O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Senador Cícero Lucena, Srªs e Srs. Senadores, fico muito feliz em fazer este meu pronunciamento hoje estando aqui no plenário o Deputado Lira Maia, ex-prefeito de Santarém e um dos líderes do movimento pela redivisão territorial do Pará com a criação do Estado de Tapajós no oeste do Pará, uma área rica, porém com um povo sofrido em função da falta de assistência, da distancia que existe entre a capital do Estado, Belém, e essa região onde está Santarém, Altamira e tantos outros Municípios.

            Quero dizer a V. Exª, Sr. Presidente, que tenho muita responsabilidade, vamos dizer assim, na proposta da convocação do plebiscito para que a população diga se quer ou não a redivisão territorial do imenso Estado do Pará, cuja área corresponde aos sete Estados do sul e sudeste juntos.

            E por que me envolvi nessa discussão? Primeiro, como Deputado Federal, Constituinte, um dos debates importantes da Constituinte foi a redivisão territorial do País. Existiram inúmeras propostas de redivisão territorial do País e apenas três foram acatadas: a transformação de Roraima e Amapá em Estados, o que não implicava uma redivisão porque redivididos já estavam, separado Roraima do Amazonas e separado do Pará o Amapá já estava, mas na condição de Territórios Federais, de fato se criou mesmo um novo Estado, que foi o Estado de Tocantins.

            Eu sempre cito como exemplo tanto Mato Grosso do Sul quanto Tocantins como modelos de prosperidade tanto da parte que se desmembrou como da parte que ficou remanescente, isto é, do Estado de origem. É o caso do Mato Grosso do Sul e do Mato Grosso. É o caso de Tocantins e de Goiás, mas é o caso também de Rondônia, que inicialmente passou pela situação de Território Federal e que foi transformado em Estado em 1981, antes da Constituinte, portanto. Foi o caso do Acre - área que a Bolívia contestava, argumentando que era sua, - que, pelo heroísmo de muitos brasileiros foi, por um tratado internacional, um acordo, anexado ao território brasileiro e transformado em Estado somente em 1962, depois de passar décadas como Território Federal.

            A última redivisão territorial que aconteceu no País foi em 1988. E a atual Constituição tem um artigo que criou uma comissão para estudar a redivisão territorial do País. Essa comissão tinha um prazo para atuar. Atuou e concluiu pela importância e necessidade da criação do Estado do Tapajós e de mais dois territórios federais.

            Estudos já existem bastantes. Como isso nunca evoluiu, Senador Cícero, quando eu cheguei ao Senado - fui eleito Senador em 1998 e assumi em 1999 -, logo em março de 1999, apresentei três projetos de decreto legislativo propondo a redivisão dos três maiores Estados do País: do Amazonas, que é maior do que os sete Estados do Sul e do Sudeste juntos, do Pará, que é igual em área, e de Mato Grosso, que é um pouco menor apenas.

            Pois bem, vamos nos fixar no projeto que, corrigindo o que disse, convoca o plebiscito, e não cria o Estado, para que a população diga se quer ou não quer a criação do Estado.

            Apresentei o projeto em março de 1999 e em outubro de 1999 do mesmo ano o Senado o aprovou, por unanimidade. Senador Cícero, é aprovar uma consulta popular. Se o povo disser que quer a redivisão, aí começa-se a elaborar o projeto de lei complementar, que, este sim, vai instituir o Estado. Mas procura-se inverter.

            Ora, apresentei aqui em 1999, foi aprovado no mesmo ano e foi para a Câmara em 2000. São doze anos. Desde a apresentação do projeto até agora, são doze anos que esse projeto está em discussão. Discutindo o quê? Se o povo tem ou não tem o direito de falar. Como manda a Constituição, quando se tratar de desmembramento da área do País, seja para criar território federal, seja para criar Estado, tem que ser ouvida a população. Por que não autorizar? Nós, que somos representantes dos Estados, e os Deputados, que são representantes do povo, vamos impedir que o povo seja ouvido, como se fôssemos nós os detentores da sabedoria, para saber se convém ou se não convém?

            Eu fico assustado porque, quando apresentei esse projeto aqui, houve uma campanha misteriosa na imprensa nacional contra a criação dos Estados. Agora, só porque foi aprovado na Câmara o projeto de convocação do plebiscito para Carajás e aprovou-se o de Tapajós, que vai voltar para o Senado porque houve a inclusão de outros Municípios... Na verdade, durante esse tempo, foram criados novos Municípios naquela área e eles precisam constar na relação de Municípios que vão compor o possível Estado do Tapajós.

            Agora já começam as argumentações. Eu ouvi, para minha tristeza, um dia desses, num grande canal de televisão, o apresentador dizer assim: “ah, serão mais deputados estaduais, mais deputados federais, mais senadores e mais governadores para onerar o erário público”. Mas não disseram que serão mais médicos, mais professores, mais policiais, mais juízes, mais escolas, mais hospitais, maior atenção com aquela população, que foi o que aconteceu, por exemplo, com o meu Estado, Roraima, que é o menorzinho da Federação.

            Antes, como território, nós tínhamos um juiz aqui e acolá, que era juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que ia para lá e que passava mais tempo fora de Roraima que em Roraima. Então, a população ficava desassistida da Justiça, o Governador era nomeado, nós não tínhamos universidade... Criado o Estado, hoje nós temos um Poder Judiciário forte, composto por sete desembargadores e mais de quarenta juízes. A população tem, portanto, assistência, defensoria pública, promotoria, uma universidade federal, um instituto federal de educação, ciência e tecnologia, uma universidade estadual, seis outras instituições de curso superior, para uma população de quinhentos mil habitantes. E o Tapajós tem quase dois milhões de habitantes. Então, por que pensar que o Tapajós é inviável como Estado e que vai apenas ter mais deputados e mais senadores?

            É bom que a gente discuta. Depois de aprovada a convocação do plebiscito, que a gente discuta, sim. Tem gente que entende que é nociva, que não é boa, e tem gente que entende que é boa. Agora, quem tem que falar é a população do Pará. Não são os iluminados de São Paulo e do Rio que vão dizer que isso não serve para o Brasil. Não é verdade! Porque o que nós temos que convir é que o dinheiro federal que vai para esses Estados continuará o mesmo. É o dinheiro que é arrecadado do imposto do cidadão que mora nos Municípios que irão compor o Estado do Tapajós e é o dinheiro do cidadão que mora nos Municípios que irão compor o Estado do Carajás, que hoje formam o Estado do Pará como um todo. Não se vai acrescentar dinheiro, não. Mas, se se acrescentasse, se estaria investindo na qualidade de vida daquela população que, se é distante da própria capital, Belém, imaginem o quanto o é dos grandes centros do Brasil.

            Fora isso, não se diz também que algum dos Estados de onde foi desmembrada uma área tenha perdido alguma coisa. Goiás não perdeu, o Mato Grosso não perdeu, o Amazonas e o Mato Grosso, com o surgimento de Rondônia, não perderam. Pelo contrário, porque concentraram suas ações em uma área territorial menor.

            No Pará, vão continuar as universidades. As maiores estão todas em Belém. As fábricas, a sede da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia é em Belém, a sede do Banco da Amazônia é em Belém. Belém não vai perder a importância, até porque é uma cidade bonita, que tem um turismo pujante e que tem uma produção boa com os Municípios que compõem o seu entorno todo.

            Então, não é ruim para ninguém: não é ruim para Belém e os Municípios que vão continuar compondo o Estado do Pará, não é ruim para os Municípios que vão compor o Estado do Tapajós e não é ruim para os que vão compor o Estado do Carajás. Se não é ruim para eles, por que vai ser ruim para o Brasil? Por que vai ser ruim para o Brasil? “Ah, porque vai aumentar no número de Deputados Federais”. Isso é ruim? Por acaso, pagar mais por uma democracia é ruim? Agora, vamos ver se não é bom ter mais professores, mais policiais, mais médicos, mais justiça nessas regiões. Lógico que é.

            Então, não consigo entender que não queiramos cumprir o que manda a Constituição, que é o que? Uma das finalidades precípuas da República é eliminar desigualdades regionais. Vamos eliminar desigualdade regional com esse mapa que temos, em que três Estados da Federação são mais de 50% do tamanho do Brasil? Não tem sentido.

            Aí, alguém, também articulando na imprensa, não me lembro se no jornal ou na televisão, disse: “ah, mas nos Estados Unidos há estados imensos também”. Mas a maioria não é. Quem olha o mapa dos Estados Unidos vê que os Estados são traçados na régua, porque se preocupou ali com o desenvolvimento harmônico do País. Se desprezarmos o Alasca e considerarmos realmente só a parte dos Estados Unidos abaixo do Canadá, veremos que lá há 50 Estados em uma área igual à nossa, com uma população um pouco maior do que a nossa.

            Então, não há porque discutirmos... Acho que devemos discutir na hora da aprovação. Depois de aprovada a convocação do Município, devemos, sim, ter uma discussão de alto nível envolvendo toda a população do Estado do Pará, com aqueles que são contra mostrando fatores contrários e aqueles que são a favor mostrando os fatores positivos. E quem vai decidir? O povo. Não vai ser esse ou aquele Deputado, nem esse ou aquele Senador.

            Então, não há o argumento de que não tem viabilidade econômica, porque não há um caso de redivisão territorial que tenha dado e que tenha sido reincorporado... Aconteceu apenas que, na Constituição de 1946, territórios criados por Getúlio Vargas, como Ponta Porã e Foz do Iguaçu, foram reincorporados por decisão política, porque o Paraná e outros Estados não queriam a redivisão. Mas, na verdade, dos que, de fato, foram redivididos, todos se deram bem, tanto o Estado do qual nasceu o novo Estado quanto o novo Estado.

            Portanto, quero dizer que estou à disposição, Deputado Lira Maia, para o bom debate, para o debate desapaixonado.

            Podem perguntar o que tem a ver um Senador de Roraima com uma questão do Pará? Primeiro, somos Senadores da República, eleitos por um Estado - tenho orgulho de ser eleito pelo Estado onde nasci -, mas sou Senador da Amazônia. Não entendo o desenvolvimento do meu Estado sozinho sem ver o desenvolvimento da Amazônia.

            Nesse caso dos Tapajós, existe um Município, chamado Oriximiná, que faz fronteira com o meu Estado. O que faz fronteira com o meu Estado? É a parte abandonada do Município de Oriximiná. Por quê? Porque nem o Estado nem o Município têm condições de prosperar.

            Nesse Município, temos uma área próspera de mineração chamada Trombetas. Teríamos uma estrada que parou na fronteira com o Pará, lá em Caroebe, que poderia prosseguir até Trombetas. Temos também um porto muito importante, do ponto de vista fluvial, para também termos um intercâmbio comercial com a parte pobre do Estado de Roraima.

            Então, é bom para o Tapajós, é bom para Roraima, é bom para a Amazônia e é bom para o Brasil.

            Quero, portanto, analisando que, possivelmente ainda esta semana, o Projeto voltará ao Senado, vamos fazer aqui realmente um acompanhamento para que possa ser aprovado sem mais delongas, porque o povo daquela região está esperando por esse plebiscito há doze anos.

            Repito: para todos aqueles que são contra que quem vai decidir é o povo. Os que são contra vão ter oportunidade, na campanha do plebiscito, de dizer por que são contra, de mostrar dados reais de que realmente a situação desses Estados é inviável, prejudicando o Estado-mãe ou o Estado que vai permanecer como o que deu origem ao desmembramento.

            Então, quero deixar este registro, Senador Suplicy, que agora preside esta sessão, e dizer que, se realmente queremos eliminar as desigualdades regionais, temos que corrigir a nossa geografia, que, no fundo, no fundo, é perversa com aqueles que moram em locais menos assistidos deste País, que são exatamente os que moram na Amazônia, no Nordeste e no Centro-Oeste, mas notadamente na Região Norte.

            Muito obrigado a V. Exª.

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