O SR. CÍCERO LUCENA (PSDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Exmº Sr. Presidente, Senador Vital do Rêgo, na verdade, vou tratar, inicialmente...

            O SR. PRESIDENTE (Vital do Rêgo. Bloco/PMDB - PB) ) - Permita-me, meu dileto e nobre Senador Cícero. Por força regimental, devo prorrogar a sessão por mais uma hora.

            O SR. CÍCERO LUCENA (PSDB - PB) - Serei bastante breve, Sr. Presidente.

            Eu iria tratar de um assunto a respeito do qual tanto V. Exª como eu passamos o dia, praticamente, recebendo dezenas, centenas de ligações da Paraíba, dos Prefeitos.

            V. Exª já fez um pronunciamento aqui, anteriormente, sobre o ato, a forma, o procedimento do atual Governador do Estado da Paraíba.

            Foi identificado, Senador Gilvam Borges, um possível repasse a mais, por parte do Governo do Estado, na distribuição do ICMS para as Prefeituras, de julho de 2010 a janeiro deste ano, da ordem de R$40 milhões. Sem avisar os Prefeitos, sem avisar aqueles que administram, já com dificuldade, as cidades pequenas, médias e maiores do nosso Estado, simplesmente se procedeu, de forma arbitrária, ao débito desse valor, que ele considera a mais, em uma única parcela, desestruturando toda a economia e todo o planejamento das Prefeituras do meu Estado, do nosso Estado, Presidente Vital do Rego.

            Hoje, nós passamos o dia... Eu ia avançar no meu pronunciamento e questionar esse posicionamento, que é característico da sua personalidade, da personalidade do atual Governador. Ele precisa olhar para a história, porque os ditadores estão caindo no Oriente Médio e podem, muito bem, não ter vida longa no nosso querido Estado, democrático e bravo, da Paraíba.

            Então, ele foi procurado por representantes do Banco do Brasil e me comunicou, em função do pronunciamento de V. Exª, que, amanhã, fará uma nova reunião no nosso Estado, com superintendentes, com secretários.

            Todos nós sabemos que medidas como essa não aguentam qualquer ação por parte dos Prefeitos, porque não pode ser feito da forma como foi feito pelo atual Governador.

            Sr. Presidente, também trato, aqui, de um assunto que é de muita preocupação na nossa Paraíba. Venho a esta tribuna para lamentar o caos que se instalou na segurança pública da nossa Paraíba. Roubos, sequestros relâmpagos e, agora, uma nova modalidade de crime: a explosão, com dinamite, de agências bancárias. Em menos de dois meses, 13 agências já foram explodidas com dinamite.

            São dados alarmantes, que chamam a atenção inclusive da mídia nacional. A informação que temos é de que, possivelmente, hoje será matéria do Jornal Nacional a cidade bela e querida, a sua terra natal, de Campina Grande.

            E o que o Governo do Estado está fazendo? Pergunto eu, pergunta V. Exª e perguntam todos os paraibanos.

            Virou as costas para um movimento dos mais importantes para quem quer combater a insegurança em um Estado, que é o dos seus policiais, os quais clamam por melhores salários, por salários dignos, que possibilitem condição de vida digna para quem desempenha suas funções na sociedade, em defesa da sociedade, arriscando sua vida e deixando seus familiares intranquilos ao sair para o trabalho.

            O mais grave é ver os índices de violência crescendo e os policiais acampados na frente do Palácio do Governo, em busca de uma audiência - veja bem, de uma audiência - com o Governador, que se dizia democrático e condutor dos movimentos populares.

            Simplesmente, o Governador ignora esses pais de família, as mães de família policiais também, com seus esposos e esposas, que, todos os dias, deixam seus familiares para desempenhar, com fervor, a árdua missão de proteger a sociedade contra o crime organizado bem aparelhado e com capacidade de desrespeitar a lei, enquanto os policiais, mesmo enfrentando os bandidos, têm a preocupação de cumprir a legislação.

            O mais grave de toda essa situação são a omissão do Governo da Paraíba e a falta de sensibilidade do Governador com a situação desses policiais.

            No final do ano passado, a Assembleia da Paraíba aprovou a Lei Estadual nº 9.246, que reajusta os salários dos profissionais de segurança da Paraíba, escalonando-os em 18 meses, Senador Paulo Paim.

            A Paraíba buscou, para V. Exª ter ideia, a equiparação com Sergipe. Não foi com Brasília, como a PEC 300 está tentando tratar, mas com o Estado nordestino de Sergipe, que paga um dos melhores salários daquela Região.

            A PEC 300 da Paraíba é assim chamada em alusão à proposta de emenda à Constituição que tramita aqui, no Congresso Nacional, e cria um piso salarial e um fundo de custeio. A lei foi aprovada e começaria a ser paga em janeiro deste ano, com previsão orçamentária, valendo para os policiais e bombeiros militares, aposentados e pensionistas. Outras duas leis também foram aprovadas para a Polícia Civil e para os agentes penitenciários.

            O Senador Paulo Paim, Senador Vital do Rêgo, deve estar imaginando que o salário do policial, do soldado, foi elevado para R$6 mil, R$8 mil.

            Pasmem, Senadores: a lei elevaria, em janeiro de 2011,ou seja, o mês passado, o salário do soldado para R$2.099,00 - estou falando de menos de quatro salários mínimos -; em maio deste ano iria para R$2.282,00; em outubro deste ano passaria para R$2.465,00. O escalonamento iria prosseguir em janeiro de 2012, em que o soldado, na Paraíba, passaria a receber R$2.647,00; em abril de 2012 passaria para R$2.830,00, e em julho passaria para R$3.013,00.

            Mas, infelizmente, o atual Governador derrubou a lei e não apresentou nenhuma contraproposta aos representantes da categoria. Quero aqui me solidarizar com o ex-Deputado Federal Major Fábio, que foi Relator da PEC 300, e que está lá defendendo e lutando pela categoria, que, na última semana, foi vítima da ira do Governador, da fraude da verdade existente naquele movimento, que quis creditar aos policiais civis o incidente ocorrido durante o jogo da Copa do Brasil, em que, em rede nacional, homens foram filmados com arma de fogo dentro do estádio em Campina Grande.

            Hoje, repito, os policiais estão acampados em frente ao Palácio da Redenção, de forma ordeira, de forma responsável, reivindicando algo que é por demais justo.

            Quem, neste País, que está nos ouvindo e que está nos vendo acha ser um abuso pagar, daqui a 18 meses, num responsável escalonamento, apenas R$3.000,00 para um soldado de polícia? E não preciso, aqui, defendê-los, com a sua história, com a sua luta, com a sua insegurança, com o trauma que provocam na família ao saírem de casa sem saberem se vão voltar.

            Pois bem. O chefe do poder que se encontra no Palácio da Redenção - repito, lembro a ele que os ditadores estão caindo no Oriente Médio, e isso pode também chegar à Paraíba - não busca o diálogo, não quer conversa com os representantes, não propõe uma alternativa, porque ele dizia que a lei foi aprovada num período eleitoral. Mas essa não é a questão, até porque foi legitimamente aprovada, com previsão orçamentária. A questão é que se ele quer fazer justiça, quer determinar segurança, quer oferecer uma segurança ao nosso Estado, então por que ele não tem a iniciativa de mandar essa mesma lei com o mesmo escalonamento? Não é a questão de ser eleitoreira como ele quis acusar. É uma questão de ter sensibilidade, de ter compromisso. Como é que diz que vai fazer segurança na Paraíba se não respeita o que há de maior instrumento na segurança e que é o quadro de pessoal, que são os policiais?

            Por fim, é impossível compreender tal descaso de uma autoridade que há pouco tempo, para se eleger, se dizia democrática, aberta ao diálogo, aos movimentos reivindicatórios, com a problemática da segurança. Segurança é vida.

            É a sua, a minha, é a nossa família que está sem a devida cobertura por falta desse diálogo, da incompreensão de um governo que se diz democrático.

            Para concluir, peço que o Governo da Paraíba, ao atual Governador, que saia do discurso de choradeira e de querer culpar governos passados, aliás, tem como prática fazer isso. Ele sabia que administrar a Paraíba não era fácil. Por que quis ser Governador? Para ter o título? Para encontrar um administração fácil, estruturada, organizada, como ele recebeu na Prefeitura de João Pessoa? Ele sabe que tinha dificuldades porque vinha reduzindo a renda do Estado com a queda da receita do Fundo de Participação, mas ele tem de ter a coragem de enfrentar os problemas sociais e, no mínimo, atender uma categoria que está reivindicando por justiça e pelos direitos legítimos.

            Combater o crime organizado de igual para igual, dando condições dignas para os grandes lutadores pela segurança pública, com salários, com estrutura operacional.

            Não deixe os policiais, os bombeiros, os policiais civis, os agentes penitenciários em frente do Palácio da Redenção, Governador! Mostre a este País que o senhor é democrático. Converse. Revogue essa lei. Discuta um novo escalonamento. Dê condição a esses policiais exercerem a sua profissão de forma digna. Dê um reajuste salarial, que é fundamental para essa categoria.

            É um apelo que faço desta tribuna, que possa ecoar.

            Enfrente o problema de frente. Tenha coragem de conversar com os policiais da Paraíba. Eles são ordeiros. Eles são sérios. Eles são dignos. 

            Eles são trabalhadores que querem defender a sociedade, mas querem também defender as suas famílias e os seus familiares.

            Por isso, faço esse apelo aqui, Senador e Presidente Vital do Rêgo, já que V. Exª também tratou deste assunto. Vamos, desta tribuna, continuar defendendo e lutando, pelo menos para que o Governador receba os policiais e seus representantes de forma aberta, não dentro de quatro paredes, não trancado para tentar propor ou desmoralizar lideranças do movimento policial, mas de forma aberta, transparente, presencial, porque o recurso que estava previsto no orçamento ele já remanejou para outras coisas, sinal que existia o recurso para pagar o reajuste dos policiais.

            Era o que tinha a dizer.

            Muito obrigado.

            Que Deus proteja a todos!

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