Discurso durante a 202ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão da questão da Aerus. Preocupação com as chuvas que assolam o Estado do Rio Grande do Sul. Registro da realização de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre a situação da profissão de vigilante. Registro de decisão do Supremo Tribunal Federal a respeito da aposentadoria especial para professores.

Autor
Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
Nome completo: Paulo Renato Paim
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
PREVIDENCIA SOCIAL. CALAMIDADE PUBLICA. EXERCICIO PROFISSIONAL :
  • Discussão da questão da Aerus. Preocupação com as chuvas que assolam o Estado do Rio Grande do Sul. Registro da realização de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre a situação da profissão de vigilante. Registro de decisão do Supremo Tribunal Federal a respeito da aposentadoria especial para professores.
Publicação
Publicação no DSF de 31/10/2008 - Página 42324
Assunto
Outros > PREVIDENCIA SOCIAL. CALAMIDADE PUBLICA. EXERCICIO PROFISSIONAL
Indexação
  • IMPORTANCIA, REUNIÃO, GRUPO PARLAMENTAR, ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, DEBATE, SITUAÇÃO, APOSENTADO, EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO, AMEAÇA, SUSPENSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, CUMPRIMENTO, ESFORÇO, AUTORIDADE.
  • APREENSÃO, GRAVIDADE, SITUAÇÃO, CALAMIDADE PUBLICA, MUNICIPIOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), EXCESSO, CHUVA, INUNDAÇÃO, SOLICITAÇÃO, MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, SECRETARIA, DEFESA CIVIL, ATENDIMENTO, REIVINDICAÇÃO, POPULAÇÃO.
  • COMENTARIO, AUDIENCIA PUBLICA, COMISSÃO, DIREITOS HUMANOS, AGENTE DE VIGILANCIA, REIVINDICAÇÃO, APROVAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ESTATUTO, CLASSE PROFISSIONAL, VOTAÇÃO, SENADO, PROJETO DE LEI, AUTORIA, SERYS SLHESSARENKO, SENADOR, ORADOR, GARANTIA, ADICIONAIS, MELHORIA, SITUAÇÃO, TRABALHADOR, SERVIÇO PUBLICO, PAGAMENTO, APOSENTADORIA ESPECIAL, INFORMAÇÃO, AUDIENCIA, PRESIDENTE, COMPROMISSO, EMPENHO, AGILIZAÇÃO, TRAMITAÇÃO.
  • CUMPRIMENTO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), RECONHECIMENTO, DIREITOS, APOSENTADORIA ESPECIAL, PROFESSOR, EXERCICIO PROFISSIONAL, DIREÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, COORDENAÇÃO, ORIENTAÇÃO PEDAGOGICA.
  • ANUNCIO, IMPORTANCIA, REUNIÃO, MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL (MPS), PRESIDENTE, RELATOR, COMISSÃO MISTA, ORÇAMENTO, DEBATE, EXTINÇÃO, FATOR, NATUREZA PREVIDENCIARIA, REAJUSTE, BENEFICIO, APOSENTADO, EQUIVALENCIA, REAJUSTAMENTO, SALARIO MINIMO.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu queria, rapidamente - e sei que V. Exª vai falar do assunto, Senador Alvaro Dias, V. Exª que está coordenando esse grupo de Senadores -, dizer da importância da reunião que tivemos hoje com o Ministro Toffoli para discutir a questão do Aerus. Ficamos animados de que, efetivamente, resolvamos essa questão, que envolve milhares e milhares de idosos que estão na expectativa do pagamento a que têm direito e que pode ser sustado a partir do mês que vem, se não encontrarmos uma saída. Mas vou deixar que V. Exª, que coordenou a reunião, naturalmente comente o assunto, com propriedade, na hora da sua fala. Este registro é mais para cumprimentar a todos os Senadores e o Ministro Toffoli pela reunião que tivemos hoje.

Sr. Presidente Gerson Camata, registro as minhas preocupações com as chuvas no meu Rio Grande do Sul, que, segundo a Defesa Civil, atingiram 25 mil pessoas. Cerca de 6 mil residências foram atingidas de forma direta. Por exemplo, os Municípios de Cerro Largo, Santa Rosa e Estrela já decretaram situação de emergência. Rodovias estaduais, a maioria no vale do Taquari, como Taquari-Rio Pardo, tiveram diversos trechos interrompidos. A enchente nas ilhas do delta do Jacuí, em Porto Alegre, já fez com que uma centena de pessoas também deixassem suas residências.

Em São Sebastião do Caí, as águas do rio Caí subiram 12 metros. Segundo as últimas informações, as águas invadiram ruas e moradias, principalmente nos bairros ribeirinhos de Navegantes, Vila Rica, Quilombo e Centro, onde dezenas de famílias ficaram desabrigadas.

Municípios como Erechim, no norte gaúcho, Tenente Portela, no noroeste, e São Borja, na fronteira oeste, também tiveram problemas na mesma linha. Uma chuva de granizo atingiu Derrubadas e Tenente Portela, no noroeste gaúcho, ainda esta semana.

Também houve uma situação da maior gravidade em Erechim, como citei, e em Barra do Rio Azul. A chuva causou inundação e estrago também nas áreas rurais.Em Barra do Rio Azul, a chuva invadiu aviários e trouxe um prejuízo enorme para todos os que dependiam daquela atividade.

Sr. Presidente, o rio Uruguai continua subindo. Peço, portanto, ao Ministério da Integração, ao Ministro Geddel e à Secretaria Nacional de Defesa Civil que, dentro do possível, mas com a urgência necessária, atendam às reivindicações do povo gaúcho, principal e naturalmente, nas áreas atingidas.

Gostaria também de destacar que, hoje pela manhã, a CDH realizou uma audiência pública com os vigilantes do País. Cerca de seiscentos líderes de todos os Estados estiveram aqui, e as principais reivindicações são: primeiro, a aprovação na Câmara do Estatuto do Vigilante, de autoria do Deputado Paulo Rocha. Foi aprovado na Câmara, veio ao Senado, onde melhoramos a redação, e voltou para a Câmara, onde está pronto para ser votado; segundo, a aprovação no Senado do projeto da Senadora Serys Slhessarenko que garante adicional de 30% a todos os vigilantes, que, com certeza, estão na linha de risco de vida. Há, ainda, dois projetos de nossa autoria: um que trata da situação dos vigilantes do serviço público e outro que trata da aposentadoria especial dos vigilantes.

Esses quatro projetos nortearam o debate e foram o motivo de uma audiência realizada em seguida com o Presidente Garibaldi, que nos assegurou que fará todos os esforços para que sejam aprovados tanto aqui no Senado quanto na Câmara dos Deputados.

Por fim, Sr. Presidente, cumprimento o Supremo Tribunal Federal por ter reconhecido o direito, aos professores que são diretores de escola e que prestam assessoria, em outros departamentos da escola, a órgãos que tratam da formação de professores, à aposentadoria especial. A ação estabelece a aposentadoria especial para especialistas em educação que exerçam direção de unidade escolar, coordenação e assessoramento pedagógico.

Felizmente, a maioria dos Ministros decidiu que eles têm direito também à aposentadoria especial, como aqueles que estão diariamente somente na sala de aula. Entendo que foi uma decisão correta, frente a um projeto aprovado aqui no Congresso, de cuja aprovação participamos ativamente. O projeto original é de autoria de uma Deputada do Partido dos Trabalhadores e teve a parceria muito forte do Deputado Mendes Ribeiro.

Registro, aqui, a minha alegria com essa decisão do Supremo Tribunal Federal, que atendeu a uma reivindicação da categoria e respeitou uma decisão do Congresso Nacional, garantindo, assim, aposentadoria especial a todos os professores, inclusive aqueles que ficam na assessoria pedagógica, como também aos diretores das escolas.

Sr. Presidente, reafirmo a importância da reunião que teremos na terça-feira...

(Interrupção do som.)

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - ...em que vamos debater com o Ministério da Previdência, o Presidente da Comissão Mista de Orçamento, Deputado Mendes Ribeiro, e o Relator, Senador Delcídio, a questão dos aposentados e pensionistas. Vamos debater o fim do fator previdenciário e o reajuste integral aos aposentados, tendo como parâmetro o reajuste concedido ao salário mínimo.

Estamos caminhando bem. Como disse o Senador Mário Couto, foram duas reuniões produtivas: uma com o Ministro da Previdência, que foi de grande monta, o Ministro da Previdência está sensível aos nossos projetos; e, hoje, com o Ministro Toffoli, na mesma linha da reunião de ontem, na busca de solução que atenda principalmente aos idosos do nosso País.

Era isso.

Obrigado, Sr. Presidente.

 

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SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM

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O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), realizou na manhã de hoje (30), uma importante audiência pública sobre a situação da profissão de vigilante.

Participaram deste debate representantes de confederações, federações e sindicatos de trabalhadores de vários estados brasileiros.

Esses profissionais reivindicam a discussão e a aprovação pelo Congresso Nacional de uma série de projetos que interessam a categoria.

Lembro que existem hoje no país mais de um milhão de trabalhadores vigilantes regularizados. Profissionais competentes e preparados para desempenharem as suas funções.

As propostas consideradas de caráter urgente para esses profissionais são o PLS 387/08, de nossa autoria,o PLS 682/07, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, e o Estatuto Profissional da categoria, do Deputado Paulo Rocha, que tramita na Câmara dos Deputados.

Há outras preocupações levantadas na audiência como, por exemplo, os efeitos da terceirização.

Eles reivindicam também a regulamentação do intervalo intra-jornada sem alteração da jornada de trabalho.

Sr. Presidente, ficou acertado nesta audiência, que PLS 387/08, de nossa autoria, atualmente tramitando na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) desta casa, vai centralizar o debate da periculosidade e da aposentadoria especial. 

Já o PLS 682/07, da senadora Serys, vai tratar do adicional de 30%.

Esses profissionais estão sujeitos diariamente a violência física e perigo de morte. Portanto, no meu entendimento, são merecedores de atenção especial por parte do Congresso Nacional.

A própria Previdência Social, já entende que a atividade de perigo, como a de vigilante, é merecedora de aposentadoria especial.

Sempre é bom destacar que os valores do adicional de periculosidade, jamais serão capazes de repor o bem maior do trabalhador que rotineiramente está em exposição, que é a vida, mas serve de incentivo e de valorização para estes importantes profissionais.

Para finalizar, informo que os cerca de 200 vigilantes que estiveram participando da audiência, logo após o seu termino, se encontraram com o presidente desta casa, senador Garibaldi Alves.

Fomos até a Presidência, onde o senador Garibaldi prometeu esforços para ver os projetos de interesse dos vigilantes votados nas duas Casas do Congresso.

            Era, o que tinha a dizer.

 

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de fazer um pequeno registro.

Nos últimos dias, algumas regiões do Estado do Rio Grande do Sul foram atingidas por intensas chuvas que provocaram vendavais, cheias nos rios, quedas de granizo e barreiras.

Segundo a Defesa Civil mais de 25 mil pessoas foram atingidas e cerca de 6 mil ficaram desalojadas.

Três municípios - Cerro Largo, Santa Rosa e Estrela - decretaram situação de emergência. 

Onze rodovias estaduais, a maioria no vale do Taquari/Rio Pardo, tiveram trechos interrompidos.

A enchente nas ilhas do Delta do Jacuí, em Porto Alegre, já fez com que 50 pessoas deixassem suas residências.

Em São Sebastião do Caí, as águas do Rio Caí, subiram 12 metros. Segundo informações da imprensa, as águas invadiram ruas e moradias nos bairros ribeirinhos Navegantes, Vila Rica, Quilombo e Centro. Mais de 30 famílias desabrigadas.

Municípios como Erechim, no norte gaúcho, Tenente Portela, no Noroeste e São Borja, na Fronteira Oeste, também tiveram problemas por causa dos temporais.

Uma chuva de granizo atingiu Derrubadas e Tenente Portela, no noroeste gaúcho, no final da noite de terça-feira.

Poucas horas depois, em Erechim e em Barra do Rio Azul, a chuva forte causou inundações e estragos nas áreas urbana e rural.

Em Barra do Rio Azul, três aviários foram destruídos pela chuva forte. A maioria dos municípios da Fronteira Oeste está em alerta por causa do nível do Rio Uruguai.

            Era o que tinha a dizer.

 

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, registro aqui a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da aposentadoria especial para professores.

Ontem, foi concluído o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3772 proposta contra o artigo 1º da Lei Federal 11.301/06.

Como sabemos em 17 de abril deste ano o julgamento havia sido suspenso em razão de um pedido de vista.

Srªs e Srs. Senadores, a Ação estabelece aposentadoria especial para especialistas em educação que exerçam direção de unidade escolar, coordenação e assessoramento pedagógico.

A maioria dos ministros votou pela procedência parcial da ação, a fim de conferir interpretação conforme a Constituição Federal.

Assim fica garantido o benefício da aposentadoria especial para os cargos de diretores, coordenadores e assessores pedagógicos desde que eles sejam exercidos por professores.

Uma decisão justa. Por isso, deixo aqui meus cumprimentos aos ministros do STF.

            Era o que tinha a dizer.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 31/10/2008 - Página 42324