O SR. ITAMAR FRANCO (PPS - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem, já no final da nossa sessão, eu iniciei uma leitura do discurso do eminente Ulysses Guimarães, mas não tive tempo de concluí-la. Então, Sr. Presidente, eu gostaria hoje de ler, na íntegra, esse belo pronunciamento do então Líder do PMDB. Daquele PMDB que, ao longo do passado, nós conhecemos. Não esse PMDB que agora está aí.

            Eu dizia, Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, que, em 5 de outubro 1988, num discurso histórico, Ulysses Guimarães declarou promulgada a nova Carta.

Chegamos! Esperamos a Constituição como o vigia espera a aurora. Bem-aventurados os que chegam. Não nos desencaminhamos na longa marcha, não nos desmoralizamos capitulando ante pressões aliciadoras e comprometedoras, não desertamos, não caímos no caminho.

Introduziu o homem no Estado, fazendo-o credor de direitos e serviços, cobráveis inclusive com o mandado de injunção. Tem substância popular e cristã o título que a consagra: “A Constituição cidadã”.

A Federação é a governabilidade. A governabilidade da Nação passa pela governabilidade dos Estados e dos Municípios. O desgoverno, filho da penúria de recursos, acende a ira popular, que invade primeiro os paços municipais, arranca as grades dos palácios e acabará chegando à rampa do Palácio do Planalto.

A Nação nos mandou executar um serviço. Nós o fizemos com amor, aplicação e sem medo. A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa, ao admitir a reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim.

Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca. Traidor da Constituição é traidor da Pátria.

Quando, após tantos anos de lutas e sacrifícios, promulgamos o estatuto do homem, da liberdade e da democracia, bradamos por imposição de sua honra: temos ódio à ditadura. Ódio e nojo. [E continua o nobre líder e figura histórica para todos nós, Ulysses Guimarães:]

A moral é o cerne da Pátria. A corrupção é o cupim da República. República suja pela corrupção impune tomba nas mãos de demagogos, que, a pretexto de salvá-la, a tiranizam. Não roubar, não deixar roubar, pôr na cadeia quem roube, eis o primeiro mandamento da moral pública. [E continua o bravo Ulysses Guimarães:]

Não é a Constituição perfeita. Se fosse perfeita, seria irreformável.

Ela própria, com humildade e realismo, admite ser emendada, até por maioria mais acessível, dentro de cinco anos. Não é a Constituição perfeita, mas será útil, pioneira, desbravadora. Será luz, ainda que de lamparina, na noite dos desgraçados. É caminhando que se abrem os caminhos.

O Estado autoritário prendeu e exilou. A sociedade, com Teotônio Vilela, pela anistia, libertou e repatriou. A sociedade foi Rubens Paiva, não os facínoras que o mataram.

Adeus, meus irmãos. É despedida definitiva, sem o desejo de retorno. Nosso desejo é o da Nação: que este Plenário não abrigue outra Assembleia Nacional Constituinte. Porque, antes da Constituinte, a ditadura já teria trancado as portas desta Casa.

Político, sou caçador de nuvens. Já fui caçado por tempestades. Uma delas, benfazeja, me colocou no topo desta montanha de sonho e de glória. Tive mais do que pedi, cheguei mais longe do que mereço.

[E vai terminando, Sr. Presidente, o grande Ulysses Guimarães:]

Foi a sociedade, mobilizada nos colossais comícios das Diretas-Já, que, pela transição e pela mudança, derrotou o Estado usurpador. Termino com as palavras com que comecei esta fala: a Nação quer mudar. A Nação deve mudar. A Nação vai mudar. A Constituição pretende ser a voz, a letra, a vontade política da sociedade rumo à mudança. Que a promulgação seja nosso grito:

- Mudar para vencer. Muda, Brasil!

            Foi esse o pronunciamento de Ulysses Guimarães.

            Sr. Presidente, fiz questão de ler, com a devida licença e respeito a V. Exª, porque ontem, no meu entendimento, sob a minha ótica, nós violamos a Constituição. E violamos num Estado de direito. Isso é preocupante.

            Ontem, cheguei a dizer aqui que este Governo adotava o primeiro ato, o ato institucional número 1 de seu Governo. Recordo-me, Sr. Presidente, de Otávio Mangabeira quando S. Exª dizia que a nossa democracia era uma planta, uma planta frágil, e essa planta devia ser regada todos os dias para não perecer.

            Sr. Presidente, não tenho nenhuma liberdade com a nova Presidenta do Brasil. Se tivesse, pediria que ela lesse com atenção esse pronunciamento do grande Ulysses Guimarães. Não tenho liberdade e, portanto, não posso solicitar a Sua Excelência que o faça. Mas quem sabe um dia ela poderá ler e ver que, quando a gente começa, aos poucos, a violar a Constituição, o Estado democrático começa a desaparecer. Nós assistimos a isso no nosso Brasil. Oxalá os Senadores que agora estão chegando, como eu, possam meditar, não nas minhas palavras, mas nas palavras, que transcrevo com muita emoção, do grande Ulysses Guimarães daquele PMDB que nós conhecemos, não desse PMDB de agora.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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