O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Senador Walter Pinheiro, do glorioso Estado da Bahia, presidindo esta sessão, na Casa também de Rui Barbosa, que é baiano ilustre, Srªs e Srs. Senadores.

            Sr. Presidente, a Câmara dos Deputados fez hoje uma sessão comemorativa ao dia mundial destinado ao combate ao uso de agrotóxico - dia 3 de dezembro. A simples existência desse dia dá a dimensão que o problema hoje provoca em todo o planeta. Mais triste e preocupante ainda é saber que o Brasil lidera o ranking dos países que se valem desse expediente para incrementar a sua produção de alimentos.

            Nosso País consumiu, na última safra, nada menos que um bilhão de litros de agrotóxicos, segundo o Sindage, Sindicato Nacional da Indústria de Produção para Defesa Agrícola. Equivale a um consumo anual per capita de cinco litros. Cinco litros de veneno por ano para cada cidadão brasileiro! O mais grave é que não se trata de um número estático, tende sempre a crescer, na medida em que a produção aumenta. O Sindage estima que a média desse crescimento é de 8% ao ano.

            Por essa razão, não basta ao Brasil associar-se às manifestações do Dia Mundial de Combate ao Agrotóxico; é preciso que vá além, que se mantenha em um estado de constante vigília. Com esse objetivo, mais de 20 entidades da sociedade civil brasileira, movimentos sociais, entidades ambientalistas e pesquisadores lançam, nesta quinta-feira, a Campanha Permanente Contra o Uso de Agrotóxico no Brasil.

            É a essa campanha que a Liderança do PSB, no Senado, se associa, subscrevendo as preocupações que a mobilizam. Não se trata de rejeitar sumariamente o uso por completo dos defensivos, mas debater critérios, avaliar danos causados e estabelecer regulações que preservem a saúde pública.

            Aliás, Sr. Presidente, para demonstrar a nossa preocupação, apresentei requerimento na Comissão de Agricultura para um debate envolvendo o uso de agrotóxico no Brasil, convidando várias entidades como a Embrapa, a Anvisa, o Sintox, representantes da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e em Defesa da Vida e representantes também da Associação Nacional de Defensivos.

            Sabemos que se trata de um mercado bilionário, o dos agrotóxicos, concentrado nas mãos de seis grandes multinacionais: a Monsanto, a Syngenta, a Bayer, a Dupont, a DowAgrosciens e a Basf. No ano passado, esse mercado movimentou a bagatela de US$7 bilhões.

            Isso explica a resistência que esses grupos impõem à discussão pela sociedade a respeito do uso e do abuso desses defensivos. E não se trata de apenas discuti-los pelo ângulo da saúde pública, o que já seria suficiente para impugná-los.

            Há também questionamentos de ordem econômica, como a cartelização do mercado que essas megaempresas impõem.

            O modelo do agronegócio provoca a concentração do mercado de insumos. As empresas que fabricam os agrotóxicos...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Senador Valadares...

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Sr. Presidente, eu ainda precisaria de uns cinco minutos. Hoje está sendo lançada no Brasil uma campanha nacional contra o uso de agrotóxicos, e eu me ofereci para fazer este pronunciamento em defesa desse movimento. Preciso que V. Exª me conceda um tempo um pouco maior, mesmo porque hoje há poucos oradores inscritos, pelo menos olhando daqui o plenário. V.Exª poderia conceder-me mais cinco minutos até o término do discurso?

            Dou logo um aparte ao Senador Blairo Maggi.

            O Sr. Blairo Maggi (Bloco/PR - MT) - Senador, acabei chegando um pouco tarde para ouvir o seu pronunciamento...

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Comecei há pouco.

            O Sr. Blairo Maggi (Bloco/PR - MT) - Começou há pouco? Então está ótimo. Mas em relação a essa questão dos agrotóxicos, nós tivemos oportunidade de conversar hoje rapidamente. Sei que há uma luta muito grande para a diminuição do uso desses produtos e, também pelo lado dos agricultores, daqueles que os utilizam para poderem produzir, há sempre a vontade e a necessidade de não utilizá-lo. Ah, se pudéssemos produzir sem a necessidade de uso de agrotóxicos! Mas neste momento nós não temos condições. O setor da agricultura e o da pecuária não têm como produzir sem a presença desses insumos. Há um caminho da ciência que pode nos levar a uma diminuição senão total, pelo menos uma redução bastante drástica do uso de agrotóxicos se nós procurarmos, se pudermos percorrer no futuro o caminho da transgenia, que já é outra discussão. Comprovadamente hoje onde nós utilizamos essa tecnologia da transgenia podemos dizer que reduzimos em mais de 70% ou 80% o uso de agrotóxicos na produção de algodão quando se usa o gen BT, na produção de milho quando se usa também o gene que dá a resistência a alguns tipos de pragas como lagartas e outras. Temos alguns caminhos pela frente e acho que há a necessidade, sim. Esses produtos não são seguros. Eles trazem problemas à saúde, trazem problema ao meio ambiente, trazem problema ao solo, ao lençol freático. Ninguém pode esconder isso ou discordar dessa posição, mas também temos de levar em conta que, sem a presença deles hoje, talvez, pudéssemos produzir, mundo afora, 10% do volume de alimentos que é produzido mundo afora. Então o uso do agrotóxico se faz necessário, mas acho que o movimento de que o senhor hoje fala é importante. Temos de fazer uma reflexão sobre isso. A ciência tem de andar com mais rapidez para a gente resolver esse problema. Portanto, quero cumprimentar V. Exª pelo pronunciamento e dizer que a agricultura, o agronegócio, não usa agrotóxico porque gosta; usa porque é necessário, caso contrário, teríamos outros problemas com a humanidade. Quero cumprimentar V. Exª e agradecer-lhe a oportunidade de fazer esse aparte.

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Agradeço a V. Exª, que trabalha diuturnamente no agronegócio e é um dos orgulhos do Brasil no setor da agricultura. V. Exª sabe que essas empresas que gastam tanto dinheiro na produção e na pesquisa de agrotóxicos, se fizessem gastos mais ordenados, direcionados para a pesquisa da agricultura orgânica e da produção de insumos a serem utilizados na agricultura contra as pragas, naturalmente o agronegócio hoje não estaria usando veneno como é obrigado praticamente a usar diariamente no Brasil e no mundo inteiro.

            O principal, o primeiro veneno, como sabe V. Exª, o composto orgânico DDT foi sintetizado em 1874, o famoso DDT. Ele só começou a ser utilizado em 1938 e foi um cidadão por nome de Paul Muller, um cientista que descobriu as suas propriedades inseticidas e ganhou o Prêmio Nobel. O DDT começou a ser utilizado no combate à malária, mas depois se descobriu que o DDT era um grande propagador do câncer, quer dizer, tinha propriedades cancerígenas.

            Então, os cientistas, as grandes empresas marcharam para a produção em massa de outros insumos para o combate às pragas. Há também o questionamento de ordem econômica como a cartelização do mercado que essas grandes empresas impõem. O modelo do agronegócio provoca a concentração do mercado de insumo. As empresas que fabricam os agrotóxicos são as mesmas que produzem sementes capazes...

(Interrupção do som.)

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Da semeadura á colheita, a lavoura é dependente dos fertilizantes, dos agrotóxicos, hormônios e herbicidas que se tornaram indispensáveis à fecundação das sementes.

            Com esse controle absurdo do mercado, essas empresas dominam os governos e impõem o seu padrão alimentar às populações.

            O mais grave de tudo isso, como é óbvio, é o dano à saúde pública. Pesquisas médicas apontam que os agrotóxicos prejudicam não apenas os que consomem os alimentos, mas também os trabalhadores rurais que manejam aquelas substâncias químicas.

            Sr. Presidente, eu estou pulando as páginas. Eu gostaria que V. Exª, ao término do meu discurso, determinasse a inserção dele na íntegra nos Anais da Casa.

            O SR. PRESIDENTE (Aníbal Diniz. Bloco/PT - AC) - V. Exª será atendido, na forma do Regimento.

(Interrupção do som.)

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - ...contra o uso de agrotóxicos no Brasil, que se inicia nesta quinta-feira. É verdade que ontem nós tivemos uma sessão de quase sete horas, quando ouvimos um discurso pronunciado de forma brilhante pelo Senador Aécio Neves. Logicamente, o Plenário aprovou, por unanimidade, que aquele debate se estabelecesse.

            É preciso que essa discussão se abra e avaliemos a adoção de modelos alternativos e menos predadores, sem a camisa-de-força do embate ideológico. Há estudos nesse sentido, mostrando a viabilidade econômica da agroecologia tanto quanto à quantidade como quanto à qualidade da produção.

            É preciso, neste momento em que o planeta discute novas matrizes energéticas, sob o impacto nuclear do desastre do Japão, que o futuro da agricultura seja discutido aqui no Brasil.

            Temos a responsabilidade de dispor do maior potencial agrícola do mundo e não podemos nos conformar com o modelo em voga, baseado apenas no argumento de que é lucrativo. O lucro é necessário, mas não pode ser medido apenas por variáveis econômico-financeiras. Há um dano humano claramente demonstrado pelo uso indiscriminado de defensivos tóxicos na produção agrícola brasileira, e constitui crime de lesa-pátria não combatê-lo e sequer discuti-lo.

            Renovo as saudações do PSB aos promotores da Campanha Permanente contra o Uso de Agrotóxicos no Brasil e a ela hipotecamos nosso total apoio.

            Senador Blairo Maggi, V. Exª, que é um dos grandes responsáveis pelo avanço da agricultura em nosso País, pode dar, sem dúvida alguma, uma grande ajuda, uma grande contribuição no debate que nós vamos ter. Aliás, V. Exª sugeriu um nome..

(Interrupção do som.)

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - ...um representante da Associação Nacional de Defensivos, a Andef, para participar desse debate envolvendo o uso de agrotóxicos no Brasil.

            Agradeço a V. Exª, Sr. Presidente.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SENADOR ANTONIO CARLOS VALADARES.

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           O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE. Sem apanhamento taquigráfico) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a simples existência de um dia mundialmente destinado ao combate ao uso de agrotóxico - o dia 3 de dezembro - dá a dimensão que o problema hoje provoca em todo o planeta.

           Mais triste - e preocupante - ainda é saber que o Brasil lidera o ranking dos países que se valem desse expediente para incrementar sua produção de alimentos.

           Nosso país consumiu, na sua última safra, nada menos que 1 bilhão de litros de agrotóxicos, segundo o Sindage - Sindicato Nacional da Indústria de Produção para a Defesa Agrícola. Equivale a um consumo anual per capita de cinco litros. Cinco litros de veneno por ano para cada cidadão brasileiro!

           O mais grave é que não se trata de um número estático: tende sempre a crescer, na medida em que a produção aumenta. O Sindage estima que a média desse crescimento é de 8% ao ano.

           Por essa razão, não basta ao Brasil associar-se às manifestações do Dia Mundial de Combate ao Agrotóxico. É preciso que vá além, que se mantenha em estado de constante vigília.

           Com esse objetivo, mais de 20 entidades da sociedade civil brasileira - movimentos sociais, entidades ambientalistas e pesquisadores - lançam nesta quinta-feira, 7, a Campanha Permanente Contra o Uso de Agrotóxicos no Brasil.

            E é a essa campanha que a liderança do PSB no Senado se associa, subscrevendo as preocupações que a mobilizam. Não se trata de rejeitar sumariamente o uso por completo dos defensivos, mas debater critérios, avaliar os danos já causados e estabelecer regulações que preservem a saúde pública.

           Sabemos que se trata de um mercado bilionário, concentrado nas mãos de seis grandes multinacionais: a Monsanto, a Syngenta, a Bayer, a Dupont, a DowAgrosciens e a Basf. Ano passado, esse mercado movimentou a bagatela de 7 bilhões de dólares.

           Isso explica a resistência que esses grupos impõem à discussão pela sociedade a respeito do uso (e do abuso) desses defensivos. E não se trata de apenas discuti-los pelo ângulo da saúde pública, o que já seria suficiente para impugná-los.

           Há também questionamentos de ordem econômica, como a cartelização do mercado, que essas megaempresas impõem.

           O modelo do agronegócio provoca a concentração do mercado de insumos. As empresas que fabricam os agrotóxicos são as mesmas que produzem as sementes capazes de a eles resistir. Da semeadura à colheita, a lavoura é dependente dos fertilizantes, dos agrotóxicos, hormônios e herbicidas, que se tornaram indispensáveis à fecundação das sementes.

           Com esse controle absoluto do mercado - e o fenômeno é mundial, não apenas brasileiro -, essas empresas dominam os governos e impõem o seu padrão alimentar às populações.

           O mais grave de tudo isso, como é óbvio, é o dano à saúde pública. Pesquisas médicas apontam que os agrotóxicos prejudicam não apenas os que consomem os alimentos, mas também os trabalhadores rurais, que manejam aquelas substâncias químicas.

           De acordo com dados do Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas (Sinitox), da Fundação Oswaldo Cruz cerca de um terço dos contaminados em todo o país são os que trabalham com os agrotóxicos. São Paulo e Rio Grande do Sul apresentam as maiores incidências, seguidos por Bahia e Santa Catarina.

           São mais de 19 mil casos de intoxicação, segundo o mais recente registro do Sinitox. Esses números, no entanto, estão longe de refletir a realidade em sua plenitude. A pesquisadora Rosany Bochner, que coordena o Sinitox, informa que os casos mais registrados são os de efeito agudo, quando a pessoa apresenta reações logo após a intoxicação.

           Mas há os casos crônicos, em que os efeitos aparecem após a exposição por um longo período aos agrotóxicos, que são a grande maioria - e não se restringem aos agricultores: atingem toda a população. Esses casos nem sempre constam das estatísticas, pelas dificuldades de associá-los à sua origem. Os empresários não reconhecem o vínculo entre a doença do trabalhador e a sua causa. Isso impede que os dados reais de intoxicação sejam conhecidos.

           O médico e professor da Universidade Federal do Mato Grosso, Wanderlei Antonio Pignati, menciona, entre esses agravos agudos e crônicos, intoxicações agudas e crônicas, má formação fetal de mulheres gestantes, neoplasia (que causa câncer), distúrbios endócrinos (na tiroide, suprarrenal, alguns mimetizando diabetes), distúrbios neurológicos, distúrbios respiratórios.

           O produto Adicarbe, mais conhecido como “chumbinho”, é desviado para os centros urbanos para ser usado como raticida. O produto glifosato, aplicado no cultivo de soja transgênica, apresenta Classe 1 de contaminação, o que significa índice elevado de intoxicação, sendo que a cultura da soja, onde o glifosato é aplicado, é responsável por 51% do uso de agrotóxicos no país.

           Há, no Brasil, cerca de 450 produtos ativos e 1,4 mil produtos no mercado, cada um com nocividade específica.

           Há ainda os danos ambientais, que multiplicam os riscos à saúde pública. Operação recente da Anvisa, que durou aproximadamente dez meses e visitou sete fábricas de agrotóxicos no Brasil, concluiu que seis delas - quase a totalidade - desrespeitavam as regras sanitárias e tiveram as linhas de produções fechadas temporariamente. Entre as irregularidades, estavam o uso de matérias-primas vencidas e adulteração da fórmula.

           Estudo da Universidade Federal do Mato Grosso constatou que há resíduos de agrotóxicos no ar respirado em escolas da zona rural e até mesmo urbana, de municípios que plantam soja. Constatou também indícios de que toda uma cadeia alimentar está contaminada, desde a água, o solo, até o ar.

           A professora da Universidade Federal do Ceará, Raquel Rigotto, afirma que não é possível separar os agrotóxicos da destruição do ambiente. Diz que as empresas promovem o desmatamento, reduzindo a biodiversidade, fundamental para manter o equilíbrio do ecossistema, protegendo as lavouras contras as pragas.

           Segundo ela, as empresas do agronegócio optam pela monocultura, agredindo a biodiversidade. Aplicam uma série de práticas de fertilização e impõem critérios de produtividade, estressando as plantas para produzir rapidamente o fruto.

           Esse modo de produzir, segundo ela, é indutor do uso de agrotóxicos, que leva à esterilização da terra.

           Eis, em síntese, a urgência e relevância desta Campanha Permanente Contra o Uso de Agrotóxicos no Brasil, que se inicia nesta quinta-feira. Não é mais possível, em nome dos ganhos que o agronegócio propicia à balança comercial, ignorar a tragédia de saúde pública que se esconde por trás dos números e dos lucros.

           É preciso que essa discussão se abra e avalie a adoção de modelos alternativos e menos predadores, sem a camisa-de-força do embate ideológico. Há estudos nesse sentido, mostrando a viabilidade econômica da agroecologia, tanto quanto à quantidade como quanto à qualidade da produção.

           É preciso, neste momento em que o planeta discute novas matrizes energéticas, sob o impacto nuclear do desastre japonês, que o futuro da agricultura seja discutido aqui no Brasil.

           Temos a responsabilidade de dispor do maior potencial agrícola do mundo e não podemos nos conformar com o modelo em voga, baseado apenas no argumento de que é lucrativo. O lucro é necessário, mas não pode ser medido apenas por variáveis econômico-financeiras. Há um dano humano claramente demonstrado pelo uso indiscriminado de defensivos tóxicos na produção agrícola brasileira e constitui crime de lesa-pátria não combatê-lo - sequer discuti-lo.

           Renovo as saudações do PSB aos promotores da Campanha Permanente Contra o Uso de Agrotóxicos no Brasil e a ela hipotecamos nosso apoio.

           Era o que tinha a dizer.

           Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ANTONIO CARLOS VALADARES EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

Requerimento s/nº-CRA de 2011.

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