SENADO FEDERAL SF -             SECRETARIA-GERAL DA MESA             SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA

            O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB - MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente José Sarney, Srªs e Srs. Senadores, Srªs e Srs. Parlamentares Federais e Estaduais, que vêm aqui hoje de várias partes do País, Srs. Prefeitos, Senhoras e Senhores, ocupo hoje a tribuna do Senado Federal para examinar, de forma mais profunda, a conjuntura e os grandes desafios do País neste meu reencontro com o Parlamento Nacional.

            Chego a esta Casa, Srs. Parlamentares, por delegação dos mineiros.

            Retomo aqui o trabalho que, por 16 anos, desenvolvi no Legislativo, onde tive a honra de receber importantes missões, entre elas a de presidir a Câmara dos Deputados.

            Trago desse período lembranças de vigorosas iniciativas pela valorização Parlamento.

            Destaco, entre elas, a limitação das medidas provisórias e a aprovação do “Pacote Ético”, que acabou com a imunidade parlamentar para crimes comuns, criou o Conselho de Ética e institucionalizou o princípio da legislação participativa.

            É com a mesma convicção democrática, com o mesmo respeito ao Congresso e com a mesma disposição para o trabalho que chego a esta Casa.

            Os que ainda não me conhecem bem e esperam encontrar em mim ataques pessoais no exercício da oposição vão se decepcionar. Não confundo agressividade com firmeza. Não confundo adversário com inimigo.

            Os que ainda não me conhecem bem e acham que vão encontrar em mim tolerância diante dos erros praticados pelo Governo também vão se decepcionar. Não confundo o direito à defesa e ao contraditório com complacência e compadrio.

            Estarei onde sempre estive, Sr. Presidente, como homem do diálogo, que não foge às suas responsabilidades e convicções, que não teme o enfrentamento do debate, nem as oportunidades de convergência em torno dos reais interesses do Brasil.

            Farei a política que sempre fiz, aquela que entende que, neste campo, brigam as ideias, e não os homens.

            Saúdo inicialmente esta Casa através dos grandes brasileiros que por aqui passaram e também através de todos os parlamentares que, hoje, aqui honram a delegação que receberam, respeitando a sagrada autonomia do Parlamento.

            Parlamentares que reconhecem ter apenas um senhor: o povo brasileiro. E apenas um senhora: a sua própria consciência.

            Srs. Senadores, Srªs Senadoras, a memória e o conhecimento da própria história são patrimônios preciosos de uma nação. Mais do que isso, formam a matéria-prima essencial e insubstituível à construção do futuro.

            A consciência do que fomos e do que somos é que nos permite, todos os dias, moldar os contornos do que seremos, ou do que poderíamos vir a ser.

            O Brasil de hoje é resultado de uma vigorosa construção coletiva que, desde os primeiros sopros da nacionalidade, vem ganhando dimensão, substância e densidade.

            Ao contrário do que alguns nos querem fazer crer, o País não nasceu ontem. Ele é fruto dos erros e dos acertos de várias gerações de brasileiros, de diferentes governos e líderes, e também de diversas circunstâncias históricas e econômicas.

            Juntos, nós, brasileiros, percorremos os caminhos que nos trouxeram até aqui. Mas é importante e justo que nos lembremos, sempre, que não chegamos até aqui percorrendo os mesmos caminhos.

            Não podemos e não devemos nos esquecer das grandes diferenças que marcam a visão de País das forças políticas presentes na vida nacional das últimas décadas. Porque, por mais que queiram, os partidos não se definem pelo discurso que fazem nem pelas causas que dizem defender. Um partido se define pelas ações que pratica e pela forma como responde aos desafios da realidade.

            Em 1985, quando o Brasil se via diante da oportunidade histórica de sepultar o autoritarismo e reingressar no mundo democrático, nós estávamos ao lado do povo brasileiro e do Presidente Tancredo Neves.

            Os nossos adversários, não.

            Permanecemos ao lado do Presidente José Sarney, naqueles primeiros e difíceis anos de consolidação da nova ordem democrática.

            Os nossos adversários, não.

            Mais à frente, em um momento especialmente delicado da nossa história, quando foi preciso convergir para apoiar a governabilidade e o grande Presidente Itamar Franco, que hoje nos honra aqui no Senado Federal, nós estávamos lá.

            Os nossos adversários, não.

            Recusaram, mais uma vez, a convocação da história.

            Para enfrentar a grave desorganização da vida econômica do País e a hiperinflação que penalizava, de forma especial, os mais pobres, o governo Itamar criou o Plano Real. Nesse momento, o Brasil precisou de nós, e, mais uma vez, nós estávamos lá.

            Os nossos adversários, não.

            Sob a liderança do Presidente Fernando Henrique, aprovamos a Lei de Responsabilidade Fiscal para proteger o País dos desmandos dos maus administradores. Nossos adversários votaram contra e chegaram ao extremo de ir à Justiça contra essa saneadora medida, importante marco da moralidade administrativa no Brasil.

            Para suportar as crises econômicas internacionais e salvaguardar o sistema financeiro nacional, estruturamos o Proer, sob as incompreensões e o ataque cerrado dos nossos adversários, os mesmos que o utilizaram para ultrapassar o inferno da crise de 2009 e que o apresentam, agora, como exemplo de boa governança ao mundo.

            Estruturamos, senhoras e senhores, os primeiros programas federais de transferência de renda da nossa história.

            A partir de sucessos locais, como o do Prefeito Grama, em Campinas, e do Governador Marconi Perillo, com os cartões, em Goiás, criamos o Bolsa Escola, o Bolsa Alimentação e o Auxílio Gás, que, depois, serviram de base para, ampliados e concentrados, se transformarem no emblemático Bolsa Família.

            Quando os fundamos, nossos adversários também não estavam lá.

            E, ironicamente, nos criticaram por estarmos criando políticas assistencialistas de perpetuação da dependência, e não de superação da pobreza.

            Senhoras e senhores, as mudanças estruturais do governo Fernando Henrique, entre elas as privatizações, definiram a nova face contemporânea do Brasil.

            A democratização do acesso à telefonia celular talvez seja o melhor exemplo do acerto das medidas corajosamente tomadas, porque, meus amigos, meus pares nesta Casa, é disso que é feito um bom governo: de decisões e não apenas de circunstâncias.

            Senhoras e senhores, faço essas rápidas considerações apenas para confirmar o que continuamos a ver hoje: sempre que precisou escolher entre os interesses do Brasil e a conveniência do Partido, o PT escolheu o PT.

            Por isso, não é estranho a nós que setores do partido tentem, agora, convencer a todos de que os seus interesses são, na verdade, os interesses da Nação.

            Nem sempre são.

            Não é interesse do País, por exemplo, a subordinação das agências reguladoras ao governo central, gestadas que foram para terem independência técnica e, pelo País, atuarem livres de pressões políticas.

            Não é interesse do País que o Poder Federal patrocine o grave aparelhamento e o inchaço do Estado brasileiro, como nunca antes se viu na nossa história.

            Da mesma forma, não posso crer que seja, senhoras e senhores, interesse do País que o governismo avance sobre empresas privadas, com o objetivo de atrelá-las às suas conveniências, como se faz, agora, sem nenhum constrangimento, com a maior empresa privada do Brasil, a Vale, criando perigosíssimo precedente.

            Srªs e Srs. Senadores, não sou, como todos sabem, daqueles cegos pela paixão política, que não se permitem enxergar méritos no adversário.

            Reconheço avanços no Governo do Presidente Lula. A manutenção dos fundamentos da política econômica implantada pelos governos anteriores é, a meu ver, o primeiro e o mais importante mérito da administração petista. E é necessário reconhecer que o adensamento e a ampliação das políticas sociais foram fundamentais para que o Brasil avançasse mais.

            Acredito que, mais adiante, por mais que isso desagrade a alguns, a independência dos historiadores considerará os Governos Itamar, Fernando Henrique e Lula um só período da história do Brasil, de estabilidade com crescimento.

            A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco/PT - PR) - Permite um aparte, Senador Aécio?

            O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB - MG) - Eu gostaria, ilustre Senadora, de ouvi-la, e quero ouvi-la. Eu pediria apenas que me permitisse concluir meu raciocínio, que certamente lhe dará ainda melhores e maiores instrumentos para o seu aparte. Prefiro ouvi-la ao final. E faço o mesmo pedido aos demais Senadores, que ouvirei com enorme prazer.

            O SR. PRESIDENTE (José Sarney. Bloco/PMDB - AP. Fazendo soar a campainha.) - Quero dizer a V. Exª que, se V. Exª permitir apartes, não poderá negar a outro Senador que o pedir.

            O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB - MG) - Perfeito.

            O SR. PRESIDENTE (José Sarney. Bloco/PMDB - AP) - E será o tempo descontado do seu discurso.

            O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB - MG) - Então, dessa forma, eu peço a compreensão do senhor, para que eu possa aqui complementar as ideias que trago hoje aos meus companheiros de oposição e a todo o País.

            O Sr. Humberto Costa (Bloco/PT - PE) - Peço também o meu lugar nessa lista dos aparteantes ao final.

            O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB - MG) - Muito bem, meu caro líder e amigo Humberto Costa.

            Senhoras e senhores...

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - O mesmo peço. Senador Aécio, eu também gostaria de me inscrever.

            O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB - MG) - Senhoras e senhores ...

            O Sr. Lindbergh Farias (Bloco/PT - RJ) - Também me inscrevo, Sr. Presidente. Senador Lindbergh.

            O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB - MG) - Senhoras e senhores, não ocupo esta tribuna para fazer uma análise dos primeiros meses do Governo da Presidente Dilma Rousseff.

            O processo de governança instalado à frente do País...

            O Sr. Demóstenes Torres (Bloco/DEM - GO) - Também me inscrevo, Sr. Presidente.

            O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB - MG) -...com suas falhas, equívocos, mas também virtudes, não conta apenas alguns poucos meses. Pontua-se, de forma concreta, o início do nono ano de um mesmo governo. Quase uma década.

            Ainda que seja nítido e louvável o esforço da Senhora Presidente em impor personalidade própria ao seu Governo, que eu respeito, tem prevalecido a lógica dominante em todo esse período e suas heranças.

            Não há ruptura entre o velho e o novo, mas o continuísmo das graves contradições dos últimos anos.

            O Brasil cor-de-rosa vendido competentemente pela propaganda política - apoiada por farta e difusa propaganda oficial - não se confirma na realidade.

            E nós vivemos, senhoras e senhores, no Brasil real.

            Por isso, senhoras e senhores, cessadas as paixões da disputa eleitoral, o Brasil precisa, neste momento, de um choque de realidade.

            Um choque de realidade que nos permita compreender corretamente a situação do País hoje, e essencial, que nos permita também compreendê-la dentro do mundo que nos cerca.

            Escondido sob o biombo eleitoral montado, o desarranjo fiscal, tantas vezes por nós denunciado, exige agora um ajuste de grande monta que penalizará investimentos anunciados com pompa e circunstância.

            E não é bom para um partido inaugurar uma nova fase de governo sob a égide do não cumprimento de compromissos assumidos com a população.

            É consenso, senhoras a senhores, que o Brasil convive com o grave risco de desindustrialização de importantes setores da nossa economia.

            A participação de produtos manufaturados na nossa pauta exportadora, que era de 61% no ano de 2000, recuou para apenas 40% no ano de 2010.

            Vemos, infelizmente, renascer da farra da gastança descontrolada dos últimos anos, e em especial do ano eleitoral, a crônica e grave doença da inflação.

            E não há razão para otimismo, senhoras e senhores, quando comparamos a nossa situação com a de outros países.

            Estudo feito a partir do relatório de competitividade do Fórum Econômico Mundial mostra que, comparado a outros 20 países com os quais concorremos, o Brasil ficou apenas na 17ª colocação no quesito qualidade geral de infraestrutura. Empatamos com a Colômbia.

            No item qualidade da infraestrutura portuária, o Brasil teve o pior desempenho. Fomos os lanternas do grupo.

            A qualidade das estradas brasileiras, por onde trafega mais da metade das cargas do País, supera apenas a da Rússia. Ficamos na penúltima colocação.

            Enquanto isso, em 2010, a nossa carga tributária atingiu a marca de 35% do PIB.

            Impressiona também, caros amigos, saber que, apesar de todos os avanços que, reconheço, existiram nos últimos anos, a carga tributária das famílias com renda mensal de até dois salários mínimos passou, segundo o Ipea, de 48,5%, em 2004, para 53,9% da renda no ano de 2008.

            E, lamentavelmente, repete-se agora o que se viu nos últimos anos: não há espaço e dedicação real à discussão do essencial. As reformas constitucionais continuam à espera de decisão política para que sejam debatidas e aprovadas.

            Srªs e Srs. Parlamentares, a população brasileira nos delegou a honrosa tarefa de exercer oposição ao atual Governo.

            Repito o que tem dito o Governador Geraldo Alckmin: “Ser oposição é tão patriótico quanto ser governo”.

            Aproveito este momento para fazer minha homenagem aos companheiros do PSDB, do DEM e do PPS pela coragem e coerência com que têm honrado no Parlamento a delegação recebida nas urnas.

            Hoje, cerca de metade da população vive em Estados governados pela oposição.

            No plano nacional tivemos a confiança de cerca de 44 milhões de brasileiros que caminharam ao nosso lado e optaram pela experiência e competência de José Serra, que aqui nos honra com sua presença, para liderar o País.

            Esses números, por si sós, demonstram a dimensão política e a responsabilidade das oposições no País.

            Acredito, no entanto, que o tamanho da oposição será equivalente à nossa capacidade de interpretar e defender os valores e expectativas da nossa gente.

            Como oposição, é nosso dever atuar com firmeza e lealdade em três diferentes e complementares frentes.

            Uma, que define a nossa postura perante o Governo.

            Outra, que nos remete ao nosso compromisso inalienável com o resgate da Federação.

            E a terceira frente, a que nos permitirá uma aproximação ainda maior com os brasileiros.

            Em relação ao Governo, temos como obrigações básicas:

            Fiscalizar com rigor.

            Apontar o descumprimento de compromissos assumidos com a população.

            Denunciar desvios, erros e omissões.

            E cobrar ações que sejam realmente importantes para o País.

            O segundo eixo de atuação que defendo é o compromisso de resgatarmos o princípio da Federação no Brasil.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB - MG) - Aqui peço licença para fazer uma manifestação de apreço aos inúmeros prefeitos municipais de Minas e de outras partes do País, que vêm travando, há anos, inglória luta para sensibilizar o Governo Federal, o Parlamento e a opinião pública acerca da difícil realidade das administrações locais. (Palmas.)

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. PRESIDENTE (José Sarney. Bloco/PMDB - AP) - As galerias não podem se manifestar, de acordo com o Regimento da Casa.

            O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB - MG) - Hoje, suportamos uma das mais graves concentrações de impostos, recursos e poder de decisão na esfera da União de toda a nossa história.

            Essa é uma realidade que avança dia após dia e compromete o equilíbrio federativo.

            Meus amigos, como terceiro eixo de ação, acredito que a nossa aproximação ainda maior com os vários setores da vida nacional vai ocorrer a partir da coragem que tivermos para assumirmos e partilharmos as indagações e as indignações do nosso tempo.

            Assumirmos e partilharmos os sonhos e as utopias da nossa geração.

            Nesse sentido, peço licença para trazer aos senhores trechos daquele que considero o mais importante documento político produzido nos últimos tempos no Brasil. Trata-se do Manifesto em Defesa da Democracia, que tem, entre seus signatários, brasileiros da dimensão de Hélio Bicudo e Dom Paulo Evaristo Arns. Manifesto que não pertence a um partido, mas ao Brasil e aos brasileiros.

            Diz ele em alguns trechos: “É um insulto à República que o Poder Legislativo seja tratado como mera extensão do Executivo...”, como denuncia todos os dias o Senador Itamar Franco.

            Continua o manifesto: “O poder conquistado nas urnas ou a popularidade de um líder não lhe conferem licença para ignorar a Constituição e as leis...”

            “É intolerável”, continua, “assistir ao uso de órgãos do Estado como extensão de um partido político...”

            Esse documento, Senhoras e Senhores, a meu ver, reflete a alma e o coração de tantos de nós e, ao fazer isso, nos traz a dimensão maior da política.

            Precisamos, Senhoras e Senhores, romper a inércia.

            A ausência de iniciativas concretas do Governo em torno das grandes reformas não pode ser justificativa para deixarmos de fazer o que pode ser feito hoje e o que é nosso dever fazer hoje.

            Ouso apresentar, Sr. Presidente, e contando com a compreensão de V. Exª, algumas primeiras ideias para serem examinadas por esta Casa. 

            Começo por aquela que, defendida inicialmente pelo nosso companheiro José Serra na campanha, foi acolhida e transformada em compromisso pela Presidente Dilma Rousseff, na campanha presidencial, e que, por isso mesmo, pode significar uma inédita convergência em torno de um dos nossos mais legítimos interesses nacionais.

            Refiro-me à redução de tributos cobrados em setores estratégicos da nossa economia, no caso a redução a zero das alíquotas de PIS e Cofins das empresas de saneamento.

            Podemos somar forças e apoiar iniciativas como a do ilustre Senador Dornelles, que defende proposta semelhante para capitalizar as empresas de água e esgoto e fomentar novos investimentos em saneamento em todas as regiões do Brasil.

            É também compromisso assumido pela Presidente - e bandeira defendida pela oposição - a extensão da mesma iniciativa à área de energia elétrica.

            Se o Governo Federal seguisse o exemplo do Governo de Minas e de outros Estados que concedem isenção total de ICMS às famílias de baixo consumo, as contas de luz dessas famílias poderiam chegar a ser 20% mais baratas!

            Por outro lado, não há, Senhoras e Senhores, justificativa para que permaneçamos passiveis diante das reconhecidas dificuldades de execução orçamentária em áreas fundamentais ao País.

            Segundo o Contas Abertas, por razões as mais diversas, nos últimos oito anos o Ministério dos Transportes não executou parte expressiva do orçamento de que dispunha para investir.

            Para enfrentar esse e outros problemas, trago uma proposta que, sei, parecerá, para muitos, ousada. Para mim, não. Estarei propondo a transferência gradual dos recursos e da gestão as rodovias federais para a competência dos Estados.

            Isso poderia ser iniciado com a imediata transferência dos recursos da Cide para os Estados e Municípios....

            (Interrupção do som.)

            O SR. PRESIDENTE (José Sarney. Bloco/PMDB - AP) - Peço para concluir, Senador.

            O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB - MG) - Estou concluindo, Sr. Presidente.

            Meus amigos, do ponto de vista dos interesses da Federação, proponho ainda que 70% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança e do Fundo Penitenciário, sempre contingenciados, sejam distribuídos mensalmente, de forma republicana, proporcionalmente à população de cada Estado.

            Sabemos todos que a Federação brasileira vive um processo de esfacelamento.

            O mal é conhecido.

            Do ponto de vista tributário, vivemos grave injustiça federativa.

            Nesse sentido, proponho adotarmos mecanismos que protejam a participação na receita dos Estados, especialmente das regiões mais pobres, e das prefeituras, sobretudo as do interior e de pequeno porte.

            Estou encaminhando, Sr. Presidente, iniciativa capaz de recompor gradualmente o tamanho da fatia que o FPE e o FPM tinham no bolo tributário, impedindo que as isenções tributárias dadas pelo Governo Federal continuem a alcançar a parcela dos Estados e Municípios que já foi, repito, de 27% em 2002 e hoje é de apenas 19,4%.

            No campo da geração de empregos, defendo a revisão da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, criando o Simples Trabalhista, universalizando o direito de opção pelo Simples Nacional e estendendo os benefícios do Empreendedor Individual para as micro e pequenas empresas.

            No meu entendimento, meu pessoal entendimento, decisões como essas atendem muito mais às justas demandas do setor do que a criação de mais cargos públicos e de novas estruturas burocráticas.

            Precisamos, insisto, buscar a equação que nos permita progressivamente desonerar as microempresas, mas também as exportações, os investimentos, a produção e a folha salarial.

            Senhoras e Senhores, reafirmo meu compromisso com outros grandes desafios do País. Não faltará a mim e, estou certo, a outros líderes da oposição, disposição para discutir com o governo medidas efetivas e corajosas que nos permitam superar os sempre prioritários desafios da qualidade da educação e da saúde pública no Brasil.

            Assim como estaremos presentes na defesa de medidas que permitam que a questão ambiental possa alcançar um novo patamar de discussão e permear todas as áreas de ação do setor público.

            Senhoras e Senhores, acredito que devemos organizar o exercício da oposição em torno de três valores. São eles: coragem, responsabilidade e ética. Coragem para resistir à tentação da demagogia e do oportunismo. Responsabilidade, porque não podemos cobrar do governo responsabilidade se não a tivermos para oferecer ao Brasil; e ética, não só a ética que move as denúncias; não só a ética que cobra a transparência e a verdade, mas uma ética mais ampla, íntima, capaz de orientar nossas posições, nossas ações e compromissos todos os dias.

            Acredito, Srªs e Srs. Senadores, que estamos vencendo um ciclo. Hoje, o Brasil não acredita mais no discurso que tenta apontar uma falsa contradição entre responsabilidade administrativa de um lado e conquistas sociais de outro.

            Em 2002, quando criamos a expressão “choque de gestão” - e fomos muito criticados por nossos adversários - tínhamos como objetivo afirmar que não pode haver avanço social permanente, sem responsabilidade administrativa. Os emblemáticos avanços de Minas Gerais comprovam a tese.

            Hoje, para o bem do Brasil, podemos visitar, país afora, uma densa agenda de gestão pública, muitas delas introduzidas por vários companheiros que hoje estão aqui nesta Casa, como o Ilustre Governador Eduardo Braga, Governador Blairo, dentre tantos outros. Portanto, há hoje uma agenda empreendida por uma nova geração de líderes e gestores brasileiros de diferentes partidos que nos apontam caminhos para a transformação que nos exige a população.

            Mas há muito a ser feito - para concluir, Sr. Presidente.

            Nós nos apresentamos hoje, sem batalhas próprias, prontos para iniciar um denso debate sobre os grandes desafios que nos esperam.

            É nosso dever contribuir para que a travessia iniciada - e empreendida por muitas mãos - avance na direção do pleno desenvolvimento. Essa é a grande tarefa inconclusa. E se há um erro que juntos não podemos cometer é nos perdermos na grandiloqüência do discurso oficial, como se tivéssemos alcançado o nosso ponto de chegada. Não alcançamos. Estamos longe dele, apenas no início da jornada. Há grandes desafios a serem enfrentados e vencidos que não pertencem apenas ao governo ou às oposições, mas ao país inteiro.

            E, aqui, afinal, não posso deixar de lembrar Minas, a história de Minas e as lições que nos legaram os homens e as mulheres de Minas. Elas nos dizem que cada geração tem o seu compromisso com a história. Elas nos dizem que a pátria é honrosa tarefa diária, coletiva e compartilhada. Não a realizaremos sob o signo do confronto irracional, nem tampouco da complacência.

            A oposição que defendo não é a de uma coligação, Sr. Presidente, de partidos contra o Estado ou o país, mas a da lucidez da razão republicana contra os erros e omissões do poder público.

            Convoca-nos, neste momento, à responsabilidade para fazer o que precisa ser feito. Ou o faremos ou continuaremos colecionando sonhos irrealizados. Não temos, Senhoras e Senhores, Sr. Presidente, esse direito. Precisamos estar, todos, à altura dos sonhos de cada um dos brasileiros.

            E nós, da oposição, estejam certos, estaremos.

            Muito obrigado! (Palmas.)

 

            O SR. PRESIDENTE (José Sarney. Bloco/PMDB - AP. Fazendo soar a campainha.) - Peço ao Plenário que não se manifeste. O Regimento não permite que as galerias se manifestem.

            Concedo a palavra à Senadora Marinor Brito, como Líder de Partido inscrito.

            O orador...

            O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP - RJ) - Sr. Presidente...

            O SR. PRESIDENTE (José Sarney. Bloco/PMDB - AP) - O orador, na forma do art.14, não permitiu ser aparteado pela Senadora Gleisi.

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Permitiu, Sr. Presidente. Foi permitido, desde que fosse no final.

            O SR. PRESIDENTE (José Sarney. Bloco/PMDB - AP) - E peço licença para dizer que a recusa da permissão para apartear será sempre compreendida em caráter geral, ainda que proferida em relação a um só Senador.

            Mas posso inscrever o Senador Humberto Costa para falar...

            O SR. DEMÓSTENES TORRES (Bloco/DEM - GO) - Não! Pela ordem, Sr. Presidente.

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Pela ordem, Sr. Presidente. O Senador Aécio Neves permitiu o aparte; permitiu e deixou o aparte para o final!

            A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco/PT - PR) - Sim.

            O SR. DEMÓSTENES TORRES (Bloco/DEM - GO) - Exatamente! Só pediu que fosse no final, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (José Sarney. Bloco/PMDB - AP) - Mas o tempo dele foi esgotado.

            O SR. DEMÓSTENES TORRES (Bloco/DEM - GO) - Mas V. Exª pode conceder.

            A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco/PT - PR) - Pela ordem, Sr. Presidente.

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Estamos todos aqui para prestigiar o Senador Aécio Neves.

            O SR. PRESIDENTE (José Sarney. Bloco/PMDB - AP) - Se o Plenário permite que estendamos o tempo do orador por tempo indeterminado, abrindo um precedente para dar apartes, a Mesa, consultado o orador, aceitará.

            A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco/PT - PR) - Pela ordem, Sr. Presidente.

            O SR. DEMÓSTENES TORRES (Bloco/DEM - GO) - Sem dúvida.

            O SR. AÉCIO NEVES (PSDB - MG) - Estou à disposição do Plenário e das determinações de V. Exª, Sr. Presidente.

            O SR. MÁRIO COUTO (Bloco/PSDB - PA) - Pela ordem, Sr. Presidente.

            A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco/PT - PR) - Pela ordem, Sr. Presidente.

            O SR. MÁRIO COUTO (Bloco/PSDB - PA) - Quero falar pela Liderança da Minoria.

            O SR. PRESIDENTE (José Sarney. Bloco/PMDB - AP) - V. Exª está inscrito.

            O SR. MÁRIO COUTO (Bloco/PSDB - PA) - Muito obrigado.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM - RN) - Sr. Presidente?

            A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco/PT - PR) - Pela ordem, Sr. Presidente.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM - RN) - Sr. Presidente...

            O SR. PRESIDENTE (José Sarney. Bloco/PMDB - AP) - Pela ordem, Senadora Gleisi.

            A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco/PT - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada.

            De fato, o Senador Aécio não negou o aparte e disse que nos daria apartes ao final do seu discurso.

            Eu gostaria de pedir a V. Exª a mesma condescendência de tempo que teve com o Senador Aécio Neves, que extrapolou o seu tempo de dez minutos - e acho que estava correto em fazê-lo, pelo pronunciamento que fez a esta Casa - para que nós pudéssemos fazer um bom debate. Aliás, é da gênese desta Casa fazer o debate. Nós estamos aqui no Parlamento. E acho que é um momento importante para contrapormos ideias. E, como disse o Senador Aécio, nós não estamos aqui em combates pessoais, mas, antes, defendendo causas.

 

            O SR. DEMÓSTENES TORRES (Bloco/DEM - GO) - Concordamos, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (José Sarney. Bloco/PMDB - AP) - Eu consulto o Plenário uma vez mais...

            O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB - MG) - Sr. Presidente?

            O SR. PRESIDENTE (José Sarney. Bloco/PMDB - AP) - ... se o Plenário aceita essa exceção de prolongar o tempo do orador para ser aparteado por aqueles que o quiserem.

            A Mesa interpretou como se ele tivesse recusado o aparte, porque ele recusou na mesma hora, e eu adverti o orador, como adverti a todos os presentes, de que ele estava recusando o aparte e que nenhum outro poderia apartear. Mas, se assim deseja a Casa, para debater, a Mesa aceitará e dará também ao orador que for designado para responder-lhe o mesmo tempo que deu ao Senador Aécio, Senadora.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Pela ordem, Sr. Presidente.

            A SRª MARINOR BRITO (PSOL - PA) - Pela ordem.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM - RN) - Pela ordem, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (José Sarney. Bloco/PMDB - AP) - Pela ordem, Senador Alvaro Dias.

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - Pela ordem, Sr. Presidente.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Apenas para solicitar a minha inscrição para falar pela Liderança do PSDB.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM - RN) - Sr. Presidente, pela ordem. Aqui à sua esquerda, Sr. Presidente.

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - Pela ordem, Sr. Presidente.

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Vamos aos apartes.

            O SR. PRESIDENTE (José Sarney. Bloco/PMDB - AP) - Pela ordem, Senador José Agripino.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu acho que o discurso do Senador Aécio Neves - um discurso elegante, conceitual, que simboliza uma manifestação da Oposição - merece ser posto em debate. As opiniões, mesmo que signifiquem confronto, devem ser manifestas.

            Eu acho que este pode ser um bom momento, neste ano de 2011, para o confronto de ideias entre Governo e Oposição, com a elegância com que S. Exª o Senador Aécio Neves pautou o seu discurso.

            De modo que eu quero fazer, em nome do meu Partido, um apelo a V. Exª para que se estabeleça o debate em torno de ideias em nome do Brasil.

 

            O SR. PRESIDENTE (José Sarney. Bloco/PMDB - AP) - Então, V. Exª está de acordo que receba os apartes que lhe foram pedidos.

            O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Pela ordem, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (José Sarney. Bloco/PMDB - AP) - Com a palavra, a Senadora Gleisi, para apartear o Senador Aécio Neves.

            A SRª. MARINOR BRITO (PSOL - PA) - Eu queria uma questão de ordem, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (José Sarney. Bloco/PMDB - AP) - Há um orador na tribuna.

            O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB - MG) - Eu quero apenas, Sr. Presidente, dizer que obviamente seguirei sempre a orientação de V. Exª, mas será um prazer enorme poder ouvir a manifestação dos meus ilustres pares, aos quais agradeço já o prestígio da presença nesta sessão.

            A SRª. MARINOR BRITO (PSOL - PA. Sem revisão da oradora.) - Senador, uma questão de ordem. Embora eu esteja regimentalmente com o meu tempo assegurado, há um clamor do Plenário. Solicito estar nessa lista de apartes e que o meu horário de Liderança seja assegurado porque coincidentemente vou tratar de temas que têm relevância com o debate trazido pelo Senador.

            O SR. PRESIDENTE (José Sarney. Bloco/PMDB - AP) - V. Exª está inscrita. Apenas na hora em que ele terminar o discurso, V. Exª será chamada.

            Eu apenas quero comunicar ao Plenário que a Mesa seguirá a mesma norma em outras oportunidades semelhantes.

            Com a palavra, o Senador Aécio Neves.

            O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB - MG) - Muito bem, ouço com muito prazer o aparte. Pelo que daqui percebi a primeira a solicitá-lo é a ilustre Senadora Gleisi Hoffmann.

            A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco/PT - PR) - Agradeço ao Senador Aécio Neves, agradeço também ao Presidente José Sarney pela compreensão e acho o momento importante para debatermos. Quero aqui fazer um reconhecimento público, Senador, até porque vi na imprensa durante esta semana a divulgação do pronunciamento de V. Exª e os pontos que V. Exª iria tratar, e devo reconhecer: é a primeira vez que eu vejo com tanta contundência o PSDB reconhecendo governos passados. Eu não tinha ainda ouvido de uma Liderança do PSDB, da sua estatura, o reconhecimento, portanto, que o Plano Real foi produto do governo do nosso Senador e então Presidente Itamar Franco. E também as colaborações importantes que nós tivemos do Presidente José Sarney, principalmente na democratização das informações, quando acabou com a malfadada conta movimento do Tesouro Nacional. Acho isso muito importante, esse reconhecimento. E em outras vezes em que fiz aparte neste plenário, inclusive ao Senador Aloysio, reconheci os avanços que tivemos no governo do Fernando Henrique, do Presidente Fernando Henrique, como foi a continuidade do Plano Real, a estabilização, o saneamento e o fortalecimento dos bancos nacionais, dos bancos brasileiros, assim também como nós tivemos várias outras ações na Lei de Responsabilidade Fiscal. Agora, nem tudo são flores, Senador Aécio, nessa história não está contemplada aí a questão das privatizações. Embora V. Exª tenha falado delas, mas foi uma transferência de patrimônio público para o patrimônio privado financiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Social. E também não se colocou aí a forma escandalosa como foi obtida a aprovação da reeleição no Congresso Nacional, mudando as regras do jogo no momento em que o jogo estava ocorrendo. Eu acho importante fazer o resgate desse legado, como V. Exª fez. Mas devo confessar que não vi essa contundência nos momentos de grandes debates nacionais. Na eleição de 2002, por exemplo, o então candidato, que está aqui, o ex-Governador José Serra, a quem eu cumprimento, não me pareceu muito convicto em defender o legado do Presidente Fernando Henrique. Muito pelo contrário, fazia questão de afastar-se daquele legado. Assim também em 2006, o então candidato Geraldo Alckmin, para não entrar no debate sobre as privatizações, chegou a sair vestido com jaquetas com o logotipo das empresas estatais brasileiras. Em 2010 novamente, o nosso então candidato, o ex-Governador José Serra, colocava-se como continuador das políticas do governo do Presidente Lula. Então, é importante fazer esse debate, mas eu devo aqui registrar que eu não vi essa contundência na defesa nesses momentos críticos, nos momentos de disputa perante a opinião pública. E quero dizer que não acho que o governo do Presidente Lula seja só continuidade do governo do Presidente Fernando Henrique. Tenho certeza de que o Presidente Lula conservou aquilo que era bom e que precisava ser conservado, mas não é continuidade do Presidente Lula o Fundo de Estabilização Fiscal, que retirou dinheiro dos prefeitos, nem tampouco a criação das contribuições que não foram repartidas no Fundo dos Municípios e no Fundo dos Estados. O governo do Presidente Lula utilizou o que nós tínhamos de estabilidade conquistada para fazer uma das maiores inclusões sociais da história deste país. Aumentou o crédito, melhorou o salário mínimo, fez a renda do povo brasileiro crescer. E foi muito diferente a condução do Presidente Lula no enfrentamento a uma das maiores crises internacionais que nós vivenciamos do enfrentamento que fazia o governo do PSDB. Naquele momento, o governo do PSDB aumentava juros, restringia créditos e diminuía investimentos públicos. Com o governo Lula foi uma política contracíclica. Eu devo dizer que para a iniciativa privada o governo de V. Exª, do Presidente FHC, era um problema. No governo do Presidente Lula nós tivemos avanços. Acho importante reconhecer. Reconheço aqui os avanços que teve o governo do Presidente Fernando Henrique, mas não posso deixar de fazer esse aparte dizendo que a gestão macroeconômica do governo do Presidente Lula e do Governo da Presidente Dilma tem muita responsabilidade com esta Nação. E realmente está afirmando o Brasil como um grande país de referência internacional na continuidade de uma política de estabilização, mas muito mais ousada, de distribuição de renda com inclusão social. Muito obrigada.

            O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB - MG) - Agradeço a V. Exª a elegância do aparte que só reafirma a necessidade de termos nesta Casa cada vez mais espaço para o debate. Fica cada vez mais claro que mesmo de forma muito respeitosa as nossas diferenças são latentes, mas temos talvez, a senhora e eu, algo em comum: ambos, e isso não é comum - e me permita dizer - sobretudo no partido de V. Exª, reconhecemos a construção daqueles que vieram antes de nós.

            Acho que de tudo que busquei trazer ao debate e à atenção dos senhores fica algo essencial: o Brasil, ao longo dos últimos anos, vem sendo construído por muitas mãos, por muitos partidos e por muitos líderes, inclusive pelo partido de V. Exª.

            Concedo a palavra ao ilustre Líder do PT nesta Casa, Senador Humberto Costa.

            O Sr. Humberto Costa (Bloco/PT - PE) - Senador Aécio Neves, antes de mais nada, eu gostaria de cumprimentar V. Exª pelo excelente discurso. Gostaria de cumprimentá-lo e reconhecer aqui em V. Exª, sem nenhum medo de errar, o melhor quadro da Oposição neste País. Respeito a competência de V. Exª. O discurso de V. Exª hoje traz uma coisa que para nós é muito importante, traz o debate político para esta Casa. Ao invés do monólogo a que muitas vezes nós assistimos aqui nos importantes discursos de nossos pares e nossas companheiras Senadoras, hoje nós temos oportunidade de um debate político. E não é por acaso que este debate vem pelas mãos de V. Exª. Agora, essas qualidades todas que V. Exª tem não lhe dão, me perdoe dizer, o direito de ser injusto. V. Exª, numa figura de retórica, que eu reputo como bonita, disse que sempre que o PT foi chamado a escolher entre o Brasil e o PT, o PT ficou com o PT. Acho que essa frase seria melhor construída se nós fizéssemos o debate não entre o Brasil e o PT, mas que Brasil é o Brasil do PT e que Brasil é o Brasil do PSDB. O Brasil construído não pelo PT, mas pelo seu povo, pela luta da sua população, pelo apoio de milhões de brasileiros a oito anos de governo que mudaram a face do Brasil e que fazem hoje o nosso país ser reconhecido internacionalmente.Essa foi a escolha que o povo brasileiro fez entre o Brasil do passado e o Brasil do presente, não o Brasil dos milhões de desempregados, das hordas que andavam pelas ruas sem ocupação, não o Brasil que chegou, no momento da crise de 1998, a ter uma relação entre dívida pública e PIB da ordem de 50,4%, não o Brasil que tinha milhões e milhões de pessoas sem qualquer perspectiva de um futuro, mas, sim, o Brasil que incluiu mais de 23 milhões de pessoas que viviam na miséria, o Brasil que introduziu na classe média mais de 30 milhões de brasileiros e brasileiras, o Brasil que conseguiu reduzir a sua relação entre dívida pública e PIB a, hoje, 37% e que, mesmo no momento mais crítico da maior crise acontecida no mundo desde 1929, alcançou uma relação que foi a 4,5%, o Brasil dos 15 milhões de empregos gerados com carteira assinada, por uma política de governo que não investiu na redução do tamanho do Estado, mas no papel indutor do Estado para fazer com que o Brasil crescesse e atingisse, por exemplo, indicadores econômicos como o do crescimento acontecido no ano passado, de 7,5% do PIB. Portanto, creio que V. Exª dá hoje uma grande contribuição ao debate, mas precisa, ao mesmo tempo, fazer justiça. V. Exª se referiu aqui à precária posição do Brasil no ranking da infraestrutura dos países em termos mundiais. É verdade. Mas quem implantou neste País, ao longo dos últimos anos, das últimas décadas, uma proposta de programa de investimento em infraestrutura como o governo Lula? O que é o PAC senão uma resposta que nenhum outro governo deu, sem qualquer demérito para os demais - e nós entendemos as dificuldades que cada um viveu -, ao longo desse período? Hoje, muita gente fala da precariedade na infraestrutura de alguns serviços que nós temos, o que nós reconhecemos. Estão aí os aeroportos e todos nós preocupados com a realidade do sofrimento por que a população passa hoje, o Brasil das Olimpíadas, o Brasil da Copa do Mundo. Mas é importante dizer que boa parte do esgotamento dessa infraestrutura se deve ao fato de que este País deu aos pobres o direito de viajar de avião, o direito de comprar um carro, o direito de pensar no futuro, o direito de ver seus filhos cursando uma universidade e tendo uma profissão para ajudar a construir este País. Portanto, Senador Aécio Neves, quero aqui, mais uma vez, parabenizar V. Exª e desejar que V. Exª continue a trazer este debate a esta Casa, mas, sem dúvida, V. Exª precisa, ao mesmo tempo em que nos cobra essa humildade, ter também a humildade de reconhecer que esse governo que aí está, que pode ser o primeiro da Presidenta Dilma ou o nono do período em que o PT governa, é, sem dúvida, um dos governos que mais fizeram pelo nosso povo em toda a nossa história. Muito obrigado.

            O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB - MG) - Agradeço ao ilustre Líder Humberto Costa pela elegância como aqui se manifesta. Obviamente, peço a compreensão dos ilustres Senadores, pois não vou estender um debate com cada um dos aparteantes. Faço apenas o registro de que as afirmações que fiz, ilustre Senador, vêm acompanhadas de afirmações, de constatações muito claras.

            Quando falo das opções do Partido dos Trabalhadores, essencial à construção do Brasil de hoje - sempre registro isso -, refiro-me à sua ausência no momento fatal e final do processo de redemocratização com a eleição de Tancredo, no apoio ao Plano Real, na sustentação ao governo Itamar Franco, também na sustentação ao governo Sarney, no momento da Lei de Responsabilidade Fiscal. E a história, ilustre Líder, é implacável. Os dados estão aí.

            Mas reconheço - não apenas desta tribuna, tenho feito isso cotidianamente - que o Brasil vem avançando, tijolo sobre tijolo, ao longo de pelo menos duas décadas, inclusive com a participação do partido de V. Exª, que, quem sabe, tivesse se encontrado conosco nesses temas aos quais me referi, teríamos tido a oportunidade de precipitar, de adiantar a agenda que hoje vive o Brasil em pelo menos alguns anos.

            Ouço a palavra do ilustre Senador Itamar Franco, que honra, mais do que qualquer outro, Minas Gerais nesta Casa.

            O Sr. Itamar Franco (PPS - MG) - Muito obrigado, Senador Aécio. V. Exª se referiu ao Plano Real. Eu só queria recordar, particularmente ao PT, com todo o respeito, que nós tínhamos uma inflação, àquela época, Senador Aécio, de 4% ao dia. Hoje, o Governo tem uma inflação de 5% ao ano e perdeu o centro de gravidade. A verdade nós aceitamos, nobre Líder do PT, e lamentamos que debate não haja, nesta Casa, por falta realmente dos governistas, que não comparecem à instalação das medidas provisórias; que sequer aceitam debater conosco. Nós queremos debater, se V. Exª quiser marcar, o nosso governo com o governo do PT. O governo do PT, nobre Senador, foi contra realmente o Plano Real. No nosso governo, o Deputado José Genoino fez o que nós não fazemos: ia todos os dias à tribuna da Câmara dos Deputados criticar o governo. Nós aqui, Senador Aécio... Espero que, a partir do discurso de V. Exª, a oposição realmente se torne oposição, porque, até agora, não ordenamos a oposição brasileira. Nós precisamos somar o nosso pensamento na defesa dos interesses nacionais. E não o temos feito. Oxalá, com o seu pronunciamento, com a responsabilidade que V. Exª tem, possamos reunir as oposições e aceitar claramente o debate. Nós queremos debater. Mas que debate? Tem de ser um monólogo. Quando se está falando aqui... Ontem eu levantei um problema - já vou terminar, meu caro Presidente -, ontem levantamos aqui um problema da maior gravidade: o Senado aprovou sem saber o que estava aprovando; sequer a Liderança do Governo se deu ao cuidado de examinar o acordo que foi feito - veja só V. Exª -, em junho de 1994, esse acordo que a oposição defendeu. A situação calou. Levou 16 anos, Sr. Senador. Dezesseis anos! E o Governo não vê isso, e não quer ver. Levou 16 anos para ser aprovado no Congresso Nacional. Dezesseis anos! É só lembrarmos quanto tempo gasta a Terra para dar um giro em torno do seu eixo para verificarmos o absurdo. Dezesseis anos! E não vi uma voz aqui do Governo defender o processo legislativo. Ficaram calados. Por quê? Por 14 anos, o projeto ficou na Câmara dos Deputados. E esse projeto, meu caro Líder do PT, se tiver a sorte de ser mostrado pela imprensa nacional, V. Exª vai ver que este projeto aprovado no Pará pela Organização dos Estados Americanos é muito mais forte que a Comissão da Verdade que está se pretendendo, muito mais forte. Eu até gostaria que V. Exª lesse o art. 9º desse acordo que foi aprovado aqui, ontem, no Senado, depois - depois - de 16 anos. Então, meu caro amigo Senador Aécio, V. Exª sabe da estima, V. Exª sabe que em 2002 deixei o meu partido, que ajudei a fundar, para defender a candidatura de V. Exª. E também, àquela época, em 2002, deixava eu o partido, depois de 25 anos de MDB e PMDB, para defender a candidatura de V. Exª e a candidatura do Presidente Lula. Fui o primeiro Governador de oposição a defender a candidatura do Presidente Lula e defendi a candidatura de V. Exª. O monólogo não é nosso, o monólogo é da situação. Ela não quer debater, ela só vem aqui para votar o que o Governo quer. Vamos aceitar, vamos marcar os debates, vamos levantar os temas nacionais, os temas de interesses nacionais. Vamos comparar o que fizemos no projeto energético e o que eles estão fazendo no projeto energético, vamos comparar. V. Exª tem razão, vamos aceitar. E a V. Exª, meu caro nobre Líder do PT: já estou às ordens para debater o meu governo, que já foi esquecido pelo PT, que sempre combateu o nosso governo. E, agora, vejo a nobre Senadora falar do reconhecimento do Plano Real. O Plano Real, se dependesse do PT, não teria sido votado. Se a Constituinte tivesse que ser votada dependendo do PT, ela não existiria porque eles também não compareceram na votação da Constituinte, defendida pelo nosso querido Ulysses Guimarães. Parabéns a V. Exª e oxalá, oxalá, meu caro Senador, a partir do seu pronunciamento, a oposição brasileira possa somar as vozes nos interesses nacionais, porque agora também eles têm razão: temos ficado demais aquietados neste plenário.

            O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB - MG) - Agradeço ao ilustre Presidente Senador Itamar Franco, cuja participação neste debate, sem dúvida alguma, dá uma dimensão muito maior ao meu pronunciamento. O Presidente Itamar é daquelas figuras que todo dia nos ensinam alguma coisa e mostram, principalmente às novas gerações de brasileiros tão distanciadas da política, que ética e política não são incompatíveis, ao contrário, devem caminhar como irmãs siamesas, juntas, a inspirar a construção de consciência em favor do Brasil.

            Não teria, Sr. Presidente Itamar Franco - permitam-me uma franqueza, ilustres Líderes da oposição - o governo do Presidente Lula os resultados que teve se não tivesse havido antes outros governos e, em especial, muito especial, o governo Itamar Franco com a estabilização da economia e o governo do Presidente Fernando Henrique com a sua modernização.

            Senadora Marta, com o maior prazer a ouvirei, apenas digo que a Mesa me passou uma série de Senadores inscritos para apartear. Se me permite, incluo V. Exª aqui nesta lista.

            A Srª Marta Suplicy (Bloco/PT - SP) - Inscrevi-me logo em seguida à Senadora Gleisi, mas eu estava lá em cima, por isso, talvez não tenha sido inscrita.

            O SR. AÉCIO NEVES ((Bloco/PSDB - MG) - Chamarei logo V. Exª. Permita-me, apenas para manter o critério da ordem dos que aqui me solicitaram, ouvir o ilustre Senador Rollemberg, em seguida o Senador Eduardo Braga e, após, V. Exª.

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco/PSDB - PA) - Eu pediria, Senador Aécio, que fizesse minha inscrição.

            O Sr. Rodrigo Rollemberg (Bloco/PSB - DF) - Muito obrigado, Senador Aécio Neves. Quero saudar a estreia de V. Exª nessa tribuna. Tenho convicção de que, com toda a sua experiência de Parlamentar, de ex-Presidente da Câmara dos Deputados, de Governador brilhante que foi, V. Exª dará uma grande contribuição ao Brasil, desta vez aqui, do Senado Federal. Eu quero ressaltar que nós vivemos o maior período de democracia da história brasileira, e nada melhor para a democracia do que uma oposição firme, consistente e propositiva. As ideias que V. Exª traz, a postura que V. Exª traz a esse Plenário certamente contribuirá para revalorizar a política no nosso País. Aliás, eu quero registrar que essa é uma característica que sempre admirei em V. Exª: a capacidade de diálogo, a capacidade de produzir convergências e de sempre tratar a política de forma propositiva. Eu gostaria, rapidamente, de registrar dois aspectos do seu discurso. O primeiro, de trazer uma agenda positiva de propostas concretas para serem debatidas por esse Plenário. Eu acrescentaria, nesses temas, a questão da educação, a importância da educação, de garantirmos não apenas a universalização da educação, mas a qualidade da educação no nosso País e a necessidade de o País fazer uma grande revolução do ponto de vista da inovação tecnológica. São temas que precisam estar no debate em benefício do Brasil. Mas eu quero, também, cumprimentar V. Exª pelo resgate histórico que V. Exª teve a coragem de fazer no seu pronunciamento, reconhecendo o papel do Presidente Sarney, que assumiu a Presidência do País num momento difícil da história brasileira e foi o fiador da redemocratização naquele momento; reconhecendo o papel fundamental do Presidente Itamar Franco, que ainda precisa ser reconhecido pelo País, porque foi o Presidente que implementou, efetivamente, o Plano Real; que melhorou muito as condições de vida do povo brasileiro, especialmente dos mais pobres; e que, a partir da contribuição do ex-Ministro da Saúde, Jamil Haddad, Presidente do nosso partido, à época implementou os genéricos no País, o que modificou também a face da questão dos medicamentos. É claro que houve diversas outras contribuições, aspectos positivos da gestão do Presidente Fernando Henrique Cardoso, mas a história deve reconhecer o papel do Presidente Lula, que conseguiu aliar crescimento econômico, distribuição de renda, redução das desigualdades sociais, redução das desigualdades regionais com controle da inflação. Portanto, saúdo V. Exª. Tenho a convicção de que V. Exª, a partir do seu pronunciamento, inaugura uma nova fase aqui, no plenário do Senado Federal. Muito obrigado.

            O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB - MG) - Agradeço a V. Exª não só a contribuição ao meu pronunciamento, mas as parcerias que construímos, até porque V. Exª, no Ministério de Ciência e Tecnologia, nós, no Governo de Minas, tomamos iniciativas absolutamente inovadoras no País. E, como disse V. Exª - acredito ser consenso nesta Casa -, nenhuma medida, tampouco as que aqui hoje, sem grande pretensão, busquei introduzir no debate, terá qualquer efeito, se a questão da educação não for tratada como a mais absoluta das prioridades.

            Com a palavra, o ilustre Senador Eduardo Braga.

            O Sr. Eduardo Braga (Bloco/PMDB - AM) - Senador Aécio Neves, agradecendo a oportunidade do aparte, gostaria de louvar V. Exª pelo discurso com que hoje brinda a Nação brasileira. Primeiro, louvo o equilíbrio, marca da personalidade e da vida pública de V. Exª. V. Exª traz à tribuna, como importante e um dos melhores e mais destacados membros da oposição, essa marca indelével que, no passado recente, a oposição havia perdido nesta Casa. Quero destacar, portanto, essa característica do pronunciamento, da vida e da personalidade de V. Exª. Em segundo lugar, louvo a elegância com que V. Exª resgatou o debate político, desde a presidência do nosso ilustre Presidente Sarney, que trouxe ao Brasil muita esperança, quando da perda de Tancredo Neves. O Presidente Sarney, assumindo o desafio neste País, garantiu a transição democrática, para que todos nós e a nossa geração, a geração de V. Exª, a minha geração e as gerações futuras, pudessem ter o Estado democrático de direito que hoje possuímos, com liberdade de expressão e com liberdade de imprensa. Há uma evolução, sem dúvida, enorme das lutas de Tancredo para as nossas lutas, e V. Exª fez, com muita elegância e com muita suavidade, essa lembrança de todos nós, passando pelo nosso querido Presidente Itamar Franco, por Fernando Henrique Cardoso, destacando e reconhecendo a importância do governo Lula, porque ele manteve a estabilidade econômica e a ampliou, quando deu direitos econômicos a quem estava excluído, quando incluiu excluídos, quando alargou a possibilidade de que regiões pobres deste País pudessem diminuir a desigualdade regional - a desigualdade regional que criou brasis diferentes, o Brasil rico e o Brasil pobre. Mas o mais marcante no discurso de V. Exª é que a oposição não quer fazer o discurso do passado, que a oposição quer discutir conosco - e é o que todos nós, da base do Governo da Presidente Dilma, queremos - o Brasil do futuro, discutir o Brasil que queremos construir, o Brasil que nossos jovens, nossos estudantes, nossos universitários, nossos filhos, nossos irmãos querem legar para as futuras gerações: um Brasil que não tenha mais desigualdades regionais, um Brasil que não tenha para cada doutor ou mestre formado na Região Norte vinte mestres e doutores formados na Região Sudeste. Portanto, quero aqui louvar o debate de V. Exª, que engrandece a oposição desta Casa, que engrandece a nossa geração. Aqui V. Exª citou o companheiro Senador Blairo Maggi, mas vejo Jorge Viana, Wellington Dias, Requião e Luiz Henrique, todos frutos de uma geração de Governadores que ajudaram o Brasil, nos últimos anos, a fazer a história do presente. Queremos aqui, neste Senado, ajudar a Presidente Dilma e o povo brasileiro, com o debate equilibrado, sadio, propositivo, como o que traz hoje V. Exª, a construir o Brasil do amanhã. Esse é o verdadeiro debate que o povo brasileiro espera. Eu não tenho dúvidas de que é esse o Brasil que o Presidente Lula, a Presidente Dilma e todos os brasileiros querem poder construir juntos para o Brasil do amanhã. Parabéns, Senador Aécio Neves.

            O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB - MG) - Obrigado, ilustre Senador Eduardo Braga. V. Exª sabe da admiração que tenho por V. Exª e das parcerias que construímos juntos, como Governadores, a favor do povo do Amazonas e do povo de Minas Gerais. E V. Exª, com essa belíssima contribuição - permita-me corrigir aqui o equívoco da omissão -, lembra-se dos Governadores Jorge Viana, Wellington Dias, do Piauí, Requião, do Paraná, Luiz Henrique. Cada um, nas suas circunstâncias, veio dando contribuição a este País, que - repito - é de todos nós. Quanto mais tivermos a capacidade de ter essa generosidade, essa compreensão de que isso não é ação de um líder, por mais expressivo e carismático que seja, tampouco de um partido político, mais preparados estaremos para encontramos novas convergências na busca do que todos queremos: menos desigualdades, como disse V. Exª.

            Dou a palavra à ilustre Senadora Marta Suplicy, Vice-Presidente desta Casa.

            O Sr. Lindbergh Farias (Bloco/PT - RJ) - Senador Aécio, só lembrando aqui: Senador Lindbergh.

            O Sr. Aécio Neves (Bloco/PSDB - MG) - Lindbergh, V. Exª está aqui.

            O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco/PSOL - AP) - Senador Aécio, espero ser incluído aí.

            A Srª Marta Suplicy (Bloco/PT - SP) - Obrigada, Senador Aécio Neves. Primeiro, quero parabenizá-lo por este momento democrático que estamos vivendo, por esta iniciativa de fazer um discurso amplo, elegante, apresentando contraditórios, porque a democracia é feita de situações assim. Também quero dizer que concordo: uma nação não se constrói do dia para a noite. É uma somatória de acertos e de erros de muitos governos. Quero lembrar aqui também, Senador Itamar Franco, que o Plano Real é uma conquista e tem de ser parabenizado. Quero lembrar que, se o PT se opôs em algum momento, não podemos esquecer-nos do então Ministro da Fazenda Antonio Palocci, que o defendeu com muitos argumentos e com muito reconhecimento como primeiro Ministro do governo Lula. Eu lembro que isso, muitas vezes, chocava alguns, mas todos nós hoje entendemos a importância da criação do Plano Real e dos ajustes que tiveram de ser feitos. Também quero colocar, Senador Aécio Neves, que foi passada de forma muito batida a questão da privatização, porque dois gigantes brasileiros foram ameaçados com a privatização. A Vale, sabemos, foi privatizada na Bacia das Almas, esse conglomerado e essa riqueza da Nação brasileira; e a Petrobras, na época de Fernando Henrique Cardoso, foi reduzida a 32 mil funcionários. Foi no governo Lula que foi resgatado o seu papel, hoje vital para o Brasil, o que possibilitou a descoberta do pré-sal; ela poderia, na gestão FHC, ter virado a Petrobrax, se não fosse o povo brasileiro. Também quero colocar que contra fatos não há argumentos, e há fatos nessa gestão que se seguiu ao governo do Presidente FHC. Há o fato do salário mínimo, que, na outra gestão, teve um aumento de 42% e, na gestão Lula, de 74%, em valores reais; a redução da pobreza, número acumulado de pessoas que no período entraram ou saíram do patamar abaixo da linha da pobreza. Na gestão anterior, houve um aumento: 6,4 milhões entraram na pobreza; na gestão do Presidente Lula, uma redução: 21,7 milhões saíram da pobreza. A dívida pública, líquida e externa também, na gestão precedente, aumentou 7%, 8% e, na de Lula, foi para menos 3%. Também, para culminar, nos primeiros 100 dias da gestão da Presidenta Dilma, vimos que a população brasileira não só a admira - e não houve comparáveis no primeiro momento da sua gestão -, como também mais de 70% aplaudem o seu Governo. Esse são fatos que são pesquisas, são dados que temos a apresentar. Mas parabenizo essa iniciativa e mostro aqui o respeito que tenho por V. Exª, pela forma elegante como levou o debate, que propiciou esta Casa cumprir seu papel. Muito obrigada.

            O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB - MG) - Agradeço a V. Exª Senadora Marta, que traz aqui, acredito, algo extremamente marcante e significativo, mais uma vez: esse reconhecimento público em relação à construção advinda de tempo anterior ao Governo do Presidente Lula, em especial com o Presidente Itamar Franco. E teremos aqui a oportunidade de estender esse debate em relação à nossa percepção em torno da Petrobras, em torno das privatizações. Certamente, isso não ocorrerá neste momento, mas fico imensamente feliz de poder sair hoje desse debate com um sentimento de que a compreensão que sempre tive e alardeei por onde pude, de que devemos respeitar nossa história para construir nosso futuro, passa agora também a ser algo compartilhado por toda esta Casa, independentemente de partidos políticos.

            Concedo a palavra à Senadora Marinor Brito e, em seguida, ao Senador Mário Couto, ao Senador Agripino e ao Senador Lindbergh.

            A Srª Marinor Brito (PSOL - PA) - Senador Aécio, eu queria, obviamente, saudar a iniciativa, o pronunciamento de V. Exª. Não sei se vou conseguir ser tão elegante, porque vou discordar no conteúdo.

            O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB - MG) - Mas tente, Senadora.

            A Srª Marinor Brito (PSOL - PA) - Mas, pelo menos na forma, vou tentar fazê-lo de forma elegante. Apesar de saudar a iniciativa de V. Exª, considero que é um iniciativa relativamente tardia, visto que, até o momento, inclusive no processo da eleição da Mesa do Senado, essa oposição não se apresentou. Um aspecto que considero importante ressaltar é que é muito grande o grau de unidade programática do programa que V. Exª apresenta, do programa que foi defendido nas eleições presidenciais pelo candidato de V. Exª, que, aliás, está presente no plenário neste momento, com o programa do PT. O grau de semelhança do programa de V. Exª é tão grande com o programa do PT, que, em alguns momentos, eles parecem se confundir, sobretudo no que diz respeito à questão da macroeconomia, sobretudo no que diz respeito à forma de coordenar politicamente a distribuição dos recursos. Isso nos leva a ficar absolutamente impressionados com a tentativa de ser oposição, quando, quanto ao que é mais central, que é o pagamento da dívida pública, que hoje ocupa quase 50% do Orçamento da União, não aparece, em nenhum pronunciamento do Partido de V. Exª nesta Casa, qualquer questionamento. Quando se trata do modelo macroeconômico, quando se trata do aprofundamento das privatizações, essa oposição parece ser mais conservadora. Quem iniciou o processo de privatização - a Senadora Marta tem razão - na Vale do Rio Doce, na Petrobras...

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco/PSDB - PA) - (Fora do microfone.)

            A Srª Marinor Brito (PSOL - PA) - V. Exª quer dizer que a Petrobras é pública, 100% pública? V. Exª deve se inscrever e apresentar sua posição daqui a pouco. Mas o PT também nada fez para desprivatizar; o PT nada fez também para recuperar o patrimônio público. O modelo de desenvolvimento econômico, o agronegócio, o modelo energético é absolutamente igual. Ontem, o Senador Flexa Ribeiro, que está ao meu lado, fez um pronunciamento contrário aos organismos internacionais, como a OEA, quando a OEA se manifestou defendendo as populações tradicionais na Amazônia, na área onde está sendo implantado o complexo de Belo Monte. Qual é a diferença da posição do PSDB para a posição do PT, senão aprofundar a implementação das hidrelétricas, sem considerar a existência do povo tradicional? A população procura os organismos internacionais porque está conseguindo ser ouvida. Mas não está sendo ouvida no Brasil. E as contradições, Senador Aécio, precisam ser apontadas. Essa questão de Belo Monte não é uma questão menor, porque estamos tratando de vidas humanas. É uma região absolutamente vulnerável a de Belo Monte. Somente em Altamira, há dezenove mil desempregados. Há uma perspectiva anunciada pelo Governo e aplaudida pelo Partido de V. Exª de geração de vinte mil empregos, quando duzentas mil pessoas estão se deslocando atrás de emprego naquela região, o que vai tornar um verdadeiro caos a situação daquele povo. Então, Senador, eu queria mesmo que outras manifestações políticas de outros partidos pudessem apontar um caminho de fazer oposição, mas que pudessem confrontar o programa do PT, que tem privilegiado o pagamento da dívida pública, tem privilegiado o agronegócio, os grandes empreendimentos, em detrimento da vida e da qualidade de vida do povo brasileiro, porque quem está vulnerável, quem está matando e morrendo, vivendo a violência das ruas, seja no campo, seja nas cidades, são os negros, são os pobres deste País. Nesse último período, de 2006 a 2008, houve mais de 103% de mortes por homicídio somente na população negra do País. Então, são questões muito graves que precisam ser enfrentadas. Espero que, em algum nível, possamos contar aqui com a colaboração do Partido de V. Exª, para enfrentarmos o debate de forma programática. Essa é a posição do PSOL. Não vamos abrir mão de fazer o debate em alto nível, com dados, com elementos, mas programaticamente. Muito obrigada.

            O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB - MG) - V. Exª, Senadora Marinor, enriquece meu pronunciamento, como tem enriquecido o debate nesta Casa com suas posições sempre muito claras. A política é sempre a arte da busca da convergência. Vejo, mesmo nesse rápido aparte de V. Exª, que encontraremos, ao longo desta Legislatura, muitas convergências entre o que pensa V. Exª, uma das Líderes do PSOL nesta Casa, e o que pensa o meu Partido, o PSDB.

            Concedo o aparte ao ilustre Líder, Presidente do Democratas, Senador Agripino. Em seguida, eu o concederei ao Senador Suplicy, ao Senador Mário Couto e ao Senador Lindbergh. Em seguida, apenas para que os companheiros que me pediram o aparte tenham ciência, mostro os que estão inscritos: Senador Demóstenes Torres, Senador Pedro Taques, Senadora Marisa Serrano, Senador Flexa Ribeiro, Senador Wellington Dias, Senador Walter Pinheiro, Senadora Vanessa Grazziotin e o ilustre Líder Romero Jucá.

            O Sr. Randolfe Rodrigues (PSOL - AP) - Senador Aécio...

            O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB - MG) - Desculpe-me. Está inscrito também V. Exª, Senador.

            Concedo o aparte ao Senador Agripino.

            O Sr. José Agripino (Bloco/DEM - RN) - Senador Aécio Neves, como V. Exª é referência na política do Brasil, V. Exª enche este plenário de Senadores de todos os Partidos, de Deputados Federais de muitos Partidos, de muitos admiradores de V. Exª, que vêm aqui, para ouvir o discurso que o Brasil esperava e que não é um discurso de confronto, nem de estímulo à polêmica inconsequente. É um discurso equilibrado, moderno, civilizado, que é a cara de V. Exª. V. Exª é um homem que transita, que sabe transitar, que sabe convier com civilidade. Foi por isso que Minas Gerais, o seu Estado, trouxe V. Exª para este Senado, com uma votação que é o retrato do reconhecimento de um comportamento político, administrativo e ético. V. Exª fala, portanto, com a autoridade do êxito que obteve por onde passou. E fala com muito equilíbrio. Fala de passado, mas principalmente de um Brasil melhor. Aqui, ninguém está discutindo resultado de eleição, nem processo eleitoral. Aqui, está-se discutindo um Brasil melhor. Senador Aécio Neves, eu estou aqui há quatro mandatos. Esta tarde, para mim, é uma tarde importante, porque eu vi, nas manifestações dos Senadores do Governo, o desejo do debate, do debate construtivo em favor do Brasil. Espero que isso aconteça, porque, veja V. Exª: o Plano Real, contra o qual o Partido dos Trabalhadores se manifestou, custou aos governantes e ao País sacrifícios pesados. Não foi fácil para administradores públicos enfrentarem as consequências da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é um pilar importante no combate à inflação e no Plano Real. O equilíbrio das contas públicas foi outro dado importante. O câmbio flutuante, a responsabilidade do Banco Central em fazer uma política monetária autônoma, tudo isso foi custoso ao Brasil, que conseguiu debelar a inflação. É a grande conquista desta sequência de governos, de Fernando Henrique, Itamar Franco e do Presidente Lula, que agiu com responsabilidade: segurar a inflação em patamares civilizados. Ocorre, Senador Aécio Neves, que agora, e V. Exª coloca com muita precisão, é preciso que a oposição seja ouvida. Presidente Sarney, mais importante que o debate é que as ideias sejam ouvidas e respeitadas, que sejam consideradas. E o que V. Exª coloca, Senador Aécio Neves, são ideias de modernidade, para que este País vá para frente, porque não se vai combater inflação com aumento da taxa de juros ou com corte de investimentos. A inflação vai ser combatida é com a prática de gasto público de qualidade; é com o que V. Exª coloca na questão tributária, que vai dar produtividade ao Brasil e competitividade a nossa economia; é uma infraestrutura, como V. Exª fez no Estado de Minas Gerais. O que é preciso é que as ideias que aqui foram colocadas, ao lado da crítica, sejam respeitadas, sejam ouvidas e que sirvam de orientação, como política de governo. Governo é feito de governo e de oposição - e, quando falo em governo, refiro-me ao Estado -, governo e oposição se respeitando. De modo que, com essa consideração, quero aplaudir, mais do que o teor do discurso de V. Exª, o tom em que V. Exª coloca o debate: todos em favor do Brasil! Mas que as ideias sejam ouvidas e consideradas, e não, de forma emocional, rebatidas. Acho que, neste primeiro momento, V. Exª consegue estabelecer um diálogo em favor do Brasil. Cumprimentos a V. Exª em nome do meu partido.

            O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB - MG) - Agradeço a V. Exª, ilustre Líder, Senador Agripino, que interpreta o sentimento que aqui busquei expressar, o do olhar para o futuro e da busca de novas construções. V. Exª, como vigoroso líder da oposição nesta Casa, ex-Governador brilhante de seu Estado, sabe que nas eleições se perde ou se ganha. Eu me permito, no momento em que dá esse aparte, fazer uma homenagem muito pessoal a V. Exª e ao partido Democratas. A política é feita de atos de coragem. O fortalecimento do Democratas hoje é essencial para a própria democracia brasileira. Portanto, saúdo V. Exª e, por meio de V. Exª, os seus pares, na certeza de que temos outros encontros marcados em favor do País.

            Encerro, lembrando Disraeli, antigo Primeiro-Ministro da Rainha Vitória, da Inglaterra, que nos ensinava, já há alguns séculos, que só existirá governo forte com oposição forte, e o fortalecimento do Democratas, que certamente já começa a ocorrer sob o comando de V. Exª, é essencial para a construção do País que nós queremos.

            Agradeço o aparte de V. Exª e concedo a palavra, com prazer, ao próximo aparteante, Senador Suplicy. Apenas, aqui - recebendo sinalização da Mesa -, aos demais Senadores peço que, dentro do possível, claro, possam ser um pouco mais sucintos, já que estão aqui inscritos para a honra inimaginável para este despretensioso orador, ainda, o Senador Mário Couto, Senador Lindbergh Farias, Senador Demóstenes Torres, Senador Pedro Taques, Senador Jorge Viana, Senadora Marisa Serrano, Senador Wellington Dias, Senador Flexa Ribeiro, Senador Walter Pinheiro, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador e Líder Alvaro Dias, Senador Romero Jucá, Senadora Ana Amelia, Senador Randolfe Rodrigues, Senadora Lúcia Vânia, Senador Benedito de Lira e Senador Jarbas Vasconcelos.

            Senador Eduardo Suplicy, concedo a V. Exª o aparte, com muita honra.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Aécio Neves, primeiro quero cumprimentá-lo pelo nível alto e civilizado com que V. Exª fez o seu pronunciamento, com grande respeito tanto ao próprio Presidente Lula quanto à nossa Presidenta Dilma Rousseff. Gostaria, entretanto, de ressaltar alguns aspectos, para que V. Exª possa ser mais justo. Na verdade, quando V. Exª mencionou que houve uma elevação da carga tributária brasileira para 35% no governo do Presidente Lula em relação ao Produto Interno Bruto, V. Exª não disse que, durante oito anos do governo Fernando Henrique Cardoso, a carga tributária brasileira aumentou 60% ao longo dos oito anos, passando de 26,5% para o patamar de uns 32%; e daí foi para 35%. Em verdade, durante os oito anos do governo Lula, a carga tributária aumentou 54,7% menos do que os 60% dos oitos anos do governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Mas houve uma diferença muito significativa, qual seja: esse aumento da carga tributária brasileira foi acompanhado de uma diminuição da pobreza absoluta, da pobreza extrema, da ordem de 19%, em 2002, para cerca de 8% em 2009/2010. E o grau de desigualdade, pelo coeficiente de Gini de desigualdade, diminuiu do patamar de 0,59%, por volta de 2002 a 2003, para 0,53%, tendo todos os anos diminuído de maneira gradual. Mas, ainda que estejamos num grau de desigualdade, como o décimo mais desigual, então precisamos caminhar muito mais com vistas à realização de justiça. Gostaria também que V. Exª pudesse ser mais justo para com todos aqueles que colaboraram com vistas ao progresso dos programas de transferência de renda. Teria sido justo se V. Exª tivesse, em verdade, colocado que alguns dos precursores dessas medidas foram pessoas como Milton Santos, Caio Prado Júnior, Celso Furtado e, dentre outros, Josué de Castro, que, da tribuna da Câmara dos Deputados, em 23 de março de 1956, durante o Governo JK, fez menção a isso num discurso sobre os desníveis de renda: “Eu defendo a necessidade de darmos o mínimo a cada um, de acordo com o direito que têm todos os brasileiros de ter o mínimo para sua sobrevivência”. Que pudesse V. Exª também colocar que, nos anos 70, por exemplo, Antonio Maria da Silveira, Edmar Lisboa Bacha, Roberto Mangabeira Unger, dentre outros, explicitaram a garantia de uma renda mínima para todos. V. Exª poderia também ter mencionado que aqui todos os partidos... Inclusive o então Senador Fernando Henrique Cardoso, em 16 de dezembro de 1991, foi um dos que disseram: “O PSDB votará a favor. Mais que um crédito de confiança, um crédito em dinheiro aprovará” - assim aprovou, e todo o Plenário o fez - “o primeiro programa de garantia de renda mínima”. Esse primeiro programa foi aqui aprovado em 16 de dezembro de 1991, à unanimidade, por todos os partidos. Em decorrência daquilo, em agosto de 1991, na cidade de Belo Horizonte, quando Walter Barelli - ele, então, era do PT e depois foi para o PSDB - era coordenador do governo paralelo de Lula... Naquele encontro, quando eu e Antonio Maria da Silveira expusemos a garantia de uma renda mínima através de um imposto de renda negativo, o economista José Márcio Camargo, da PUC, mencionou que seria muito bom ter a garantia de uma renda mínima, mas seria melhor começar pelas famílias que tivessem crianças, desde que elas estivessem frequentando a escola. Ao mesmo tempo, em Brasília, na UnB, o Professor Cristovam Buarque desenvolvia proposta semelhante. Naquele momento, em dezembro de 1991, José Márcio Camargo publicou um artigo na Folha de S. Paulo e, depois, publicou outro, de maneira semelhante, em dezembro de 1993, ambos lidos pelo Prefeito José Roberto Magalhães Teixeira, que, no final do ano de 1994, apresentou proposta à Câmara Municipal de Campinas. Chamou-me para dialogar. Inclusive, conversei com nosso vereador do PT que, na primeira votação, havia votado contra, mas expliquei que se tratava de uma proposição nossa, do PT, e ele observou que apenas havia votado contra por que algumas de suas propostas não haviam sido aceitas, mas estas, no segundo turno, foram aceitas. Portanto, em 1995, no início do ano, Cristovam Buarque, então do PT, e José Roberto Magalhães Teixeira, o Prefeito Grama, colocaram em execução as primeiras propostas daquilo que veio a ser chamado Programa de Garantia de Renda Mínima Associado à Educação ou Bolsa Escola, depois completados, conforme V. Exª mencionou, com o Programa Bolsa Alimentação, com o Auxílio-Gás, com o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. Em 2003, veio o Cartão Alimentação, relacionado ao Fome Zero. Para sermos mais completos, deveríamos ainda mencionar que, nos anos 60, quando houve a criação do PIS/PASEP, e, depois, na Constituinte, com a proposta do Fundo de Amparo ao Trabalhador e com o Seguro Desemprego, houve também avanços. Eu gostaria de ressaltar todos esses programas, como o de Garantia de Renda Mínima, por meio de um Imposto de Renda negativo, e como o Bolsa Escola. Eu gostaria de mencionar que, em agosto de 1996, levei o maior defensor da Renda Básica de Cidadania incondicional, para todos, o Professor Philippe van Parijs, a uma audiência com o Presidente Fernando Henrique Cardoso, na qual esteve presente Paulo Renato Souza, então Ministro da Educação, e também Nelson Marchezan, que era um dos seis parlamentares do Senado e da Câmara que tinham propostas naquela direção. Foi, então, que Philippe van Parijs disse ao Presidente Fernando Henrique Cardoso que o objetivo maior era o de, um dia, haver a Renda Básica incondicional, mas que seria bom começar relacionando a Renda Mínima às oportunidades de educação, com investimento em capital humano. Assim, Fernando Henrique deu o sinal verde para que fosse aprovada a lei que, primeiro, fez com que o Governo Federal financiasse em 50% os primeiros programas nessa direção. Em 2001, universalizou-os para todos os Municípios. E aí, em outubro de 2003, veio o Bolsa Família, que unificou e racionalizou os programas. Mas é importante registrar que todos os Partidos - PT, PSDB, PFL e os demais - aprovaram, por consenso, o Programa de Garantia de Renda Mínima; o Programa de Renda Mínima Social e Educação, também chamado de Bolsa Escola; o Bolsa Alimentação; o Auxílio-Gás; e, em dezembro de 2002, no Senado, e em dezembro de 2003, na Câmara, o Programa da Renda Básica de Cidadania incondicional, que será instituído em etapas, a critério do Poder Executivo, iniciando-se pelos mais necessitados. Quero contribuir, para que V. Exª, sempre que falar nesses assuntos, tenha o conhecimento completo e, inclusive, faça as devidas homenagens aos precursores, como Josué de Castro.

            O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB - MG) - Muito bem!

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Josué de Castro, em 1956, já falava do direito de todos os brasileiros participarem, com dignidade, da riqueza da nação brasileira. Muito obrigado.

            O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB - MG) - Muito obrigado, Senador Eduardo Suplicy. Agradeço-lhe o resgate histórico que V. Exª faz aqui, certamente suprindo lacunas no meu despretensioso pronunciamento. Esse registro ficará nos anais da história. Mais do que isso, a presença de V. Exª no centro de todas essas discussões é e será sempre reconhecida não apenas por seus pares, mas por nós também, da oposição.

            Concedo a palavra ao ilustre Líder da Minoria nesta Casa, Senador Mário Couto, e, em seguida, eu a concederei aos Senadores Lindbergh, Demóstenes Torres e Pedro Taques.

            O Sr. Mário Couto (Bloco/PSDB - PA) - Senador Aécio Neves, quero dizer a V. Exª que eu o aplaudi de pé. No plenário, todos estavam sentados, mas eu o aplaudia de pé. Perguntei ao fotógrafo se ele tinha registrado a cena, porque quero guardá-la em minha casa com muito carinho e dizer aos meus filhos que aplaudi, neste dia histórico para este Senado, um homem público digno, capaz, que ama a sua Pátria. Quero dizer isso aos meus filhos, Senador Aécio Neves. V. Exª falou com ética. Eu olhava para V. Exª e perguntava a mim mesmo: por que não consigo falar como o Aécio? Sou mais contundente. Ainda há pouco, fui à tribuna mostrar os gastos do Governo, o que a Presidente Dilma prometeu à Nação e não está cumprindo, como os cortes públicos. Senador Aécio Neves, com certeza absoluta, na tarde de hoje, os brasileiros o estão aplaudindo. Tenho feito meu papel nesta Casa. Quase todas as semanas, ou melhor, todas as semanas - quando não o faço é porque estou no meu Estado trabalhando, fazendo política -, estou na tribuna, de forma contundente. E, agora, vou lançar mão de frase usada por uma Senadora que falou antes de mim: “Contra fatos, não há argumentos”. A Senadora mostrou números, a decadência da nossa própria democracia, onde esta está sendo ferida. Quando V. Exª se refere à educação, Senador Aécio, digo-lhe que, contra fatos, não há argumentos. Na educação, Senador, contra fatos não há argumentos; nas estradas, contra fatos não há argumentos; na ética, contra fatos não há argumentos! Senador, nem eu nem V. Exª nem os Senadores de oposição podemos permanecer como estávamos. Temos a obrigação moral com esta Nação querida de mostrar a todos os brasileiros os caminhos que estamos seguindo. V. Exª fala em Fernando Henrique Cardoso, em Itamar Franco, na inflação brasileira. Sem isso, sem o combate a esse mal, nada seria feito, e V. Exª não estaria dizendo hoje que todos os brasileiros e Presidentes colaboraram com o crescimento desta Nação. Se falássemos da saúde, e aqui do meu lado o ex-Ministro Serra, que fez um excelente trabalho na saúde deste País. Como está hoje a saúde desta Nação, meu querido Aécio? Meu querido Aécio, a história nos ensina o caminho. Na semana que vem, na próxima semana, estarão sendo julgados os mensaleiros desta Nação, e V. Exª, com esse discurso brilhante... Eu poderei dizer à Nação que, uma semana antes do julgamento dos mensaleiros, ouvi um brilhante discurso de um democrata brasileiro, que fez os cabelos dos meus braços subirem, Senador Aécio Neves. Vou me levantar novamente, como um democrata que dá o seu próprio sangue para manter a democracia deste País. Vou me levantar novamente para finalizar o meu discurso e dizer a V. Exª que este Senado registra nos seus Anais um dos mais brilhantes discursos que ouvi de um patriota, de um brasileiro, de um neto de Tancredo Neves, de um brasileiro que ama a sua Nação, de um brasileiro que merece aplausos pelo brilhante discurso e pelas suas atitudes. Por isso, peço à Mesa - naquele momento em que me levantei pensei até que estava contra o Regimento Interno da Casa - mais uma vez, Srªs e Srs. Senadores, para me levantar em forma de agradecimento à Nação brasileira pelo seu pronunciamento hoje. Aqui está um Senador humilde, um homem do povo, um brasileiro que se levanta, neste momento, representando o seu Estado, o Pará, para lhe aplaudir mais uma vez de pé, Senador Aécio Neves. Muito bem, Senador! O seu discurso é histórico na tarde de hoje. (Palmas.)

            O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB - MG) - Ilustre Senador Mário Couto, sem favor algum, a mais eloquente, vibrante e corajosa voz das oposições nesta Casa, agradeço a V. Exª o cumprimento pela lembrança adequada em relação à extraordinária contribuição do Governador e ex-Senador José Serra na construção e nos avanços que a saúde pública teve no Brasil, além do seu papel, hoje vital e definitivo, como uma das principais lideranças das oposições brasileiras.

            Mas V. Exª, que me emociona com esse seu sincero, como é de seu feitio, pronunciamento, deve ouvir de mim uma confissão muito sincera.

            Algumas vezes, quando estou no meu gabinete com a TV Senado ligada, outras vezes no fundo deste plenário, ouvindo V. Exª, eu fico a me perguntar: “Por que é que não falo como o Senador Mário Couto?”

            Dou a palavra, com muito prazer, ao meu ilustre amigo e ilustre Senador Lindbergh Farias.

            O Sr. Lindbergh Farias (Bloco/PT - RJ) - Senador Aécio, primeiro quero cumprimentá-lo. V. Exª conseguiu hoje, aqui, paralisar uma tarde no Senado, uma sessão extremamente prestigiada, com vários apartes. Mas quero, respeitando o início do discurso de V. Exª, como adversários, discutindo ideias, entrar neste debate. E eu quero me ater à discussão sobre a questão fiscal. Nós aqui do Partido dos Trabalhadores da Base do Governo estamos há.três meses escutando um discurso, que foi repetido por V. Exª, de que houve uma gastança, de que nós estamos vivendo um processo de desarranjo fiscal. Quantas vezes escutamos aqui falar aqui em gastança para eleger a Presidenta Dilma Rousseff? Primeiro, eu tenho muito orgulho em defender a herança do Presidente Lula em relação à política econômica, crescimento de 7% ao mês; aumento do crédito de 22% para 45% do PIB, 15 milhões de emprego com carteira assinada e aí, Exmº Senador Aécio Neves, quando falam em farra fiscal do Governo Federal, eu falo: vamos aos números! A relação dívida/PIB caiu de 60% para 40%. O nosso déficit nominal é inferior a 3%, os países da comunidade europeia lutam hoje para se encaixarem naquele parâmetro abaixo de 3%. Na época do Fernando Henrique Cardoso, chegou a 6%. Sinceramente, Senador Aécio Neves, com todo respeito - e aqui não vai nenhuma crítica pessoal, mas faz parte do debate e espero que V. Exª me entenda - acho que o PSDB, desde a campanha do nosso ex-Governador José Serra - a quem faço uma saudação especial, nosso Presidente da UNE mais ilustre - abriu mão da discussão da responsabilidade fiscal. E não vamos aceitar - e falo com todo respeito a V. Exª - que joguem nas nossas costas, nas costas do Governo Federal esse título em relação a esse debate fiscal. Com todo respeito a V. Exª, é comum de todos os partidos políticos, e nós temos que discutir isso no País, governos estaduais e prefeituras gastarem mais no último ano, no ano da eleição. Não foi diferente em Minas Gerais. V. Exª, como Governador a três meses das eleições, firmou 3.545 convênios, a três meses das eleições. No ano anterior, foram apenas 497. Esses convênios de 2010 somaram 982 milhões. Em 2009, 54 milhões. E não há nenhuma irregularidade, Senador Aécio Neves, mas uma decisão política. Agora, não venham jogar isso aqui todo dia. Farra fiscal? Ao contrário de muita gente. V. Exª não falou hoje, mas falou nas entrevistas, criticando o Ministério das Micro e Pequenas Empresas. Estão falando de 70 cargos, Senador Aécio Neves, quatro milhões ao ano. Novamente quero que V. Exª me entenda que não é pessoal, é debate político, é debate com números, até porque tenho uma grande admiração por V. Exª. V. Exª é o futuro, vai liderar essa oposição. Mas, em Minas Gerais...

            O Sr. Humberto Costa (Bloco/PT - PE. Fora do microfone.) - Por muitos anos.

            O Sr. Lindbergh Farias (Bloco/PT - RJ) - Por muitos anos! Mas, em Minas Gerais, por lei delegada - concordo que a lei delegada é constitucional, mas, Senador Aécio Neves, eu não acho democrático - de 21 de janeiro de 2011, foram criadas, em Minas Gerais, seis secretarias, 1.300 cargos, 54 milhões ao ano de cargos comissionados. No Governo Federal - e jogam isso dia a dia - há 21 mil; Minas Gerais tem 17 mil. V. Exª fez aqui um grande balanço histórico, falou dos oito anos. Nós reconhecemos os nossos erros. Quantas vezes falamos do erro de não ter assinado a Constituição! Agora, V. Exª se esqueceu de falar dos oito anos que foram oposição ao nosso Governo. Foram contra o Bolsa Família, foram contra o ProUni e entraram na Justiça contra o ProUni. Claro que foram! Em todos os instantes contra o Bolsa Família, contra o piso nacional salarial dos professores. Da tribuna, falaram até em dar uma surra no Presidente Lula. Então, o que faltou no discurso é o daqui para frente. Esperamos uma oposição diferente. Faltou no discurso e, com certeza, vai ser no próximo momento a plataforma da oposição. O que pensam do câmbio? Está certo o Banco Central agora ao tomar essas medidas que acho que estão corretíssimas? Ao não discutir o centro da meta agora, faltaram as propostas para o futuro. Quanto ao balanço, aplaudo V. Exª. Espero que entenda o meu papel de puxar este debate, mas este debate para nós é muito caro. Nós não vamos aceitar e vamos, sim, subir à tribuna para dizer que no Governo do nosso Presidente Lula não houve farra fiscal. Houve, sim, e está havendo um novo cenário econômico internacional, com crise cambial pela desvalorização da moeda chinesa e da moeda americana e pela pressão inflacionária no mundo inteiro. Espero que V. Exª me entenda. Não é nenhum ataque pessoal, mas queria colocar os debates neste ponto, porque acho que o PSDB está perdendo a bandeira da responsabilidade fiscal.

            O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB - MG) - Senador Lindbergh, obviamente espero que tenhamos muitas outras oportunidades para aprofundar este debate, que enriquece o Parlamento. E V. Exª é uma das figuras que oxigenam esta Casa, com seu modo de se expressar. Mas apenas faço três considerações em relação ao aparte de V. Exª, já me colocando à disposição para que aprofundemos esse debate, não apenas com essa visão, a meu ver, pouco produtiva, de mirarmos o passado, de compararmos números do passado, quando fatos ocorreram em circunstâncias absolutamente diferentes, mas, talvez, uma discussão que nos leve a um futuro de convergências. Não trato meus adversários como inimigos. Não acho que partidos que pensam de forma diferente do meu devam ser dizimados.

            Em relação ao avanço dos gastos correntes no último ano, no ano eleitoral, que foram maiores do que o crescimento da própria economia, são os dados que o dizem; e a história, meu caro Senador Lindbergh, é implacável. Não sou eu ou nenhum líder da oposição que afirma que os gastos foram excessivos. É a Presidente da República, ao anunciar, diferentemente do que anunciava na campanha eleitoral, um corte de R$50 bilhões no Orçamento da União. Mas vamos estender esse debate em outro momento.

            Devo apenas, em relação a Minas Gerais, dizer que não considero V. Exª um homem mal-intencionado. Ao contrário - e digo isso de público. Posso apenas julgá-lo mal-informado. Talvez essas fontes que lhe deram todos esses números sejam as mesmas que tentaram passar para a população mineira números que não correspondem à verdade, até porque os próprio oposicionistas mais responsáveis que temos, e com eles convivemos bem em Minas Gerais, os organismos internacionais, para os quais nossa gestão se transformou quase que num benchmarking de gestão com qualidade, demonstram que sempre agimos com absoluta responsabilidade.

            Ao contrário, no nosso período de governo, houve enxugamento da máquina pública como jamais havia ocorrido na história de Minas Gerais. Mas teremos oportunidade, no futuro, da forma elegante como V. Exª age, de debater essas questões, mas, repito, acho que de forma mais produtiva, buscando convergência para o futuro, muito mais do que com comparações efêmeras e pouco produtivas em relação ao passado. Mas agradeço muito o aparte de V. Exª.

            Concedo um aparte ao ilustre Senador, o grande líder e professor nesta Casa, Demóstenes Torres.

            O Sr. Demóstenes Torres (Bloco/DEM - GO) - Senador Aécio, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, Sr. Presidente, V. Exª faz um discurso de estadista, e veja que creio que a situação já considera a hipótese de V. Exª se tornar presidente, tal a lhaneza com que trata os assuntos no discurso de V. Exª. Discurso de alto nível, discurso respeitabilíssimo, e que termina um pouco com aquela situação de que tudo aconteceu na era Lula, não é verdade? Tanto é que alguém ainda chegou aí, acho que até de forma mais moderada, a dizer que o pré-sal foi descoberto na era Lula, porque, até dezembro, dizia-se que Deus tinha inventado o pré-sal na era Lula! Era um pouco diferente. Mas, ser da oposição, Senador Aécio, implica sacrifícios, implica bandeiras, implica postura muito diferente do que a de participar do governo. Nossas emendas, possivelmente, não serão liberadas; vamos ter como acudir menos os prefeitos. É o ônus de se estar na oposição. Mas a oposição precisa deixar bem clara, Senador Aécio, sua diferença do Governo. Temos ideias muito diferentes das do Governo que está aí. Será que faríamos a intervenção na Vale do Rio Doce, como foi feito agora? Será que a economia de mercado está sendo respeitada por esse Governo, como preconizado? Porque, veja só, o Moreno disse há pouco no Twitter dele, e considero que é verdade: há uma espécie de complementaridade entre os governos Itamar Franco, Fernando Henrique e Lula. Mas há sempre uma tentativa de se demonstrar que o governo anterior é pior. Então, eu me lembro perfeitamente da chamada herança maldita, que era atribuída ao Presidente Fernando Henrique. E acho que Fernando Henrique não acertou em tudo, não; errou em muita coisa. Mas, se tem uma virtude, foi a privatização. E se tem um modelo certo de privatização, é a Vale do Rio Doce, tanto é que o Governo cobiça a Vale. Então, Senador Aécio, acho que temos aí pontos pelos quais temos que lutar mesmo, para que o Brasil, que hoje é a sétima economia mundial, não se transforme, daqui a quinze, vinte anos, na trigésima, na quadragésima economia mundial, porque, embora economicamente estejamos numa situação confortável perante o resto do mundo, na situação estrutural, pelo amor de Deus! Vamos pegar a questão da educação, Senador Aécio. De crianças do ensino fundamental aos universitários, a preponderância é de analfabetos. Nas provas internacionais de ensino de Língua Pátria, Matemática e Ciências, não sabemos nada, até porque o ensino foi ideologizado. Hoje, não se ensina mais nada! Então, penso que nossas bandeiras têm que ser levadas com muita responsabilidade. Veja, na área de segurança pública, o caos, as notícias negativas a cada dia. Fico tão impressionado! Os Ministros da Justiça se sucedem, e vejo aí o Ministro José Eduardo Cardozo, tão bem-intencionado, mas com a bandeira ridícula de, simplesmente, reclamar, como se o Ministro não fosse ele! Estou para ver, daqui a uns dias, o Ministro José Eduardo Cardozo, numa passeata de alguma ONG, reclamando, clamando por segurança pública. E tome linguagem de horóscopo: “olha, o que vai resolver a segurança é o aumento do salário mínimo”; “o que vai resolver a segurança é a ressocialização do preso”. Aí, vejo o Ministro dizendo o seguinte: “A cadeia é uma escola de crime”. Sr. Ministro, V. Exª tem que fazer alguma coisa! Srª Presidente, a senhora foi eleita para isso. Na questão da justiça, a revista Veja publica, nesta semana, uma matéria de capa - discurso que venho fazendo há tanto tempo -, dizendo que o Brasil vem atraindo os bandidos internacionais. Uma hora, Cesare Battisti; outra, os membros das Farcs, Olivério Medina; agora, os da Al Qaeda. Não temos uma lei a antiterrorista neste País. Então, nossas bandeiras, Senador, são excelentes, e devemos discuti-las. A questão da responsabilidade fiscal, perdoe-me, meu querido Lindbergh, isso é comezinho! Tivemos uma reunião aqui, abertamente, com o Ministro do Banco Central, que disse: “Só aumentar a taxa de juro não vai bastar, não; tem que haver sacrifício da outra parte.” E qual é o sacrifício da outra parte, se não é a economia? E por que se precisa economizar com um cenário tão bom? Porque, no ano passado, gastou-se - e se gastou muito - para eleger a Presidente da República. Então, Senador Aécio, quero dizer a V. Exª que estamos juntos na oposição e que o Senador Itamar Franco tem toda a razão. Não adianta querer se esconder na oposição. Isso não existe. Eu disse isso na campanha do ex-Governador José Serra. Trabalhamos muito para ele ser Presidente do Brasil. E eu falava isto muito antes da candidatura dele: se quisermos parecer com o governo, o povo vai ficar com o governo, porque melhor ficar com o original do que com a cópia. Se a oposição quiser ser cópia do Governo, se não tiver bandeira, se esconder seus propósitos, não vamos chegar lá. E V. Exª é um lídimo representante da oposição, com serviços prestados ao Brasil como Presidente da Câmara dos Deputados, como Governador, por duas vezes, de Minas Gerais, onde V. Exª diminuiu o índice de criminalidade com um homem que aprendi a admirar aqui, no Ministério da Justiça, o hoje Governador Anastasia. Na época em que eu era secretário de segurança, ele era secretário executivo. Então, V. Exª tem projetos, V. Exª tem história, V. Exª pode se orgulhar do que fez; e, ao se orgulhar, V. Exª pode carregar essa bandeira da oposição, que não é uma bandeira amaldiçoada, que não é uma bandeira apedrejada. Os ciclos se invertem no Brasil com freqüência, e eu tenho esperança de que vamos chegar lá para poder fazer com que os nosso projetos possam ir adiante. Só tenho a parabenizá-lo e dizer que V. Exª começa muito bem como um líder de oposição e como um homem que pode chegar à Presidência do Brasil para o bem do nosso País.

            O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB - MG) - Senador e Líder Demóstenes, V. Exª sabe o respeito que eu lhe tenho, aliás, que a Casa lhe tem. Talvez das questões que mais me tenha chamado a atenção, logo que coloquei os meus pés pela primeira vez no tapete azul do Senado, foi a atenção, não apenas dos seus companheiros de oposição, mas de todo Plenário, e não é diferente nas Comissões, cada vez que V. Exª faz uma intervenção. V. Exª é, para mim - acredite nisto Senador Demóstenes -, estímulo e inspiração. Estarmos na mesma trincheira é a certeza de que vamos encontrar caminhos e revigorar a nossa atuação em favor do Brasil.

            Muitas vezes, e a História está repleta de exemplos, o papel da oposição costumou ser mais decisivo do que o papel de alguns governos, sobretudo daqueles que vivem mais de circunstâncias do que de ações efetivas. E acho que, neste meu despretensioso pronunciamento - repito -, pelo menos algo conseguimos. Penso que, a partir de hoje, com os testemunhos múltiplos de parlamentares da base de apoio, todos nós e todos os brasileiros vão estar convencidos de que o Brasil não foi descoberto em 2003, que tivemos uma história, que percorremos um caminho que nos trouxe até aqui.

            Busquei neste pronunciamento, Senador Demóstenes, demarcar, de maneira muito clara, aquilo para o que V. Exª chama a atenção: as nossas diferenças, as nossas visões absolutamente opostas em relação a várias questões, entre elas a questão da gestão pública, da gestão pública eficiente, como instrumento de desenvolvimento social. Os desafios que temos pelo País são imensos e sinto-me extremamente feliz, honrado e estimulado de estar na trincheira de oposição, ao lado de um homem publico da qualidade de V. Exª. Quem sabe, no dia em que V. Exª vier a ocupar o Ministério da Justiça, vamos ter também no plano federal, como ocorreu em Minas, uma diminuição vigorosa dos indicadores de criminalidade.

            Ilustre Senador Pedro Taques, com muita honra. V. Exª também é uma das principais referências para mim nesta Casa. Ouço, com muita honra, o aparte de V. Exª.

            O Sr. Pedro Taques (Bloco/PDT - MT) - Senador Aécio, vou ser muito curto, porque o discurso é de V. Exª e não daqueles que o estão aparteando. Dividindo o discurso de V. Exª em duas partes: na primeira parte, V. Exª falou do passado. Quando se fala do passado, como nunca fui político - é o primeiro mandato que exerço -, isso me faz lembrar aquela briga de criança: o meu carro é mais bonito do que o seu, o meu brinquedo é mais belo do que o seu. Tenho acompanhado aqui, no Senado, infelizmente, o maniqueísmo do efeito X da hipocrisia política: aqueles partidos que eram da situação no governo Fernando Henrique defendiam um ponto e, agora, na oposição, defendem pontos contrários; e isso ocorria também com o partido que era oposição lá e, agora, é situação. Essa é a primeira parte do discurso de V. Exª. Nós precisamos, no Brasil, deixar de maniqueísmo político. O Brasil não foi feito em 2002. O Brasil não foi feito nos governos Itamar Franco, Sarney. Todos eles, a seu tempo e ao seu modo, contribuíram para que pudéssemos neste instante aqui chegar. E a História tem que ser interpretada de acordo com seu momento histórico. Não podemos comparar a inflação no governo Itamar Franco com este momento em que vivemos. Esse maniqueísmo deve ser superado. A segunda parte do seu discurso faz referência ao futuro. E, aqui, confesso que dele mais gostei. Nós precisamos, V. Exª, como líder da oposição - eu falo isso para V. Exª e também para o líder da situação -, pensar num projeto estratégico para o Brasil. Precisamos pensar o Brasil não para as eleições de 2014 ou 2018. Não interessa quem será o presidente em 2014. Não interessa quem será o presidente em 2018. Temos de pensar nesse projeto estratégico para o Brasil. A sociedade que está aí fora, Sr. Senador Aécio, não quer saber da taxa de câmbio; ela quer saber se a nossa sociedade é livre, é justa e é solidária. E hoje não temos esse tipo de sociedade, porque ficamos neste maniqueísmo político: se o governo Fernando Henrique foi inteiramente bom ou ruim, se o Governo Lula foi inteiramente bom ou ruim. Então, empresto a V. Exª o meu apoio à segunda parte do discurso, porque temos de pensar, para 2020, 2030, um projeto estratégico para o Brasil. Termino minha fala sendo propositivo. Alguns temas a oposição e a situação devem aqui debater para esse projeto estratégico. O primeiro deles, a independência do Legislativo. Nós, aqui, em quase 100 dias, não passamos de carimbadores do Poder Executivo. Nenhum Estado que se diz Democrático de Direito pode chegar a ser esse Estado material e não apenas formal, não uma folha de papel escrita na Constituição, se não garantirmos a independência do Poder Legislativo. E V. Exª tem uma grande responsabilidade ao relatar a PEC que trata da medida provisória, apresentada pelo Presidente José Sarney. Temos de discutir aqui projetos estruturantes para o Brasil. Este é o primeiro tópico: pensar o Brasil para o futuro. Segundo, temos de acabar com o relativismo ético, relativismo ético. V. Exª fez referência à ética. Não há política sem ética. Política sem ética é bandalheira, é roubalheira. Política sem ética é isso. Então, quero emprestar a V. Exª o apoio a essa segunda parte do discurso, e revelar que V. Exª tem uma grande responsabilidade, a responsabilidade - e aqui eu cobro essa responsabilidade, com todo o respeito de ser o líder da oposição, e esse discurso revela isso - de buscar essa conciliação para um Brasil do futuro, não pensando apenas no passado. Parabéns pelo seu discurso!

            O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB - MG) - Agradeço a bela contribuição do Senador Pedro Taques. Como disse anteriormente, uma das principais referências dessa nova geração de homens públicos que chega ao Senado da República, que, nesse pouco tempo, tem dado inúmeras contribuições em várias matérias, mas mais do que com discursos, com exemplos, como deu em especial quando da votação do salário mínimo, que, entre ficar com a base da qual participa, ficou com a Constituição e com as prerrogativas desta Casa. Eu digo sempre, Senador Taques, que defender as prerrogativas do Legislativo não é uma questão de opção, até porque elas não são nossas; as prerrogativas do Legislativo são da população brasileira, que, aos nos eleger, nos delega a responsabilidade de, em seu nome, defendê-las.

            V. Exª se refere a um tema, a meu ver, talvez, o mais expressivo e o que melhor sintetiza a necessidade de reorganizarmos o Parlamento, de darmos a ele espaço para debater os grandes temas, para ações propositivas que passam exatamente por uma nova regulamentação em relação às medidas provisórias. Já disse pessoalmente a V. Exª que quero ouvi-lo antes da apresentação do meu relatório, na próxima quarta-feira, como tenho ouvido outros líderes. Acredito, e fica aqui, já que V. Exª toca nesse tema, para as Srªs e os Srs. Parlamentares uma convocação para que, em um gesto de coragem, acima de sermos base ou oposição, sem inibir o Governo ou impedi-lo de exercer a função para a qual foi eleito - e as medidas provisórias são instrumentos em determinados momentos relevantes e imprescindíveis à Administração Pública Federal -, então, sem amarrar o Governo, sem inibir o Governo em determinadas atitudes, teremos uma oportunidade, a partir do relatório que apresentarei, de fortalecer definitivamente o Legislativo. Um Legislativo frágil, sabe V. Exª, é democracia também frágil.

            Agradeço, portanto, a bela contribuição de V. Exª.

            Concedo o aparte, com muito prazer, ao ilustre Senador, ex-Governador do Acre, meu colega enquanto Governador, Jorge Viana.

            O Sr. Jorge Viana (Bloco/PT - AC) - Meu caro colega, ilustre Senador Aécio Neves, queria cumprimentá-lo e dizer que a Mesa Diretora desta Casa acertou quando, a pedido do Plenário, além do tempo de sua fala, permitiu-nos este debate. V. Exª certamente trouxe para este início de Legislatura um dos dias mais produtivos, porque a marca que esta Casa tinha e ainda tem perante o povo brasileiro é a marca dos dois últimos anos, onde tínhamos aqui muitos confrontos e poucos debates, muita discussão e pouco resultado. V. Exª inaugura, quem sabe, algo que já vi vários colegas dando um sinal de que querem, mas V. Exª, como um dos Líderes da oposição, institucionaliza a maneira de atuar desta nova Legislatura. Parabenizo V. Exª pelo conteúdo, pela forma do seu pronunciamento. Mas queria, aproveitando esta oportunidade, dizer que, sendo do PT, também inaugurei uma relação PT-PSDB. Quando governador do Acre, firmei uma aliança que o Brasil inteiro discutiu, mas o fiz até para poder governar um Estado que vivia na ilegalidade, para trazer o Acre para a lei, para combater o crime organizado. Então, discuti dentro do meu partido e foi aprovada em um congresso a aliança com o PSDB. Da mesma maneira, naquela época, o Presidente Fernando Henrique e os dirigentes do PSDB estimularam que ocorresse a aliança no Acre. Falo isso para dizer que não devemos temer a relação aberta e transparente. Tivemos sucesso no governo e mudamos a realidade do Acre porque trabalhamos juntos. Tive uma relação com o Presidente Fernando Henrique talvez diferenciada. Lembro bem da manchete do jornal Folha de S.Paulo quando faltavam dez dias para concluir meu mandato em 2006. A manchete era a seguinte: “Governador do PT faz festa para FHC”. A manchete não era adequada nem correta. Não tínhamos feito um festa, mas estabelecemos uma convivência democrática de reconhecimento de um líder que o País, gostando ou não, experimentou e tem, o Presidente Fernando Henrique. Então, eu falo tudo isso, nobre Senador, para dizer que não foi o PT que inaugurou essa dicotomia sobre legado, passado, presente e futuro. Faço aí um reparo a V. Exª dizendo que não sei se foi o PSDB, mas, durante o governo do PSDB, nós tivemos uma contradição com o próprio Plano Real. O nobre Senador Itamar Franco sempre reclama aqui da tribuna que fez o Plano Real e líderes do PSDB se apropriaram dele e não valorizaram o que ele havia feito, de tanta importância para o País, e que nós todos hoje neste Plenário, V. Exª inclusive, reconhecemos. Falo isso porque acho que o nosso País ainda não aprendeu a lidar com os seus líderes, com os legados. Foi muito importante, sim, o governo do Presidente Fernando Henrique. Mas devo dizer que, no caso do governo do PT, do Presidente Lula, antes da eleição, Lula fez a Carta aos Brasileiros; estabeleceu ali uma dura posição sobre e economia, um ajuste fiscal que, em muitos casos, podia tirar votos. Compartilho da tese de que o poder não muda as pessoas, ele as revela. E eu acho que este é um ponto que não entendemos: o poder revela. Uma coisa é ser oposição; outra é ser governo. E acho que o Brasil está aprendendo a ser oposição e a ser governo. O PT aprendeu muito; o PT mudou sem mudar de lado. Acho que o PSDB precisa também mudar, e não precisa mudar de lado. E V. Exª experimenta isso. Eu não estou dizendo que V. Exª é a oposição dos nossos sonhos. Não estou dizendo que V. Exª é a oposição que todo governo sonharia ter. Não! Pode não ser, e não é! Mas V. Exª, com certeza, é a oposição que todo bom governo gostaria de ter, pela seriedade, pela firmeza dos propósitos. Quando V. Exª traz temas como a ideia de discutir a Federação, de tratarmos melhor o lugar onde o nosso povo vive - falo dos Municípios, V. Exª está colaborando para que o País fique melhor. E V. Exª nos conclama a discutir temas como a reforma política para estabelecermos a ética como ponto central na política; não uma ética que ninguém entende, mas uma ética como defender e estar sintonizado com o bem comum. Então, meu caro Senador, colega de quem tenho o prazer da amizade, tenho o prazer da convivência como governador e o prazer e o orgulho da convivência como Senador, V. Exª está fazendo hoje aqui a inauguração de uma fase. Queira Deus possamos inaugurar uma fase nova, em que não haja confronto, mas haja debate. Onde haja divergência, mas que fique colocado sempre o interesse do nosso povo e do nosso País em primeiro plano. Estou certo de que se superarmos essa fase que, lamentavelmente, tenho de registrar não para manchar o discurso de V. Exª, mas que vi. Eu trago e sempre trouxe, nas discussões em período eleitoral, o reconhecimento do Presidente Fernando Henrique, um dos líderes do nosso País. E vi, durante muitas eleições - e não foram poucas desde que ele saiu do governo -, o seu próprio partido, o PSDB, escondendo-o, não o convidando. Eu fiz festa quando o PSDB não o convidava; e, como disse o jornal, fiz festa por reconhecimento de um grande brasileiro. Agora, quando o Presidente Lula sai, tentam diminuir o trabalho que o Presidente Lula fez. Não posso concordar com isso. O Presidente Lula ajudou a consolidar um País que cresce e se desenvolve. Este País nunca encontrou essas duas teses. Ora crescia um pouco, mas não se desenvolvia; ora queria se desenvolver, mas não tinha dinheiro porque não tinha crescimento. O Brasil, hoje, reúne as duas coisas, e quem ganha com isso é o nosso povo. Acho sinceramente que a Presidente Dilma faz certo agora, leva isso adiante. É o nono ano, sim, do mesmo projeto. Ela, com certeza, fará mais do que o Presidente Lula, porque as condições do País são melhores. Mas não devo diminuir o desafio que o Presidente Lula enfrentou. O Presidente Fernando Henrique enfrentou várias crises, mas a mãe de todas as crises foi a crise financeira de 2008. E foi o nosso Governo que a enfrentou e a superou. E, agora, o Brasil é outro. Olhamos para o futuro. V. Exª se firma como um grande brasileiro aqui, Senador, como um grande líder da oposição, mas trazendo uma nova maneira de a oposição se portar aqui. Encerro lembrando Thiago de Mello, que diz que nem sempre devemos procurar um novo caminho, mas uma nova maneira de caminhar. V. Exª encontra aqui uma nova maneira de a oposição caminhar no Senado. Muito obrigado. Parabéns, Senador!

            O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB - MG) - Senador Jorge Viana, de forma extremamente marcante para mim, V. Exª dá uma nova dimensão àquilo que busquei trazer ao debate nacional hoje. V. Exª sabe não apenas da admiração pessoal que lhe tenho, mas da amizade pessoal. Talvez nem todos aqui saibam que temos uma amizade de longa data, e talvez exatamente por isso, por uma convergência de ideias. Não é o fato de estarmos em lados opostos que diminui a capacidade que temos de encontrar consensos e também de divergirmos, como aqui certamente V. Exª demonstra que divergimos em determinadas questões. Mas não posso, ao agradecer o pronunciamento tão enfático de V. Exª, deixar de dizer duas coisas: primeiro, o agradecimento público que Minas Gerais faz a V. Exª pela condução que teve à frente da Helibrás e que proporcionou aquilo que hoje está ocorrendo em Minas, a criação do segundo Pólo de Indústria Aeronáutica no Brasil. Depois da Embraer, agora a Helibrás, no sul de Minas, em Itajubá, passará, já no final desse ano, a construir helicópteros de grande porte. Fica aqui o registro histórico da participação essencial de V. Exª na intermediação e na interlocução do governo com o Estado de Minas Gerais.

            A segunda questão - e talvez V. Exª não se sentirá ofendido - é que gostaria de deixar registrado que vejo em V. Exª uma similaridade muito grande com a ação política que busco fazer ou que tenho buscado fazer nesses últimos anos. Somos ambos, Senador, Governador Jorge Viana, construtores de pontes. E por essas pontes, tenho certeza, vai trafegar o Brasil em busca de um destino ainda melhor do que o de hoje. Agradeço muito a participação de V. Exª neste pronunciamento.

            Aproveito para registrar o nome dos ilustres Parlamentares, Senadores, que me honram aqui com a sua contribuição a esse debate, apenas para que saibam que estão inscritos aqui. Em seguida, darei a palavra, com muito prazer, à Senadora Marisa Serrano, depois ao Senador Wellington Dias, à Senadora Ana Amelia, ao Senador Flexa Ribeiro, ao Senador Walter Pinheiro, à Senadora Vanessa Grazziotin, ao ilustre líder Senador Alvaro Dias, ao ilustre líder Senador Romero Jucá, ao ilustre Senador Randolfe Rodrigues, à Senadora Lúcia Vânia, ao Senador Benedito de Lira, ao Senador Jarbas Vasconcelos, ao ilustre Senador Dornelles e ao ilustre Senador Blairo Maggi.

            O Sr. Clésio Andrade (Bloco/PR - MG) - Senador Aécio, eu gostaria também de me inscrever.

            O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB - MG) - Ilustre conterrâneo, com muito prazer, Senador Clésio Andrade.

            Dou a palavra, com muito prazer, à Senadora Marisa, apenas fazendo um apelo aos ilustres Senadores, já solicitado pela Mesa, de que os apartes sejam, dentro do possível, um pouco mais breves, para que possamos ouvir a todos os Parlamentares.

            O Sr. Anibal Diniz (Bloco/PT - AC) - Senador Aécio, o Senador Aníbal também.

            O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB - MG) - Com muito prazer, Senador Aníbal.

            Senadora Marisa.

            A Srª Marisa Serrano (Bloco/PSDB - MS) - Senador Aécio, quero parabenizá-lo pelo discurso, como todos já fizeram aqui. Ficou patente nesses discursos todos que ouvimos, nos debates, que há uma linha divisória. Podemos ter a possibilidade de algumas ideias em comum, mas temos propostas diferentes. Isso ficou patente pela defesa que o PT fez de suas ideias e a forma como a oposição aqui está se colocando. Quer dizer, há uma linha divisória nessa questão. É bom ouvi-lo dizer que a história tem de ser resgatada, tem de ser contada, porque, afinal de contas, na história, prevalecem as ações, prevalecem os fatos. São os fatos que fazem a história. É bom que isso seja lembrado. Portanto, para aqueles que acharam que V. Exª pensou muito no passado, mas V. Exª tinha que se consubstanciar no passado para poder jogar para o futuro. Eu só queria que V. Exª também colocasse na sua lista de lembranças do passado duas questões que, para mim, são muito caras, já que sou da área da educação. Uma delas foi a guerra que fez o PT contra o Fundef, que é o fundo de emancipação, vamos dizer, da educação brasileira. Para nós, isso foi muito duro. Eu, como Deputada Federal, senti o que é uma oposição pesada contra uma marca que hoje o governo Lula coloca como prioridade, tanto que transformou o Fundef em Fundeb. Depois, o Plano Nacional de Educação, que hoje está na Câmara e que está sendo festejado pelo Governo para os próximos dez anos. Ele foi extremamente debatido e, naquela época, também o PT foi totalmente contrário e nos deu muito trabalho nessas discussões. Então, são duas questões muito caras para a educação, em que não tivemos o apoio na hora em que mais precisávamos, quando era para falar que a educação brasileira tinha de dar um salto de qualidade e que era principalmente para garantir que nossos professores pudessem receber um salário mais digno. Essa foi uma grande conquista que tivemos. Concordo com V. Exª, quando diz que temos de ser uma oposição propositiva. Propositiva, mas crítica e vigilante. A sociedade não vai entender o discurso que não nos coloque sempre vigilantes, criticando aquilo que tem de ser criticado, levantando os problemas que têm que ser levantados e lutando para que aquele País que precisa ter uma resposta aos seus anseios a encontre na oposição. Este País, que quer encontrar na oposição uma resposta para seus anseios, tem que saber que estamos aqui vigilantes e prontos a dar essa resposta à população. Deixo aqui um abraço. Fico muito contente de saber que nossa oposição continua viva nesta Casa. V. Exª hoje deu uma demonstração de que pode comandar esta oposição com tranquilidade, com serenidade e principalmente com contundência. Obrigada.

            O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB - MG) - Agradeço à ilustre Senadora Marisa Serrano, uma das mais expressivas lideranças da oposição e do meu partido nesta Casa. Sua luta, Senadora Marisa, em torno das questões da educação é uma referência, talvez uma das maiores que o PSDB tem hoje. E V. Exª, com muita correção, registra a posição que nossos adversários tiveram em relação ao Fundef e em relação ao Plano Nacional de Educação. Quando busquei fazer uma certa retrospectiva dos caminhos que percorremos para chegar até aqui é para demarcar, de forma muito clara, essas diferenças. Nós temos uma visão absolutamente divergente em vários aspectos cruciais para a vida nacional em relação ao papel do Estado e ao papel da privatização no desenvolvimento nacional. Os caminhos das políticas sociais não devem ser apenas assistencialistas, mas têm que ser políticas inclusivas. E V. Exª, como principal referência da nossa bancada e do nosso partido na área da educação, vai nos possibilitar aprofundar ainda mais esse debate, porque não há, absolutamente, nenhuma medida, por mais profunda que seja, que surta qualquer efeito, se nós não sanarmos esse mal crônico que vive o País, e que vem avançando nos últimos anos, que é a qualidade da educação, em especial a do ensino médio. É o grande desafio que temos pela frente, e teremos sempre em V. Exª nossa principal e mais vigorosa referência.

            Dou a palavra à ilustre Senadora Ana Amelia, com muito prazer.

            Em seguida, ao Senador Wellington Dias. Os nomes estavam aqui ao lado apenas por uma deferência de gênero.

            A Srª Ana Amelia (Bloco/PP - RS) - Obrigada. Agradeço também a deferência do Senador Wellington Dias, pela cortesia e cordialidade. Obrigada, Senador Aécio Neves, pelo aparte. Como jornalista, acompanhei o jovem Aécio, secretário particular de Tancredo Neves, em uma missão extremamente importante, que era mostrar ao mundo que o Brasil era outro, com a redemocratização, naqueles idos de 85. Os anos se passaram e a coerência de V. Exª não se alterou. Como Deputado Federal e como Presidente da Câmara, mostrou o valor e a importância do Legislativo em uma democracia que se consolidava a cada minuto e a cada momento. Depois, Governador de Minas, continuou com os mesmos princípios. E hoje, aqui, talvez com o vezo jornalístico, observando esta Casa tão cheia, lembrei-me do que aconteceu ontem, nos Estados Unidos, quando o Presidente Barack Obama surpreendeu seus eleitores, antecipando sua candidatura com um ano de antecedência. Tenho certeza de que talvez esse não seja seu objetivo, embora nós jornalistas - eu, agora, sua colega Senadora - tenhamos a visão semelhante do ponto de vista da política e da sensibilidade e dos sinais visíveis que esses gestos e símbolos representam. Mas quero, Senador Aécio Neves, sair um pouco do maniqueísmo que se estabeleceu neste plenário, como disse muito bem o Senador Pedro Taques, para enveredar por uma terceira via. A terceira via que V. Exª falou aqui e que tem me preocupado muito, Senador Aécio Neves. O senhor governou o Estado que tem o maior número de Municípios entre os Estados brasileiros. Eu, como gaúcha, tenho, em meu gabinete no Senado, Casa em que estreio, com muita honra, uma romaria interminável de prefeitos desesperados porque, com o corte no chamado “restos a pagar”, têm contratos a ser firmados e não vão poder honrar. Alguns estão recorrendo ao Poder Judiciário. Essa situação de desequilíbrio... No próximo mês de maio, vai se realizar a décima quarta marcha de prefeitos. São quatorze anos seguidos, Senador Aécio Neves, em que milhares de prefeitos chegam a Brasília, de chapéu na mão, para reivindicar direitos que são desses entes federados. Os pobres, os Municípios são os primos pobres desta Federação. Que Federação é esta, Senador Aécio Neves, com a dependência dos Municípios ao Poder central? E não é muito diferente em relação aos Governos dos Estados. A Constituição de 1988 aumentou muito as competências dos Municípios, não dando em retribuição as receitas necessárias. Mais do que isso, Senador Aécio, agora, o IBGE estabelece o censo, e esse censo é a base para fazer a receita do Fundo de Participação dos Municípios. Hoje, recebi em meu gabinete alguns prefeitos, como o do Município de Soledade, no Rio Grande do Sul, o Prefeito Cainelli, do meu partido, o Partido Progressista, dizendo que o IBGE tirou duzentos moradores do Município. A redução foi superior a R$200 mil na receita. Com isso, o Prefeito deixa de aplicar R$40 mil em saúde pública. Essa é uma situação inaceitável do ponto de vista desta Federação. A mesma coisa acontece com o Município de Não-me-Toque. O Prefeito Piva, que é médico, disse a mesma coisa, mas o IBGE constatou que havia lá quinhentas casas desabitadas, não havia moradores. Uma empresa ali foi se instalar, foi procurar casa para seus operários e não encontrou. Estavam todas ocupadas. Que critério é esse? Que metodologia é essa usada, que acaba impactando e distorcendo a questão da receita dos Municípios, que já é um problema crucial? Quero associar-me à sua proposta de discussão desse pacto federativo, Senador Aécio Neves, sem o qual vamos continuar permanentemente tendo de aceitar essa realidade injusta, politicamente incorreta, institucionalmente inadequada, fragilizando a Federação brasileira. Essa situação é inaceitável, Senador Aécio Neves. E tenho a satisfação, aqui, na estreia do Senado, visto que grande parte dos Senadores tem feito uso da tribuna, falar da necessidade urgente da rediscussão do pacto federativo, sob pena de continuarmos olhando prefeitos de chapéu na mão, mendigando ao Poder Central, em Brasília. É preciso mudar essa situação. Muito obrigada, Senador Aécio Neves. Cumprimento-o pela disposição de assumir o debate nacional de temas cruciais para o nosso País e para a consolidação da democracia.

            O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB - MG) - Agradeço imensamente à ilustre Senadora Ana Amelia.

            V. Exª não sabe o quanto brasileiros de outras partes do Brasil torceram para que V. Exª aqui chegasse, aqueles que já a respeitavam em sua atuação como jornalista.

            Lembro-me, ilustre Senadora, com muito carinho, com imenso carinho, da nossa viagem pelo mundo, quando, com a eleição de Tancredo, o Brasil se apresentava com uma recém-reencontrada democracia, sendo recebido pelos principais chefes de Estado. De forma que, tenho certeza, não apenas o neto, iniciante na caminhada política, mas também todos nós que tivemos o privilégio de acompanhar o Presidente Tancredo nos orgulhamos muito da forma como o Brasil começava a ser visto.

            Era mais uma demonstração de parte daquilo que tentei trazer aqui. Triste o povo que não conhece a sua história, pois terá sempre muito mais dificuldade para construir o seu futuro.

            Saltando para outro tema, Senadora, talvez, de todos os que busquei abordar, V. Exª dá ênfase ao principal. Na minha avaliação modesta, a raiz principal das graves distorções, dos gravíssimos problemas que o Brasil vive hoje é o esfacelamento da Federação. Caminhamos para viver quase no Estado unitário, e, por justiça, digo que isso não começou agora, no Governo do PT. Isso vem desde a Constituinte.

            Estamos hoje com cerca de 70% dos recursos arrecadados no Brasil concentrados nas mãos da União. Tenho certeza de que esse tema, o novo pacto federativo, ao ver aqui os meus colegas, o Governador Wellington Dias, o Governador Jorge Viana, o Senador Dornelles, V. Exª e tantos outros Senadores, será tratado nesta Casa não como uma proposta de governo ou de oposição, mas como uma proposta da Federação brasileira.

            Se enfrentarmos com vigor essa questão, fortalecendo os Municípios e os Estados, solucionando a questão emergencial que está sendo colocada agora, com o cancelamento das emendas que implicarão problemas jurídicos absolutamente graves para os Municípios, além dos problemas em relação aos investimentos, se tocarmos nesse tema apenas, tenho certeza de que estaremos já cumprindo boa parte da nossa missão.

            Lembro-me, apenas para encerrar, de que, logo no primeiro encontro que aqui tivemos, falamos desse tema, e V. Exª me dizia que gostaria de ser também a Senadora dos prefeitos do Rio Grande. Quero dizer que V. Exª tem uma convocação maior: haverá de ser a Senadora de todos os Municípios brasileiros.

            Ilustre Senador Wellington Dias, ilustre colega, é um prazer ouvi-lo.

            O Sr. Wellington Dias (Bloco/PT - PI) - O prazer é meu. Primeiro, quero saudá-lo, dizendo da admiração, pois tive o privilégio de ser Deputado Federal com V. Exª, período em que presidiu a Câmara - aqui, também, o nosso Deputado Márcio, da mesma época, e Walter Pinheiro; tínhamos, na época, o privilégio do nosso Ministro Dornelles. Quero dizer da amizade: estive em Minas Gerais e tive o privilégio de receber lá a Medalha da Inconfidência. E é essa amizade que, com certeza, faz-me aqui alegre em ver este momento hoje. Quero aqui registrar o primeiro ponto do seu pronunciamento. Esta Casa não pode ficar numa discussão no varejo. Se há uma Casa do Congresso que tem de ser no atacado é o Senado Federal. O Senado é a Casa da Federação. O Presidente Sarney ofereceu, nesta semana, um caminho: o de que tenhamos aqui uma semana temática. Fiz questão de defender hoje aqui que V. Exª, após seu pronunciamento, saia aplaudido, mesmo depois de sentado na sua cadeira, mas acho que estamos inaugurando, com essa forma, uma discussão, a partir de um discurso de uma liderança que se coloca como a voz da oposição. E fico feliz com isso. Também pode acontecer uma mudança no Senado Federal, no sentido de poder haver, Senador Dornelles, semanas temáticas, com um ou mais temas, em que Governo e oposição escalem alguém que entenda em profundidade do tema escolhido ou que tenha uma proposta, para que fale aos Srs. Senadores. Quantos bons projetos há aqui, mas que ficam engavetados, sem que o Brasil e esta Casa saibam, devido às mil coisas com que temos de lidar? Acho que com isso conseguimos avançar em muitas coisas. E quero dizer que concordo com V. Ex,ª quando lembra que o Brasil realmente não foi descoberto em 2003, também não o foi em 1994. Aliás, se quisermos ir para trás, vamos encontrar, lá no Piauí, há 50 mil anos, na Serra da Capivara, vestígios humanos, 50 mil anos antes de Cristo, apenas para que possamos situar-nos no tempo. Não sei se o Senador Demóstenes está aqui, mas ele dizia que, com a nossa presença no plenário, com essas inscrições, nós o estaríamos escolhendo... que a situação já o estaria indicando para Presidente da República. Quero dizer que já temos o privilégio de escolher a base do Governo. E a grande liderança da base do Governo hoje, não só do meu partido, é a Presidente Dilma Rousseff; é ela que tem a tarefa de conduzir pelo Executivo o Brasil. E nós aqui temos o privilégio - não pode haver qualquer equívoco - de dar sustentação ao projeto que a elegeu na última eleição. Podemos, inclusive, divergir daquilo que estiver fora do que foi a razão que fez esses partidos e lideranças apoiarem-na. Mais do que a eleger, eles elegerem um projeto para o nosso Brasil. E, já entrando neste tema da importância desse debate, são muitos os temas, são muitos os temas. E gosto de estarmos aqui abrindo o jogo. Há, sim, diferença entre quem é da oposição e quem é do Governo. Pode haver diferenças, inclusive, entre os membros da oposição e da base do Governo, mas há pontos que precisamos esclarecer. Cito aqui, porque a referência que tenho são os dois últimos mandatos: oito anos sob o comando do Presidente Fernando Henrique Cardoso e oito anos sob o comando do Presidente Lula. E podemos estar aqui debatendo, por exemplo, a educação. E, na educação, quero dizer que sou um daqueles que valorizam a proposta do Fundef. A oposição não criticava, na verdade, o Fundef. O problema estava em que alguns governam Estados que têm a obrigação de ficar com mais de 90% dos alunos, e, como a partilha foi só com os Estados, isso causou um desequilíbrio, e devo reconhecer que não conseguimos, apesar de tentarmos - V. Exª, inclusive, foi favorável no Fórum dos Governadores -, corrigir no Fundeb. Passou a haver uma participação da União com cerca de cinco bilhões, inicialmente, como complemento, o que não resolveu. Estados como o meu, o Piauí, ainda hoje são obrigados a transferir compulsoriamente recursos para os Municípios - no caso do Piauí, cerca de R$400 milhões por ano. Mas temos também divergências. Aliás, nesse ponto, acho que houve aperfeiçoamento com a criação do Fundeb - sair do ensino fundamental para o ensino básico. Inclusive, o Presidente Lula corajosamente coloca a necessidade de investimentos no ensino técnico e superior. E aí há divergências com o seu Governo, por exemplo, com relação ao ensino técnico; havia um decreto que proibia a abertura de novas unidades, para citar apenas um tema de divergência. Podemos discutir o tema da saúde, e reconheço que é um dos mais desafiadores que há no País. Reconheço a importância do programa que foi implantado lá atrás, o Programa Saúde da Família, e de tantas outras medidas implantadas em seguida. Podemos discutir o social. Não posso deixar de reconhecer a implantação do Bolsa Escola, mas ninguém pode deixar de compreender o conjunto de programas lançados no Fome Zero. Destaco aqui o Bolsa Família pela importância de trabalhar no sentido da universalização. Podemos tratar aqui de habitação, podemos tratar aqui exatamente desse tema que V. Exª traz. Quero dizer que temos um desequilíbrio estrutural; Municípios e Estados que dependem do Fundo de Participação estão tendo um desequilíbrio estrutural. A Constituição de 1988 - e aí fico feliz em ouvi-lo - marcou um novo rumo em relação às Constituições anteriores. Por isso é chamada de Constituição Cidadã, colocando obrigações para o Poder Público, que antes não as tinha, principalmente para os Municípios. Então, nesse ponto, acho que podemos avançar. E a proposta está aqui. A reforma fiscal é uma oportunidade; a discussão do pré-sal é outra oportunidade. Há um conjunto de temas que temos de priorizar, porque são temas de interesse da Federação brasileira, dos Municípios, dos Estados, dos empresários, dos trabalhadores. Destaco, ainda, a área do setor elétrico. O Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso fez um gesto com o Programa Luz no Campo, mas ainda tinha muitos defeitos. Por exemplo, colocar a população de baixa renda para pagar a conta de uma rede de energia que chegava lá. Pagava junto com a conta de energia. Graças a Deus, no Governo do Presidente Lula, houve a coragem de alterar isso com o Programa Luz para Todos. Não. É todo o povo brasileiro que paga para fazer chegar energia a quem não a tem. Cito esses temas apenas para citar alguns outros que são de interesse da população, são de interesse de cada Município, do meu Estado, do Nordeste, de todas as regiões, enfim ,de interesse do Brasil. Então, Sr. Presidente, quero que fique registrado - estou fazendo esse apelo para a oposição - que possamos, sim, fazer nesta Casa, mesmo que seja um dia ou dois da semana, um debate temático. Quem sabe, um dia, alguém do governo; outro dia, um tema escolhido pela oposição, para que possamos ter esse debate. Acho que assim vamos avançar. Isso acontecendo, acho que valeu duplamente a presença de V. Exª hoje na tribuna. Meus parabéns! Fico feliz em ver a oposição tão bem comandada por uma pessoa como V. Exª. Muito obrigado.

            O SR. AÉCIO NEVES (PSDB - MG) - Senador Wellington, V. Exª sabe da amizade que temos de longo tempo na Câmara, nos governos que tivemos a responsabilidade de dirigir, da afinidade que construímos a partir daí. V. Exª traz uma sugestão que, desde já, certamente pessoalmente incorporo - o nosso líder certamente vai discuti-la com a bancada, mas acho absolutamente produtiva. Aqui, rapidamente, V. Exª, com uma riqueza enorme, elencou sete ou oito temas que seriam, cada um deles, objeto de uma, de duas ou de três discussões pela sua importância e por sua complexidade. Concordo plenamente. De público, V. Exª tem a minha expressão pessoal de apoio a essa iniciativa que poderia permitir que, um dia por semana, esta Casa se transformasse em palco de um debate mais profundo, do qual todos nós sentimos falta, em torno dos temas que realmente interessam ao País. Quem sabe esses debates convirjam, no futuro, para propostas objetivas que visem a enfrentar esses problemas. Portanto, V. Exª traz uma contribuição importantíssima a esse debate com essa proposta que, desde já, tem o meu apoio.

            Faço apenas um registro aqui e uma correção, se me permitir V. Exª. Talvez pela generosidade de V. Exª e de vários amigos, V. Exªs venham me tratando de uma forma, numa dimensão maior do que aquela que realmente tenho. Sou, sim, com muito orgulho e com extremo vigor, um dos homens da oposição nesta Casa, vou cumprir esse papel, mas, felizmente, para o Brasil e para o PSDB a oposição tem inúmeros outros líderes, muitos deles com mais capacidade do que eu para ajudar a conduzir esse debate. E é ao nosso Líder de fato nesta Casa que eu passo a palavra agora, o Senador Alvaro Dias, sem antes deixar de cumprimentar aqui vários companheiros do Parlamento que aqui vêm também trazer o seu abraço e o seu prestígio. Eu os cumprimento na figura do meu querido amigo decano da Câmara dos Deputados, o Deputado Henrique Eduardo Alves, que, ao lado do Deputado Alexandre, do Deputado Márcio Reinaldo e de vários outros parlamentares traz, com a sua presença, um prestígio muito grande a este parlamentar e amigo. Da mesma forma, cumprimento o ex-deputado Leur Lomanto, que também me honra aqui muito com sua presença.

            Senador Alvaro Dias, o verdadeiro Líder da oposição, a V. Exª dou a palavra.

            O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Senador, me inclua na sua relação.

            O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB - MG) - Senador Antonio Carlos Valadares, com muita honra.

            O Sr. Alvaro Dias (Bloco/PSDB - PR) - Senador Aécio, V. Exª não está prestando um grande serviço apenas à oposição, como grande líder que é, mas presta um notável serviço a esta instituição. Seu discurso mobiliza forças políticas díspares e promove o debate que tem por objetivo o futuro deste País. V. Exª, portanto, “plenariza”. Ontem, numa reunião de líderes, o Presidente Sarney usou a expressão “desplenarizar”, que o Senado está sendo “desplenarizado”, com o esvaziamento do plenário. V. Exª hoje “plenarizou”, porque mobilizou e encheu o plenário do Senado Federal. Nós ouvimos, nesse debate, uma comparação entre governos. Mesmo que de passagem, tentou-se fazer comparação entre vários governos. E se procurou destacar programas. O Governo do PT adotou a política econômica, portanto, o programa econômico e os programas sociais de governos anteriores. A diferença está no método, está na prática, está na forma, na maior ou menor eficiência de execução, na competência de gerenciamento. Mas o que eu considero importante destacar é que, nos últimos anos, houve um desprezo aos valores essenciais da ética, e isso distingue o modelo. Houve a banalização da corrupção no País, e o Brasil se transformou num verdadeiro paraíso do superfaturamento de obras. Isso separa, isso afasta, isso distingue a prática. De outro lado, o que se viu foi a irresponsabilidade de gestão, com o inchaço monumental da máquina pública aumentando despesas correntes e comprometendo a capacidade de investir do Estado brasileiro. De 26 ministérios, estamos chegando agora a 40 ministérios. Há superposição de ação, paralelismo, e não se fala em reforma administrativa. Na esteira do desprezo dos valores essenciais da ética, há a manipulação de informações, há a manipulação de números para conquistar popularidade e apoio popular, portanto. São questões que nós não podemos ignorar na análise que se faz agora. Mas, o importante no discurso de V. Exª é a sinalização do conteúdo, que é indispensável na atividade parlamentar, sobretudo num tempo em que há uma enorme descrença popular. Senador Aécio Neves, os cumprimentos da Liderança do seu Partido e, sobretudo, o reconhecimento da importância de V. Exª não apenas no Senado Federal, mas a importância de V. Exª no cenário nacional, e sobretudo a importância da liderança de V. Exª no sentido de recuperarmos o espaço necessário do qual a oposição não pode prescindir. O desequilíbrio que há na representação parlamentar com a oposição numericamente reduzida não é bom para a democracia, não é bom para a instituição e não é bom para o País. A presença de V. Exª, com sua competência e energia, na tribuna do Senado e nesta Casa, certamente nos ajudará a compensar a fragilidade numérica com disposição, entusiasmo e competência. Parabéns a V. Exª!

            O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB - MG) - Agradeço, meu ilustre Líder, Senador Alvaro Dias, pelo pronunciamento, pela sua participação e, mais que isso, pela firme, altiva e serena condução que tem dado à Bancada do PSDB nesta Casa. Sabemos V. Exª e eu que não será o número das cadeiras que temos no Senado e na Câmara que dará a dimensão exata do nosso papel enquanto Oposição. Seremos maiores quanto mais rapidamente tivermos capacidade de interpretar - como eu disse no meu pronunciamento - as insatisfações e as indignações da sociedade brasileira em vários temas, em várias questões. Tenho um otimismo muito grande com o papel das oposições nesta Casa e a construção que nós juntos faremos para que este País seja cada vez melhor, sobretudo mostrando, sempre que necessário, as nossas diferenças.

            Quero, com muito orgulho e muito prazer, dar a palavra ao grande Senador Flexa Ribeiro, do Estado do Pará.

            Apenas para registro - repito mais uma vez, para muita honra minha -, estão aqui inscritos, a partir do Senador Flexa Ribeiro, o Senador Walter Pinheiro, a Senadora Lúcia Vânia, o ilustre Líder Romero Jucá, o Senador Randolfe Rodrigues, a Senadora Vanessa Grazziotin, o Senador Benedito de Lira, o Senador Jarbas Vasconcelos, o Senador Francisco Dornelles, o Senador Blairo Maggi, o Senador Clésio Andrade, o Senador Anibal Diniz, o Senador Waldemir Moka, o Senador Antonio Carlos Valadares e o Senador Armando Monteiro.

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco/PMDB - SC) - Eu gostaria que me incluísse, se for possível, Senador Aécio Neves.

            O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB - MG) - Senador Casildo Maldaner, com muita honra, e Senador Cristovam Buarque, apenas registrando que seria - acho - interessante, para que todos pudessem fazer sua manifestação, que nós a fizéssemos num espaço de tempo ainda mais curto. Permitam-me não estender o debate, muito proveitoso para mim, sobre várias questões aqui abordadas, mas teremos oportunidades futuras para fazê-lo.

            Senador Flexa Ribeiro, com muita honra, V. Exª tem a palavra.

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco/PSDB - PA) - Senador Aécio Neves, quero iniciar parabenizando V. Exª, como já foi dito pelos que me antecederam, pelo pronunciamento que V. Exª fez no início da tarde de hoje. Um pronunciamento de estadista e que motivou o debate no Plenário. Já vamos próximos de 19h, e V. Exª terá a unanimidade dos Senadores presentes a aparteá-lo. Tenho certeza de que nenhum dos Senadores presentes à sessão de hoje perderá essa oportunidade histórica de aparteá-lo nesse brilhante pronunciamento que V. Exª insere nos Anais do Senado Federal. Fico a pensar, Senador Aécio Neves, no que os companheiros do PT que me antecederam, principalmente aqueles primeiros, a que V. Exª sabiamente deu o privilégio de aparteá-lo, para que eles pudessem extravasar aquele vontade de fazer uma defesa daquilo que é indefensável. Gostaria que eles pudessem imaginar o que seria do Brasil hoje se as teses defendidas por eles... O Senador Humberto Costa não está mais aqui; a Senadora Marta Suplicy não está mais aqui, mas o Senador Suplicy ainda se encontra. Eu admiro a tenacidade de V. Exª, Senador Suplicy, que é sempre presente aos debates. Era, na Legislatura passada, o único e destemido Senador do PT que ficava aqui no plenário para defender o seu Partido; era S. Exª, Senador Aécio Neves. Mas como eu dizia, falaram e foram embora, e são eles que clamam pelo debate. Clamam pelo debate! Nas comissões, Senador Aécio Neves, nós olhamos e procuramos a Base do Governo, e lá não se encontram, não dão quorum, não aparecem para debater. Agora, quando querem aprovar, eles chegam aqui e estão presentes no plenário; a Liderança inconteste do meu caro, querido, amigo e irmão, Senador Jucá, esse Líder permanente, que lidera a base do Governo, na hora que eles vão votar, aí todos votam e esmagam a Oposição, sem debater, sem justificar, sem nada. Mas eu queria ver, Senador Aécio, como seria esse Brasil se o PT de antigamente tivesse vencido as votações; se nós não tivéssemos aprovado o Plano Real - a que V. Exª se referiu -, se não tivéssemos aprovado o Fundef, se não tivéssemos aprovado as privatizações e tantas outras teses que V. Exª colocou no seu discurso e que o PT se colocou contrário sempre. O que seria o Brasil de hoje? O que seria o Brasil de hoje? E por que o PT, nos oito anos de Governo, não desfez tudo aquilo a que se dizia contrário? Sabe por que, Senador Aécio Neves, sabe por quê? Porque o Brasil teve uma felicidade: o PT, quando chegou ao Governo, ele levou junto uma grande parte dos partidos que governaram junto com o PSDB, que aprenderam com o PSDB e que ajudaram o PT a dar continuidade às políticas e às bandeiras do PSDB. E isso ajudou o Brasil. Inclusive levou o nosso Líder, Senador Romero Jucá, levou junto também. Então, o que acontece? O que acontece? O Brasil teve essa felicidade. V. Exª tem razão, V. Exª tem razão. O PT teve, no Governo Lula... Nós temos que reconhecer a grandeza de dar continuidade aos programas do PSDB, e o PSDB, Senador Aécio Neves, governa em torno de 50% do PIB do Brasil, governa em torno de 50% da população brasileira em oito Estados do Brasil...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco/PSDB - PA) - ...e teve, na eleição passada, mais de 44% dos eleitores brasileiros que não concordam com o Governo que aí está, e votaram no nosso candidato, o ex-Governador José Serra. Então, nós somos Oposição, porque a população brasileira assim definiu e vamos ser uma Oposição construtiva, não uma Oposição que eu diria rançosa, como foi a do PT no Governo Fernando Henrique. Agora, Senador Aécio Neves, não reconhecer... E aí nós temos - isso, sim - nós temos que levantar as nossas bandeiras com os nossos Governadores, mostrar as nossas propostas e dizer ao povo brasileiro que o PSDB, sim, o PSDB tem futuro para o nosso País, e que o Brasil vai crescer e vai dar melhores condições de vida aos brasileiros, porque nós vamos chegar ao Governo da República em 2014. Não tenho dúvida disto: nós vamos chegar. E V. Exª está no caminho, V. Exª trilha, liderando a Oposição, como já dito aqui pela situação. Quem está dizendo isso não é um Senador do seu Partido. São os Senadores da Oposição que já reconheceram essa fragilidade que se mostra no início desse Governo. O cenário que nós tivemos nos oito anos do Governo de Fernando Henrique, completamente diferente: cenário econômico, internacional e interno nosso, completamente diferente do cenário dos oito anos do Governo Lula. Ai, meu Deus do céu, se fosse invertido! Se o Lula tivesse governado os oito anos de Fernando Henrique e Fernando Henrique tivesse governado os oito anos de Lula, aí, Senador Jucá, Senador Humberto Costa, Senadora Marta Suplicy, Senadora Gleisi, o Brasil estaria no paraíso. Por quê? Porque o alicerce e a construção do prédio Brasil seriam muito melhores, com certeza, se feitos pelo PSDB. Parabéns, Senador Aécio Neves! Vamos ao debate! Estamos prontos, base do Governo! Estamos prontos, PT! Queremos debater, debater permanentemente.

            O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB - MG) - Agradeço ao ilustre Senador Flexa, uma das mais vibrantes vozes da oposição, pela qualidade do seu pronunciamento.

            V. Exª tem sido um companheiro de todas as horas deste iniciante Senador. Agradeço muito a contribuição de V. Exª.

            Concedo um aparte, com muito prazer, ao meu ilustre companheiro de Câmara dos Deputados, que reencontro aqui, no Senado da República, eleito que foi por expressiva votação no Estado da Bahia, o ilustre companheiro Senador Walter Pinheiro. Em seguida, com muita honra também, concedo aparte à Senadora Lúcia Vânia, ao Senador Romero Jucá e ao Senador Randolfe Rodrigues.

            Senador Walter Pinheiro, com muita honra, ouço V. Exª.

            O Sr. Walter Pinheiro (Bloco/PT - BA) - Senador Aécio Neves, é com muita honra que participo nesta tarde de uma experiência que tivemos oportunidade de trilhar na Câmara dos Deputados. Até começaria fazendo uma brincadeira aqui a partir do que disse o meu colega Jorge Viana: não que seja a oposição dos nossos sonhos, mas também acredito que V. Exª não seja a oposição que tira os nossos sonhos, ou o nosso sono. A partir dessa lógica, o que se vislumbra na forma como V. Exª sempre se portou na relação política com adversários, como governo ou agora, na experiência de oposição? Sei perfeitamente que V. Exª tratará disso não como aqueles que costumam inverter a lógica da direção. A lógica da direção é olhar através do para-brisa, e não, permanentemente, pelo retrovisor. Sei que V. Exª é deste nível: para frente, a linha da frente. Fiquei extremamente perplexo quando ouvi V. Exª tocar em algumas coisas do passado, porque não faz parte da sua história ficar remoendo ou tentando usar fatos anteriores. Mas, depois, V. Exª fez uma correção de rumo. Como bom motorista, de vez em quando, dá uma olhada no retrovisor para não correr riscos, mas mantém-se olhando para frente. Neste momento, quero chamar atenção para a experiência que travamos, para a forma como nos portamos. Fui líder da oposição e líder do meu partido no momento em que V. Exª assumia a presidência da Câmara dos Deputados. Naquela época, tive a coragem de fazer o debate como líder da maior bancada de oposição no Congresso Nacional. Tinha aqui, inclusive, na presidência do Senado - não um inimigo, porque nunca fui seu amigo; portanto, não o tinha como meu inimigo, mas como um adversário político -, o Senador Antonio Carlos Magalhães, que dirigia o Congresso Nacional naquela época. No entanto, tive a coragem de expressar a minha posição, de conviver com V. Exª e com o hoje ex-Governador José Serra - àquela época, Ministro da Saúde -, de defender pontos de vista, de negociar, de dialogar. Portanto, é nessa esteira que deposito a minha esperança na inauguração do processo desta tarde. Esta Casa, Senador Aécio Neves, em período recentemente passado, era quase métad-métad. Portanto, no governo Lula, a oposição poderia ter inaugurado a fase do debate. Em vez de uma fase pura e simples do ataque, da tentativa da obstrução, poderia ter inaugurado o debate naquele momento em que tinha uma expressiva posição aqui dentro, diferentemente da minha situação na época em que V. Exª presidia a Câmara dos Deputados. E me recordo bem, porque era a maioria expressiva ali, com o falecido Luís Eduardo Magalhães, no projeto das privatizações, ocasião em que lutei arduamente no setor de telecomunicações. Fui o Deputado que emendou a Lei Geral das Telecomunicações em todos os artigos - V. Exª se lembra disso. Depois ouvi, no final da noite, o Luís Eduardo dizer: “Acabou? Agora sente-se aí, porque entra o rolo compressor: vota”. Isso porque nós não tínhamos sequer a capacidade de impor esse diálogo. Não fazia ali oposição para, pura e simplesmente, ser contra. Vou repetir para V. Exª: emendei todos os artigos da Lei Geral das Telecomunicações, buscando contribuir. Penso que é esse o espírito de V. Exª. Portanto, inauguramos nesta tarde uma fase interessante. E quero aqui provocar a Mesa no sentido de que façamos isto, não como cobrança pelo fato de hoje à tarde V. Exª haver ocupado a tribuna. Foi bom, foi salutar. Diferentemente do que disseram outros aqui: ”Ah! Não tem quórum ali; não tem quórum acolá”. Este Senado começou com todas as comissões funcionando a pleno vapor. Portanto, nesta tarde, V. Exª traz duas contribuições. A primeira delas, a boa contribuição para o debate, para entendermos que dá para nos relacionarmos com a oposição, mesmo sendo minoria numericamente. Dá para a oposição continuar enxergando este Brasil à frente, sem comparativos. A crítica que faço a V. Exª é pelo fato de V. Exª apontar, sem nenhuma intenção pejorativa, nem tentando descaracterizar nada, que a Presidenta Dilma não se desgarrou do governo passado. V. Exª sabe que isso não é verdade. Trata-se da continuidade de um programa em um processo muito diferente. Ela, inclusive, deu demonstrações bem claras de seu estilo, de sua forma de agir e, principalmente, de sua capacidade, demonstrada como Ministra das Minas e Energia, da Casa Civil e, agora, na Presidência da República. Portanto, esse foi, eu diria, o escorregão de V. Exª em relação à linha que sei que V. Exª adota como padrão de atuação parlamentar e de homem público, linha pela qual V. Exª se conduziu com mestria no governo de Minas. A segunda contribuição que V. Exª traz para este momento é exatamente a provocação para esta Casa entender que não dá para transformarmos este plenário em executor de rito sumário: sim ou não; contra ou a favor; levantem as mãos ou permaneçam como estão e está aprovado. Desse debate, V. Exª vai levar os louros. Mas isso não é nada novo. V. Exª, quando Presidente da Câmara, teve a coragem de colocar o dedo na ferida, inclusive mexendo na estrutura. Se V. Exª pegar as notas taquigráficas da Câmara vai ver menções, por diversas vezes, de que foi a melhor gestão para o funcionamento das instâncias. Hoje, em conversa com o nosso mestre Francisco Dornelles, dizíamos que o local ideal para o funcionamento da Casa é exatamente a comissão, onde o número é reduzido, onde os debates podem ser aprofundados, onde a participação de todos sai da ditadura das lideranças. Portanto, na esteira desta tarde de hoje, V. Exª, como oposição, podia somar-se ao esforço para que possamos, a partir deste bom combate, a partir deste debate de qualidade, interferir e contribuir, olhando pelo para-brisa, para esse Brasil do futuro que queremos - Brasil que não começou com Lula, nem tampouco com Cabral, mas que vai, a cada dia, com a participação de todos, colocando tijolo por tijolo, sendo construído. Essa construção tem de ser feita a partir da ausculta recíproca e da sensibilidade para entendermos, ainda que como adversários, que as opiniões e as críticas podem ser adotadas, inclusive como soluções. Se não for assim, não vamos construir uma nação para todos, mas continuar, cada vez mais, nos enfrentando em processos eleitorais ou na dicotomia daqueles que eram a esquerda, ou daqueles que eram a direita, ou daqueles que estão migrando daqui para ali. Não quero que o PSDB mude a sua trajetória, nem quero impor ao PSDB uma modelagem de oposição. Não pode também o PSDB querer impor, para quem está no governo, uma modelagem de governo da cor, da forma e do jeito que ele enxerga. Um abraço e parabéns, Senador Aécio Neves!

            O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB - MG) - Senador Walter Pinheiro, agradeço a sua participação sempre muito construtiva, como é da sua personalidade. Acredite que das alegrias que tive ao chegar ao Congresso Nacional, depois de 16 anos na Câmara e oito anos de ausência, quando fui Governador de Minas, uma das maiores alegrias foi reencontrá-lo aqui.

            V. Exª sempre foi um duro líder da oposição, sempre. Lembro-me dos embates que travamos; lembro-me da discussão em relação, inclusive, a Lei de Responsabilidade Fiscal, que V. Exª teve uma posição divergente da nossa. Mas V. Exª jamais deixou de ter uma posição construtiva no Parlamento, mesmo enquanto na oposição.

            Não generalizaria essa posição em relação a outros companheiros seus de partido. Acho até que V. Exª, em determinados momentos, sofria algum incômodo, alguma pressão de parcelas do partido não tão afeitos ao diálogo como V. Exª. Mas registro aqui que, nas grandes ações que juntos tomamos e nas grandes medidas que juntos construímos na Câmara dos Deputados,. V. Exª teve um papel vital na criação do Conselho de Ética, no fim da imunidade parlamentar, na limitação da edição de medidas provisórias, obstáculos, para muitos, intransponíveis, e só foi possível ultrapassá-los porque tivemos a capacidade do dialogo.

            E quero aqui registrar, ao final, que fico, de alguma forma, feliz e tranquilizado com algumas das críticas que me faz V. Exª. Estava aqui um pouco já preocupado com o excesso de elogios de companheiros da base de Governo. Claro que isso é uma brincadeira, mas agradeço muito a participação, sempre construtiva, de V. Exª, Senador Walter Pinheiro.

            Minha ilustre e querida colega de bancada, hoje Presidente da Comissão de Infraestrutura desta Casa, Senadora Lúcia Vânia.

            O SR. PRESIDENTE (Wilson Santiago. Bloco/PMDB - PB) - Senador Aécio Neves, peço licença a V. Exª para prorrogar a sessão por mais uma hora para que se tenha condições de ouvir todos os aparteantes.

            O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB - MG) - Agradeço a generosidade de V. Exª. Apenas reitero que temos aqui ainda 12 ou 13 ilustres Senadores que querem registrar, para minha trajetória, com suas palavras aqui, este importante momento do Parlamento. Então, eu gostaria apenas de pedir aos Srs. Senadores que, dentro do possível, fossem um pouco mais breves.

            A Srª Lúcia Vânia (Bloco/PSDB - GO) - Senador Aécio, neste momento, eu gostaria de registrar, cumprimentando-o por isto, os cem Deputados que aqui estiveram para homenageá-lo, para prestigiá-lo. Eles não puderam falar, mas pediram a mim que desejasse a V. Exª muito sucesso nesta nova Legislatura. No seu discurso, V. Exª deixou a marca do PSDB: responsabilidade fiscal e social, eficiência na gestão, ética no sentido amplo. E foi com ética que V. Exª fez um breve relato da história recente do nosso País, ressaltando a importância do Presidente Sarney no processo de redemocratização do País, de Itamar Franco e Fernando Henrique na construção dos alicerces econômicos e sociais, sem deixar de ressaltar também, por fim, a importância do Presidente Lula ao dar prosseguimento a esse trabalho. Mas V. Exª também não deixou de apontar o futuro. Foi muito bonito quando, conclamando todos nós a fazê-lo, falou sobre construir pontes, pontes que nos levassem a um país desenvolvido e a um novo patamar de desenvolvimento que todos nós queremos. Não é surpresa para nós que V. Exª hoje tenha marcado o dia nesta Casa. Quinze dias atrás, V. Exª deu o primeiro passo, quando aqui, com o seu jeito mineiro de ser, conseguiu derrubar uma medida provisória que apequenava esta Casa. Num processo, juntamente com os Líderes, de interlocução, sem nenhum exagero, sem nenhuma pirotecnia, V. Exª conseguiu o primeiro sucesso desta Legislatura. Hoje, consegue marcar novamente esta Legislatura com seu discurso, um discurso sóbrio, sereno, propositivo, um discurso que honra a todos nós, seus companheiros do PSDB. Tenho certeza, Senador Aécio Neves, de que o PSDB será um partido forte, apesar do número pequeno da nossa bancada. V. Exª e os demais Líderes que compõem a nossa bancada têm todas as condições de marcar e delinear o nosso rumo, o rumo que queremos para o nosso País. Parabéns, parabéns mesmo! Sinto-me muito orgulhosa de estar sob a liderança de V. Exª.

            O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB - MG) - Agradeço, ilustre Senadora Lúcia Vânia, digna representante do Estado de Goiás, uma das maiores referências do nosso partido nesta Casa. V. Exª me emociona com a sinceridade, com a franqueza e com o jeito sempre tão carinhoso de se referir a mim. O que posso dizer, Senadora, é que tenho o mesmo orgulho: saber que, na mesma trincheira, encontro alguém da firmeza, do preparo e das convicções de V. Exª. Tenho certeza de que, juntos, vamos honrar aqueles brasileiros que nos delegaram a responsabilidade de fiscalizar o Governo como membros da oposição. Obrigado a V. Exª.

            Com muita honra, dou a palavra ao ilustre Líder do Governo nesta Casa, Senador Romero Jucá. Em seguida, Senador Randolfe Rodrigues; depois, o Senador Benedito de Lira; e, a seguir, com muita honra também, o Senador Francisco Dornelles.

            O Sr. Romero Jucá (Bloco/PMDB - RR) - Senador Aécio Neves, quero parabenizá-lo e registrar a importância deste debate de alto nível que V. Exª traz nesta tarde ao Senado. Também quero dizer que V. Exª fez um discurso de oposição, com críticas ao governo - o que é natural, é um espaço que resta à oposição. É muito importante que todos nós entendamos o papel importante que tem a oposição na democracia. Como Líder do Governo, tenho procurado buscar convergência entre oposição e base do governo, porque o que se vota aqui, na verdade, é em favor do Brasil. Discutem-se temas importantes, discute-se a vida da população brasileira. Nós queremos avançar com o projeto de País e, nessa discussão, a oposição tem um papel fundamental. A oposição tem ajudado no debate, tem ajudado a construir soluções. É claro que a oposição faz também seu papel, e o faz no estilo de cada um: V. Exª coloca um estilo construtivo, coloca temas que são acima das questões de base ou de oposição. Nós queremos discutir temas que foram aqui levantados, como temos defendido a questão da discussão da Federação, da questão dos Municípios. Um tema mesmo que foi colocado aqui, no debate, que é a questão dos Restos a Pagar, dos convênios com as prefeituras. Nós estamos tratando dentro do governo. A Presidenta Dilma está buscando uma solução. Nós não queremos parar as obras que estão sendo realizadas hoje no País. Este é um compromisso do Governo. Estão sendo buscadas soluções para tocar essa questão. Então, entendo que é possível, é fundamental que nós tenhamos essa convergência. Nós vamos divergir muitas vezes aqui no plenário e nas comissões, é verdade. A oposição vai fazer seu papel, mas sempre com muito respeito e encarada, pela base do governo; pelo menos pela Liderança, como uma forma de contribuição, como uma forma de buscar o melhor. E, portanto, estaremos sempre abertos ao diálogo e abertos ao entendimento. O discurso de V. Exª marca um momento importante do início desta Legislatura e, sem dúvida nenhuma, merece ser realçado como uma ação concreta em busca de uma melhoria para o Brasil. Quero saudá-lo pelo discurso.

            O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB - MG) - Agradeço a V. Exª, tanto ao amigo, Senador Romero Jucá, quanto ao Líder do Governo que aqui comparece. V. Exª encarna, como poucos, o Parlamento. V. Exª sabe que esta é Casa do embate e do diálogo. Nós teremos momentos, certamente, do contraditório, que será sempre feito de forma firme, mas sempre respeitosa; e teremos sempre, nas questões que interessam ao País, oportunidade de convergir, como já ocorreu no passado.

            Saúdo V. Exª, desejo-lhe sucesso nesta missão renovada de liderar o governo nesta Casa. Peço apenas que garanta, pelo bem da democracia - sempre -, com a liderança que tem, espaço para que as oposições possam participar do jogo político, porque, senão, fragilizam-se não as oposições; fragiliza-se a própria democracia.

            Muito obrigado pela contribuição de V. Exª.

            Ilustre Senador Randolfe Rodrigues, grande liderança do PSOL nesta Casa, com muita honra ouço o aparte de V. Exª.

            O Sr. Randolfe Rodrigues (PSOL - AP) - Senador Aécio, a honra é toda minha. E eu peço permissão ao Presidente para, tal como fizeram outros colegas, infringir o Regimento e apartear o orador de pé. Isso porque eu creio que V. Exª tem um conjunto de méritos. O seu discurso, na tarde de hoje, vai se inserir - não tenho dúvida disso - no rol daqueles grandes momentos do Parlamento nacional, no rol dos grandes discursos que já houve aqui no Senado da República e na Câmara dos Deputados. V. Exª o fez com muita elegância, demarcando a posição política do seu partido, em especial do bloco partidário, que cumpre um papel de oposição nesta Casa, que é o bloco partidário do PSDB e dos Democratas. Então, quero, em primeiro lugar, em relação ao discurso de V. Exª, destacar que, como historiador, tenho que me congratular, porque V. Exª fez um importante resgate histórico da recente história brasileira, pós redemocratização, em que seu avô, Tancredo Neves, teve papel protagonista, fundamental, para esse processo histórico e político brasileiro que hoje estamos construindo. Dessa forma, é para mim uma honra estar no Parlamento, nesta legislatura, aqui, no Senado da República, na Casa da federação, com V. Exª. E V. Exª tem o mérito de, nesta tarde, noite... Veja, o cansaço já deve abater, porque, desde às 15h30, V. Exª está nessa tribuna, num feito inédito na história do Parlamento. Já são 18h50, e V. Exª foi aparteado por mais de vinte Senadores. Quase metade do Senado da República o aparteou, e a sessão ocorreu em torno de V. Exª. Ou seja, nesse discurso, V. Exª mobilizou seu bloco parlamentar, PSDB/DEM; o último candidato a presidente do seu partido aqui estava, no plenário da Casa; mobilizou os Deputados desse bloco parlamentar, mobilizou o Senado, mobilizou o Governo e, imagine, mobilizou até nós, do PSOL. Estou aqui até esta hora aguardando para aparteá-lo. E me permita, então, dizer que vou entrar agora em algumas divergências que temos. Corro o risco de receber advertência de casa, porque V. Exª sabe muito bem que minha filha é fã da sua condução política, em especial em Minas Gerais. Mas creio que, no conteúdo que V. Exª apresentou das divergências em relação ao governo do Presidente Lula, das divergências em relação à condução política dos governos do PT, a esse período Lula/Dilma, há, na prática, muitos acordos. Veja só, embora tenha ouvido de V. Exª a correta crítica à política econômica de âncora cambial, que, nos últimos anos, desindustrializou a economia nacional, também é verdade - e é necessário reconhecer; historicamente temos que reconhecer - que essa política de desindustrialização, essa política de âncora cambial tem sido, na verdade, contínua nos últimos, eu diria, vinte e um anos em nosso País. Da mesma forma, é verdade que ainda continuamos a praticar a mais elevada taxa de juros do planeta, mas também é verdade que, nos anos do governo do PSDB/Democratas, também tivemos uma taxa de juros até muito maior do que a que temos hoje. Eu diria, meu querido - permita-me assim tratá-lo -, caro amigo Senador Aécio, que estamos precisando, parece-me, na política econômica brasileira, de um pouco de inspiração. Estamos com liberalismo demais. Temos tido,

nos últimos anos, Friedrich Hayek demais na ordem da política econômica brasileira nos últimos vinte e um anos. Eu esperava que tivéssemos uma virada nessa política econômica. Eu gostaria de beber um pouco na fonte de John Keynes; precisaríamos de uma dose de keynesianismo, que, parece-me, é o que tem faltado à política econômica do PSDB e à política econômica que tem tido continuidade por parte do Governo do PT. Há mais convergências, permita-me dizer, no conteúdo do que divergências: a carga tributária que assola, que ameaça o comércio; a indústria, o setor produtivo nacional cresceu muito durante os anos 1990, mas ela também não caiu o bastante na última década. Temos tido mais acordos. Tenho visto, no partido de V. Exª, acordos com o relatório final do Deputado Aldo Rebelo sobre o Código Florestal; e temos tido acordos em setores do Governo em relação a essa matéria. Então, parece-me haver mais convergência nesses programas. Eu queria aqui destoar... E, até por isso, parece-me que houve certa dificuldade da base do Governo em se opor ao discurso de V. Exª, pela existência de muitos pontos em convergência. Creio que o que V. Exª inaugura aqui... Só lamento, permita-me dizer, que essa inauguração não tenha sido no dia 1º de fevereiro, porque aí eu teria tido a honra de contar com seu voto na disputa para a Presidência do Senado, que foi o primeiro ato concreto de oposição que apresentamos aqui, no plenário da Casa. De qualquer forma, não tenho dúvida de que, em muitos momentos, como na votação do salário mínimo, vamos estar trilhando caminhos muito parecidos. A história de V. Exª, a história da família de V. Exª é uma história que honra a política brasileira. Acredito que a data de hoje é histórica, porque V. Exª inaugura a necessidade que temos aqui de travar o bom debate sobre os grandes temas nacionais, como o debate, por exemplo, sobre o tema da federação, do pacto federativo, que é necessário, urgente e fundamental. Por conta disso, quero parabenizá-lo pelo discurso e pela capacidade de mobilização que teve nesta tarde e noite de hoje.

            O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB - MG) - Senador Randolfe, com uma alegria enorme, eu, certamente, irei inserir esse seu pronunciamento nos belos momentos dessa minha trajetória política. V. Exª é um daqueles raros casos que consegue, num Parlamento plural como o nosso, numa Casa complexa como a nossa, fazer-se notar e afirmar suas posições logo no primeiro dia, não apenas pelo lançamento de uma candidatura com todas as dificuldades que V. Exª mesmo reconhecia, mas pela qualidade do debate, da argumentação, do conteúdo que trouxe já no primeiro momento desta legislatura. V. Exª encontrará aqui, inclusive do meu partido e de outros membros de partidos da base, discordâncias em relação a vários dos seus pontos de vista. Também convergências, sobretudo no meu caso, mas encontrará de todos, certamente, respeito pela clareza e pela firmeza com que tem aqui defendido seus pontos de vista muitas vezes solitário. V. Exª esteja certo de que honra, e muito, o Parlamento brasileiro, e eu me sinto extremamente honrado de ser aqui também contemporâneo de V. Exª. E, se me permite, ao final, peço que leve um beijo carinhoso para a Thaís.

            Com grande alegria, ouço aqui o Senador Benedito de Lira, grande representante das Alagoas nesta Casa.

            O Sr. Benedito de Lira (Bloco/PP - AL) - Meu caro Senador Aécio, sinto-me muito feliz na tarde/noite de hoje em participar desta sessão plenária e ser colega de V. Exª. Eu não tive oportunidade de conviver com V. Exª quando presidiu a Câmara dos Deputados. Eu tinha passado por lá e estava de férias, politicamente falando. Mas nos reencontramos aqui, e o que me alegra, Senador, é que, no dia de hoje, o Senado Federal vive seus momentos do passado, quando aqui tivemos a oportunidade de ouvir seu pronunciamento, tocando nos mais diversos temas da história política recente do nosso País. Eu me lembro do senhor muito jovem, andando, peregrinando pelo País ao lado do seu avô, o inesquecível Presidente Tancredo Neves - candidato à Presidência da República. E quero dizer a V. Exª que tive muita alegria e satisfação em ter sido eleitor dele no Colégio Eleitoral. Lembro-me também dos idos de 1985, quando V. Exª, muito jovem, após o anúncio da morte de Tancredo pelo jornalista Britto, como representante da família, comunicava à Nação brasileira, pesarosamente, a ida de Tancredo. E isso gerou uma expectativa neste País: como é que ia assumir o Vice-Presidente Sarney, se não tinha havido a ascensão do Presidente. Mas, inteligentemente, os homens públicos do País encontraram o caminho, e Sarney assumiu a Presidência da República, num momento de dificuldade, lógico. O início da redemocratização do País. E o Sarney teve a paciência e a sabedoria necessárias para tocar o Governo e consolidar, sem dúvida alguma, o processo democrático. Posteriormente, chega a renovação do Governo, e aparece um Presidente, o mineiro Itamar Franco, que, com a presença do Henrique Cardoso no Ministério da Fazenda, estabilizou a moeda, criou o Plano Real com a conseqüente estabilidade da moeda e o freio da avassaladora inflação. Posteriormente, veio o Governo do Presidente Fernando Henrique. À época, eu era Deputado e recebemos diversas mensagens do Congresso Nacional, o início das reformas para o enxugamento da máquina. Isso foi uma sequência continuada das ações dos governos. Cada um ao seu tempo. Posteriormente veio o Presidente Lula, que, com sabedoria, aproveitou algumas ações importantes do Governo do Presidente Fernando Henrique, como a estabilização da moeda, a contenção da inflação e as ações sociais, que foram ampliadas no Governo do Presidente Lula. Isso realmente foi muito importante para todos nós e para a Nação brasileira. Hoje o País ocupa uma posição destacada no cenário internacional, apesar das dificuldades, apesar da grandeza do Brasil, estamos crescendo, nos desenvolvendo. Somos a 7ª potência mundial, mas ainda com um povo muito pobre, segmentos da sociedade brasileira ainda com muita dificuldade. Eu queria aqui, Senador Aécio, cumprimentar V. Exª por esse libelo da história política de Alagoas. Não é um libelo acusatório, mas um libelo de lembranças do passado e da atual conjuntura política. V. Exª trouxe para esta Casa o bom debate. Acredito que, a partir de agora, seja interessante que pudéssemos, aqui, um dia por semana, transformar o Plenário desta Casa exatamente numa sessão de debates de temas dessa qualidade. Temos muitos outros temas importantes para trazer ao bom debate, ao bom combate entre as Srªs e os Srs. Senadores. Citarei, por exemplo, alguns da minha Região Nordeste, Região pobre, sacrificada e que tem inúmeras dificuldades; parte do Estado de V. Exª também está incluso no polígono das secas do Nordeste brasileiro.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O Sr. Benedito de Lira (Bloco/PP - AL) - Então, é um dos assuntos que devemos tratar aqui, com muito cuidado, com muita paciência, porque precisa de uma ação desta Casa para minimizar as dificuldades dos Estados e Municípios, particularmente os mais carentes e os mais pobres do Brasil. Precisamos igualar as regiões. Não podemos tratar os desiguais iguais e, sim, os desiguais com desigualdade. É exatamente isso o que eu queria na tarde de hoje. Autorizado por meu Líder para falar em nome do Partido, o Partido Progressista, que se alia e se associa às manifestações de V. Exª. Aqui, se Deus quiser, haveremos de traçar um bom combate em benefício dos interesses maiores do País e do segmento da sociedade brasileira. Meus cumprimentos, Senador, e meus parabéns! Muito obrigado.

            O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB - MG) - Agradeço-lhe, Senador Benedito, estou extremamente honrado pelo pronunciamento e pela manifestação de V. Exª. Tive o privilégio de visitar Alagoas durante a última campanha eleitoral e percebi, com enorme clareza, e todos os mineiros que me acompanhavam, o enorme prestígio e a grande confiança que a população deste Estado-irmão depositava e deposita, tenho certeza, na trajetória de V. Exª.

            V. Exª, com eu, tem prioridades. Tenho certeza de que nos encontraremos, primeiramente - e não no espaço de tempo muito longínquo; creio que proximamente - numa delas, que será exatamente o fortalecimento da Federação. V. Exª sabe das dificuldades dos pequenos Municípios do seu Estado, que não são poucas, assim como não são poucas as dos Municípios do Estado de Minas Gerais. Acho que em vários momentos, Senador Benedito, fazendo coro com a sugestão de V. Exª, é importante que tenhamos mais tempo para os grandes debates, mas é importante que tenhamos também a capacidade de superar essa linha invisível que, às vezes, separa base da oposição quando estiverem em jogo as grandes questões nacionais. E a da Federação, lembrada por V. Exª, certamente é uma delas.

            Agradeço muito o pronunciamento de V. Exª.

            Com muita alegria, dou a palavra ao ilustre Senador Francisco Dornelles, uma das coisas que de melhor temos na família, se me permitem relembrar.

            O Sr. Francisco Dornelles (Bloco/PP - RJ) - Senador Aécio Neves, o Partido Progressista teve o privilégio de ter o Senador Benedito de Lira, essa figura excepcional dos nossos quadros partidários, saudando V. Exª. Eu, como Senador do Estado do Rio de Janeiro, trago o abraço do Governador Sérgio Cabral e de todo o povo do Estado, que têm por V. Exª um carinho muito especial.

            O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB - MG) - Obrigado, Senador.

            O Sr. Francisco Dornelles (Bloco/PP - RJ) - Quero cumprimentá-lo pelo pronunciamento feito esta tarde no Senado, pronunciamento, aliás, compatível com a competência, a maturidade e a educação política que caracterizam a pessoa de V. Exª. V. Exª soube, com muita propriedade, analisar os pilares da administração Itamar Franco/Fernando Henrique, representada pelo Plano Real, pela estabilidade monetária, pela mais profunda reforma de Estado que o Brasil já reconheceu. Eu entendo, Sr. Senador, que a privatização da Vale e que a privatização das telecomunicações foram marcos importantes dessa reforma de Estado. V. Exª foi extremamente feliz quando analisou a competência e a maturidade também, vamos dizer, da administração financeira do Presidente Lula, baseada na responsabilidade fiscal, nas metas de inflação e no câmbio flutuante. V. Exª não deixou, em nenhum momento, de reconhecer os importantes investimentos feitos pelo Governo Lula na área social, que beneficiaram principalmente as classes mais pobres, que conseguiram entrar no mercado consumidor, colaborando imensamente para o crescimento econômico do País. O relacionamento excepcional que existe hoje entre o Governo da Presidenta Dilma Rousseff e o Governador Anastasia é uma consequência desse entendimento e dessa liderança de V. Exª, que soube sempre mostrar que a divergência e que a disputa política em nenhum momento podem trancar ou criar qualquer dificuldade às políticas de Estado entre os Governos Federal e Estadual. Mas, o mais importante de hoje, Sr. Senador Aécio Neves, são os termos elevados do seu pronunciamento, que fazem com que o Senado, hoje, viva uma tarde extremamente feliz, criando um clima totalmente compatível com a história e a tradição desta Casa nos seus dias de maior glória. Parabéns a V. Exª.

            O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB - MG) - Agradeço ao ilustre Senador Francisco Dornelles. É mais do que pública a admiração e respeito que lhe tenho. Temos, ambos, origens comuns que a ambos honram, e o pronunciamento de V. Exª, registrando aquilo que, tenho certeza, V. Exª já fazia muito antes deste mandato da Presidente Dilma, e mesmo durante o mandato do Presidente Lula, reconhecendo os avanços que vieram dos governos anteriores, demarca, de forma muito clara, a firmeza e a independência política de V. Exª. Agradeço, e muito, não apenas o seu pronunciamento, mas, sobretudo, as enormes contribuições que tem dado ao Parlamento brasileiro e, em especial, neste instante, na condução firme e vigorosa que tem dado à discussão dos principais temas aos quais temos nos dedicado, que é a reforma política. V. Exª, Senador Dornelles, honra a todos nós, seus amigos mais próximos, e honra esta Casa.

            Com muito prazer, dou a palavra ou aceito o aparte do ilustre Senador Jarbas Vasconcelos. Em seguida, o Senador Antonio Carlos Valadares, nosso aniversariante do dia, grande Senador Valadares, em seguida, do Senador Aníbal Diniz, em seguida, do Senador Blairo.

            O Sr. Jarbas Vasconcelos (Bloco/PMDB - PE. Com revisão do aparteante.) - Senador Aécio Neves, em primeiro lugar, eu queria abraçar e parabenizar V. Exª pelo seu discurso no dia de hoje, pela fala articulada, firme, determinada, com muita civilidade, com muita maturidade. Acho que a maioria esmagadora dos que me antecederam em apartes ressaltou e enalteceu as qualidades do seu pronunciamento. Sua fala, Senador, foi uma fala à Nação. V. Exª não se dirigiu simplesmente à Oposição. V. Exª fez uma análise bem feita com relação ao comportamento dos nossos adversários. V. Exª se comportou como um líder, com uma dimensão que pode parecer incomum para alguns, mas não para os que o conhecem e o acompanham há algum tempo, como eu, que o tenho acompanhado desde a época em que era Deputado Federal, de simples militante, a Governador de um Estado importante como Minas Gerais. V. Exª pode surpreender àqueles que não acompanham o processo político brasileiro, que hoje devem ser poucos, pois a maioria do povo brasileiro acompanha a política. V. Exª começou a resgatar, de forma bastante civilizada - e eu considero isso da maior importância -, fatos históricos, sem entrar em meras comparações. E aqui alguns Senadores alertaram que não era conveniente comparar um governo ao outro. Não foi isso que vi na fala de V. Exª. V. Exª resgatou a luta, por exemplo, de Itamar Franco para implantar o Plano Real, que encontrou como adversário o PT, que votou contra e levou o resultado da votação à Justiça. Isso no governo do ilustre presidente Itamar Franco, hoje nosso companheiro nesta Casa. O Presidente eleito Fernando Henrique Cardoso implantou a Lei de Responsabilidade Fiscal, implantou o Proer e, antes, renegociou a dívida dos Estados. Eu fui eleito Governador em 1998, assumi em 1º de janeiro de 1999, último ano do século passado - V. Exª não era Governador, a época o Governador de Minas Gerais era Itamar Franco - naquele ano fui convocado para uma reunião dos governadores aqui, em Brasília, para se discutir a renegociação da dívida. Eu me senti acanhado porque Pernambuco foi altamente beneficiado - recebeu autorização para pagamento de uma dívida em trinta anos, com juro anual de 6%. Eu me senti envergonhado de vir à presença do Presidente da República e fazer uma negociação dessa natureza. Pois bem, o que tem de comum em tudo isso? O PT votou contra todas essas medidas bem sucedidas. O PT combateu o Plano Real. Se não fosse o Plano Real, o Brasil ainda estaria às voltas com a inflação, que é um mal terrível. Todos os países que venceram o processo inflacionário no mundo venceram com determinação, com sacrifício do povo. Aqui a inflação foi vencida com a mobilização do povo, a substituição da moeda repito, foi feita no Brasil, em um país continental, dentro da mais absoluta normalidade. O Partido dos Trabalhadores se colocou contra o Plano Real. Não fosse o Plano Real, a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Proer, a renegociação da dívida feita por Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso, o Brasil não estaria passando pelos dias tranquilos que passa hoje, navegando em mares tranquilos. Outra coisa, Senador Aécio Neves, que V. Exª mencionou, assim como alguns Senadores do PT, é a questão das privatizações. Eu não me conformo que esse tema só venha à tona na época eleitoral e especialmente no segundo turno das eleições. Se V. Exª fizer um exercício de memória, vai se lembrar de que esse assunto foi usado contra Alckmin, por Lula, no segundo turno das eleições de 2006. Alckmin, inclusive para se defender, usou camisetas do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal em entrevista à televisão. Agora, com Serra, foi a mesma coisa: a Presidente Dilma falando que não vai privatizar a Petrobras, não vai privatizar o Banco do Brasil; condenando às privatizações. Se o PT é contra as privatizações e se Lula e Dilma, ambos, são contra as privatizações, por que não acabam com as privatizações? Por que não encerram as privatizações? Por que não desprivatizam aquilo que foi privatizado na era de Fernando Henrique Cardoso? Por que não desprivatizam a Vale, em vez de estar, de forma inconveniente, de forma inconseqüente, interferindo na maior empresa privada do Brasil? São coisas que não se entende. E não deve ser permitido, sob hipótese alguma, Senador Aécio Neves, que isso volte à tona novamente em um próximo pleito eleitoral. Deve-se deixar registrado que se o PT tem questionamentos a fazer sobre o processo de privatização - e ele também privatizou, Lula privatizou, a Dilma vai privatizar -, que o governo desfaça as privatizações e não leve essa farsa para o momento eleitoral, porque o tema nem sequer é discutido no primeiro turno; mas a discussão é levada sempre para o segundo turno. Sr Senador, quero deixar aqui registrado o discurso estruturado que V. Exª fez, com todo um histórico, com atualidades e com propostas para o Governo Federal. Parabenizo V. Exª por estar salvando esta instituição. Nós estávamos privados do debate porque a atual Mesa do Senado entendeu que o meio de resgatar a história do Senado, a dignidade perdida desta Casa, era cumprir, com rigor, o Regimento, não flexibilizando o tempo da fala dos senadores e esvaziando o debate. Questionaram o fato de V. Exª ocupar esta Tribuna no dia de hoje, V. Exª respondeu que não se molda ou não se deixa agendar por quem quer que seja na idade em que está e com a experiência que tem. Concordo plenamente. Acho que V. Exª fez uma colocação bastante feliz, muito feliz. V. Exª foi à tribuna em um momento conveniente, fez um discurso muito oportuno, dimensionado. Pelos apartes que recebeu aqui, de Governo e de oposição, V. Exª, com sua sensibilidade, sentiu que fez um grande discurso, uma grande fala. V. Exª inaugurou esse processo, esse ciclo de debates. Eu espero que esse novo ciclo não se inicie só para a oposição, mas também para o Governo; que o debate volte pelo menos uma vez por semana e que a Mesa tenha flexibilidade. Porque não é cumprindo o Regimento, não é tocando uma campainha no ouvido do Senador que esse Senado vai resgatar a dignidade perdida. Não é por aí. A Casa vai resgatar a dignidade perdida com expedientes desta natureza. Com a fala de V. Exª inaugurada hoje, com seu discurso, aí sim, a gente vai resgatar tudo isso. Eu queria deixar o meu abraço e dizer que foram várias as contribuições que V. Exª já deu ao longo do processo político brasileiro. Esse de hoje talvez tenha sido um dos mais importantes atos da sua vida pública.

            O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB - MG) - Senador Jarbas Vasconcelos, V. Exª não imagina, para este Senador que aqui chega, o quão fundo tocam suas palavras. Não é segredo para ninguém que V. Exª é das principais referências da boa política não apenas no Congresso Nacional, mas no País. Certamente existirão aqueles que divergirão de V. Exª, talvez até que não gostem de V. Exª, como certamente ocorre a mim e a outros Parlamentares, mas não há ninguém que não respeite V. Exª.

            Se nós hoje vivemos num Brasil democrático, livre, em que podemos construir um debate propositivo, fecundo, como este que se inicia e que eu espero que se aprofunde no Senado Federal, é porque nós tivemos homens como V. Exª, absolutamente coerentes ao longo de toda a sua vida pública, que não transigiram a favores, que não se seduziram pelo poder e que mantêm aqui hoje, no Senado da República, a mesma retidão, a mesma coerência.

            Quero dizer a V. Exª, agradecendo as suas palavras, que V. Exª é para mim, e tenho certeza para toda uma geração de homens públicos, uma inspiração. E quem sabe desse debate proposto por V. Exª e por outros Senadores que ocorreria aqui, pelo menos uma vez por semana, no Senado da República, nós tenhamos tempo para aprofundar inclusive o debate em relação à privatização, para que essa questão não seja mais utilizada como instrumento eleitoral para confundir ou seduzir eleitores. Essa é uma discussão que deve ser tratada com muita seriedade, porque, Senador Jarbas Vasconcelos, amigo Senador Jarbas Vasconcelos, acho que é mais legítimo, talvez seja mais produtivo para o País nós discutirmos até a reestatização de determinados setores, se é isso no que acredita o Governo, do que vermos a partidarização de determinadas empresas públicas, como vem ocorrendo nos últimos dias.

            Quero dar com muita alegria a palavra ao aniversariante de hoje, o ilustre Senador Antonio Carlos Valadares. E, mais uma vez, reitero o meu respeito e minha admiração por esse grande Líder do PSB nesta Casa, partido que vem construindo conosco, ao longo dos últimos oito anos, uma bela e nova história em Minas Gerais.

            Senador Valadares, ouço V. Exª com muita honra.

            O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Senador Aécio, é um privilégio falar em nome do PSB para felicitá-lo por este debate construtivo, altamente produtivo. O Plenário desta Casa se agigantou e ganhou dimensão com sua palavra, com seu pronunciamento do alto dessa tribuna, fazendo relembrar as grandes figuras que enalteceram a história do Estado de Minas Gerais, como Milton Campos, Juscelino Kubitscheck, o saudoso Tancredo Neves e, recentemente, nosso eterno Vice-Presidente José Alencar. V. Exª prova, com sua moderação e com sua firmeza de político coerente, que não são os homens que brigam, mas suas ideias. Quem disse isso foi Tancredo Neves. Coincidentemente, no Estado de Sergipe, ele registrou um fato que fez parte da sua vida, porque o último discurso de sua campanha ele o fez no Estado de Sergipe, na Praça Fausto Cardoso, onde encantou todos nós com sua palavra abalizada, com sua inteligência e com seu patriotismo. Sergipe também não deixa de se recordar de V. Exª. Por coincidência, está aqui ao nosso lado o ex-Governador João Alves Filho, que teve a alegria, juntamente comigo, porque eu era seu Vice-Governador, de receber V. Exª no Estado de Sergipe, no Município de Pinhão, um dos menores de Sergipe, para inaugurar a adutora Tancredo Neves, que fica a mais de duzentos quilômetros do rio São Francisco e que é uma grande obra, uma obra magistral, não tanto do tamanho do nome de Tancredo Neves, mas o então Governador resolveu fazer a homenagem merecida, que faço questão de aqui destacar. Para finalizar, eu também gostaria de dizer que teremos grandes debates nesta Casa. V. Exª é um grande debatedor e tem uma história de vida. Apesar de jovem na fisionomia, no comportamento e na sua conduta ética, tem um passado político que honra seu Estado: Deputado Federal, Presidente da Câmara dos Deputados, Governador do Estado por duas vezes seguidas e, agora, Senador da República. Isso prova sua experiência, sua desenvoltura e a confiança que o povo lhe devota. Esperamos que os debates aqui sejam construídos em torno do novo sistema eleitoral, político e partidário; do sistema tributário; do pacto federativo, com o fortalecimento dos Estados e dos Municípios; do sistema de saúde pública e de educação; do combate à violência e à criminalidade; da defesa dos deficientes. Enfim, todos os segmentos sociais que defendemos no Senado contarão com sua participação. Sua experiência será de fundamental importância para que o Senado Federal se engrandeça, não na discussão minúscula, apequenada, daqueles que querem assumir o poder a qualquer custo, mesmo prejudicando seu adversário, o que não é a tônica da sua história. Portanto, como Líder do PSB, trago aqui, de todos os Senadores que fazem parte desta Casa, um abraço. Que V. Exª consiga realizar, como oposição, um discurso construtivo, aquilo que o Brasil e o Estado de Minas Gerais reservaram a V. Exª! Parabéns! E vamos em frente!

            O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB - MG) - Senador Valadares, agradeço-lhe imensamente a manifestação, sobretudo em um dia tão especial como este, em que muitos sergipanos e brasileiros devem aguardar a oportunidade de abraçá-lo. V. Exª está aqui a esta hora, para trazer essa palavra de apoio e de estímulo. Isso só me faz consolidar ainda mais, se é que isso é possível, a admiração que tenho por V. Exª, como homem do diálogo, como homem ético, como homem que sabe registrar aquilo que ocorreu na história, até para que sejamos dignos da construção do nosso futuro.

            V. Exª faz uma homenagem a um amigo querido que está ao seu lado, o grande Governador João Alves, e lembra aquela que foi, Senador Valadares - e, por isso, V. Exª me fala ao coração neste instante -, a primeira homenagem ao então recentemente falecido Presidente Tancredo, da qual participei. Eu não imaginava algo tão grandioso, algo feito com tanta qualidade e que levaria tantos benefícios a tantos sergipanos e a tantos brasileiros que vivem em seu Estado. Tenho a certeza de que o velho Tancredo, lá de cima, ainda a caminho do seu descanso definitivo, ficou extremamente orgulhoso de ter sido o patrono daquela obra, de ter dado seu nome e, de alguma forma, sua história a uma das mais importantes obras até hoje realizadas no Nordeste brasileiro pelas mãos de V. Exªs.

            Agradeço-lhe. Leve também este abraço dos mineiros aos festejos justos que, certamente, ainda hoje, deverão ocorrer em torno de V. Exª, figura central dos debates desta Casa.

            Quero, com muito prazer, conceder a palavra ao ilustre Senador Anibal Diniz. Em seguida, eu a concederei ao Senador Blairo Maggi, ao Senador Armando Monteiro e ao Senador Clésio Andrade.

            O Sr. Anibal Diniz (Bloco/PT - AC) - Senador Aécio, quero dizer, depois de quase quatro horas vendo-o de pé - portanto, já sou solidário a V. Exª -, que não me vou estender. Quero dizer que V. Exª é um craque da política. E craque em futebol, quando está jogando no time adversário, nós o admiramos, mas nem sempre podemos torcer pela sua vitória. Tenho admiração especial por sua postura, por sua trajetória, pelos resultados que V. Exª já conseguiu como Parlamentar e como Governador. O discurso de V. Exª, na tarde de hoje, inaugurou um momento diferente no Senado, primeiro, porque deu quórum - foi uma boa mobilização, o PSDB trabalhou bastante, reconhecemos, para dar um prestígio à altura do seu discurso; a equipe foi eficiente -; segundo, pela qualidade do discurso; e terceiro, pelo brilhantismo dos apartes. Todos contribuíram imensamente para a qualidade do debate nesta tarde e nesta noite no Senado. Seu discurso engrandece muito a nossa história, e a história não é linear, é processual, e V. Exª reconhece isso ao apontar os feitos, avanços e conquistas de vários governos, em vários momentos, cada um cumprindo sua etapa. Seu discurso acontece a três dias de se completarem cem dias do Governo da Presidente Dilma. E a Presidente Dilma, ao se completarem cem dias de governo, vai ter uma avaliação positiva no plano interno e no plano externo também. Agora mesmo, houve a avaliação do conceito brasileiro: o risco Brasil caiu ainda mais. O risco Brasil, que, na transição de Fernando Henrique para Lula, estava absolutamente assustador, deixando o mercado internacional em absoluto alvoroço, hoje, oito anos e três meses depois de o Presidente Lula haver assumido, diminuiu, ou seja, a confiança no Brasil no plano internacional está ainda maior. Então, se temos uma avaliação positiva no plano interno e o reconhecimento e a confiança no plano externo, haveremos de reconhecer que tanto o Presidente Lula, quanto a Presidente Dilma, nesse seu início de Governo, estão cumprindo bem seu dever de casa, tanto em relação ao público interno, quanto às responsabilidades internacionais. E temos de reconhecer que toda a saudação da oposição à sua liderança é algo indiscutível. Aqui, alguém já apontou como um discurso quase inaugural de campanha ou de anúncio de candidatura. Então, Senador Aécio, reconhecendo todas as suas qualidades, reconhecendo todas as qualidades do seu discurso, reconhecendo que, nessa história processual, cada um cumpriu sua parte, vamos manter esse espírito de grandeza, tentar encarar a política com essa globalidade que o senhor propõe e tentar elevar o máximo possível o nível do debate. Por quê? Eleição acontece de quatro em quatro anos, e as teses são colocadas em disputa. E, certamente, a sociedade saberá reconhecer quem vai apresentar maior segurança, para dar continuidade ao processo. Vamos discutir esse Brasil do futuro, como o senhor propôs nesse discurso de hoje, e vamos procurar manter o nível elevado do debate no Senado. Pelo que senti da disposição da oposição em tê-lo como principal liderança, sei que o senhor pode cumprir um papel fundamental neste momento, em que o Senado tem de dar respostas positivas na reforma política. Temos muitas questões para tratar na reforma política. E, fundamentalmente, também outra lei vai entrar em discussão aqui, que é a reformulação do Código Florestal, e vamos precisar da maturidade da oposição e da base de apoio ao Governo, para encontrarmos um caminho que seja o melhor para o Brasil. Tenho a certeza de que o senhor pode ajudar-nos muito neste momento. Muito obrigado.

            O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB - MG) - Agradeço a V. Exª, Senador Anibal Diniz, a paciência de estar aqui, nesta sessão, até agora, bem como sua solidariedade e, mais do que isso, sua participação extremamente importante. V. Exª se mostra um homem do dialogo. E esse diálogo, no que depender de mim, ocorrerá sempre nesta Casa, até para que possamos eventualmente construir convergências, mas também, como é natural na democracia, para que possamos divergir.

            E me permita, com enorme respeito, divergir apenas de um aspecto do aparte de V. Exª, que, no todo, realmente, agradeço. V. Exª cita um dado, e digo isto apenas para que eu não peque aqui pela omissão: realmente, no ano de 2002, o risco Brasil foi à estratosfera. E todos nós, que acompanhamos a cena nacional, sabemos que isso ocorreu, porque as propostas do candidato eleito assustaram fortemente o mercado. Felizmente, ao assumir o Governo, o Presidente Lula teve a responsabilidade de esquecer suas propostas de campanha e de manter a política macroeconômica da responsabilidade fiscal do Governo anterior.

            Mas lhe agradeço muito a participação e repito: o mais importante que podemos trazer à tribuna e tirar desta sessão é o início de um debate como este, franco e claro. E que, ao final, ele seja construtivo para todo o País!

            Aceito o aparte, com muita honra, do companheiro e colega Governador Blairo Maggi, que também introduziu, no seu Estado, ações absolutamente inovadoras no campo da gestão, como fizeram o Governador Jorge Viana, Eduardo Braga e muitos outros que aqui já tiveram oportunidade de se manifestar.

            Em seguida ao Senador Blairo Maggi, ouvirei, com muita atenção, o Senador Armando Monteiro, o Senador Clésio Andrade, o Senador Waldemir Moka, a Senadora Vanessa Grazziotin, o Senador Casildo Maldaner e, por fim, o Senador Cícero Lucena.

            Senador Blairo Maggi, V. Exª tem a palavra.

            O Sr. Blairo Maggi (Bloco/PR - MT) - Senador Aécio, fico bastante feliz em ver V. Exª recebendo tantos apartes num dia como hoje, mas fico com dó de V. Exª, já há muito tempo de pé. Então, serei bastante breve. Estou fazendo este aparte, para cumprimentá-lo pelo belo trabalho que fez à frente do Governo de Minas Gerais. Tive a oportunidade de ser Governador no mesmo período e, portanto, conheço um pouco das suas lutas, um pouco da sua intenção e o que o senhor pensa da política nacional, o que, hoje, foi aqui dito com bastante clareza. Sei que o dia de hoje no Senado será conhecido como o dia em que o Senado Federal parou para ouvir o Senador Aécio Neves. Parabéns! Sei que o senhor tem uma carreira política bastante grande pela frente. Que o senhor, quando for Presidente da República - com toda a certeza, V. Exª o será no futuro, não sei se no próximo pleito ou no outro, mas um dia V. Exª o será -, possa olhar pelas oposições, assim como o Presidente Lula olhou durante esses oito anos, quando fomos Governadores. Tenho a certeza de que a Presidente Dilma também tem uma atenção especial por todos os Estados. Vivemos em uma unidade federativa. É claro que temos nossas divergências. Política é assim, não é? As eleições vêm, as críticas vão para lá e vêm para cá, mas vimos, hoje, aqui, que, nas discussões finais, todos nós, absolutamente todos os Senadores e as Senadoras que se manifestaram, queremos uma única coisa: que este País siga em frente, que tenha um belo futuro, o futuro que seu avô, meu pai, meus antepassados e todos aqueles que passaram por aqui desejaram para este País. Portanto, parabéns, Senador! Fico bastante feliz em ver um amigo receber tantos apartes num dia tão importante, que entrará para a história do Senado Federal. Parabéns!

            O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB - MG) - Senador Blairo, V. Exª sabe não apenas do respeito, mas também da amizade que tenho por V. Exª. Fomos contemporâneos de desafios e, juntos, desbravamos algumas terras ainda inóspitas até o início dos nossos mandatos, no campo da gestão pública. V. Exª enfrentou desafios em Mato Grosso, e eu os enfrentei em Minas Gerais. Os mineiros e os mato-grossenses têm almas muito parecidas, e, talvez, isso tenha feito de nós amigos, como somos hoje, e cúmplices, penso, de muitas dessas ousadias que, juntos, fizemos como governantes. Tenho a certeza de que seremos ainda parceiros do sonho de fazer com que este País, com os pilares que vêm sendo construídos ao longo de todos esses últimos Governos, inclusive no último, seja um Brasil ainda melhor. A sua presença nesta Casa e a experiência de V. Exª como empreendedor e como homem público ainda serão extremamente úteis ao Brasil, como o foram ao Estado do Mato Grosso.

            Concedo a palavra, com uma alegria muito grande, ao ilustre Senador Armando Monteiro, uma das grandes lideranças deste País não apenas na política, mas também no setor empresarial.

            O Sr. Armando Monteiro (PTB - PE) - Meu caro Senador Aécio, não pude assistir a seu pronunciamento, mas pude lê-lo na íntegra. Devo dizer que o teor dele não me surpreende. Ele representa aquilo que representa V. Exª, ou seja, seu discurso tem o timbre do equilíbrio, da competência, da serenidade, da modernidade, na melhor concepção da palavra. É o timbre da voz de um político que é verdadeiramente contemporâneo, que tem a dimensão dos desafios do Brasil e do muito que temos ainda a percorrer, para que o Brasil realize, verdadeiramente, seu projeto de Nação. Quero dizer, por dever de justiça, que V. Exª está, de certo modo, condenado, por um conjunto de circunstâncias históricas e geográficas e também por seus atributos inegáveis, a desempenhar um papel ainda mais importante do que desempenha na vida do País. E sua presença, hoje, na tribuna do Senado propiciou, de certo modo, que inaugurássemos o debate político nesta Casa. Eu diria que esta Legislatura no Senado se inaugura, do ponto de vista do debate político, com sua presença na tribuna. Quero dizer, Senador Aécio, que, no seu pronunciamento, há uma série de questões que são muito importantes para a agenda do País. V. Exª falou das questões tributárias, pôde referir-se à sua preocupação com o tema da desindustrialização e pôde ainda definir muito bem um conceito que sempre me foi muito presente: o de que não há contradição entre responsabilidade fiscal e sensibilidade social, ou seja, o de que só existem políticas sociais sustentáveis em regimes fiscais responsáveis. Quero saudar V. Exª. Quero dizer que esse maniqueísmo que busca inventariar culpas... Eu acho que nós temos de olhar para frente. E, nessa perspectiva, tenho certeza de que esta Casa, pela vontade que percebo e que pude perceber, como Senador que chegou agora, há uma imensa disposição para que se promova um debate de alto nível nesta Casa. E quero mais ainda dizer que tenho a satisfação de poder ter sido seu colega na Câmara e de ter testemunhado que, como Presidente da Câmara, V. Exª deu belos exemplos de uma presença inovadora no comando daquela Casa. Quero dizer que nossa amizade ainda se reforça na perspectiva de que há uma ancestralidade nela: meu pai, Armando Monteiro Filho, foi, com muita honra, Ministro do governo parlamentarista, chefiado por Tancredo Neves. Meus cumprimentos, Senador Aécio Neves.

            O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB - MG) - Senador Armando, V. Exª, de alguma forma, toma o início dessas minhas considerações ao lembrar que a história já conspirou a favor de nossa amizade. Sabemos nós, talvez por uma identidade de pensamento em relação a inúmeras questões, construído, também, uma relação de amizade extremamente sólida. V. Exª representa a modernidade nesta Casa. V. Exª é daquelas figuras que jamais deixarão o Senado ficar desconectado dos reais problemas do País.

            Busquei introduzir, claro que de forma sintética, alguns dos temas que ouvi de V. Exª tantas vezes, enquanto presidente da CNI, das visitas que honrosamente me fez em Minas e pode ter certeza de que elas foram para mim extremamente pedagógicas, e buscarei sempre, ouvindo V. Exª, no meu campo de atuação política dar encaminhamento a essas questões da desinteriorização, das questões cambiais, enfim, da desoneração de determinados setores da nossa economia que se faz tão urgente. Porque acho que, nessas questões, não existe Oposição e Governo, existem brasileiros. Se a história, para encerrar, já foi tão generosa fazendo com que Tancredo e Armando Monteiro Filho pudessem estar juntos num momento crucial da vida brasileira, numa transição extremamente importante, quem sabe o destino seja da mesma forma generoso, possibilitando que eu possa, ao longo da minha trajetória política, caminhar sempre ao lado de V. Exª.

            Obrigado, Senador Armando.

            Concedo a palavra, com muita alegria, ao meu companheiro de bancada que, ao meu lado e do Senador Itamar, tem a responsabilidade e, por que não, a honra de representar Minas Gerais nesta Casa, ilustre Senador Clésio Andrade.

            O Sr. Clésio Andrade (Bloco/PR - MG) - Prezado Senador Aécio Neves, é com muita alegria que falo hoje, autorizado por um aparte de V. Exª, para dizer que - cheguei um pouco atrasado - li o discurso e fiquei extremamente impressionado pela profundidade que tem. Mas, não fiquei impressionado por ser o discurso de quem fez; eu acho que a gente esperava de V. Exª realmente isso. V. Exª vem realmente mostrar, dignificar e confirmar sempre os grandes homens públicos que passaram por Minas Gerais; não tenho dúvida de que este discurso mostra claramente isso. Tenho a impressão de que o ponto fundamental que ouvi no discurso é a complementaridade que V. Exª consegue demonstrar nos governos passados até esse, da qual não tenho dúvida de que podemos complementar com o Governo da Presidente Dilma. Eu, que tive a oportunidade de conviver muito com o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso e com o ex-Ministro Sérgio Motta, penso que não teríamos hoje sistema de telefonia no País se não tivéssemos a coragem de privatizar, porque o Estado não tinha dinheiro; como o Estado brasileiro também não tem dinheiro para investir em infraestrutura. V. Exª sabe que o País precisa de R$500 bilhões para investir em infraestrutura, se ele quiser continuar crescendo. E não tenho dúvida de que, naquele momento, aquela coragem foi fundamental com relação à telefonia e também com relação a outras privatizações. A rede ferroviária naquele momento estava falida, nós tínhamos uma participação de 14% do transporte de bens do País e ele está hoje em quase 30%, depois da privatização, com os recursos privados que ali foram colocados. Não tenho dúvida de que teve um papel fundamental. Mais do que isso, acho que o ex-Presidente Fernando Henrique também deu uma demonstração de coragem no momento em que fortaleceu os nossos bancos, o que hoje é história no mundo todo, todo mundo está copiando a regulamentação dos bancos brasileiros, feitos naquela época, que criou todo o processo histórico. Resgatou também o nosso ex-Presidente Itamar Franco. Acho que os jovens não sabem o que é inflação, o que era um empresário, trabalhadores nossos correrem para pagar as passagens de ônibus, correrem para fazer as compras com um salário que dali a cinco dias já estava valendo metade do valor.O processo começou com ele, continuou depois com o ex-Presidente Fernando Henrique e complementado claramente com o nosso Presidente Lula, um estadista, um homem que soube ver no seu tempo, dentro de um processo de visão extremamente simples de sociedade, da sua vivência. Em cada passo, em cada decisão que ele tomava, a gente percebia que ele estava fazendo aquilo que conheceu, que viveu e conviveu, e acertou tudo, praticamente. Gosto muito de citar especialmente o Programa Bolsa Família, com que todos nos assustávamos, porque dizíamos que era um programa assistencialista, que devíamos dar o anzol e não o peixe. Bom, o programa assistencialista do Presidente Lula virou o maior programa econômico que já se viu na história do País, elevando a posição econômica de classes no interior do País. Foi o princípio, não tenho dúvida, da recuperação econômica, da mudança de classes no País, porque cada recurso que chegava ao interior nosso, nos interiores do Brasil, eram recursos que eram multiplicados. Cada R$ 100,00 se transformava em R$ 2.000,00, porque comprando na vendinha ativava outro negócio e todo o processo crescia. Então, esse processo de complementaridade do seu discurso, de profundidade, mostra o estadista que V. Exª é e mostra, principalmente, o papel fundamental que o senhor exerceu em Minas Gerais, o papel que o presidente exerceu no País, fazendo as grandes transformações; a geração de 15 milhões de empregos, de que Minas também participou, todo esse processo econômico; a respeitabilidade internacional; o grande trabalho desenvolvido por V. Exª, do qual tive a honra de participar no primeiro mandato como seu vice-governador, não tenho dúvida de que dignifica muito a todos nós. Mas, mais do que isso, acho que Deus é brasileiro, porque toda essa complementaridade, que V. Exª expressou muito bem, vem complementar com a Presidente Dilma. Acho que ela chega num momento importante, em que o País precisa de austeridade - ela está demonstrando isso. É preciso ter responsabilidade fiscal, e ela está demonstrando, é preciso recuperar algumas questões importantes. No Governo do Presidente Lula tínhamos outra preocupação, que era fazer o País andar para a frente. Agora, temos de fazê-lo andar para frente com competência, para que todos nós possamos ter resultados efetivos a respeito disso. Mas, mais do que isso, governador, Senador Aécio Neves, acho que o seu discurso é brilhante, valoriza todos os mineiros, mas, mais do que isso, acho que V. Exª assume o papel, acerta o seu eixo a partir de hoje. Nós precisamos disso, a democracia precisa de um grande líder na oposição também. Vou continuar apoiando a Presidenta Dilma. Vamos divergir em muitos momentos, porque acho que essa é a minha obrigação, a obrigação do meu partido, o sentido do processo da eleição passada. Mas não tenho dúvidas de que V. Exª, a partir de hoje - está reservado para a história, e nisso a gente sempre acreditou - dará passos maiores, que começam por aqui. É uma alternativa que se cria naquilo que entendo que será o futuro do País. Acho que o País agora, de agora para frente, deverá ter presidentes gestores, presidentes como V. Exª foi governador, como o Blairo, quando governador, como o Ivo Cassol, quando governador, governadores que tiveram responsabilidade com o Estado, assim como a Presidenta Dilma está tendo com o nosso País. Parabéns. Fico muito feliz em poder ouvi-lo e aparteá-lo hoje.

            O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB - MG) - Agradeço, Senador Clésio, companheiro da bancada mineira nesta Casa. É claramente perceptível que temos muito mais convergências do que divergências, sobretudo na necessidade de parcerias com o setor privado para superarmos os gravíssimos gargalos que temos ainda, sobretudo na infraestrutura do País. V. Exª, dirigente da CNT que é, sabe disso muito melhor do que muitos de nós. Portanto, é muito importante que V. Exª esteja sempre presente, como tem estado, nesse debate, para que possamos avançar também na infraestrutura, como temos avançado ao longo dos últimos governos em vários outros setores. Agradeço a presença, a paciência até esta hora e o aparte de V. Exª.

            Com prazer, já caminhando para o final desta sessão e agradecendo a paciência também do nosso Presidente, ouço o aparte também do meu velho amigo, antigo colega da Câmara dos Deputados, Waldemir Moka; em seguida, a Senadora Vanessa Grazziotin, o Senador Casildo Maldaner e, por fim, o ilustre Primeiro-Secretário desta Casa, meu companheiro de bancada, Senador Cícero Lucena, para fechar com chave de ouro esta tarde-noite no Parlamento.

            Senador Moka.

            O Sr. Waldemir Moka (Bloco/PMDB - MS) - Senador Aécio Neves, enquanto ouvia V. Exª, vi o carinho com que V. Exª se dirigiu ao Senador Dornelles, ao Ministro Dornelles. V. Exª disse que tem uma ligação muito maior do que isso, porque V. Exª ,parece-me, é sobrinho do Senador Dornelles. E eu fico pensando: isso deve ser genético; não tem jeito de V. Exª dar errado. Neto do Tancredo Neves e sobrinho do Dornelles, não tem jeito! Então, nós, no meu Mato Grosso do Sul - e sou um caboclo lá da fronteira, V. Exª sabe -, dizemos assim: a fruta não cai longe do pé, e V. Exª coloca hoje aqui, com enorme habilidade, um discurso de oposição firme, com conceito, com muito conteúdo, mas com muita habilidade. Chegou ao ponto de, quando o Governador Jorge Viana discursava, eu provoquei o Walter Pinheiro e o Wellington dizendo: “Ó, eu acho que o Jorge Viana vocês já perderam”. Essa é a habilidade do mineiro.

            O SR. AÉCIO NEVES (PSDB - MG) - Não espalha não.

            O Sr. Waldemir Moka (Bloco/PMDB - MS) - É claro que eu estou brincando com o Governador Jorge Viana, mas eu percebi o enorme carinho com que os Senadores aqui o apartearam. Eu sei que o Presidente Fernando Henrique Cardoso foi muito generoso na época do Governador Jorge Viana, assim como o foi também com o ex-governador do meu Estado, Zeca do PT. Essas coisas acabam ficando, e eu tenho certeza de que o grande Governador do Acre quis dizer é do carinho e do respeito que tem por V. Exª. Mas eu vou ser muito prático na minha fala e econômico também. Eu talvez seja um daqueles poucos casos de um parlamentar que começou como Vereador, Deputado Estadual, Deputado Federal - e aí convivi com V. Exª - para então chegar ao Senado; e sempre num único partido. V. Exª conhece a minha história no MDB, desde 1978, como sei da origem de V. Exª. Então, quero dizer que o discurso hoje é de um homem moderno, como já dito aqui pelo grande Senador Armando Monteiro, com uma habilidade suficiente para liderar a oposição nesta Casa. E, mais do que isso, para fazer com que o Senado discuta os grandes temas da Nação, porque é isso que V. Exª, na minha avaliação, vai representar: uma oposição séria, equilibrada e inteligente, que vai forçar a base aliada e o governo a realmente discutirem os grandes temas de que este País e esta Nação precisam. Um grande abraço do amigo, ainda quando Deputado Federal, seu liderado lá na Câmara dos Deputados.

            O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB - MG) - Senador Moka, eu agradeço imensamente a sua participação. Temos realmente um convívio de muito tempo, um convívio, para mim, extremamente importante, até porque gosto disso, meu caro Deputado, Senador Moka, eu gosto do convívio, da conversa, da troca e por que não dizer das construções.

            Estive no Estado de V. Exª algumas vezes e, inclusive, uma vez fui recebido por V. Exª. Conheço um pouco dos desafios que o Mato Grosso do Sul vem enfrentando, e acho que, se pudermos compreender algum dia que a nossa atividade política deve ser exercida numa dimensão que vai muito além da nossa posição eventual e circunstancial de governo e oposição, ganha o Brasil, ganhamos todos nós.

            V. Exª é, assim como o Senador Jorge Viana, a quem se referiu, homem do diálogo, da construção. Tenho certeza de que o destino a nós também reservará importantes parcerias. Tenho um honra enorme de estar novamente aqui compartilhando do convívio com V. Exª.

            Dou um aparte, com muita alegria - agradeço, inclusive, a paciência de estar aqui até esta hora - à ilustre Senadora Vanessa Grazziotin, do Amazonas. Em seguida, ao Senador Casildo Maldaner, e, por fim, ao Senador Cícero Lucena.

            A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco/PCdoB - AM) - Senador Aécio, eu já havia solicitado anteriormente o aparte, mas tivemos de sair, toda a Bancada do Amazonas - o Senador João Pedro, o Senador Eduardo Braga e eu. Participamos, nesse período, de uma audiência longa com a Ministra do Meio Ambiente e mais 30 ou 40 pessoas, e V. Exª continua na tribuna. Ouvi todo o seu pronunciamento e os primeiros apartes. Quero dizer que fiz questão de voltar e de solicitar este aparte, porque tive a oportunidade de conviver com V. Exª quando V. Exª era Presidente da Câmara, mas V. Exª era apoiador do governo, enquanto eu era de oposição. Quero dar o testemunho de que, primeiro, sou de um partido que a maior parte do tempo viveu na oposição. Entendo o papel da oposição e considero a oposição essencial e necessária ao bom desempenho de todo e qualquer governo. Acho que isso é fundamental. O contraditório, Senador Aécio Neves, é fundamental. Nós temos diferenças, muitas. Acho que o debate que V. Exª trouxe à Casa é um debate permanente. Recentemente discutimos com todo o povo brasileiro, de norte a sul, de leste a oeste, no seu Estado de Minas Gerais, no nosso Amazonas, no Rio Grande do Sul, no Rio de Janeiro, do Senador Dornelles, no Brasil inteiro, e o povo optou por um caminho. Temos, pela primeira vez, uma Presidenta, que já inicia o Governo alcançando índices de avaliação superiores ao que alcançaram os Presidentes anteriores. Então, isso, Senador Aécio Neves, é uma sinalização do povo brasileiro, em sua maioria muito humilde. É gente muito humilde, mas gente muito sábia, gente que compreende qual é o caminho. Mas fiz questão de pedir este aparte, repito, não apenas para dizer do seu papel, que considero fundamental na democracia, mas da forma como V. Exª faz oposição. Oposição tem de existir, mas sempre com muita responsabilidade, e V. Exª é um desses homens que faz, neste momento, oposição com muita responsabilidade. Então, eu o cumprimento, não só pelo seu pronunciamento de quatro horas e meia... Isso é muito bom! O Senador Dornelles me dizia aqui que não se lembra, e ele tem muito mais experiência do que eu, de um pronunciamento tão longo e com tantos apartes como o pronunciamento de V. Exª. Então, cumprimento-o pelas suas posições firmes. Sem dúvida nenhuma, V. Exª engrandece a política do País.

            O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB - MG) - Senadora Vanessa, para mim é imensamente importante ouvir a forma como V. Exª se pronuncia e o seu retorno ao plenário do Senado, já no início da noite, para fazer essa manifestação. Nós nos conhecemos há algum tempo e divergimos em muitas questões, mas jamais perdemos a capacidade de dialogar.

             V. Exª me provoca aqui uma certa nostalgia ao me trazer à memória meus tempos de situação. E não escondo que tenho alguma saudade. Não espero que a minha condição hoje de oposicionista seja eterna, até porque nenhum oposicionista busca essa eternidade.

            Mas tenha certeza de que, enquanto oposição, eu vou saber combater o bom combate, discordar com muita clareza e firmeza daquilo que acharmos que não está no caminho correto, mas sempre com muita lealdade para com o País.

            Portanto, o aparte de V. Exª apenas dá moldura àquilo que busquei aqui trazer. Vamos divergir, vamos debater, mas vamos, sobretudo, construir, porque o parlamentar da situação e o da oposição têm a mesma missão: trabalhar pelo País.

            Agradeço muito o aparte de V. Exª.

            E, com muita honra, ouço o ilustre Senador Casildo Maldaner.

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco/PMDB - SC) - Eu não sei como é que V. Exª, Senador Aécio Neves, consegue hipnotizar dessa forma. Quando começou, às três e meia da tarde, a falar, chegou às quatro e praticamente estava encerrando. Eu achei que ia encerrar como um testamento da oposição. Ia ficar como aquilo. Aquilo mais ou menos era um alinhamento que V. Exª estava trazendo à Casa. E ia começar a Ordem do Dia às 16 horas. Mas, em função dos apartes que estavam pedindo, apartes daqui, apartes de lá, o Senador Sarney não sabia como fazer. Ouvir a Casa... Podia muito bem dizer, mas como foi um pronunciamento oficial da oposição, fica por aí; quem quiser falar depois se inscreve. Estavam se inscrevendo. Falam depois da Ordem do Dia, e está tudo bem. Cada um fica... Mas a intervenção aí do... Eu até achei que talvez fosse até melhor para a oposição, no caso V. Exª, ficar como um testamento, e ficaria por aí. Mas o Senador Agripino Maia resolveu optar por opinar junto ao Presidente Sarney de oferecer os apartes e postergar a Ordem do Dia. Eu disse: “Não sei se vai ser a melhor saída”. Fiquei cá com meus botões; no seu caso, eu fiquei pensando. E não é que posterga a Ordem do Dia, e começa a coisa. Eu não vou dizer que seja um novo Fidel Castro, longe disso, mas é provocado pelos apartes. V. Exª conseguiu, por quatro horas e meia, mobilizar o Senado. O Senador Sarney vivia dizendo: “O plenário vive meio ‘desplenarizado’”. Aí veio o Senador Alvaro Dias e disse que V. Exª “plenarizou” o Senado hoje. Eu diria que V. Exª, com esse movimento de atrair todo mundo, parou o Senado. Aliás, parou o Brasil hoje. O Brasil está assistindo ao seu discurso por quatro horas e meia! Mesmo no mandato passado nesta Casa, nunca vi algo assim, essa maneira de chamar atenção e de mexer com todo mundo. V. Exª tem um jeito particular de receber oposição: com posição firme, rebate de tal forma, de tal sorte, que começam a amaciar, e, em um aparte duro, terminam até elogiando-o. Não sei como se alcança uma unanimidade dessas. V. Exª hipnotiza. Eu tinha de dizer isso. Isso chamou a atenção. O Armando Monteiro diz: “Há muita coisa pela frente”. V. Exª simboliza muito neste País. Eu tinha de dizer isso neste momento, sem dúvida alguma, Senador Aécio Neves.

            O SR. AÉCIO NEVES (PSDB - MG) - Senador Casildo, fico imensamente grato por sua generosidade, que, aliás, é um traço permanente da sua personalidade. V. Exª é um homem afável, permanentemente disposto às conversas, ao diálogo, e honra seu belíssimo Estado nesta Casa. Tenho um orgulho enorme de ter lá amizades muito profundas e quero ter o privilégio, Senador Casildo, de conviver com homens da dignidade, da dimensão e da grandeza de V. Exª, olhando sempre para frente.

            Hoje, ousei fazer um certo passeio pelo passado e eu tinha algumas razões para isso, porque, de tudo o que discutimos aqui, o caldo mais grosso e mais consistente, talvez, tenha sido a compreensão que devemos ter em relação àqueles que vieram antes de nós. Ninguém constrói solitariamente absolutamente nada. Dessa forma, com a capacidade de conversar com homens como V. Exª, é que vamos, no Senado, cumprir a delegação que recebemos. E devemos fazer isso com generosidade - acho que o termo mais adequado é esse -, mas não a generosidade efêmera, circunstancial, apenas dedicada àqueles que nos interessam, mas a generosidade que vem do fundo da alma, como - tenho certeza - acontece com V. Exª.

            Acima de circunstâncias políticas, acima dos próprios partidos políticos, vai estar sempre o interesse do Brasil. Não terei o menor constrangimento de, tantas vezes quantas forem necessárias, vir a esta tribuna, para apoiar propostas que, eventualmente, sejam oriundas do Governo ou da sua base, mas que eu considere que sejam importantes para o Brasil. Não posso deixar de acreditar naquilo que acreditava porque, agora, perdemos as eleições no plano nacional. Penso que oposição forte é aquela que não teme o diálogo e também não teme o debate e o contraditório.

            Agradeço imensamente as palavras de V. Exª, as quais guardarei com muito carinho.

            Concedo um aparte, com muita alegria, ao Senador Cícero, penúltimo inscrito, já que o Senador e Governador Ivo Cassol também me dará o privilégio de sua palavra.

            Ouço o Senador Cícero.

            O Sr. Cícero Lucena (Bloco/PSDB - PB) - Senador Aécio, tive a satisfação de ouvir todo o seu pronunciamento. Convocado pelas funções administrativas, mesmo trabalhando, tive a oportunidade de acompanhar todos os apartes, todos os comentários que foram feitos durante essas quatro horas e meia. Para não me estender, até porque podemos dizer que quase tudo já foi dito nesta tarde e nesta noite nesta Casa, refiro-me ao Senador Casildo, que fez o registro do quanto V. Exª tem prendido a atenção não apenas do Senado. Embora este plenário tenha a forma de uma concha, temos a certeza de que suas colocações, sua defesa, sua esperança renovada e sua confiança no futuro deste País estão ecoando por todo o Brasil. Quanto a prender a atenção, faço questão de registrar que o nosso Governador João Alves, ex-Ministro, deslocou-se de onde estava, ao lado do amigo Antonio Carlos Valadares, e veio aqui, para me pedir que, se não desse tempo de ele abraçá-lo, por conta do seu voo, eu transmitisse a alegria dele de ter participado desta tarde. Ele disse que, com sua experiência política, nunca tinha visto nada igual no plenário desta Casa. O pronunciamento de V. Exª, mais que qualquer coisa, foi um registro histórico, fazendo justiça ao nosso passado, mas também cobrando justiça ao nosso passado. Fez isso com o equilíbrio que sempre o norteou, como alguém que tem experiência, que vivenciou vários momentos importantes da nossa política, que administrou um Estado maravilhoso, símbolo da nossa história, que é Minas Gerais, sempre com a visão, como V. Exª disse, das montanhas de Minas para as planícies do Brasil. Sem dúvida, o que foi dito aqui na convocação do debate, da discussão, chamando para que se olhe para frente, para que se acredite neste País e no seu povo, tenho certeza absoluta, vai ser aceito não apenas pelos Senadores, vai ser compreendido pelos governantes, pela responsabilidade a que todos foram chamados. Vamos extrapolar o debate do Brasil do futuro, a discussão de melhores dias para o nosso povo e para a nossa gente. Vamos extrapolar esta tribuna, este plenário e alcançar todos os recantos do Brasil, inclusive com a participação popular, na compreensão de que podemos e devemos fazer muito mais para construirmos um País mais justo, mais humano, mais solidário. Meus parabéns! Conte com nossa humilde participação nesse projeto de um Brasil melhor.

            O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB - MG) - Senador Cícero, V. Exª sabe da longa amizade que temos. Agradeço-lhe imensamente suas manifestações, a palavra que trouxe desse querido amigo, o Governador João Alves. Posso apenas dizer, ao final, que tenho orgulho enorme e, mais do que isso, algum entusiasmo de trilhar essa caminhada ao lado de V. Exª, sabendo que V. Exª é intérprete não apenas dos anseios da população da sua Paraíba, mas de todo o Nordeste brasileiro. Conte sempre com este companheiro! Mais uma vez, meus cumprimentos pelo belíssimo trabalho que já vem fazendo, propondo inovações extremamente importantes na condução desta Casa como seu Primeiro Secretário!

            Concedo a palavra, com muita alegria, ao meu querido amigo, companheiro, Governador de Rondônia, Ivo Cassol.

            Ao final, aí sim, para terminarmos, ouviremos as palavras também de outro queridíssimo amigo, o Senador e ex-Governador Jayme Campos.

            O Sr. Ivo Cassol (Bloco/PP - RO) - Aqui, quero parabenizar o Governador por dois mandatos do grande Estado de Minas Gerais, Aécio Neves. Tive o prazer e o privilégio, Aécio, de ser Governador do Estado de Rondônia no mesmo período em que V. Exª foi Governador de Minas. V. Exª resgatou a credibilidade, a confiança daquele povo. Todo mundo acompanhou, no Brasil inteiro, não foi diferente em Rondônia, a falta de motivação naquele Estado, a falta de credibilidade, e V. Exª, com toda essa sua juventude, vontade, garra e humildade, com esse carisma que tem, mudou as coisas. O carinho que o povo mineiro sempre teve por V. Exª, nobre Senador, trouxe-o aqui para representar não somente o Estado de Minas, mas também o Brasil. Sempre o admirei. Sei que nós, que estamos nessa luta, temos muitas caminhadas pela frente, mas uma das caminhadas que o espera no futuro, com certeza, é a de administrar este País. E também fico feliz por vários homens que passaram à frente do comando, na Presidência do Brasil: na abertura, Fernando Collor; Itamar Franco, no Plano Real, e também Fernando Henrique Cardoso; também, com a sua simpatia, seu dinamismo e o seu carisma, o Presidente Lula; e agora, pela primeira vez, o País está sendo comandado por uma mulher, de garra, de rocha, determinada, arrojada. Essa mulher guerreira sempre teve o meu apoio e a minha admiração. Eu sempre dizia, quando ela era Ministra, que ela era a Ministra que menos mandava, porque só mandava uma vez; na segunda, o pessoal obedecia. Enquanto havia Ministros que mandavam, mandavam, mandavam, e ninguém obedecia. Tinha o meu estilo no Estado de Rondônia. E eu fico feliz de ver nas mãos dela, como técnica, o conhecimento que tem e a maneira como está conduzindo este País. Com certeza absoluta, Senador Aécio, quero parabenizar V. Exª e os nobres colegas pela maneira transparente e séria com que fazem oposição. No passado, tivemos oposições que, infelizmente, assim o faziam só com interesse pelo poder. Mas é com uma oposição responsável, dando alternativa e buscando o caminho para crescer e se desenvolver, que se faz um país cada vez melhor. Por isso, quero parabenizá-lo, pois, com certeza, V. Exª vai continuar trabalhando tal como fez quando governador. Não vai ser diferente aqui, no Senado. Estamos juntos, irmanados num só propósito: fazer um Brasil cada vez melhor. Parabéns e que Deus o abençoe, como tem abençoado a mim e a toda a minha família!

            O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB - MG) - Agradeço, meu amigo e ilustre Senador Ivo Cassol. Compartilhamos também angústias e desafios quando governadores. V. Exª sempre me disse que os mineiros foram e têm sido muito importantes no desenvolvimento e no crescimento do Estado de Rondônia, o que muito nos orgulha. E tenho certeza, como disse V. Exª, de que, independente de estarmos circunstancialmente em campos políticos opostos, saberemos sempre ter a grandeza de que, nas questões realmente fundamentais, que digam respeito à nossa gente, ao mineiro de Rondônia, ao paraibano, ao gaúcho, a todos os brasileiros, aos mato-grossenses, vamos efetivamente saber estar juntos.

            Esta é a Casa do diálogo e eu repito aquilo que o meu avô Tancredo, tio, Senador Dornelles, nos ensinava. Ele brincava dizendo que para se ocupar um cargo no Executivo era necessário que houvesse na Constituição um artigo que obrigasse pelo menos uma passagem pelo Legislativo. É por isto, porque é aqui que nós nos despimos das nossas circunstâncias, é aqui que nós nos abrimos, é aqui que nós nos mostramos com clareza como somos. E acho que dessa forma, com cada vez mais disposição ao diálogo, é que vamos ajudar o Brasil, como propõe V. Exª, a continuar avançando.

            Agradeço esse aparte e, com muito orgulho, vamos encerrar este momento dos apartes e este pronunciamento, ouvindo o meu querido amigo, o ilustre Senador Jayme Campos, de Mato Grosso.

            O Sr. Jayme Campos (Bloco/DEM - MT) - Obrigado, Senador Aécio. A minha intervenção será rápida, mas eu não poderia deixar de manifestar e externar também aqui a minha alegria e o meu contentamento de ver V. Exª nessa tribuna, expondo e externando, naturalmente, os seus pontos de vista em relação ao momento e ao futuro do Brasil. Acho que hoje delimitamos bem a área aqui. Ou seja, o terreno está bem delimitado em relação ao que nós queremos para o Brasil. Lamentavelmente, posso confessar aqui, estava chocho o Senado Federal, até porque bons companheiros, como o próprio Arthur Virgílio, não retornaram a esta Casa, entre outros nomes. Todavia, V. Exª, em bom momento, dessa tribuna, não só faz suas críticas construtivas, mas sobretudo aponta um caminho para um Brasil melhor. Particularmente, acho que V. Exª foi, de início, meio e fim, feliz. Não veio aqui fazer crítica a ninguém, muito pelo contrário. Veio ajudar no seu sentimento e naquilo que tem ouvido da opinião pública brasileira. Tenho certeza de que V. Exª restabeleceu a verdade, na medida em que não se pode desconhecer que, se a política econômica hoje vem dando certo, é graças ao governo do PSDB e do antigo PFL, hoje Democratas, desde Fernando Henrique Cardoso, com Marco Maciel como seu Vice-Presidente. Também podemos prestar homenagem a este grande brasileiro, por quem tenho a maior admiração, que foi Itamar Franco, que foi o mentor, o autor da estabilidade econômica no Brasil. Particularmente, Senador e Governador Aécio, fui governador na época em que Itamar Franco era Presidente da República. Quase nada se podia planejar no início, e V. Exª lembra bem, mas depois, a estabilidade econômica, com o Plano Real, permitiu que, particularmente, o próprio Estado de Mato Grosso visse crescer a sua economia, projetar o seu futuro. Isso foi graças não só à política econômica, mas, sobretudo, à criação de instrumentos e mecanismos, como é o caso da Lei de Responsabilidade Fiscal. E ninguém pode deixar de reconhecer que foi um grande instrumento para nós, que buscamos efetivamente um bom trabalho na Administração Pública deste País. Portanto, quero aqui, nesta oportunidade, dizer que o futuro que antevejo e reservo, com certeza, é V. Exª subindo a rampa do Palácio do Planalto. Vi várias pessoas, membros do partido da base aliada, de público, confessarem que gostariam de ver V. Exª na Presidência. E isso fruto de quê? De V. Exª ser um político notável, de uma retidão de caráter invejável, de uma competência que está lá, prova inequívoca, como governador, por dois mandatos, do Estado de Minas Gerais. Fez uma verdadeira revolução naquele Estado, destacando-o hoje como um dos Estados cuja economia mais cresceu, que estabilizou uma área que certamente era muito difícil, a área relacionada ao funcionalismo público daquele Estado. Enfim, venho aqui aplaudi-lo e dizer que o Senador Jayme Campos estará ao seu lado em projetos, independentemente de qualquer coisa. E, acima de tudo, o debate é saudável no regime democrático, Senador Aécio. Não podemos nos acovardar em hipótese alguma. Muitas vezes nos curvamos diante da maioria, mas, particularmente, entendo que qualquer unanimidade é burra na democracia. Tem que haver alguém para fazer oposição, uma oposição construtiva, até para apontar os erros. Isso porque aquele que está ocupando o cargo, seja de governador, seja de presidente da República, às vezes, não tem conhecimento do que está acontecendo. Por isso, o discurso de V. Exª, como bem disse o Senador Casildo Maldaner, parou o Brasil. Já recebi mais de 600 telefonemas. Estão ligando o dia inteiro, perguntando se não vou apartear o Senador Aécio Neves. Disse: “Tenha paciência. Daqui a pouco estou indo para o plenário. Tem mais de cinquenta inscritos na minha frente”. Recebi uma centena de telefonemas, no fixo e no celular: “Jayme, você não vai lá?”, “Senador, não vai apartear?”. Falei: “Vou. Já sou eleitor de carteirinha do Aécio Neves. Portanto, isso não precisa ficar manifestado. Deixe para outras pessoas que, talvez, não sejam eleitores de S. Exª”. Dessa maneira, Senador Aécio, V. Exª está de parabéns. Este debate que hoje se inicia é um debate saudável, um debate que será muito oportuno para que, no Senado Federal, possamos ter os Senadores defendendo os interesses da Nação e, sobretudo, da sociedade brasileira. Parabéns, um abraço e que Deus abençoe V. Exª!

            O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB - MG) - Agradeço imensamente, mais uma vez, a sua manifestação generosa, Senador Jayme Campos, com a sua experiência de governador, de Senador da República, um homem que compreende que, para a democracia e para as próprias administrações, é essencial o exercício da oposição.

            Portanto, ao agradecê-lo, inclusive pela paciência de até agora aguardar para trazer a sua palavra, quero encerrar este meu pronunciamento, agradecendo imensamente a todas as Srªs e Srs. Senadores que aqui estiveram nesta tarde e noite de hoje. Quero cumprimentar os Deputados Federais e Estaduais, que vieram de vários Estados brasileiros, em especial de Minas Gerais; agradeço aos inúmeros prefeitos que hoje aqui estiveram presentes para ajudar a dar voz à fundamental causa municipalista brasileira.

            Eu só posso, ao final de um dia como este, agradecer a generosidade também daqueles que nos assistem e dizer que estaremos aqui cumprindo o nosso papel, papel que nos foi delegado pela sociedade brasileira, de fazer oposição vigorosa, de cobrar iniciativas do Governo, de apontar omissões, mas, sobretudo, de ajudar este País a ser ainda melhor.

            Encerro estas minhas palavras deixando no ar um apelo para que aquilo que aqui hoje iniciamos, o debate sobre alguns dos mais importantes temas e desafios que temos pelo Brasil, possa ser aprofundado.

            Portanto, o apelo é para que esta Casa, conduzida pela maioria, pelo ilustre Presidente José Sarney, a quem agradeço de pronto a deferência com que conduziu aqui, hoje, o meu pronunciamento - é muito importante que, sobretudo, a maioria -, abra espaço para que esse debate ocorra e para que propostas como as que apresentei, e certamente muitas outras que estão tramitando na Casa, possam efetivamente vir a ser votadas, fazendo com que este Brasil seja mais igual, com menos carga tributária, com maior geração ainda de empregos, mas, sobretudo, sinalizando para o fato de que somos todos brasileiros, independentemente do lado no qual atuamos.

            Portanto, hoje é o dia não do discurso do Senador Aécio, mais um entre os 81 Senadores, mas um dia em que, talvez, o Senado tenha compreendido que é hora de resgatar seu papel de grande debatedor das questões nacionais.

            Por fim, antecipo que, na próxima semana, teremos oportunidade, Srs. Senadores, de iniciar um novo e importante debate que diz respeito, efetivamente, ao papel do Poder Legislativo na vida democrática do País. Estaremos discutindo, a partir da Comissão de Justiça, uma nova regulamentação para a edição das medidas provisórias. Algo que foi iniciado ainda no tempo em que eu presidia a Câmara dos Deputados, onde avanços ocorreram, mas que ficaram pela metade.

            Portanto, já os convido e convoco todos para trazerem sua contribuição, para que, sendo um pouco mais rigorosos na análise das medidas provisórias, possamos permitir que esta Casa tenha espaço para, ela própria, através da iniciativa dos Srs. Senadores, debater temas que não sejam apenas os de interesse do Poder Executivo.

            A todos os senhores, do fundo do meu coração, muito obrigado pela atenção e pela paciência.

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