O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Walter Pinheiro, Senadora Ana Amelia, quero iniciar minha fala nesta sexta-feira cumprimentando o Ministro Garibaldi Alves Filho.

            Há uma equipe, Sr. Presidente, de técnicos do meu gabinete e de técnicos do Senado, que se está reunindo toda semana com os técnicos do Ministério da Previdência. Lá nós estamos tentando construir uma alternativa a uma política dos aposentados para que eles não fiquem - como disse o Ministro ontem numa entrevista - todos ganhando somente um salário mínimo.

            A cada ano que passa, eu diria que cerca de mais ou menos um milhão de aposentados e pensionistas que ganhava mais que o salário mínimo entra na faixa do salário mínimo. Teremos outra reunião na semana que vem.

            Hoje, nesta entrevista, o Ministro Garibaldi disse que ninguém pode desejar que o aposentado passe a receber somente um salário mínimo. Depois, diz ele quanto à questão do fator previdenciário - aqui estou resumindo o que ele disse: que seria uma hipocrisia não admitir que ela prejudica os mais pobres. Em resumo, ele diz que nós temos que construir uma alternativa ao fator previdenciário. E já fizemos isso.

            Eu apresentei a PEC nº 10, que faz uma regra de transição, que vai na linha daquilo que se assegurou aos servidores públicos, e também, neste debate que estamos realizando entre os técnicos, num primeiro momento, também, claro estamos discutindo a fórmula 85/95.

            “O fator previdenciário é o calcanhar de Aquiles dos aposentados brasileiros. Essa é a verdadeira Geni do Sistema Previdenciário. Todo mundo atira nesse fator”. E ele mostra que muitos o chamam inclusive de maldito. Mas ele disse: “Esse maldito fator” - ele assume que é um maldito fator, palavra que nós temos usado quase que diariamente. Ele diz que “esse maldito fator” trouxe uma economia, nos últimos 11 anos, de 10 bilhões para a Previdência.

            Ele admite que o fator é maldito sim, está aqui na sua fala, para a maioria da população. Dez bilhões dá um bi por ano, e um bilhão por ano, nas contas da Previdência, nós já discutimos e chegamos ao entendimento que dá com tranquilidade para resolver.

            Recebo muitas correspondências falando do fator, questionando como fica a questão do aposentado a partir de 1º de janeiro e tenho dito que, se nada for feito em janeiro, o aposentado vai receber somente a inflação. Por isso, no próximo dia 25, numa segunda-feira, nós teremos aqui, neste plenário, centenas de aposentados e pensionistas, numa sessão de homenagem que encaminhei para debatermos uma política para aposentados e pensionistas e também uma alternativa, como diz o Ministro Garibaldi e eu naturalmente repito, ao maldito fator previdenciário.

            Estou animado para que ainda este ano possamos resolver essa questão do fator e haveremos de construir também uma política para aposentados e pensionistas, porque senão todos do regime geral passarão a ganhar somente um salário mínimo.

            Queria que ficasse, Sr. Presidente, nos Anais da Casa essa entrevista do nosso Ministro e Ex-Senador Garibaldi, que foi muito transparente. Aqui ele disse: “Diante de um quadro como este, ninguém poderia achar justo isso”, que todos passem a ganhar o salário mínimo e consequentemente essa hipocrisia que está sendo mantida ainda do fator previdenciário. Fica nos Anais, com os meus comentários.

            Quero também, Sr. Presidente...

            A Srª Ana Amelia (Bloco/PP - RS) - Senador, um aparte.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Pois não, Senadora.

            A Srª Ana Amélia (Bloco/PP - RS) - Senador Paulo Paim, obrigada pela concessão do aparte. A propósito dessa questão do fator previdenciário, acompanhei, como jornalista, a sua luta para acabar com o famigerado fator previdenciário. Foi discutido, inclusive, com uma comissão especial na Câmara esse projeto alternativo 85/95, que seria, no caso, 85 a soma da idade mais o tempo de contribuição para mulheres, e o mesmo critério para homens, 95, a idade e o tempo de contribuição. Eu gostaria de saber de V. Exª, que vem acompanhando isso há tanto tempo, quais são as condições de votar essa proposta em relação à mudança na Previdência ou se o Governo terá outras alternativas melhores, porque além do problema do impacto que o fator previdenciário... Assim como V. Exª também recebo muitas correspondências de pessoas que estão na ativa, prestes a pedir aposentadoria, mas se o fizerem hoje, serão vítimas do fator previdenciário, e estão aguardando uma posição do Governo, porque poderão ser beneficiadas com isso. Então, pergunto: além do problema do fator, que impacta negativamente sobre o que recebem aposentados e pensionistas do Regime Geral da Previdência, o INSS, há um outro problema, Senador Paulo Paim, que é o do reajuste anual concedido aos aposentados, que também tem provocado um achatamento nos vencimentos. Então, quem recebia, por exemplo, há cinco anos, o equivalente a quatro salários mínimos, hoje, está recebendo o equivalente a dois ou dois e meio salários mínimos, porque a diferença entre o reajuste do salário mínimo e o de quem ganha mais de um salário mínimo é sempre muito grande. O salário mínimo ganha um reajuste maior e quem ganha mais do que um salário mínimo ganha, pelo menos, a metade disso. Então, eu gostaria de saber de V. Exª, que vem negociando com o Governo, quais as chances que temos nessas duas direções, porque melhoraria, sem dúvida, a situação dos nossos aposentados.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito bem, Senadora Ana Amelia. No título dessa matéria produzida pela imprensa brasileira foram usadas palavras do nosso Ministro Garibaldi, que disse: “Ninguém deseja a aposentadoria de um mínimo para o Regime Geral da Previdência”.

            O que nós mostramos? Eu participei do seminário O Futuro da Previdência no Brasil, quando mostrei, com dados e números, que todos os trabalhadores do Regime Geral da Previdência passarão a ganhar um salário mínimo, ao longo de sua vida, se nada for feito. Lá, apresentei a proposta que, no meu entendimento, seria a ideal: garantir, pelo menos daqui para a frente, que o mesmo percentual dado ao mínimo se estenda aos aposentados do Regime Geral da Previdência.

            Por exemplo, em 1º de janeiro, o salário mínimo receberá, pela política salarial que nós aprovamos, algo em torno de 14% - a inflação mais o PIB de dois anos atrás - e o aposentado só receberá a inflação, ou seja, só o INPC.

            Então, se conseguirmos avançar com essa proposta, vamos garantir, efetivamente, que aqueles que ganham mais que o salário mínimo também tenham aumento real. Caminhamos nesse sentido.

            Quanto à questão do fator, mesmo o trabalhador da área pública tem a idade mínima - 55 ou 60 anos - e tem uma regra de transição.

            Como é feita a regra de transição? Pega-se a idade de 18 anos, que é quando o cidadão pode entrar no serviço público, soma-se a 35 anos e, aí, temos 53 anos. Então, na regra de transição, o servidor já tem possibilidade de se aposentar com 53 anos, no caso do homem, ou com 48 anos, no caso da mulher.

            O que eu faço? Eu, na PEC nº 10 - que é bem melhor, no meu entendimento, que o próprio fator 85/95 -, pego a idade com que o trabalhador entra no sistema, que é de 16 anos, somo a 35 e tenho 51 anos. Aí, a cada três anos, aumenta um ano. Isso significa que somente aqueles que entrarem no sistema, daqui para frente deverão ter a idade mínima de 55 anos, para a mulher, e 60 anos, para o homem, como também foi feito para os servidores públicos.

            O SR. PRESIDENTE (Walter Pinheiro. Bloco/PT - BA) - Senador Paulo Paim, se V. Exª me permitir, pois sei que é importante, os futuros trabalhadores,...

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Os estudantes.

            O SR. PRESIDENTE (Walter Pinheiro. Bloco/PT - BA) - ...os estudantes, os alunos do 5º ano do Centro de Ensino Fundamental da 206 visitaram as dependências do Senado e estavam nas galerias. Estão conhecendo a Casa e, há poucos momentos, ouviam o pronunciamento de V. Exª.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Eu os vi com toda atenção quando falava de aposentados.

            O SR. PRESIDENTE (Walter Pinheiro. Bloco/PT - BA) - São filhos, provavelmente, de aposentados e serão os próximos beneficiários desse sistema a que V. Exª se refere neste momento. Desculpe-me a interrupção.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Não, V. Exª fez muito bem, pois eles têm avós, bisavós, pais.

            Enfim, eu acho que estamos caminhando bem.

            Eu quero cumprimentar, mais uma vez, o Ministro Garibaldi, que abriu essa porta para o entendimento, porque isso tudo surgiu, Senador Walter Pinheiro - e V. Exª colaborou nesse sentido -, quando, durante o debate do salário mínimo, a Ministra, hoje Presidenta da República, a nossa querida companheira Dilma, disse: “Olha, vamos votar a política do salário mínimo e vamos abrir as portas para construir” - são as palavras que a nossa Presidenta usou - “uma alternativa ao fator e, também, uma política para os aposentados”.

            Lembro-me de que, naquela época, alguns duvidaram de que isso iria acontecer.

            Quando estive, há pouco tempo, com o Ministro Garibaldi, ele disse: “Olha, a Presidenta Dilma deu sinal verde para o Ministério iniciar a discussão”. Então, nós já fizemos uma série de reuniões e os consultores do Senado estão ajudando. Depois que os consultores chegarem a um mínimo de entendimento, os Senadores e Deputados verão o que é possível.

            É bom lembrar que os servidores têm duas ou três alternativas para se aposentar. Eles podem optar pelo 85/95 e podem, também, optar pela idade mínima.

            Como alguém já disse, no nosso caso do regime geral, nós podemos manter para aquele que ficou desempregado e não conseguiu outro emprego: se quiser se aposentar pelo fator, aposente-se; se quiser a idade mínina, use a idade mínima; se quiser a fórmula 85/95... Caminhamos para construir no mínimo três possibilidades, com regras de transição para que aqueles que já estão no sistema tenham direito de se aposentar com salário integral, sem o fator, e, ao mesmo tempo, ter uma política de reajuste.

            Sr. Presidente, quero aproveitar o tempo, por uma questão de justiça.

            Eu recebi uma série de documentos do Aerus, que já comentei. Já conversei, tivemos debate na Comissão de Trabalho e Previdência, já estivemos, com a Senadora Ana Amelia, no Supremo Tribunal, já conversei, em audiência, com as lideranças do Aerus e, também, com os técnicos da Previdência, mas eu não poderia deixar de registrar, na íntegra, esse documento.

            Quero destacar os três pontos que eles acham da maior gravidade, os três problemas principais:

a) não houve processo administrativo que permitisse ao Instituto Aerus opinar a respeito de sua própria sobrevivência;

b) nunca competiu ao Departamento de Aviação Civil opinar ou decidir sobre custeio de fundos de pensão;

c) quem deveria fiscalizar, ou seja, a Secretaria de Previdência Complementar, silenciou completamente sobre o assunto [desde que se iniciou essa batalha, em 1995].

            Nesta semana, nós lembramos os cinco anos da questão do Aerus, mas é bom lembrar que esse esqueleto veio dos governos anteriores, que se apropriaram indevidamente ou facilitaram para que a Vasp retirasse a sua parte, por exemplo - que não poderia ter sido retirada -, no momento em que percebeu que o Aerus estava com problema.

            Em 2002, três dias antes do término do Governo Fernando Henrique, foi aprovado o chamado “estilhaçamento” dos planos de benefícios, como diz o Aerus no documento, ou seja, antes havia o Plano I e o Plano II. Passaram, então, a existir, a partir desse momento, os Planos Varig I e Varig II, o Plano Rio Sul I, o Plano Rio Sul II, o Plano Nordeste I, o Plano Nordeste II, etc.

            Todos foram gerados, na época, com autorização da Secretaria de Previdência Complementar, que deveria fiscalizar e proibir que isso acontecesse.

            De acordo com o material que recebi dos aeronautas, da Graziela e dos aposentados, em cada um desses planos, a patrocinadora passou a contribuir com quanto quisesse, quando quisesse, e sem pagar a terceira fonte. Só poderia quebrar, mesmo!

            Por isso, a irresponsabilidade, que veio desde 1995 e culminou no início de 2002, ainda no governo que antecedeu ao do Presidente Lula, fez com que se movessem três ações, que estão sendo julgadas - uma delas, na última instância do Supremo.

            Continuamos insistindo. Sei que a reunião dos técnicos do Aerus, da Graziela e dos outros comandantes - são comandantes mesmo, que recebiam R$12 mil, R$13 mil ou R$14 mil e, hoje, recebem R$120,00 ou R$150,00 - com os técnicos da Previdência foi boa.

            Como a Ministra Cármen Lúcia disse, a mim e à Senadora Ana Amelia, que está dando prioridade ao caso Aerus, embora não possa dizer se poderá colocar o processo em votação final em cinco, seis ou sete meses, nós continuaremos buscando o entendimento.

            Segundo a Graziela, o acumulado pode chegar a R$16 bi, mas o acordo, dependendo, é claro, da ação, poderá ser de R$3 bi, R$4 bi, R$5 bi, mediante o movimento que estamos fazendo juntos.

            Então, mais uma vez, sei que os companheiros do Aerus, que participaram dessa audiência pública, que estarão aqui no dia 25, nesse debate que faremos sobre a Previdência no plenário do Senado, requerimento que já apresentei e aprovei, em que estarão aposentados de todo o Brasil, que estão - claro - tristes, indignados, mas não “jogaram a toalha”, como digo, continuam peleando na busca da construção definitiva de uma saída negociada e, em última instância, que vá à decisão do Supremo.

            Peço que fique registrado nos Anais da Casa, Sr. Presidente, também esse documento da Aerus.

            Sr. Presidente, ainda quero, aqui, destacar a audiência pública que teremos na segunda-feira, às 9 horas, na Comissão de Direitos Humanos, para debatermos a violência nas escolas, tendo como eixo inclusive os últimos casos ocorridos no Brasil. Digo não só o caso do Rio de Janeiro, mas o de Santos, por exemplo, em que pessoas, de dentro de um carro, passaram atirando, baleando oito pessoas, oito jovens, tendo um, infelizmente, já falecido.

            Vamos convidar para esse debate, para não ficar só na questão de desarma ou não desarma a população, porque eu, particularmente, sou a favor de uma câmara setorial de conciliação, em que haja um representante das empresas, enfim, daqueles que vendem as armas, da sociedade civil e do Governo, na busca de um entendimento que iniba, coíba a violência e a forma como as armas entram no Brasil, que é principalmente pelo contrabando, pois 50% das milhares de armas que estão no Brasil são as chamadas armas ilegais. Repito: não quero ficar só nesse debate.

            Quero discutir que juventude estamos formando. Por isso, para essa audiência pública, foram convidados o Sr. Yann Evanovick, Presidente da União Brasileira dos Estudantes (UBES); o Sr. Roberto Franklin de Leão, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); a Srª Gícia de Cássia Martinichen Falcão, Subsecretária de Educação Integral, Cidadania e Direitos Humanos do D.F.; o Dr. Antonio Geraldo, Presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) - entendo eu, Senador Walter Pinheiro, que temos de aprofundar esse debate no campo da psicologia, da psiquiatria e da psicanálise -; o Sr. Luciano Wagner Guimarães Lírio, Presidente da Sociedade de Psicanálise de Brasília; Sr. Vicent Defourny, representante da Unesco no Brasil e a Srª Rosilene Correia, Diretora do Sinprodf - Coordenadora da Campanha “Quem bate na escola maltrata muita gente”.

            A intenção, nessa audiência Pública, é discutir o que leva uma pessoa a praticar crimes bárbaros, como os que estamos vendo acontecer. Todo tipo de crime, é claro, vamos combater. É lamentável que estejam acontecendo no Brasil situações como essa. Por isso, estamos nos movimentando.

            Quero dizer que a Senadora Gleisi Hoffmann propôs, Senador Walter Pinheiro, e eu concordei, que a gente faça, pelo menos uma vez por mês - e na segunda-feira foi a proposta dela, de manhã, eu concordei - uma reunião para discutir esse tema.

            Durante seis meses teremos um dia durante o mês, uma segunda-feira, em que - ela preside a Subcomissão na área de educação, que trata desse tema - faremos, juntos, a Comissão de Direitos Humanos e a Subcomissão - já acertei com ela - uma reunião, para debater esse tema.

            Sr. Presidente, para terminar, quero registrar que recebi Nota Pública da Organização Nacional de Cegos do Brasil (ONCB), que diz:

A Organização Nacional dos Cegos do Brasil (ONCB), pessoa jurídica de direito privado de fins não econômicos, é uma organização constituída de instituições de/ou para cegos, com representação estadual ou municipal, igualmente de fins não econômicos.

Reconhece que a deficiência é um conceito em evolução e que resulta da interação entre pessoas.

            Na verdade, todo documento, Sr. Presidente, vai na linha seguinte linha:

Neste sentido, a ONCB manifesta-se contrária a uma possível proposta do Ministério da Educação [entendo que não é uma proposta, gostaria que não fosse] para a extinção do Instituto Benjamin Constant (IBC) e Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES), por considerar a memória e a história dessas instituições e reconhecer a contribuição destas entidades para a construção da atual política de inclusão [tão falada por todos nós] propagada pelo Ministério da Educação, que teve como base o saber produzido e acumulado por mais de um século e meio nessas instituições, que são referência para todos os cegos, surdos, familiares, profissionais e sociedade em geral.

            Aqui, o Presidente da ONCB, Sr. Moyses Bauer, faz um apelo ao Ministério da Educação para que faça todo o esforço para que as escolas, tão importantes para os cegos e surdos, não fechem. Aqui, ele coloca uma série de argumentos.

            Da tribuna, também faço um apelo ao Ministério da Educação no sentido de as escolas aqui citadas sejam mantidas para o bem de todos aqueles que as usam, naturalmente pessoas cegas e surdas.

            Por fim, Sr. Presidente, vou usar os meus últimos quatro minutos para falar um pouquinho sobre a importância da educação.

            Ninguém tem dúvida. Aqui, todas as Senadoras e todos os Senadores que assomam à tribuna falam que para o País progredir, crescer, temos de avançar cada vez mais em políticas no campo da educação.

            O meu pronunciamento elogia o Ministério da Educação sobre uma série de iniciativas que já foram tomadas. Melhoramos muito, mas podemos melhorar muito mais. Acredito que o Brasil está caminhando para isso, pelo esforço do Ministério da Educação, em conjunto com as Secretarias de Estados e Municípios.

            O Plano Nacional de Educação (PNE), apresentado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional no fim do ano passado, com vigência 2011/2020, é composto por 20 metas e várias estratégias, conforme dados do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), uma instituição não governamental e com finalidade pública. Segundo o Inesc, o Plano Nacional de Educação apresenta, claro, uma bela proposta. Ela não é perfeita, mas pode ser complementada no debate que faremos aqui no Congresso Nacional.

            Para o Instituto de Estudos Socioeconômicos, o raciocínio deve ser o Custo/Aluno - Qualidade/Inicial, que se baseia na divisão da verba disponível pelo número de alunos existentes e que precisaria indicar, cada vez mais, que, na área de educação, não é gasto, é investimento.

            Outra pesquisa, lançada há pouco tempo, e que apresenta dados de como a população enxerga a educação pública hoje é a do Instituído de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que utilizou como metodologia a “amostragem por cotas”, no período de 3 a 19 de novembro de 2010.

            A percepção da população quanto ao assunto educação, tomou como base, Presidente Walter Pinheiro, algumas ações públicas entendidas como importantes para uma educação de qualidade, como, por exemplo, os Conselhos Escolares, o Programa do Livro Didático e o Programa da Merenda Escolar. Estas ações são responsáveis para garantir a permanência da criança na escola.

            Já em relação ao ensino superior, a população opinou, muito positivamente, para o ProUni.

            Com o estudo, percebe-se que a população brasileira considera que a educação pública melhorou, pois o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), medido de dois em dois anos pelo Ministério da Educação, apresentou melhora qualitativa nos níveis de ensino avaliados, ou seja, em uma escala de zero a dez, houve melhoria, sim, dos percentuais que essa pesquisa apresentou. Mesmo assim, o Brasil, em comparação com outros países, tem muito a avançar. E acredito que vai avançar pelo trabalho da equipe do Ministro Haddad.

            Sr. Presidente, avançamos na pontuação em 2009, mas ainda não estamos, digamos, em posição privilegiada, entre os 65 países pesquisados. Mesmo estando nessa posição, o estudo mostra que o Brasil foi um dos países que mais evoluíram nesta década no quesito educação.

            Sr. Presidente, é sabido que muitos são os fatores que interferem na percepção da população quanto à educação, e eu poderia destacar: a experiência de cada pessoa e seu histórico educacional; as expectativas criadas em relação à educação dos filhos e ao acompanhamento da vida escolar e a valorização da nossa juventude; a visão de como deveria ser o ensino.

            Mas a pesquisa mostra que muito tem que ser melhorado quando se fala em educação. Mesmo quando olhamos esses indicadores que representam avanços, eles ainda se encontram em um patamar que, com certeza, poderíamos acelerar, para que a nossa juventude tenha acesso ao ensino gratuito, como diz aqui o documento, em todos os níveis.

            Para finalizar, Sr. Presidente, este último minuto, desejo transmitir aqui o meu sentimento em relação às crianças e aos jovens: Muitas vezes aprendemos mais com vocês, porque vocês é que nos ensinam.

            Vocês imaginem, os senhores que estão me ouvindo neste momento, o quanto é importante nós ouvirmos a juventude para que avancemos numa política cada vez mais apropriada, que vá na linha da paz, da solidariedade, do entendimento e do amor ao próximo aqui na nossa Nação e no mundo.

            Termino com uma frase do idealizador das grandes mudanças que marcaram a educação brasileira no século XX e um dos responsáveis pela fundação da Universidade de Brasília, da qual ele foi reitor, Anísio Spínola Teixeira.

            Ele disse: Só existirá democracia no Brasil no dia em que se montar no País a máquina que prepara as democracias. Essa máquina é o fortalecimento da escola pública em todos os níveis (registro feito no Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, escrito em 1932, em defesa do ensino público, gratuito, laico e obrigatório).

            Agradeço a V. Exª, Senador Walter Pinheiro, e peço que V. Exª considere na íntegra esses meus pronunciamentos, e, claro, V. Exª foi um herói, porque resistiu ao meu pronunciamento que passou dos vinte minutos - deve ter ficado, no mínimo, em trinta.

            Obrigado, Presidente Walter Pinheiro.

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SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desejo hoje falar de um tema, que está na pauta de muitos Senadores, e, juntando-me a eles nesta caminhada, também acredito que o caminho para o desenvolvimento dos povos numa linha de paz e solidariedade é a educação. É inegável que houve evolução da educação nesses últimos anos, aumentou o acesso das crianças, dos jovens e dos adultos aos bancos escolares, inclusive no ensino técnico. Enfim, este tema merece a atenção de todos nós, para cada vez mais juntarmos esforços em prol do aperfeiçoamento do ensino no Brasil.

            Pois um país que valoriza o ensino, torna possível ao seu povo o acesso a ele e incentiva às pessoas a buscarem conhecimento, é considerado um país evoluído! É um país onde as crianças estão na escola, onde se proporciona aos jovens à ampliação da escolaridade, para que permaneçam mais tempo estudando e, com isso, em um primeiro momento, adquiram conhecimento, para depois iniciarem no mercado de trabalho com maior segurança e capacitação.

            É um país que sabe da necessidade de criar técnicos, pesquisadores, profissionais capacitados e que serão os responsáveis pelo seu desenvolvimento. Dar ênfase à pesquisa e à inovação tecnológica faz com que o setor produtivo seja ampliado e a economia do país continue a crescer.

            Os trabalhos realizados através do conhecimento e da competência de brasileiros, considerados “prata da casa”, tornará o país cada vez mais independente. Esta necessidade de reconhecer o papel da ciência e da tecnologia para desenvolver o setor produtivo, também se faz necessário para a criação e manutenção de um sistema de defesa de um país. Acredito que o Brasil está caminhando para isso, pelos esforços do Ministério da Educação em conjunto com as Secretarias de Educação dos Estados e Municípios, mas há muito o que melhorar. O Plano Nacional de Educação - PNE - apresentado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional no final do ano passado, com vigência de 2011 a 2020, é composto por 20 metas e várias estratégias, conforme dados do Instituto de Estudos Socioeconômicos - INESC, uma instituição não governamental e com finalidade pública.

            Segundo o INESC, o Plano Nacional de Educação apresenta algumas lacunas, que devem ser complementadas, pois não atende por completo às Resoluções da Conferência Nacional de Educação - CONAE - que mesmo assim o aprovou e foi TAMBÉM assimilado pelo Conselho Nacional de Educação - CNE.

            Para o Instituto de Estudos Socioeconômicos, o raciocínio deveria ser o inverso, ou seja, o índice - o Custo Aluno-Qualidade Inicial - CAQi - (que se baseia na divisão da verba disponível pelo número de alunos existentes) é que precisaria indicar o investimento necessário e não o contrário.

            Outra pesquisa, lançada há pouco tempo e que apresenta dados de como a população enxerga a educação pública hoje, é a do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada- IPEA, que utilizou como metodologia a “amostragem por cotas,” no período de 03 a 19 de novembro de 2010.

            A percepção da população quanto ao assunto educação, tomou como base algumas ações públicas entendidas como importantes para uma educação de qualidade, como por exemplo os Conselhos Escolares, o Programa do Livro Didático e o Programa da Merenda Escolar. Estas ações são responsáveis para garantir a permanência das crianças na escola. Já em relação ao ensino superior, a população opinou sobre o Programa Universidade para Todos - ProUni. Com o estudo, percebe-se que a população brasileira considera que a educação pública melhorou, pois o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB -medido de dois em dois anos pelo Ministério da Educação, apresentou uma melhora qualitativa nos níveis de ensino avaliados, ou seja, em uma escala de zero a dez, o IDEB evoluiu, entre 2007 para 2009, de 4,2 para 4,6 em relação às séries iniciais do ensino fundamental; de 3,8 para 4,0 em relação aos anos finais do ensino médio.

            Mas, mesmo assim, o Brasil, em comparação com outros países, tem muito a melhorar, a evoluir, no que diz respeito à educação, pois ainda encontra-se bem abaixo da média no estudo divulgado pelo Programa Internacional de Avaliação de Alunos - Pisa. A pontuação em 2009 no Pisa coloca o Brasil na 53ª posição em uma avaliação de 65 países.

            Mesmo estando muito abaixo da média dos países pesquisados, o estudo mostrou que o Brasil foi um dos países que mais evoluiu ao longo da última década. Assim, de um modo geral, 48,7% das pessoas entrevistadas pelo IPEA, afirmam que a educação pública melhorou e, dentro deste índice, apenas 12,1% acham que melhorou bastante. Para 27,2% não houve mudanças e 24,2% acreditam que piorou.

            É importante ressaltar na pesquisa, a opinião sobre a educação pública segundo a faixa etária, ou seja, a avaliação mais positiva foi por parte dos jovens entre 18 a 24 anos, 51,1%, sendo que também se revelou como um grupo com menor proporção de respostas negativas. O fundamento disto, está associado à ampliação do acesso à educação superior, por meio de programas como o ProUni e implementação de ações afirmativas como as cotas para ingresso na educação superior.

            É sabido que, muitos são os fatores que interferem na percepção da população quanto à educação, são eles: a experiência de cada pessoa e seu histórico educacional; as expectativas criadas em relação à educação dos filhos e ao acompanhamento da vida escolar de crianças e jovens; a visão de como deveria ser o ensino nas escolas; o que é divulgado na mídia, etc... Mas muito tem que ser melhorado quando se fala em EDUCAÇÃO, pois mesmo quando olhamos estes indicadores que representam alguns avanços do sistema educacional, este ainda se encontra em um patamar baixo em termos de qualidade do ensino, quando se comparado com outros países.

            Outro aspecto que desejo tratar agora é a questão da violência, tanto nas escolas como nas ruas. Quero, entretanto, convidá-los para a Audiência Pública que ocorrerá na 2ª feira próxima, dia 18 de abril, na Comissão de Direitos Humanos, que tratará sobre a Violência nas Escolas contra alunos e professores a partir das 9h.

            O que vimos acontecer na escola no Rio de Janeiro, semana passada, quando um jovem entrou na Instituição de Ensino e atirou em inúmeras crianças, não é admissível. Aparece, neste episódio sombrio e triste, a ineficácia da segurança nos arredores das Instituições de Ensino, como também em frente às próprias Instituições.

            Mas não somente isto, também aparece com esta atitude violenta, a falta de princípios dessa pessoa, a falta de uma boa estrutura familiar, a falta de amor e respeito ao próximo, levando o ser humano a um ato bárbaro como esse. Esse tema deve, e muito, ser profundamente tratado e considerado por esta Casa.

            Os pais, quando deixam seus filhos na escola, melhor dizendo, deixam suas preciosidades, suas maiores riquezas, pensam que estão os deixando em segurança, portanto, é imprescindível que este lugar transmita segurança e seja seguro. Mas este também é um assunto que deve continuar em nossos debates, em nossos diálogos, não termina por aqui.

            Para finalizar, desejo transmitir aqui o meu sentimento em relação às crianças e aos jovens: muitas vezes, aprendemos mais com eles do que os ensinamos. Então, vocês imaginem se eles forem bem educados, bem formados, o que representarão para a Nação. Termino com uma frase do idealizador das grandes mudanças que marcaram a educação brasileira no século 20 e um dos responsáveis pela fundação da Universidade de Brasília, da qual foi Reitor, Anísio Spínola Teixeira:

Só existirá democracia no Brasil no dia em que se montar no País a máquina que prepara as democracias. Essa máquina é a escola pública. (Registro feito no Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, escrito em 1932 em defesa do ensino público, gratuito, laico e obrigatório).

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje meu pronunciamento é a respeito do Plano de Previdência Complementar das empresas aéreas do Brasil - AERUS - criado em 1982 e, como os próprios aeroviários e aeronautas denominavam - “Um Sonho”!

            Digo isso porque o AERUS era para proporcionar a “seguridade social” de uma categoria de trabalhadores que aspirava por um futuro mais tranquilo frente aos acontecimentos imprevisíveis da vida.

            Era a forma segura de capitalizar recursos para eles próprios, provenientes do esforço conjunto dos trabalhadores do setor, bem como uma proteção financeira aos seus dependentes em forma de “poupança segura”, como eles mesmos denominavam.

            Conforme material enviado para mim da Comissão dos Aposentados AERUS no Rio Grande do Sul e do Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre, “o fundo foi criado de forma absolutamente engenhosa e legal: além das contribuições de empregado e empregador, havia uma terceira fonte de financiamento, definida a partir de estudos de um Grupo Interministerial. Tratava-se de 3% sobre toda a venda de bilhetes aéreos domésticos no País. Esse percentual era obrigação decorrente do Contrato de Concessão firmado entre a União e as Companhias Aéreas.

            A VASP - que era patrocinadora de outro instituto, cujo nome se assemelha - AEROS Fundo de Previdência Complementar - tão logo privatizada, solicitou não mais repassar a 3ª fonte de financiamento. Alegou o Departamento de Aviação Civil - DAC - em 1990, que se tratava da condição da concessão, ou seja, cláusula de cumprimento obrigatório, rechaçando a pretensão da VASP. Alegou, ainda, que não era a VASP quem pagava - ela tão somente repassava ao consumidor o valor relativo à 3ª fonte. Sete meses após, a VASP novamente foi ao Departamento de Aviação Civil e obteve, curiosamente, um ofício que dispensava todas as companhias aéreas de repassar a 3ª fonte.  A mesma autoridade negou e, sete meses após, autorizou essa barbaridade. 

            Aí há três problemas:

a) não houve processo administrativo que permitisse ao Instituto AERUS opinar a respeito de sua própria sobrevivência;

b) nunca competiu ao Departamento de Aviação Civil opinar ou decidir sobre custeio de fundos de pensão;

c) quem deveria fiscalizar, ou seja, a Secretaria de Previdência Complementar, silenciou completamente sobre o assunto.

            Assim, o AERUS teve simplesmente extinta uma das três fontes de financiamento.

            Já em 1995 foi criado o segundo plano de benefícios do AERUS, o chamado Plano II, construído sob a modalidade de contribuição definida e praticamente imposto ao universo de participantes. O problema deste Plano II foi sua criação a partir de recursos do plano antigo e sem que este autorizasse. Novamente foi quebrada a regra original de custeio do AERUS, pois o plano original havia sido formulado com o cálculo do seu custeio a partir da folha total de pagamento e não a partir da chamada folha de participantes. O procedimento foi aprovado pela Secretaria de Previdência Complementar, assim como a criação de um plano a partir de recursos de outro.”

            Sucessivos eventos ocorreram para enfraquecer o Instituto AERUS de Seguridade Social, como em 1998, a empresa aérea TAM foi autorizada pela Secretaria de Previdência Complementar a não mais patrocinar o Instituto. Sendo que o regulamento do AERUS previa o aporte em caso de retirada de patrocínio, mas a Secretaria autorizou a saída da TAM retirando recursos do Plano.

            Em 2002, três dias antes do término do Governo Fernando Henrique, foi aprovado o “estilhaçamento” dos planos de benefícios, ou seja, antes havia o Plano I e o Plano II, passou então existir os Planos Varig I e II; Planos Rio Sul I e II; Planos Nordeste I e II, etc. Todos gerados com autorização da Secretaria de Previdência Complementar.

            E, de acordo com o material da Comissão dos Aposentados, “em cada um desses planos, a patrocinadora passou a contribuir com quanto quisesse, quando quisesse e se quisesse. E, por coincidência, nunca mais quis contribuir.”

            Neste contrato que havia entre participantes, fundo de pensão e patrocinadora, uma das partes não mais honrou o mesmo. Isto ocorreu em todos os planos fruto do “estilhaçamento” antes mencionado.

E tais constratos nunca foram honrados. Veja que não houve apenas omissão da União. Houve ação deliberada da SPC aprovando quebra de regras contratuais de forma unilateral, sempre em prejuízo do participante, ou seja, da parte mais fraca.

Justamente por isso foi ajuizada ação civil pública responsabilizando civilmente a União pela quebra do Instituto. Dada a robusttez das provas apresentadas, foi obtida a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, determinando que a União aportasse os valores necessários à manutenção mensal do benefício para cada assistido. A União ingressou com pedido de suspensão de liminar junto ao Supremo Tribunal Federal, mas a decisão foi mantida. Contra essa decisão foi interposto Agravo Regimental a ser julgado pelo pleno do STF.

Tudo no AERUS foi muito bem pensado e planejado....todos os seus ângulos foram examinados e estudados. Mas o que houve então no AERUS foi fraude à capitalização perpretada pelas próprias autoridades públicas. As ilegalidades perpassaram diversos governos.

            E, veio o dia 12 de abril de 2006 e junto a informação da liquidação extra judicial decretada pela Secretaria de Previdência Complementar, confirmada e publicada no Diário Oficial da União.

            Há cinco anos, a Comissão de Aposentados AERUS aguarda uma solução. E, para muitos, esta solução chegará tarde demais, mas os “sobreviventes” não vão desistir de lutar.

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna para fazer registro da NOTA PÚBLICA que recebi da Organização Nacional dos Cegos.

            A Organização Nacional de Cegos do Brasil, ONCB, pessoa jurídica de direito privado de fins não econômicos, é uma organização constituída de instituições de ou para cegos, com representação Estadual ou Municipal, igualmente de fins não econômicos.

            Reconhece que a deficiência é um conceito em evolução e que resulta da interação entre pessoas com deficiência e as barreiras atitudinais e ambientais, que impedem sua plena e efetiva participação na sociedade, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. 

            Além disso, reconhece a importância dos princípios e das diretrizes das políticas, para influenciar a promoção, a formulação e a avaliação de políticas, planos, programas e ações em níveis nacional, regional e internacional para equiparar as oportunidades para estes Cidadãos.

            A ONCB torna público seu manifesto em desacordo com todas e quaisquer iniciativas de formulação, proposição e implementação de Políticas Públicas que venham interferir no Direito das Pessoas com Deficiência, e suas famílias, em fazerem as próprias escolhas com relação aos métodos de atendimento à Reabilitação, Saúde, Educação, Assistência Social, e as demais políticas que visem garantir o respeito pela dignidade inerente pela independência da pessoa e pela autonomia individual.

            Ressaltamos, ainda, a importância do Estado Brasileiro em zelar pelo respeito às capacidades em desenvolvimento das pessoas com deficiência e pelo respeito ao seu direito a preservar sua identidade. A ONCB apóia o processo de inclusão na sua totalidade, que deverá respeitar a opção, a realidade e as necessidades de cada indivíduo.

            Neste sentido, a ONCB manifesta-se contrária a uma possível proposta do Ministério da Educação para a extinção do Instituto Benjamin Constant, IBC, e Instituto Nacional de Educação de Surdos, INES, por considerar a memória e a história dessas instituições e reconhecer a contribuição destas entidades para a construção da atual política de inclusão propagada pelo Ministério da Educação, que teve como base o saber produzido e acumulado por mais de um século e meio nessas instituições, que são referências para todos os cegos, surdos, familiares, profissionais e sociedade em geral.

            Pensando na discussão dessa política de inclusão, a ONCB solicitou por diversas vezes audiência com o Sr. Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, para tratar de assuntos diversos relacionados à educação das pessoas com deficiência, sem lograr êxito em nossas proposituras.

            Percebe-se que a temática não é tratada de forma consistente e com prioridade pelos atuais gestores do Ministério da Educação/Secretaria de Educação Especial para um diálogo aberto e democrático, visando a construção coletiva, em que sejam consideradas as necessidades e as aspirações das pessoas com deficiência.

            É essencial que se pense nas instituições especializadas como parceiras detentoras de saberes e práticas necessárias ao atendimento especializado às pessoas com deficiência. Devemos considerar a importância desses institutos que podem e devem ser parceiros das escolas regulares e, juntas, traçarem uma política de inclusão, que considere a opção, a realidade e a necessidade da pessoa com deficiência, que é o alvo do referido processo, bem como, os anseios de sua família.

            Neste sentido, informamos, pelo exposto, que estamos à disposição para receber, discutir e encaminhar propostas, junto aos órgãos competentes, que venham validar idéias e desejos do segmento. Ainda sim, contamos com o apoio da sociedade para o engajamento nessa luta, pela verdadeira inclusão das pessoas com deficiência.

            Era o que tinha a dizer.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do inciso I, § 2º, art. 210 do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“Sobrevivência - Ninguém deseja aposentadoria de um salário mínimo, dia Garibaldi”; “Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal Debate Violência nas Escolas”.

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