªs Senadoras.

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