O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Geovani Borges, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, Senador Geovani, é até coincidência que eu venha falar sobre um tema que nós dois temos muito a ver, que é a redivisão territorial do país. Roraima e Amapá não existiriam hoje como Estados se não tivesse sido pensada, na época de Getúlio Vargas, por ele, a criação dos Territórios Federais, desmembrando Roraima do Amazonas e o Amapá do Pará. E, na elaboração da Constituição, durante a constituinte, eu, constituinte, V. Exª constituinte, trabalhamos para que Roraima e Amapá fossem transformados em Estados.

            Hoje temos o exemplo, ao analisarmos o IDH, Índice de Desenvolvimento Humano, ao analisarmos os avanços na educação. Basta dizer que no meu Estado, hoje, temos uma universidade federal, temos um Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, temos uma universidade estadual e temos seis outras instituições particulares de Ensino Superior. Teríamos isso se continuássemos Município do Amazonas? Barcelos, que é vizinho nosso lá, foi capital do Amazonas e hoje ainda é um município que vive de maneira relativamente pobre, se considerarmos o nosso Estado de Roraima.

            Então, depois da Constituinte, quando assumi aqui o mandato de Senador, em 1999, apresentei alguns projetos, e é bom que se diga, projetos não para a criação de novas Unidades da Federação, mas projetos, como manda a Constituição, para convocar plebiscito para que as unidades da Federação que estejam envolvidas na proposta se pronunciem se querem ou não querem a redivisão territorial. Não é a criação. A criação ainda passa depois do plebiscito, passa por uma avaliação da Assembleia de Deputados Estaduais e depois por uma lei complementar a ser votada pela Câmara e pelo Senado.

            Portanto, o plebiscito está muito longe de ser a criação do estado ou do território proposto. No entanto, é interessante. Aqui no Senado, esses projetos foram aprovados convocando plebiscito, mas na Câmara os projetos de minha autoria estão lá desde 2000, 2001. Portanto, o que tem menos tempo tem 10 anos e a Câmara dos Deputados, que é a Casa que representa o povo, não autoriza o povo a dizer se quer ou não quer redivisão territorial. O Senado, que representa os Estados da Federação, já se pronunciou dizendo que quer que se realize o plebiscito.

            E quais são os plebiscitos que estamos propondo? Nós pegamos, no meu caso, os três maiores Estados do País: o Amazonas, que sozinho é maior do que os sete Estados do Sul e do Sudeste juntos; o Pará, que tem uma área igual aos sete Estados do Sul e Sudeste juntos, e o Mato Grosso, que é um pouquinho só menor do que essa área dos sete Estados do Sul e do Sudeste, e propusemos que fosse convocado o plebiscito.

            Vou me pegar aqui no caso do Pará. Já existe, eu diria assim, até pela própria geografia, nitidamente, Senador Geovani, uma área no oeste do Pará que tem características próprias, que o povo todo quer ser estado; é um estado de fato, falta ser um estado de direito. E no sul do Pará, na região do Carajás, também, o movimento é fortíssimo pela emancipação daquela área. Ora, e aí por que isso não anda? Surpreendentemente, como eu disse, não anda na Câmara dos Deputados, que é onde o povo está representado. Tanto é que lá um Estado como o nosso tem oito Deputados e um Estado como São Paulo tem 70; porque tem a ver com população. Mas, lá não é aprovado. Pergunta-se: por quê? Por várias razões.

            Primeiro, porque a maioria dos políticos dos Estados onde se propõe a redivisão não quer. Não quer, por pressões de uma forma ou de outra. Principalmente dizem, para se defender, que não querem a divisão do seu Estado. “Por que vamos dividir o Pará? Não. O Pará tem de continuar inteirinho, não pode ser dividido”. Não é uma divisão. Na verdade, é uma redivisão, porque o Pará já foi um só: Maranhão, Pará, Amazonas, Amapá e Roraima. Depois, passou a ser Grão-Pará e Amazonas. E, finalmente, separaram os dois Estados, que continuam grandes.

            Quem mora lá em Letícia, na fronteira com a Bolívia, tem algum contato com o poder central? Quem mora em Santarém ou naqueles Municípios do oeste do Pará tem mais dificuldade de ter contato com a capital do Pará, Belém, do que com outros Estados até. Então, não é possível que o Amazonas, com esse tamanhão, seja benéfico para o País. Não é benéfico para o País, não é benéfico para a região.

            Voltemos ao por que de não andar isso. Primeiro, há colonialismo interno. Quero dizer, os políticos, os detentores do poder, internamente, não querem a divisão do seu próprio Estado, e os outros Estados poderosos não querem a criação de novos Estados, porque isso significa que vai ter mais poder político para aquelas regiões: vai ter Governador eleito, vai ter Senador, vai ter Deputado Federal. Com isso, por exemplo - sem querer falar mal, mas para dar um exemplo -, São Paulo não quer perder o poder político de ter mais Deputados na região que corresponde ao Pará do que tem atualmente; não quer que tenha mais Senadores do que tem atualmente. E, no entanto, nenhuma redivisão territorial, nenhuma deu errado.

            Vamos começar lá pelo Mato Grosso, que era um Estado que compreendia o Mato Grosso e o Mato Grosso do Sul. Houve a redivisão, e tanto a parte do Mato Grosso original quanto a que se desmembrou progrediram imensamente. Não há nem termo de comparação.

            Vamos a outro: o Tocantins. Tocantins era o norte de Goiás, abandonado, e representava alguma coisa em torno de menos de 10% da arrecadação do Estado. E o que é hoje o Tocantins, que praticamente rivaliza com Goiás? E Goiás aumentou a sua riqueza e a condição de vida do seu povo.

            Roraima e Amapá, que são os dois menores. O que eram? O que eram? Municípios distantes do Amazonas e do Pará. Como eu disse, um hoje é o meu Estado, um Estado pequeno: pouca gente, 500 mil habitantes, arredondando, e que tem uma universidade federal, uma universidade estadual, um instituto federal de educação, ciência e tecnologia. Portanto, mudou a qualidade de vida das pessoas, como no seu Estado também.

            Então, queria aqui hoje fazer essa defesa. Daqui mais uns dias, vai haver uma reunião em Santarém, envolvendo todo aquele oeste do Pará e também o sul do Pará, para que se debata novamente e se motive a necessidade de se fazer um plebiscito. Ora, será que o povo não tem o direito de dizer se quer ou não quer? Se o plebiscito vai haver no Estado todo, se o povo disser que não quer, morreu. Morreu, mas não são os Deputados que vão engavetar um direito que o povo quer ter. E, se o povo disser que quer, ainda vai ter que passar pela Assembleia do Estado, depois aqui pelo Senado, para se aprovar uma lei complementar e, de fato, criar-se o Estado. Portanto, se fosse aprovado neste ano e realizado o plebiscito no ano que vem nas eleições municipais, era para ser criado o Estado daqui, talvez, a cinco anos, dez anos.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Mas, se V. Exª me permitir, quero ouvir o Senador Cyro, com muito prazer.

            O Sr. Cyro Miranda (Bloco/PSDB - GO) - Senador Mozarildo, muito obrigado pelo aparte. O senhor tem toda a razão. Sou testemunha do que aconteceu com Tocantins e com o Estado de Goiás. O Estado de Goiás não conseguia suprir aquela região, demandava muitas verbas que ele não tinha. As coisas estavam sempre carentes. O processo durou, mais ou menos, uns oito anos, mas valeu a pena. Valeu a pena para os dois Estados. Hoje, temos um desenvolvimento que jamais teríamos se estivesse sendo todo o Estado de Goiás. O senhor deve persistir com essa ideia, e tem uma parceiro aliado à sua região. Muito obrigado.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Agradeço muito. O aparte de V. Exª é um testemunho do que eu disse, porque, realmente, nenhum Estado ou Território fruto de uma redivisão territorial deu errado. Foi bom para ambos os lados. Foi bom para o Estado-mãe e foi bom para o Estado-filho. Então, como é que queremos eliminar desigualdades regionais com Estados verdadeiros latifúndios, como são o Amazonas, o Pará e o Mato Grosso?

            Quero ficar só aí. Não vou nem discutir que a Bahia é grande também, não vou discutir que o Maranhão é grande também, mas vamos pegar os três maiores então. E vamos pensar Brasil mesmo para valer, fazendo com que haja um desequilíbrio...

            Nós gostamos tanto de nos mirar nos Estados Unidos. Olhem só o mapa dos Estados Unidos. Esqueçam o Alasca e olhem o mapa dos Estados Unidos. A área é equivalente à nossa, talvez um pouco menor. Eles têm 50 Estados, fora o Distrito Federal, que é Washington. Nós temos 27 Estados, com uma área maior que a dos Estados Unidos.

            Não citei o exemplo do Acre, do Senador Anibal, que também foi um caso atípico, porque praticamente o Brasil comprou o Acre, pois os brasileiros ocuparam aquela região. O Acre passou pela figura de Território e depois se transformou em Estado. Vejam a diferença se o Acre fosse apenas Território Federal ou um Município do Amazonas, como Rondônia também.

            Então, quero aqui defender essa redivisão e conclamar a Câmara dos Deputados, que aprove o direito de o povo dizer se quer ou não a redivisão territorial.

            Senador Anibal Diniz, com muito prazer.

            O Sr. Anibal Diniz (Bloco/PT - AC) - Senador Mozarildo, fazendo um complemento ao seu pronunciamento, primeiro, minha solidariedade pelo conteúdo. Mas, em relação ao Acre, essa afirmação tem que ser muito cuidadosa, porque o Acre é Brasil por opção, ainda que contra as autoridades nacionais na época. Então, o Acre é Brasil por opção, fez uma guerra para ser Brasil, e a diplomacia do Brasil entrou muito tardiamente para discutir a questão do Acre - só corrigindo essa informação. Realmente, se o Acre não fosse Estado, seríamos um Território jogado nos confins da Amazônia, sem nenhuma atenção. Vivemos ainda muito dependentes da autoridade do Governo Federal, mas, realmente, conseguimos dar passos muito importantes a partir da autoridade local constituída, com os poderes constituídos e com os espaços de atenção às necessidades básicas da sociedade instalados no Estado. Realmente, com o Estado instalado, as coisas andaram muito mais.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Quero agradecer o aparte e, logicamente, quando falei comprado, quero colocar entre aspas, porque, na verdade, o Brasil diz que pagou para a Bolívia o direito de os brasileiros que foram para lá serem Brasil, pois eles poderiam ter optado por ser Bolívia, ou, até como tem na História, ser um país independente, mas optaram por ser Brasil. Como disse V. Exª, não fora a transformação de Território em Estado, talvez estivesse muito, mas muito atrás.

            Eu quero, Sr. Presidente, para encerrar, pedir a V. Exª que autorize a transcrição, como parte do meu pronunciamento, aqui dos projetos que foram apresentados por mim e por outros Parlamentares propondo a convocação do plebiscito para a discussão da criação de novos Estados e Territórios, notadamente na Amazônia, mas também em outros Estados.

            Eu defendo claramente a redivisão do Amazonas, do Pará e do Mato Grosso. É só olhar o mapa e ver se tem sentido termos um Estado do tamanho do Amazonas, onde cabem vários países da Europa, do Pará e do Mato Grosso, que realmente são grandes demais - a reivindicação em Mato Grosso amenizou muito.

            Muito obrigado e peço a transcrição dessa matéria que lhe pedi.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º do Regimento Interno)

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Matéria referida:

- Redivisão Territorial da Amazônia - Resumo da tramitação dos projetos apresentados pelo Senador Mozarildo Cavalcanti.

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