O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Wilson Santiago, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna hoje para fazer um pronunciamento a respeito dos cortes previstos no Orçamento de 2011 pela Presidente Dilma Rousseff.

            No último dia 9 de fevereiro, quando sancionou o Orçamento Geral da União para o exercício financeiro de 2011, a Presidente Dilma atribuiu à equipe econômica a árdua tarefa de apresentar à sociedade os cortes orçamentários que se farão necessários para o ajuste das contas públicas, em função da farra fiscal que se instalou no Brasil especialmente nos últimos dois anos, com o objetivo de tornar uma técnica desconhecida na atual Presidente do Brasil.

            Um fato que chama a atenção nessa história é que o Ministro hoje responsável pelos cortes, Guido Mantega - gestor da política dos cofres abertos do Presidente Lula -, foi o maior responsável pela “frouxidão” que permitiu essa farra dos gastos públicos e que nos trouxe a situação atual. Aliás, irresponsabilidade fiscal de um Governo do qual a própria Presidente Dilma fazia parte.

            Como diz o colunista Josias de Souza, nobre Senador Wilson Santiago, que preside esta sessão: “Faz todo o sentido. Quem pariu os gastos que embale os cortes” - palavras do jornalista Josias de Souza.

            Mas o que interessa mesmo é que ainda não se sabe onde nem o que o Governo pretende cortar. São previstos cortes da ordem de R$50 bilhões, mas o detalhamento só deverá ser conhecido quando for anunciado o decreto de reprogramação do Orçamento Federal de 2011. Por enquanto, esse anúncio de cortes serviu apenas para desnudar aquilo que o PSDB levou à campanha presidencial do ano passado: a necessidade de se promover um forte ajuste fiscal no País.

            Do outro lado da campanha, a então candidata Dilma Rousseff rechaçava essa possibilidade certamente por saber que a medida, muito embora necessária, não cairia no gosto do eleitorado brasileiro. Aliás, o ano passado contribuiu, Senador Blairo Maggi, generosamente, para o aumento de gastos do Governo.

            Em 2010, os gastos do Orçamento aumentaram R$98,8 bilhões em relação a 2009. Desse montante - pasmem os senhores -, R$86 bilhões, ou seja, 87% do aumento dos gastos, referem-se a despesas de pessoal e custeio. Não foram de investimento, não. Foram de custeio e de pessoal.

            Os gastos com pessoal passaram de 4,4% para 4,7% do PIB, entre 2008 e 2010 - exatamente o período da farra eleitoral -, incorporando o crescimento robusto da economia no ano passado e garantindo apoio entusiasmado à então candidata do PT nas últimas eleições.

            Como se vê, as despesas de pessoal e custeio foram as que mais contribuíram com os aumentos de gastos no apagar das luzes do Governo Lula. Entre 2003 e 2010, houve um crescimento de gastos equivalente a 3,3% do PIB. As despesas pularam de 15,1% para 18,4% do produto, sendo que, considerados apenas os dois últimos anos, 2009 e 2010, o aumento foi de 1,8% do PIB, Senador João Claudino.

            Senador Inácio Arruda e Senador Wilson Santiago, V. Exªs são da base do Governo e, junto com a sociedade brasileira, sentirão na carne os cortes necessários para que a inflação não fuja do controle do Governo e a população brasileira, que não aceita mais a irresponsabilidade fiscal, possa, então, não ter de pagar pelos devaneios feitos na gestão passada.

            Portanto, está claro...

            O SR. PRESIDENTE (Wilson Santiago. Bloco/PMDB - PB) - Senador Flexa Ribeiro.

            O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Já concluo, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Wilson Santiago. Bloco/PMDB - PB) - Eu gostaria de pedir licença a V. Exª para prorrogar a sessão por mais uma hora, já que o tempo da sessão está esgotado, para atender aos demais oradores inscritos. V. Exª pode continuar e ainda dispõe de oito minutos.

            O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Agradeço a V. Exª.

            Portanto, está claro que a herança que o Presidente Lula deixou para sua cria não é tão bendita quanto se alardeava durante a sua campanha eleitoral. Está mais para uma herança amaldiçoada. Uma bomba de efeito retardado que vai estourar no colo de sua herdeira. Defender o chamado legado do ex-Presidente Lula será uma tarefa cada vez mais difícil.

            E a Presidente Dilma terá que começar a cumprir essa tarefa já nas próximas semanas. Terá que enfrentar parte da herança ao ver a votação, no Congresso Nacional, de uma série de medidas provisórias editadas no Governo Lula que vão na contramão - é bom que a sociedade brasileira atente para o que será votado nas próximas semanas no Congresso Nacional - das intenções de corte anunciadas, pois implicam criação de cargos e aumento de despesas.

            São medidas provisórias, como a MP nº 503, que trata da criação da Autoridade Pública Olímpica e que prevê 484 cargos comissionados, muitos deles com um salário de mais de R$22 mil.

            E, aí, o Governo é inflexível ao dialogar com os trabalhadores para que o mínimo possa chegar, como já foi comprovado tecnicamente e era compromisso do candidato Serra, a R$600,00. As centrais sindicais, quase por unanimidade, com exceção da CUT, que está atrelada ao Governo, propõem que pelo menos chegue a R$560,00.

            Senador Wilson, eu gostaria de ver como V. Exª vai votar aqui, neste plenário, na hora em que chegar aqui a medida provisória do salário mínimo; como os Senadores vão votar, olhando para os trabalhadores do Brasil. Aí, vai ficar identificado o voto de cada Senador, de cada partido.

            Também a MP 520, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, mais uma estatal autorizada a contratar pessoal sem licitação.

            Mas voltando ao anúncio do corte de R$50 bilhões, há outro ponto que precisa ser citado. Uma das intenções do Governo com essa proposta era acalmar o mercado, que já se mostrava nervoso com a divulgação na última terça-feira do pior índice de inflação desde 2005.

            No anúncio foram divulgados, por exemplo, que serão revistos os concursos e as nomeações de servidores, que serão reduzidos os gastos com as diárias e passagens aéreas e que serão cortadas as emendas parlamentares.

            O mercado parece não ter levado muito em conta essas promessas. O Estado de S. Paulo, de quinta-feira passada, publicou matéria mostrando que, segundo o economista-chefe do Santander, Alexandre Schwartsman, para se atingir a meta cheia de superávit primário, o corte mínimo teria de ser de R$70 bilhões. Mas, no cálculo do próprio Santander, que tem metodologia própria para estimar o superávit primário que efetivamente reduz a demanda e ajuda o Banco Central, a redução de gastos teria de ser de R$88 bilhões.

            Para Schwartsman, a meta cheia não será nem de longe cumprida. Como o Banco Central trabalha com a suposição de que ela será atingida, ele nota que o Comitê de Política Monetária (Copom) acabará tendo de elevar a Selic (taxa básica de juros) mais do que planeja, para controlar a inflação.

            Analistas do mercado avaliam também que a tendência negativa do Ibovespa tende a permanecer no curto prazo, enquanto o Governo não conseguir mostrar que é realmente capaz de conter a inflação. O mercado também já prevê que o Banco Central irá aumentar a taxa Selic de 11,25% para 12,25% ao ano.

            As cotações dos juros futuros - indicador que mostra diariamente a estimativa de avanço da taxa básica Selic nos próximos meses - fecharam, no dia do anúncio dos cortes, com pequenas oscilações e sem tendência definida, sinal de que a proposta apresentada pouco alterou a percepção do investidor. Esse dado é negativo, uma vez que se esperava que a proposta de corte levasse os aplicadores a estimar juros futuros menores.

            Apesar de estar em linha com o que era esperado, o bloqueio não foi suficiente para convencer que o Governo está disposto a apertar o cinto.

            Pela décima semana consecutiva, o mercado elevou a projeção para a inflação deste ano de 5,66% para 5,75%. Para 2012, os analistas também apostam que o IPCA fechará mais alto - a expectativa subiu de 4,61% para 4,70%. Essas informações constam no boletim Focus, divulgado ontem pelo Banco Central, o primeiro após o anúncio de corte de gastos.

            Já a previsão para as taxas de juros foi elevada de 11% para 11,25% para o ano que vem.

            Enfim, muito embora o discurso sobre a redução de gastos tenha parecido forte, a verdade é que, por enquanto, o anúncio não passa de um protocolo de intenções, já que não se enxerga ainda onde serão feitos os ajustes.

            O Sr. Wellington Dias (Bloco/PT - PI) - V. Exª me concede um aparte?

            O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Encerro, fazendo uso, Sr. Presidente, das palavras do jornalista J. R. Guzzo, em seu artigo na última revista Exame: “Não seria preciso fazer corte algum no orçamento se não tivessem permitido, em primeiro lugar, a criação de novas despesas e o aumento das velhas”.

            Concedo, com muito prazer, o aparte ao Senador do Piauí.

            O Sr. Wellington Dias (Bloco/PT - PI) - Nobre Senador Flexa Ribeiro, é primeiro um prazer, agradeço-lhe o aparte e a forma como traz o tema, com dados. Eu queria apenas dizer aqui - com base na experiência que tive como Governador, e conversava há pouco com o meu companheiro de plateia aqui, também Governador à época, Blairo - que todas as vezes que a gente encaminha uma proposta para o Legislativo, se prevê uma receita e uma despesa, e, invariavelmente, você tem uma alteração no Legislativo. Foi isso o que aconteceu aqui no ano de 2010. Se V. Exª, com a sua equipe, examinar o corte, o chamado corte que foi feito, ele coloca o total da despesa exatamente no patamar que o Governo do Presidente Lula encaminhou para esta Casa. Ou seja, não há milagre: a receita, você faz uma previsão e não tem como fantasiar que ela vai artificialmente crescer. Já há uma experiência aí da equipe, de algum tempo, e faz uma previsão normalmente acertada. Portanto, esse corte de 50 bilhões, se V. Exª examinar, reflete exatamente isso. Na verdade, o Governo voltou ao valor original, voltou àquilo que era a proposta suportável pela receita realmente prevista. A despesa de pessoal, e até para explicar aqui, se a gente examina a despesa de pessoal em 2002, portanto antes do Governo do Presidente Lula, representava, pessoal e encargos sociais, 4,8% - isso no ano de 2002; o Presidente Lula fechou, e já tenho os dados publicados, 2010, com 4,6%. Portanto, esse número não está batendo com a informação de que houve um crescimento, de que houve uma farra de crescimento de despesa. Houve, sim, crescimento de investimento, inclusive investimento e mais transferência de renda. Era 6,8% a transferência de renda, cresceu para 8,8%; os investimentos, que eram 0,8%, cresceram para 1,2%; o custeio, que era 3,3%, teve um ligeiro crescimento, cresceu para 3,4%. Então, eu estou citando aqui esses dados para que a população perceba que são medidas realmente que fazem uma adaptação para a realidade.

(Interrupção do som.)

           O Sr. Wellington Dias (Bloco/PT - PI) - Agradecendo aqui ao Senador Flexa Ribeiro e concluindo, digo que, na verdade, esses dados - inclusive faço questão de encaminhá-los ao gabinete de V. Exª para que seja checado com sua equipe -, mas eu não poderia deixar de dar aqui esse esclarecimento e considero importante até o debate para que a população possa conhecer aqui a realidade dos fatos. Muito obrigado.

            O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Agradeço, Senador Wellington Dias, o aparte de V. Exª, em que, de uma forma inteligente, busca comparar dados proporcionais de porcentagens sem se referir ao crescimento do PIB ao longo da década. Então, quando V. Exª se refere a 4,2% de gastos, depois se refere a 4,7% de gastos, é evidente que o aumento percentual veio...

(Interrupção do som.)

            O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - ...acompanhado do aumento do crescimento da economia (Fora do microfone.). E o que nós temos visto, Senador Wellington Dias, V. Exª como Governador e o Senador Blairo Maggi como Governador sabem disso, é a aprovação dos orçamentos, no caso das Assembleias Legislativas, e que são ajustados pelo Executivo, no caso específico do Orçamento da União para 2011, o número que V. Exª está colocando como correspondente ao corte para retornar à proposta orçamentária do Executivo não é verdadeiro, porque o aumento de receita foi aprovado pela Comissão de Orçamento dentro de padrões que levavam exatamente a esse crescimento. E, se não me falha a memória, chegou a algo em torno de R$25 bilhões esse aumento de receita feito pelo Legislativo.

(Interrupção do som.)

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Já concluo e agradeço a generosidade.

            V. Exª até me ajuda: o aumento previsto de receita foi de 20, o corte anunciado pelo Governo é de 50 e o corte necessário, pelos entendidos no mercado, beira os 90 bilhões de reais. Então, nós não podemos esconder o sol com a peneira. Evidentemente, o Brasil passou por um desajuste fiscal ao longo desses dois últimos anos. Havia uma intenção clara do Governo à época de fazer todas as benesses necessárias, independentemente das consequências. Estamos vendo a Presidente Dilma - e eu quero aqui dar o meu testemunho, Senador João Claudino: eu tenho dito que a Presidente Dilma tem nos impressionado positivamente...

(Interrupção do som.)

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - ...porque, diferentemente do Presidente Lula, ela está muito mais preocupada com a gestão, muito mais preocupada em trazer o Brasil para as condições de ajuste. E, apesar de não poder externar que recebeu uma herança maldita, porque não vai dizer isso do seu criador, ela tem que mostrar para a sociedade que a herança é maldita sim, pelas necessidades de ajuste que a sociedade brasileira vai ter que sofrer em 2011.

            Não vai cortar o PAC, Senador Wilson? Não vai cortar os investimentos? Vai cortar de forma indireta porque vai se estender o prazo de execução, que é uma forma indireta de corte, e assim tentar levar a sociedade a um raciocínio equivocado da realidade.

            Senador Wellington, Senador Blairo,...

(Interrupção do som.)

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - ...voltaremos ao tema ainda esta semana porque essa é uma questão que o povo brasileiro precisa conhecer. A sociedade brasileira se encontra em situação de risco de perder tudo aquilo que nós conquistamos a duras penas em décadas passadas.

            Muito obrigado, Presidente Wilson, pela extensão do meu tempo de tribuna.

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