O SR. VALDIR RAUPP (Bloco/PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Ana Amélia, Srªs e Srs. Senadores, vou na mesma linha dos Senadores que me antecederam, para, num primeiro momento, fazer referência às mulheres e, num segundo momento, falar sobre o Código Florestal Brasileiro, se o tempo me permitir.

            Quero, neste momento, Srª Presidente, parabenizar todas as mulheres brasileiras pelo seu dia, transcorrido ontem, 8 de março.

            A mulher, atualmente, tem ocupado, com muita competência, vários cargos na iniciativa privada ou nas organizações públicas, a exemplo do que ocorre no Congresso Nacional, onde há uma expressiva bancada feminina. Aliás, no momento, uma Senadora preside a sessão do Senado Federal. Já pela segunda vez, o Senado Federal elege para compor a Mesa uma Vice-Presidente mulher. A primeira Vice-Presidente eleita para a Mesa do Senado Federal foi a Senadora Serys Slhessarenko, do Estado do Mato Grosso. Agora, a nossa Vice-Presidente da Mesa é a Senadora Marta Suplicy, do Estado de São Paulo, Estado do Senador Aloysio, que me antecedeu na tribuna. A Câmara dos Deputados, pela primeira vez, seguindo - creio - o exemplo do Senado Federal, elegeu também uma Vice-Presidente, a Deputada Rose de Freitas, do meu Partido, o PMDB, pelo Espírito Santo. Penso que a Câmara está indo no mesmo caminho do Senado Federal. Espero que essa representatividade das mulheres continue crescendo na Câmara Federal, no Senado Federal, nas Assembleias Legislativas, nas Câmaras de Vereadores, nas Prefeituras, nos Governos.

            Por falar em Governos, quero lembrar da Governadora Roseana Sarney, que foi eleita e reeleita Governadora do Estado do Maranhão e que já foi Senadora também; da Senadora Rosalba, que, agora, também foi eleita Governadora do Estado do Rio Grande do Norte - ambas passaram por aqui -; e, na Presidência da República, da nossa querida Presidente Dilma Rousseff. Pela primeira vez na história do Brasil, o povo brasileiro, os eleitores e as eleitoras brasileiras elegeram uma mulher para presidir nosso País. Então, estamos quebrando o tabu que muitos países já haviam quebrado, como a Alemanha, a Inglaterra, o Chile, a Argentina. Muitos outros países já haviam quebrado esse tabu de colocar uma mulher no cargo máximo da governabilidade do seu país.

            Quero desejar felicidades a todas essas mulheres. Que Deus possa abençoar a Dilma, nossa Presidente, para que ela possa fazer um grande governo e provar que as mulheres são competentes! Sei que são competentes, porque, onde assumem um posto de trabalho, seja na iniciativa privada, seja na gestão pública, elas têm dado conta do recado.

            Quero homenagear também as mulheres peemedebistas. Já falei da Senadora Roseana, que é Governadora do Estado do Maranhão. Em nome da Deputada Federal Marinha Raupp, minha esposa, quero homenagear todas as Deputadas Federais do nosso Brasil.

            Também quero, da mesma forma, homenagear as Deputadas Estaduais, as Prefeitas, as Vice-Prefeitas, as Vereadoras, todas as mulheres que estão ocupando cargos com muita dificuldade. Já foi falado aqui das cotas, mas, nem sempre, conseguem-se preencher as cotas destinadas às mulheres nas convenções. As mulheres ainda precisam se desprender um pouco mais e buscar essas vagas que lhes pertencem nas convenções, para poderem representar em número maior as Câmaras de Vereadores, as Assembleias Legislativas, a Câmara dos Deputados e também o Senado Federal.

            Nosso Partido, o PMDB, que sempre se preocupou com a luta da mulher, tem em sua estrutura partidária o Núcleo da Mulher, que é responsável pelo debate sobre as questões que envolvem esse segmento.

            Os nossos parabéns são extensivos às mulheres rondonienses, do meu querido Estado, que, com dignidade, lutam para que Rondônia se estabeleça no cenário nacional.

            A todas as mulheres deste País, nossas sinceras homenagens! Que Deus continue abençoando-as, para que possam galgar mais posições importantes no nosso País!

            Srª Presidente, agora, falo do segundo tema que abordo da tribuna, o Código Florestal Brasileiro, que, há muito tempo, vem sendo debatido. Já sem tempo, é chegada a hora de se aprovar uma mudança, uma reforma no Código Florestal Brasileiro.

            A Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, comumente chamada Código Florestal, permaneceu praticamente inalterada por mais de vinte anos. Alterações significativas somente vieram à luz em 1996, com a edição da Medida Provisória nº 1.511, que foi reeditada diversas vezes e que, após novas mudanças, resultou na atual Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001, sem nunca ter sido votada pelo Congresso Nacional.

            Senador Pedro Taques, V. Exª, que é um jurista, que é procurador, vai entender o que estou falando aqui. Como fica uma medida provisória que nunca foi votada e que passou a ser lei? Eles chamam de limbo. Uma medida provisória está no limbo, nunca foi votada, mas é lei vigente no nosso País. Olha só! A medida provisória tem força de lei a partir da sua edição, da sua publicação, mas tem de ser votada. Há um prazo para ser votada aqui, mas essa medida provisória nunca foi votada! No entanto, é a lei que vale para a nossa Amazônia e para todo o Brasil essa Medida Provisória nº 2.166.

            A legislação acerca do tema permanece, portanto, defasada, lacunar e absolutamente contraposta aos interesses de largos setores produtivos nacionais.

            O consultor legislativo do Senado Federal Joldes Muniz Ferreira, estudioso, assim se pronunciou sobre o assunto:

Essas reformulações do Código Florestal promoveram crescentes restrições com respeito à manutenção e à utilização da cobertura vegetal, provocando impactos significativos sobre a atividade agropecuária, o aproveitamento do solo urbano e os grandes projetos de infraestrutura voltados para a geração de energia e para a expansão da malha rodoviária.

            Srª Presidente, os problemas relacionados à preservação ambiental, de um lado, e as multifacetárias necessidades dos setores produtivos, por outro, estão ambos a reclamar um aparato legal atualizado e condizente com os interesses nacionais.

            E isso não é tudo, pois os fortes litígios entre o Ministério Público e o Poder Executivo, nos três níveis da Federação, mostram que é passada a hora de definir uma nova legislação.

            Concedo, com muito prazer, um aparte ao nobre Senador Pedro Taques.

            O Sr. Pedro Taques (Bloco/PDT - MT) - Senador Raupp, V. Exª tocou em dois pontos que eu reputo importantíssimos e nos quais esta legislatura terá de ao menos tocar. O primeiro deles é a relação entre o Executivo e o Legislativo, que é perturbada pelas medidas provisórias. V. Exª fez referência à medida provisória que por 67 vezes vem sendo reeditada e que agora se transformou em lei. Temos de imaginar, no Brasil, que o Legislativo é independente do Executivo. No entanto, temos o vezo de entender que o Legislativo é submisso ao Poder Executivo, criando-se quase um Executivo ou um presidencialismo imperial, em que não interessa quem seja o Presidente ou a Presidente. O que interessa é que a Constituição da República estabelece a independência do Legislativo em relação ao Executivo. Este tema da medida provisória ao qual V. Exª fez referência é um daqueles que, infelizmente, envergonham o Legislativo brasileiro. Estamos em trinta e poucos dias desta legislatura e não fazemos outra coisa neste Senado - e, tenho certeza, no Congresso - a não ser debater medida provisória. Então, nós temos que atentar para esse fato. Vivemos em um Estado em que a Constituição, em seu art. 2º, estabelece a independência e não a submissão do Legislativo em relação ao Executivo. O segundo tema que V. Exª toca, com o conhecimento de causa de um ex-governador de um Estado da Amazônia, o Estado de Rondônia, onde tive o prazer e o privilegio de residir por mais de um ano, é a questão do Código Florestal. Estamos aqui debatendo a chegada do Código Florestal nesta Casa. Lá na Comissão de Meio Ambiente, fiz um requerimento para a criação de uma subcomissão para debater o Código Florestal. Não podemos mais entender que vivemos na década de 60. Sabemos que o Código Florestal é da década de 60, mas alguns de seus institutos vêm sendo debatidos no Brasil desde o início do Império, por José Bonifácio, como é o caso da Reserva Legal. Esse tema também é importante nesta legislatura, e V. Exª, com seu conhecimento e experiência, traz à tona, à baila, esses dois temas. Quero juntar-me a V. Exª, associar-me a esses debates. E quero convidar os colegas Senadores a debatermos, antes do Código Florestal, a independência, que deve ser efetiva, do Legislativo em relação ao Executivo. Penso, Srª Presidente, Srs. Senadores, que este tema é premente nesta legislatura, sob pena de o Legislativo brasileiro, notadamente este Congresso, se transformar num batedor de carimbo do Executivo. Não interessa o presidente que ali esteja. Percebam que faço parte do PDT, com muito honra. Um partido que estava na coligação que elegeu a Presidente e está na coalizão que sustenta este Governo. No entanto, mais importante que este Governo, que é temporal, é nosso Estado, que é espacial. Parabenizo V. Exª por sua fala.

            O SR. VALDIR RAUPP (Bloco/PMDB - RO) - Agradeço o aparte de V. Exª e peço à Mesa que o incorpore ao nosso pronunciamento. Tenho certeza absoluta de que V. Exª vai poder contribuir muito para que possamos resolver a questão florestal do nosso País - V. Exª, como Senador da Amazônia, do Estado de Mato Grosso, assim como o Senador Mozarildo, Presidente da Subcomissão da Amazônia, e o Senador Randolfe, que é do Estado do Amapá. A Amazônia está em peso hoje aqui no plenário do Senado Federal, compartilhando com os gaúchos. Ana Amelia é catarinense, é paranaense também...

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco/PP - RS. Fora do microfone.) - Não, eu sou gaúcha.

            O SR. VALDIR RAUPP (Bloco/PMDB - RO) - Eu falo dos outros que já estiveram aqui também.

            Não custa lembrar que, desde meados da década de 1980, multiplicam-se os projetos destinados a alterar o Código Florestal vigente.

            Eu mesmo, há três ou quatro anos, apresentei um projeto - é de minha autoria - para modificar o Código Florestal brasileiro, sobretudo na Amazônia brasileira, que representa 61% do território nacional, onde vivem mais de 22 milhões de brasileiros, que estão numa insegurança jurídica muito grande, principalmente nos Estados que foram mais colonizados, como Rondônia, Mato Grosso, Pará, Acre, Tocantins. Não tanto o Estado do Amazonas, que ainda preserva, graças a Deus, 98% de suas florestas. No Amazonas está localizado um dos maiores polos industriais do Brasil, que é a Zona Franca de Manaus. O Polo Industrial de Manaus tem benefícios fiscais, e talvez por isso o Estado conseguiu preservar 98% de suas florestas. Não houve pressão sobre a floresta, já que a geração de empregos é muito forte no Polo Industrial de Manaus. Foi um modelo que deu certo e que deveria ser seguido até por outros Estados, claro, com o aval da União. E é por isso que defendo as Zonas de Processamento de Exportação nas principais capitais da Amazônia. Eu defendo, lá no meu Estado, para que se tire essa pressão sobre a floresta.

            Meu projeto, que foi até premiado por três institutos legislativos do Brasil, visava o desmatamento zero. Meus aliados ficaram preocupados pelo fato de eu defender o desmatamento zero quando na Amazônia há uma pressão muito forte por desmatamento. Tive a coragem de propor um projeto e debater o desmatamento zero na Amazônia. Acho que não precisamos mais desmatar. O que já temos desmatado é suficiente para duplicar, triplicar nossa produção, seja ela de grãos, de carne, de gado, de leite. Enfim, acho que isso é possível. Basta utilizar, com racionalidade, nossas terras. E essa proposta não teve nenhum risco, porque fui o Senador mais votado da história do Estado de Rondônia, depois de ter lançado essa proposta de desmatamento zero na Amazônia. E continuo defendendo-a.

            Agora, eu me preocupo porque há correntes no Governo, Senador Mozarildo, que não querem o desmatamento zero. Eu não entendo. Sinceramente, não consigo entender por que o Governo não está aceitando o desmatamento zero nem a liberação de alguns módulos, três, quatro módulos fiscais na Amazônia, livres do reflorestamento. Eu proponho o desmatamento zero porque é melhor preservar tudo o que temos. E não é pouco: 83% da Amazônia; só 17% foi derrubado e desmatado. Então, se pararmos de derrubar agora e preservarmos os 83% das florestas amazônicas, que, na soma geral do País, passa de 50%, porque, repito, só a Amazônia é mais de 60% do território nacional, estaria de bom tamanho.

            Não é preciso sacrificar o pequeno produtor, que tem 20, 30, 40, 50 hectares de terra e tem que reflorestar 50%, ou 80%, em algumas regiões. Isso não é justo. Justo sim seria parar de derrubar agora, preservar tudo aquilo que está de pé e liberar as pequenas propriedades para que não precisem recuperar a cobertura florestal, e sim as margens de rios, reflorestar as margens de rios, as nascentes, os topos de morros. Tudo bem. Mas tirar o café que está plantado, o leite, o gado de leite que está produzindo, o gado de corte e outras culturas para reflorestar, enquanto podemos preservar esses 83% que está em pé ainda...

            Concedo, com muito prazer, o aparte ao nobre Senador Mozarildo.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Valdir, como V. Exª disse, V. Exª tem sido um amazônida ousado, porque nós da Amazônia somos estigmatizados como defensores, vamos dizer, dos desmatadores. E os 25 milhões de habitantes que estão lá? Parece que são vistos pelos “amazonófilos” como vilões, como paranóicos que desmatam por desmatar, que não se preocupam com o amanhã; como se esses 25 milhões que estão lá não precisassem sobreviver, não precisassem ter o sustento das suas famílias. V. Exª abordou muito bem. Se nós aproveitássemos, se houvesse uma política de Governo para valer de aproveitar as áreas já desmatadas na Amazônia, daria para produzir e muito, tanto na agricultura como na pecuária. Por exemplo, para vermos como a Amazônia é diversa, no meu Estado, quase a metade não é mata. Nós chamamos de lavrados, que são mais ou menos o cerrado do Centro-Oeste misturado com os pampas do Rio Grande do Sul, da Senadora Ana Amelia.

            O SR. VALDIR RAUPP (Bloco/PMDB - RO) - Campos amazônicos.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Exatamente. Na verdade, a Amazônia é muito diversificada. Ao contrário do que vendem esses “amazonófilos”, não somos só mata, temos região montanhosa. No meu Estado, temos o Complexo do Parima, temos o Monte Roraima... Então, é muito importante essa oportunidade de debater o novo Código Florestal sem nenhum viés de radicalismo para um lado ou para o outro. Temos de encontrar um modelo que possa servir a todo o Brasil, especialmente à Amazônia, levando em conta, cientificamente, o zoneamento econômico e ecológico de cada lugar. Não pode ter a mesma política para o meu Estado, para o seu, para o Amazonas, para o Amapá. Que seja um Código moderno, inteligente e que não tenha “ismos” nenhum, nem ambientalismo demais nem agropecuarismo demais, mas que tenha em conta, sim, um viés que possa permitir o desenvolvimento inteligente da nossa Amazônia e do nosso Brasil.

            O SR. VALDIR RAUPP (Bloco/PMDB - RO) - Obrigado, Senador Mozarildo, pela contribuição que V. Exª dá ao nosso pronunciamento.

            Louvo a atitude do Presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, que acaba de instituir uma Câmara de Negociação sobre o Código Florestal, com o objetivo de reunir o Governo, representantes das bancadas ruralista e ambientalista e o Relator do Projeto de Lei nº 1.876/99, Deputado Aldo Rebelo, com o intuito de alcançarem o consenso. Temo, todavia, que as negociações demandem muito tempo - e tempo é algo de que não dispomos!

(A Srª Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. VALDIR RAUPP (Bloco/PMDB - RO) - Estou indo para a conclusão, Sr. Presidente.

            Srªs e Srs. Senadores, na última semana, 21 Deputados Estaduais de Rondônia vieram a Brasília manifestar apoio ao relatório do Deputado Aldo Rebelo. Trata-se de um texto maduro, propositivo, que conta com o aval da sociedade brasileira, após terem sido realizadas diversas audiências públicas, nas quais foram ouvidos técnicos, pesquisadores, ambientalistas, prefeitos, organizações não governamentais, empresários e produtores rurais.

            O Brasil necessita de um Código Florestal capaz de observar as peculiaridades regionais e que não se volte exclusivamente para o passado, à busca de punições para produtores que, de boa-fé e à falta de uma legislação adequada, tenham contribuído com sua força e dedicação para colocar alimento na mesa dos brasileiros. E, ainda, muitas toneladas, milhões de toneladas sendo exportadas.

            Srª Presidente, reconheço a polêmica em torno do assunto. Reconheço que as partes possuem motivos de sobra para defender seus pontos de vista. Reconheço, ainda, que o diálogo e a transigência devem sempre imperar, pois os resultados assim obtidos tendem a ter mais valor e maior duração. Quero ressaltar, porém, a urgência em resolver o impasse, pois não podemos esperar indefinidamente. O custo da indefinição se reflete no cotidiano de milhões de brasileiros.

            Srª Presidente, muito obrigado pela generosidade do tempo.

            Era o que tinha a dizer neste momento.

            Muito obrigado.

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