O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco/PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.

            O assunto que me traz à tribuna hoje, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é da maior relevância para o desenvolvimento do nosso País.

            Em artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo, o jornalista Rodrigo Lara Mesquita alerta a Nação para o seguinte:

“No momento em que o País discute no Congresso Nacional a reforma do Código Florestal e enfrenta grandes desafios de planejamento, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) extingue, em Campinas, a sua única área de excelência em gestão territorial estratégica.

(...)

A equipe do centro desenvolveu sistemas inéditos, baseados no uso de satélites, para monitorar queimadas e desmatamentos na Amazônia; controlar a febre aftosa na faixa de fronteira; avaliar o alcance territorial das mudanças introduzidas na legislação ambiental; mapear a irrigação no Nordeste, a urbanização dos municípios brasileiros e a expansão da agroenergia; monitorar o andamento das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em todo o País e outros estudos.”

            Em seguida, o mesmo jornal O Estado de S. Paulo revela que o Ministro Wagner Rossi interveio e determinou à Embrapa que não extinga esse serviço.

            Eu quero, de um lado, cumprimentar o jornalista Rodrigo Mesquita, que levantou essa questão crucial para - repito - o desenvolvimento do País, e o Ministro Wagner Rossi, por ter feito intervenção imediata para que o Brasil não assista a esse retrocesso.

            Eu quero lembrar, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que, em 1987, quando exercia o cargo de Ministro de Estado das Ciências e Tecnologia, tive a honra de firmar com o Ministro Bao Kemig, da China, aquilo que foi considerado à época o mais importante, o mais relevante convênio internacional entre dois países em desenvolvimento na área de ciência e tecnologia. Firmamos, então, um compromisso bilateral pelo qual o Brasil e China construiriam, como construíram, dois satélites de observação terrestre, sendo partes elaboradas em Xangai e partes elaboradas em São José dos Campos. Aquele processo determinou o avanço extraordinário do desenvolvimento do nosso País, permitiu o controle da devastação florestal, permitiu um monitoramento extraordinário de todo o meio ambiente do País, permitiu a instalação de uma rede de sensoriamento remoto, que foi posicionada desde a base brasileira na Antártida até a Base de Alcântara, e com a aquisição, na época, de um supercomputador, começou uma oferta de informações climáticas com a precisão que o Brasil não tinha.

            Pois bem, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a colocação em órbita desses satélites permitiu ao Brasil ter uma base exponencial para o seu crescimento e para o seu desenvolvimento. E, a partir daí, em 1989, na Presidência do Senador José Sarney, que firmou em Pequim, com o legendário Presidente Deng Xiaoping aquele acordo, foi criado este serviço em Campinas, que, de lá para cá, vem fornecendo dados preciosos para o crescimento do País.

            É impressionante notar - segundo revela o jornalista Rodrigo Mesquita - que o site da instituição vem recebendo acessos em número de um milhão por dia, uma coisa fantástica. As prefeituras se beneficiaram, os governos de Estado se beneficiaram com os dados precisos obtidos através de informação de satélite para o planejamento urbano, para o planejamento territorial, enfim, para todas as ações voltadas ao desenvolvimento.

            Eu trago à tribuna, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, um livro muito importante. A quem quer conhecer bem e avaliar bem a realidade atual, eu recomendo que leia o livro Império, do escritor Niall Ferguson, em que ele analisa os porquês de como a Inglaterra se tornou a mais poderosa nação do mundo em toda a história, dominando 25% do território mundial.

            O que diz o escritor Niall Ferguson? Cito:

“Como quase todos os componentes do Império na metade da era vitoriana, o exército indiano também dependia de tecnologia: não só da tecnologia que produzia seus rifles, mas também da tecnologia que produzia seus mapas. Nunca se deve esquecer que, tão importante quanto o telégrafo na tecnologia da dominação, era o teodolito.

Já nos anos 1770, a Companhia das Índias Orientais havia percebido a importância estratégica da cartografia, pois, nas guerras anglo-indianas do fim do século XVIII e do começo do XIX, o exército com os mapas mais precisos tinha uma vantagem crucial. As próprias Ilhas Britânicas tinham sido mapeadas - exatamente pela mesma razão - pela pioneira Ordnance Survey. Em 1800, o Grande Levantamento Trigonométrico da Índia havia sido estabelecido sob a liderança de intrépidos cartógrafos como William Lambton e, a partir de 1818, George Everest. Trabalhando à noite para proteger as leituras do seu teodolito contra distorções provocas pelo sol, eles começaram a criar o primeiro Atlas da Índia definitivo - um vasto compêndio de informações geográficas, geológicas e ecológicas impecavelmente mostradas em uma escala de uma polegada por quatro milhas.

Conhecimento é poder, e saber onde as coisas estão é o conhecimento mais básico de que um governo precisa. Quando o Grande Levantamento Trigonométrico, porém, se estendeu para o Himalaia - onde Everest deu o seu nome à montanha mais alta do mundo [interessante notar que Everest não foi um vice-rei, não foi um general, simplesmente um cartógrafo] -, as informações que estavam sendo reunidas ganharam um novo significado.

            Ora, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, como é que o Brasil vai abrir mão de uma instituição tão extraordinária? Não é possível que esta Casa assista a uma ameaça tão grave com essa.

            Felizmente, o Ministro Wagner Rossi interveio. E eu espero que a sua ação efetive não só a manutenção desse sistema, desse instituto de excelência, desse centro de pesquisa territorial magnífico, como também aprimore as suas ações.

            O Sr. Vital do Rêgo (Bloco/PMDB - PB) - V. Exª me permite um aparte, Senador Luiz Henrique?

            O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco/PMDB - SC) - Com grande prazer.

            O Sr. Vital do Rêgo (Bloco/PMDB - PB) - Eu ouço V. Exª e sinto-me à vontade para falar quando traz V. Exª à tribuna um assunto de tamanha importância. Ao longo dos últimos anos, e pelo histórico que V. Exª trouxe da implantação do serviço a partir de um acordo bilateral feito pelo Governo brasileiro, com iniciativa de S. Exª à frente do Ministério da Ciência e da Tecnologia, abriu-se para o Brasil com a China o poder, porque a informação e o conhecimento - bem leu V. Exª agora há pouco - é poder. Estar conhecendo ou antevendo os desafios, os acontecimentos mundiais é informação, é conhecimento e é poder. Eu não sabia a informação e louvo V. Exª, que trouxe do jornalista do Estado de S. Paulo essa informação em primeira mão; mas graças à diligente ação do nosso Ministro da Agricultura, foi possível interceptar, parar com essa involução tecnológica, que estava prestes a acontecer sem o conhecimento da Nação, de algo que é preciosíssimo para todos nós, como V. Exª colocou agora há pouco. O site do serviço recebe mais de mil consultas...

            O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco/PMDB - SC) - Um milhão por dia.

            O Sr. Vital do Rêgo (Bloco/PMDB - PB) - Um milhão de consultas por dia, porque a informação é tudo. Não há nenhum planejamento sem a informação. Não é à toa que o cartógrafo Everest deu seu nome à maior montanha do mundo. Louvo V. Exª. Oportuno. Mas que esse retrocesso, que foi estancado pelas mãos do Ministro, sirva de voz para avanços importantes, como o que V. Exª promoveu em 1987.

            O SR LUIZ HENRIQUE (Bloco/PMDB - SC) - Agradeço o importante aparte de V. Exª, Senador Vital do Rêgo, e quero salientar que, se devemos à Embrapa os avanços que obtivemos na área da produção agropecuária, se devemos à Embrapa pesquisas importantes na área da biotecnologia, da engenharia genética, na área da transposição de embriões, devemos esses avanços todos que nos colocaram na liderança da produção de grãos a esse serviço de monitoramento territorial que esse organismo, a partir de Campinas, realiza.

            Devemos aos satélites sino-brasileiros, que, em órbita 24 horas ao redor da terra, fornecem informações precisas para o planejamento territorial. Não teríamos reduzido o desmatamento no bioma amazônico e em outros biomas importantes do nosso País não fossem as informações produzidas pelos satélites sino-brasileiros. Não teríamos, hoje, uma agricultura tão protegida por informações meteorológicas não tivéssemos esses satélites e a rede laboratorial de sensoriamento remoto, como já disse, instalada desde a Antártida, de onde provêm as mutações climáticas do nosso País, até a Base de Alcântara e sem esse laboratório de monitoramento territorial. É fundamental isso para o País.

            Não falo de um assunto popular, não falo de um assunto de conhecimento geral, mas tenho certeza de que ocupo esta tribuna para falar de um assunto que é fundamental para o futuro do Brasil como Nação desenvolvida.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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