O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta Marta Suplicy, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, eu gostaria de informar a todos e a todas que a bancada federal do Acre, composta por seis Deputados, duas Deputadas e três Senadores, esteve reunida ontem para refletir sobre a realidade política nacional e encaminhar as questões de interesse do povo do Acre, do Governo do Estado e das 22 prefeituras do Acre junto aos ministérios, órgãos federais e tratar de outras questões relacionadas à política do Acre.

           Nessa reunião foi escolhida a nova coordenação da bancada federal do Acre, e tenho a honra de informá-los que fui escolhido como coordenador e o Deputado Gladson Cameli, do PP, foi escolhido como vice-coordenador para o exercício de 2011.

           Ao mesmo tempo em que agradeço aos colegas representantes do Acre pela confiança em mim depositada, quero ressaltar que a bancada federal do Acre tem essa prática de atuar em conjunto há mais de 15 anos.

           Independente das diferenças partidárias e ideológicas, independente dos enfrentamentos que acontecem no dia a dia da política local, a bancada federal do Acre está sempre unida para fazer a defesa conjunta das questões que dizem respeito aos interesses do nosso povo e que dependem da atuação dos parlamentares aqui, em Brasília.

           Além de uma discussão conjunta sobre o melhor aproveitamento possível dos recursos das emendas parlamentares para que elas sejam destinadas a projetos sintonizados com os planos de governo das administrações municipais e da administração estadual, as reuniões da bancada federal do Acre servem sempre para nivelar o entendimento sobre as grandes questões nacionais e que tipo de contribuição todos nós podemos dar para o fortalecimento do projeto de desenvolvimento sustentável do Acre com o objetivo de proporcionar uma ação cada vez mais eficiente do poder público no sentido de garantir melhores condições de vida e trabalho para todos.

           Dada essa informação, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria também de aqui fazer um registro especial, um reconhecimento pessoal e público ao esforço da bancada de apoio ao Governo, que garantiu ontem a aprovação do salário mínimo de R$545,00 na Câmara dos Deputados. E quero também fazer aqui um registro pessoal: a bancada do PMDB, que, sendo uma bancada aliada, foi absolutamente coerente e unânime, registrando 100% de presença dos 77 Deputados e Deputadas, todos a favor do projeto e pela rejeição das emendas que iriam inviabilizá-lo.

           Superada a etapa na Câmara federal, o assunto do salário mínimo vai estar sob nossa responsabilidade a partir de agora. E tenho certeza de que os Srs. Senadores e as Srªs Senadoras que compõem a bancada de apoio ao governo da Presidente Dilma e do Vice-Presidente Michel Temer nesta Casa vão votar de acordo com a matéria aprovada na Câmara, reafirmando nossa responsabilidade total com a governabilidade do País e com as medidas que a Presidente Dilma está adotando para manter o equilíbrio fiscal, o controle da inflação e a política de investimentos em obras e ações sociais que darão continuidade às mudanças iniciadas e aos avanços e conquistas alcançados nos oito anos de governo do Presidente Lula.

           Faço esse registro aqui, Srª Presidente, para levantar essa discussão. Sei que há muitas situações em que o mais fácil é buscar o caminho mais simples, o dos holofotes, mas nós não podemos perder de vista a nossa responsabilidade com o País. Nós compomos uma Casa com ex-ministros de Estado, com ex-prefeitos, ex-governadores e ex-presidentes e nós sabemos o quanto custa manter a funcionalidade do País, o quanto a governabilidade está acima de qualquer outra situação.

           Muitos dos que nos criticam com veemência parecem fazer questão de esquecer o que foi a experiência de governar o Brasil no pós-governo Itamar Franco. Tivemos duas eleições presidenciais vencidas pelo PSDB e, depois, tivemos duas eleições presidenciais vencidas por um operário e mais uma vencida por uma mulher que dignifica a mulher brasileira e o povo brasileiro, que é a Presidente Dilma. Vamos respeitar a vontade do povo e vamos respeitar este momento histórico que nós estamos vivendo, que é de total responsabilidade para todos nós.

           Então, estou aqui para dizer que, junto com a bancada do Partido dos Trabalhadores, nós vamos votar o que é correto e justo. Todos nós gostaríamos de fazer concessões maiores, de garantir um salário maior, mas todos nós sabemos que, acima da nossa vontade, acima de estar bem nos holofotes, está a importância de o Brasil estar bem, ser governável, estar com a inflação sob controle e estar com a política de investimentos plenamente assegurada.

           Então, eu conclamo todos os Senadores do Partido dos Trabalhadores, as Senadoras do Partido do Trabalhadores, Senadores e Senadoras da nossa bancada de apoio ao governo nesta Casa para que mantenhamos a nossa posição firme de aprovar aquele que é o projeto da Presidente Dilma.

           Apresentados esses dois posicionamentos iniciais, Srª Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, eu queria agora fazer uma reflexão sobre um projeto que vai estar também em discussão nesta Casa nos próximos dias, que é igualmente de grande interesse para a Nação e que diz respeito à sustentabilidade do Brasil. Esse projeto requer uma atenção toda especial de nós, Senadores e Senadoras.

           O projeto de reforma do Código Florestal, que tramita na Câmara dos Deputados desde 1999 e que, pelo que temos acompanhado, continua longe de um consenso que leve à sua aprovação naquela Casa, constitui-se em peça-chave na discussão sobre a sustentabilidade do uso dos recursos florestais e do uso eficiente do solo no Brasil. Esse assunto requer atenção especial de todos nós, que teremos a missão de mediar o imenso conflito de interesses que existe em torno dessa matéria e, ainda, de conceber uma decisão que considere as gerações futuras.

           Estamos falando aqui, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, de um pacto de gerações que tem tudo a ver com o tema sustentabilidade. Aliás, sustentabilidade e pacto de gerações são assuntos correlatos, porque não podemos pensar nada no presente sem nos preocuparmos com as gerações futuras. Qual é o Brasil que vamos legar às futuras gerações? Qual é o planeta que vamos legar às futuras gerações?

           Por isso, quando se trata de discutir o Código Florestal, o uso do solo no Brasil, nós vamos ter de nos despir de qualquer vaidade, pessoal ou de grupo, e colocar os interesses do Brasil acima de tudo.

           A nós, Senadores e Senadoras, caberá encontrar um caminho alternativo ancorado no equilíbrio entre a necessidade do desenvolvimento econômico, do aumento da produção agropecuária, que é fundamental tanto para o consumo interno quanto para a exportação, e a conservação da nossa imensurável biodiversidade e dos demais recursos naturais, um equilíbrio pautado pelos interesses do Brasil e pelas necessidades do povo brasileiro, de hoje e das futuras gerações, pois são elas que vão receber o Brasil que nós estamos definindo hoje.

           Falar da necessidade do Código Florestal, de uma transformação, de uma mudança, de uma reformulação do Código Florestal, que é uma lei de 1965, é um assunto pacífico: todos nós estamos de acordo quanto a isso, tanto os socioambientalistas, com suas justas preocupações ambientais, com a mudança climática e com as ameaças à sustentabilidade do planeta, como os ruralistas, que têm contribuído imensamente com a balança comercial superavitária de nosso País e sustentam as exportações no setor agropecuário.

           O ponto de conflito não está exatamente na necessidade ou não de fazer a reforma do Código Florestal. O que está emperrando o andamento da matéria é a ausência de flexibilidade, a falta de disposição para se construir um consenso, no qual todas as partes cedem um pouco em relação a seus interesses para pensar no interesse de um futuro comum para todos, convergindo para um resultado que seja melhor que as formulações contidas atualmente no Código.

           Aí está a importância do Senado Federal, instituição capaz de refletir, ponderar e formular saídas.

           Pelo andar dos acontecimentos e considerando o nível da polêmica que se estabeleceu na Câmara, não dá para afirmar com segurança que esse projeto reunirá as condições para ser aprovado até o final do mês de julho.

           Espero que haja um posicionamento intermediário a partir do próprio Governo Federal, a partir do Ministério do Meio Ambiente, do Ministério da Agricultura e do Ministério do Desenvolvimento Agrário, no sentido de propor algo que medeie esse conflito. Temos de buscar uma saída pactuada para essa questão e queremos trazer para esta Casa uma contribuição inspirada na política de desenvolvimento sustentável que vem sendo empreendida pelo Governo do Acre nos últimos doze anos.

           Temos certeza de que o Acre, com a sua pequena população de setecentos mil habitantes, com um eleitorado que representa 0,3% do eleitorado nacional, pode dar, ainda que numericamente pareça insignificante, uma contribuição excepcional nessa área do desenvolvimento sustentável, principalmente no que diz respeito à política de Estado para as florestas no Brasil.

           Então, essa política do governo do Acre está baseada no princípio de que temos de superar as limitações impostas pela política do “não pode, não pode” e buscar a melhor forma legal de fazer o melhor. Se não pode, não pode de um jeito; temos que refletir sobre quais adequações devem ser feitas na lei para que as coisas possam legalmente acontecer, garantindo condições ambientais adequadas e produção eficiente.

           O Brasil precisa compatibilizar a sustentabilidade, a preocupação com o futuro do Brasil e do Planeta, com a garantia de produção para melhorar a renda e melhorar as condições de vida das pessoas.

           Ao longo dos 12 anos do governo da Frente Popular e do PT no Acre, foram dados importantes passos no sentido de se consolidar um projeto de desenvolvimento sustentável de base florestal, preocupado, ao mesmo tempo, com melhores condições de vida para as pessoas, para o povo do Acre, mas que assegure a preservação da floresta a fim de que as futuras gerações possam contar com os mesmos recursos naturais necessários à sua sobrevivência com qualidade no futuro.

           A política florestal do governo do Acre foi elaborada não como uma lei imposta, mas através de um pacto democraticamente construído com a participação de todos os segmentos da sociedade.

           O primeiro passo dessa política foi a definição do Zoneamento Ecológico Econômico, o ZEE, um documento construído a muitas mãos e a muitas cabeças, utilizando-se de todos os instrumentos tecnológicos disponíveis para orientar a política de investimentos e o projeto de desenvolvimento do Estado.

           Através do Zoneamento Ecológico Econômico, foi possível identificar as características essenciais, as potencialidades e as limitações de cada uma das regiões do ponto de vista cultural, ambiental e econômico, de maneira a orientar os investimentos para as regiões potencialmente mais apropriadas.

           Há regiões do Estado do Acre que são ricas em castanheiras e seringueiras. Para essas regiões foram direcionadas as indústrias de beneficiamento de castanha e a fábrica de preservativos naturais de Xapuri, financiadas pelo Governo Federal e pelo BNDES na busca de parcerias para o projeto de desenvolvimento sustentado do Acre.

           Vale ressaltar que a indústria de preservativos naturais de Xapuri já está produzindo 100 milhões de preservativos por ano, que são integralmente fornecidos ao Ministério da Saúde e distribuídos ao povo brasileiro. A intenção é duplicar essa produção nos próximos anos, chegando a 200 milhões de preservativos naturais. E vale a pena lembrar que o preservativo natural é feito da borracha extraída das seringueiras, e a coleta é feita pelos povos da floresta, os seringueiros do Acre. Esta é a base da luta do seringueiro e ambientalista Chico Mendes. Ele queria que este sonho virasse realidade: ele queria a população vivendo da floresta, na floresta e em harmonia com a floresta.

           Com o Zoneamento Ecológico Econômico do Acre, também foram identificadas e detalhadas as áreas já convertidas, as chamadas áreas antropizadas, que somam aproximadamente 2 milhões de hectares. Ou seja, do território do Acre, de 16 milhões de hectares, pelo menos 2 milhões já foram convertidos, e essa extensão de terra também requer uma política específica.

           Ao mesmo tempo em que se pensou uma política para a floresta, também se pensou em uma política para as áreas degradadas, com um programa de mecanização, melhoramento de pastagens, substituição do uso do fogo e um projeto de reflorestamento que está em fase embrionária com o Governador Tião Viana, mas que promete muito em termos de oferta de matéria-prima para a indústria e comercialização de créditos de carbono na economia do futuro.

           Quero fazer uma ressalva aqui: uma coisa é política de preservação das florestas já existentes, que poderia ser algo até cômodo; outra coisa é uma política de reflorestamento das áreas já degradadas. A política do governo do Acre está preocupada em trabalhar o mercado de carbono não só das florestas naturais, mas, fundamentalmente, de florestas plantadas também. E o governo do Acre já está com um programa nesse sentido.

           O Acre está se preparando a cada dia para ser uma economia de baixo carbono, mas com forte inclusão social, com os povos que ali vivem sendo a base central do desenvolvimento. Mas há uma dicotomia. Às vezes, com bastante simplismo, as pessoas falam: querem proteger a floresta, mas não estão pensando nas pessoas. Não! As pessoas têm que estar no centro dessa discussão, porque pensar no meio ambiente é pensar nas pessoas; pensar em sustentabilidade é pensar nas pessoas. Por isso o conceito de florestania...

(A Srª Presidente faz soar a campainha.)

           O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC) - Preciso de dois minutos para concluir, por favor.

           A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT - SP) - Pois não.

           O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC) - Pensar no projeto de sustentabilidade é pensar nas pessoas. Assim, o projeto do governo do Acre está centralmente voltado para as condições de vida das pessoas, porque entendemos que, garantindo melhores condições de vida para quem vive na floresta, esta pessoa será a principal guardiã da floresta, porque ela própria terá interesse de cuidar da floresta para as gerações futuras. Por isso é pensar nas pessoas, para as pessoas e com as pessoas.

           A grande contribuição do governador Binho Marques, do PT, que antecedeu o atual Governador Tião Viana, foi ter avançado com a estratégia territorial iniciada com o governador Jorge Viana e concebido o governo em três eixos estratégicos essenciais: serviços básicos de qualidade para todos; economia de base florestal sustentável, limpa, justa e competitiva; e empoderamento comunitário, com maior descentralização do governo e maior participação da sociedade nas ações.

           Sem o conhecimento do território e uma base de planejamento profunda de cada região do País, dificilmente encontraremos um consenso que a discussão do Código Florestal Brasileiro requer.

           Temos que buscar consensos para avançar em prol do desenvolvimento do Brasil, dos Estados, dos Municípios e de cada comunidade que vive nos altos rios ou que vive na periferia de uma cidade. Temos que pensar o Brasil como um todo. E precisamos buscar instrumentos verdadeiramente conciliadores, de modo que a sustentabilidade de um projeto de Brasil seja assegurada por todos.

           Quero propor, Srª Presidente, que todos os documentos que constam da política florestal do governo do Acre possam chegar ao conhecimento da Comissão de Meio Ambiente desta Casa, para que possamos pensar juntos um caminho para o Brasil à luz do que se tem acumulado nesse Estado da Amazônia, que tanta contribuição pode dar ao nosso País.

           Muito obrigado.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ANIBAL DINIZ EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

- Informações estratégicas de 12 anos de governo do estado do Acre

           - Nota Técnica: Política florestal do estado do Acre.

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