A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco/PT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srª Senadora, 2011 é um ano muito especial para a Medicina Veterinária. Afinal, há exatos 250 anos, foi fundada a primeira escola veterinária no mundo, na cidade francesa de Lyon. Além disso, em uma feliz coincidência, 2011 também é particularmente importante para a Medicina Veterinária no meu Estado, afinal o curso de graduação da Universidade Federal do Paraná (UFPR), a universidade pública mais antiga do Brasil, comemora 80 anos de existência.

            Reconhecendo a importância desta data e, sobretudo, a relevância dos serviços prestados em benefício da sociedade pelos profissionais da Medicina Veterinária ao redor do mundo, várias organizações de grande importância no cenário internacional, tais como a Organização das Nações Unidas para Saúde e Alimentação (FAO), a Organização Mundial de Saúde (OMS), a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), a Organização Internacional de Saúde Animal (OIE), a Comissão Europeia, entre outras, declararam 2011 como Ano Mundial da Medicina Veterinária, com o tema “Veterinária para a Saúde, Veterinária para o Alimento, Veterinária para o Planeta”.

            Desde 1761, quando, considera-se, foi criada a profissão de médico veterinário, são 250 anos de exercício desse ofício, cujo papel principal tem sido a busca de melhorias na saúde humana e animal. Se, no passado, poderia haver alguma confusão em torno da amplitude das atribuições do profissional dessa área, por vezes vistos exclusivamente como médicos e defensores do bem-estar dos animais, atualmente os veterinários modernos são tidos como profissionais da saúde pública, tendo papel crucial em várias frentes, como a promoção da segurança alimentar, por supervisionar a higiene da produção animal; o controle de zoonoses; o monitoramento de qualidade de alimentos e segurança; a investigação biomédica; e a proteção do meio ambiente, da biodiversidade e da nossa fauna, sem deixar de lado, contudo, a defesa do bem-estar animal.

            Fica evidente o quão vastas são as possibilidades de atuação desses profissionais como agentes de saúde, interagindo de forma absoluta com as demais atividades desenvolvidas no setor, até porque a compreensão desse novo mundo globalizado, repleto de agentes e de atores, demanda a maior interatividade possível entre indivíduos e organizações e também entre diferentes profissionais em busca dos melhores resultados para a sociedade. Exemplo disso é uma estratégia inovadora chamada “Um Mundo, Uma Saúde”, elaborada pelos quatro organismos internacionais responsáveis pelo tema: FAO, OIE, OMS e Unicef.

            A ideia corresponde à prevenção e ao controle das enfermidades infecciosas emergentes e reemergentes, na interface entre o homem, os animais e os ecossistemas, e foca nas doenças capazes de provocar epidemias e pandemias. Seu objetivo é preventivo quanto às doenças e visa resolver os problemas de saúde nas populações mais suscetíveis, reforçando a capacidade de resposta às emergências mundiais de saúde.

            Essa iniciativa de “Uma Saúde Única” corresponde a um movimento que busca a união entre médicos, médicos veterinários, dentistas, enfermeiros e outros profissionais de saúde, com o conceito de que, para as doenças, não há separação entre o homem, os animais e o meio ambiente.

            No Brasil, ao longo desses pouco mais de cem anos de existência, a Medicina Veterinária vem contribuindo significativamente na melhoria da saúde animal, disponibilizando alimentos de qualidade, e da saúde pública, cuidando das doenças transmitidas pelos animais e também, devemos reconhecer, tratando dos nossos animais domésticos, nossos companheiros de lar.

            Uma sociedade evoluída, Sr. Presidente, destaca-se pelo alto grau de consciência sobre os direitos das mulheres, das crianças, dos idosos e dos cidadãos menos favorecidos economicamente. E, do mesmo modo, sociedades evoluídas também zelam pelo bem-estar e pelo direito dos seus animais. Nesse contexto, mais uma vez, os médicos e as médicas veterinários são profissionais de grande relevância.

            Parece-me claro que os profissionais da Medicina Veterinária são essenciais para o bom funcionamento da saúde pública, e sua atuação na área pode ser bastante ampla. Podem inserir-se em diferentes atividades que contemplam a gestão, o planejamento em saúde, a pesquisa, o ensino e, mais tradicionalmente, a vigilância epidemiológica, sanitária, ambiental e educação em saúde.

            O reconhecimento do médico veterinário como profissional de nível superior da área da saúde se deu por meio da Resolução nº 287 do Conselho Nacional de Saúde, publicada em 1998, que define as categorias profissionais de saúde de nível superior no Brasil. Todos sabem que a atenção primária à Saúde é complexa e demanda uma intervenção interdisciplinar, para que possa haver efeito positivo sobre a qualidade de vida da população.

            Diante disso, o Ministério da Saúde publicou, em 2008, a Portaria nº 154, viabilizando a criação e o desenvolvimento dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família, conhecidos como Nasf. O Nasf deve ser constituído por equipes compostas por profissionais de diferentes áreas de conhecimento, para atuarem em conjunto com os profissionais já existentes na Estratégia em Saúde da Família, na ótica do zoneamento, sendo referenciados a um determinado número de imóveis ou de residências e criando vínculo com a população. No entanto, ao que me parece, equivocadamente, a Medicina Veterinária não foi incluída como parte das categorias profissionais descritas na Portaria que criou o Nasf.

            Recentemente, fui procurada pela Comissão Nacional de Saúde Pública Veterinária do Conselho Federal de Medicina Veterinária, oportunidade em que fui apresentada a essa realidade, Senador Itamar. E, desde já, anuncio meu total apoio aos profissionais da Medicina Veterinária em sua demanda, entendendo ser um verdadeiro benefício para o conjunto da sociedade sua inclusão entre as categorias abrangidas no Nasf.

            Registro que, atendendo à solicitação dessa categoria, encaminhei ofício ao Ministério da Saúde, solicitando a inclusão do médico veterinário na lista de profissões recomendadas aos Municípios para compor o Nasf, procurando, assim, aperfeiçoar a Portaria nº 154, de 2008. Essa demanda conta com o apoio de todos os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária e da Associação Brasileira de Saúde Pública Veterinária. Aliás, os representantes dos Conselhos e da Associação estarão com o Ministro Padilha hoje, à noite, para apresentar exatamente essa demanda. Não vou poder acompanhá-los, porque estarei em viagem para o Estado do Paraná.

            Quero fazer aqui uma saudação aos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária e aos membros da Associação Brasileira de Saúde Pública, porque muitos, neste momento, estão ligados à TV Senado, assistindo a este pronunciamento. Eu queria fazer essa saudação, parabenizando esses profissionais pela valiosa contribuição que dão à saúde pública do País.

            Cumpre ressaltar que tal recomendação, a de haver um médico veterinário no núcleo do Nasf, não acarretará ônus a qualquer das esferas do Sistema Único de Saúde (SUS), já que a efetiva contratação do médico veterinário, para atuar nos núcleos, fica a critério da necessidade desse profissional e também das prefeituras locais, do poder municipal, de acordo com a realidade epidemiológica de cada Município. Trata-se, portanto, de possibilitar a contratação de um profissional dessa expertise, apenas se assim entender o gestor local.

            Acredito que, diante das diferentes realidades epidemiológicas do território brasileiro, possibilitar que equipes que compõem o Nasf contem com a presença de um médico veterinário é simplesmente disponibilizar a experiência desse profissional, na promoção da saúde, na prevenção e no controle de doenças, àquelas localidades que possuam essa demanda.

            Dessa forma, entendo que a inclusão da Medicina Veterinária no Nasf representa a materialização da colaboração dessa profissão à atenção básica de saúde das famílias em nosso País, consolidando o SUS e seguindo o conceito mundial de que o custo e o impacto social das doenças nos seres humanos somente podem ser minimizados com a prevenção e a promoção da saúde.

            Hoje, existem no Brasil aproximadamente 75 mil profissionais de Medicina Veterinária, oriundos, em sua absoluta maioria, dos 170 cursos de graduação distribuídos pelo País. E, neste ano de 2011, quando celebram 250 anos de existência da sua profissão, parece-me que seria uma justa homenagem atendê-los nessa demanda, que, ao final, significa dotar de melhores possibilidades de atendimento a sociedade brasileira.

            Encerro, Sr. Presidente, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, apresentando meus parabéns a todas as médicas e médicos veterinários do Brasil e do mundo.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.

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