O SR. JOÃO VICENTE CLAUDINO (PTB - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Vital do Rêgo, grande amigo e conterrâneo da Paraíba, primeiramente, queria agradecer as palavras elogiosas que V. Exª fez a nossa família, ao meu pai e à historia de trabalho que temos na Paraíba, que, realmente, sempre foi um berço inspirador de lutas, de conquistas em tudo o que galgamos na nossa vida, não só por intermédio do meu pai, João Claudino, mas do meu avô, Joca Claudino. Hoje, há uma cidade na Paraíba, a antiga Santarém, próxima a Uiraúna, que passou a se chamar Joca Claudino, a partir 27 de dezembro do ano passado.

            Mas quero falar de um Estado recheado de historias belas, como V. Exª, que tem uma família que é um exemplo de luta, de trabalho e de dignidade, que honra. Tenho certeza de que a Paraíba se sente enaltecida na representação e pela sua desenvoltura no Senado, pela sua história que começou lá como Vereador, Deputado Estadual, Deputado Federal e aqui como Senador, que vai fazer um grande trabalho na defesa da nossa querida Paraíba.

            Sr. Presidente Vital do Rêgo, Srªs e Srs. Senadores, quero discorrer, hoje, sobre o Código Florestal. A discussão sobre um novo Código Florestal se arrasta há anos no Parlamento brasileiro. A cada nova legislatura, a questão permanece em pauta sem que seja possível sair de maneira satisfatória dos dilemas desse impasse.

            Isso é mais preocupante ainda porque o meio ambiente entrou definitivamente na pauta política ao longo das últimas três décadas. As questões ambientais são tratadas com destaque pelos principais meios de comunicação brasileiros e internacionais. Nas televisões, rádios, jornais ou revistas semanais é permanente a preocupação com o meio ambiente.

            Esse interesse por informação ou conhecimento, no entanto, discrepa da velocidade com que é produzida a legislação ambiental no Brasil. Há um descompasso evidente entre os problemas e preocupações sociais e a capacidade do Congresso Nacional em oferecer soluções adequadas.

            Esse vácuo legislativo acaba por ser preenchido por uma infinidade de normas infralegais, como resoluções, decretos ou portarias. São soluções precárias e incapazes de atender às necessidades de todas as camadas sociais brasileiras. O Código Florestal de 1965 se tornou, no final das contas, uma grande colcha de retalhos, com comandos contraditórios ou insuficientes.

            Pois bem, tal confusão normativa acaba por ser prejudicial àquilo que se convencionou qualificar como desenvolvimento sustentável, ou seja, não se preserva adequadamente o meio ambiente, mas também não se é capaz de permitir a exploração econômica que seja capaz de gerar empregos e renda, o que nos leva a uma premissa: a ausência de empregos acarreta em um menor incentivo à formação educacional - em vez de procurar escolas, as pessoas, inclusive as crianças, buscam uma forma de gerar renda para suas famílias. E, como consequência disso, uma população com menor formação educacional e sem possibilidade de prover seu sustento está mais suscetível a cometer crimes ambientais.

            Parece clara, pois que é urgente, a necessidade de um Código Florestal que resolva o caos legislativo, ao mesmo tempo em que combine preservação e atividade econômica.

            De tal maneira, as possíveis mudanças no Código Florestal, se não forem feitas corretamente, podem resultar em ainda mais problemas.

            Estou particularmente preocupado porque o meu Estado do Piauí pode ser afetado de modo negativo. O sul do Estado se transformou, nos últimos anos, em uma das fronteiras agrícolas brasileiras, com potencial para se tornar um dos principais produtores rurais na próxima década.

            Em 2008, ano anterior à crise mundial, o PIB piauiense subiu, graças à agricultura, 8,8% no ano, número bem superior aos 5,2% da economia nacional. Isso se deu porque a agricultura estadual passou a ser 1,1% da nacional e promete aumentar substancialmente no futuro. De acordo com dados trazidos pelo Jornal O Estado de S. Paulo, de 23 de janeiro último, apenas 12% do potencial agrícola do Estado do Piauí estaria sendo explorado. Em outras palavras, faltando praticamente 90% do potencial a ser explorado, a agricultura está apenas em seus primeiros passos, apesar de todo o sucesso já alcançado.

            Não havia, Presidente Vital do Rêgo, uma preocupação. Isso ocorreu agora, recentemente, no Estado do Piauí, porque a ação política, de maneira mais eficiente, devotou-se a resolver os problemas de infraestrutura, principalmente da região do nosso cerrado.

            Nossa atividade do agronegócio, de tal maneira, constitui-se no meio fundamental para nosso desenvolvimento econômico, constituindo-se no motor do Estado e propulsor de outras atividades que sejam correlatas, caso da agroindústria de processamento.

            O Piauí juntou-se à área de expansão da produção de grãos no Brasil, ao lado de Estados como Mato Grosso, Tocantins, Bahia, Maranhão, Goiás, Minas Gerais. No entanto, a infraestrutura do Estado é bem inferior a do restante do País. Os setores de comunicações, energia e transportes são precários, quando comparados aos de outras regiões.

            Há obras do PAC - Programa de Aceleração do Crescimento que são absolutamente vitais, caso da ferrovia Transnordestina, que permitirá o escoamento da produção da região sul do Estado. Essa obra, na verdade, terá o duplo efeito de dar vazão à produção atual e de incentivar a ida de novos produtores para a região, haja vista que o custo do hectare de terra é de 20% a 25% daquilo que custa no sul do País, com índices de produtividade bastante próximos.

            Sr. Presidente, segundo a advogada Ana Luci Limonta Grizzi, em entrevista ao jornal Brasil Econômico, de 18 de fevereiro último, o Código Florestal hoje é solenemente ignorado. Segundo ela, isso acontece “ou porque o desconhecem, ou porque não é interessante cumpri-lo. As áreas de plantio de cana no interior de São Paulo, por exemplo, são motivo de briga e poucas delas têm o espaço de reserva legal.

            O setor sucroalcooleiro tem grandes problemas com o Código. Na região Norte é ainda mais complicado, porque muitas pessoas sequer o reconhecem.

            Para que seja mudado tal quadro, é preciso que o Código Florestal não seja feito apenas a partir de interesses ideológicos. É preciso ir além. É preciso observar as necessidades científicas, sociais, ambientais e econômicas.

            Um ponto que me parece fundamental é que existem diferentes realidades em todo o País. Não é possível comparar regiões como a do sul, em que a agricultura já se consolidou com fronteiras agrícolas, caso do Piauí, em que áreas ainda estão em processo de expansão. Como eu observei anteriormente, apenas 12% do potencial piauiense está sendo explorado atualmente. Neste caso específico, não é possível concordar com a proposta de moratória de cinco anos, em que não será permitido o corte raso de novas áreas de floresta nativa para fins de exploração agrícola e pecuária. Isso se compara àquelas áreas já instaladas há muito tempo e o Piauí, que inicia dar os seus primeiros passos.

            Tal moratória produziria um efeito desastroso sobre o Piauí num momento em que estamos em processo de decolagem, em que a agricultura assume o papel de protagonista da economia local. Um dano abissal para um Estado que já é efetivamente preservacionista.

            Afirmo isso porque, no Piauí, o total de áreas preservadas é maior do que o somatório das áreas preservadas de todos os outros Estados do Nordeste. Temos os Parques Nacionais da Serra da Capivara, de Sete Cidades, de Serra das Confusões, fora as APAs (Áreas de Proteção Ambiental), e tramita a criação de mais dois parques nacionais no Piauí, o Parque da Serra Vermelha e o Parque Nacional das Nascentes do Parnaíba.

            Parece, evidentemente, que nesse quesito cada Estado deveria poder estabelecer os parâmetros necessários - se o forem, realmente - para uma moratória. No caso piauiense, penso que a moratória seria desnecessária, haja vista o momento pelo qual passa a agricultura local.

            Feitas essas ponderações, concluo este breve pronunciado com a certeza de que o Congresso Nacional tem o dever de aprovar, o mais breve possível, um novo Código Florestal capaz de atender às necessidades da sociedade brasileira e garantindo a preservação e, principalmente, o desenvolvimento econômico.

            Queria aproveitar também esta oportunidade...

            O Sr. Acir Gurgacz (Bloco/PDT - RO) - Senador João Claudino, me permite um aparte?

            O SR. JOÃO VICENTE CLAUDINO (PTB - PI) - Pois não, Senador Acir Gurgacz.

            O Sr. Acir Gurgacz (Bloco/PDT - RO) - Só para cumprimentá-lo pelo tema da reforma do Código Florestal. Nós já estamos há mais de nove anos aguardando a aprovação na Câmara dos Deputados, aguardando para que seja aprovado e que venha para o Senado. E eu quero só me aliar a V. Exª e pedir que a Câmara vote o mais rápido possível essa reforma, para que nós possamos analisar aqui, mas não gastarmos também nove anos para aprová-lo aqui no Senado. Nossa intenção é aprová-lo o mais rápido possível, em quatro meses, seis meses, dentro daquilo que seja oportuno para a produção brasileira. E, como V. Exª coloca, a importância do Código é para o Piauí como é para Rondônia, como é para a região amazônica. Para todos nós, independente das nossas regiões, das diferenças das produções dos nossos Estados, é imprescindível que o Código seja aprovado e que venha rápido para o Senado, para que nós possamos também dar essa resposta ao nosso produtor brasileiro. Meus cumprimentos, Senador.

            O SR. JOÃO VICENTE CLAUDINO (PTB - PI) - Concordo plenamente, Senador Acir. Espero que esse Código venha mais rápido do que estão vindo da Câmara as medidas provisórias. Que nós possamos aqui fazer um debate ainda muito mais profícuo e ter celeridade na formulação desse novo Código, que venha a ser aplicado para o desenvolvimento sustentado do País.

            Senador Flexa Ribeiro.

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco/PSDB - PA) - Senador João Claudino, V. Exª traz à tribuna hoje um assunto da maior importância. O Piauí, que V. Exª tão bem representa no Senado brasileiro, é atingido de forma direta pela questão ambiental no seu desenvolvimento. O Código Ambiental remonta quarenta anos e é evidente que, com o avanço da tecnologia, hoje ele está totalmente defasado, necessitando de revisão. Não dá para entender que haja uma blindagem de tal forma pelos ambientalistas que o consideram como um dogma e não permitem que se faça uma revisão, adequando-o à tecnologia existente hoje, para que se possa fazer o desenvolvimento sustentável. Com isso, parecem não querer que o Brasil se desenvolva, que os brasileiros que vivem nas regiões periféricas do nosso País não tenham direito à qualidade de vida, eu já não diria como a dos países do Primeiro Mundo ou como nas regiões desenvolvidas do nosso País, mas uma qualidade de vida com dignidade. Nós podemos, sim, desenvolver preservando e preservar desenvolvendo. E V. Exª tem toda a razão quando traz essa discussão à tribuna do Senado Federal. Eu apresentei um projeto há mais de cinco anos no Senado Federal que era de uma simplicidade à toda prova, apenas permitindo a utilização, Presidente Vital, das áreas já antropizadas por imagens de satélite. Àquela altura, até 2002, era o que existia. O projeto foi apresentado em 2005, propunha o reflorestamento com espécies nativas ou exóticas e a compensação dessas áreas por reservas ambientais, na mesma bacia hidrográfica ou em bacia secundária ou no limite do Estado. O projeto foi aprovado por unanimidade no Senado Federal em menos de sete, oito meses, e se encontra na Câmara há mais de quatro anos e meio. É esse projeto que hoje resultou numa comissão especial da Câmara, com relatório do Deputado Aldo Rebelo, que parece impossível ser aprovado.

            Ainda hoje, conversando com alguns Deputados, tive a notícia de que o Presidente Marco Maia se comprometeu a pautar o projeto, para que o Plenário se pronuncie em relação ao relatório, pelo menos. Não quer dizer que ele vá ser aprovado ou não, mas que o Parlamento brasileiro tem que se pronunciar sobre se é a favor ou não do que está relatado no parecer do Deputado Aldo Rebelo. Eu acho que isso faz parte da democracia brasileira. Quero parabenizá-lo por trazer, neste início de noite, aqui no Senado Federal um assunto da maior importância para o crescimento da economia brasileira e da melhoria da qualidade de vida dos brasileiros.

            O SR. JOÃO VICENTE CLAUDINO (PTB - PI) - Não tenha dúvida, Senador Flexa Ribeiro, é o que eu coloquei, é “desideologizar” a discussão do Código Florestal. Eu acho que isso é que emperra muito. Perdeu-se nove anos nessa discussão. Esperamos que o último relatório do Deputado Aldo Rebelo seja aprovado, para que, aqui, nós possamos dar o encaminhamento necessário ao aprimoramento dessa discussão. Eu acho que é o fórum até mais amplo, o Senado Federal, para que nós possamos dar à Nação brasileira um Código Florestal moderno, presente, em que se possa tratar da preservação do meio ambiente com um caráter responsável, mas olhando a questão econômica e o desenvolvimento sustentável. Nessa questão que envolve polêmicas ambientais, trata-se até o manejo florestal como um vilão dentro desse processo.

            Isso é muito importante e esperamos que - concordo com V. Exª - o mais rápido possível possamos ter o Código Florestal aqui no Senado.

            Presidente Vital do Rego, aproveito para encaminhar à Mesa requerimento para voto de pesar pelo falecimento prematuro de um promotor de Justiça, o José Meton Filho, um amigo, que deixa duas filhas, a Teresinha e a Maria Cecília, os irmãos Jesus e Mônica e os pais José Meton e Maria Socorro. José meton faleceu aos 43 anos de idade, nesta semana, de infarto fulminante. Um promotor combativo, especialista em Direito Processual Penal, notabilizou-se por atuar em matéria criminal e em diversas comarcas no Piauí. Encaminho o voto de pesar à Mesa.

            Queria aproveitar o tema das medidas provisórias como também o tema da reforma política que está muito presente nos discursos e nos debates desta Casa. Entendo que, como foi dito, nós estamos recebendo essas medidas aos 44 do segundo tempo. Então tem que haver o mesmo tempo. Inclusive, fico feliz com V. Exª nesta Casa, que traz a experiência da Câmara como Deputado e viu aqui o que passa o Senado ao receber determinadas matérias.

            Desde 2005, há um projeto do Senador Antonio Carlos Magalhães para modificar a forma de trâmite das medidas provisórias. Foi aprovado no Senado e não andou na Câmara. Os projetos que hoje se ensejam para modificar o trâmite, dividir o tempo entre Câmara e Senado, inclusive um do Senador Sarney, que está entrando com uma PEC, são mais ou menos parecidos.

            Quero até que o projeto não inclua o tempo de recesso, que este prazo, o tempo de recesso, seja excluído porque as medidas que chegam aqui em setembro e outubro perdem os 40 dias de recesso, contando tempo para vencimento das medidas provisórias. Então, para se ter o equilíbrio, para que haja o respeito da instituição, da representação política das duas Casas, é preciso que essas medidas provisórias tenham o tempo necessário para discussão.

            Por exemplo, a reforma política, que, acredito, no Senado, anda bem com o Presidente Dornelles, um homem equilibrado. Mesmo tendo a sua história de vida voltada para a economia, tem na genética a política, porque é Dornelles, do Getúlio Vargas, e é Neves, do Tancredo Neves. Tenho certeza de que com equilibro, com lucidez, com preparo e com experiência política, ele irá conduzir muito bem no Senado esta reforma política que é tão importante. Não sei se é a mãe das reformas, mas é uma reforma que dará a cidadania plena que só é atingida com a participação política efetiva. A sociedade brasileira tem que entender o papel dos partidos políticos, do político e da representação política e sentir-se cada vez mais representada pelos 81 Senadores, pelos 513 Deputados, pelos Deputados Estaduais, pelos Vereadores. Às vezes, a sociedade questiona o papel de cada um, mas todos chegam aqui pelo voto democrático e escolha livre de toda a população brasileira.

            Então é um momento importante para esta Casa e vai gerar debates profícuos. Teremos respostas efetivas à sociedade brasileira.

            Muito obrigado!

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