O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, senhores telespectadores da TV Senado, senhores ouvintes da Rádio Senado, hoje, numa sessão memorável na Comissão de Relações Exteriores, presidida pelo Senador Pedro Simon, uma das colocações dos embaixadores designados para um país na Europa e outro na África foi de que o Brasil ainda é exportador de commodities. Então, eu gostaria de fazer este pronunciamento ao Brasil.

            Foi divulgado pelo Ministério de Minas e Energia o Plano Nacional de Mineração 2030, quarto documento da série de planejamentos estratégicos setoriais iniciada pelo Brasil em 1965.

            Senhores telespectadores, senhores ouvintes da Rádio Senado, nós estamos aqui tratando de um plano para não termos, majoritariamente, na pauta de exportação...

(Interrupção do som.)

            O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ) - ... políticas públicas afetas à atividade no meio e no longo prazo e de permitir que a cadeia econômica iniciada na mineração venha a se consolidar como um dos grandes alicerces do desenvolvimento sustentável do País nos próximos 20 anos.

            É muito bom, Sr. Presidente, verificar que o Governo - e não somente a área de Minas e Energia, conforme demonstram outros exemplos bem recentes - tenha retomado o gosto pelo pensamento estratégico e pelo planejamento e desenvolvimento a longo prazo.

            O Brasil mudou nos últimos anos, e mudou para melhor. A estabilidade de nossa economia e a força do nosso processo de desenvolvimento não mais recomendam os arranjos e os improvisos que caracterizaram a ação administrativa de outros governos em períodos recentes. Já era hora, portanto, de se renovarem os diagnósticos e as recomendações contidas no antigo Plano Plurianual para Desenvolvimento do Setor Mineral, produzido em 1994, durante o período em que ocupava a Presidência da República o nosso colega Senador Itamar Franco, da Bancada do bravo Estado de Minas Gerais.

            Mas o melhor, Srªs e Srs. Senadores, é verificar o quanto esse novo Plano se compromete e se empenha em mudar o modelo de mera exploração da matéria prima, que hoje predomina na prática mineradora brasileira.

            Prova dessa situação nociva é que, entre 2000 e 2008, enquanto a participação dos produtos primários na balança comercial brasileira aumentava de 42% para 56%, a dos bens de maior valor agregado diminuía de 36% para 27%. Ou seja, o desempenho das commodities - que têm menor reflexo na produção das verdadeiras riquezas: o emprego e a renda - vem crescendo mais que o dos produtos mais vantajosos e mais complexos.

            Assim, uma primeira preocupação do Plano foi aumentar o valor do que aqui é produzido, incentivando o crescimento da participação dos itens mais elaborados no volume total de produção. A ideia é produzir e exportar cada vez mais itens acabados e semiacabados e cada vez menos matéria-prima.

            Oura preocupação do Plano Nacional de Mineração 2030 foi garantir uma melhor distribuição dos benefícios gerados pelas cadeias produtivas da mineração - na forma de mais empregos, mais renda e mais impostos arrecadados -, propósito ainda mais relevante porque estabelecido sobre cenário que prevê o crescimento da economia brasileira numa média anual de 5,1%, contra os 3,8% projetados para o conjunto da economia mundial.

            Portanto, a importância social da mineração foi integralmente assumida no PNM 2030, o Plano Nacional de Mineração.

            De qualquer modo, tratar da mineração é tratar de toda uma ampla cadeia econômica que já é grande e destacada entre nós. É tratar de um rol de atividades que foi determinante para o crescimento econômico do Brasil, desde os tempos do período colonial, e que se projeta absolutamente relevante, hoje e sempre, na sustentação do nosso processo de desenvolvimento.

            Afinal, as diversas etapas produtivas compreendidas pela prospecção geológica, pela mineração propriamente dita e pela transformação mineral respondem por 4,2% do PIB nacional e por nada menos que 20% do total das exportações brasileiras. Tal desempenho também implica a geração de mais de um milhão de empregos diretos, montante equivalente a 8% do total de postos de trabalho mantidos pela indústria.

            Para melhorar esse desempenho, por si só já bastante impressionante, o PNM 2030 prevê que os investimentos em pesquisa mineral, mineração e transformação mineral totalizarão US$270 bilhões até 2030. Um colosso! A esses recursos, majoritariamente originários da iniciativa privada, devem-se somar US$80 bilhões adicionais, a serem alocados em infraestrutura e logística, totalizando mais de US$350 bilhões de investimento total.

            Cabe registrar, decerto, ao fim deste meu pronunciamento, as diretrizes que foram assumidas como fundamento do Plano, elaboradas sob a forma de recomendações e de princípios iluminadores das políticas governamentais para o setor.

            A primeira delas reclama a consolidação de uma governança pública eficaz, capacitada a promover o uso dos bens minerais extraídos no País a partir do legítimo interesse nacional. É o Estado no cumprimento do seu estrito papel para com o cidadão e para com o futuro!

            A segunda diretriz recomenda, como fundamento do desafio de agregar valor à produção mineral nacional, o adensamento dos saberes disponíveis sobre todas as etapas do setor mineral, reconhecendo o valor da tecnologia e da informação na moderna concepção de desenvolvimento.

            A terceira e última diretriz adotada pelo Plano Nacional de Mineração 2030 é a de garantir ampla sustentabilidade em toda a cadeia produtiva mineral, privilegiando o respeito ambiental e fazendo valer, em todas as etapas setoriais ligadas à produção, os objetivos transversais do Governo no trato com o meio ambiente.

No lançamento do PNM, 2030 S. Exª o Sr Ministro de Minas e Energia, nosso companheiro Edison Lobão, anunciou que, entre os próximos passos do Governo para a implementação da sua estratégia para o setor mineral, estão a criação da Agência Nacional de Mineração e do Conselho Nacional de Política Mineral, a consolidação do marco regulatório da mineração, a mudança na sistemática de outorga dos títulos de exploração e, por fim, a aprovação de uma nova política de royalties para o setor.

            Nós, então, gostaríamos de aplaudir o nosso laborioso, esforçado, dedicado - ele tem a fibra de um gladiador, tanto aqui no Senado, como no Executivo, agora convidado novamente para compor a equipe de Ministros da Presidência da República -, temos que parabenizar, aplaudir o Ministro Edison Lobão e os técnicos do Ministério de Minas e Energia que, de modo direto ou indireto, colaboraram com a elaboração desse plano. E gostaria muito que os Senhores Senadores o lessem.

            Todos nós vamos nos engrandecer, todos nós vamos ficar felizes, satisfeitos de ver como o nosso País está tratando a nossa riqueza, que não é de hoje. Nosso País já explora ouro, já explora diamante desde a época daquele caminho que saía de Parati, caminho velho do ouro, lá da minha terra do Rio de Janeiro; e, depois, do fundo da Baía de Guanabara, do Porto da Estrela, que economizou dois meses, na verdade. O caminho velho eram três meses até chegar a Sabará, até chegar a Diamantina. Depois, saindo do fundo da Baía de Guanabara, subindo a Serra da Mantiqueira, onde o nosso mártir Tiradentes era o alferes, tomava conta, porque era muito roubado ali o ouro que passava pela Serra da Mantiqueira... Depois, ele veio a se tornar o nosso patrono cívico, inconformado de ver as riquezas da sua terra de Minas Gerais serem levadas para a Europa.

            Pois bem. Aquele espírito de Tiradentes, o herói enlouquecido de esperança e de liberdade, ainda hoje está no espírito do Lobão, que também, como um Tiradentes, não aceita mais sair daqui minério de ferro.

            Agora mesmo, nós tivemos uma proposta de exportar urânio. Agora, qual é o significado disso para o nosso futuro? Exportar urânio, quando nós queremos enriquecer o urânio. E já temos tecnologia para isso. A China está produzindo 20 usinas nucleares. Eles vão precisar muito de urânio, como precisam do nosso minério, como precisam da nossa soja. Agora, não tem sentido nenhum nós ficarmos aqui sem ouvir o brado nacionalista de Tiradentes, que nos alerta e diz: “povo brasileiro, não pode se esquecer do compromisso com o futuro, com as próximas gerações, com os nossos filhos e com os nossos netos”.

            O Lobão tem toda razão: este plano é muito importante. E esta Agência Nacional de Mineração, vamos regular este setor... Nós precisamos olhar isto. Nós precisamos regulamentar. Nós precisamos ver isto com cuidado, porque essas riquezas brasileiras precisam ser baluarte do nosso desenvolvimento.

            Então, Sr. Presidente, eu não quero me delongar. Eu vou já concluir.

            Este documento, erigido com base em princípios salutares e competentes, certamente se tornará, na medida de sua efetiva implementação, uma preciosa referência para o desenvolvimento do setor mineral brasileiro. Esse, ao menos, é o desejo que tenho a certeza de compartilhar com as brasileiras e os brasileiros que agora me assistem pela TV Senado, pela Rádio Senado, meus colegas...

            Permito um aparte ao meu nobre colega Senador atualmente, que foi Governador do nosso querido Piauí.

            O Sr. Wellington Dias (Bloco/PT - PI) - Eu agradeço, Senador Crivella. Primeiro, quero parabenizá-lo pelas boas novas que traz não só a esta Casa, mas ao Brasil. Eu dialogava muito, ainda como Governador, com o Presidente Lula e com o novamente Ministro de Minas e Energia, o Ministro Lobão, nosso colega nesta Casa, exatamente sobre a necessidade de o Brasil tratar deste tema. Quero me somar a V. Exª nesta busca de trabalharmos este marco regulatório, estas reformulações na área da política da mineração. Nós temos hoje um a situação em que uma empresa pede ali o direito à pesquisa; depois, o direito à lavra, e faz daquilo uma reserva de mercado. Passa um ano, dois anos, 10 anos, 20 anos, sei lá quantos anos, sem que nada aconteça ali naquele pedido de reserva. Verifica-se inclusive que, agora, quando o Brasil desponta neste crescimento, muitas dessas empresas fazem isto: no máximo, fazem a pesquisa tão somente para sair por aí fazendo leilão na hora da venda daquela área. Muitas vezes, são empresas que não têm a condição, o capital, às vezes nem mesmo o conhecimento adequado para poder transformar esta riqueza que Deus nos deu, a riqueza mineral. Eu tenho a satisfação de dizer que meu Estado também, assim como Rio de Janeiro, Minas, Espírito Santo, Bahia e outros Estados, o Estado do Piauí também tem um potencial muito grande nesta área. E lá a gente tem, convivendo ali na região com a pobreza, uma gigantesca reserva de ferro ou uma gigantesca reserva de níquel, ou de opala, ou de mármore, ou de fósforo. E alguém que pediu ali a concessão passa anos e mais anos. E quem é Governador não tem poder nenhum para tratar disso. Quem é Parlamentar não tem poder nenhum de tratar disso. Quem é Presidente da República muitas vezes tem poderes limitados para poder trabalhar nisso. Acho que o Brasil tem que ser ousado. Acho, mais ainda, pelo potencial mineral que tem o Brasil e pela importância disso para mundo, para que a gente tenha cada vez mais uma política em todas as áreas... V. Exª fez uma referência também aos produtos do agronegócio. Enfim, que a gente tenha essa vertente de agregar valor gerando emprego, ampliando inclusive o valor na hora da comercialização externa, seja com o urânio, seja com a soja, seja com o ferro. Enfim, eu quero aqui me somar. Eu acho que o Brasil, por exemplo, na área mineral, temos que criar uma espécie de petrobras da mineração. O Brasil tem que ter a coragem de ter uma empresa nacional, com capital aberto, mas com participação pública. Onde houver uma reserva de mercado estaríamos lá com a presença, como acontece hoje com o petróleo. Abrem-se as condições de leilão naquela área. Se nenhuma empresa entrar, entra a Petrobras para poder fazer a pesquisa. Foi assim que tivemos inúmeras descobertas no Brasil. Então, quero parabenizá-lo pelo tema. Acredito muito que isso é uma reserva especial que o Brasil deve cuidar com todo zelo. Muito obrigado.

            O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ) - Governador, eu que agradeço e peço que seja incorporado o pronunciamento do Governador Wellington.

            Governador, o senhor sabe, vou até invocar aqui o testemunho do nosso decano Pedro Simon. Ele estava presente neste plenário quando na ocasião o Presidente o Senador Fernando Henrique, pessoa que prezo... Tenho por ele todo o respeito que um brasileiro tem por um ex-Presidente. Sei da sua luta. Sei como ele fez e como trabalhou na época de Ministro do Presidente Itamar para estabilizar nossa economia.

            Mas, Senador Pedro Simon, eu o invoco como minha testemunha.

            Ao se despedir desta Casa, ele fez um discurso sintonizado com o Consenso de Washington e ele disse, num de seus parágrafos, na minha opinião modesta, o mais obscuro dos Senadores, melancólico e triste: “Este País ainda é atravancado pelo legado da era Vargas, pelo Estado intervencionista e pelo desenvolvimento autárquico”.

            Meu Deus do céu, olhem a Petrobras! Ele não sabia do pré-sal e não podia vislumbrar nos horizontes infinitos das riquezas desta terra que Getúlio tinha razão.

            Descanse em paz, herói do povo lá do Rio Grande do Sul, de São Borja!

            Ele estava certo quando acreditou em nossa riqueza e quando apostou que nós ainda seríamos uma grande nação, porque Deus nos abençoou e nos aquinhoou com isso.

            Então, por que o Estado não pode planejar? Meu Deus, por que o Estado não pode privilegiar, sobretudo num setor estratégico da nossa economia, isso que o senhor falou agora, uma empresa de mineração do gabarito da Petrobrás? Por que nós vamos ficar intimidados?

            E hoje eu até fiz aqui uma singela homenagem ao Presidente Sarney, porque, quando Presidente da República, sofreu pressões para não tocar para frente nem o projeto cibernético, nem o projeto nuclear, nem o projeto espacial - projeto de interesses alienígenas. E ele resistiu. Talvez por isso tenha sofrido tantas pressões de setores antagônicos da imprensa, muito ligada às vezes ao interesse internacional. Ele sofreu muito, mas hoje estamos vendo, com as grandes reservas de urânio que temos, que, no futuro, será importantíssimo o projeto nuclear para o grande desenvolvimento da Nação que surge, o grande Brasil.

            Então, graças a Deus estou em um Senado de homens que têm visão, que acreditam neste País, que têm fé em Deus e que não abrem mão do nosso desenvolvimento, de formar o nosso capital, a nossa tecnologia e de cuidar da nossa riqueza, em benefício da nossa gente sofrida e valente.

            Obrigado, Presidente.

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