O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Meu grande amigo Presidente Requião, o Paim entendeu, não é? Se preside você, fala a Ana Amelia, depois passo eu à Presidência, fala você, depois eu falo, é muito gaúcho, não é? Então, o Paraná é um companheiro nosso.

            A nossa luta vem de longe, Senador Requião. Conforme um amigo diz, o nosso velho MDB de guerra, nós lutamos por mantê-lo e é com muito orgulho. Alguém me perguntou se eu falaria na sessão solene em homenagem aos 45 anos. Eu disse: “É claro que falarei. Vou me inscrevei para falar”. E falarei, inclusive, do início, há 45 anos, para mostrar que, na história deste País, não existe outro Partido que teve a ação que o MDB teve. Não existe. V. Exª estava no nosso Partido e sabe disso. Depois, por exagero nosso, ficou um partido tão grande, tão grande, que cometemos uma série de equívocos.

            Fazer tudo que vocês fizeram em São Paulo por causa do Quércia! Eu vi em nome do Quércia - eu era Governador e ele também - assumir um compromisso, por escrito, de que o Covas seria o próximo Governador. O Covas seria o próximo Governador. Quando alguns levantaram dúvidas, Covas respondeu: “Eu sei que vou ser o próximo Governador. Não é porque o Quércia quer, mas porque agora chegou minha vez.”

            Na primeira eleição, o Quércia fez um carnaval, mas era a vez de Montoro, que foi candidato. Na segunda vez, era eu talvez que devesse ser o candidato, mas o Quércia, na Vice, fez um trabalho; o Montoro, na sua pureza, deixou o Quércia montar. O Montoro, como Governador, não fez estrutura nenhuma; e Quércia, na vice-governança, montou uma máquina enorme e que seria muito difícil ganhar a candidatura do Quércia. Mas Covas dizia: “A próxima é minha vez. Quércia não tem como inventar, porque agora é minha vez.” E todo mundo concordava. Todo mundo concordava. Mas aí, acho que não foi o caso de V. Exª, o meu amigo Richa, meu amigo Scalco, Fernando Henrique, Pimenta da Veiga e outros, e se dependesse de mim, saía o Quércia e ficavam vocês. Mas aí causou... E hoje estamos nessa situação. O MDB nunca mais foi o mesmo, e o PSDB teve duas chances fantásticas. Mas agora reparem que também está numa situação complicada, porque já não tem mais o conteúdo da ideia, e ficou uma brigazinha paroquial entre Serra e Alckmin.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco/PSDB - SP) - (Fora do microfone.)

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS) - Pois não.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco/PSDB - SP) - Senador Pedro Simon, cheguei quando o debate já estava em meio. Tive a oportunidade de encontrar-me com o Senador Itamar Franco, o ex-Presidente Itamar Franco, que me contou da riqueza do debate. Mas tenho o privilégio de ouvir V. Exª. E, se V. Exª me permitir apenas um pontozinho de história, porque também tenho as minhas; ingressei no MDB em 1966, há 45 anos, na sua fundação.

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB -RS) - Quando foi criado.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco/PSDB - SP) - Quando foi fundado. Exatamente. Na época, a filiação se fazia num livro enorme de capa preta. Fui a uma sobreloja da Rua 24 de maio. Permaneci no MDB durante muitos anos, até 1997. Estou aqui, no Senado - eu queria lembrar isso -, fruto de uma aliança do PSDB com o PMDB em São Paulo, que lançou dois candidatos: Quércia e eu. Disputamos a eleição numa campanha unitária, bonita, e acho até que haveria chance de sermos eleitos os dois.

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS) - Quércia não ganharia.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco/PSDB - SP) - Mas Quércia, por questões de saúde, sentindo que não tinha condições de concorrer a eleição e exercer o mandato se fosse eleito, se retirou. Ele teve a dignidade de se retirar.

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB -RS) - Gesto bonito. Muito bonito.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco/PSDB - SP) - Assumiu sua doença e apoiou firmemente minha candidatura. O PMDB de São Paulo se mobilizou inteiramente.

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB -RS) - Emocionante o depoimento da filha dele na televisão.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco/PSDB - SP) - Exatamente, a Andréa. Enfim, eu me lembro realmente desse episódio da fundação do PSDB e quero confirmar o que V. Exª está dizendo. Realmente, o Mário Covas teria sido candidato na ocasião com apoio inclusive do Quércia. Eu assisti ao diálogo dos dois, quando Mário Covas se preparava para deixar o PMDB por razões que dizem respeito à política nacional; não havia uma ruptura, naquele momento, com o Quércia no Estado de São Paulo. Tanto assim que havia dois indicados: o então Senador Covas e, no governo, Quércia. E a eleição de Covas ao Senado e de Quércia ao governo tinha se dado em um clima de harmonização do partido. A ruptura se deu em razão de questões políticas nacionais que, hoje, vistas à luz do passar do tempo, da perspectiva do tempo - convenhamos -, a polêmica em torno de quatro, cinco anos do mandado do Presidente Sarney, que assumiu o Governo com o mandato de seis anos, vista pela perspectiva do tempo, realmente perde muito da sua importância que tinha na época.

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS) - Quando eu era Governador do Rio Grande do Sul eu disse, até botaram uma manchete me ridicularizando, numa reunião dos Governadores, que, para mim, o Sarney poderia ficar seis, sete até oito anos, como na França, se fosse adotado o parlamentarismo.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco/PSDB - SP) - Exatamente. Perdeu-se uma oportunidade.

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS) - Adotem o parlamentarismo, o tempo do Presidente não me interessava.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco/PSDB - SP) - Perdeu-se uma oportunidade, V. Exª tem razão. Então, hoje, visto pela perspectiva do tempo, quatro ou cinco anos, uma polêmica que criou tensões desnecessárias no processo constituinte e que, no meu entender, rompeu uma frente política, que o MDB era na época, prematuramente, antes que tivéssemos consolidado plenamente as instituições democráticas que resultaram depois na Constituinte. Mas são fatos históricos. V. Exª tem razão, o papel do MDB na história do Brasil foi, é um papel absolutamente insubstituível. Não teríamos a democracia que temos não tivesse sido erguida pelo povo brasileiro essa trincheira de luta que foi o velho MDB, do qual V. Exª foi um dos baluartes, uma das figuras mais expressivas e que até hoje nos honra aqui no Congresso Nacional.

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS) - Muito obrigado.

            Sr. Presidente, o que venho falar aqui, e venho pelas manchetes dos jornais de ontem e de hoje, é sobre a decisão do Supremo.

            Gostei muito do novo Ministro quando depôs na Comissão de Justiça. Considerei-o uma figura realmente impressionante pela sua firmeza. Em primeiro lugar, um recordista: 1º lugar no concurso para Juiz, 1º lugar no concurso para Procurador. Ao contrário do anterior, o Ministro que foi para o Supremo antes dele, que rodou duas vezes no concurso para Juiz em São Paulo, estava sendo processado, tinha sido condenado, condenado por um juiz lá do Nordeste. Eu até fiz um apelo: “O Lula ainda tem outra vaga, vai abrir logo agora; deixe-o pelo menos ser absolvido. Acho que ele vai ser absolvido. Agora, indicar para o Supremo alguém que foi condenado e está em grau de recurso...”. No caso dele, não. Um homem, na minha opinião, excepcional. Com o maior respeito a sua decisão, mas foi uma pena.

            Olha, o que tenho recebido de correspondência, o que tenho recebido de telefonemas, o que tenho recebido de convites para palestras nas universidades! Foi uma ducha de água fria o que aconteceu. O Relator, ex-Presidente do Supremo, eu não sei, mas ele tem uma certa linha de antipatia por esta Casa. A ilustre Senadora do PSOL, que está saindo, leu manifestações de S. Exª dizendo que há casos nossos de psiquiatria, que temos que procurar psiquiatra. S. Exª faz referências a que a votação no Congresso e no Senado teria determinados objetivos de atingir fulano, de atingir beltrano. Uma votação feita por unanimidade! Por unanimidade, todos os partidos! Na Câmara, foi uma maioria absoluta, uma meia dúzia que votou contra; no Senado, aprovado por unanimidade; o Lula sancionou com tranquilidade absoluta. Uma lei da sociedade!

            Quando vejo o Presidente do Supremo, perdoe-me, mas com certa soberba, dizer “eu não me curvo a pressões da sociedade”, claro que a gente entende - um juiz não pode se curvar a pressão de coisa nenhuma, nem de sociedade, nem de ninguém -, mas, da maneira como foi feito, vamos devagar.

            A sociedade brasileira recém está iniciando alguns movimentos, realmente entendendo que nós não vamos mudar o Brasil sem a sociedade brasileira. Não é esta Casa, nem o Supremo, nem o Executivo que vão mudar o Brasil, fazer a reforma política, fazer a reforma econômica, fazer a reforma ética se o povo não vier.

            O maior exemplo nós tivemos na democracia no Brasil. Nosso MDB, meu querido Senador, nós apanhamos muito. Apanhamos do Brizola, da esquerda, dos radicais, porque nós queríamos ficar até o último guichê, porque não queríamos ir nem para a guerrilha, nem para a luta armada, porque nós achávamos que chegaríamos lá. Mas só chegamos lá quando o povo foi para a rua. Se dependesse de nós, se o povo não fosse para a rua, se os estudantes não botassem a cara pintada e não fossem aos milhões para a rua, a ditadura seria capaz de estar até hoje. Foram os jovens na rua, foram os jovens que botaram a faca no peito dos congressistas, e os congressistas enfrentaram. Foram os jovens, e, de repente, este Congresso, que não fazia nada, e fechavam, e não fechavam, e prendiam, e cassavam, e elegiam general e mais general, e nada acontecia, e quando, de repente, os jovens foram para a rua, a coisa mudou.

            Aniversário de São Paulo, movimento espetacular do povo, foi quando começou a caminhada, lá em São Paulo, e, no Jornal Nacional, não saiu uma palavra. Saíram as festas em homenagem ao aniversário de São Paulo: uma visita no parque, as pessoas na rua, a orquestra sinfônica tocando, o aniversário de São Paulo. E, naquela noite e no dia seguinte, as caminhonetes da TV Globo foram agredidas, foram derrubadas, foram viradas, e houve uma revolta popular. E, justiça seja feita, a Rede Globo, o Dr. Roberto Marinho entendeu, entendeu e passou a abrir as portas para publicar - o que ajudou muito, diga-se de passagem - o que estava acontecendo. E, a partir daí, o povo foi aumentando, e foi aumentando, e foi aumentando, e foi aumentando, e, apesar de a Arena ter derrubado as Diretas Já, o Colégio Eleitoral elegeu o Tancredo.

            O povo na rua. As Diretas Já estiveram aqui, com o Congresso cercado de militares, tanques e tudo o mais, e o Congresso teve coragem. Não passaram as Diretas Já por 20 votos, porque mais de 50, 100 Deputados não puderam entrar, porque não deixavam, cercado que estava. Foram os jovens, e o Congresso entendeu.

            No impeachment do Collor, foram os jovens.

            Meus amigos do Supremo, a Ficha Limpa foi a mesma coisa! Mais do que os jovens, foi a OAB, foi a CNBB, foi uma série de entidades, as mais importantes da sociedade brasileira, que estavam na frente. O Supremo não dá nem uma palavra, nem fez referência a isso. A Associação dos Magistrados do Brasil a favor; todos os tribunais regionais do País a favor; o Tribunal Superior Eleitoral, por esmagadora maioria, 2 votos contrários, a favor. Terminou em empate. Terminado em empate, a decisão que vale... E, está lá no Regimento, quando há empate, vale a decisão do Tribunal Superior Eleitoral. E valeu a decisão do Tribunal Superior Eleitoral.

            Agora, como diz a Imprensa de hoje, na verdade, a lei morreu porque caiu esse artigo. “Não, mas vai valer para 2012”. Mas, até 2012, vai cair aqui, vai ali. É uma série de coisas que já se deixou no ar, mas a impressão que se tem é que o Supremo matou.

            Estão aqui os jornais. O artigo do Merval Pereira é excepcional, excepcional!

O espírito da lei tem base na seguinte pergunta: por que uma pessoa é impedida de fazer concurso público [reparem: por que uma pessoa é impedida de fazer concurso público] se tiver antecedentes criminais de alguma espécie, mesmo sem trânsito em julgado, e pode se candidatar e assumir um mandato eletivo? Para além da discussão técnica sobre prazos para a aplicação da lei, os cinco juízes que votaram pela sua imediata vigência utilizaram o princípio da moralidade que deve reger o serviço público [...]

            Quem está sendo condenado não pode fazer concurso nem para porteiro do Senado, mas pode ser Senador da República.

            O Globo: “Ficha limpa também é dúvida para 2012.”

            O Estado de S. Paulo: “A difícil decisão do STF”.

            De novo, Correio Braziliense: “Ficha limpa corre risco de não valer nem em 2012”.

            E o artigo de Jânio de Freitas.

            O cara assume como Senador e não vai poder ser candidato a Prefeito. O cara vai assumir como Senador, mas, se quiser ser candidato a Prefeito, não pode, porque aí a ficha limpa ele não tem.

            Olha, Sr. Presidente, não foi e não é fácil fazer esta Casa avançar com relação à ética. Meu primeiro projeto quando cheguei aqui foi algo que me angustiava durante meu tempo de Deputado. O Senador podia matar até outro Senador - é, aconteceu aqui, matar outro Senador -, um Deputado podia roubar, podia fazer o que quisesse; o Procurador entrava com um processo contra ele; o Supremo pedia licença para a Casa, pedia licença para o Senado, se fosse Senador, e para a Câmara dos Deputados, se fosse Deputado; o que acontecia? O Presidente do Senado não colocava em votação. Ficava na gaveta do Presidente do Senado e ficava na gaveta do Presidente da Câmara. Por quê? Porque o Congresso não tinha peito para votar contra. Como o Senado ia votar e dizer: “Não dou licença para processar o Senador fulano de tal, que matou o fulano de tal”? Como é que não vou dar licença para processar o Deputado fulano de tal, que roubou tanto, mais tanto, mais tanto? Não tinham coragem de dizer não, mas não queriam dizer sim, porque, se dissessem sim, abririam a porta. E um ajudava o outro. Então, ficava na gaveta.

            Nós conseguimos um milagre. Levou vinte anos, levou vinte anos, mas hoje o Supremo não precisa de licença, nem da Câmara, nem do Senado, para processar Deputado ou Senador. Não processa porque não quer, porque fica lá na gaveta, empurrando para lá e para não sei o quê. Há alguns casos que ficam na gaveta ano, mais ano, mais ano - na gaveta do Supremo! Eu gostaria que esses Ministros me dissessem em nome de quem eles fazem isso, em nome de quem os processos não avançam. É um pergunta que o ex-Presidente do Supremo podia responder. Podia responder!

            Tem gente ainda que pensa que o Deputado e o Senador não são processados porque a gente tem mandato e, tendo mandato... Não. É processado, mas não anda porque lá, no Supremo, não anda.

            Nesta Casa, é o contrário. Na CPI dos Anões do Orçamento, cerca de quinze Parlamentares foram cassados pela Casa. Neste Senado, o Sr. Antonio Carlos Magalhães renunciou para não ser cassado; o Sr. Jader Barbalho renunciou para não ser cassado; o Sr. Sarney não foi processado porque o Lula não deixou, e o Renan foi processado, fizemos uma votação, mas a pressão foi grande, e ele foi absolvido.

            No Supremo, nada. Aliás, no Supremo, também com relação aos próprios do Judiciário, hoje já há atitude mais enérgica. Parece que há um caso em que o Conselho Superior de Magistratura tomou uma posição dura: afastou o desembargador, o juiz. Foi para casa, com salários integrais - 38 anos, salários integrais. Não sei aonde chega a punição. Então, o Supremo...

            Olha que nesta Casa há muita coisa errada! E nós estamos aqui. Tem gente que é eleito com dinheiro, com não sei o quê, com ficha limpa, com ficha suja. Tem de tudo aqui. Mas, no Supremo, são os vestais. Todos que estão no Supremo, eu, como membro da Comissão de Constituição e Justiça, dei o voto e acompanhei. E aí é que eu me pergunto. Eu vejo esse rapaz brilhante, que é o primeiro jovem que chegou lá agora e reconheceu até, com uma franqueza: “O senhor quer ser Ministro do Supremo?” “Eu quero. O sonho de todos é ser Ministro do Supremo”. E ele até exagerou: “O sonho de todo soldado é chegar a general”. Não é tanto assim; aí já não é tanto assim.

            Mas, na verdade, na verdade, o que eu posso dizer é que o Ministro que chega ao Supremo é vitalício, é para o resto da vida. Então, ele fica numa posição de que é ele - se ele crê em Deus -, Deus e sua consciência. Absolutamente correto. Um juiz não pode aceitar pressão de quem quer que seja, nem da opinião pública. Mas há certa arrogância com que alguns falam, no sentido de que eles... “Eu sou o tal, porque eu penso, porque eu sei”... Não sei.

            Eu vi votos que me emocionaram. A ilustre Ministra de Minas Gerais, na sua singeleza, realmente demonstrou espírito.

            Mas será que o Supremo não entendeu? O Brasil está vivendo um drama cruel, que é a questão da ética, da dignidade, da seriedade.

            Falando nisso, meus cumprimentos, Presidente Dilma. Com muita elegância, com muita categoria, mas a Presidente da Caixa Econômica caiu fora. Cá entre nós, não dava para explicar o episódio daquele banco. Não dava para explicar que, alguns meses antes do estouro do banco, a Caixa Econômica entra com quarenta e tantos por cento, comprando as ações. Aí o Banco Central diz: “Não, mas a nossa missão não é fazer a fiscalização, não sei o quê”. E caiu fora.

            É isso, Presidente! É essa atitude que V. Exª tem de tomar. Fez com elegância. Saiu depois, etc. e tal, mas caiu fora. Ninguém entendia. Ninguém entendia aquela senhora na Presidência da Caixa Econômica Federal entrar com 40%, comprando as ações de um banco que era tudo “frajota”, que estava falido, uma bandalheira do tamanho de um bonde. E a Caixa Econômica não sabia? E o Banco Central não olhou?

            É essa a atitude. É essa atitude de demitir - e demitir tantos quantos forem necessários - que dá seriedade.

            Eu não vejo, no Supremo, nenhuma preocupação no sentido de “o que nós vamos fazer para que o Brasil deixe de ser o País da impunidade?” O problema deste País é este: o Brasil é o país da impunidade. Só ladrão de galinha vai para a cadeia. Um bom advogado, e está feito.

            Qual é um gesto, qual é uma proposta, qual é uma ideia, qual é uma sugestão do Supremo no sentido de alterar essa questão? Nós queremos é julgar. A imensa maioria vai ser absolvida - que seja absolvida -, mas queremos julgar. O que não pode é o tempo passar, e o cidadão ficar a vida inteira com processo.

            Há políticos importantes, governadores que foram os mais ilustres. Quarenta anos, um processo atrás do outro, condenações e mais condenações - condenação de juiz, condenação de junta, condenação de tribunal. Mas, prestem atenção, o tempo passa, o tempo passa e ninguém é condenado.

            Qual foi a ideia, qual foi a proposta? O Supremo já se reuniu, já chamou a gente para dizer: “Olha, tem que ser feito assim”? Não.

            Essa questão envolveu toda a sociedade. Milhões de brasileiros assinaram. E não só milhões de brasileiros assinaram o ingresso do projeto de ficha limpa, mas outros milhões aderiram depois, via Internet, a esse processo. Deu em nada.

            Eu não sei hoje. Hoje eu não sei, mas, no final do ano passado, o Senado estava com um prestígio tão baixo que, praticamente, só ganhava dos traficantes de drogas. Polícia, tudo o mais estava na nossa frente. Eu não sei se hoje, numa pesquisa, o Supremo não se compara com o Senado.

            Ao lado das críticas duras que o Supremo fez ao Senado, eu acho que a ele cabe uma palavra: o que fazer? Qual é a ideia? Qual é a proposta? O que eles têm para nos sugerir, para nos orientar?

Mas, apenas ridicularizar? Uma posição como a do ex-Presidente do Supremo, dura? Se a gente for se envolver... Então nós íamos discutir a discussão dele com o ilustre relator do mensalão? E aí foram para agressões pessoais, que não importa e nem era a hora.

            Pela primeira vez, há um certo trânsito positivo na reunião de que V. Exª, Presidente, participa, da reforma política. Eu não acredito muito. Acho que V. Exªs, ou baixou o Espírito Santo, que, de repente, em questão de dois meses, vão fazer uma nova Constituição, ou o negócio ali é de mentirinha. Vão aprovar, depois vai para a Câmara, tem também a da Câmara, e começa um processo e aí começa tudo de novo. Mas, de qualquer maneira, está andando. É uma coisa inédita que até então não tinha sido feita.

            Pois não, Senador.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Senador Simon, apenas agarrar a sua pergunta: o que fazer? Creio que passou esta fase. Correta a sua manifestação e de muitos de nós aqui. Mas o que fazer é claro hoje: ficha limpa em 2012 para valer. Falta pouco mais de um ano e meio mais para a próxima eleição - 50 mil vereadores no Brasil, 5.564 prefeitos -, e a gente não pode perder a chance de que a ficha limpa entre em vigor. Primeiro, porque aí não há mais nenhum argumento, Senador Aloysio, em relação ao fato de ter ou não retroatividade. Segundo, precisamos ficar alertas, porque os artifícios jurídicos já começam a ser usados...

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS) - É o que diz a imprensa hoje.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - ...no sentido de encontrarem outras brechas que levem ao impedimento. Então, respondendo à sua pergunta, acho que, de agora até o próximo ano, temos que ficar alertas aqui, falando claramente, com a ênfase que o senhor está dando, para que a ficha limpa adie a entrada em vigor, mas que não morra. Porque muitos estão achando que ela morreu. Ela não morreu. Foi adiada a entrada em vigor da lei. Então, respondendo a sua pergunta, o que fazer? O povo inteiro, aqueles um milhão e tantos que assinaram e todos nós fiquemos alertas para que, em 2012, na eleição para prefeitos e vereadores, a gente tenha a ficha limpa em vigor. E daí a mais dois anos vamos ter a eleição para todos os outros cargos, e que a lei continue em vigor. Essa é a minha sugestão, respondendo a sua pergunta sobre o que fazer.

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS) - Agradeço a V. Exª, Senador Cristovam.

            Agradeço a V. Exª, Presidente, a tolerância. Tenho uma identificação e uma admiração muito grande por V. Exª, que era o nosso candidato, se o MDB achasse que era um partido médio em condições de ter candidatura própria. Mas o comando achou que não. Um homem da expressão de V. Exª, Prefeito de Curitiba, três vezes Governador do seu Estado, duas vezes Senador da República, foi considerado um nome fraco, por um partido forte nas suas bases, mas, cá entre nós, muito fraco no seu comando.

            Obrigado a V. Exª.

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