A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO. Pela Liderança. Sem revisão da oradora.) - Boa-tarde, Sr. Presidente, colegas Senadores e Senadoras.

            Venho, mais uma vez, conversar com esta Casa, com os meus colegas que nunca se negaram a falar sobre este assunto ou outro assunto de interesse da agropecuária brasileira, devido à importância que este setor tem para o Brasil.

            Eu não me canso, com orgulho, de repetir que o agronegócio brasileiro responde por mais de 40% das exportações do País, ajudando e sustentando a balança comercial brasileira, fazendo com que o País, o Brasil, pudesse sair da crise que todos os Países enfrentaram e enfrentam ainda.

            E nós pudemos sair dessa crise com mais pressa, porque tínhamos um colchão de reserva das nossas exportações. Nós tínhamos U$250 milhões de reservas cambiais, que deram sustentação ao País para sair da crise. E o balanço das exportações e importações brasileiras é positivo nos últimos dez anos, graças ao agronegócio brasileiro, que é superavitário em U$25 milhões por ano. Multiplicado por 10 anos, são os U$250 milhões de superávit que este Brasil acumulou ao longo dos anos, com algumas poucas outras ajudas de alguns outros instrumentos. Mas o pilar mais importante que sustentou a balança comercial brasileira, que fez com que o País pudesse controlar a inflação, foi o setor agropecuário.

            E esta Casa, sabedora dessa importância, tenho certeza, na hora das dificuldades deste setor, jamais se negaria também em contribuir com ele. Esta Casa é sabedora de que o agronegócio responde por um terço dos empregos de carteira assinada neste País, daqueles empregos formais. Desde o setor primário, desde a roça, desde o campo, desde o plantio da soja, da criação dos animais, do plantio de eucalipto, de café, de frutas até a indústria brasileira do agronegócio, é um terço de brasileiros trabalhando todos os dias na sustentação dessa cadeia.

            Mas também não me canso de dizer, com alegria e orgulho, que nós representamos praticamente um terço do PIB, do Produto Interno Bruto. De tudo o que se produz neste País, um terço, neste momento, nesta exata hora, vem do agronegócio brasileiro.

            Sr. Presidente, nós estamos em vias de votar nesta Casa, iniciando pela Câmara dos Deputados, a atualização do Código Florestal Brasileiro, um Código Florestal Brasileiro que foi criado em 1965. Há mais de 40 anos este texto foi criado. Há 40 anos, Sr. Presidente, quando o Brasil era um outro Brasil. O Brasil era importador de comida, importador de comida cara; importador de petróleo, petróleo caro. Mas nós tínhamos o café, Sr. Presidente, o café de São Paulo, o café de Minas Gerais, que, naquele tempo, em 1960, sustentava a balança comercial brasileira. Mas houve uma época em que isso não foi mais possível, o café não suportou mais a balança comercial, e nós fraquejamos.

            E houve uma decisão política importante. A Embrapa, instalada em 5 anos - 16 centros da Embrapa -, com Alysson Paulinelli à frente, numa decisão política memorável, decidiu que o Brasil não ia mais comprar comida cara de outros Países. Nós cansamos de tomar leite da Europa, cansamos de comer carne da Austrália, cansamos de comprar feijão do México e até arroz das Filipinas - 26 horas de voo até o Brasil; é o lugar mais distante do Brasil, e nós já comemos arroz da Filipinas!

            Portanto, Sr. Presidente, hoje nós temos um outro Brasil, de um agronegócio moderno, sustentável, exportador, invejado pelos outros Países do mundo, de alta tecnologia e precisão, de qualidade e com os preços mais baixos do mundo, a comida brasileira. Por isso que, no Brasil, um brasileiro come 36 quilos de carne por ano. No Peru, Sr. Presidente, um peruano come dois quilos de carne por ano. E, assim, há Países em que não se chega a um quilo. Apenas a Argentina e o Uruguai comem um pouquinho a mais que nós por ano, mas ninguém supera a compra de carne pelo consumidor brasileiro, porque o preço é baixo, porque os grãos são baratos.

(Interrupção de som.)

            O SR. PRESIDENTE (Gilvam Borges. PMDB - AP) - Senadora Kátia Abreu, V. Exª tem o tempo já exaurido, mas, devido à importância da matéria e à disposição de V. Exª, consulto-a sobre o tempo que a senhora necessita para concluir. Quantos minutos?

            A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Sr. Presidente, sinceramente não sei. Uns 10 minutos, pode ser?

            O SR. PRESIDENTE (Gilvam Borges. PMDB - AP) - Eu vou dar o tempo dobrado, cinco minutos a mais, já que são cinco minutos concedidos.

            A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Obrigada, Sr. Presidente. Muito obrigada pela sua compreensão e oportunidade.

            Há 40 anos, Senador Vicentinho Alves, do meu Tocantins, eram gastos 48% do salário médio de um brasileiro com comida - lá naquele tempo da comida cara, da comida chinesa, da comida europeia, da comida australiana e mexicana. Hoje, esse mesmo brasileiro, que ganha o seu dinheirinho suado no final do mês, gasta apenas 18% da sua renda com comida. Esse é o retrato da agropecuária brasileira. E hoje, Sr. Presidente, depois de tudo o que este Brasil fez - porque a agropecuária não é dos produtores rurais, o agronegócio é do Brasil, é dos brasileiros, um patrimônio nacional, é questão de Estado -, esses brasileiros estão pedindo socorro ao Congresso Nacional, pedindo ajuda ao Congresso Nacional. Porque nós temos algumas pessoas, meia dúzia de pessoas, que não têm o compromisso devido com este País, que estão pedindo que hoje os produtores rurais possam arrancar o arroz, o feijão, o café, a cana-de-açúcar do chão, que diminuam a criação de gado para plantar floresta nativa.

            Isso não é justo com o Brasil. Isso não é justo com aqueles assalariados, os desempregados ou aqueles que dependem do Bolsa Família.

            Nós estamos vivendo um momento de crise e de inflação crescente. E eu quero lembrar que meio ambiente não é avaliado sozinho. Se há alguém em alguma categoria que respeita o meio ambiente neste País, este alguém é o produtor rural. Porque nós não produzimos sem água, nós não produzimos em erosão, nós não produzimos com biodiversidade desequilibrada. Nós dependemos da natureza para produzir alimentos. Nós somos protagonistas da preservação ambiental. Ninguém pode acusar o brasileiro do campo de ter cometido crimes, porque o que fizemos foi um favor ao Brasil. Como cidadãos livres, democráticos e brasileiros natos, nós colaboramos em fazer com que o Brasil saísse do subdesenvolvimento e se tornasse um País emergente, um País forte, um País que hoje é olhado com cuidado por todas as Nações. E isso não pode ser criminalizado. Essas pessoas que contribuíram para isso não podem ver na frente do seu nariz um dedo apontado, como se criminosos fossem. Não, Sr. Presidente!

            A proposta do Deputado Aldo Rebelo, na mudança do Código Florestal, não traz a palavra desmatamento. Muito ao contrário. Aldo Rebelo propõe, no seu Relatório, que os desmatamentos nas florestas do Brasil sejam totalmente suspensos pelos próximos cinco anos, numa tentativa de que o Brasil possa finalizar o seu zoneamento econômico-ecológico para que ele possa continuar...

            A Srª Gleisi Hoffmann (PT - PR) - Conceda-me um aparte, Senadora?

            A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Pois não, Senadora, fique à vontade.

            A Srª Gleisi Hoffmann (PT - PR) - Muito obrigada.

            A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - É sempre importante a opinião do Paraná para nós.

            A Srª Gleisi Hoffmann (PT - PR) - Eu queria fazer uma saudação. Eu não poderia ouvir falar de agricultura sem fazer uma manifestação aqui. O nosso Estado é o primeiro produtor de grãos - sempre oscila entre o primeiro e o segundo, voltou a ser o primeiro. É um orgulho para nós. A agricultura é a matriz econômica do nosso Estado. Nós temos uma forte presença da agricultura familiar, 70% dos alimentos produzidos no Paraná vêm dos pequenos agricultores, que precisam da nossa força, do nosso empenho, e tenho certeza de que esta Casa é sempre muito solidária e muito sensível às questões da agricultura. Quero aqui, no Senado Federal, representar esta causa. Tínhamos aqui o Senador Osmar Dias, que é uma referência no nosso Estado, mas que infelizmente não retorna à Casa, porque disputou uma outra eleição. Espero poder contribuir um pouco. Acho que essa discussão é muito importante. Para se ter uma idéia, o Paraná hoje caminha para ser o primeiro produtor de arroz do Brasil. Temos, em Querência do Norte, a partir de um assentamento, uma produção muito grande. É um Estado que tem uma diversidade de produção muito boa e que convive muito bem com a pequena e com a grande agricultura. A questão do Código Florestal, Senadora, acho que é um grande desafio para nós todos, até porque temos que compreender que todos habitamos a mesma Casa e aquilo que fizermos vai atingir a todos nós, aos agricultores, às pessoas que moram na cidade, aos ambientalistas. Tenho certeza de que vamos ter uma grande oportunidade de debater, nesta Casa, o Código Florestal. Fiz um compromisso com a agricultura do meu Estado, de fazermos várias audiências públicas, reunindo os agricultores, pequenos e grandes agricultores, e o movimento ambiental, para que possamos estabelecer um consenso. Não é possível que ficarmos numa discussão antagônica. Não é para isso que estamos aqui. Temos que chegar a pontos comuns e convergentes, em que a produção seja importante e o meio ambiente também. Afinal, não se faz produção sem meio ambiente, e o meio ambiente também não sustenta sozinho a vida no Planeta. Então, temos que ter harmonia. E tenho certeza de que esta Casa...

            O SR. PRESIDENTE (Gilvam Borges. PMDB - AP) - Eu queria fazer um apelo à Senadora para concluir, embora eu gostaria de deixar registrado que, quando são cinco minutos para a Liderança, não é permitido aparte. Mas, considerando a gentileza da oradora, peço a V. Exª para concluir o aparte.

            A Srª Gleisi Hoffmann (PT - PR) - Já estou encerrando, Presidente, apenas para dizer que quero participar muito dessa discussão, desse debate. Tenho certeza de que vamos dar uma grande contribuição, como Senado, a esse processo.

            A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Tenho certeza, Senadora. Agradeço a sua contribuição tão importante. Conheço o seu Estado, o Paraná, de ponta a ponta, pela Federação da Agricultura de lá - Ágide Meneguette -, sei da importância que ele representa e o quanto vem sofrendo com a questão do Código Florestal.

            Para encerrar, Sr. Presidente, eu gostaria apenas de mostrar o risco que estamos correndo. O Banco do Brasil, por determinação expressa, proíbe os financiamentos para a agricultura 2010/2011, para todos os agricultores que não tiverem reserva legal averbada.

            Sr. Presidente, esse é exatamente o grande problema do Código Florestal Brasileiro. Estão exigindo dos produtores rurais que tenham uma reserva legal inexistente. Mas não é inexistente porque o produtor rural é criminoso, não. Não é inexistente porque descumpriu a lei, não, Sr. Presidente. É inexistente porque, na época em que ele desmatou, com financiamento do Governo brasileiro, com autorização do Estado brasileiro, não existia reserva legal. A reserva legal foi exigida após o produtor rural já ter aberto as suas áreas.

            Nós estamos, com todos os números, percorrendo os veículos da imprensa, percorrendo os Ministérios, como eu estive hoje com o Ministro da Agricultura, mostrando a ele os números do IBGE de todos os censos agropecuários, desde 1960 até o último, o de 2006, demonstrando os números das áreas abertas no País. Portanto, Senador Pimentel, se em 1960 tínhamos 250 milhões de hectares na mão de privados, tínhamos 23% de florestas dentro das áreas privadas. E se hoje nós temos 330 milhões de hectares na mão privada, aumentou-se 32%, em 45 anos, a área privada...

(Interrupção do som.)

            A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Sr. Presidente, um minuto.

            Obrigada.

            A área privada, em 45 anos, aumentou 32%, mas a área de floresta dentro da propriedade privada aumentou 72%. Isso significa que, nesses 45 anos, a área privada diminuiu a sua área de produção de alimentos. Se assim continuar o Código Florestal sem uma reforma, se não estancarmos o desmatamento mas também não estancarmos a questão do acréscimo e a diminuição da área plantada, deveremos ter prejuízo na produção do agronegócio brasileiro. Não é disso que precisamos.

            O Brasil tem 850 milhões de hectares, e temos apenas 230 milhões de hectares em produção de alimentos, o que é mais do que suficiente para preservação ambiental, Sr. Presidente. Nós não queremos mais desmatamento, porque, com a tecnologia que temos hoje, podemos produzir o triplo de grãos e quatro vezes mais carne do que produzimos hoje.

(Interrupção do som.)

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Teremos outras oportunidades para conversar sobre o assunto. A matéria está na Câmara Federal e virá para o Senado. Com certeza, aqui, poderemos ter a oportunidade de dar, de demonstrar aos cientistas, aos pesquisadores, a todos aqueles que estudam os números do agronegócio brasileiro que o que algumas ONGs fazem por aí é um desserviço ao agronegócio brasileiro. Nós não cometemos nenhuma devastação ambiental; nós cometemos uma devastação no bolso dos agricultores europeus. Isso, sim, o agronegócio fez.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.

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