O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, o nosso reiterado registro da assombrosa dívida pública paralela, com roupagem fantasma, que vem tendo presença não contabilizada pelo Tesouro Nacional, recebeu, nos últimos dias, o reforço de especialistas.

            Abro parênteses para dizer que, a bom tempo, venho trazendo a esta tribuna o debate sobre uma dívida não declarada do Governo, denunciando que o Governo adota a mágica contábil para esconder bilhões de reais de dívida pública.

            Até mesmo em debate na Fundação Getúlio Vargas, há alguns meses, quando comemoramos o aniversário da Lei de Responsabilidade Fiscal, apresentei esta tese de que a dívida pública bruta interna é muito superior àquela anunciada oficialmente pelo Governo. E soube depois que, ao final dos debates, o Ministro Palocci teria dito, em resposta a uma afirmação minha, que nos subterrâneos do Banco Central ele só conhecia as obras de arte na parede, porque, Senadora Lúcia Vânia, utilizando-me de uma figura de retórica, afirmei que havia uma dívida fantasma nos subterrâneos do Banco Central.

            Agora, o professor Rogério Werneck faz referência ao orçamento paralelo do Governo, portanto, confirmando a denúncia que, há tempos, venho trazendo a essa tribuna.

            O economista e professor da Fundação Getúlio Vargas, Dr. Gesner de Oliveira, também. Ele destaca que “os números oficiais não refletem a realidade das contas públicas”. E vai além: “A maioria dos analistas passou a fazer contabilidade paralela, porque os números do Governo deixam de refletir com fidedignidade a realidade das contas públicas brasileiras”. Portanto, nos subterrâneos do Banco Central, não existem apenas, na parede, obras de arte. Na verdade, o Governo aprendeu a escamotear a realidade econômica do País.

            O alerta desse especialista ressalta igualmente as dificuldades do cenário econômico que ainda persistem: o juro real elevado, a carga tributária, principalmente se comparada às economias emergentes e aos entraves de competitividade associados à precariedade da infraestrutura.

            Aqui, cabe também um novo parêntese, porque ainda hoje Governadores do Nordeste defenderam a criação ou a recriação da CPMF ou, enfim, de qualquer imposto que possa bancar saúde pública no País. É preciso dizer que encaramos isso como um escárnio, como um acinte, como uma afronta à população do País. Isso consagraria o que chamamos de estelionato eleitoral, porque, durante a campanha, não ouvimos que as dificuldades estavam presentes e que medidas drásticas deveriam ser adotadas pelo Governo para superá-las, inclusive com aumento da carga tributária. Não se falou disso durante a campanha eleitoral. Ao contrário. Durante a campanha eleitoral, desenhou-se um cenário em que o Brasil era o paraíso ou uma ilha de prosperidade.

            O que se disse? “Estamos vivendo um momento mágico.” Ou seja, as dificuldades passavam ao largo de nosso País. Jamais nos ameaçavam. Esse era o cenário apresentado, com especialistas do marketing trabalhando o imaginário popular e fazendo com que a ficção pudesse derrotar a verdade. Ou seja, isso se chama estelionato eleitoral.

            Querer, agora, criar um novo imposto... Não importa o pretexto. A saúde é caos, há muito tempo na UTI. É a consagração da incompetência administrativa no Brasil, mas não se justifica criar um novo imposto. Aliás, é bom dizer - não sou eu que estou afirmando agora - que o Banco Mundial, que investigou e realizou estudos, afirma que o problema da saúde no Brasil não é dinheiro. A questão é outra! É falta de planejamento, de capacidade de gerenciamento e ausência de honestidade, porque há muito de corrupção na utilização dos recursos públicos destinados à saúde no País. Enfim, repudiamos essa tentativa de se recriar a CPMF. E, de forma peremptória, afirmamos: o PSDB não compactuará com isso, e, no Congresso Nacional, reagiremos, até as últimas consequências, para impedir que essa afronta seja consumada.

            Afinal, o Brasil continua arrecadando horrores. Que o diga o “impostômetro”, lá na sua capital, São Paulo, Senador Aloysio. O Brasil passou a arrecadar ainda mais depois que sepultamos, aqui no Senado Federal, a CPMF. E, aquilo que a CPMF colocava nos cofres da União, e um pouco mais, passou a ser colocado a mais em razão, talvez, da energização da economia. São recursos que energizam a economia, e a consequência é uma receita pública superior.

            Além dessa questão dos impostos, a tendência forte da apreciação do câmbio também é destacada por esse economista da Fundação Getúlio Vargas. O Professor Gesner de Oliveira diz: “A combinação desses elementos é perversa. A credibilidade das contas públicas não pode ser questionada, e assistimos às artimanhas contábeis serem cada vez mais utilizadas”.

            Ouvirei o aparte do Senador Aloysio, dizendo que nós temos de deplorar, em primeiro lugar, o fato de isso se constituir em um desrespeito inominável à população do País, que tem o direito de saber o que ocorre com as finanças públicas. Quem paga impostos, muitas vezes, sem poder pagar tem o direito de saber aonde está indo o dinheiro do imposto pago com tanto sacrifício.

            Ouço seu aparte, Senador Aloysio.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (PSDB - SP) - Nobre Líder, seu discurso, como sempre, é vigoroso e lúcido. Quero apenas fazer um comentário, se me permite. Diz-se à boca pequena que o Governo quer passar a CPMF, tributo que despertou a ojeriza do povo e o repúdio desta Casa, no invólucro saboroso, atrativo, da desoneração da folha salarial, uma forma de compensar receitas que seriam frustradas com a desoneração. Aí vale a advertência dos romanos: in cauda venenum - o veneno está no rabo. Querem pendurar esse rabo antipático no corpo de uma proposta simpática e atrativa, que é a desoneração da folha de pagamento.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - V. Exª lembra bem: a seleção de artimanhas que o Governo utiliza é inesgotável. Aquilo que o Governo diz não recomendo se escreva. Na verdade, há muita irresponsabilidade retórica. O Governo afirma irresponsavelmente aquilo que depois não respeita na prática. Isso tem sido norma. Parece-me que mudou o Presidente - era Lula, agora é Dilma -, mas essa prática não mudou. Ela prospera.

            Concedo o aparte à Senadora Lúcia Vânia, com prazer.

            A Srª Lúcia Vânia (PSDB - GO) - Senador Alvaro Dias, V. Exª transmite um sentimento da nossa bancada em relação à CPMF. V. Exª aborda também uma questão que considero de fundamental importância, que é a discussão do Orçamento por esta Casa. Não é possível que o Senado da República passe ao largo da discussão sobre o Orçamento e deixe que o Governo, realmente, faça um orçamento fictício e que, de repente, aqui, a conta-gotas, o Senado vá desfazendo esse Orçamento que votamos. V. Exª destaca a impressão desse especialista em contas públicas, apontando os artifícios que são feitos para fantasiar a própria receita e, principalmente, mediante isso, conseguir implementar ações que venham trazer graves prejuízos à Nação, haja vista os gastos públicos que estão aí. De repente, o Governo acena com um corte de R$50 milhões sem que saibamos perfeitamente onde é que esses cortes vão incidir, se vão incidir em investimento ou se vão, realmente, conter os gastos públicos que são responsáveis por essa inflação com que estamos vivendo neste momento. Portanto, V. Exª traz, em nome do nosso partido, o PSDB, uma discussão importante. Acredito que deve ser fortemente debatida aqui a questão da Comissão de Orçamento e a presença dos Senadores naquela comissão. Este ano um colega nosso, do PSDB, relatou a receita. Ele fez um trabalho meticuloso, um trabalho benfeito e apresentou o seu relatório. Poucos dias depois, o Ministro do Planejamento chega e diz que nós teríamos que fazer um corte de R$10 bilhões naquela receita já acertada. Precisavam fazer esse corte porque a receita estava superestimada. Na verdade, ele em nenhum momento apontou onde é que estava a superestimação dessa receita. Simplesmente deveria cortar. Assim é tratado o Orçamento ao longo dos anos. Nós temos um Orçamento a partir do mês de agosto porque o Governo não libera o Orçamento enquanto não se faz o superávit. Após esse período, nós somos bombardeados aqui com projetos de lei em que o Governo faz um novo Orçamento e deixa de referendar aquele que nós votamos. Portanto, V. Exª faz um pronunciamento importante, num momento importante, principalmente, nesse momento em que os Governadores, de certa forma, encampam a volta da CPMF, que, como V. Exª colocou, é rechaçada pela sociedade e é um estelionato eleitoral, uma vez que esse tema não foi abordado durante a campanha. Parabéns pelo pronunciamento, Exª.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Obrigado, Senadora Lúcia Vânia. V. Exª, que é estudiosa do Orçamento, sabe que o Governo tem sido irresponsável ao planejar o Orçamento, ao formalizar a proposta ao Congresso, tem sido irresponsável na articulação política para buscar consenso e, ao final, tem sido irresponsável até mesmo com alguns vetos a dispositivos que são inseridos na peça orçamentária pelos Parlamentares.

            Ainda há pouco, a Presidenta Dilma vetou cerca de R$598 milhões de emendas individuais. Não quero discutir isso, porque não sei a justificativa para esses vetos, mas é a primeira vez na história - é bom registrar - que um Presidente da República veta emendas parlamentares. Fui verificar a relação dos vetos e vi que um único parlamentar do PSDB teve 98,5% do valor das suas emendas com veto presidencial. E não há justificativa, a não ser genérica: a de que o veto diz respeito a emendas que contrariam o interesse público. Até essa questão é relativa, uma vez que o critério de prioridades adotado pelo Governo tem sido, a meu ver, suspeito.

            Portanto, não quero discutir essa questão, até porque não sei quais emendas foram vetadas, mas creio que cabe ao Presidente do Congresso Nacional colocar esses vetos em deliberação. O Congresso tem de deliberar sobre esses vetos. Se é uma prerrogativa do Parlamentar subscrever emendas parlamentares, o veto soa estranho e até ofensivo quando não há justificativa clara para cada veto colocado ao projeto de Orçamento.

            Prossigo, Sr. Presidente, dizendo que, na esfera do BNDES, os sucessivos empréstimos são, na verdade, aporte de capital, manobra para impedir que o dinheiro seja contabilizado na conta da dívida líquida. Circulam rumores de que um novo empréstimo será concedido ao Banco, algo em torno de R$55 bilhões. Há duas semanas, aprovamos uma medida provisória conferindo R$90 bilhões ao BNDES. E pedimos destaque, votamos contrariamente. Conseguimos quinze votos apenas no plenário do Senado Federal. É empréstimo do Tesouro ao BNDES, para emprestar a empresas privilegiadas que terão de pagar juros de apenas 4,5%, ou seja, o povo brasileiro subsidiará os juros praticados pelo BNDES a favor de empresas que já foram beneficiadas com obras públicas de porte no País.

            São questões que não podemos ignorar. O Governo não pode, simplesmente, por meio de medida provisória, adotar providências dessa natureza sem oferecer explicações ao povo brasileiro e fazer mágicas contábeis para não contabilizar como dívida pública esses empréstimos, como se empréstimos não fossem. As transferências internas do Tesouro para o Banco do Brasil, para a Caixa Econômica, para a Eletrobrás, para a Petrobras e, sobretudo, para o BNDES não são empréstimos para o Governo, como se esses valores não tivessem de ser ressarcidos. Portanto, não há como não contabilizá-los como dívida pública bruta interna. É por essa razão que, em que pese o fato de o Governo anunciar que a dívida interna do Brasil é de R$1,7 trilhão, essa dívida já ultrapassa o valor de R$2,4 trilhões.

            No tocante aos cortes anunciados, são preocupantes os números dos gastos de custeio no último mês de janeiro. A austeridade fiscal ainda é meta a ser alcançada. Assistimos a uma gastança desenfreada. Segundo dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), em menos de 45 dias de Governo Dilma, despesas com passagens no Brasil e no exterior e com diárias e locação de meios de transporte somaram R$58,7 milhões; a maior parte, R$43,7 milhões, refere-se a diárias no País. Os gastos assinalados em janeiro superaram em 8,5% os valores do mesmo período do ano passado, e ainda não estão computados os restos a pagar.

            Portanto, veja que há um falso ajuste fiscal. O Governo anuncia cortes, mas, na verdade, nos setores em que deveria cortar, não há corte. O que é supérfluo, o que é desnecessário, o que é gasto perfeitamente dispensável, o Governo não corta. Não há economia em relação a esses gastos. Várias Pastas setoriais aumentaram despesas com viagens: Ciência e Tecnologia (de R$522 mil, em janeiro de 2010, para R$970 mil, em janeiro de 2011), Agricultura, Previdência, Fazenda e Educação, entre outras. Em janeiro de 2010, os gastos com passagens aéreas para o exterior somaram R$803 mil. Em janeiro de 2011, o valor saltou para R$1,6 milhão. As diárias e passagens internas cresceram igualmente.

            Em relação à Petrobras, já focalizamos a questão aqui inúmeras vezes, mas não terei tempo hoje de dissertar sobre o que vem acontecendo repetidamente. A gestão é temerária. É uma gestão claudicante. Em nenhum momento, nesses anos, atacamos a empresa Petrobras, mas alvejamos, em várias oportunidades, sua direção, que tem sido irresponsável e que adotou a habilidade também de escamotear com a mistificação e a manipulação de números e com a sonegação de informações, inclusive, ao Tribunal de Contas da União (TCU). Não é de hoje que o TCU questiona a Petrobras e denuncia o fato de que as informações requeridas não são oferecidas, como se a empresa, ou a direção da empresa, estivesse acima do bem e do mal. Vamos voltar a esse assunto, porque há fatos novos, há reincidência em relação a abusos já denunciados, inclusive durante o período em que trabalhamos para instalar a CPI da Petrobras no Senado Federal.

            Agradeço ao Sr. Presidente pela condescendência em relação ao tempo. Muito obrigado.

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