O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sr. Senador Itamar Franco, solitário nesta plenária de sexta-feira, a minha intenção hoje é trazer ao Plenário do Senado dois assuntos. Um assunto é a regulamentação das oitivas das audiências para a apreciação de autoridades que devem ser aprovadas pelo Senado da República, quando indicadas pelo Presidente da República. Até agora, a regulamentação dessas audiências está sendo feita pelas Comissões. E, feita pelas Comissões, vez por outra, o rito pode ser suprimido com o voto da maioria eventual em dado momento.

            Acredito que essas audiências para escolha de Ministros do Supremo Tribunal, de Embaixadores são de grande responsabilidade e que caberia a nós, Senadores, naquela visão de abertura participativa, de participação da sociedade, abrir a perspectiva de que a sociedade civil, de uma forma ou outra, pudesse participar dessas audiências, trazendo subsídios, opiniões e mesmo, em algumas circunstâncias, denúncias que, de outra forma, não chegariam ao Senado da República.

            Então, estou apresentando uma modificação no Regimento Interno do Senado Federal, porque, se estabelecermos essas regras no Regimento Interno, elas não poderão ser superadas por uma circunstancia eventual de uma Comissão.

            Eu tomo a liberdade de ler para os Srs. Senadores a minha justificativa.

            O nosso objetivo é aperfeiçoar o Ato nº 1, de 2007, da CCJ, que disciplina o processo de aprovação de autoridades, no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, e estender a sua aplicação para as demais comissões da Casa. Todavia, para que as regras previstas naquele ato sejam observadas em todas as comissões, há necessidade de propor alteração do Regimento Interno do Senado Federal mediante projeto de resolução.

            Propomos, ademais, quanto ao rito de exame da indicação da autoridade pela comissão, que seja possibilitada a participação da sociedade, por meio do Portal do Senado Federal na rede mundial de computadores, a Internet, seja para trazer informações sobre o indicado que melhor esclareçam a sua idoneidade técnico-profissional e moral, seja para contribuir com indagações a serem dirigidas ao candidato por ocasião de sua arguição pelos Srs. Senadores.

            Prevemos, ainda, a possibilidade de que seja realizada audiência pública, caso a comissão assim o decida. Nesse sentido, sugestão havendo do Relator para exame da mensagem de indicação da autoridade pelo Chefe do Poder Executivo, a fim de que seja aprofundado o debate sobre as qualificações, o comportamento social e profissional do indicado, haja vista as informações e indagações ou dúvidas encaminhadas pelos cidadãos por meio do Portal do Senado Federal.

            Acreditamos que, desse modo, possamos contribuir para a ampliação da participação popular na deliberação do Senado Federal no exame da indicação das autoridades que detêm a responsabilidade de exercer os cargos mais altos da República.

            Praticamente, estou propondo o exame da autoridade em três etapas: na primeira etapa, sem a presença do indicado, o Relator apresentará o relatório em reunião da Comissão com recomendações, se for o caso, para que o indicado apresente informações adicionais. Na segunda etapa, será concedida, automaticamente, vista coletiva do relatório por cinco dias úteis após a sua apresentação, devendo o mesmo ser publicado no Diário do Senado Federal e divulgado por meio do Portal do Senado Federal. Então, não é aquele exame abrupto do relatório, mas a audiência e a carga automática para o conjunto dos Senadores e a sua publicação oferecem uma possibilidade clara de seu exame aprofundado não só pelos Senadores, mas pela sociedade. Na terceira etapa, o indicado será submetido à arguição dos membros da Comissão e, em seguida, o relatório será votado.

            E eu coloco um parágrafo aqui. A resposta negativa às hipóteses previstas nas alíneas “a”, “b” e “d” do inciso II deste artigo deverá ser declarada por escrito. A declaração de que trata a alínea “c” e o inciso desse artigo deverá ser acompanhada de documentação comprobatória, emitida pelos órgãos competentes. É o caso do currículo, a participação em determinados órgãos e instituições. E o Portal do Senado Federal possibilitará à sociedade encaminhar informações sobre o indicado ou perguntas a ele dirigidas que serão submetidas a exame do Relator com vistas ao seu aproveitamento, inclusive quanto à necessidade de realização de audiência pública em face das informações e indagações recebidas.

            Nos Estados Unidos da América do Norte, o exame pelo Senado e a aprovação do membro da Suprema Corte demoram seis meses. A sociedade inteira participa. As organizações profissionais, os advogados interagem com o Senado da República. E nós estamos, de uma forma um tanto quanto sumária, tratando desse assunto. E quero desvincular, de forma absoluta, essa minha proposta da aprovação de nosso último membro do Supremo Tribunal Federal, que contou, inclusive, com meu voto e o voto unânime deste Plenário. Mas estou tratando de me precaver quanto à possibilidade de escolhas extraordinariamente rápidas de pessoas, de ministros, de indicados que possam, em determinadas circunstâncias, não possuir as qualidades do Ministro Fux.

            Então, esse projeto de resolução, que propõe uma alteração do Regimento Interno do Senado, já foi apresentada à Mesa numa sessão anterior.

            Vou aproveitar este espaço, nesta tranquila sexta-feira, para algumas considerações, Senador Itamar Franco, sobre a nossa reforma política e eleitoral. Tenho algumas preocupações com o que pode vir a acontecer nesse processo.

            A minha preocupação principal é com o açodamento em relação ao voto distrital.

            Ora, o voto distrital já existe no Brasil. O Prefeito é eleito num distrito que é o seu Município; os Vereadores são efeitos na circunscrição do Município; e eles, num contato direto com a comunidade, tratam de questões imediatas da vida do cidadão. Preocupam-se com os buracos das ruas, com o saneamento básico, com as condições do trânsito.

            Os Deputados Estaduais já recebem um voto distrital, mas o distrito que os elege é a circunscrição da Unidade federada, que é o Estado. A mesma coisa com o Governador e, no nível do Município, com o Prefeito.

            A tentativa de transformar o Congresso Nacional numa assembleia de parlamentares distritais parece a mim como uma tentativa de desideologizar o Congresso Nacional.

            Nós não teríamos mais os deputados dos grandes temas, os deputados das reivindicações difusas da sociedade. Nós não teríamos o deputado da educação, o deputado da modificação da economia, o deputado como o Senador Paim, que acaba de me anteceder nesta tribuna, profundamente preocupado com a legislação trabalhista e com o salário mínimo. Teríamos, no Congresso Nacional, uma espécie de assembleia de presidentes de associação de bairros. Ao mesmo tempo, o Banco Central, dominado hoje pelo capital vadio, pelo capital financeiro especulativo, passaria cada vez mais, sem a participação do Congresso, com essa liberdade que já tem hoje, a governar o País. Então, a minha preocupação passa por aí.

            Por outro lado, temos a crítica à eleição proporcional, que tem fundamento, mas acredito que essa crítica passa fundamentalmente pela falta de qualidade dos partidos e da democracia interna dos partidos.

            O caso mais abordado hoje é a eleição do Tiririca. Não vejo como se possa negar ao Tiririca o direito de ser candidato e de se eleger, como se elegeu, Deputado Federal. Mas a crítica à eleição do Deputado Tiririca, que capitalizou um voto, de certa forma, de protesto, é que ele, no voto proporcional e na legenda, leva junto ou traz para a Câmara Federal um grupo de parlamentares sem voto, e essa crítica nos leva à ideia do voto majoritário, do “distritão”. Então, nós não teríamos mais o voto de legenda, e os Deputados seriam eleitos, independentemente de seus partidos, conforme a votação que obtivessem: o mais votado; em seguida, o segundo mais votado, e assim por diante.

            Mas essa solução traz o efeito do Tiririca ao contrário. Imaginem, por exemplo, um parlamentar de opinião, como o nosso Senador e ex-presidente da República Itamar Franco, candidato a Deputado Federal pelas Minas Gerais. Candidato de opinião, político de atitude, levaria para a sua votação uma parcela extremamente significativa da população de Minas Gerais; faria milhões de votos e, ao mesmo tempo que faria milhões de votos, estaria inviabilizando a eleição de outros parlamentares menos notáveis e influentes, mas que tivessem a sua mesma posição. O Deputado Itamar Franco seria o Deputado mais votado das Minas Gerais, mas as suas atitudes e a sua tendência política seriam esterilizadas com os votos dados à sua pessoa. Isso significa que, no voto majoritário, um candidato de opinião estaria esterilizando a possibilidade de deputados que pensem igual a ele viessem também a ser eleitos. Seria o efeito do Tiririca ao contrário.

            Pensando nessa situação e nessas circunstâncias, apresentei ao Senado da República uma proposta que já apresentei quando fui Senador há alguns anos e que foi aprovada por unanimidade no Senado e arquivada - como sói acontecer com quase tudo que sai daqui - na Câmara Federal.

            É uma proposta de lista eleitoral dupla: uma lista fechada e uma lista aberta. A lista fechada é uma lista formulada em uma convenção democrática do partido, e essa lista é responsável pela proporcionalidade. Ou seja, teríamos eleitos pelo partido tantos Deputados quantos viabilizassem a proporcionalidade dos votos na lista fechada, a partidária. E outra lista aberta, também seria selecionada numa convenção democrática do partido, em que os senhores candidatos seriam eleitos da forma proporcional: os mais votados, com seus votos excedentes cedidos ao conjunto do partido.

            Por que essa fórmula mista? Inspirei-me nos ensinamentos do nosso velho Guerreiro Ramos. Não estou propondo uma modificação radical, mas estou propondo uma modificação criando um modelo alternativo de valorização do partido, do voto da lista, que seria o voto programático e de opinião e, ao mesmo tempo, mantendo a eleição proporcional paralelamente. No caso, por exemplo, de um determinado partido, pelos votos na sua lista, poder eleger onze Deputados, seis seriam da lista e cinco, da lista aberta. Seis seriam da lista fechada; cinco, da lista aberta. E, à medida que a institucionalização desse processo ocorresse, nós poderíamos pensar em evoluir para eleições mais ideologizadas.

            De qualquer forma, parece a mim que a discussão do voto distrital é a discussão que interessa aos dominadores da economia e da estrutura política, aos detentores do capital, que já não respondem mais ao Congresso Nacional. Como não responde o Banco Central, que tem gente muito competente para lidar, Presidente Itamar, com a política monetária, mas não tem ninguém para formular uma política trabalhista como pensa o Senador Paim, uma política de importação, uma política de exportação, uma política social, uma política de desenvolvimento industrial, ou seja, pensar o desenvolvimento na forma global, e não apenas com resultados na balança comercial de superávits primários e coisas que tais.

            É uma alternativa que parece, a mim pelo menos, ser interessante, que viabiliza uma evolução, sem transformar o Parlamento brasileiro numa espécie de parlamento cubano, que nada mais é do que uma federação de representantes de associações de bairros quando, em Cuba pelo menos, o Partido Comunista domina a economia e dirige o país.

            Aqui seria diferente. Nós seríamos definitivamente dirigidos pelo Banco Central, com essa independência altamente questionável e pelo capital vadio.

            Aproveitei, Sr. Presidente,...

            O SR. Itamar Franco (PPS - MG) - V. Exª permite?

            O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB - PR) - Como não?

            Um aparte ao Senador Itamar Franco.

            O Sr. Itamar Franco (PPS - MG) - É sempre com muita alegria e atenção que escuto V. Exª. Hoje em dia é muito difícil chegarem aqui ao Congresso Nacional, seja na Câmara ou no Senado da República, candidatos de opinião. V. Exª é um candidato de opinião. V. Exª é um homem que debate e não faz o jogo de lá para cá. Tem sempre a sua coerência partidária. É por isso que eu sempre o ouço com muita alegria. Eu só tenho uma dúvida em relação à lista fechada, meu caro e querido amigo Senador. No momento em que os partidos brasileiros, seja em nível regional, seja em nível federal, têm a sua ditadura - cinco ou seis é que mandam no partido -, e formam uma lista fechada, se a direção partidária ditatorial não gostar deste ou daquele candidato pelas suas ações, porque não tem os olhos verdes ou azuis, será muito difícil um candidato ser colocado na linha de frente numa lista fechada. Acho difícil. Conversando com universitários, um deles me disse: “Vou levar 16, 18 anos para chegar à cúpula partidária. E se eles não gostarem de mim?”. Aí vem a defesa do candidato avulso, em cujo mérito não quero entrar neste momento para não atrapalhar o pronunciamento de V. Exª. Mas a lista fechada, meu caro Senador, eu acho muito difícil de ser adotada. Quem já passou por essa experiência, como eu no meu Partido - 26 anos de MDB, PMDB - sabe que é muito complicado. A lista fechada, eu a combateria. Não creio que ela seja democrática.

            O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB - PR) - Senador, a possibilidade de haver lista fechada passará necessariamente pela democratização da escolha das chapas nos Partidos, mas uma das críticas que se poderia fazer à lista fechada é que alguns dirigentes, entre comillas, “mais espertos” colocariam candidatos populares, famosos, como jogadores de futebol, o próprio Tiririca na cabeça da lista, e essa lista seria secundada pelos seus próprios nomes. Então, estariam sem voto, ou sem opinião, se elegendo com esse artifício.

            Mas a crítica que se faz a esta possibilidade também é bem clara, porque o candidato alternativo, o candidato de protesto, tem um limite de popularidade: faria em São Paulo 800, 900 mil votos, mas acabaria tendo a rejeição do conjunto da população - 12, 13, 14 milhões de eleitores não votariam porque levariam a política mais a sério. Então, na verdade, a lista, ao invés de ser reforçada com a participação de celebridades, poderia ser é liquidada com a participação de celebridades, com a rejeição pela maioria, não pela minoria, em relação aos candidatos colocados.

            Mas eu concordo com V. Exª, Senador, que tudo passa pela reorganização da democracia partidária, senão nós teríamos... Imagina uma lista fechada de um determinado partido, com os caciques sem voto. Eles se colocariam na lista, mas a lista seria rejeitada por inteiro. Poderia ser uma experiência trágica, em vez da facilidade de uma eleição. Eu acho que nós temos de discutir muito isso.

            E a candidatura avulsa me fascina também - é o sistema utilizado na Itália em algumas oportunidades -, assim como me fascina na legislação italiana a possibilidade de um ex-Presidente da República vir a ser Senador definitivamente - se não me engano, na Itália, sem direito a voto, que só é conseguido no processo eleitoral, mas com direito a opinião e à palavra como todos os outros Senadores, influenciando os plenários e as decisões.

            Um Presidente da República, quando abandona o cargo, não tem até uma possibilidade de manutenção, através de uma pensão, uma vez que não seria lógico que ele se transformasse num representante de um grupo empresarial privado ou consultor de interesses que não fossem os interesses da República. O Senado, como prerrogativa do ex-Presidente, lhe daria a condição de ser consultor dos interesses nacionais e consultor, sob a perspectiva da visão programática que o levou à Presidência da República.

            Como nós vemos, Senador Itamar, temos muitas possibilidades de discussão ainda sobre essa reforma política, mas não devemos cair na armadilha pura e simples do voto distrital, que na verdade não é um voto distrital; é um voto majoritário feito no âmbito do Estado, da unidade federada que estaria, de certa forma, drenando para um determinado candidato os votos de toda uma tendência. E essa tendência, que, no proporcional, poderia comparecer ao Senado Federal com dez, quinze, vinte, trinta parlamentares, defendendo a educação, defendendo a mudança da economia, seria absolutamente esterilizada, com uma super votação de apenas um representante.

            Presidente, a minha intenção nesta manhã era colocar ao Plenário do Senado essas ideias. Eu agradeço a tolerância e essa expressiva audiência dos Srs. Senadores; expressiva não pela quantidade, mas pela qualidade da representação nesta manhã.

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