O SR. ARMANDO MONTEIRO (PTB - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, minhas primeiras palavras, ao assumir o mandato de Senador por Pernambuco, são de agradecimento ao povo de meu Estado, que me distinguiu com seu voto e sua confiança.

            Pretendo aqui honrá-lo, ciente da magnitude do papel que meu Estado natal cumpre na história do Brasil, sempre na vanguarda das lutas pela emancipação e expansão das liberdades democráticas.

            É de Pernambuco, afinal, que surgem os primeiros sinais de afirmação da identidade nacional: a Batalha dos Guararapes, no século XVII, quando um exército de nativos expulsou o invasor holandês; e os dois gritos republicanos pioneiros: a Revolução de 1817 e a Confederação do Equador, em 1824.

            Em ambos, a defesa heróica da liberdade e da soberania, simbolizada na figura de líder e de mártir de Frei Caneca. Também o abolicionismo, uma das causas fundamentais do século XIX, teve no pernambucano Joaquim Nabuco sua principal expressão.

            Por aí se vê que o compromisso primeiro dos pernambucanos é com a liberdade. A democracia está no nosso DNA.

            E essa vocação se confirma ao longo do tempo pela ação seminal de intelectuais e artistas, como Oliveira Lima, Gilberto Freyre, Manuel Bandeira, Barbosa Lima Sobrinho, João Cabral de Melo Neto, Nélson Rodrigues e tantos outros, que ajudaram a plasmar o pensamento nacional. Citando-os, sinto o peso da responsabilidade de representar um Estado com tal densidade histórica, cultural e política.

            Não posso deixar de mencionar que a política sempre esteve no meu sangue. Pelo lado materno, meu avô, Agamenon Magalhães, projetou-se nacionalmente a partir da Revolução de 1930. 

            Foi Deputado Federal, Ministro de Estado nas pastas do Trabalho e da Justiça, governou Pernambuco por dez anos na condição de interventor e de governador eleito e ainda, como intelectual, produziu os clássicos O Nordeste Brasileiro e O Estado e a Realidade Contemporânea.

            Meu pai, Armando Monteiro Filho, foi Deputado Federal em dois mandatos, Ministro da Agricultura no governo parlamentarista do saudoso Tancredo Neves e do Presidente João Goulart e um dos fundadores do MDB, na resistência ao regime militar de 1964.

            Tenho ainda a compreensão das responsabilidades que assumo em face do nível e da qualidade da representação político-parlamentar que historicamente Pernambuco ofereceu ao País, através de notável elenco de nomes, independentemente de origem política e filiação ideológica, tais como: Caio de Lima Cavalcanti, Barbosa Lima Sobrinho, Miguel Arraes, Cid Sampaio, Nilo Coelho, Egidio Ferreira Lima, Fernando Lyra, Marcus Freire e tantos outros.

            Cabe-me lembrar ainda algumas destacadas figuras que se ausentaram recentemente do Parlamento e o faço através de dois ilustres homens públicos: Roberto Magalhães e Marco Maciel.

            A missão que me cabe, pois, é imensa: honrar essa memória - do Estado e da família.

            Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Pernambuco vive um ciclo vigoroso de desenvolvimento, retomando sua força no espaço regional. Nos últimos anos, o Estado cresceu a taxas robustas, acima da média nacional.

            Vivenciamos uma espécie de renascimento econômico e político, que é o amálgama do novo sentimento de confiança social. As profundas transformações em marcha estão amparadas por novo modelo de gestão pública, fruto da competente visão e dinamismo do Governador Eduardo Campos, que é hoje referência no País. Não poderia deixar de fazer uma menção especial também à ação decisiva do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teve papel fundamental nesse processo.

            Foi nesse contexto que se deu a minha eleição e não abdicarei do compromisso de ser, no Senado, uma voz firme desse Estado, apoiando a condução de importantes projetos que ajudem a consolidar o crescimento da economia local, facilitando e ampliando o acesso às necessárias fontes de financiamento.

            Há uma verdadeira reconfiguração da estrutura produtiva local. A região do porto de Suape e seu entorno recebe uma refinaria de petróleo, um pólo petroquímico, uma siderúrgica, uma montadora de automóveis, além da nascente indústria naval, capitaneada pelo Estaleiro Atlântico Sul, já em operação e que produz petroleiros de grande porte. Apenas a fábrica da Fiat e a refinaria representam mais de R$30 bilhões em investimentos.

            No interior de Pernambuco, temos a implantação de importante pólo farmacoquímico, além de grandes obras de infraestrutura que têm grande rebatimento no nosso território, como a transposição do Rio São Francisco e a Ferrovia Transnordestina. O sistema viário se expande.

            Foram gerados 250 mil empregos nos últimos quatro anos.

            O programa Pacto pela Vida - referência nacional na área de segurança pública - é um novo alento na busca da paz social. Criado em 2007, o programa reduziu em mais de 26% a violência no Estado.

            Todas essas ações impactam positivamente a atração de investimentos. O que ocorre em Pernambuco - e em outros Estados da região -demonstra que o Nordeste há muito dispensa tratamento paternalista e o velho discurso de comiseração. O Nordeste não é parte do problema, mas parte da solução do País.

            É meu compromisso também propugnar por um novo Plano Nacional de Desenvolvimento Regional, que, a partir de novos paradigmas, assegure no futuro um modelo de inserção cada vez mais dinâmico e integrador.

            Vamos avaliar as questões regionais com base em uma política moderna. Sou um obstinado defensor das ideias e dos argumentos. E não tenho dúvidas de que este Plenário, formado por tão qualificados representantes de nossa sociedade, é o cenário para um debate maduro e de alto nível.

            Nobres Colegas, chego ao Senado com a determinação de defender uma agenda fundamental: a da Cidadania. Mas a cidadania entendida nas suas dimensões irrecusáveis: a política e a econômica. Essas dimensões se entrelaçam, já que o atendimento do cidadão - finalidade da ação política - só será alcançado num cenário de prosperidade econômica e de crescente inclusão social.

            A prosperidade econômica depende de uma cidadania participativa e consciente, que, por sua vez, depende do atendimento a questões vitais ainda pendentes, como educação, saúde, mobilidade urbana e segurança pública, para citar apenas as mais importantes.

            Há avanços, sem dúvida, mas ainda insuficientes. Vejamos a educação. O ensino básico está universalizado, mas carece de excelência. O Brasil figura ainda em posição secundária nas avaliações de desempenho dos órgãos internacionais especializados.

            Do ensino médio à universidade, nosso sistema educacional desconsidera as demandas do mercado de trabalho, o que evidencia a necessidade de maior estímulo à educação profissional, de modo a permitir que o aluno escolha o caminho mais apropriado ao seu perfil.

            Louvo, por isso, a iniciativa da Presidente Dilma Rousseff de anunciar, como uma de suas primeiras medidas, a criação do Programa Nacional de Acesso à Escola Técnica, o Pronatec.

            Será, sem dúvida, um passo importante no sentido de aproximar as instituições de ensino do mercado de trabalho. É preciso que as instituições de nível superior façam o mesmo, adequando seus conteúdos programáticos aos requisitos da sociedade do conhecimento. Precisamos aprofundar essa discussão, que pretendo levar à Comissão de Educação desta Casa.

            É preciso estimular a interação universidade-empresa, qualificar e valorizar os professores, elaborar políticas de Estado com a participação de toda a sociedade. Esse é um ponto central da Agenda da Cidadania, que aqui defenderei.

            Os demais temas - saúde, segurança, mobilidade urbana -, sem prejuízo das políticas públicas específicas de que carecem, serão beneficiários dos avanços que se estabelecerem na educação.

            A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT - SP. Fazendo soar a campainha.) - Mais cinco minutos, Senador Armando Monteiro.

            O SR. ARMANDO MONTEIRO (PTB - PE) - Peço a tolerância da Mesa, da Presidência.

            O Sr. Humberto Costa (Bloco/PT - PE) - Senador Armando Monteiro.

            O SR. ARMANDO MONTEIRO (PTB - PE) - Por favor.

            O Sr. Humberto Costa (Bloco/PT - PE) - Se possível, um aparte.

            O SR. ARMANDO MONTEIRO (PTB - PE) - Concedo o aparte com muita satisfação ao meu companheiro, o nobre Líder Humberto Costa.

            O Sr. Humberto Costa (Bloco/PT - PE) - Estava lá no meu gabinete quando vi que V. Exª iniciou esse seu pronunciamento de apresentação aqui no Senado Federal. Eu não poderia, na condição não somente de pernambucano, mas de seu companheiro de chapa na eleição de 2010 e, acima de tudo, como admirador do trabalho político, das posições, da competência que V. Exª sempre demonstrou seja na condição de líder empresarial, seja na condição de Deputado Federal, que o foi por vários mandatos, deixar de manifestar aqui não somente o nosso respeito, a nossa solidariedade, mas, acima de tudo, a nossa expectativa e a certeza de que, no exercício do mandato parlamentar de Senador, V. Exª não somente honrará a mais legítima história do nosso Estado, mas com certeza também o papel fundamental que haverá de exercer como integrante do nosso Governo, como integrante da Bancada de Apoio ao Governo Dilma e, para isso, conte conosco. Nossa expectativa é de podermos, juntos, construir esse caminho. Muito obrigado.

            O SR. ARMANDO MONTEIRO (PTB - PE) - Muito obrigado, meu companheiro Senador Humberto Costa.

            Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vivemos um momento especial e fecundo no Brasil. Os fundamentos da economia se fortaleceram. A soma de fatores conjunturais favorece o crescimento econômico: temos democracia consolidada, relativa estabilidade de preços, crescente participação e influência na economia global, mercado consumidor em expansão, capacidade já demonstrada de rápida resposta à demanda mundial por alimentos e energia, além de ampla oferta de oportunidade de investimentos em infraestrutura.

            Os números estão aí, tanto no campo econômico quanto no social, que registra a ascensão de 28 milhões de brasileiros à classe média e a criação de nada menos que 15 milhões de empregos com carteira assinada. O Brasil prosperou, não há dúvida. Mas ainda há muito o que fazer.

            Há cerca de quase duas décadas, aprendemos a valorizar a continuidade do esforço estabilizador empreendido por governos de diferentes orientações partidárias. Esse é um ativo que não permite retrocessos, mas não é suficiente para o crescimento do País.

            Crescer em bases sustentáveis, condizentes com a potencialidade e com as necessidades da sociedade, esbarra em um grande obstáculo: as macrorreformas inconclusas.

            As distorções verificadas na expansão dos benefícios previdenciários, o tamanho e a qualidade da tributação, os conflitos federativos constituem um somatório de empecilhos ao processo de crescimento sustentável.

            Sem a realização de reformas institucionais - especialmente a tributária, a previdenciária e a política - o Brasil deverá continuar registrando taxas oscilantes de crescimento, quase sempre inferiores às das demais economias emergentes.

            As reformas tributária e previdenciária são fatores essenciais para resolver questões criticas, como o desequilíbrio fiscal e o aumento da carga tributária, que explicam o baixo crescimento da economia brasileira nos últimos 20 anos.

            A reforma política, por sua vez, é fundamental para ampliar a qualidade da governabilidade e da democracia. Acrescentaria ainda a modernização da legislação trabalhista, indispensável para a adaptação das relações do trabalho aos avanços tecnológicos e à nova configuração do mercado mundial.

            Precisamos de um novo sistema tributário, mais racional e menos complexo, que não onere as exportações e os investimentos, que desonere a folha de pagamentos, que amplie a base de contribuintes...

(A Srª Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. ARMANDO MONTEIRO (PTB - PE) - Eu peço tolerância a V. Exª, porque o aparte me honrou muito. E solicito à Mesa que me conceda essa compensação.

            Que amplie a base de contribuintes e a consequente redução de alíquotas; que elimine a cumulatividade e que harmonize e discipline a caótica legislação do ICMS; que promova a desoneração da produção e a almejada isonomia competitiva com os concorrentes internacionais.

            Necessitamos, enfim, de um sistema que impeça a predatória guerra fiscal, de nefastos reflexos para os Estados mais fracos. Há hoje, felizmente, mais consenso nesse debate e estamos mais maduros para encontrar soluções, afastando modelos exóticos e ingenuamente simplificadores. Essa não era a realidade de dez anos atrás.

            No caso da Previdência, o déficit registrado tem sido um dos motivos para a perda da capacidade de investimento do setor público. Essa situação tende a piorar, considerando o processo de transição...

(A Srª Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. ARMANDO MONTEIRO (PTB - PE) - ... demográfica no Brasil e a expectativa de que se acelere nas próximas décadas.

            O desenho dos planos de benefícios se tornará cada vez mais incompatível com a dinâmica populacional e o desequilíbrio atuarial do Regime Geral de Previdência se acentuará.

            A reforma da Previdência tem uma forte relação de interdependência com as reformas tributárias e fiscal.

            É nesse ambiente que se insere a discussão sobre o Estado brasileiro. A prioridade do País é a questão fiscal, que passa, necessariamente, por uma maior eficiência do Estado. Ela é a chave para alterar a perversa equação de juros altos e do câmbio valorizado, que desequilibra a política macroeconômica atual.

            O Sr. Jorge Viana (Bloco/PT - AC) - Senador Armando Monteiro, V. Exª me permite um aparte?

            O SR. ARMANDO MONTEIRO (PTB - PE) - Por favor, nobre colega, Senador Jorge Viana.

            O Sr. Jorge Viana (Bloco/PT - AC) - Nobre Senador Armando Monteiro, não poderia deixar de fazer um registro do quanto esta Casa ganha com a sua chegada. V. Exª deu uma contribuição extraordinária ao País como parlamentar, como bem disse meu Líder, o Senador Humberto Costa, e também como líder empresarial, presidindo a CNI, andando por este País, animando o setor produtivo, discutindo os problemas e apontando soluções. E como eu sei que o tempo de V. Exª já é pequeno para encerrar o seu pronunciamento, eu queria apenas me associar nas teses que V. Exª levanta, da necessidade de o País olhar para o seu interior, para o Nordeste, para a Amazônia. Vi com satisfação o seu reconhecimento do que o Governo do Presidente Lula fez, inclusive a colaboração que deu para que V. Exª tivesse a oportunidade de ser um dos Senadores da República.

            O SR. ARMANDO MONTEIRO (PTB - PE) - É verdade.

            O Sr. Jorge Viana (Bloco/PT - AC) - Isso é um gesto nobre, o reconhecimento. Queria, por fim, agradecendo o privilégio deste aparte, dizer a V. Exª que, se o Brasil chegou ao Centro-Oeste com Juscelino, o Presidente Lula, com seu Governo, iniciou a chegada das instituições brasileiras ao Nordeste e ao Norte do País, e que esta legislatura, com Senadores como V. Exª, a quem me associo, possa estar à altura desse desafio de fazer deste um País mais igual. Parabéns pelo pronunciamento de V. Exª.

            O SR. ARMANDO MONTEIRO (PTB - PE) - Muito obrigado, nobre Senador Jorge Viana, que, com sua presença, qualifica a representação do Senado nesta nova legislatura.

            Sabemos que as macrorreformas têm impacto horizontal e maior efeito sobre o crescimento, mas são mais complexas. Por isso, devemos lançar mão também das microrreformas, com resultados positivos sobre a competitividade das empresas e o desenvolvimento setorial.

            É preciso focar temas relacionados com essa agenda das microrreformas, como o novo papel das agências reguladoras, o Cadastro Positivo, a nova Lei de Licitação, o novo marco regulatório do setor mineral, a reestruturação do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a instituição de um regime de previdência complementar do servidor público.

            Caros Senadoras e Senadores, para concluir...

            A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco/PCdoB - AM) - Senador Armando.

            O SR. ARMANDO MONTEIRO (PTB - PE) - Por favor, minha prezada colega Senadora Vanessa Grazziotin, concedo esse aparte com muita alegria.

            A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco/PCdoB - AM) - Serei breve porque o seu tempo já se vai, e a nossa Presidenta está sendo extremamente bondosa com V. Exª e com toda a razão, porque V. Exª traz temas importantes. Tive a oportunidade de participar do evento onde V. Exª passou a presidência da CNI - Confederação Nacional da Indústria para aquele que hoje é o Presidente.

            E ouvi, com muita atenção, o seu pronunciamento, aliás muito elogiado por todos, com a presença do então Presidente Lula, e V. Exª traz exatamente esses temas. E essa não é a pauta do setor, da indústria somente, essa é a pauta do Brasil. Eu não tenho dúvida nenhuma de que V. Exª trará grandes contribuições, não para o Senado, mas para o Brasil como um todo. E fico muito feliz... Fiz uma brincadeira com o senhor, um dia desses, dizendo: mas o senhor era presidente da CNI, Confederação Nacional da Indústria, e agora já está representando o Senado na Frente Parlamentar Mista de Senadores e Deputados da Micro e Pequena Empresa. Então, eu quero cumprimentar V. Exª. Sei da visão positiva que o senhor tem de Brasil e tenho certeza de que estamos - está V. Exª - todos nós no caminho certo, em busca do desenvolvimento agora, sempre com inclusão social. Parabéns. Senador Armando!

            O SR. ARMANDO MONTEIRO (PTB - PE) - Agradeço muito, minha cara Senadora Vanessa Grazziotin. Estaremos juntos na Frente Mista de Defesa da Micro e Pequena Empresa.

            Para concluir, Srª Presidente, no Brasil, foi instituído um regime fiscal que gera um incontrolável e permanente crescimento das despesas correntes do setor público, de tal forma que os gastos governamentais crescem em ritmo mais intenso do que a produção de bens e serviços.

            O modelo de ajuste centrado no corte dos investimentos e na sistemática elevação da tributação penaliza a economia por duas vias: pelo comprometimento da competitividade das empresas e pela deterioração da qualidade da infraestrutura pública.

            O momento inspira cuidados adicionais. Há, no horizonte, sinais de desajuste fiscal. Ciente disso, a Presidente Dilma anunciou corte de R$50 bilhões do Orçamento, o que era previsível.

            É um passo inicial...

(Interrupção do som.)

             O SR. ARMANDO MONTEIRO (PTB - PE. Fora do microfone.) - ... que haverá de inaugurar um regime fiscal mais saudável.

            Para concluir, Srª Presidente.

            Estou convencido de que o Brasil tem potencial para crescer a taxas superiores a 5%, desde que possamos empreender as reformas que são necessárias e que, me parece, constituem o principal desafio desta legislatura.

            O Senado da República tem a responsabilidade de ser guardião de uma agenda de Estado e, nesse sentido, tem todas as condições de poder liderar o debate e conduzir esse processo de reforma.

            Ao final, quero reafirmar a minha crença no País e a certeza de que temos que construir, através de um processo de convergências, uma agenda que possa significar o Brasil levar adiante a sua vocação de crescimento, mas um crescimento fundado num regime que assegure a inclusão, a participação e a ampliação de benefícios para o conjunto da sociedade.

            Era esse o pronunciamento.

            Agradeço a tolerância da Mesa e agradeço a distinção de V. Exª.

            Muito obrigado.

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