O SR. ITAMAR FRANCO (PPS - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, antes de mais nada, Senador Suplicy, muito obrigado pela sua gentileza. Prometo que não passo de três minutos.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, peço vênia a V. Exª e a este Plenário para trazer um assunto e um breve pedido de informação à Casa, mais especificamente ao setor administrativo dela.

            Logo que assumi este mandato de Senador, mais exatamente no dia seguinte à posse, encaminhei a V. Exª - que, registre-se, prontamente deu andamento - um pedido de esclarecimentos, pelas razões então expostas, sobre a legalidade de percepção cumulativa do salário que passaria a receber de Senador da República com os proventos de aposentadoria que até janeiro eu percebia, valores esses proporcionais ao período em que eu exercera mandatos anteriores de Senador da República. Eu indagava, também, Sr. Presidente, sobre a forma de sustar o recebimento da aposentadoria.

            Dias depois, informado por parecer da Advocacia-Geral do Senado da impossibilidade da percepção cumulativa em face da Lei nº 7.087, em seu art. 45, item I, de pronto e por formulário próprio da Casa, requeri a suspensão do benefício.

            Repito e ressalto: requeri a suspensão do benefício.

            Para meu espanto, em 24 de fevereiro, no Boletim Administrativo de Pessoal nº 4.669, saiu publicado o Ato da Diretoria-Geral nº 3.219, em que aquela Diretoria, “fundamentada não no meu pedido, mas na Lei que o havia ensejado”, resolvia suspender a aposentadoria que até janeiro eu recebera. Além de dar ares de decisão unilateral a algo que eu havia solicitado, o documento trazia um detalhe curioso: ele explicitava o valor que o parlamentar passaria a não receber. Detalhe que de curioso transformou-se em grave, pois trazia um erro grosseiro: o valor “suspenso” era diferente, bem superior ao que eu até então recebera.

            Sr. Presidente, fui Senador por 16 anos, somados os mandatos que Minas me concedeu. Nesse período, recolhi mensalmente a parcela devida ao Instituto de Previdência dos Congressistas.

            Em janeiro deste ano, último mês em que fiz jus ao benefício dessa aposentadoria, subtraídos os descontos regulamentares de Imposto de Renda e do Plano de Seguridade dos Congressistas, entre outros descontos, minha aposentadoria resultava em um salário líquido de R$6.477,81. Entretanto, segundo o que saíra publicado, eu deixaria de receber R$13.027,53.

            E isso, Sr. Presidente, deu confusão em alguns jornalistas de má-fé neste País.

            Descuido, erro, negligência, má-fé, a mim nem importa tanto qual foi a causa. Não advogo, claro, que se escamoteiem dados, especialmente os que apontem o destino de recursos do Erário. Importam-me, sim, sob pena de sermos injustos, eu diria até levianos, a clareza, a justeza que devem pautar a divulgação dessas informações, reduzindo biografias e nivelando, pelo piso, o nível ético que deve pautar a conduta do homem público.

            Para finalizar, Sr. Presidente, esclareço que meu gabinete, por determinação minha, solicitou me fossem fornecidas explicações sobre o episódio. Tenho-as aqui comigo.

            Contudo, por tê-las considerado incompletas, gostaria de solicitar a V. Exª a gentileza de encaminhar o seguinte pedido de informações ao setor administrativo do Senado Federal:

            1. Por que o Ato da Diretoria-Geral nº 3.219, de 2011, não fez referência ao fato de que a suspensão da aposentadoria se dava a meu pedido, na forma do que prevê a lei?

            É a primeira indagação que faço a V. Exª

            2. Por que o referido Ato, ao suspender a aposentadoria, divulgou um valor de R$13.027,53 que eu jamais recebera nem viria a receber?

            Eram essas duas informações, Sr. Presidente, que eu gostaria que a Mesa me esclarecesse.

            E eu quero, mais uma vez, Senador Suplicy, agradecer a V. Exª a gentileza e espero não ter ultrapassado os três ou quatro minutos que pedi a V. Exª. Muito obrigado, Senador.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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