O SR. JOÃO VICENTE CLAUDINO (PTB - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Paulo Paim, hoje, ocupo a tribuna para fazer apenas alguns registros em relação ao nosso Estado do Piauí.

            Primeiro, quero parabenizar o Dr. Kássio Nunes Marques. Hoje, como bem foi dito pelo Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Estado do Piauí, Dr. Sigifroi Moreno, é um dia histórico para advocacia piauiense, porque a Presidente Dilma indicou para uma vaga no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região o Dr. Kássio Nunes Marques. É o primeiro piauiense indicado para ser Desembargador Federal que construiu sua vida na advocacia dentro do Estado do Piauí. Existe também o Desembargador Daniel Paes Ribeiro, nascido em São Raimundo Nonato, no sul do Estado do Piauí, que iniciou e construiu sua carreira na Magistratura, como Juiz Federal, no Pará e aqui, no Distrito Federal.

            O Dr. Kássio Nunes Marques, com muita competência, com saber jurídico e com preparo, irá representar muito bem a classe, a Magistratura e os advogados piauienses, pela sua experiência. Ele era juiz do TRE do Estado do Piauí, tem mestrado e pós-graduação em Direito pela Universidade Autônoma de Lisboa, é especialista em Processo e Direito Tributário pela Universidade do Estado do Ceará, docente da Esapi, advogado licitado das Centrais Elétricas do Piauí, da Conab, da RFFSA, da Petrobras e também do extinto Bando do Estado do Piauí e Conselheiro Federal da OAB. Nós, piauienses, ficamos muito envaidecidos em ter essa representação.

            Quero parabenizar também a Presidente Dilma pela indicação do Dr. Kássio Nunes Marques para Desembargador Federal do TRF.

            O segundo registro é, no sentido contrário, feito para parabenizar também o Poder Executivo, a Prefeita de Luzilândia, Janaína Marques - as mulheres inauguram este novo momento, com a Presidente Dilma -, que desenvolve um grande trabalho. Pela segunda vez, é Prefeita de Luzilândia e tem realizado, com sua sensibilidade, competência e liderança, uma grande administração naquele Município. Há alguns dias, realizou um grande evento na cidade, homenageando o que, talvez, seja o segmento mais importante do Município, que são os pescadores. Luzilândia fica à margem do rio Parnaíba, que colocamos como o maior rio do Nordeste, porque o São Francisco começa no Sudeste, em Minas Gerais. A Prefeita fez um grande evento, uma regata que saiu de uma cidade vizinha, Joca Marques. A canoa vencedora foi conduzida por Magno, Silvano e Pavão. O presidente da colônia de pescadores é o Vereador Genival. Essa colônia congrega em torno de 1,3 mil pescadores.

            Essa sensibilidade que a Prefeita demonstrou, por meio de mais uma obra que é um monumento a essa classe laboriosa dos pescadores do Piauí e, em especial, de Luzilândia, vem enaltecer o trabalho que tem desenvolvido no Município de Luzilândia, com muito zelo, com uma condução muito equilibrada e firme, para levar a cidade de Luzilância à construção de oportunidades e perspectivas bem melhores. No momento em que os Municípios passam por muitas dificuldades, Luzilândia é uma cidade que sempre está pronta para receber investimentos e recursos. E sempre há projetos, pela condução de uma equipe técnica competente. A Prefeita Janaína, o Vice-Prefeito Alberto, os vereadores, os secretários municipais e os funcionários públicos do Município realizam um grande trabalho.

            O terceiro registro que quero fazer é negativo, não é positivo. Na semana passada, Senador Paim, o jornal O Globo divulgou pesquisa do Instituto Sangari. Um pesquisador de nome Júlio Jacobo Waiselfisz realizou um estudo em todos os Municípios brasileiros, descobrindo os mais violentos no trânsito. E, para surpresa nossa, o Município de Picos - hoje, a terceira cidade do Piauí, depois de Teresina, a capital, e de Parnaíba, a segunda cidade do Estado -, no centro do Estado, ficou em primeiro lugar, no Brasil, em índice de mortes causadas por acidentes com motocicletas, com o índice de 43,8/100 mil. Dados como esses nos levam a uma reflexão. Fomos buscar o porquê de tudo isso. Chegamos a uma realidade que facilita uma situação calamitosa. No próprio descritivo dessa pesquisa, o pesquisador Júlio Jacobo diz que, como as mortes de motociclistas no Brasil cresceram 454%, os acidentes com moto já podem ser considerados uma epidemia em Rondônia, em Roraima, em Tocantins, na Paraíba, em Santa Catarina, em Brasília, em Mato Grosso e no Piauí.

            Há esse dado negativo da cidade de Picos: primeiro lugar em mortes causadas por acidentes com motocicletas em mais de 5,5 mil Municípios. Fomos ver que Picos é um entroncamento importante no Nordeste; era colocado, há alguns anos, como o segundo, só atrás de um entroncamento rodoviário em Feira de Santana, na Bahia. Vimos que não há uma organização do trânsito local. Não detectamos a atuação do Poder Público municipal, do Prefeito, em construir eficientemente um departamento municipal. Não vimos a atuação do Governo do Estado por meio do Detran. Apesar de existir uma estrutura do Detran local, não há atuação do Detran e do departamento municipal, nem há uma parceria dos dois, para que se organize o trânsito da cidade de Picos. Também fica a desejar a conservação das vias urbanas, necessária para a boa trafegabilidade e para a segurança dos carros, das motos, dos ônibus, que enfrentam um tráfego pesado no trecho que corta a BR-316, na cidade de Picos. A falta desse trânsito organizado propicia esse número de acidentes. Não há uma fiscalização efetiva, não há campanhas educativas de trânsito, para conscientizar todos os usuários no sentido de respeitarem o espaço de cada um.

            Na área do atendimento à saúde, pelo menos aos acidentados, a situação é ainda muito pior. Cito o Hospital Regional de Picos, o Hospital Justino Luz. Há dois anos, Presidente Paim, fui relator setorial da saúde, e, como relator, garantimos uma emenda do ex-Deputado Mainha - que é da região de Picos - para a construção do novo Hospital Regional de Picos. Infelizmente, o Governo do Estado não registrou o projeto do novo hospital no Siconv; fez até a inauguração, lançou a pedra fundamental, mas não fez o primordial, que era registrá-lo, para poder viabilizar os recursos que estavam garantidos no Orçamento. Então, a estrutura material e de atendimento do Hospital Justino Luz é precaríssima. Temos de ressaltar que a classe médica que reside na grande região de Picos, composta por quase 40 Municípios do Estado do Piauí, tem destaque e competência na sua atuação, mas a estrutura pública deixa a desejar, e o atendimento ainda é muito precário.

            Somando-se a tudo isso, há algo que não se pode deixar de lado, que é a própria negligência de quem usa um meio de transporte tão perigoso como a moto. Às vezes, com velocidade, dentro desse clima de desorganização, e com vias mal conservadas, sem os equipamentos necessários, como o capacete, facilita-se toda uma situação como aquela em que se encontra a cidade de Picos.

            Então, é lastimável vermos o Estado do Piauí nesse ponto negativo!

            Quero também fazer outro registro, para encerrar. Daqui a 15 ou 20 dias, Presidente Paim, deve acontecer mais uma marcha de prefeitos, sob o comando da Confederação Nacional dos Municípios. Eu já questionava alguns prefeitos sobre a pauta que seria apresentada, para que os prefeitos se mobilizassem. Dou até uma sugestão. Ouvi discursos aqui, na semana passada, e um dos pontos que temos de discutir é a questão desses Restos a Pagar do Governo. Não podemos colocar a culpa nos Municípios. Há Municípios que investiram, que gastaram dinheiro com projetos.

            Eu cito aqui o exemplo do Município de Teresina. Há uma emenda, que colocamos, há três anos, para fazer um Parque da Cidadania, no centro da cidade. O Governo Federal levou três anos... Era um terreno da Refesa. Só agora, este ano, o Governo Federal passou a titularidade em comodato para o Município de Teresina.

            A culpa não foi do Município; foi a burocracia pública que atrasou. Agora, a cidade precisa desse recurso. E a cidade não pode perder. Como outros municípios também não podem. Conversei com Prefeitos, no interior do Piauí, que disseram: “Senador, nós vamos construir uma praça. O senhor coloca uma emenda de R$100 mil, de R$150 mil para fazê-la”. A Companhia de Energia Elétrica do Piauí está federalizada junto com mais seis companhias estatais. É preciso, hoje, para aprovação do projeto, o reconhecimento do fornecimento dessa energia por parte da companhia - lá no Piauí, ela se chama Cepisa - que vai garanti-lo, para que a praça seja inaugurada, para que as lâmpadas da praça funcionem. E, no Piauí, está passando muito tempo: seis, sete, oito, nove meses, para se ter esse atestado. Então, esse é mais um documento, que se vem somar a muitos, para a liberação de recursos para a execução de alguma obra.

            Então, espero que o Governo Federal, na sensibilidade da Presidente Dilma, encontre um caminho comum. Há obras importantes. Há, claro, aqueles municípios em situação de inadimplência no Cauc - no caso de alguns impostos federais, não se pode conveniar. Mas há municípios que já conveniaram e que estão esperando a liberação de recursos. E são obras importantes.

            Às vezes é uma obra muito pequena. Devido à Copa do Mundo e às Olimpíadas, nós gostamos de falar em aeroportos e dizer que as obras estruturantes são aquelas obras com muito volume de recursos. Mas, uma pequena comunidade do interior, que sofre por desabastecimento de água, pode se estruturar com uma obra que custa algo em torno de R$100 mil, mas que modifica a realidade daquela comunidade. Então, para eles, é muito mais estruturante do que qualquer outra obra com dimensão muito maior.

            São registros que eu tinha que fazer na noite de hoje, meu querido Senador Paulo Paim.

            O Sr. Wellington Dias (Bloco/PT - PI) - Senador João Vicente, V. Exª me permite um aparte?

            O SR. JOÃO VICENTE CLAUDINO (PTB - PI) - Pois não, Senador Wellington Dias.

            O Sr. Wellington Dias (Bloco/PT - PI) - Primeiro, parabenizo V. Exª pela pauta que lembra dos Municípios, Senador Paim. Considero da maior importância a gente ter, por parte do Governo Federal uma posição. Espero que agora, com a chegada da Presidente Dilma de sua viagem à China - era essa a promessa - tanto da parte da Ministra Mirian Belchior quanto do Ministro Guido Mantega, uma posição no sentido de que as obras que estão em andamento, 2007/2008, mais o Orçamento de 2009, que tem razões que o justificam, possam ser terminadas até dezembro deste ano. Parabenizo-o também pelo tema que traz, que é o dos acidentes. Eu coloco ainda só mais um dado relevante. No Brasil, nisso também o Piauí - e não há exceção nesse caso -, o número de homicídios (é assim que se trata) nos acidentes de veículos tem a danada da moto como causa principal. Esses são os que morrem ali de imediato, porque há os que ficam com sequelas e morrem depois, nem entram nessa contabilidade. É normalmente de duas a três vezes mais que os outros homicídios.

            Isso mostra a importância do tema que V. Exª traz para esta Casa. Não só Picos tem esses dados. Agora, quero apenas colocar três argumentos que podemos trabalhar na Casa. O primeiro é que, hoje, o cidadão que andava a cavalo para o cavalo na frente do vendedor de moto e sai dali montado na moto, sem ter aprendido, sem ter entrado em nenhuma escola nessa área. Em alguns lugares do mundo, se fazem duas coisas: uma é uma forma de se viabilizar a condição da retirada da carteira. Isso é algo que temos de fazer. Lá no Piauí, V. Exª nos ajudou, criamos a escola de trânsito. Precisamos ter algo semelhante para facilitar a vida dos que não têm dinheiro para pagar uma autoescola. O outro é o danado do capacete. O capacete tem de ser um acessório. Quando a gente vai comprar um carro, por exemplo, o macaco, como a gente chama, a chave de roda, o pneu de suporte, são acessórios obrigatórios. Mas, quando se compra uma moto, o capacete não o é. O capacete tem de ser um acessório obrigatório; pelo menos dois capacetes. Eu estou estudando e queria discutir com V. Exª o segredo de alguns países que reduziram os acidentes nessa área. Primeiro, a gente não pode deixar de desconhecer que o cidadão tem direito a um transporte econômico - essa é a vantagem da moto. Os países colocaram incentivo para o triciclo, que faz com que o triciclo seja mais barato do que a moto. Ou seja, o de três rodas é mais barato do que o de duas rodas. O incentivo do IPI, o incentivo do ICMS, o incentivo da retirada dos nossos tributos seria uma forma de incentivar algo semelhante. Acho que é algo que a gente precisa discutir aqui.

            Queria esclarecer que, infelizmente, acompanhei essa do hospital e vi o empenho de V. Exª, do Deputado Mainha, da Bancada do Piauí. Infelizmente, nós tivemos também, no ano passado, uma situação em que o governo terminou empenhando pouca coisa. Tenho a impressão de que, pelo Município de Picos, foi apresentado o projeto. Na época, era até com uma entidade, a Fundação Pró-Brasil, que tinha trabalhado na elaboração desse projeto. De qualquer modo, considero importante. Acho que tem de haver um compromisso da bancada do Piauí, de trabalharmos junto ao Ministro Padilha para encontrarmos uma solução tanto para o Hospital de Picos como para o de Floriano e o Hospital Materno-Infantil. Acho que são as três obras, nessa área, mais importantes, além do nosso Hospital Universitário. Por último, Sr. Presidente, senão daqui estarei fazendo um discurso, não um aparte ao pronunciamento, queria dizer que estivemos agora com o Ministro Edison Lobão, que acaba de anunciar uma medida importante, que é de, num prazo de 30 dias, na segunda quinzena de maio, por volta do dia 20 ou 30 de maio, ele adotar a medida de ter um diretor na nossa Cepisa Eletrobrás, no Piauí, assim como em Alagoas e nos outros Estados, e dar autonomia para solucionar situações como essa que V. Exª traz. Acho uma vitória importante da bancada do Nordeste, também da bancada da Amazônia, e sei do empenho de V. Exª nessa direção. Muito obrigado.

            O SR. JOÃO VICENTE CLAUDINO (PTB - PI) - Essa é uma notícia importante, porque você aproxima a direção da empresa à administração local.

            E realmente o capacete, normalmente, fica no cotovelo, não é isso, Presidente? Senador Moka?

            E me assusto cada dia mais, andando pelo interior, Senador Wellington Dias, de ver numa moto às vezes o esposo, a esposa e mais um, dois, três filhos em cima de uma moto. É um risco muito grande. Acontece essa cena com muita frequência nas cidades do nosso Nordeste.

            Mas era isso que eu tinha a registrar, Sr. Presidente.

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